Lideranças Yanomami e Ye’kwana pedem ao governo brasileiro estratégia binacional contra garimpo e malária
Associações entendem que fluxo migratório de indígenas da Venezuela para o Brasil e estratégia de garimpeiros para driblar fiscalização precisa de cooperação dos dois países
Lideranças da Terra Indígena Yanomami demandaram ao governo brasileiro a adoção de uma estratégia de cooperação com a Venezuela para fiscalização do garimpo ilegal e atendimentos de saúde na fronteira. Os indígenas produziram duas cartas no Encontro Binacional de Awaris e na III Assembleia Geral da Urihi Associação Yanomami.
Acesse a carta escrita durante a III Assembleia Geral da Urihi Associação Yanomami aqui.
Acesse a carta escrita no Encontro Binacional de Awaris aqui.
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Comunidade Fuduuwaaduinha, em Awaris, na TI Yanomami, continua sofrendo com a malária|Fabrício Marinho/Platô Filmes/ISA
Além disso, dados preliminares do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Malária (Sivep-Malária) apontam o registro de 25.861 casos positivos da doença na Terra Indígena Yanomami em 2025, sendo que, no Brasil, a maior concentração ocorreu em Awaris. Do lado venezuelano sequer há a contabilização dos casos.
Segundo os documentos, indígenas de ambos os países cruzam a fronteira com frequência em razão de visita a familiares, busca por suprimentos ou por atendimento médico. Esse movimento facilita a transmissão de malária.
“Embora essas comunidades sejam acolhidas pelos parentes e lideranças locais, a região de Awaris - atualmente com população superior a três mil habitantes — encontra-se sob forte pressão em relação à disponibilidade de recursos naturais indispensáveis à subsistência, como caça, pesca, terras agricultáveis e materiais tradicionais utilizados na construção das moradias”, diz trecho da carta do Encontro Binacional.
A carta da III Assembleia Geral da Urihi Associação Yanomami aponta que as comunidades brasileiras Homoxi e Xitei, ambas parte da Terra Indígena Yanomami, ainda estão sob as ameaças do garimpo ilegal por estarem situadas próximas a fronteira com a venezuela.
“Na região do Homoxi, por exemplo, opera do lado venezuelano o garimpo conhecido como Taboca, mantido principalmente por brasileiros que recebem suporte logístico a partir de Boa Vista. As comunidades yanomami do lado venezuelano e próximas a essa área sofrem com a severa degradação ambiental, com a violência dos garimpeiros e com graves problemas de saúde, destacando-se o surto de malária”, exemplifica parte do texto do documento elaborado pela Urihi.
Já o documento derivado do Encontro Binacional propõe a criação de uma Câmara Técnica Binacional entre Brasil e Venezuela. O conteúdo foi encaminhado para o Ministério das Relações Exteriores, bem como ao Ministério da Saúde, Ministério dos Povos Indígenas e órgãos do governo venezuelano.
Para o Itamaraty, o povo encaminhou a carta da Urihi que pede a elaboração de um Plano Binacional de Combate ao Garimpo Ilegal e um programa estruturado de controle da malária e fortalecimento da assistência à saúde na fronteira.
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Luciane Lima: guardiã das economias e da cultura indígenas
Liderança que esteve à frente do Departamento de Negócios Socioambientais da FOIRN, Luciane se inspira na força do povo Tariana para fortalecer e articular a floresta, os negócios, os povos e as mulheres do Rio Negro
*Este texto faz parte da série #ElasQueLutam, que costura perfis sobre mulheres guardiãs das história e da memória de suas comunidades, e que fazem de seus corpos uma extensão de seus territórios tradicionais. Saiba mais aqui.
“No início, quando não existia nada, só existia um ser, o Trovão Ennu. Em seu corpo ele tinha vários enfeites, a akângatara (cocar), o itaboho (cilindro de quartzo usado como pingente de colar), o betâpa (enfeite de cotovelo feito de pele de macaco), o yaigi (bastão de comando), o escudo, o kitió (chocalho de tornozelo)”.
“Também levava seu cigarro encaixado na forquilha, sua cuia de ipadu e sua cuia de bebidas doces. Ele vivia só em sua casa, no alto, e começou a pensar sobre a possibilidade de criar novas pessoas. E pensou em um homem e em uma mulher, Kui e Nanaio. Após o surgimento de Kui e Nanaio, Ennu criou os rios, as árvores e os animais. Tudo que surgiu corresponde aos adornos ou objetos e substâncias cerimoniais do Trovão.”
Essa narrativa faz parte da mitologia dos Tariana, um dos 23 povos que convivem no alto Rio Negro, noroeste do Amazonas. Os mais velhos contam que o povo Tariana se reconhece como “Filhos do Sangue do Trovão” - Bipó Diroá Masí.
E é com essa força que Luciane Mendes de Lima, do povo Tariana, identifica-se e vem atuando como coordenadora do Departamento de Negócios Socioambientais da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN).
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Luciane Lima, Tariana, durante o I Encontro Geral de Produtores Indígenas do Rio Negro, na Casa do Saber da FOIRN, em 2022|Ana Amélia Hamdan/ISA
“Às vezes a gente brinca, quando vai começar a chover e dá muitos raios, muitos trovões, a gente diz que tem um Tariana bravo. Eu me identifico muito com essa força. Acho que é um jeito de ser forte, de ser guerreiro, que é uma característica do Povo do Trovão, que é justamente os Tarianas”, diz.
Luciane Lima busca habilidade, sabedoria e cuidado para os diálogos e ações que promovem as economias da sociobiodiversidade, articulando negócios e parcerias que, ao mesmo tempo, preservam e fortalecem a cultura dos povos que convivem na região do Baixo, Médio e Alto Rio Negro, nos municípios amazonenses de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.
O Departamento de Negócios da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) abrange a Wariró – Casa dos Produtores Indígenas do Rio Negro; iniciativas de turismo; iniciativas alimentares, sendo as principais delas a Pimenta Baniwa, a Casa de Frutas e a Meliponicultura; e os Mercados Institucionais, em conexão com políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os planos para o futuro incluem o desenvolvimento da Wariró Sabores, com foco na comercialização de alimentos.
Estas são ações que apoiam diretamente as indígenas: atualmente, 64% dos negócios da Wariró são feitos com mulheres. Muitas das atividades são realizadas em parceria com o Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro (DMIRN/FOIRN), contribuindo para ampliar a participação das indígenas nas discussões políticas e em espaços de decisão.
Além disso, o fato de uma mulher indígena estar à frente do departamento também inspira outras a ocuparem espaços de decisão. “Quando a gente ocupa esses espaços de coordenação, é importante falar sobre isso, porque a gente empodera outras mulheres que estão em suas casas, muitas vezes sentindo-se a menor pessoa do mundo, sentindo-se excluídas. Elas passam a entender que também podem ocupar esses espaços”, reflete.
A história de Luciane está conectada com a das rionegrinas e com o Rio Negro. Sua avó, Maria da Conceição, Tariana, de 94 anos, falante das línguas indígenas nheengatu e tukano, além do português, nasceu na comunidade de Ipanoré.
Quando tinha apenas 14 anos, Maria da Conceição foi retirada de lá e chegou à cidade de São Gabriel da Cachoeira, repetindo a história de muitos indígenas, deslocados de suas regiões de origem e separados de suas famílias devido a pressões vindas das missões religiosas, trabalho forçado ou pela promessa de vida melhor perto dos núcleos urbanos.
Nesse caminho, alguns conhecimentos se perderam e outros, como o da língua indígena, não foram repassados para as novas gerações, o que também está ligado às pressões para apagamento da cultura nos territórios. Com os processos colonizadores, os povos do Rio Negro chegaram a ser proibidos de falar suas línguas ou manterem seus rituais.
Assim, Luciane entende que, por meio do seu trabalho, acaba recuperando parte da sua história e valorizando a cultura dos povos do Rio Negro.
Para além de promover compras e vendas, o Departamento de Negócios Socioambientais atua como uma ponte entre o governo e instituições como associações e iniciativas indígenas. E vai mais adiante. Ao promover as economias da sociobiodiversidade - que são as economias dos povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais -, essas ações geram renda, fortalecem a cultura, os modos de vida e sistemas de saberes dos povos que ocupam ancestralmente esse território e cuidam da floresta.
E o que é a sociobioeconomia?
Luciane Lima explica que a "sociobioeconomia", embora seja um termo não indígena, pode ser traduzida como o bem viver no dia a dia das comunidades, envolvendo o trabalho com respeito à natureza e com os recursos para o futuro; é o equilíbrio entre viver em grupo e o cuidar do que temos para o bem de todos. Ela destaca que esse manejo contrasta com iniciativas predatórias.
“A palavra economia, quando falamos, vem logo a relação com dinheiro; mas para nós, a economia ou sociobioeconomia é o nosso bem viver. É o viver bem, o cuidado com a vida. É a nossa ligação com o meio ambiente e o respeito com o ciclo natural e nossa sustentabilidade; é sobre manter o equilíbrio entre as pessoas, a natureza e o bem-estar na comunidade”, diz.
Ela aponta ainda a preocupação com a emergência climática e os impactos nas roças, nas práticas e nos modos de vida indígenas. Em 2021 e 2022, o Rio Negro passou por cheia recorde ou extrema. Logo em seguida, em 2023 e 2024, foram registradas secas recordes na Amazônia. Ou seja, no alto Rio Negro, foram quatro anos seguidos de eventos climáticos extremos.
Cecília Albuquerque, Piratapuya; Luciane Lima; Janete Martins, Tariana; e Dadá Baniwa, na sede da Associação dos Artesãos Indígenas de São Gabriel da Cachoeira (ASSAI), durante a pandemia|Ana Amélia Hamdan/ISA
“A gente tem a floresta e temos muito o que cuidar, até mesmo por conta das mudanças climáticas, porque hoje a gente não consegue saber o período chuvoso, o período que a gente vai ter a plantação grande, quando vai poder tirar mandioca: porque tá dizendo que vai chover, mas aí não chove. Antes não precisávamos da meteorologia para saber. A gente sabia pelas ferramentas ancestrais mesmo. Os mais velhos falavam: "Ah, mês tal, vai chover". Esse aquecimento global vem nos afetando e a gente já não consegue mais ter isso. O nosso bem viver é estar de bem com a natureza. É esse cuidado humano com a natureza”, reflete.
As economias da sociobiodiversidade têm como base os Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs), um conjunto delicado e sofisticado de saberes e práticas que produz alimentos e fartura e, ao mesmo tempo, cuida da floresta, promovendo biodiversidade, o cuidado com a água e regulação do clima, recursos que ganham especial importância no cenário de emergência climática. O SAT Rio Negro, desenvolvido milenarmente pelos povos que vivem na região, é considerado patrimônio cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Ao promover ações que cuidam e fortalecem o SAT Rio Negro, o Departamento de Negócios fortalece os povos, seus modos de vida, as roças e o meio ambiente, cuidando também do clima. Novamente, as mulheres, donas das roças, ocupam um lugar de destaque: são elas as responsáveis por cuidar das roças e promover trocas que perpetuam espécies e saberes.
Um exemplo de ação do Departamento de Negócios são as articulações para promoção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que, ao levar alimentação tradicional aos estudantes, fortalece o sistema agrícola.
Outro exemplo é o turismo de base comunitária, desenvolvido em parceria com as associações indígenas, que propicia a mais pessoas conhecerem de perto esses povos, seus modos de vida, sua alimentação tradicional - como o beiju, a quinhapira, a farinha, o tucupi. Entre os projetos estão o Yaripo Ecoturismo Yanomami; Serras Guerreiras de Tapuruquara e o turismo de pesca esportiva, esses dois no Médio Rio Negro.
O Departamento de Negócios da FOIRN é uma referência para outras instituições, inclusive para a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), por sua expertise em economia indígena e no acompanhamento de 17 iniciativas. Em 2023 e 2024, essas iniciativas econômicas movimentaram um total de R$7,2 milhões, com crescimento de R$3,27 milhões em 2023 para R$3,94 milhões em 2024.
Desafios e andanças
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Departamento de Negócios Socioambientais reúne economia, arte e cultura, em maio de 2018|Carol Quintanilha/ISA
Em São Gabriel, Luciane Lima - ou a Lu da Wariró - é muito conhecida. E parece estar sempre em movimento: seja em viagens pelo território indígena ou para outras partes do país - onde participa de oficinas, intercâmbios, encontros e articulações; na FOIRN, organizando a Maloca - Casa do Saber para os eventos; no Departamento de Negócios; ou cuidando das suas filhas - Evellyn, de 16 anos, e Lunna, de 12. E ainda acha tempo para participar do carnaval e das festas juninas e conceder entrevistas.
Ela começou a atuar na FOIRN em 2019, na Wariró. O que se avizinhava eram os desafios da pandemia em 2020. Nesse período, as portas da loja ficaram fechadas, mas os trabalhos continuaram internamente, com a estruturação do plano de negócios. Quando aconteceu a reabertura, a Casa Wariró estava mais organizada e fortalecida.
Rosângela Fidelis foi contratada como nova gerente da Casa Wariró, sendo que Luciane assumiu o papel de articuladora. Nessa época, para evitar aglomerações ainda devido à pandemia, foram realizados encontros com os produtores indígenas nos territórios.
Em 2021, o Departamento de Negócios foi criado e, logo em seguida, Luciane conduziu seis de sete encontros gerais de produtores, além de oficinas realizados em todas as regionais da FOIRN - Diawii; CAIMBRN; Nadzoeri; CAIBARNX e COIDI - para informar sobre a reestruturação da casa, buscando restaurar a confiança dos artesãos e incentivar a venda do artesanato.
“Com as oficinas, houve o incentivo para as mulheres venderem seus artesanatos que, às vezes, ficavam só dentro de casa. E a Casa Wariró não é só vender: é mostrar a cultura. Por isso é a Casa dos Produtores Indígenas do Rio Negro”, diz.
A Wariró foi criada em 2005 por demanda do Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro (DMIRN/FOIRN), que tem sua história contada no documentário “Rionegrinas” do qual Luciane participa (ISA, 2023). Em 2014, um incêndio - investigado como criminoso - na sede da FOIRN destruiu a sede da Wariró, mas o centro continuou a funcionar em espaços provisórios.
Dez anos depois, em fevereiro de 2024, foi inaugurada a sede anexa da FOIRN, no Centro de São Gabriel, com novo espaço também para a Casa Wariró. Na entrada da unidade pode ser visto o grafite do artista amazônico Raiz Campos, inspirado na foto da jornalista Juliana Radler, articuladora de políticas socioambientais do Instituto Socioambiental (ISA). A imagem mostra um casal indígena na roça - a base das economias da sociobiodiversidade! Nos últimos anos, a comercialização de artesanato alcançou a taxa de 65% de crescimento (ver box Wariró).
A chegada de Luciane à Casa Wariró coincidiu com o período da crise da covid-19, assim como com um momento de crise pessoal para ela, que estava se separando e sem trabalho, tendo que assumir sozinha o cuidado das filhas ainda pequenas, enquanto também enfrentava um problema de saúde.
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Inauguração da sede anexa da FOIRN e do novo espaço Wariró, em fevereiro de 2024|Ana Amélia Hamdan/ISA
Devota de Santo Alberto, ela foi curada após fazer uma promessa e, durante três anos, conduziu a festa que homenageia o santo em frente à principal orla de São Gabriel, e ilumina com velas as águas do Rio Negro.
Ela hoje considera estar mais fortalecida. Desde 2021, Luciane conduz o Departamento de Negócios Socioambientais da FOIRN. Também ajuda a conduzir a casa Oito Mulheres, como ela chama carinhosamente a residência da sua família, próxima à principal orla de São Gabriel da Cachoeira, bem perto da praia de areias brancas do Rio Negro. Na casa, moram ela, as duas filhas, Evellyn e Lunna; a sua mãe, Lucila; suas tias Inês e Maria José; sua avó Maria da Conceição e sua tia-avó Avelina.
Luciane se vê como uma guardiã da cultura do Rio Negro, por acumular conhecimentos ancestrais e buscar um futuro que valorize as mulheres, a economia e a cultura, tanto de quem vive nas comunidades quanto de quem está na cidade. Sonha que a Casa Wariró se torne um centro comercial dos povos indígenas do Rio Negro, com a plena implementação do Wariró Sabores. Mas também sonha com a valorização das mulheres.
E finaliza com a força do povo do Trovão:
“A gente ainda sofre preconceito por ser mulher e por ser mãe solo. Quando a gente fala da violência, estamos nos referindo não só à violência física, mas à violência psicológica que a gente enfrenta diariamente dentro de uma sociedade machista. [Conforme citado acima], quando a gente ocupa esses espaços de coordenação (…) a gente empodera outras mulheres (…). Elas passam a entender que também podem ocupar esses espaços que hoje a gente vem ocupando. Não só como artesã, mas também como empreendedora, como uma mulher que sonha. A gente está em todos os espaços buscando aquilo que muitas vezes nos foi tirado lá atrás!”
Wariró: A Casa de Produtores Indígenas do Rio Negro
A Casa Wariró nasceu em 2005 como iniciativa do Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro, o DMIRN/FOIRN, como uma possibilidade de gerar renda e valorizar o trabalho das mulheres.
- O nome Wariró remete a um ser mitológico que representa a fartura e a abundância, com morada na serra de Curicuriari, também conhecida como Bela Adormecida. O nome foi escolhido para simbolizar a comercialização não só de artesanato, mas também de produtos agrícolas.
- A Wariró foi criada em 2005 por demanda das mulheres indígenas, que buscavam uma forma de vender seus artesanatos a um preço justo, sem intermediação de atravessadores. A iniciativa começou como um pequeno espaço na recepção da FOIRN e, desde então, cresceu e se reestruturou, superando desafios como a pandemia de covid-19.
- É uma iniciativa fundamental para a geração de renda e o fortalecimento das mulheres indígenas, contribuindo para ampliar a participação das mulheres nas discussões políticas e em espaços de decisão dentro do movimento indígena.
- No total, 64% dos fornecedores da casa de produtores são mulheres. A casa também é uma ponte entre os clientes e os produtores e associações, fortalecendo a autonomia dos povos e promovendo o comércio justo.
- Nos últimos anos, a comercialização de artesanato alcançou a taxa de 65% de crescimento, saltando de R$235 mil em 2022 para R$390 mil em 2024. Somando o desempenho da GaleriAmazônica, o faturamento total em 2024 foi de R$1,36 milhão.
Departamento de Negócios da FOIRN
- Criado em 2021, o Departamento de Negócios da FOIRN atua como uma ponte entre o governo e instituições com associações e iniciativas indígenas, buscando a conexão e a estruturação de negócios e políticas públicas voltadas às economias da sociobiodiversidade.
- O departamento abrange diversas cadeias produtivas e iniciativas, como:
1. Artesanato: produção tradicional e cultural dos povos do Rio Negro.
2. Turismo de Base Comunitária: inclui a pesca esportiva e iniciativas de ecoturismo, como as Serras Guerreiras de Tapuruquara e o Yaripo - Ecoturismo Yanomami.
3. Produtos Alimentícios: Pimenta Baniwa, Casa de Frutas, meliponicultura (produção de mel de abelhas sem ferrão), Tucupi Preto, e outros produtos do Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro.
4. Mercados Institucionais: fortalecimento das roças tradicionais através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
- Resultados Financeiros (2023 e 2024): as iniciativas econômicas apoiadas pelo departamento movimentaram um total de R$7,2 milhões, com crescimento de R$3,27 milhões em 2023 para R$3,94 milhões em 2024.
- Os planos para o futuro incluem o desenvolvimento do Wariró Sabores, com foco na comercialização de alimentos como pimenta, tucupi preto e mel; a expansão da pesca esportiva e o apoio a projetos comunitários, como Kalipana - Casa de beneficiamento de produtos do Sistema Agrícola Kaali.
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Hoje na História Socioambiental: Em 1988, 'Capítulo dos Índios' é aprovado na Constituinte
Após intensa mobilização protagonizada pelos povos indígenas, direitos originários foram inscritos na Constituição de 1988
“Eu espero não agredir com a minha manifestação o protocolo desta casa, mas eu acredito que os senhores não poderão ficar omissos, alheios, a mais essa agressão movida pelo poder econômico, pela ganância e pela ignorância do que significa ser um povo indígena.”
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No plenário da Câmara, Ailton Krenak, pinta o rosto de preto em protesto contra ataques aos direitos indígenas no texto da Constituição|Luiz Antonio Ribeiro/CPDoc JB
Foi o que disse Ailton Krenak, ao discursar pintando seu rosto de tinta preta na tribuna da Constituinte, na Câmara dos Deputados, quando defendia a emenda popular sobre os direitos da população indígena, em setembro de 1987.
Durante aproximadamente um ano e meio, entre 1987 e 1988, lideranças indígenas ocuparam os corredores do Congresso e marcaram presença no processo de redemocratização do país.
A participação indígena nas discussões, além de decisiva na luta por direitos, ganhou grande apoio da sociedade civil e de acadêmicos. Como protagonistas de sua luta, em defesa de seus territórios e direitos, os representantes dos povos originários foram exemplos de representação política.
“Cotejando esses dados colhidos assim aqui e ali, juntando os cacos do Brasil indígena, foi o que a gente constatou que a população indígena cresceu em vez de diminuir. Isso foi uma revolução, porque entre você ter certeza absoluta que eles desapareceriam e de repente você descobrir que eles não só não vão desaparecer, como serão uma minoria cada vez menos minoria, porque a população indígena estava crescendo mais do que a população nacional. Então foi um mote para a campanha da constituinte. Os povos indígenas no futuro do Brasil. Isso pode parecer para todo mundo uma frase bonitinha e tal, mas naquela época era uma grande descoberta, porque eles eram para todos nós um resquício do passado, e de repente nós constatamos objetivamente que eles iam ser parte do futuro”, relata Marcio Santilli, presidente do Instituto Socioambiental (ISA) no filme “Mapear Mundos”. A obra articula imagens de arquivos indigenistas com testemunhos atuais para rememorar os passos dados por organizações da sociedade civil na luta pelos direitos dos povos originários no Brasil.
O mote “os povos indígenas no futuro do Brasil” foi um dos muitos passos que foram dados para que a ótica constitucional mudasse. Toda movimentação resultou na incorporação do “Capítulo dos Índios” no texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988.
Historicamente, os povos indígenas não eram vistos como sujeitos de direitos. Desde a colonização, foram alvo de políticas de escravização, apagamento cultural e étnico, sustentadas por uma visão que os situava como remanescentes de um passado em extinção.
Nesse contexto, a chamada “questão indígena” não era pautada com seriedade e perspectiva futura, já que se acreditava que os povos originários deixariam de existir com o tempo. Essa perspectiva mudou em 1988.
Nessa lógica, as lideranças indígenas desempenharam um papel fundamental ao pressionar os deputados constituintes em momentos-chave da votação, conseguindo reverter propostas que retomavam àquelas políticas do passado, ainda defendidas por setores do Congresso.
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Lideranças indígenas de diversas etnias assistem à votação do capítulo que pauta direitos originários na Constituição, em maio de 1988|Leopoldo Silva/AGIL
Em maio de 1988, cerca de 120 lideranças indígenas, representantes de aproximadamente cinquenta povos, permaneceram por três semanas em vigília em Brasília, interpelando os parlamentares enquanto aguardavam a votação do “Capítulo dos Índios”.
“Em 1° de junho [de 1988], por 497 votos contra cinco, e dez abstenções, o anteprojeto foi finalmente aprovado. Ainda assim, Bernardo Cabral voltou à carga e tentou alterar os textos já aprovados e restabelecer os termos da sua própria redação anterior. Porém as lideranças partidárias suprimiram integralmente o seu proposto artigo n' 231, que exclui os índios "aculturados" de todos os direitos do texto - um retrocesso digno dos tempos do outro Cabral”, explica Beto Ricardo, fundador do ISA, em “Uma enciclopédia nos trópicos: Memórias de um socioambientalista”.
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Raoni Metuktire avalia os resultados da votação do capítulo sobre os povos indígenas na Constituição de 1988, em entrevista concedida a André Villas-Bôas, sócio fundador do ISA|Beto Ricardo/ISA
A Constituição de 1988 estruturou um conjunto abrangente de garantias, distribuídas entre dispositivos específicos e um capítulo próprio no Título “Da Ordem Social”. Entre elas, destaca-se o reconhecimento dos direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, ou seja, de que eles são anteriores ao próprio Estado brasileiro. Outras conquistas foram a definição dessas terras como bens da União e a afirmação do direito de uso exclusivo pelos povos indígenas dos recursos naturais nelas existentes.
Assim, o capítulo VIII da Constituição, afirma no artigo nº 231: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
O parágrafo 1º específica:
“São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as por eles ocupadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.”
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Vigília indígena durante a negociação do “Capítulo dos Índios” na Constituinte, auditório da liderança do PMDB|Beto Ricardo/ISA
Também, foi no artigo n° 232 que o instituto da tutela indígena deixou de existir: “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.”
O texto final aprovado refletiu o embate entre as primeiras propostas e a mobilização indígena, trazendo avanços importantes, ainda que outras propostas dos povos originários não foram incorporadas. Da mesma forma, o “Capítulo dos Índios” abriu espaço para maior fluxo de demarcações, embora ainda persistam centenas de demandas pendentes há quase quatro décadas da sua promulgação.
Com a promulgação da Carta, surgiram novos desafios: a manutenção desses direitos. Em resposta, tivemos o alvorecer do associativismo indígena, com organizações indígenas sendo fundadas em várias partes do Brasil. Junto disso foi fundado também em Brasília, ainda em 1988, o Núcleo de Direitos Indígenas (NDI), com a participação de Ailton Krenak, Marcos Terena, Paulinho Paiakan, Jorge Terena, Davi Yanomami , Beto Ricardo, Manuela Carneiro da Cunha, Carlos Frederico Marés, Márcio e Juliana Santilli, André Villas-Bôas, Gilberto Azanha e José Carlos Libânio.
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Mro-o, Tomtu e Nzoikamrekti Kayapó lendo o Projeto de Constituição, em 1988|Guilherme Rangel/AGIL
A missão primordial do NDI era a defesa jurídica e legislativa e o reconhecimento efetivo dos direitos dos povos indígenas garantidos pela recente Constituição. O NDI atuou por seis anos, e em 1994 uniu-se a membros do Centro Ecumenico de Informação (Cedi) e da SOS Mata Atlântica para fundar o ISA.
Apesar das conquistas asseguradas pela Constituição, o campo dos direitos indígenas segue marcado por disputas e ameaças permanentes. A efetivação desses direitos exige manutenção e mobilização contínuas por parte dos povos originários, diante de iniciativas que buscam retroceder esses direitos, como o Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e propostas de regulamentação da mineração nos territórios indígenas.
Nesse percurso histórico, a defesa dos territórios continua como eixo da mobilização, mas também observa-se sua ampliação, com a luta por um sistema próprio e eficiente de saúde, pelo acesso à educação, o fortalecimento das articulações de mulheres indígenas e a crescente visibilidade de indígenas LGBTQIAP+, que tensionam perspectivas coloniais das relações e ampliam os sentidos de direitos e representatividade. É esse aspecto que trabalhamos no Kit Didático: As facetas da luta indígena contemporânea, já disponível no Acervo do ISA.
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Participantes do ATL 2026 carregam faixa que representa o documento de demarcação de terras a ser assinado pelo presidente e pelo Ministro da Justiça, em Brasília|Brenda Okubo/ISA
Os povos indígenas não pararam de lutar e, ao reivindicarem seus territórios, contribuem para a preservação do meio ambiente e consequentemente para o bem-estar de todos nós, não indígenas e indígenas.
Pessoas educadoras, venham conhecer o kit didático que reúne fontes e documentos com propostas de reflexão para apoiar discussões e atividades sobre o assunto em sala de aula!
** A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do Instituto Socioambiental que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações, livros, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.
Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.
Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.
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Lideranças do Rio Negro levam debate sobre soberania linguística indígena e conectividade ao Fórum da Internet no Brasil
Debate passou pela inclusão digital, proteção de dados e fortalecimento das línguas indígenas a partir das experiências do Rio Negro
A relação entre conectividade e fortalecimento das línguas indígenas esteve em discussão nesta quarta-feira (27), durante o workshop “Vozes em Rede: Experiências de Inclusão Digital e Soberania Linguística Indígena”, realizado no 16º Fórum da Internet no Brasil (FIB), promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em Belém do Pará.
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Participaram da mesa no 16º Fórum da Internet no Brasil (FIB) Alberto Fernandes, Ray Baniwa, Dadá Baniwa, Edson Baré|Cleuber Amaro/Funai
Organizado pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e pela Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas, o encontro teve como foco as experiências do Rio Negro, território que concentra uma das maiores diversidades linguísticas do país, a partir do reconhecimento das línguas indígenas como patrimônio imaterial e base da soberania cultural, territorial e epistêmica dos povos indígenas.
Assista como foi a participação abaixo:
A atividade reuniu lideranças indígenas da região, pesquisadores e desenvolvedores para discutir os impactos, desafios e possibilidades da presença indígena no ambiente virtual. Edson Baré, diretor da Foirn e mediador da mesa, destacou iniciativas como o projeto Nheengatu Digital, desenvolvido pela Federação em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), que atua com estudantes de comunidades do Alto Rio Negro para fortalecer o uso da língua indígena em plataformas digitais. Segundo Edson, um dos desafios do projeto está justamente na adaptação tecnológica para as especificidades do Nheengatu.
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Dadá Baniwa, coordenadora da CR-Rio Negro/Funai, destacou a diversidade linguística do Rio Negro|Vanessa Fernandes/ISA
“O teclado, por exemplo, ainda precisa ser adaptado. Existem letras que são necessárias para dar a entonação correta dos sons, mas não aparecem nos teclados convencionais”, explicou.
Mesmo com as limitações, ele relatou resultados positivos nas comunidades de Juruti e Tabocal, onde cerca de 40 adolescentes já utilizam os tablets do projeto para escrever e se comunicar na própria língua no ambiente virtual.
Também integrante da mesa, a liderança Maria do Rosário Piloto Martins, conhecida como Dadá Baniwa, títular da Coordenadoria Regional Rio Negro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai/CR-Rio Negro), destacou que o debate sobre línguas indígenas na internet precisa considerar as especificidades e diversidades dos territórios amazônicos.
Dadá lembrou que São Gabriel da Cachoeira possui 18 línguas indígenas identificadas, sendo 16 ainda faladas no município, e ressaltou que a valorização das línguas passa também pelo uso das redes sociais, pelas publicações digitais e pelo registro das memórias indígenas.
“Antes da internet, a gente já tinha nosso jeito de comunicar: pela oralidade, pelas mudanças da natureza, pelas constelações. Quando se fala das línguas na internet, também é preciso levar em consideração como elas estão sendo tratadas nesse ambiente”, afirmou.
A liderança também reforçou a importância da comunicação intercultural e das redes de comunicadores indígenas como estratégia de combate à desinformação sobre os territórios e também da valorização das línguas.
Outro ponto debatido foi a construção de acordos ortográficos para as línguas indígenas. O tema gerou reflexões sobre os limites entre oficialização e preservação da diversidade linguística e os riscos de padronizações excessivas apagarem as variações linguísticas existentes nos territórios.
Sobre este ponto, Dadá Baniwa afirmou que os acordos ortográficos não pretendem estabelecer uma “língua certa”, mas criar instrumentos de reconhecimento institucional e fortalecimento das línguas em espaços oficiais, como escolas, documentos e concursos públicos. Edson Baré acrescentou que o processo busca preservar ao máximo os diferentes dialetos e variantes regionais.
Soberania digital e autonomia tecnológica
Ao refletir sobre a chegada da internet ao Rio Negro, Ray Baniwa, cofundador da Rede Wayuri e doutorando em Comunicação e Cultura pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lembrou que os povos indígenas do Rio Negro já convivem com processos de contato e adaptação tecnológica há décadas. Segundo ele, que tem pesquisas centradas no impacto da internet e das tecnologias digitais nas comunidades indígenas sob uma perspectiva decolonial, o uso da internet se tornou uma ferramenta fundamental para afirmar a existência e a diversidade dos povos no ambiente digital.
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Alberto Fernandes e Ray Baniwa refletiram sobre autonomia tecnológica e soberania digital|Vanessa Fernandes/ISA
“Foi necessário usarmos as tecnologias para mostrar que existimos. Antes era o rádio, agora é a internet”, afirmou Ray, destacando ainda que grande parte das iniciativas de inclusão digital na região surgiu das próprias organizações indígenas, diante da ausência de políticas públicas estruturadas para as comunidades mais distantes. Mesmo quando a política chega, na opinião dele, muitas vezes ela esteve desconectada da realidade local.
Ele lembrou experiências conduzidas pelas lideranças da Foirn e pelo projeto Conexão Povos da Floresta, ressaltando que iniciativas locais conseguem integrar conectividade e letramento digital de maneira mais próxima da realidade das comunidades. Ray aproveitou para fazer um alerta.Para ele, além do acesso à internet, é necessário discutir os impactos sociais e culturais da hiperconectividade, especialmente entre crianças e adolescentes indígenas, que já enfrentam situações de golpes, violência digital e afastamento dos espaços tradicionais de transmissão de saberes.
Durante as perguntas do público, participantes levantaram preocupações sobre o uso de plataformas privadas controladas pelas big techs, como Starlink, Meta e Google, e os riscos relacionados à vigilância de dados linguísticos indígenas.
Ray reconheceu que as comunidades acabam se tornando reféns das grandes empresas de tecnologia diante da ausência de alternativas públicas acessíveis. “Hoje é muito difícil pensar soberania sem discutir alternativas às big techs”, afirmou. Ao mesmo tempo, destacou que as comunidades vêm construindo protocolos próprios sobre o que pode ou não ser compartilhado no ambiente virtual. “Nossos sábios nos orientam sobre o que pode ser publicado. Tem conhecimento que só pode ser transmitido presencialmente, dentro da comunidade”, explicou.
A preocupação com a formação técnica também foi defendida por Alberto Fernandes, técnico de telecomunicações que atua na região do Rio Negro que também integrou a mesa. Ele questionou por que ainda há tão poucos investimentos na capacitação local para instalação e manutenção dos equipamentos de conectividade.
Alberto citou o projeto Rio Negro Solar, desenvolvido pela Foirn em parceria com estudantes da Unicamp, voltado à formação técnica em energia fotovoltaica, como exemplo de iniciativa que alia autonomia tecnológica e permanência dos conhecimentos nos territórios.
Nas considerações finais, Ray Baniwa chamou atenção para a necessidade de refletir também sobre o direito à desconexão. “Desconectar também é estar conectado à terra, aos pais, à ancestralidade”, afirmou. Para ele, a presença da internet nos territórios indígenas não pode significar imposição, mas uma escolha consciente das comunidades sobre como, quando e para quê utilizar a tecnologia.
O comunicador também destacou a importância de o FIB abrir espaço para o debate sobre conectividade e povos indígenas. Segundo ele, ao longo dos anos tem sido possível observar o crescimento da participação indígena e de populações tradicionais no evento, ampliando a presença desses territórios nas discussões sobre tecnologia e governança digital.
Em 2025, a Rede Wayuri participou da 15ª edição do FIB, realizada em Salvador (BA), promovendo o workshop “Teias de Conexão: Retrato da Conectividade nas Comunidades Indígenas”. Na ocasião, o debate abordou os impactos da conectividade em comunidades indígenas do Médio e Alto Rio Negro, a partir das experiências do projeto de inclusão digital promovido pela Foirn.
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Dia do Agro escancara ofensiva ruralista contra meio ambiente
Sob as bênçãos de Hugo Motta, bancada do agro na Câmara promove desmonte da política ambiental em um só dia. Os projetos de lei pautados trazem retrocessos irreversíveis para o meio ambiente, para povos e comunidades tradicionais e para a sociedade
Os constantes ataques à política ambiental brasileira promovidos pela bancada ruralista no Congresso devem atingir um novo patamar nesta semana. Em articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta, parlamentares ligados ao agro pautaram para a votação de terça-feira (19/05) projetos exclusivamente de interesse do setor. Se aprovada a pauta já divulgada, o Dia do Agro entrará para a história legislativa como o Dia da Destruição Ambiental.
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Novo pacote da destruição, que atende aos anseios dos ruralistas, tenta enfraquecer Ibama e MMA|Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Três dos PLs pautados trazem retrocessos irreversíveis para o meio ambiente, para povos e comunidades tradicionais e para a sociedade como um todo.
- PL 2564/2025 – impede o órgão ambiental de fazer embargos remotos usando imagens de satélite;
- PL 5900/2025 – confere ao Ministério da Agricultura poder de vetar regulações ambientais de espécies exploradas economicamente;
- PL 364/2019 – coloca em risco os campos nativos e outras formações não florestais do país.
Outros projetos nocivos ao meio ambiente ainda poderão ser acrescentados à lista nas próximas horas. A movimentação da bancada ruralista favorece apenas quem lucra com a destruição ambiental, viola o rito democrático de apreciação de projetos de lei e torna ainda mais severas as perdas ambientais, já atropeladas pela aprovação de propostas como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O Observatório do Clima preparou uma análise dos retrocessos causados pelos PLs listados na pauta do agro. Acesse aqui.
Declarações
“A escolha das proposições legislativas a serem votadas no Dia do Agro na Câmara dos Deputados deixa totalmente claro que a intenção é implodir a política ambiental e a legislação que a fundamenta. Pacote da Destruição em pauta, mais uma vez.” Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
“O Dia do Agro na Câmara apresenta uma diversidade de propostas que representam uma agenda de destruição democrática, de incentivo à guerra entre os poderes e de ataque à política ambiental nacional. É a continuidade do Pacote da Destruição, tão visceral quanto a nova lei de desregulação do licenciamento ambiental.” Alice Dandara, advogada do ISA
“Dentre os projetos mais nocivos para o país, no que se refere à segurança hídrica, à biodiversidade e ao combate ao desmatamento, está o que abre os campos nativos e todas as formações não florestais para a degradação. O agro brasileiro perde a oportunidade de buscar a sustentabilidade e se mantém aliado ao que há de mais retrógrado no Congresso Nacional. As consequências serão tragédias anunciadas. Já flexibilizaram o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental – é preciso dar um basta nessas boiadas.” Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica
“Os projetos prioritários da bancada ruralista representam um novo Pacote da Destruição contra o meio ambiente, com incentivos ao crime ambiental e ao desmatamento. São pautas contrárias ao próprio setor agropecuário, que já vem sentindo os prejuízos decorrentes das mudanças climáticas e das exigências ambientais do comércio internacional.” Maurício Guetta, diretor de Políticas Públicas e Direito da Avaaz
Sobre o Observatório do Clima
Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira com atuação na agenda climática. Reúne hoje 172 integrantes, entre organizações socioambientais, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável.
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Obras de Davi Kopenawa, Ailton Krenak e Nêgo Bispo estão na lista de melhores livros de não ficção do século 21
A Queda do Céu foi eleito o melhor livro na seleção do jornal Folha de S.Paulo; Ideias para Adiar o Fim do Mundo e Dar Terra à Terra reforçam presença indígena e quilombola no topo da literatura brasileira
O jornal Folha de S.Paulo elegeu “A Queda do Céu” como o melhor livro brasileiro de não ficção do século 21. A obra de Davi Kopenawa e Bruce Albert foi indicada por 23 dos 100 jurados que ajudaram a elaborar a lista.
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Em ritual durante a comemoração dos 30 anos da Terra Indígena Yanomami, o xamã Davi Kopenawa segura o céu na Aldeia Xihopi, Amazonas|Christian Braga/ISA
Lançado em 2010, originalmente em francês, “A Queda do Céu: Palavras de um Xamã Yanomami” reúne reflexões de Davi Kopenawa, contadas ao amigo Bruce Albert, sobre o contato de seu povo com os não indígenas desde os anos 1960.
O livro do maior líder indígena yanomami, Davi Kopenawa, tem 768 páginas e foi publicado no Brasil em 2015 pela Companhia das Letras, com apoio da Hutukara Associação Yanomami (HAY) e do Instituto Socioambiental (ISA).
A Folha de S.Paulo afirma que o resultado da votação é “uma seleção de livros instrumentais para entender melhor o Brasil e o mundo de hoje, analisando como chegamos até aqui e sugerindo novos ângulos para mirar adiante”. O jornal descreve o livro como “a obra que marcou a disseminação do pensamento indígena no Brasil”.
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Davi Kopenawa Yanomami fala sobre o seu livro A Queda do Céu - Palavras de um xamã yanomami em roda de conversa do ISA, em 2015|Claudio Tavares/ISA
Em 2025, a obra já havia aparecido na lista de melhores livros de literatura brasileira em uma eleição organizada pela Folha de S. Paulo com 101 jurados, diferentes dos que participaram da lista atual.
“A Queda do Céu” inspirou o enredo da Salgueiro no desfile de 2024, denominado “Ya Temi Xoa” (Ainda Estamos Vivos, em tradução literal para o português) com um desfile que projetava a cosmovisão yanomami. Os bastidores e a festa resultaram em um filme, fruto de parceria entre o ISA e HAY, disponível no YouTube. Assista abaixo:
Além de ter se tornado um marco teórico e leitura obrigatória para a Antropologia contemporânea, o livro figura como obra de referência em diversas áreas do conhecimento e regiões do país – inclusive na própria Universidade Federal de Roraima (UFRR), uma das instituições em que Davi recebeu o título de doutor honoris causa. A Queda do Céu também vem inspirando pesquisadores indígenas na academia, como é o caso dos primeiros mestres yanomami, formados pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), na metodologia de suas dissertações de Mestrado.
Os exercícios de escrita colaborativa entre a liderança yanomami e o antropólogo não indígena que resultaram na obra foram iniciados há décadas, parte deles publicados na seção “Narrativas Indígenas”, da série Povos Indígenas no Brasil, do ISA. Confira Sonhos das origens/Descobrindo os brancos, narrativa publicada no ano 2000.
A obra também se desdobra em produções audiovisuais, como o curta-metragem “Mãri hi – A árvore do sonho”, do cineasta Mozarniel Yanomami – vencedor do Festival É Tudo Verdade em 2023 – e um longa-metragem com o mesmo nome do livro, lançado em 2024 após estreia no Festival de Cannes. O documentário é centrado no reahu - festa tradicional dos Yanomami - e apresenta a cosmologia do povo Yanomami, o mundo dos espíritos Xapiri pë, o trabalho dos xamãs para segurar o céu e curar o mundo das doenças produzidas pelos não-indígenas, o garimpo ilegal, o cerco promovido pelo povo da mercadoria e a vingança da Terra.
Autorias indígenas e quilombolas em destaque
Além de A Queda do Céu, outro livro de autoria indígena figura na lista do jornal: Ideias para adiar o fim do mundo, de Ailton Krenak. A obra deste que foi o primeiro escritor indígena a ter assento na Academia Brasileira de Letras (ABL), recebeu 17 votos e figura em 4º lugar na seleção.
No 21º lugar ficou a obra Dar terra à terra, de Nêgo Bispo, aclamado escritor e liderança quilombola do Quilombo do Saco-Curtume, no Piauí, falecido em 2023.
Entre os jurados votantes, estiveram especialistas como a psicóloga indígena Geni Nũnez, do povo Guarani, o jornalista não indígena Rubens Valente, além de pesquisadores não indígenas como Muniz Sodré, Tiganá Santana, Márcia Lima, Aparecida Vilaça, Débora Diniz, entre outros.
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Hoje na História Socioambiental: em 2016, Belo Monte é inaugurada apesar de protestos e estudos sobre impactos no Xingu
Empreendimento custou solos sagrados para povos indígenas e comunidades tradicionais; kit didático apresenta resistência aos efeitos negativos, que perduram até hoje
No dia 05 de maio de 2016, foi inaugurada a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, localizada no Rio Xingu, no Pará, durante o segundo ano do segundo mandato da então presidenta da República, Dilma Rousseff (PT). A usina tornou-se a terceira maior hidrelétrica do mundo em capacidade instalada, mas também um símbolo de destruição ambiental e violação de direitos.
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Vista aérea de obras para o desvio do Rio Xingu durante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, Pará, em 2015|André Villas-Bôas/ISA
Veja a Exposição PIB 1980-2013 na plataforma Google Artes and Culture, com fotos do cacique Krumare e outras lideranças Kayapó, constatando os primeiros impactos da obra no lago de Tucuruí.
O projeto foi historicamente controverso e enfrentou intensa resistência de comunidades indígenas, beiradeiras e organizações da sociedade civil, tanto nacionais quanto internacionais.
Desde o início do licenciamento, antes da emissão das licenças prévias e de instalação, o projeto do empreendimento hidrelétrico foi criticado por centenas de pesquisadoras e pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento que articularam um painel de especialistas para questionar a viabilidade ambiental e social da obra.
A construção, que se estendeu por anos, foi marcada por questionamentos sobre o licenciamento ambiental em relação aos impactos irreversíveis na bacia do Rio Xingu e no modo de vida das populações tradicionais.
Assista ao documentário que conta os impactos da hidrelétrica a 300 famílias ribeirinhas que foram violentamente removidas de suas casas para a construção da usina:
O começo dessa história se dá em 1975, quando se iniciavam os Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu. Ainda em contexto ditatorial, no ano de 1980, a recém-criada estatal Centrais Elétricas do Norte do Brasil, conhecida como Eletronorte, assume o projeto e começa a fazer estudos de viabilidade técnica e econômica do chamado Complexo Hidrelétrico de Altamira, formado pelas usinas de Babaquara e Kararaô. Nove anos depois, em 1989, ocorreu o I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu em Altamira (PA), onde foram discutidas questões relativas ao possível barramento do Rio Xingu. O evento foi palco do feito icônico de Tuíre Kayapó ao apontar seu facão em direção ao rosto de José Antônio Muniz Lopes, então presidente da Eletronorte, como símbolo de luta e resistência.
Tuíre Kayapó confronta diretor da Eletronorte, José Antonio Muniz, contra os projetos de construção de hidrelétricas na região do Xingu, em 1989|Protásio Nenê/Estadão Conteúdo
A fotografia foi veiculada em grandes jornais nacionais e internacionais, rompendo o silêncio histórico imposto às vozes indígenas e ampliou o debate público sobre o projeto.
Entre os anos 1990 e 2000, o projeto da usina foi paralisado, sendo retomado a partir de um acordo de cooperação entre a Eletronorte e Eletrobrás, para a complementação dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental da usina.
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Edição do Jornal O Globo (Rio de Janeiro - RJ) do dia 22 de fevereiro de 1989 aponta tensão no debate sobre a hidrelétrica
Os povos do Xingu não tiveram descanso ao longo das décadas seguintes. O projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi sucessivamente retomado por diferentes governos federais. Durante a gestão do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os estudos para a viabilidade da usina foram reavivados. Em carta ao então presidente, o Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica do Xingu pediu a suspensão de todas as obras de grande impacto na região, em especial da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, até que houvesse uma discussão exemplar e a construção de consensos com a sociedade local:
“Ousamos fazer nosso próprio projeto de desenvolvimento. Isso é modernidade, Sr. Presidente: a sociedade local pensar políticas públicas e dialogar com seu governo sobre o futuro de uma região.”
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Edição da Gazeta Mercantil, p. A8 (São Paulo - SP), do dia 15 de fevereiro de 2000
No segundo mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto foi retirado da gaveta e encaminhado para execução. Já durante o governo Dilma Rousseff, a hidrelétrica foi inaugurada e entrou em operação, sob administração da empresa concessionária Norte Energia, maior acionista do empreendimento, desde 2010. Posteriormente, em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), foi inaugurada a última turbina da usina, concluindo sua implementação.
Indígenas e ribeirinhos monitoram a vida no Rio Xingu
A partir de 2015, após a emissão da Licença de Operação que culminou no barramento do Rio Xingu, famílias ribeirinhas, moradoras das ilhas e margens do rio foram expulsas de seu território para dar lugar ao reservatório principal da usina. O deslocamento forçado provocou dispersão social, empobrecimento e violação de direitos.
Mas desde 2013, grupos independentes fazem o monitoramento das águas da região da Volta Grande do Xingu. O Monitoramento Ambiental Territorial Independente (MATI) nasceu em 2014 com o objetivo de registrar as alterações provocadas pela relação entre a vazão do Rio Xingu e os impactos ambientais causados por Belo Monte, utilizando métodos de produção de dados que unem os conhecimentos tradicionais e científicos.
Recentemente, no dia 21 de fevereiro de 2026, os indígenas e ribeirinhos do MATI identificaram, pelo quarto ano seguido, milhões de ovas de peixes morrendo em um local que deveria ser um berçário: a Piracema do Odilio. Em carta às autoridades, a equipe do MATI denunciou:
“Conforme destacado pela decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não houve consulta livre, prévia, informada e de boa fé no licenciamento da Usina [de Belo Monte]. Agora, com às consequências nefastas desse empreendimento, tem-se uma nova oportunidade de seguir por outro caminho, em conformidade com a legislação, prezando pela sustentabilidade e pelos direitos humanos.“
Assista a animação produzida pelo Instituto Socioambiental, que retrata o trabalho de grupos independentes no monitoramento das águas da região da Volta Grande do Xingu
Professoras(es), venham conhecer o kit didático que articula documentos históricos a partir de uma questão-problema para apoiar discussões e atividades sobre o assunto em sala de aula!
Quer se aprofundar mais na luta das comunidades da Volta Grande do Xingu contra os impactos da UHE Belo Monte? Confira os textos, cronologias e imagens do capítulo Sudeste do Pará na série de livros Povos Indígenas do Brasil, para um histórico de mais de 40 anos de resistência na região. A coleção está disponível no site Povos Indígenas no Brasil, do ISA, e no Acervo Socioambiental.
A história de Belo Monte é marcada pela violação de direitos e a não responsabilização pelos danos ambientais decorrentes da hidrelétrica. São cursos de rios e histórias ancestrais interrompidas pela insistência de um empreendimento pensado em contexto de escassez de políticas ambientais e de perseguição e não valorização da vida e da cultura dos povos que preservam a região.
**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do Instituto Socioambiental que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações do ISA, livros gerais, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.
Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.
Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.
Paulinho Paiakan realiza leitura durante I Encontro dos Povos Indígenas contra as hidrelétricas no Rio Xingu, em Altamira (PA), em 1989|Murilo Santos/ISA
Manifestação no I Encontro dos Povos Indígenas contra as hidrelétricas no Rio Xingu, em Altamira (PA), em 1989|Murilo Santos/ISA
O I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em Altamira (PA), reuniu mais de três mil pessoas, em 1989|Murilo Santos/ISA
Ato público às margens do Xingu no encerramento do Encontro Xingu Vivo para Sempre, em 2008|Raul Silva Telles do Valle/ISA
Ato público às margens do Xingu no encerramento do Encontro Xingu Vivo para Sempre, em 2008|Raul Silva Telles do Valle/ISA
Participantes da II Canoada Bye Bye Xingu realizam protesto em frente ao canteiro de obras da UHE Belo Monte, em 2015|Lilo Clareto
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Revista Aru nº 7 celebra trajetórias e saberes de mulheres indígenas do Rio Negro
Publicação reúne 21 textos de autoras do Brasil e da Colômbia, exalta a trajetória das mais velhas e reafirma o protagonismo feminino indígena na produção de conhecimento
A maloca Casa do Saber, da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), em São Gabriel da Cachoeira (AM), foi palco do lançamento da sétima edição da revista de pesquisa intercultural da Bacia do Rio Negro, Aru. Dedicada às mulheres indígenas da região e com caráter binacional, a edição reúne 21 textos de autoras indígenas e não indígenas do Brasil e da Colômbia, propondo uma reflexão ampla sobre o ser mulher na bacia do Rio Negro.
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Autoras e organizadora da Aru durante lançamento da sétima edição da revista|Vanessa Fernandes/ISA
Realizado nesta segunda-feira (27/04), o evento reuniu lideranças indígenas, estudantes e autoras em uma tarde marcada pela celebração, memória e reconhecimento da trajetória das mulheres rionegrinas, evidenciando o papel das mais velhas como precursoras do movimento indígena feminino na região – muitas vezes silenciadas ao longo da história.
Inspirada nas sociocosmologias indígenas da região, a publicação parte da ideia da mulher como agente de transformação, associada ao movimento, à renovação e à capacidade de recriar mundos. A edição articula gênero, território e identidade a partir de perspectivas interseccionais, reafirmando que as experiências das mulheres indígenas estão em constante transformação e só podem ser compreendidas em relação a dimensões sociais, culturais e políticas mais amplas.
Dulce Morais, assessora de gênero do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental (ISA) e uma das editoras desta edição, explica que o processo de construção da publicação partiu das próprias experiências das mulheres da região.
“No processo de organizar os textos, partimos dos múltiplos temas trabalhados e discutidos pelas mulheres indígenas do Rio Negro e também de quem caminha junto com elas, no intuito de ampliar os conhecimentos que circulam nas comunidades para um público maior, seguindo com o propósito da Aru”, afirmou.
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Capa da Revista Aru nº 7|Larissa Duarte, do Povo Tukano
Neste contexto, a assessora chama atenção, ainda, para o simbolismo da capa desta edição, ilustrada por Larissa Duarte, do povo Tukano. Produzida com tinta de urucum e técnica de aquarela, a arte traz a imagem da cobra-canoa, elemento central nas narrativas de origem da região.
A ilustração destaca que a travessia não é feita apenas por homens, mas também por mulheres, muitas vezes invisibilizadas nessas histórias. Representadas no interior da cobra-canoa, elas simbolizam a trajetória de formação da humanidade, ao longo da qual os povos foram aprendendo a benzer, caçar e curar, recebendo os conhecimentos que seguem vivos até hoje.
Organizada em seis eixos temáticos, a revista aborda desde participação política e economia indígena até saúde, violência contra mulheres, saberes tradicionais e mudanças climáticas, incluindo reflexões no contexto da COP30.
Durante o lançamento, cinco autoras compartilharam com o público os processos de escrita e as experiências que deram origem aos seus textos: Elizabete Moraes, Tukano, advogada e multiartista; dona Cecília Albuquerque, Piratapuia, liderança histórica e ex-coordenadora do Departamento de Mulheres Indígenas (Dmirn) da Foirn; Cleocimara Reis, Piratapuia, atual coordenadora; Rosijane Moura Tukano, doutoranda; e Carlinha Lins Yanomami, presidente da Associação de Mulheres Yanomami Kumirayoma (Amyk), de Maturacá.
No início do evento, Dulce resgatou o significado de Aru nas narrativas de conhecedores de diferentes povos do Rio Negro: um personagem que avança de leste para oeste, remando rio acima, trazendo consigo o frio e o chuvisco que fertilizam as roças recém-plantadas com ideias e reflexões para fortalecimento das vozes indígenas na região.
Abrindo os diálogos da mesa de autoras, Cleocimara Reis ressaltou os avanços construídos ao longo dos anos pelo Departamento de Mulheres, especialmente no enfrentamento à violência de gênero e na ampliação da participação feminina nos espaços de decisão.
Segundo ela, as conquistas atuais são fruto de uma trajetória coletiva de luta e resistência. “Somos o sonho das mulheres que vieram antes da gente. Ocupamos todos os espaços que também são nossos”.
As falas evidenciaram que escrever para a revista, para muitas delas, foi também um exercício de memória, resistência e continuidade. Rosijane Moura destacou que seu texto nasce das histórias de outras mulheres que a formaram ao longo da vida.
“Hoje, eu sou formada por várias mulheres indígenas que eu tive a oportunidade de conhecer”, afirmou ela ao lembrar trajetórias marcadas por dificuldades, violência e também por saberes e ensinamentos transmitidos entre gerações.“Se hoje eu estou aqui, é graças a essas mulheres que enfrentaram, que sofreram, muitas vezes em silêncio”, completou durante a fala.
Já dona Cecília Albuquerque relembrou os primeiros anos de atuação do Dmirn, marcados por desafios e ausência de recursos. “Nós éramos as primeiras a enfrentar vários desafios, onde não tínhamos nada. Até bote e motor a gente tinha que carregar. Mas, com muito sacrifício, fizemos nosso trabalho”, contou.
Ela destacou ainda que uma das principais lutas foi pelo reconhecimento dos direitos das mulheres indígenas e pelo direito à fala: “Nós temos os mesmos direitos. Podemos não ter a mesma força, mas a nossa fala, a nossa inteligência é a mesma”.
A fala de Carlinha Yanomami trouxe o processo de criação da associação Kumirayoma, formada por mulheres Yanomami que buscavam conquistar espaço de participação. “A gente não tinha esse espaço. As reuniões eram decididas pelos homens e nós apenas ouvíamos”, relatou.
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Dona Cecília Albuquerque, Cleocimara Reis e Rosijane Moura em diálogo sobre a construção da Aru 7|Vanessa Fernandes/ISA
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Carlinha Yanomami, presidente da Associação de Mulheres Yanomami Kumirayoma (Amyk)|Vanessa Fernandes/ISA
A partir da organização coletiva, ela contou, foi possível avançar em pautas fundamentais, como o enfrentamento à violência. “Hoje as mulheres estão conseguindo perceber o que é violência e falar sobre isso nas comunidades”.
Para Carlinha, o trabalho também envolve fortalecer as novas gerações e manter vivas as práticas culturais. “A cestaria não é apenas cestaria, ela é ancestralidade. Não podemos perder isso com a juventude”, finalizou.
A multiartista Elizabete Moraes destaca a escrita como forma de expressão sensível e política do feminino, conectada à memória, à espiritualidade e à relação com a natureza. “O feminino está em tudo, em todos os lugares”, afirmou.
Sua fala também reforçou a importância da imaginação e da escuta interna como caminhos de criação e afirmação identitária, especialmente para crianças e adolescentes presentes no evento.
Após a mesa de falas, o público participou com perguntas e comentários, em um momento de troca entre gerações. Em seguida, Janete Alves, do povo Desana, vice-presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro e ex-coordenadora do Departamento de Mulheres, ressaltou a importância da publicação como reconhecimento do trabalho e das pesquisas realizadas pelas mulheres indígenas, além de seu papel no fortalecimento do trabalho intercultural no Rio Negro.
O encontro foi encerrado com um café coletivo, mantendo o clima de acolhimento e celebração que marcou toda a tarde.
Esta publicação e evento de lançamento foram realizados pelo ISA, em parceria com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), com apoio da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Aliança Pelo Clima (ApC) e TerrIndígena.
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Pesquisadores indígenas, ribeirinhos e acadêmicos criam instituto de monitoramento na Volta Grande do Xingu
Conectando métodos científicos com conhecimentos ancestrais, aliança já soma 13 anos de pesquisa sobre os impactos de Belo Monte
Na última sexta-feira (17/04), um marco para a defesa do Rio Xingu foi celebrado na Terra Indígena Paquiçamba, em Vitória do Xingu (PA). Em assembleia que reuniu mais de 50 representantes — entre indígenas, ribeirinhos e acadêmicos de diferentes centros científicos —, foi criado o Instituto de Monitoramento Ambiental Territorial Independente e Pesquisa Intercultural da Volta Grande do Xingu (MATI-VGX). Fruto de mais de uma década de registros contínuos dos impactos da hidrelétrica de Belo Monte, a criação do Instituto ocorreu onde tudo começou: na aldeia Mïratu, do povo Juruna/Yudjá, localizada no chamado "Trecho de Vazão Reduzida" (TVR) — região de onde a usina desvia até 80% das águas do Xingu para alimentar suas turbinas.
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Criação do Instituto de Monitoramento Ambiental Territorial Independente e Pesquisa Intercultural da Volta Grande do Xingu (MATI-VGX) fortalece monitoramento participativo|Roberto Rezende/ISA
“A formalização do MATI-VGX vem evidenciar aquilo que viemos falando há muitos anos, desde a implementação da barragem de Belo Monte. É algo muito importante para esta região da Volta Grande e para quem reside aqui. Mas não é importante só para nós: também para que surjam outras iniciativas que precisam de fortalecimento, para que tenham mais iniciativas de monitoramento participativo intercultural”, declarou Josiel Juruna, diretor do MATI-VGX, em nome dos sócios fundadores.
Aliando conhecimentos dos territórios tradicionais e de universidades, o MATI-VGX se tornou uma referência fundamental sobre a Volta Grande do Xingu. Seus dados, publicados em periódicos de excelência com revisão por pares, como a Conservation Biology, têm fornecido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) — licenciador de Belo Monte — avaliações sobre o que se passa na região em decorrência do barramento do Xingu.
Com os dados produzidos de maneira independente, não é apenas a própria empresa concessionária de Belo Monte quem detém exclusividade na comunicação ao licenciador sobre os impactos do empreendimento. Além disso, o público em geral pode ter acesso à base de dados do monitoramento, disponível no Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr | MATI-VGX).
A presença constante no território possibilita ao MATI-VGX registrar eventos críticos que evidenciam o estado do ecossistema — como o flagrante, pelo quarto ano consecutivo, de milhões de ovas de peixe morrendo em áreas secas, devido à redução drástica da vazão do rio. Com isso, além de informar imediatamente os órgãos competentes de fatos dessa importância, o MATI-VGX fornece à sociedade em geral evidências dos graves danos que hidrelétricas podem provocar em rios amazônicos, explicitando também a urgência de se estabelecer uma partilha justa de água na Volta Grande do Xingu.
“O MATI é a visão e a voz, em tempo real, da situação das vidas na Volta Grande do Xingu”, disse o diretor adjunto do MATI-VGX, Raimundo da Cruz e Silva, ribeirinho e pesquisador. Ele complementa: “a nossa maior força foi a união entre os indígenas, os ribeirinhos e os cientistas acadêmicos, consolidando uma robustez de conhecimentos práticos e científicos, transmitindo qualidade e segurança em nosso trabalho”.
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“O MATI é a visão e a voz, em tempo real, da situação das vidas na Volta Grande do Xingu”, disse o diretor adjunto do MATI-VGX, Raimundo da Cruz e Silva|Roberto Rezende/ISA
O MATI-VGX teve sua produção técnica e científica reconhecida pelo Ibama, que ordenou à concessionária de Belo Monte que considere as análises produzidas pelo monitoramento independente para propor um novo hidrograma para a Volta Grande.
A relevância e legitimidade do MATI-VGX como interlocutor qualificado sobre os impactos de Belo Monte se deu também, nos últimos anos, em eventos públicos, científicos e acadêmicos, sobre a realidade da região. Exemplos recentes são as suas contribuições para o debate promovido pelo Ministério Público Federal durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), de 2025; a participação na 76ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com a mesa redonda “De quanta água um rio precisa? Partilha da água entre os povos do Rio Xingu e a UHE Belo Monte sob mudança climática”, em 2024; e o seminário técnico “O Futuro da Volta Grande do Xingu”, promovido em Brasília pela Procuradoria-Geral da República, em 2023.
“As pesquisas realizadas pelo MATI-VGX têm capilaridade no território, se baseiam no sistema de conhecimentos intergeracionais e registram as mudanças ambientais e dados sobre interações entre espécies”, observa a professora doutora Janice Muriel Cunha, da Universidade Federal do Pará (UFPA), associada ao MATI-VGX. “A criação do instituto fortalece a missão de salvaguardar a Volta Grande do Xingu e pela governança ambiental mais participativa e com o protagonismo de quem vive os impactos no território”, completa.
Saiba mais sobre a luta de ribeirinhos e povos indígenas pela vida do Rio Xingu:
Agora fortalecido como organização formalizada, o MATI-VGX reafirma sua missão de promover o monitoramento independente e a pesquisa intercultural, garantindo o protagonismo local e a defesa dos direitos humanos e ambientais na Volta Grande do Xingu. Esse é um passo decisivo para justiça socioambiental e a proteção necessária de uma das regiões mais biodiversas e ameaçadas do Brasil.
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Governo do Pará desconsidera impactos e emite licença de instalação de Belo Sun; veja linha do tempo
Cianeto e metais pesados, como arsênio, chumbo e cobre, a serem utilizados pela mina de ouro, podem se acumular e afetar a saúde das comunidades indígenas e ribeirinhas além dos danos irreversíveis aos ecossistemas da região
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Governo do Pará (Semas) emitiu no dia 15 de abril a Licença de Instalação (LI) para a mineradora canadense Belo Sun, mesmo após as mobilizações do Movimento das Mulheres Indígenas do Médio Xingu (MMIMX) contra o empreendimento na região.
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Manifestantes indígenas pedem saída da Belo Sun de seu território, no Acampamento Terra Livre deste ano, em Brasília|Brenda Okubo/ISA
Análise do Instituto Socioambiental (ISA) mostra que a secretaria utilizou como base para a emissão da licença duas decisões judiciais controversas, emitidas de forma monocrática, pelo desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e desconsiderou as boas-práticas de avaliação de impactos e do licenciamento ambiental.
“Esse ato escancara uma verdade que há muito é sabida: os interesses econômicos estão sendo colocados acima dos direitos humanos, do meio ambiente e da legislação ambiental”, afirmou Luís Filipe Antunes de Lima, analista na área de Proteção e Direitos Territoriais do Programa Xingu, no ISA.
Em fevereiro de 2025, após pautar por quatro vezes consecutivas o recurso movido pela mineradora Belo Sun, o desembargador julgou e deferiu, durante as férias da desembargadora Kátia Balbino, que até então votava pela federalização do licenciamento do empreendimento, que a competência do licenciamento de Belo Sun fosse transferida para o governo do Pará.
Antes, a competência era do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que Belo Sun poderá impactar diretamente Terras Indígenas e o Rio Xingu, além da sobreposição dos danos socioambientais provocados pela Usina Hidrelétrica Belo Monte desde a sua construção, em 2011, com agravamento após o início da operação, em 2016.
Além de transferir a competência do Ibama para a secretaria estadual, o desembargador julgou cumprido, em outra Ação Civil Pública, o processo de consulta livre, prévia e informada (CLPI). Com isso, estabeleceu a validade de uma licença que, pelos prazos definidos em lei, já estava nula.
Saiba mais sobre o projeto da mineradora:
Ausência de plano de gestão ambiental e estudo de componente indígena
A decisão da secretaria do governo paraense de emitir a Licença de Instalação de Belo Sun desconsiderou a implementação da barragem de rejeitos e de uma das cavas previstas no projeto – cratera escavada no solo resultante da extração de minério a céu aberto - chamada de Ouro Verde, que se sobrepõe à área do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
“A Semas desconsiderou as boas-práticas de avaliação de impactos e do licenciamento ambiental e deu um salvo-conduto para que a empresa siga com a implementação do projeto sem a devida análise de viabilidade ambiental e econômica integrada do projeto, frente a retirada dessas estruturas”, avalia Luís Filipe.
Outras irregularidades como a falta de um plano de gestão ambiental da barragem a longo prazo, após o encerramento da atividade minerária, e a apresentação e aprovação do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI) das Terras Indígenas Arara da Volta Grande e Paquiçamba, também foram citadas pelo analista.
Anteriormente, a secretaria atuou no licenciamento do projeto da mineradora canadense e emitiu as licenças prévia, em 2014, e de instalação, em 2017, apesar de os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) e o Estudo de Componente Indígena (ECI) serem considerados profundamente insuficientes pela comunidade científica e pela própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A emissão da Licença de Instalação ignorou falhas críticas de diagnóstico e violou o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos Juruna e Arara, bem como das comunidades ribeirinhas diretamente afetadas pelo projeto da Belo Sun na Volta Grande do Xingu. Cabe destacar ainda a falta de uma avaliação de impactos cumulativos eficiente, condizente com a complexidade do território e da dimensão dos impactos de Belo Monte.
O projeto da Belo Sun é considerado inviável
A iminência do início da operação da mineradora na região vem causando protestos de comunidades indígenas e ribeirinhas, ambientalistas e defensores dos direitos humanos, pois há o risco do Xingu se transformar na ‘Brumadinho da Amazônia’.
De acordo com pareceres da Universidade de São Paulo e das Universidades Federais do Amazonas, do Pará e do Rio Grande do Norte, o projeto de mineração de Belo Sun é considerado inviável mediante as falhas na metodologia de avaliação de impacto, criticada por ser puramente qualitativa e subjetiva, sem dados quantitativos ou modelos robustos.
Além disso, qualquer projeto de mineração na Volta Grande do Xingu precisa considerar os impactos cumulativos na região onde já opera a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A usina desvia até 80% do fluxo de água do Rio Xingu para alimentar suas turbinas e gerar energia. Assim, a região da Volta Grande do Xingu, na porção jusante (rio abaixo) da hidrelétrica, passou a receber apenas entre 20 e 30% do volume de água, afetando negativamente a reprodução e a alimentação das diversas espécies de peixes, algumas das quais só existem ali.
Outra questão considerada muito grave, de acordo com o doutor em geofísica pela Universidade Cornell, Steven Emerman, são as falhas nos estudos realizados pela mineradora Belo Sun em relação ao risco de rompimento da barragem de rejeitos, prevista no projeto da empresa. Emerman é especialista em avaliar os impactos ambientais da mineração.
O Brasil viveu recentemente tragédias nos municípios de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, com os rompimentos das barragens de rejeitos de mineração que causaram a morte de centenas de pessoas e despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente e contaminaram rios e o litoral brasileiro.
“É inaceitável que um empreendimento de grande porte não tenha avaliado adequadamente os riscos e as consequências de um colapso estrutural. Além disso, não há um plano sólido para o fechamento da mina e o tratamento dos rejeitos, o que pode deixar um passivo ambiental e social grave para as gerações futuras”, afirma o estudo.
Os estudos mostram ainda que no caso de um rompimento, os rejeitos poderiam percorrer até 41km e, em apenas sete minutos, alcançar a Terra Indígena Arara da Volta Grande, em um cenário conservador, podendo atingir o Rio Amazonas e o Oceano Atlântico, no pior cenário.
Risco de vazamento de águas tóxicas no Rio Xingu
Para que o ouro seja extraído da terra, o projeto da Belo Sun prevê a utilização de 330 a 390 gramas de cianeto por tonelada de material processado, uma substância altamente tóxica, podendo chegar a cerca de 116 milhões de toneladas. Neste processo, a água poderá ser contaminada através da infiltração no solo, rompimento de barragens ou acidentes no transporte, resultando em sérias consequências socioambientais.
De acordo com os estudos realizados, o cianeto e os metais pesados, como arsênio, chumbo e cobre, podem se acumular na fauna aquática e afetar a saúde das comunidades ribeirinhas e causar danos irreversíveis aos ecossistemas da região.
No entanto, os estudos apresentados pelo projeto Belo Sun desconsideram os riscos associados à contaminação por metais pesados e cianetos. Os relatórios apontam que não existe uma análise detalhada sobre os impactos dessas substâncias na fauna aquática nem sobre os efeitos para as populações locais. O empreendimento também não apresentou um plano detalhado para o tratamento da água contaminada antes de sua devolução ao meio ambiente.
Linha do tempo do Projeto Belo Sun
- 2012 - 2013:
A mineradora canadense Belo Sun apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA).
Em 2013, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com Ação Civil Pública exigindo Estudos do Componente Indígena (ECI).
- 2014
Em 2014, a Licença Prévia (LP) foi emitida pela SEMAS sem o ECI.
- 2017 - 2018:
Em fevereiro de 2017, a Licença de Instalação (LI) foi concedida, mas suspensa em abril, por falta do ECI e da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) às comunidades indígenas.
O Tribunal Regional Federal (TRF1) confirmou a suspensão da LI por falta da CLPI às comunidades indígenas.
Em 2018, Belo Sun foi denunciada à ONU por violações de direitos humanos.
- 2019 - 2020:
O Ministério Público (MP) do Pará entrou com ação pedindo a federalização do licenciamento ambiental.
Em 2019, a Justiça do Pará suspende a LI até o reassentamento das famílias afetadas.
Estudos independentes apontam falhas no EIA-CI sobre impactos à pesca, segurança da barragem e contaminação.
Em 2020, a Belo Sun apresentou o Componente Indígena no processo de licenciamento.
- 2021 - 2022:
Em 2021, comunidades indígenas rejeitam reuniões virtuais e exigem consulta presencial após vacinação contra Covid-19, o que ocorreu nesse mesmo ano.
Em 2022, a Justiça do Pará suspende o licenciamento até realização de estudo socioambiental dos povos ribeirinhos e consulta prévia.
TRF1 mantém a suspensão da LI e rejeita todos os recursos de Belo Sun e do estado do Pará.
- 2023 até o momento atual:
Em julho de 2023, a FUNAI reconheceu a reivindicação fundiária da aldeia São Francisco, impactada pelo projeto.
Em 27 de janeiro de 2025, o TRF1 retirou a competência do Ibama, através de embargo de declaração, para analisar e conceder as licenças ambientais da mineradora.
Em 29 de janeiro de 2025, o TRF1 confirmou a necessidade de consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais antes da instalação do projeto da Belo Sun, no Xingu.
Em 21 de fevereiro de 2025, Funai e Ibama solicitaram o Estudo de Cumulatividade e Sinergia de Impactos entre os empreendimentos Projeto Volta Grande do Xingu de Exploração de Ouro e UHE Belo Monte.
Em 02 de junho de 2025, a Rede Xingu+ e o MPF questionam sobre a conformidade da consulta prévia, livre e informada realizada com os povos indígenas, alegando que foi feita após a emissão de uma licença prévia e não incluiu todos os grupos impactados.
Em 04 de agosto de 2025, a DPU e a Funai emitem ofício referente à garantia de que o Povo Mebengokre-Xikrin seja devidamente consultado sobre os impactos do Projeto Volta Grande de Mineração, de responsabilidade da empresa Belo Sun.
Em 01 de setembro de 2025, a Funai e a Rede Xingu+ destacam a necessidade de ampliar as análises de impacto para incluir povos indígenas anteriormente ignorados, como as comunidades desaldeadas e a aldeia São Francisco. A Funai também demonstrou preocupação com a acumulação de efeitos negativos sobre TI Trincheira Bacajá.
Em 13 de fevereiro de 2026, o TRF1 reverte a decisão judicial no âmbito do Agravo de Instrumento 202 e o desembargador relator entendeu que a mineradora cumpriu as obrigações judiciais e que as novas exigências do órgão indigenista careciam de procedimento administrativo formal e fundamentação técnica. Assim, a justiça autorizou o restabelecimento imediato da LI.
Em 17 de fevereiro de 2026, os povos Kuruaya e Xipaya do Jericoá solicitam a notificação do processo de demarcação, entrega de relatório antropológico e denúncia de violação da Convenção 169 da OIT sobre a ausência de consulta.
Em 20 de março de 2026, a Funai emite Termo de Referência Específico (TER) definindo os itens necessários à elaboração de uma Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC) referente ao Projeto Volta Grande. A exigência do estudo decorre das lacunas identificadas no processo de licenciamento ambiental em curso e que não considerou adequadamente a sinergia e a cumulatividade dos impactos ambientais e socioculturais no território, notadamente entre a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e o projeto minerário de Belo Sun.
Em 22 de março de 2026, a Funai emite ofício para Semas em atenção às manifestações do Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu (MMIMX), em Altamira (PA), reforçando que existem pendências técnicas relevantes no âmbito do Componente Indígena do licenciamento ambiental da mineradora Belo Sun e que não foram sanadas até o momento. Além disso, a Funai reforça que não há anuência para a emissão de nova licença ambiental ou de renovação da Licença de Instalação, cuja validade se encontra expirada.
Em 06 de abril de 2026, as comunidades de Kadj, Jericoá II e Sítio Kanipá emitem conjuntamente um ofício para a Funai exigindo a realização imediata de uma consulta prévia, livre e informada devido aos riscos impostos pelo projeto da mineradora Belo Sun na Volta Grande do Xingu.
Em 15 de abril de 2026, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Governo do Pará (Semas) emite a Licença de Instalação (LI) para a mineradora canadense Belo Sun. Porém, condicionou o início das obras à apresentação do PBA-CI, e barrou a instalação da Cava Ouro Verde e da Barragem de Rejeitos do Projeto Volta Grande.
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