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Da assessoria da Comunicação da Apib 

Brasília, 1/4/2026 - Considerado um mês de mobilização nacional, resistência e visibilidade para os povos indígenas do país, o Abril Indígena tem início com a realização do Acampamento Terra Livre, em Brasília (DF). Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o ATL 2026 ocorrerá entre os dias 5 e 11 de abril, no Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte). A mobilização é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Em sua 22ª edição, a mobilização destaca na sua programação as ameaças aos territórios indígenas e aos povos originários, ao mesmo tempo em que apresenta respostas à crise climática e ao fortalecimento da democracia. A mobilização está dividida em cinco eixos: A Resposta Somos Nós; Nosso Futuro Não Está à Venda; Nossa Luta Pela Vida!; Terra Demarcada, Brasil Soberano e Democracia Garantida; e Diga ao Povo que Avance!

Programação

No dia 6 de abril, lideranças de todas as regiões do país debaterão a violência vivida durante a ditadura militar na plenária “Memória, Verdade e Justiça para os Povos Indígenas”. A mesa é organizada pelo Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, iniciativa que tem como propósito ampliar o debate público sobre a justiça de transição para os povos originários e, principalmente, formular uma proposta de instituição de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV).

No dia seguinte, a programação será marcada pela marcha “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda”. Em 2026, ao menos seis propostas anti-indígenas tramitam no Congresso, como a PEC 48 (Marco Temporal); PDLs contra demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025); o GT de Mineração em TIs; o PL 6050/2023 (Exploração Econômica); e o PL 6093/2023 (PL do Agro).

Já no dia 8, o movimento indígena fortalece sua atuação em espaços internacionais como parte de uma estratégia política de resistência e articulação, na plenária “Do território tradicional ao cenário global: o movimento indígena brasileiro na luta socioambiental”. Além da mesa, a Apib também promoverá um encontro entre lideranças indígenas e embaixadas, bem como um encontro de comunicadores indígenas da Guatemala e do Brasil.

As eleições de 2026 também farão parte dos debates do ATL, na mesa “Campanha Indígena: a resposta para transformar a política somos nós”. A plenária ocorrerá no dia 9 e leva o nome do manifesto publicado pela Apib no ano passado, no qual reafirma o compromisso de seguir com a Campanha Indígena e o projeto de aldeamento da política. “Não existe agenda climática sem protagonismo político indígena”, diz trecho da carta.

Além da Campanha Indígena, o dia 9 será marcado pela marcha “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”. Segundo a Apib, até o mês de março deste ano, cerca de 76 Terras Indígenas estavam prontas para ser homologadas, aguardando apenas a assinatura decreto pelo presidente Lula. Outras 34 dependem do ministro da Justiça para a emissão da portaria de declaração.

A programação do acampamento se encerra com a plenária e a leitura do documento final, no dia 10 de abril. Os dias 5 e 11 serão reservados para chegada e retorno das delegações aos seus territórios. 

Acesse a programação completa.

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Em Boa Vista, em seis meses do ano, o ar respirado pela população apresenta picos de insalubridade, principalmente por causa da fumaça das queimadas e incêndios florestais. É o que revela uma pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) publicada no último dia 6. O relatório “Monitoramento da Qualidade do Ar na Cidade de Boa Vista - Roraima” registrou dados do  período de 2020 a 2024.

“Do ponto de vista global, Boa Vista não é uma megacidade que produz grandes quantidades de poluentes urbanos derivados de fábricas e/ou indústrias. Por outro lado, a fumaça derivada de queimadas e incêndios (florestais e não florestais), em especial nos últimos anos, tem tornado a cidade um local insalubre por vários dias”, conclui o estudo assinado por Reinaldo Imbrozio Barbosa e Arthur Camurça Citó.

No dia 2 de abril, o ar na capital roraimense foi classificado como o 15º pior do mundo. O levantamento do Inpa lembra que, neste ano, a cidade teve quatro dias com níveis de poluição que superaram o de algumas das grandes metrópoles mais poluídas do planeta, como Hanoi, no Vietnam, e São Paulo.

De acordo com a pesquisa, nos quatro dias em questão, foi registrado um nível de material particulado no ar superior a 300 microgramas por metro cúbico (µg/m³) de PM 2.5 (partículas de poeira inaláveis de diâmetro igual ou menor que 2.5 microns) – a unidade de medida da concentração de poluentes.

O estado teve recorde de focos de calor em fevereiro deste ano, considerando a série histórica do mês desde 1998. Como várias outras regiões do país, a capital, outros municípios e terras indígenas, incluindo a Yanomami, ficaram cobertos por fumaça. O levantamento do Inpa aponta que a nuvem de poluição gerada em Roraima foi tão grande que acabou alcançando regiões relativamente distantes, como o Alto Rio Negro e o Alto Rio Solimões, no Amazonas. 

Por causa da seca, o fogo se alastrou e destruiu diversas áreas de cultivo de alimentos. O Rio Branco, principal fonte de água potável do estado, chegou a atingir uma marca de 39 cm abaixo do nível mínimo de medição.

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“Pico de insalubridade”

“Estamos tratando a insalubridade do ar como a poluição que pode causar danos à saúde humana. Esse impacto à saúde tem níveis diferentes, tanto pela quantidade de poluição quanto pelo público que é afetado”, explica Citó.

O “pico de insalubridade” é um período de tempo que concentra saltos nos níveis máximos de poluição. De acordo com a pesquisa, de janeiro a março, Boa Vista sofre o maior pico por causa de queimadas e incêndios, localizados principalmente no centro e norte de Roraima, em anos de extrema seca e ventos fortes, como em 2024 e 2023.

Ainda conforme o estudo, o segundo período mais crítico, de agosto a outubro, é causado pelo transporte de poluentes vindos de incêndios e queimadas situados no sul da Amazônia, em especial no oeste do Pará e localidades próximas de Manaus. 

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“No pico de poluição primário (janeiro a março), os valores de poluição são maiores, oferecendo riscos à população em geral”, aponta o pesquisador. “Depois desse pico, os valores de poluição baixam e podem chegar a 0 durante o período de chuvas. Mas a partir de agosto surge um novo pico de poluição, que se estende até outubro, configurando um pico de poluição secundário. Caracterizamos este trimestre como ‘pico secundário’ porque os valores de poluição são menores, oferecendo maior risco a uma parcela mais sensível da população, como crianças e idosos”, detalha. 

Pelo fato de parte do estado estar acima da Linha do Equador, em Roraima o período de seca vai de outubro a março e o chuvoso, de abril a setembro, ao contrário do que acontece no resto do país. 

Para se ter uma ideia do problema, nos quatros anos analisados pelos cientistas do Inpa, em 70 dias a qualidade média do ar foi classificada como “insalubre para grupos sensíveis”, “insalubre” ou “muito insalubre”. Por outro lado, em 255 dias a leitura máxima da concentração de poluentes feita ao longo do dia alcançou a classificação de “insalubre para grupos sensíveis”, “insalubre", “muito insalubre” ou “péssima” (veja a tabela).

Como a pesquisa foi feita?

Os pesquisadores observaram os dados de qualidade do ar em 1290 dias, entre julho de 2020 e maio de 2024. A pesquisa analisou médias diárias (variação ao decorrer do dia) do grau de poluição e também máximas diárias (pico de insalubridade do dia).

Com base nas médias diárias, Boa Vista teve 689 dias (53,4%) com qualidade de ar considerada boa. No entanto, nos outros 601 dias (46,6%), a qualidade do ar apresentou algum grau de risco para os moradores. Já na análise de máximas diárias, a cidade teve pico de ar insalubre em 1010 dias (78,3%), enquanto a qualidade considerada boa sofreu queda brusca em 280 dias (21,7%) (veja a tabela acima).

Para chegar aos resultados, os cientistas utilizaram dois sensores PurpleAir. A tecnologia é conectada à internet e foi instalada em Boa Vista em 2020. Conforme o estudo, há outros sensores instalados em Roraima, mas nenhum deles possui séries temporais adequadas para formatação de qualquer tipo de padrão que pudesse resultar em uma análise científica.

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Quinze mulheres indígenas de Roraima participaram de uma formação para se tornarem eletricistas prediais. O curso de 120 horas durou um mês e habilitou as participantes para lidar com atividades e instalações elétricas de baixa tensão.

Elaine Martins Constantino, de 20 anos, foi uma das representantes da região do Baixo Cotingo. Moradora da comunidade Natureza, da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, ela afirma que nunca pensou na profissão de eletricista até ter a oportunidade de fazer o curso. A formação mudou a sua forma de enxergar a participação de mulheres em atividades vistas como masculinas.

“Nós mulheres somos, sim, capazes de ser eletricistas, não é algo que serve apenas para homens, mas para qualquer um que deseje. Esse curso foi muito importante e me fez entender isso. Estou repassando isso à minha comunidade para que outras pessoas se interessem por estas oportunidades”, explicou.

Além da região do Baixo Cotingo, havia mulheres representando as regiões de Amajari, Sumuru, Murupú, Tabaio, Serra da Lua, Alto Cauamé, Serras e Raposa. Duas casas foram alugadas na cidade de Boa Vista, de 18 de julho a 18 de agosto ‒ tempo de duração do curso, para hospedar as mulheres.

Kessya Rodrigues da Costa, de 28 anos, é moradora da TI Malacacheta. Mãe de três filhos, ela pôde conviver com outras mulheres, com idades entre 20 e 35 anos, e observar outras realidades.

“Ficar um mês fora da comunidade, vivendo na cidade, foi bem estranho porque não sou acostumada a sair da comunidade e, ainda mais, para passar tanto tempo fora. O aprendizado foi para além do curso. Convivi com outras 14 mulheres de outras comunidades e aprendi coisas que não sabia. Mudou a minha visão”, afirmou.

Apesar de nunca ter pensado em ser eletricista, Kessya afirma que fixou o conhecimento e já retornou à comunidade observando o que podia fazer nas casas do local.
“O que eu sei é o básico, mas com isso já consigo fazer a instalação de uma casa. E isso é muito gratificante porque nunca tinha visto uma mulher eletricista trabalhando com fiação”, disse.

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Teoria e Prática

Durante os 30 dias, as mulheres tiveram aulas que mesclavam teoria e prática. Durante a tarde, elas ficaram livres para descansar, revisar os conteúdos, participar de aulas de reforço ou fazer qualquer outra atividade.

O curso para mulheres indígenas eletricistas foi uma parceria entre o Conselho Indígena de Roraima (CIR), Instituto Socioambiental (ISA) e Centro Tecnológico Solares. A participação do centro tecnológico garantiu às mulheres um certificado que as habilita para prestar serviços para pessoas físicas e jurídicas.

“Eletricista é uma profissão aparentemente masculina. É até difícil contratar alguém e quando chegar na sua casa ser uma eletricista mulher. Então, eu acho que essa foi mais uma barreira que elas romperam durante o curso, de mostrar que não é um espaço só para homens e que elas são perfeitamente capazes de fazerem o trabalho de eletricista. Até as botas de eletricistas que tivemos que comprar foi difícil, não havia tamanhos pequenos”, explica Ciro Campos, analista do ISA e um dos responsáveis pela formação.

Conforme Campos, as últimas aulas foram de atividades práticas na comunidade indígena Canauanim. As estudantes precisaram fazer instalações elétricas na Casa de Produção das Mulheres do CIR. O  local vai abrigar diversas frentes de produção, como panificação e artesanato, e precisava de uma instalação elétrica  adequada para iniciar as atividades.

“Achei muito interessante a prática na Casa de Produção das Mulheres. Tudo o que vimos durante um mês, pudemos colocar em prática e deu tudo certo com o nosso trabalho. Fizemos as instalações elétricas nesta casa”, disse Elayne.

Com o fim do curso, uma agenda de atividades já está montada para manter a formação das mulheres. Edificações devem ser mapeadas e as indígenas eletricistas serão contratadas para fazer as instalações elétricas. Em breve, está prevista uma visita técnica das eletricistas à Roraima Energia – empresa responsável pela energia elétrica no estado – e também uma formação específica em energia solar aplicada à irrigação.

Artigo publicado originalmente no portal da Mídia Ninja, em 18/4/2021.

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Na semana passada, o Ipaam, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, concedeu uma licença de instalação à mineradora Potássio do Brasil para a exploração de uma jazida de potássio, em Autazes. Apesar do nome, a empresa é controlada por fundos internacionais de investimento. Foi criada pelo grupo canadense Forbes & Manhattan, que hoje só detém 14% das ações, contra 34% da CD Capital e 22% da Sentient, além de outros acionistas menores.

A Potássio do Brasil adquiriu legalmente direitos minerários na região que já pertenceram à Petrobrás. A empresa detém outros requerimentos contíguos ao que foi objeto da licença. Porém, a área concedida fica a 10 km da Terra Indígena (TI) Murutinga/Tracajá, do povo Mura, com limites já identificados, e à distância ainda menor da Aldeia Soares, da mesma etnia, que fica às margens do lago de mesmo nome e cujo território está em processo de identificação por um grupo de trabalho constituído pela Funai. A situação deixa clara a necessidade de federalizar o licenciamento da mina, atribuindo-o ao Ibama. 

Se a área objeto da licença for reconhecida como TI, a autorização teria de ser suspensa, até que o Congresso Nacional regulamente a pesquisa e a lavra mineral nesse tipo de território protegido, como prevê a Constituição. Há forte pressão para que o Legislativo o faça, assim como há uma ação no STF, de inconstitucionalidade por omissão, contra o próprio Congresso e proposta pelo PP, partido do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL). A ação pede que o STF determine o prazo de mais um ano para que o Congresso regulamente o tema e que, não o fazendo, o próprio STF o faça.

O aumento da produção de potássio é estratégico para o Brasil, que é uma potência agrícola. O país importa mais de 90% de todo o fertilizante que consome e a substância química é essencial para a produção desse tipo de insumo. Há jazidas conhecidas e ocorrências pesquisáveis em outras áreas, na Amazônia e fora dela, mas, segundo geólogos que conhecem melhor o caso, a jazida de Autazes é um “filé”, pela extensão, pela proximidade da superfície, pelo teor de potássio e pelo potencial de lucro. São fortes os motivos que levam a Potássio do Brasil a se enredar entre os Mura.

‘Murificação’

Há registros historiográficos, desde o início do século 17, sobre a presença dos Mura na região do Baixo Rio Madeira, onde fica, hoje, Autazes e outros municípios do Amazonas. Desde essa época, era reconhecido como um povo navegador, que dispunha de grande mobilidade e ocupava extensos territórios, sendo profundo conhecedor do labirinto formado por lagoas, ilhas e canais, que caracteriza a região.

A mobilidade e o conhecimento dos Mura incomodavam demais as primeiras frentes de colonização que se instalaram na região. Eles eram mais temidos que outros grupos e tinham maior capacidade de fustigar os colonizadores por meio de guerrilhas permanentes.

Porém, a característica do Povo Mura que mais incomodava os invasores não era de natureza bélica, mas sociocultural: sua capacidade de incorporar pessoas de fora (suas histórias e seus conhecimentos) às suas comunidades, seja por meio de casamentos, de cooptação ou do acolhimento de escravos fugitivos. Documentos oficiais alertavam para o risco de “murificação”.

‘Caboclo mura’

Tempos depois, com as frentes coloniais consolidadas e relações, inclusive comerciais, constituídas, os Mura foram trocando a sua língua original primeiro pelo Nheengatu, uma espécie de língua franca indígena criada pelos jesuítas, e depois pelo português. Nesse processo, grupos Mura e seus agregados assumiram-se como “caboclos” na relação com os não indígenas regionais, para quem “caboclo” era um nome quase tão pejorativo quanto “índio”. Mas para os Mura, era uma opção de identidade mais inclusiva, por oposição aos colonizadores.

A ambiguidade persiste. Nos anos 1990, a Funai demarcou quatro pequenas terras Mura, reservadas pelo SPI, Serviço de Proteção aos Índios. Mas há várias outras ocupações dos Mura, inclusive em Autazes, cujos processos não foram concluídos ou iniciados. No governo passado, a Potássio do Brasil foi instruída a consultar apenas cinco aldeias Mura. Uma decisão da Justiça Federal ampliou esse conjunto para 30, mas foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Outras, como a Aldeia de Soares, estão sendo dadas como vilas passíveis de remoção.

Se autorizada, a extração de potássio em Autazes deve levar décadas e resultar em muito dinheiro. Não se trata de uma invasão pontual de madeireiras ou de um contrato temporário de arrendamento. Não se trata de uma ligação temporária, mas de longa duração. A Potássio do Brasil deveria construir uma relação séria com o Povo Mura e rejeitar essa ambiguidade. Mas está escolhendo a discriminação. Fez acordo com a Associação dos Mura, que representa as aldeias da TI Murutinga/Tracajá, mas se recusa a admitir as demais, inclusive a Aldeia Soares, da sua área de interesse direto.

A associação aliada está recebendo apoio financeiro da Potássio do Brasil, antes mesmo de iniciada a exploração mineral, e tem participado formalmente de eventos e reuniões. Os demais grupos estão sendo considerados não indígenas, ou indígenas deslocados de outras áreas por ONGs, missionários ou pela Funai supostamente só para prejudicar a mineração.

Relação tóxica

A empresa e os seus aliados comemoraram efusivamente a entrega da licença pelo Ipaam. Equipamentos estão sendo alocados perto da Aldeia de Soares, sem autorização, e o acesso da comunidade às áreas de roça está sendo dificultado. O Ministério Público Federal está recorrendo da liminar concedida pelo Tribunal e o grupo de trabalho da Funai deve entregar o seu relatório à presidência do órgão. A relação começou mal. 

A polêmica em relação aos Mura, que ainda promete muitos capítulos, desvia a atenção para outras implicações do projeto mineral que não estão sendo esclarecidas. A região do Baixo Madeira se assemelha a um mar de água doce e a contaminação das águas por resíduos do sal de potássio pode afetar a saúde dos peixes e a segurança alimentar não apenas dos Mura mas também de outras comunidades tradicionais, como os ribeirinhos. Vias de acesso, plantas industriais e linhas de transmissão serão construídas e elas igualmente trazem impactos socioambientais significativos, a exemplo da imigração e desmatamento.

Além disso, como ficarão os depósitos após a extração do potássio? Há risco de afundamento, como o que ocorre em vários bairros de Maceió (AL), após a extração de salgema pela Braskem?

Para a Potássio do Brasil, melhor seria apoiar a conclusão do reconhecimento do território indígena pela Funai e esperar a regulamentação da mineração em TIs pelo Congresso, conforme determina a Constituição, do que aderir à discriminação contra os Mura para apressar a licença e o início da exploração. 

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que coloca em risco uma das regiões mais preservadas e de maior biodiversidade da floresta amazônica ao flexibilizar o licenciamento ambiental do reasfaltamento da rodovia BR-319, que corta o bioma e conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O PL permite ainda o uso de recursos do Fundo Amazônia para financiar a obra. O texto será enviado ao Senado.

A proposta, que classifica o empreendimento como "infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional", foi aprovada nesta terça-feira (19), com 311 votos a favor e 103 contra. A votação gerou indignação entre a sociedade civil e especialistas, que veem o projeto como um ataque direto à preservação do bioma e aos direitos das populações indígenas e tradicionais.

“É evidente e comprovado que a abertura de rodovia é um vetor para o desmatamento e a grilagem. Centenas de estudos indicam isso, é preciso ter cautela”, afirma Alexandre Gaio, da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). “Não temos mais tempo para permitir que um empreendimento seja feito sem as devidas medidas compensatórias e mitigadoras”, completa.  

Em nota, a Abrampa declarou que o projeto, ao propor a repavimentação da rodovia sem o devido licenciamento ambiental, pode agravar eventos climáticos extremos na região amazônica, intensificando o desmatamento, as queimadas e, em consequência, as emissões de gases de efeito estufa.

“Não faz sentido uma lei para uma obra específica. Isso fere a divisão de poderes entre Legislativo e Executivo”, alerta Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima (OC). “É  uma lei esvaziada, de uso político. Não deveria ser essa a opção do legislador nacional. As leis têm que ter conteúdo normativo”, avalia.

“É inapropriado que a decisão sobre determinado projeto seja exclusivamente política, sem nenhum critério técnico e objetivo”, critica Luís Henrique Sanches, professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Associação Internacional de Avaliação de Impactos.

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Licenciamento fracionado

O PL nº 4.994/2023 determina que a liberação e o licenciamento ambiental para obras "de pequeno e médio potencial poluidor" relacionadas à rodovia "deverão ser realizados por meio de procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso, inclusive os serviços acessórios ou necessários à realização das obras da rodovia". Ao compartimentar e fracionar o licenciamento ambiental, o projeto desconsidera o impacto global do empreendimento. A licença por “adesão e compromisso” é feita de forma automática, por meio do preenchimento de documentos via internet, sem nenhuma análise prévia dos órgãos ambientais. 

“É importante que sejam avaliados os impactos diretos, indiretos e cumulativos, inclusive das obras derivadas da obra principal, que não são apenas ‘serviços acessórios’”, alerta Sanches. Para ele, a proposta é contrária às recomendações internacionais de avaliação de impactos para empreendimentos desse porte e tem potencial de impactos significativos. 

“Haverá, certamente, lesão a direitos”, avalia Alexandre Gaio, da Abrampa. “Ao fazer a obra sem o licenciamento completo, sem o devido debate sobre todos os impactos, estamos abrindo espaço para graves lesões aos direitos fundamentais e ao meio ambiente. Não me parece adequado, justo, legal e constitucional, se buscar atalhos para agilizar o licenciamento e colocar em risco outros direitos constitucionais”.

Em nota técnica, o ISA e o Observatório do Clima consideram que o projeto pode ser alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade, já que o licenciamento simplificado para atividades de médio impacto ambiental viola a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.  

“Além de poder gerar danos significativos ao meio ambiente e à população do entorno, o PL é contraproducente para aqueles que querem ver a obra implantada rapidamente”, pondera Mauricio Guetta, assessor jurídico do ISA. “As inconstitucionalidades do PL são flagrantes e sua aprovação resultará em judicialização desnecessária e insegurança jurídica e financeira. Não faz sentido sob nenhum ângulo”.

Fundo Amazônia

Além da flexibilização do licenciamento, o projeto autoriza o uso de doações recebidas pela União, incluindo recursos do Fundo Amazônia, para a repavimentação da rodovia. Esse ponto é visto por alguns especialistas como um desvio de finalidade desses recursos, que originalmente são destinados ao combate ao desmatamento na Amazônia.

“Esse é um problema de injuridicidade. Temos acordos com os doadores que regem a aplicação desses recursos e as diretrizes concretas para sua aplicação são fixadas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia”, explica Araújo. 

Dispensa de licenciamento

Originalmente, o projeto continha um dispositivo que dispensava o empreendimento como um todo do licenciamento ambiental. Depois de acordo com o governo, o relator do PL, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), aceitou exclui-lo.

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), no entanto, a mudança não reverteu a  inconstitucionalidade da proposta. “Fracionar processo de licenciamento também é inconstitucional. O PL trabalha com conceitos ultrapassados, não tem nenhuma estrada que pode ser enquadrada no quesito segurança nacional. Os recursos do Fundo Amazônia também têm regras próprias de destinação. O projeto é inócuo, feito para os deputados da Amazônia fazerem política”, afirma Tatto. 

“Apesar da negociação para retirada desse dispositivo, o texto foi aprovado com autorização para processo de licenciamento ambiental simplificado e fracionado, o que não garante a aplicação de mecanismos de monitoramento, mitigação e compensação. É um retrocesso, uma afronta à legislação vigente e à defesa do meio ambiente”, pontua a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ).

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O Yaripo, nome Yanomami para o Pico da Neblina, o ponto mais alto do Brasil, com 2.995 metros de altitude, foi reaberto à visitação, em março, com um projeto de turismo de base comunitária que tem os indígenas Yanomami como protagonistas. A montanha está em plena floresta amazônica, em área de sobreposição entre o Parque Nacional que leva seu nome em português e o território indígena, no extremo noroeste do Amazonas. 

A iniciativa de gestão territorial e geração de renda conduzida pelos próprios indígenas com apoio de parceiros foi uma das experiências compartilhadas em encontro com a participação de representantes dos povos indígenas Uru-eu-wau-wau (RO), Kaxuyana (PA) e Pataxó (BA), em Maturacá, na Terra Indígena (TI) Yanomami (AM-RR). A aldeia fica entre os municípios de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira (AM). Povos da região do Rio Negro – como os Baré, Baniwa e Tukano – também apresentaram suas experiências no evento. 

Assim como os Yanomami, as populações que vieram dos outros estados vivem em áreas de sobreposição com parques nacionais e relataram trabalhos principalmente de pesquisa e monitoramento, mas com abordagem também em vigilância e turismo de base comunitária. 

O intercâmbio aconteceu entre 8 e 12/6 e foi promovido pela gestão do Parque Nacional Pico da Neblina, vinculada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio do ISA, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Fundação Nacional do Índio (Funai) e do projeto Legado Integrado da Região Amazônica (Lira), do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê). 

Enquanto os Yanomami e os Pataxó falaram mais sobre suas experiências de turismo, os Uru-eu-wau-wau e os Kaxuyana trouxeram informações sobre vigilância e monitoramento. 

Pesquisas nos territórios

Os Agentes Indígenas de Manejo Ambiental (Aimas) que atuam na Bacia do Rio Negro, no Amazonas, em projeto desenvolvido pelo ISA e Foirn com o apoio do Lira, falaram sobre como os indígenas vêm realizando pesquisas dentro dos territórios, incluindo rios como Uaupés, Tiquié, Içana e Ayari. Os Aimas monitoram os ciclos da natureza e vêm relatando alterações climáticas em seus diários de papel ou eletrônicos. 

Também foram apresentadas no encontro as iniciativas da Rede de Turismo Indígena do Rio Negro e o projeto Serras Guerreiras do Tapuruquara, do Médio Rio Negro.

Coordenadora-executiva do Lira, Neluce Soares, conta que o encontro em Maturacá mostrou um mosaico de experiências e de ações que têm os indígenas com protagonistas, o que está alinhado com o projeto, que apoia iniciativas para o aumento da efetividade de gestão de áreas protegidas, Unidades de Conservação e TIs.  

“Cada um dos representantes dos indígenas pôde mostrar suas experiências, inspirando iniciativas que podem ser levadas adiante. Foi um encontro de muito trabalho, mas também festivo. Os Yanomami se abriram para mostrar parte de sua cultura”, disse Lana Rosa, assessora do ISA para o Projeto Yaripo. 

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Turismo

Ela ressalta a importância da troca de conhecimentos entre os povos indígenas para o fortalecimento da gestão territorial. Rosa informou ainda que a troca de experiência foi primordial como contribuição para a construção do plano de monitoramento de impactos socioambientais relacionados à atividade de turismo no Yaripo.

O projeto é de base comunitária e busca o protagonismo dos indígenas, tendo como objetivo gerar renda, proteger o território e fortalecer a cultura indígena. A apresentação da iniciativa foi conduzida pela Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes (Ayrca).  

Durante o encontro, o tema do turismo também foi abordado pelo representante do povo Pataxó, o cacique José Fragoso, conhecido como Jitaí Pataxó. Ele relatou a experiência do Parque Nacional do Descobrimento, em Prado, no Sul da Bahia. 

Um dos pontos primordiais para o sucesso da iniciativa foi o termo de compromisso assinado com o ICMBio, há cerca de quatro anos, encerrando uma série de conflitos. O projeto tem três pilares: etnoturismo, cultura pataxó e soberania alimentar. Também foi apresentada a experiência do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal.   

As iniciativas de turismo de base comunitária interessam ao povo Uru-Eu-Wau-Wau, que vive num território em Rondônia que abrange parte da Serra dos Pacaás Novos. Na área, está o ponto mais elevado do estado, o Pico do Tracoá, que vem despertando interesse de turistas.

A liderança jovem Tejubi Uru-Eu-Wau-Wau reforçou que seu povo quer conhecer melhor esse tipo de atividade, mas quer estar à frente da iniciativa. “Sabemos usufruir do nosso território sem prejudicar o ambiente ou os indígenas isolados que vivem na região”, diz. Os indígenas de Rondônia trouxeram ao Amazonas sua experiência com monitoramento e vigilância do território. 

Kaxuyana

Para o povo Kaxuyana, as iniciativas de turismo também levantam interesse, desde que não interfiram em seus modos de vida e que eles próprios estejam à frente da atividade. 

“Não queremos ser empregados. Queremos estar à frente do projeto”, diz Juventino Peserina Kaxuyana. O território desse povo está em área de sobreposição com a Floresta Nacional Trombetas, no Pará. 

Antes de seguir para Maturacá, os Kaxuyana ficaram em São Gabriel da Cachoeira, sendo que Juventino Kaxuana teve a oportunidade de rever a cidade onde morou há cerca de 40 anos. Ele conta que foi retirado de seu território e acabou sendo levado para estudar em um colégio católico em São Gabriel. 

“Estudei num colégio logo ali perto”, diz ele, apontando para a catedral da cidade. Ele acabou retornando para perto de suas origens. A partir dos anos 2000, seu povo foi se reaproximando do território e, em 2006, a área passou a ser considerada Unidade de Conservação. Com toda essa história, os Kaxuyana desenvolveram práticas de vigilância territorial.

Também participaram do encontro em Maturacá a Associação Kanindé, o Instituto do Meio Ambiente e do Homem da Amazônia (Imazon), o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio).  

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​Nesta quinta (9), vence mais uma vez a portaria de restrição de uso que garante a proteção dos isolados da Terra Indígena (TI) Pirititi (RR). Publicada há exatamente seis meses, a última portaria comprovou que esse tempo é insuficiente para garantir a proteção efetiva, uma vez que o avanço de madeireiros e grileiros continua a todo vapor rumo ao interior da área.

A situação é apresentada em relatório técnico do ISA, que confirma que as invasões e desmatamentos aumentaram nos momentos mais críticos da pandemia e seguem avançando exponencialmente. O problema coincide com o período que antecede o término da vigência das portarias, é fruto da ausência de operações de fiscalização e da expectativa e especulação dos invasores sobre a não renovação desse tipo de norma, mecanismo de proteção legal de grupos indígenas isolados emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai). 

Dados oficiais de desmatamento na Amazônia divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, até julho de 2021, foram desmatados 502,4 hectares no interior da TI, o que equivale a cerca de 300 mil árvores derrubadas. 

As imagens de alta resolução do satélite Planet mostram diversas áreas abertas ilegalmente, localizadas muito próximo aos limites do território indígena. O desmatamento detectado sugere a abertura de uma estrada vicinal ilegal que já destruiu aproximadamente 72 hectares de floresta e avança em direção ao interior da TI. 

O sobrevoo realizado na área, em janeiro de 2022, pelo ISA comprova que clareiras podem ser vistos a olho nu e a destruição da floresta avança de forma avassaladora para o interior do território indígena rumo à região habitada pelos isolados.

O desmatamento acumulado no interior desse território já atingiu 2.240 hectares, mais de um milhão de árvores derrubadas. Essa soma toma como base a série histórica dos dados do sistema Prodes do Inpe (que computa a taxa oficial de desmatamento na Amazônia) complementados pelo sistema Sirad na TI Pirititi, a partir de abril de 2020. 

Os registros de desmatamento coincidem com o período que antecede o vencimento da portaria de restrição de uso, que pode abrir caminho a uma invasão ainda mais ostensiva. Como explica Antonio Oviedo, coordenador do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA: 

"Quando o período de vigência da portaria está terminando, ocorre o aumento das invasões nesses territórios, como evidência da expectativa dos invasores de que a demarcação dessas terras não avance. Agregado a isso, a abertura de estradas, vicinais ilegais sem controle dos órgãos socioambientais, facilita o escoamento de madeira saqueada dentro da Terra Indígena." 

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Invasores se sobrepõem à terra dos isolados

Outra pressão que a TI Pirititi sofre é com o registro irregular de imóveis por meio do  Cadastro Ambiental Rural (CAR). Atualmente, há 40 cadastros inseridos de forma irregular no Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Estes registros estão classificados como “ativos” e cobrem uma área que representa 54 % do total da TI.

De acordo com Oviedo, a medida necessária para salvaguardar as vidas dos povos indígenas isolados é a intervenção urgente. Para isso, complementa, permanecem indispensáveis operações de fiscalização para combater a abertura de ramais ilegais e evitar a entrada de novos invasores na TI Pirititi, além de medidas emergenciais para a efetivação dos trabalhos do Grupo Técnico (Portaria 481/2022 de 24.02.2022), constituído para realizar os estudos necessários para a conclusão da demarcação do território. A ausência destas medidas podem provocar o genocídio dos indígenas isolados da TI Pirititi, finaliza o pesquisador.