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O Instituto Socioambiental (ISA) e o Movimento das Mulheres do Território Indígena do Xingu (Atix-Mulher) venceram a 8ª Edição do Prêmio MapBiomas, na categoria especial Povos e Comunidades Tradicionais, com o dossiê Ciência Indígena e Monitoramento Territorial Frente à Expansão Agrícola na Terra Indígena Wawi, Leste do Xingu. A premiação ocorre, nesta terça (07), no Insper, em São Paulo.

O projeto foi realizado por Gaibetitanica Suya, vice-coordenadora da Atix-Mulher, e Ricardo Abad, analista técnico de Geoprocessamento do ISA.

A pesquisa integra dados históricos do MapBiomas (1985-2024) com o monitoramento independente feito com drones pelas guardiãs indígenas. Eles revelam duas realidades contrastantes: enquanto o entorno do município de Querência (MT) perdeu 45% de suas florestas para o agronegócio, a área vizinha protegida por indígenas Kisêdjê registrou uma recuperação florestal de 2,2%, agindo como um escudo verde.

O estudo também denuncia a extrema vulnerabilidade de uma área reivindicada pelos indígenas de 68,4 mil hectares, pois já sofre uma drástica redução de 40% de sua superfície hídrica, com a seca nas cabeceiras dos rios provocada pela drenagem sistemática promovida por fazendas vizinhas.

Segundo Abad, o processo de revisão dos limites desse território foi iniciado em 2007 pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas foi paralisado em 2012 devido a um mandado de segurança movido por proprietários rurais. “Essa paralisia jurídica deixa o território em extrema vulnerabilidade, enquanto a fronteira agrícola avança sobre as cabeceiras. É urgente a homologação definitiva dessa área como uma medida de adaptação e justiça climática”, avaliou.

Cientistas da terra

Para ele, a premiação dá visibilidade ao fato de que as mulheres indígenas já estão operando como verdadeiras cientistas da terra. “O prêmio reafirma que garantir o protagonismo das mulheres indígenas na produção de dados geoespaciais é um mecanismo capaz de criar resistência contra o avanço da fronteira agrícola”, afirmou.

“O prêmio confirma que somos protagonistas na proteção da floresta, das águas, da nossa cultura e da vida e seguiremos caminhando juntas, unidas e fortalecidas para que as futuras gerações continuem vivendo em um território preservado, com seus direitos, sua identidade e seus modos de vida respeitados’, disse Gaibetitanica Suya. Ela também lembrou do compromisso da associação no fortalecimento do papel da mulher na região. ‘É importante ressaltar a participação das mulheres nos espaços de decisão e na valorização dos seus conhecimentos e liderança, além da contribuição para a defesa do território’, completou.

O monitoramento realizado pelas indígenas também fortalece o uso das tecnologias para gerar laudos e denúncias para os órgãos de fiscalização, já que os resultados podem se tornar instrumentos de pressão pela demarcação territorial.

No momento da premiação, o cacique geral do povo Khĩsêtjê, Khuiusi Khĩsêtjê, que faleceu, na última quinta-feira (3), aos 80 anos, foi homenageado pelos representantes do seu povo. O cacique dedicou a sua vida à preservação da identidade cultural, à defesa do território e à garantia dos direitos dos povos indígenas.

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O Instituto Socioambiental (ISA) manifesta profundo pesar pela morte do cacique Khuiusi Khisêtjê e se solidariza com sua família, sua comunidade e todos os povos indígenas xinguanos, que sentem sua perda. Ao longo de mais de 30 anos, ele foi um dos principais parceiros das nossas iniciativas, uma referência para a instituição, para outras organizações indígenas e indigenistas.

Khuiusi foi uma das mais importantes lideranças do Território Indígena do Xingu (TIX), no nordeste do Mato Grosso. Ele morreu na manhã da última sexta (3), em Goiânia, aos 80 anos. Estava hospitalizado e faleceu em função de complicações decorrentes de uma cirurgia nos rins.

O cacique era um dos últimos grandes líderes ainda vivos da época dos primeiros contatos com os povos xinguanos empreendidos pelos irmãos Villas-Bôas, nos anos 1950.

Naquele momento, os Khisêtjê estavam profundamente impactados por sucessivas epidemias e ataques provocados por não indígenas e foram reduzidos a apenas 50 pessoas. Com a morte de parte da família, inclusive seu pai, e de muitos dos homens mais velhos de seu povo, ainda muito jovem tornou-se uma das principais figuras de sua comunidade e das populações indígenas da região.

“Embora não falasse português e não soubesse ler ou escrever nessa língua, sua inteligência, sabedoria, coragem e profunda visão política fizeram dele uma das maiores lideranças indígenas Khisêtjê”, diz nota da Associação Indígena Khisêtjê (AIK).

“Profundo conhecedor da história, da cultura e das tradições do povo Khĩsêtjê, Khuiusi era respeitado por todos os povos do TIX por sua força, coerência, sabedoria e clareza política. Sua liderança inspirou e continuará inspirando as novas gerações de líderes indígenas na defesa de seus territórios, de sua cultura, de sua espiritualidade e de seu modo de vida”, segue o texto.

Trabalho incansável

Com seu trabalho, os Khisêtjê conseguiram reconquistar parte de seu território tradicional tomado por fazendeiros, com a demarcação da Terra Indígena Wawi, contígua ao TIX, nos anos 1990. Hoje, os Khisêtjê são mais de 700, distribuídos em 11 aldeias. O retorno e a reconstrução da primeira aldeia onde passou sua infância foi uma enorme vitória de Khuiusi, lembrada até hoje pelos mais jovens.

O grande cacique promoveu um diálogo incansável com os fazendeiros da região para conter o desmatamento, sobretudo das nascentes do Rio Xingu. Nos últimos anos, seguia lutando para retomar o restante do território tradicional e conter o uso indiscriminado de agrotóxicos por grandes produtores rurais nas fronteiras do TIX.

Khuiusi também foi essencial para a proteção e preservação da cultura de seu povo, em especial dos cantos característicos e da língua Khisêtjê. Colaborou ativamente com projetos de pesquisa, envolvendo indígenas e não indígenas, com a gravação, transcrição e tradução de mitos, narrativas e cantos.

“Liderança histórica e guardião da sabedoria de seu povo, Khuiusi dedicou sua trajetória à proteção da cultura e à defesa incansável dos direitos e territórios do Xingu. Sua força e compromisso com a união dos povos indígenas deixam um legado que ecoará por muitas gerações”, afirmou a Associação Terra Indígena Xingu (Atix).

“Kuiusi Khīsêtjê dedicou sua trajetória à defesa de seu povo, de seu território, dos direitos dos povos indígenas e da preservação dos costumes, saberes e tradições Khīsêtjê. Sua caminhada foi marcada pela coragem, pela sabedoria e pelo compromisso permanente com a proteção da vida, da cultura e das futuras gerações”, ressalta texto do Instituto Raoni.

A luta de Kuiusi seguirá viva em seus filhos, netos e bisnetos e, assim como eles, o ISA seguirá honrando sua memória. 
 

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Da assessoria da Comunicação da Apib 

Brasília, 1/4/2026 - Considerado um mês de mobilização nacional, resistência e visibilidade para os povos indígenas do país, o Abril Indígena tem início com a realização do Acampamento Terra Livre, em Brasília (DF). Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o ATL 2026 ocorrerá entre os dias 5 e 11 de abril, no Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte). A mobilização é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Em sua 22ª edição, a mobilização destaca na sua programação as ameaças aos territórios indígenas e aos povos originários, ao mesmo tempo em que apresenta respostas à crise climática e ao fortalecimento da democracia. A mobilização está dividida em cinco eixos: A Resposta Somos Nós; Nosso Futuro Não Está à Venda; Nossa Luta Pela Vida!; Terra Demarcada, Brasil Soberano e Democracia Garantida; e Diga ao Povo que Avance!

Programação

No dia 6 de abril, lideranças de todas as regiões do país debaterão a violência vivida durante a ditadura militar na plenária “Memória, Verdade e Justiça para os Povos Indígenas”. A mesa é organizada pelo Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, iniciativa que tem como propósito ampliar o debate público sobre a justiça de transição para os povos originários e, principalmente, formular uma proposta de instituição de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV).

No dia seguinte, a programação será marcada pela marcha “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda”. Em 2026, ao menos seis propostas anti-indígenas tramitam no Congresso, como a PEC 48 (Marco Temporal); PDLs contra demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025); o GT de Mineração em TIs; o PL 6050/2023 (Exploração Econômica); e o PL 6093/2023 (PL do Agro).

Já no dia 8, o movimento indígena fortalece sua atuação em espaços internacionais como parte de uma estratégia política de resistência e articulação, na plenária “Do território tradicional ao cenário global: o movimento indígena brasileiro na luta socioambiental”. Além da mesa, a Apib também promoverá um encontro entre lideranças indígenas e embaixadas, bem como um encontro de comunicadores indígenas da Guatemala e do Brasil.

As eleições de 2026 também farão parte dos debates do ATL, na mesa “Campanha Indígena: a resposta para transformar a política somos nós”. A plenária ocorrerá no dia 9 e leva o nome do manifesto publicado pela Apib no ano passado, no qual reafirma o compromisso de seguir com a Campanha Indígena e o projeto de aldeamento da política. “Não existe agenda climática sem protagonismo político indígena”, diz trecho da carta.

Além da Campanha Indígena, o dia 9 será marcado pela marcha “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”. Segundo a Apib, até o mês de março deste ano, cerca de 76 Terras Indígenas estavam prontas para ser homologadas, aguardando apenas a assinatura decreto pelo presidente Lula. Outras 34 dependem do ministro da Justiça para a emissão da portaria de declaração.

A programação do acampamento se encerra com a plenária e a leitura do documento final, no dia 10 de abril. Os dias 5 e 11 serão reservados para chegada e retorno das delegações aos seus territórios. 

Acesse a programação completa.

O Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto (CBAI 2025) foi realizado entre os dias 20 e 24 de outubro, na Universidade de Brasília (UnB). O evento possibilitou que profissionais de todo o Brasil que pesquisam ou trabalham com licenciamento ambiental e avaliação de impacto pudessem debater sobre os principais desafios e perspectivas de avanços na área.

O Instituto Socioambiental (ISA), juntamente com a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), promoveu um painel inédito no CBAI com o tema Avaliação de Impactos Cumulativos em Terras Indígenas: Desafios e Estratégias.

O evento contou com as mediações dos professores da USP Juliana Siqueira-Gay e Luís Enrique Sánchez, especialistas em impactos cumulativos, além dos palestrantes da Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai) Raoni da Rosa, Aline Maciel de Carvalho e Maria Janete de Carvalho, e da antropóloga Thaís Mantovanelli, do ISA.

Os palestrantes tiveram a oportunidade de apresentar casos práticos, como o do complexo hidrelétrico do Juruena (MT), que afeta diretamente os indígenas Enawenê-Nawê, e da conjugação de impactos entre a rodovia Transamazônica (BR- 230) e Belo Monte, no Médio Xingu (MT).

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Bacia do Rio Juruena  

Segundo Carvalho e Rosa, o Rio Juruena tem a função de harmonizar a relação entre homens e espíritos para os Enawenê-Nawê, por meio da realização de cerimônias em que o peixe é consagrado tanto pela sua importância alimentar como em agradecimento aos espíritos. No entanto, a construção do Complexo Hidrelétrico Juruena (composto por duas hidrelétricas e nove pequenas centrais hidrelétricas) afetou a cultura e o modo de vida dos indígenas ao comprometer a reprodução dos peixes na região.

Um estudo lançado recentemente pela organização Operação Amazônia Nativa (Opan) sobre pressões e ameaças às terras indígenas (TIs) na Bacia do Juruena, apontou que, até 31 de julho de 2025, foram identificados 185 usinas na região, sendo 88 centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) e 72 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Os empreendimentos expandiram-se entre 2019 e 2025, beneficiadas pelas mudanças na legislação, em 2020, que flexibilizou o processo para autorização desse tipo de obra junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além de simplificar o licenciamento ambiental sob a justificativa de que os impactos ambientais seriam reduzidos.

De acordo com os dados levantados no Boletim Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Bacia do Rio Juruena da Opan, a ausência de exigência de estudos mais robustos “vem gerando impactos sinérgicos e cumulativos sobre os ecossistemas aquáticos e o equilíbrio hidrológico”, devido à alta concentração de empreendimentos na bacia.

Para os representantes da Funai, os principais problemas e impactos após a construção do complexo foram a destruição de habitats para os peixes; a interrupção do fluxo de nutrientes e organismos aquáticos; a deterioração da qualidade da água do rio e a transformação de um trecho de corredeiras em reservatórios.

Todos esses problemas, segundo Carvalho e Rosa, foram decorrentes de diferentes omissões no âmbito do licenciamento ambiental estadual, desde a  ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para determinados empreendimentos até a ausência de avaliação de impactos cumulativos, além da premissa equivocada de que as PCHs causam menos impactos.

Diante disso, a Funai solicitou uma Avaliação Ambiental Integrada (AAI) sobre a situação ambiental da bacia após as usinas implantadas, considerando os seus efeitos cumulativos sobre os recursos naturais e as populações. Constatou-se que houve assédio direto dos empreendedores às lideranças indígenas e atropelos na mediação do processo de compensação financeira às comunidades.

Entre os encaminhamentos do órgão, os técnicos citaram a importância de se considerar de forma efetiva os conhecimentos indígenas na avaliação; estabelecer a relação de causalidade e proporcionalidade dos múltiplos empreendimentos; estabelecer as responsabilidades para os agentes.

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Impactos no Médio Xingu

A diretora de Proteção Territorial da Funai, Maria Janete de Carvalho, levou para o debate a realidade da região do Médio Xingu por ser uma das regiões mais afetadas pelo aumento de empreendimentos nos últimos anos.

“Todas as terras indígenas da região foram afetadas de alguma forma pela Transamazônica (BR-230) e pela usina hidrelétrica de Belo Monte”, afirmou.

De acordo com ela, a construção da BR-230 levou a morte para muitos indígenas, já que na época da sua construção, nos anos 1970, as frentes de contato foram facilitadas, causando inúmeras doenças.

Belo Monte agravou o contexto da ocupação na região do Médio Xingu, que pode ser avaliada pelo avanço do desmatamento ao longo dos anos. Nos dois empreendimentos, os componentes indígenas para o licenciamento ambiental (ECI) atrasaram, prejudicando a avaliação de impactos nas TIs.

Carvalho fez algumas sugestões para aprimoramento do planejamento regional, como, por exemplo, integrar licenciamento ambiental e avaliação de impactos cumulativos; adotar hidrograma ecológico robusto para preservar o regime hídrico no contexto de Belo Monte; fortalecer a fiscalização na BR-230 para evitar desmatamento e conflitos fundiários e definir cronograma de revisões periódicas para atualizar impactos e medidas adotadas.

Thais Mantovanelli também abordou os desafios gerados por Belo Monte, que desviou a água do Rio Xingu e causou graves impactos ambientais e sociais. Segundo ela, é importante considerar “a cumulatividade na avaliação de impacto ambiental no contexto da Volta Grande do Xingu.”

Para a antropóloga, a instalação, na mesma região, da mineradora canadense Belo Sun comprometeria, definitivamente, a vida na bacia do Rio Xingu. A empresa propõe instalar a maior mina de ouro a céu aberto do país e, para isso, pretende explodir uma tonelada de rochas e usar diversos contaminantes tóxicos, como o cianeto, para a retirada do ouro. Além disso, é grande o risco de rompimento da barragem de rejeitos.

O Monitoramento Ambiental Territorial Independente (Mati), grupo de pesquisadores indígenas, ribeirinhos e acadêmicos, já realiza coletas de dados para a comprovação das mudanças no fluxo do Rio Xingu e seus efeitos sobre a vida aquática e nas florestas da região desde 2013.

“Essa iniciativa de produção colaborativa e intercultural de conhecimento nasceu de uma necessidade pragmática e urgente: evidenciar a amplitude dos impactos associados à construção e ao sistema de operação de Belo Monte e buscar alternativas para uma partilha mais justa de água baseada em seus usos múltiplos”, afirmou Mantovanelli.

“O Mati é um esforço de união, composição e cumulatividade que deveria orientar também as análises de impacto e as tomadas de decisão no âmbito do licenciamento ambiental de qualquer projeto”, completou.

As principais recomendações da antropóloga foram as de adoção imediata do hidrograma das piracemas – proposta em que a vazão do rio usa critérios ecológicos para liberar a água e garantir a reprodução dos peixes - e da criação de um comitê permanente que deveria ser consolidado num painel consultivo contínuo e preventivo com a concessionária Norte Energia e a participação do Mati.

Ela finalizou lembrando a importância de adotar uma partilha mais justa de água para a Volta Grande do Xingu, considerado uma força vital para povos indígenas e tradicionais.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, na quarta-feira (8), pela constitucionalidade da Medida Provisória (MP) que reduziu o Parque Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, para que possa ser construída a ferrovia “Ferrogrão”, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA). O projeto tem cerca de 977 km de extensão.

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto de Moraes, mas sugeriu que a Corte autorize o governo federal a ampliar a unidade de conservação (UC) por meio de um decreto como uma compensação. Moraes disse que vai incorporar a sugestão. Os outros nove ministros ainda precisam votar.

Depois do voto de Barroso, o julgamento foi suspenso por um pedido de “vistas” (mais tempo para análise do processo) do ministro Flávio Dino. Ele tem 90 dias para devolver a ação ao plenário, mas cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a data da retomada da análise do caso. 

O julgamento começou na semana passada, com a leitura do relatório e as sustentações orais das partes. O ISA é amicus curiae – quem pede para participar do processo para fornecer informações e fazer esclarecimentos técnicos ou jurídicos.  

Moraes é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL em 2020, contra a MP 758/2016, que propôs desafetar, ou seja, retirar a proteção legal de um corredor de 862 hectares do parque do Jamanxim. A medida previu ainda alterar o perímetro de mais duas UCs e criar outra na mesma região. No final das contas, havia um ganho de pouco mais de 51 mil hectares em áreas protegidas.

Acontece que, ao analisar a MP, convertendo-a na Lei 13.452/2017, o Congresso excluiu essa compensação. E de acordo com a própria jurisprudência da Corte, não é possível alterar UCs via MP.

Moraes argumentou que o texto original da medida não reduzia o parque e que uma lei aprovada pelo Congresso pode fazê-lo, segundo a Constituição. “Não havia vício de inconstitucionalidade formal na MP”, disse. “A lei, sim, retirou essa área de compensação. Só que a lei, do ponto de vista da inconstitucionalidade formal, nós admitimos que ela pode fazer isso, desde que de forma justificada”, prosseguiu.

Barroso defendeu que a ampliação do parque do Jamanxim pelo governo poderia ficar entre 862 hectares e no máximo os pouco mais de 51 mil hectares previstos inicialmente na MP.

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‘Prejuízo ambiental’

Apesar de insistir que o julgamento trata apenas da desafetação, Moraes reproduziu os argumentos de organizações de grandes proprietários rurais e dos governos estaduais, centrados nos supostos benefícios da ferrovia, como a geração de empregos e a atração de investimentos. Ele defendeu que a obra trará impactos socioambientais insignificantes, repetindo que a área desafetada é ínfima – em torno de 0,054% do parque.

“Não se visualiza prejuízo ambiental relevante nessa área”, afirmou. “Todos os estudos demonstram que o empreendimento vai de fato gerar um desenvolvimento sustentável na região”, complementou.  

Ele ressaltou que a aprovação da legislação não implicou o fim das exigências do licenciamento ambiental do projeto. E admitiu que, se a licença não aprovar a proposta de traçado atual previsto na desafetação, seria necessária outra lei para autorizar uma nova desafetação.

O ministro justificou ainda que a construção da ferrovia teria impacto positivo na redução das emissões de gases de efeito estufa em função da redução da demanda de transporte por caminhões.

O magistrado ignorou, porém, o efeito indutor desse tipo de empreendimento sobre o desmatamento, a grilagem de terras e outras atividades predatórias, sobretudo na Amazônia. Na mesma direção, minimizou as possíveis consequências negativas para as terras indígenas (TIs), sob a justificativa de que o traçado da Ferrogrão não corta nenhuma delas.

É consenso entre pesquisadores, no entanto, que os impactos de obras dessa magnitude têm alcance muito maior do que sua área de abrangência imediata. Eles podem, portanto, alcançar regiões não tão próximas.

O traçado da ferrovia atravessa a região de interflúvio dos rios Xingu e Tapajós, entre o norte de Mato Grosso e o sudoeste do Pará, onde há grande quantidade de UCs e TIs. Chega a passar a apenas quatro quilômetros da TI Praia do Mangue, em Itaituba (PA), como lembrou o próprio Moraes.

Um estudo do Instituto Socioambiental (ISA) de fevereiro apontou falhas na Análise Socioeconômica de Custo e Benefício (ACB) da obra, como desvios metodológicos, que comprometem o suposto resultado positivo do projeto. O levantamento lista omissões de externalidades importantes, ausência das análises de risco, erros nos cálculos de custos e benefícios e na definição do escopo da análise.

Um parecer técnico assinado pelo ISA, o Observatório do Clima (OC) e pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também aponta falhas na avaliação dos impactos cumulativos e na projeção de desmatamento presentes no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Ferrogrão.

“Um dos principais argumentos do parecer é de que existe uma lacuna na avaliação de impactos relacionados ao projeto Ferrogrão que não será suprida no licenciamento ambiental”, informa a assessora técnica do ISA Mariel Nakane.

“Essa avaliação é imprescindível para a identificação das terras indígenas afetadas pelos impactos cumulativos das obras previstas para a região, como a hidrovia do Rio Tapajós e a expansão dos portos e rodovias acessórias que ocorrerão com a Ferrogrão”, conclui.

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'Solução heterodoxa'

O advogado Melillo Dinis do Nascimento, que representa o Instituto Kabu no caso, criticou o voto de Moraes após a sessão, classificando-o de uma “solução heterodoxa”. O Instituto Kabu é uma organização do povo indígena Kayapó, das TIs Baú e Menkragnoti, já impactadas pela BR-163, e que também serão afetadas pela Ferrogrão.

“Eu avalio que há um desconhecimento da realidade, porque [a obra] não precisa passar dentro de uma aldeia, não precisa deslocar a aldeia de um povo indígena [para que os impactos sejam sentidos]”, explicou Nascimento.

“Na verdade, o que se discute é o aumento da pressão que já é muito grande em todo o corredor logístico, que se sobrepõe indevidamente a um corredor de sociobiodiversidade do interflúvio Xingu-Tapajós. E que acaba afetando diretamente a vida desses povos. Não só dos povos indígenas mas de outras comunidades que estão ali, de extrativistas, de cooperativas, de ribeirinhos”, complementou.

Ao justificar o pedido de “vistas”, Dino mencionou que os estudos da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, na mesma região do Pará, indicaram inicialmente que os impactos socioambientais seriam pouco significativos, mas que a realidade mostrou-se bem diferente.

“A Volta Grande do Xingu secou. Não passa canoa, não passa ninguém”, mencionou. “Não tem peixe, não tem caça”, explicou. Ele é o relator de uma ação que determinou que os povos indígenas afetados pela usina recebam uma participação financeira do empreendimento como compensação por seus impactos.

Dino disse que o voto de Moraes vai numa “direção profundamente razoável”, mas ressalvou que se sentia “inseguro” diante dessas questões para proferir o seu. Daí o pedido de vistas.

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Unidades de conservação em risco

“Se o voto do ministro Alexandre de Moraes prevalecer, todas as unidades de conservação estarão sob maior risco de ter seus territórios diminuídos ou de ser integralmente suprimidas", alerta o advogado do ISA Fernando Prioste.

Em 2018, o STF decidiu que não seria possível alterar áreas protegidas, a exemplo de UCs, por meio de MP. A decisão se baseou no texto expresso da Constituição, que exige que isso só pode ocorrer por meio de lei.

“Naquela oportunidade, o STF entendeu ser impossível alterar UCs via MP, mesmo que seja convertida em lei, pois a Constituição exige que se observe todo o processo de tramitação de uma lei, e que o rito de tramitação de medida provisória não bastaria”, acrescenta.

Há significativas diferenças entre a tramitação de um projeto de lei e uma MP, que tem um rito simplificado, com prazo curto e determinado para sua aprovação pelo Congresso.

“Apenas pela tramitação regular de um projeto de lei seria possível viabilizar meios e tempo necessários para o amplo debate que deve ser feito para alteração de UCs”, prossegue Prioste.

Para ele, caso prevaleça o entendimento de Alexandre de Moraes, qualquer UC poderia ser alterada por MP, bastando que ela proponha algum tipo de compensação. O advogado adverte, no entanto, que, como o voto do ministro não obriga que a lei de conversão de MP preveja algum mecanismo de compensação pela desafetação da UC, na prática elas acabariam por ser alteradas sem essa compensação.

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A Aliança em Defesa dos Territórios, articulação política dos povos Yanomami, Munduruku e Kayapó, lança, nesta quinta-feira (16), o dossiê "Terra Rasgada: como avança o garimpo na Amazônia brasileira”.

O documento explica os mecanismos que promovem o avanço do garimpo, aponta as fragilidades institucionais da cadeia do ouro e lista uma série de medidas para combater a atividade ilegal.

A área ocupada pelo garimpo nas Terras Indígenas (Tls) na região cresceu 495%, entre 2010 e 2020. Os territórios Kayapó (PA), Munduruku (PA) e Yanomami (RR) são os mais impactados pela exploração ilegal de ouro, respectivamente.

“O relatório mostra como o governo pode realmente combater o garimpo, desde a proteção integral dos territórios indígenas, passando pela cadeia do ouro até chegar à comercialização”, afirma uma liderança Kayapó que pediu para não ser identificada por temer ameaças.

A Aliança, que atua desde 2021 contra o garimpo e outras atividades que destroem as TIs, esteve em Brasília, na última semana, para entregar o dossiê aos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Justiça, dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai(, à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), à Polícia Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). “Precisamos desse diálogo para construir os planos junto com o governo”, afirma Júlio Ye’kwana.

O estudo afirma que o atual boom do garimpo no Brasil foi “facilitado por medidas administrativas e decisões políticas do governo Bolsonaro” e é responsável por graves e massivas violações aos direitos humanos dos povos indígenas, “em especial dos Kayapó, Munduruku e Yanomami, como o direito à vida, ao território, à autodeterminação, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à segurança alimentar e nutricional, à saúde e muitos outros”.

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A publicação destaca ainda que o comércio de ouro no Brasil configura um “estado de coisas inconstitucional”, já que as instituições com atribuição legal sobre a cadeia econômica do ouro (Agência Nacional de Mineração, Banco Central do Brasil e Receita Federal) foram omissas em sua atuação.

“A superação desse cenário demanda a coordenação entre estas instituições, aliada ao fortalecimento e à autonomia dos órgãos e entes responsáveis pela fiscalização, gestão e proteção territorial de áreas protegidas, especialmente no enfrentamento às lavras ilegais”, diz o dossiê.

De acordo com o dossiê, o cenário de fragilidade institucional no Brasil é responsável por pela disseminação da exploração ilegal e da lavagem do ouro. Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que analisou todas as permissões de lavra garimpeira no país apontou que nos últimos anos a produção ilegal de ouro superou o volume do metal explorado de forma regular.

“No Pará e no Mato Grosso, estados que concentram 94% das autorizações minerárias para garimpo no país, a comercialização de ouro ilegal e potencialmente ilegal superou a do ouro de origem lícita em 2019 e 2020 [...] No mesmo período, o Pará produziu 30,4 toneladas de ouro de garimpo, dos quais ao menos 22,5 toneladas (74%) foram extraídas de maneira irregular. Segundo o estudo, Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso responderam por 85,7% do comércio de ouro clandestino no mesmo período”.

Soluções

“O garimpo tem solução, mas ela tem que ser sistêmica e em múltiplas escalas, como é o problema. A gente quis apresentar um apanhado de medidas básicas para enfrentar o problema, tanto no âmbito da proteção integral de terras indígenas como na cadeia do ouro”,  afirma Luísa Molina, pesquisadora do ISA responsável pela organização do dossiê. 

A publicação lista uma série de ações para reprimir o avanço do garimpo
ilegal e impedir novas frentes de invasão, implementar mecanismos de fiscalização e controle já existentes e criar novos mecanismos para impedir a atividade. O dossiê reforça que é necessária uma articulação interinstitucional no âmbito do poder público para garantir a efetividade dessas ações.

“Não basta simplesmente colocar equipes em campo e destruir maquinário: deve-se efetivamente desarticular a organização criminosa por trás do garimpo e inviabilizar a utilização de equipamentos logísticos que dão apoio ao ilícito”, ressalta o documento.

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O desmatamento voltou a ganhar força em 2022 no Rio Xingu (PA-MT). O mês de abril registrou a maior taxa desde setembro do ano passado, com mais de 19 mil hectares destruídos por toda a bacia. Grosso modo, pode-se considerar 1 hectare como um campo de futebol.

Em comparação a março, o salto é de 81%. Os dados são do Sirad X, sistema de monitoramento remoto da Rede Xingu+, em relatório mensal de desmatamento (acesse o relatório).

O fim das chuvas abre a temporada de desmatamento na região. Assim, grileiros, ladrões de madeira e invasores voltaram a assolar os territórios protegidos e dar continuidade ao alto padrão de desmatamento que se mantém há quatro anos, desde quando a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência com seus discursos anti-indígena e antidemarcação ganharam destaque. (Leia mais: Xingu sob Bolsonaro)

Entre as Terras Indígenas (TI), a Kayapó (PA) registrou mais de 180 hectares desmatados em abril. Já a TI Parabubure (MT) assusta ao ser a segunda TI mais desmatada no mês de abril, com aumento de mais de 4.000% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Os municípios de Altamira (PA) e São Félix do Xingu (PA) ocupam o primeiro e o segundo lugares entre os mais desmatados no mês de abril. Altamira ultrapassou a marca de 8 mil hectares. Já São Félix do Xingu passou dos 3 mil hectares destruídos. Ambos os municípios registraram altas de desmatamento de 204% e 253%, respectivamente, em comparação ao mês de março. 

Como se não bastasse, a grande atividade pecuária em São Félix do Xingu contribuiu para o grave cenário de aumento de emissão de gases de efeito estufa. O município concentra o maior rebanho do país, com mais de dois milhões de cabeças e ocupa o posto de maior emissor de gases do Brasil.

Quebra da conectividade do Corredor Xingu

Entre as áreas protegidas, a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu foi a mais destruída, com pouco mais de 6 mil hectares devastados. Sozinha, ela representa 84% do desmatamento nas Unidades de Conservação (UCs) do Xingu. A APA Triunfo do Xingu é historicamente a UC mais desmatada da região em consequência da grande movimentação de grileiros. Os mesmos desmatam para se apossar das terras da unidade.

Ainda entre as áreas protegidas, com aumento de 1.875% em comparação ao mês de março, a Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio foi a segunda mais desmatada. E pela primeira vez, desde o início do monitoramento, a Floresta Estadual (Fes) do Iriri registrou desmatamento no mês de abril. 

“Este ano o desmatamento começou mais cedo na Fes do Iriri. Historicamente, no monitoramento do Sirad X, que começou em 2018, a temporada de desmatamento começa no mês de maio, mas este ano 453 hectares foram desmatados em abril”, diz Ricardo Abad, analista de geoprocessamento do Observatório de Olho no Xingu. Esta é a maior taxa de desmatamento no território desde maio do ano passado.

O crescente desmatamento nas UCs pressiona os territórios vizinhos e coloca em risco a conectividade do corredor de áreas protegidas do Xingu, que hoje é a última barreira que protege a Amazônia Oriental do desmatamento. São 26 milhões de hectares de florestas protegidas cuja fragmentação pode empobrecer a floresta, afetando milhares de espécies que dependem de sua conexão, fragilizando ainda mais sua capacidade de resistir às mudanças ao seu redor.

Estima-se que 20% da cobertura original da Amazônia já tenha sido desmatada, aproximando a floresta do “ponto de não retorno”, isto é, o momento em que a degradação alcançará um limite após o qual a floresta não conseguirá mais existir como a conhecemos hoje, dando espaço para uma vegetação mais seca, esparsa e vulnerável, sem capacidade para continuar exercendo sua função de provedora de chuva, essencial para toda a América do Sul. A destruição do Corredor Xingu pode acelerar esse processo. Sua proteção, portanto, é fundamental para a garantia da floresta, seus povos e do clima no planeta.

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“Uma linha do tempo”. É assim que Maial Paiakan Kaiapó enxerga a luta pelos territórios e direitos indígenas: como uma resistência contínua, que passa dos mais velhos para os mais jovens. Ela se transforma ao longo dos anos, ganha novas caras e formas, mas tem sempre um objetivo comum: fortalecer as tradições e culturas das comunidades e proteger a humanidade. 

Mulher aguerrida e importante liderança da Terra Indígena Kayapó (PA), Maial nota que muito do que aprendeu sobre luta descobriu com os que vieram antes. E que seu trabalho hoje vem para dar seguimento ao que começou com eles. “[Estamos] construindo a nossa própria história, mas com um olhar muito grande em relação ao nosso passado,” reflete. “Se a gente está no movimento indígena, é porque a gente tem uma base forte, porque a gente vem da aldeia e conhece a nossa realidade”.

A “base” a qual ela se refere é composta de muita gente, mas a principal inspiração é seu pai, Paulinho Paiakan. Decisivo para a conquista do Capítulo dos Índios na Constituição e na luta contra Kararaô, a atual hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), Paiakan sempre acreditou no potencial das filhas para a mobilização e investiu nessa formação. 

“[Nós] sempre participamos de atos, reuniões; em momentos importantes da luta dos indígenas, a gente estava”, conta. 

Foi com o pai, por exemplo, que Maial percebeu a importância da união entre os vários povos indígenas e movimentos sociais por um bem comum - sonho que ela ajuda a realizar hoje em dia, como porta-voz da Aliança em Defesa dos Territórios. A aliança junta os povos Kayapó, Munduruku e Yanomami para enfrentar a invasão garimpeira em suas terras. 

“Iniciou [nos anos 1980] com o Davi Yanomami lutando pelo território. Meu pai foi visitá-lo na Terra Indígena Yanomami; e hoje é o filho dele, Dário, e também eu e a minha irmã, O-é Kaiapó, [estamos atuando] na mesma pauta, na mesma luta”, comenta. Como o pai fez décadas atrás, Maial visitou recentemente a Terra Yanomami (RR-AM), durante as celebrações dos 30 anos de homologação do território, para fortalecer a união entre os três povos e trocar experiências sobre o garimpo ilegal. “A gente quer proteger nosso território, não queremos garimpo”, explica. “Deixamos nossas diferenças de lado e é todo mundo lutando junto”.

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Formação para a coletividade

Para Maial, o pai é uma referência também por ter sido o maior incentivador para que as filhas estudassem. Aos sete anos, Maial mudou-se para a cidade de Redenção (PA) para frequentar a escola não indígena, conhecer a cultura dos "brancos" e, no futuro, aplicar essa sabedoria nas lutas dos Kayapó. “Não é uma decisão individual, ela é pelo coletivo, é em defesa do território”, explica. 

A escolha de ir para a cidade culminou com uma conquista inédita: Maial foi a primeira pessoa do seu povo a concluir uma graduação, formando-se em Direito em 2015. 

“É um projeto que foi elaborado pelo meu pai e que deu muito certo. Se não fosse essa iniciativa, talvez hoje tivéssemos poucos estudantes indígenas ainda”, comenta. “A graduação foi importante para o meu povo no sentido de incentivar outros jovens de que estudar é possível”. 

Tanto o curso quanto a trajetória após a graduação foram decididos também com o coletivo em mente. “Eu precisava entender melhor sobre os direitos que a gente tem e o que a gente está lutando”, lembra. Depois de formada, Maial atuou com temas de proteção territorial na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) e, na sequência, na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em Brasília. 

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“A saúde indígena me deu um olhar completamente diferente de tudo”, aponta. “De que a nossa ligação com o território não é de posse, mas de saúde, cultura, espiritualidade”. 

Mas, nesta trajetória, um dos momentos que ela se recorda com mais carinho é quando começou a trabalhar com a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) e pôde entrar pela primeira vez na Câmara dos Deputados sem ser barrada. “Quando estamos com o movimento, a gente chega ali e a recepção é horrível. Então, foi emocionante entrar lá para trabalhar e, principalmente, com uma mulher indígena eleita”, conta. 

Foi lá também que ela percebeu a importância de os povos indígenas se empoderarem de conhecimentos sobre a política partidária e o funcionamento de leis e se organizarem para ocupar estes espaços. “Tudo o que a gente faz, e tem, e luta, é política. Então, como a gente não vai falar de políticas públicas, de conquistas?”, questiona.

Mulheres indígenas 

Hoje, Maial desponta como um exemplo do momento de transformação pelo qual passa o movimento indígena. Como ela mesmo avalia, o rosto da resistência está cada vez mais jovem e feminino. “É nós por nós!”, avisa. “As mulheres lutando pelo território, enfrentando garimpeiros, retirando invasores. Eu acho magnífico”. 

Mas esse protagonismo feminino sempre fez parte da vida de Maial. Ela cresceu observando e se inspirando em mulheres como a mãe, Irekran Kaiapó, e a tia, Tuíra Kayapó, conhecida pela icônica cena em que colocou um facão contra o rosto do então diretor da Eletronorte, no I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em 1989, em Altamira. E hoje, tudo o que ela faz tem essas mulheres como ponto de partida. 

“Tudo o que eu aprendi em relação a ser forte, foi com as mulheres indígenas”, conta. Elas, explica Maial, carregam ao mesmo tempo um olhar muito firme na luta, mas que é também de muito carinho, cuidado e coletividade. “[É sobre] estar juntas, ali, de mãos dadas. Eu estou um pouco longe de casa, mas aonde quer que eu vá, eu tenho a presença delas comigo”. 

Nada, é claro, vem sem seus desafios. “É racismo, desentendimento das pessoas sobre os povos indígenas e nossa cultura”, salienta. “Como mulher, aumenta a responsabilidade, porque a gente tem que lutar para provar que pode construir [junto], que a gente pode estar nesse campo [de liderança]”. Mesmo assim, Maial reafirma a importância de mulheres, indígenas e não indígenas, assumirem a linha de frente e se unirem pela proteção da terra. “Vamos estar afastando a violência, o estupro, uma série de coisas que afetam principalmente a vida das mulheres indígenas”, diz. 

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Em uma das últimas conversas que teve com o pai – Paulinho Paiakan foi uma das grandes lideranças indígenas que faleceram na pandemia de Covid-19 –, Maial escutou que já estava preparada para caminhar sozinha. “Foi a primeira vez que ele falou isso. Ele sempre nos tratou no sentido de que a gente ainda tinha o que aprender,” diz. Foi um momento muito importante, que consolidou o entendimento de que ela vinha adquirindo conhecimento desde jovem e estava, sim, pronta para lutar pelo seu povo. “Se a gente não acredita na nossa luta, quem é que vai fazer isso?”, reflete. 

“O território significa muito: o nosso corpo, os nossos valores, a nossa cultura. E a morte do território é a morte dos povos indígenas,” finaliza. “O que me move é olhar para o passado e observar que, se a gente tem território hoje, foi porque meu pai, meus avós, lutaram. Então agora está nas minhas mãos garantir isso”.

 

 

 

 

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A mineradora canadense Belo Sun, que pretende instalar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, na Volta Grande do Xingu (PA), região já impactada pela hidrelétrica de Belo Monte, sofreu nova derrota na justiça esta semana: o licenciamento ambiental do empreendimento foi novamente suspenso, desta vez em julgamento de 1ª instância da Justiça Estadual em Altamira.
 
A decisão se refere a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), que apontou a ilegalidade do licenciamento pela ausência de estudos sobre os impactos socioambientais que podem afetar as comunidades ribeirinhas da região e pela ausência de consulta livre, prévia e informada a essas populações.

Na decisão liminar proferida, na última terça-feira (24), o juiz  Antônio Fernando de Carvalho Vilar determinou a “suspensão dos efeitos do licenciamento ambiental n° 2012/5028 e 2015/5340, da empresa Belo Sun Mineração Ltda, que tramita na Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), até que seja realizado estudo socioambiental dos povos ribeirinhos, na distância mínima de 10 km do empreendimento, nas duas margens do rio Xingu, bem como a consulta prévia, livre e informada e o consentimento dos povos ribeirinhos, pelo Estado do Pará, conforme previsto no artigo 6°, da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).”

Ainda segundo o juiz, a consulta prévia “deve se apresentar como um permanente canal de diálogo com as populações tradicionais atingidas por grandes empreendimentos como o dos autos", devendo ser "ampla e pautada na boa-fé, facultando aos atingidos consentir ou não com a implementação do empreendimento, estar presente nas tomadas de decisões e que suas manifestações  e interesses sejam levados em consideração por parte da autoridade estatal". 

Além disso, a decisão fixou multa diária de R$ 100 mil, para o caso de descumprimento, sem prejuízo de eventual responsabilização criminal dos envolvidos, e determinou a realização de inspeção judicial e perícia antropológica.

Outras ações

Esta é a segunda ação que atualmente mantém suspenso o licenciamento de Belo Sun. Em 25/4, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve outra decisão, de 2017, em ACP movida pelo Ministério Público Federal, até que a empresa apresentasse os estudos de impacto ambiental sobre os povos indígenas e fosse feita a consulta livre, prévia e informada dessas populações da Volta Grande, de acordo com a Convenção 169 da OIT.  

As ameaças de impactos graves sobre as comunidades no entorno do projeto geraram ainda outras ações, que seguem tramitando na Justiça. Uma pede a anulação do Contrato de Concessão de Uso n.º 1.224/2021, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Belo Sun, pelo qual o INCRA passou para a mineradora 21 lotes do Projeto de Assentamento (PA) Ressaca, em troca de participação do órgão público nos lucros das atividades minerárias. A outra ação, contra a União e o Incra, exige a regularização fundiária e a titulação das propriedades das mais de 200 famílias da Vila Ressaca, local onde Belo Sun pretende se instalar (leia mais).

Falhas estruturais

Conforme vídeo publicado pelo ISA (veja abaixo), o projeto da mineradora tem graves falhas estruturais e os estudos dos impactos ambientais realizados pela empresa desconsideram tanto possíveis impactos sísmicos na barragem de rejeitos que seria construída quanto os impactos cumulativos que ela causaria junto com a barragem da usina de Belo Monte.

Parecer do especialista em Geologia e Mineração Steven H. Emerman diz que pelo menos nove milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos podem atingir o Rio Xingu e percorrer mais de 40 quilômetros em duas horas, provocando danos irreversíveis. Esses rejeitos conteriam metais altamente nocivos, como cianeto, arsênico e mercúrio, podendo causar um “ecocídio” do rio Xingu pelo empreendimento. O termo é uma expressão que pode ser usada para fazer referência a qualquer destruição em larga escala do meio ambiente ou à sobre-exploração de recursos naturais não renováveis. 
 
Além disso, Belo Sun fica a somente dez quilômetros da principal barragem no Rio Xingu, construída para a hidrelétrica de Belo Monte. A exploração da mineradora prevê explosões 24 horas por dia para arrancar ouro da terra, durante no mínimo 12 anos.