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O Instituto Socioambiental manifesta profundo pesar pela morte do pesquisador e ativista Marcelo Zelic, que se dedicou à pesquisa e divulgação das violações históricas aos direitos humanos perpetradas pelo Estado brasileiro, especialmente às relacionadas aos direitos dos povos indígenas.

Deixando um legado pelo direito à memória, verdade, justiça e reparação, Zelic faleceu nesta segunda-feira (8), aos 58 anos, vítima de um AVC.

O pesquisador foi responsável pela descoberta do Relatório Figueiredo, documento produzido em 1967 que revela violências e crimes contra os povos indígenas no período da ditadura militar.

Zelic lutou para que essas violências fossem incluídas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em que atuou obstinadamente. Defendia, desde o encerramento dos trabalhos da Comissão, em 2014, a abertura de uma CNV Indígena.

Na mesma época, ele recuperou imagens que revelam como a ditadura treinou a Guarda Rural Indígena com técnicas de tortura, como o pau de arara, e enraizou a violência policial em terras indígenas.

A descoberta desencadeou investigações jornalísticas sobre os presídios indígenas criados pela ditadura, verdadeiros “campos de concentração” étnicos em Minas Gerais: o Reformatório Krenak e a Fazenda Guarani.

Em seu incansável trabalho, Zelic fundou e coordenou o projeto Armazém Memória, acervo online de documentação das violações aos direitos humanos no Brasil - dados coletados, sistematizados e disponibilizados desde 2001 pelo pesquisador e sua equipe.

O acervo disponibiliza, apenas sobre a questão indígena, mais de 2,2 milhões de páginas, organizadas em 18 bibliotecas. Este trabalho é fonte para a instrução de ações civis públicas que buscam investigar e reparar crimes cometidos contra comunidades indígenas.

Zelic também foi vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais e membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo.

O ISA lamenta imensamente esta perda inestimável. Que possamos honrar a luta de Marcelo Zelic no trabalho de documentação, mantendo nossa memória viva para que as atrocidades e traumas históricos não se repitam no presente. 

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*Com reportagem de Carolina Fasolo, Mariana Soares e Oswaldo Braga de Souza. Texto alterado às 15:10 do dia 03/05/2023, atualizando dados de extensão territorial das Terras Indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (28/04), durante o encerramento da 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) – a maior mobilização indígena do país, em Brasília – os decretos de homologação de seis Terras Indígenas (TIs), as primeiras desde 2018. A homologação é a etapa final do procedimento de demarcação de TIs.

As seis áreas são: Uneiuxi (AM), do povo Nadöb; Kariri-Xokó (AL), do povo Kariri-Xokó; Tremembé de Barra do Mundaú (CE), do povo Tremembé; Arara do Rio Amônia (AC), do povo Arara; e Avá-Canoeiro (GO), do povo Avá-Canoeiro. Elas somam 610,3 mil hectares ‒ extensão pouco maior que a do Distrito Federal ‒ e abrangem uma população de cerca de quatro mil pessoas. Algumas das comunidades estavam na fila de espera pela regularização há mais de 40 anos (saiba mais abaixo). 

Mapa de localização das Terras Indígenas (clique nos seis pontos em destaque)

O governo Lula tenta destravar a agenda de demarcações e, nesse primeiro momento, optou por homologar áreas sem grandes conflitos. Com a criação do Ministério dos Povos Indígenas pela nova gestão, a expectativa é de que as demandas de reconhecimento territorial avancem em todas as suas etapas. Os cinco anos de paralisação impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro geraram uma série de ações do Ministério Público Federal (MPF) pela retomada dos processos.

No ATL, Lula prometeu acabar com as pendências de demarcação até o fim de sua gestão. “Eu quero não deixar nenhuma Terra Indígena que não seja demarcada nesse meu mandato de quatro anos. Esse é um compromisso que eu tenho e que eu fiz com vocês antes da campanha”, disse, após a oficialização das medidas.

Também nesta sexta, foi anunciada a publicação pela presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, dos relatórios de identificação e delimitação das TIs Sete Salões (MG), do povo Krenak, e Sawre Ba’pim (PA), do povo Mundurucu. A última vez que um desses documentos havia sido publicado pelo órgão indigenista foi sete anos atrás. 

O país tem hoje 733 TIs em diferentes etapas de reconhecimento na Funai, sendo que 243 aguardavam por sua conclusão, até esta semana. Com as medidas de hoje, agora são 237 procedimentos inconclusos. Em extensão, as seis terras homologadas representam pouco mais de 6% da área total pendente de regularização.

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Em clima de comemoração, a cacica Tanoné Kariri-Xokó vê a homologação de seu território como o melhor desfecho para tantos anos de luta. A batalha pela conquista definitiva da Terra Indígena começou há quase quatro décadas, com a primeira área demarcada, em 1984. Apenas em 2006, no entanto, a TI foi declarada, somando 16 anos de espera pelo decreto.

“Só agradecendo ao Grande Pai por essa luz, por esta vitória e hoje a minha Terra já está assinada, já está ganha e ninguém vai poder tirar e nem tomar nada que é nosso”, comemorou.

“Ali [no nosso território] conviviam os nossos antepassados, onde hoje nós atuamos. Porque nós somos o povo de lá. Nós amamos o nosso território, e vivemos ali, ali nós temos o nosso futuro. Aquele é o nosso futuro, por isso nós queremos a homologação”, disse o cacique do povo Nadöb, Eduardo Fonseca Castelo.

"O ato de hoje mostra o marco histórico de conquista do movimento indígena diante de anos de luta, inclusive de seis anos de pesadelo que a gente teve depois do golpe de perseguição e supressão dos direitos indígenas. Então, isso mostra o real compromisso do governo, mas o desafio não parou aqui. Ainda há mais terras a serem reconhecidas pelo Estado",  afirmou ao ISA o diretor-presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Marivelton Baré.

"Em especial aqui na região do Rio Negro, a gente mantém a luta firme para consolidar e demarcar as Terras Indígenas que estão ainda no processo de demarcação, em especial da região de Santa Isabel do Rio Negro", finalizou.

Expectativa de demarcação

Havia a expectativa de assinatura de decretos de um total de 14 TIs, listadas pelo governo de transição e consideradas prontas para a conclusão de seu reconhecimento. De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), as outras oito homologações não saíram por pendências administrativas. Algumas fontes do movimento indígena confirmaram, no entanto, que houve pressão de políticos contra os decretos.

“Vamos legalizar as Terras Indígenas. É um processo um pouco demorado. A nossa ministra [dos Povos Indígenas] sabe dos processos. Têm de passar por muitas mãos”, comentou Lula. “A gente vai ter de trabalhar muito, para que a gente possa fazer a demarcação do maior número possível de Terras Indígenas. Não só porque é um direito de vocês, mas porque, se a gente quer chegar a 2030 com o desmatamento zero, precisamos de vocês [indígenas] como guardiões da floresta”, reforçou.

Na coletiva após o anúncio das medidas, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, confirmou que o governo vai elaborar um cronograma para a homologação das outras oito áreas.

“A gente sabia que, possivelmente, não sairiam as 14 terras, por questão de tempo de análise do processo”, confirmou Kléber Karipuna, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “São processos que ficaram quatro anos na mão dos nossos inimigos, no governo anterior, e não sabíamos que tipo de medidas foram tomadas em relação a esses processos. Então, a gente precisava de uma análise técnica, apurada, minuciosa, para se ter uma segurança jurídica maior na assinatura desses atos”, avaliou.

Kleber considerou como normal a frustração das comunidades que não tiveram suas áreas homologadas, mas que as medidas anunciadas hoje são uma sinalização positiva e importante, frente a tantos anos de paralisação dos processos. “A gente almeja ainda mais, muito mais. O movimento indígena tem um papel de articular, de cobrar [as outras demarcações], e a gente vai continuar fazendo esse papel”, completou.

“Cada uma das homologações assinadas hoje pelo presidente é muito importante, porque consolida uma solução administrativa para uma pendência histórica”, salienta o sócio fundador do ISA Márcio Santilli. “No conjunto, essas seis homologações representam a retomada do processo demarcatório e do cumprimento da Constituição, após vários anos de omissão. Aguardamos a edição dos decretos referentes a terras que também já estão fisicamente demarcadas”, conclui.

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Outros anúncios

Junto com as demarcações, o governo anunciou um pacote de medidas em defesa dos direitos indígenas. O presidente assinou o decreto de recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), extinto pelo governo Bolsonaro. Até então, o colegiado contava com representantes de ministérios e órgãos de governo, representantes do movimento indígena e de outros setores da sociedade civil e tinha a função de discutir, formular e aprimorar as políticas indigenistas.

Lula assinou ainda o decreto que institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Paralisada na gestão anterior, a PNGATI foi instituída em 2012 com o objetivo de garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas.

Além disso, o Planalto comunicou a liberação de R$ 12,3 milhões para a Funai, para a aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos agrícolas, com “o objetivo de recuperar a capacidade produtiva das comunidades indígenas Yanomami”. 

🙌🏾 @JoeniaWapichana e Wellington Dias assinam decreto com a liberação de R$ 12,3 milhões à @funaioficial, para a aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos às casas de farinha, recuperando a capacidade produtiva das comunidades indígenas Yanomami.

📹 Carol Fasolo/ISA pic.twitter.com/i23rJjtSOr

— socioambiental (@socioambiental) April 28, 2023

O anúncio se soma a outras ações do governo federal para o enfrentamento da crise humanitária vivida por esse povo, entre elas a retirada dos garimpeiros ilegais e o atendimento emergencial à saúde, que tem tido resultados tímidos para as comunidades até agora.

Sonia Guajajara também anunciou medidas que devem ser oficializadas nos próximos dias, como a criação de um comitê interministerial para o combate à criminalidade e a retirada de invasores das TIs. Também deverá ser instituído um Grupo de Trabalho para a reparação das comunidades indígenas afetadas pela construção da hidrelétrica de Itaipu, nos anos 1970, no Paraná. Tanto Sonia quanto o presidente Lula repetiram que pretendem implementar um plano de carreira na Funai. 

A ministra pediu que o governo crie uma Comissão da Verdade Indígena, para investigar os crimes cometidos contra os povos originários, sobretudo durante a ditadura militar. E reforçou o compromisso de Lula e do governo em avançar com as demarcações.  

“A criação do ministério [dos Povos Indígenas] é um primeiro passo. Precisamos avançar. E todos nós sabemos que todos esses passos positivos dependem necessariamente da garantia dos nossos territórios. As primeiras ações para uma política concreta e positiva para os povos indígenas são o reconhecimento e proteção dos territórios indígenas”, salientou.

.@GuajajaraSonia diz no #ATL2023 que os ataques contra indígenas aumentou pelo modelo político do governo passado, mas que isso não afetou só aos indígenas.

Ela lembra que a água que todos bebem e o ar que todos respiram é protegido pelos povos indígenas.

📹 Carol Fasolo/ISA pic.twitter.com/meZgiKDHUO

— socioambiental (@socioambiental) April 28, 2023

Quais são as seis Terras Indígenas homologadas?

A maior TI homologada é Uneiuxi, com 553 mil hectares e localizada na Amazônia Legal. Nessa região, também se encontra a TI Arara do Rio Amônia, com 20 mil hectares e situada em um importante mosaico contínuo de áreas protegidas. As demais áreas homologadas, duas no Nordeste, uma no Sul e outra no Centro-Oeste, reafirmam a presença indígena em todas as regiões do Brasil.

O Censo 2010 registrou um total de 896,9 mil pessoas que se autodeclaram indígenas em mais de quatro mil municípios. Ao que tudo indica, esses números devem aumentar significativamente, pois a prévia do Censo 2022 indica um total de 1,6 milhão de pessoas autodeclaradas indígenas.

Kariri-Xokó

Localizada na região Nordeste, estado de Alagoas (municípios de Porto Real do Colégio e São Brás), é parte do território tradicional dos Kariri-Xokó. A ocupação deste território remonta à formação de dois aldeamentos, em São Braz e Porto Real do Colégio, no início do século XVIII. Mesmo mantendo a ocupação contínua de partes deste território, a presença indígena não assegurou a sua integridade. Providências legais para a efetiva garantia do território tradicional só começaram a ser tomadas no início dos anos 1980. A primeira área demarcada em 1984, declarada em 1991 e homologada em 1993 com 699 hectares, não contemplava toda área de ocupação tradicional dos Kariri-Xokó, como ressaltou o próprio parecer que declarou seus limites. A delimitação atual foi proposta a partir de um Grupo de Estudos criado em 1998. A nova área teve seus estudos aprovados em 2001, com 4.419 hectares. Declarada em 2006, a área onde vivem cerca de 2.300 pessoas, aguarda a edição de seu decreto de homologação há 17 anos.

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Uneiuxi

A TI Uneiuxi é parte do território de ocupação dos Nadöb, povo indígena do Noroeste Amazônico de recente contato, que tem sua área de ocupação localizada nas regiões interfluviais do Rio Guaviare, na Colômbia, ao Japurá, no Brasil, cortando a Bacia do Uaupés. Localizada nos municípios de Japurá e Santa Isabel do Rio Negro, estado do Amazonas, a regularização fundiária desta TI teve início em 1982, com a constituição de um Grupo de Trabalho pela Funai para identificação e delimitação do território. Os estudos foram aprovados em março de 1993 e cinco meses depois essa área foi declarada. Durante a homologação, que aconteceu em 1998, quando uma empresa contratada traçava os limites físicos do território, as comunidades indígenas Nadöb viriam a perceber que partes importantes haviam ficado fora da demarcação da área de 400 mil hectares. Em 2003, um novo GT foi constituído para rever os limites territoriais da TI e incluir as áreas de uso excluídas da demarcação. O novo estudo foi aprovado em setembro de 2005, aumentando a área para 554.332 hectares. Os novos limites foram declarados em dezembro de 2006, desde então a área aguarda homologação pelo Presidente da República, há 17 anos.

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Avá-Canoeiro 

A Terra Indígena Avá-Canoeiro é parte do que um dia foi o território tradicional dos Avá-Canoeiro, grupo Tupi do Brasil Central que ficou notório em razão da grande habilidade na utilização de canoas. Localizada nos municípios de Colinas do Sul e Minaçu, no Estado de Goiás, essa TI teve seu processo de reconhecimento iniciado em 1983, após o traumático processo de contato com esse povo indígena pelo Estado brasileiro. Os Avá-Canoeiro são remanescentes de ataques perpetrados por fazendeiros, como o massacre da Mata do Café, na década de 1960, quando cerca de 15 pessoas foram mortas e seus corpos incendiados junto com suas malocas. Em 1985, a área é interditada e os invasores começam a ser retirados. Em 1994, ocorreu a identificação, demarcada em 1999 e declarada como de posse permanente pelo Ministério da Justiça em 1996, com cerca de 38.000 hectares. Parte dessa foi inundada pela Hidrelétrica de Serra da Mesa. Os Avá-Canoeiro aguardam há 24 anos pela homologação de sua Terra Indígena.

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Rio dos Índios

De ocupação tradicional do povo indígena Kaingang, esta TI está localizada no noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, no município de Vicente Dutra, próxima à fronteira com a Argentina e no limite com o Estado de Santa Catarina. A região do Rio Uruguai tem presença histórica marcante do povo indígena kaingang, após a primeira parte do século XX passa a ter uma ocupação intensa de frentes de colonização, levando à perda do território tradicional para empreendimentos agrícolas. No início de 2000, um GT foi criado para delimitar a TI, atendendo a uma reivindicação antiga da comunidade. Os estudos de delimitação foram aprovados três anos depois, delimitando uma área de 715 hectares, com a área sendo declarada no final de 2004. Desde então, ao menos nove portarias com procedimentos de levantamento e avaliação de benfeitorias das ocupações de não indígenas foram publicadas. Os kaingang de Rio dos Índios aguardam a homologação de seu território há 19 anos, desde a portaria declaratória.

Arara do Rio Amônia

Localizada na fronteira com o Peru, no município de Marechal Taumaturgo, estado do Acre, a TI Arara do Rio Amônia é território do povo Apolima ou Arara do rio Amônia, um conjunto de famílias descendentes de povos indígenas de diversas origens conectadas com a história de exploração nos seringais da região. Seu processo de reconhecimento teve início em dezembro de 2001 e em setembro de 2008 o presidente da Funai aprovou o relatório de identificação e delimitação da área com 20.764 hectares, e a declaração de seus limites aconteceu no ano seguinte. A TI está sobreposta à Reserva Extrativista Alto Juruá e ao Parque Nacional Serra do Divisor e integra um importante mosaico contínuo de Áreas Protegidas. Além destas Unidades de Conservação, o Projeto de Assentamento Amônia, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sendo, segundo o relatório de delimitação, a principal área ocupada pelas famílias Apolima. A TI aguarda a conclusão de sua demarcação há 14 anos. Hoje vivem cerca de 500 pessoas neste território, quase o dobro de quando a área foi identificada.

Tremembé da Barra do Mundaú

No passado, a Barra do Mundaú, na costa cearense, se tornou refúgio dos Tremembé, perseguidos por invasores e fazendeiros na região de Almofala. Os Tremembé são um povo indígena com presença histórica nessa região, conhecidos pelo ritual do torém. A Terra Indígena  Córrego João Pereira é o único território homologado deste povo, que atualmente tem uma população de aproximadamente quatro mil pessoas. As demandas territoriais da etnia podem ser traçadas desde o século XIX, quando latifundiários iniciaram invasões a suas terras. A TI Barra do Mundaú localiza-se no município de Itapipoca, a 30 quilômetros de Fortaleza. São 3.580 hectares de território em uma área com praias, dunas e o estuário do Rio Mundaú, possui uma sobreposição de 9,74% com a Área de Proteção Ambiental (APA) do Estuário do Rio Mundaú. Os Tremembé disputam essa terra com um grupo empresarial espanhol, que pretende construir um complexo de resorts na área. Apesar da reivindicação histórica, foi somente em 2009 que um Grupo de Trabalho foi instaurado para identificar e delimitar a terra. A TI foi delimitada em 2012, em 2015 o ministro da Justiça declarou-a de posse permanente do grupo. Os Tremembé aguardam há oito anos homologação da TI.

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* Com informações de Carolina Fasolo e Marina Terra

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Em marcha em Brasília, milhares de indígenas que participam da 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2023) decretaram, nesta quarta-feira (26), Emergência Climática no país. O ato chama atenção para o racismo ambiental e as violações causadas pelas mudanças no clima contra os povos originários.

Em manifesto, a a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organizadora do ATL, apresentou 18 reivindicações a todos os poderes do Estado, dentre elas, a demarcação das Terras Indígenas, o fortalecimento do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a atualização e implementação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

Acompanhe a marcha ao vivo

“Continuamos a ser vítimas de políticas discriminatórias, preconceituosas e racistas, pioradas gravemente nos últimos seis anos pelo descaso governamental e o incentivo às invasões protagonizadas por diversas organizações criminosas cujas práticas só pioram as mudanças climáticas. […] Para que isso acabe e para que nós possamos seguir zelando pelo bem viver dos nossos povos e da humanidade inteira, contribuindo com o equilíbrio climático, decretamos à viva voz a Emergência Climática”, diz trecho do texto.

Acesse o documento completo

Para Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, a luta pela demarcação dos territórios indígenas não representa somente o direito ancestral às terras, mas também a luta pela sobrevivência dos povos indígenas e da humanidade. “Não há mais dúvidas que os territórios indígenas contribuem no combate à crise climática. A demarcação é a solução para a justiça climática e para a manutenção da democracia”, afirmou ao site da Apib.

Acompanhe a cobertura do ISA no Twitter

🏹 O #ATL2023 prepara-se para marchar e decretar #EmergênciaClimática!

A ação pauta a importância das demarcações e dos povos indígenas no combate à crise climática. Uma iniciativa da @ApibOficial, em conjunto com suas sete organizações regionais.

📸 Isabella Pilegis/ISA pic.twitter.com/YySdjPdTZe

— socioambiental (@socioambiental) April 26, 2023

Onde tem indígena, tem floresta

Parte da população mundial mais afetada pelas tragédias climáticas, os povos indígenas são também a solução para essa crise. As Terras Indígenas funcionam como barreiras contra o desmatamento, uma das maiores fontes de emissão de gases de efeito estufa, principais causadores do aquecimento global.

Segundo estudo do Instituto Socioambiental (ISA), nos últimos 35 anos, os povos indígenas protegeram mais de 20% da vegetação nativa no Brasil. Na Amazônia, enquanto 20% da floresta já foi desmatada nos últimos 40 anos, juntas as Terras Indígenas perderam apenas 2,4% de suas florestas originais.

Ou seja, demarcar Terras Indígenas, garantindo sua proteção integral, é uma das estratégias mais eficazes para proteger a floresta e o planeta.

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Indígenas protestam em Brasília contra crise climática e pela garantia de direitos 📷 Isabella Pilegis e Carolina Fasolo/ISA

Demarcar terras, proteger o clima

Tanto o combate à crise climática quanto a demarcação de Terras Indígenas são promessas do atual governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a ex-ministra Marina Silva e para o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas Sônia Guajajara, ex-integrante da coordenação da Apib, deputada federal eleita pelo PSOL-SP.

Na posse, em 1o de janeiro de 2023, Lula assinou uma série de decretos e medidas para a proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais e de combate ao desmatamento, revertendo ações do governo anterior de Jair Bolsonaro (PL).

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Agora, o movimento indígena espera que, na próxima sexta-feira (28/04), Lula anuncie finalmente a retomada das demarcações de Terras Indígenas – paralisadas desde 2016. O presidente deve confirmar  cinco Terras Indígenas. Inicialmente, se cogitava a homologação de 14 terras.

A garantia da proteção dos territórios indígenas é urgente. Indígenas são os alvos mais frequentes da violência de campo no Brasil, representando 38% das pessoas assassinadas em 2022, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Nos últimos cinco anos, mais de 113 milhões de árvores adultas foram derrubadas dentro das Terras Indígenas. Além disso, cerca de 6% do desmatamento entre 2017 a 2021 foi provocado pela mineração, atividade ilegal e de alto impacto socioambiental. A degradação por mineração ou garimpo nas TIs aumentou 183% nesse mesmo período, conforme dados presentes no livro “Povos Indígenas no Brasil 2017-2022”.

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* Com informações do site da Apib. Atualizada às 15h47

Começa nesta segunda-feira (24/04) a 19ª edição da maior mobilização indígena do Brasil, o Acampamento Terra Livre (ATL), realizado todos os anos em Brasília (DF) pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Com o tema “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!”, a expectativa é reunir mais de seis mil indígenas de 200 povos de todas as regiões no acampamento, que está sendo montado na Praça da Cidadania, ao lado da Esplanada dos Ministérios. A mensagem reforça a importância da demarcação de Terras Indígenas no país, paralisadas nos últimos anos.

🏹 Começa hoje a maior mobilização do #AbrilIndígena!

✊🏽 Apoie a luta e a permanência de lideranças de diversas partes do país no Acampamento Terra Livre. Saiba como doar: https://t.co/85As3Nix0K.

📱 Acompanhe o #ATL nas redes do ISA e da @ApibOficial. pic.twitter.com/36kCU5KrAF

— socioambiental (@socioambiental) April 24, 2023

Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, 13 processos de demarcação de Terras Indígenas estão prontos para homologação pelo governo federal. São territórios em oito estados de quase todas as regiões do país. (Confira abaixo a lista completa)

Em 2023, o ATL reforça também o fim das violências no campo e decreta emergência climática para enfrentar o racismo ambiental e as violações de direitos causadas pelas mudanças no clima.

A programação do ATL 2023 conta com mais de 30 atividades, divididas em cinco eixos temáticos: Diga o povo que avance, Aldear a Política, Demarcação Já, Emergência Indígena e Avançaremos. Os eixos contam com plenárias sobre mulheres indígenas, parentes LGBTQIA+, gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas, acesso a políticas públicas e povos indígenas em isolamento voluntário.

Aperte o play!

Durante a programação, o movimento indígena também irá liderar três marchas pelas ruas da capital brasileira. A primeira delas, no dia 24, pedirá a derrubada dos projetos de leis anti-indígenas como o PL 191, que permite a mineração em Terras Indígenas, e o PL da Grilagem.

Projetos de lei como esses tornam os indígenas os alvos mais frequentes da violência de campo no Brasil, representando 38% das pessoas assassinadas em 2022, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

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Já no dia 26, o ato “Povos Indígenas decretam emergência climática!” pede atenção para o enfrentamento às violações ocasionadas pelas mudanças climáticas. A Apib reitera que as Terras Indígenas são as áreas com maior biodiversidade e com vegetação mais preservadas.

No dia seguinte (27) , outros  movimentos sociais juntam-se em defesa da democracia no último ato do Acampamento Terra Livre. 

Além disso, a programação do ATL 2023 conta com três lançamentos: o livro que comemora os 30 anos da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), do curso “Participação e controle social de saúde indígena” e do relatório “Impactos da produção de commodities agrícolas às comunidades Avá-Guarani da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá/Oeste do Paraná”, produzido pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).

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Nesta segunda-feira pela manhã, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas foi instalada com a presença do Cacique Raoni, da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que será a coordenadora da frente, da ministra Sônia Guajajara e da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana.

Indígenas no poder, hoje é um dia histórico para os povos indígenas é inaugurada a Frente Parlamentar Mista na Defesa dos Povos Indígenas. Foto: @renankhisetje / @midiaindigenaoficial pic.twitter.com/52KFWMtlMT

— Mídia Indígena-Oficial (@MidiaIndigena) April 24, 2023

Marco Temporal

O Acampamento Terra Livre também irá debater as consequências do Marco Temporal para os direitos dos povos indígenas em plenária no dia 27 de abril.

Lideranças se reunirão em uma vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26 para reivindicar a declaração da sua inconstitucionalidade. O Marco Temporal volta a ser julgado no dia 07 de junho, como anunciado pela presidenta do STF, ministra Rosa Weber.

Trata-se de uma tese ruralista pela qual apenas as comunidades indígenas que estivessem fisicamente em seus territórios, no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, teriam direito a reivindicar seu reconhecimento oficial. 

“A Apib fez um pedido junto à ministra Rosa Weber para que o julgamento retornasse a pauta justamente no período do acampamento, porém, sabemos que isso não depende de nós. O anúncio pode ser a qualquer momento e, se for durante o acampamento, seria de suma importância e de sinalização positiva para os povos e movimento indígena”, afirmou Kléber Karipuna, da coordenação da Apib.

O ATL é organizado pela Apib e construído em conjunto com suas sete organizações de base, sendo elas: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho do Povo Terena e Assembléia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).

Organizações da sociedade civil promoveram nesta terça-feira (11/04), em frente ao Congresso Nacional, ato contra a Medida Provisória (MP) 1.150/2022, que enfraquece a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal, permitindo brechas de impunidade para quem desmata ilegalmente. A mobilização contou com a presença de ambientalistas e parlamentares. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em 30 de março, e agora está no Senado, podendo ser votada a qualquer momento.

Durante a manifestação, foi estendida no gramado uma bandeira de 25 metros da “SOS Mata Atlântica”, acompanhada de uma motosserra inflável com a mensagem “#Veta 1.150. Mudar o Código Florestal = desmatamento. Diga não”.

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Apresentada pela bancada ruralista, ainda durante o governo Bolsonaro, a MP 1.150/2022 abre brechas para que produtores rurais não sejam punidos pelo descumprimento da legislação ambiental, na prática estendendo o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) indefinidamente. 

A Mata Atlântica é o único bioma brasileiro que possui uma Lei (11.428/2006) específica de proteção, devido a sua alta taxa de desmatamento. De acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica, são apenas 12% de cobertura vegetal original conservada. Se aprovada, a MP 1.150 vai contribuir para a destruição do que restou do bioma.

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“A medida provisória 1.150 rasga a Lei da Mata Atlântica, permitindo mais desmatamento naquelas florestas que são mais maduras, as matas primárias, que detêm a maior biodiversidade do nosso país, do nosso continente e que são extremamente importantes para as reservas hídricas, para a manutenção do clima, para a manutenção dos ecossistemas e vai na contramão de tudo que o mundo está fazendo”, comentou Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica. Ela disse que o ato tinha como objetivo chamar a atenção da sociedade e dos senadores para que a medida não seja aprovada.

Nilto Tatto, deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista (FPA), enfatizou que a criação da MP 1.150/2022 é mais uma tentativa de assegurar a impunidade para aqueles que cometem crimes ambientais no país e que não querem assumir a responsabilidade e o compromisso de recuperar APPs e reservas legais.

“São quase 20 milhões de hectares que precisam ser recuperados. Mas tem um outro problema muito sério também nesta medida provisória. Foi colocado um jabuti, que praticamente enterra, anula uma conquista histórica do movimento ambientalista brasileiro, que é a lei da Mata Atlântica”, acrescentou.

Um “jabuti” é quando parlamentares inserem em uma proposta legislativa alterações de outra natureza, que nada têm a ver com o que diz o texto original. Essa manobra é feita para tentar driblar a vigilância de opositores, da imprensa e da sociedade.

“Por isso, nós estamos aqui neste ato, para fazer com que o Senado não aprove esta medida provisória. Ela já foi aprovada na Câmara, pela bancada ruralista, e agora nós estamos aqui numa mobilização muito grande, para que o Senado não aprove de forma nenhuma este retrocesso na área ambiental. É jogar por terra o Código Florestal e especialmente a lei da Mata Atlântica”, completou o deputado.

Em último caso, se aprovada, a esperança é de que seja vetada pelo presidente Lula.

No site do Senado há uma consulta pública com votação em aberto. Vote “não”, aqui nesse link, e ajude a somar nesse movimento.

Saiba mais:
Restauração florestal e Mata Atlântica em risco (Observatório do Clima)
Aprovada na Câmara Dos Deputados MP que adia mais uma vez a implantação do Código Florestal (Observatório do Código Florestal)

Artigo originalmente publicado no site Valor Econômico

A comercialização de créditos de carbono permite que empresas, instituições ou pessoas compensem as emissões de gases de efeito estufa, resultantes de empreendimentos e atividades econômicas, pela aquisição de créditos gerados por projetos de redução dessas emissões ou da captura de carbono da atmosfera. Uma iniciativa para restringir os poluentes de uma indústria, o reflorestamento ou a conservação de uma área com vegetação nativa são exemplos desse tipo de projeto.

Desde 2021, quando avançou a regulamentação internacional do mercado de carbono no âmbito da Conferência das Partes sobre Mudança Climática, povos indígenas e comunidades tradicionais sofrem assédio crescente de consultores, empresários e advogados de empresas interessados em fazer negócios no âmbito desse mercado. Nesse caso, a ideia é gerar créditos por meio da conservação dos territórios dessas populações. Mesmo nos confins da Amazônia, circulam minutas de contratos de tipos e origens diversos, sempre complexos.

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Ainda há lacunas importantes na regulamentação internacional e, no Brasil, essa legislação inexiste. Embora ocorram iniciativas promissoras, predomina uma lógica especulativa e predatória, que visa “fidelizar” estoques significativos de carbono florestal por meio de contratos que reservam direitos adquiridos para empresas, a longo prazo, em troca de benefícios financeiros imediatos.

Via de regra, os pretensos contratos empoderam empresas de consultoria como intermediárias “técnicas”, responsáveis pelo desenho de projetos, contabilidade de estoques, avaliação de execução, validação e comercialização de “créditos” no mercado dito “voluntário”. E ficam com uma generosa parte do eventual ganho econômico final.

Nesses contratos, são raras as referências às mudanças climáticas globais, às metas nacionais de redução de emissões, sejam de onde forem. Os “créditos” derivam, supostamente, da acuidade técnica dos consultores e da sua “credibilidade” junto ao mercado. Desde que haja quem compre, dá até para se vender terrenos na lua.

Se o mercado de carbono abstrair a emergência climática para operar em realidades paralelas, não irá muito longe. O agravamento da crise não deixará muito espaço para a embromação, deve restringir as possibilidades de fraude e cobrará resultados, sendo que resultados consistentes de projetos que envolvam carbono florestal são construídos ao longo do tempo. A onda de assédios especulativos pode gerar mais processos judiciais do que iniciativas efetivas.

Projetos pontuais de carbono florestal têm, em princípio, alta taxa de risco e duvidosa adicionalidade para se enfrentar a crise climática. Quando se trata de restauração florestal, favorece melhores condições de controle e de aferição de resultados. Mas as iniciativas de conservação e de gestão de territórios estão mais suscetíveis às condições de governança locais (inclusive entre comunidades envolvidas) e regionais (presença do Estado).

Também há diferentes situações jurídicas a considerar. As Terras Indígenas são de domínio da União e se destinam ao usufruto exclusivo dos indígenas. Já as Reservas Extrativistas podem ser federais ou estaduais, e os direitos das comunidades locais são regulados por contratos de concessão de uso. Terras de quilombos são de domínio comum das comunidades. Existem ainda áreas privadas e áreas públicas sem destinação.

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O que reduz o risco dos projetos que envolvem carbono florestal é a escala. O Fundo Amazônia foi concebido tendo por base a redução da taxa de desmatamento na Amazônia. Um novo fundo criado pelos EUA, Grã-Bretanha e Noruega contempla o conceito de projetos jurisdicionais, que envolvam áreas maiores que 2,5 milhões de hectares e com governança definida.

Pode ser um país, um Estado ou uma área institucional. Essa oportunidade estimulou negociações de projetos sub-nacionais de Estados da região amazônica, enquanto o governo federal permanecia alheio, no mandato passado. O interesse da maioria dos Estados e a sua disposição em abrir negociações diretas e em formular projetos é muito positivo, mas enfrenta dificuldades básicas.

Nessas negociações, os Estados se colocam como gestores dos estoques de carbono existentes nos seus respectivos territórios, que são levados em conta no cálculo de eventuais compensações. Só que, em muitos casos, esses estoques estão em terras da União e dela depende a sua proteção. Tampouco cabe aos estados definir de forma unilateral os parâmetros para a repartição de eventuais benefícios, que deveriam ser comuns para todos.

A viabilidade de um mercado de créditos de carbono no Brasil depende de uma regulamentação federal que estabeleça parâmetros de titularidade dos direitos sobre o carbono, transparência e efetividade climática. Essa norma precisará ordenar minimamente os projetos florestais e conferir credibilidade ao sistema. São necessárias ainda políticas que compartilhem os benefícios de eventuais reduções de emissões entre as populações de diferentes contextos florestais.

A adicionalidade do mercado de carbono, ou seja, sua capacidade efetiva de reduzir emissões, depende da sua correlação com as metas nacionais de redução dessas emissões. No caso da participação de empresas estrangeiras, elas devem também se reportar às metas dos seus países de origem.

O que não dá é para o desenho desse mercado ficar subordinado à ação desses corretores do céu e da Terra, com os seus contratos “fake”, oportunistas e lesivos, pois tendem a fracassar e a prejudicar o desenvolvimento de bons projetos nesses lugares. Os adiantamentos em dinheiro ofertados por esses intermediários às comunidades estão no mesmo patamar antiético dos contratos com madeireiros, garimpeiros e outros predadores ilegais de recursos naturais.

Artigo publicado originalmente no site Mídia Ninja

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) transferiu, simbolicamente, a sede da administração paulista para São Sebastião, município mais afetado pela chuva torrencial que devastou o litoral norte durante o carnaval. Ele reagiu de imediato, mobilizou socorro, pediu ajuda ao governo federal e sobrevoou a região afetada na companhia do presidente Lula, que interrompeu o seu descanso na Bahia para se fazer presente e enfrentar a tragédia. Tarcísio agradeceu a presença e o apoio do chefe da gestão federal.

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Porém, a Defesa Civil do estado havia sido alertada já na quinta-feira anterior sobre a aproximação de chuvas anormais. Não havia como evitar a tempestade, mas a população da região deveria ter sido alertada sobre a iminência do evento extremo, em especial os moradores de áreas de risco, assim como os turistas.

Pode ser que o governador não tenha sido informado. Pode ser que sim, mas não tenha dado fé ou a importância devida. Com quase 700 milímetros de chuva em 72 horas, a tempestade foi das maiores já registradas, o que Tarcísio não poderia ter previsto. Mas o risco climático anunciado e a vulnerabilidade típica da região, com a Serra do Mar muito próxima do oceano, exigem ações preventivas, que não ocorreram.

Ceticismo

Tarcísio foi ministro da Infraestrutura do ex-presidente Bolsonaro, um notório cético climático que eliminou o tema na estrutura e nas políticas de governo. Isolou o país do resto do mundo, agravou o desmatamento e outras fontes de emissão de gases do efeito estufa. No seu mandato, nada fez pela adaptação do país à crise climática.

O que agora se pergunta é se o governador também é um cético climático. Além da relação com Bolsonaro, ao assumir ele extinguiu a Secretaria de Meio Ambiente, mostrando aversão ao assunto. O estado tem graves problemas ambientais, que tendem a se agravar durante o mandato atual. O desastre no litoral norte deveria ser suficiente para abrir a mente do mandatário, mas não há indícios nesse sentido.

Tarcísio militarizou a Defesa Civil e não dispõe de instrumentos para promover a gestão sustentável do território e dos recursos naturais, e é baixa a sua capacidade de se antecipar a situações desse gênero. Pelo jeito, nem dispõe de quem se preocupe com isso. Assim, está condenado a apenas correr atrás do prejuízo.

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Canalhice política

Enquanto parlamentares fisiológicos locupletavam-se com o orçamento secreto e Bolsonaro gastava bilhões com a tentativa de reeleição, o orçamento aprovado para 2023, entre várias outras barbaridades, reserva o menor valor já registrado para enfrentar catástrofes e emergências. É uma evidência do oportunismo criminoso que ainda se impõe no Congresso.

Nos estados e municípios, a situação é ainda pior. Apenas sete capitais brasileiras dispõem de planos de adaptação à mudança climática. Assim como em nível federal, no entanto, esses planos têm execução quase nula. Cidades com alto grau de vulnerabilidade, como é o caso de São Sebastião, sequer têm planos formulados. O atual prefeito, Felipe Augusto (PSDB), tem se desdobrado para enfrentar a crise. É emblemática a cooperação entre o município, o estado e a União nesse esforço, após a hostilidade política e a total desarticulação administrativa do governo Bolsonaro.

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A extensão dos danos e o número de vítimas em ocorrências climáticas extremas estão associados à expansão urbana descontrolada e em zonas de risco, ignorando os efeitos do aquecimento global, que incluem volumes inéditos de precipitações em curtos períodos de tempo. Também abundam os casos de administradores que oferecem terrenos gratuitos e isenções fiscais para empresas e para quem não precisa. E, ainda mais, há os que investem em projetos populistas e pagam cachês milionários por shows musicais e outros eventos fúteis, mas se recusam a investir recursos essenciais para a prevenção de tragédias. Parece esperteza, mas é só pura canalhice política.

A situação do clima mundial agrava-se e as medidas já tomadas por alguns países são insuficientes para deter e reverter a tendência. Ficarão para trás cidades, estados e países que não forem capazes de priorizar o que é essencial para evitar catástrofes climáticas e para promover condições básicas de adaptação para as suas populações. Tomara que essa dolorosa lição sirva para abrir os olhos e o coração das autoridades responsáveis.

Acompanhado de pessoas que representam, de fato, o povo brasileiro, foi assim que Luís Inácio Lula da Silva, novo presidente do Brasil, subiu a rampa do Palácio do Planalto para tomar posse no dia 1 de janeiro de 2023. Antiga aliada do meio ambiente e dos povos da floresta, Marina Silva tomou posse, em 4 de janeiro, como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Em uma tentativa de golpe, extremistas apoiadores do governo Bolsonaro atacaram os prédios que representam os 3 poderes, na capital de Brasília, no dia 8 de janeiro. 

Em contraste à destruição, em 11 de janeiro tomam posse Sonia Guajajara, como ministra dos Povos Indígenas, e Anielle Franco, como ministra da Igualdade Racial. Ainda no mês de janeiro, por causa da crise humanitária que assola a Terra Indígena Yanomami, Lula decreta estado de emergência de saúde na área após visitar a região com ministros.

Fevereiro começou com a posse ancestral da Bancada do Cocar, em um evento organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA). 

Partindo para o dia 3 de fevereiro, um dos momentos mais esperados pelos povos indígenas: a troca oficial de comando da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Quem assume é Joenia Wapichana, primeira mulher indígena advogada do Brasil, primeira mulher indígena deputada federal e, agora, primeira mulher indígena presidente da Funai.  

#MeioAmbiente #PovosIndígenas #Yanomami #Funai

Elas não estão sozinhas! Entre cantos, danças, rezas, cocares, maracás e muitas cores, a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) (saiba mais no box ao final da notícia) e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL-SP), foram abençoadas pela graça das “mulheres-biomas” durante cerimônia de posse ancestral, no Centro de Formação em Política Indigenista da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Sobradinho (DF).  A celebração aconteceu em paralelo à posse oficial das parlamentares, na Câmara dos Deputados, e fez parte da programação da Pré-Marcha das Mulheres Indígenas, que aconteceu de 29 de janeiro a 1 de fevereiro.

O evento foi organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), em parceria com o  Conselho de Missão entre Povos Indígenas (Comin). Em demonstração de apoio à candidatura e eleição de Xakriabá e Guajajara, a ANMIGA “finalizou” o ritual que iniciou, ainda em pré-campanha, para fortalecer candidaturas femininas por meio da iniciativa Bancada do Cocar. A cerimônia também celebrou a nomeação de Guajajara como ministra dos Povos Indígenas.

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Puyr Tembé, mobilizadora e organizadora da Marcha das Mulheres Indígenas, ativista, liderança e agora a primeira secretária dos Povos Indígenas do Pará, falou da importância da ANMIGA na eleição da Bancada do Cocar. “A gente não só encorajou, a gente não só deu força tanto pra Célia quanto pra Sonia, mas pra tantas outras mulheres (...). Tiveram a coragem não só apenas por elas, mas por essa força que vem de todos os territórios do Brasil”. 

A ANMIGA fez diversas caravanas pelos biomas brasileiros falando sobre o eixo da campanha indígena. “E queremos continuar a caravana das mulheres originárias da terra, para que a gente possa ter em 2026 mais mulheres, construindo mais municípios, mais estados e mais 'Brasis"', declarou. 

Posse ancestral

"Começamos o dia hoje com muita emoção, com muita força e com muita alegria", disse Guajajara, durante café da manhã organizado no Memorial Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília (UnB), para dar início ao dia dedicado à sua posse ancestral e de sua “parentíssima” companheira de luta, Célia Xakriabá. "É sim um dia histórico, é um dia que marca um novo momento da história dos povos indígenas", afirmou a ministra dos Povos Indígenas 

Emocionada, ela relembrou com as mulheres indígenas presentes os momentos de luta e mobilização, o Acampamento Terra Livre (que acontece anualmente na capital federal), marchas e até as corridas pelos gramados de Brasília, fugindo da repressão policial. “Não tem como olhar pra cada uma que tá aqui e não lembrar desses momentos”, falou com carinho. 

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“A luta que a gente faz enfrenta muitos poderosos. As tentativas de silenciar são permanentes, as tentativas de nos intimidar são permanentes e a violência contra os povos indígenas não param. Olha o que foi o governo Bolsonaro: um projeto genocida pra acabar com os povos indígenas”, disse Guajajara, ao mencionar a situação de crise humanitária enfrentada pelos Yanomami e a violência contra os demais povos indígenas do Brasil. 

A ministra também relembrou a trajetória e a luta da primeira deputada federal indígena e agora primeira mulher indígena presidente da Funai, Joenia Wapichana, que toma posse nesta sexta-feira (3), no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. "Nós vamos trazer ainda mais e mais mulheres para ocupar esses lugares de poder”. 

Wapichana marcou presença na posse ancestral e falou na reconstrução de um país que precisa reconhecer e considerar os povos e mulheres indígenas. “Encerro [o mandato] com muita alegria, porque o que a gente deixou de proposições legislativas, Celinha [Xakriabá] vai continuar defendendo, nossos amigos vão continuar defendendo, os movimentos vão continuar defendendo. Saio com a consciência tranquila”.

Em meio a muitas falas das mulheres indígenas presentes, “mulheres-terra”, “mulheres-biomas”, como são chamadas pela ANMIGA, as mulheres indígenas dos estados da Amazônia vieram para a pré-marcha para demonstrar apoio à Bancada do Cocar, declarar que elas não estão sozinhas e legitimar a confiança no trabalho das parentes eleitas. “Nós viemos trazendo a nossa força da ancestralidade. Nós somos o arco e vocês são as flechas” disse Edna Shanenawa, uma das representante das mulheres indígenas da Amazônia.

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Com o “rezo” de proteção das “mulheres-raiz” para defender os direitos dos povos indígenas com muita força, também receberam as bênçãos a secretária dos Povos Indígenas do Pará, Puyr Tembé; a secretária dos Povos Indígenas do do Ceará, Juliana Jenipapo Kanindé; a secretária de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, Eunice Keretxu, e o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, além do secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba. 

Luta compartilhada

Ao longo do dia da posse ancestral, juntaram-se à Sonia e à Célia as ministras da Igualdade Racial e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Anielle Franco e Marina Silva, respectivamente, em caminhada realizada no gramado em frente ao Congresso Nacional.

Também acompanharam a cerimônia a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva. 

Gonçalves colocou o Ministério das Mulheres à disposição das mulheres indígenas. “Quero trazer o calor e a afetividade da maioria das mulheres brasileiras, porque nós acreditamos em vocês. Aquele Congresso vai ser dos povos originários com esses dois mandados”. 

Janja, igualmente, colocou-se como aliada da causa das mulheres indígenas. “Eu vou caminhar junto com elas. Encontrar caminhos para que as nossas meninas indígenas não sofram mais com a violência. Esse também é meu compromisso”.

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Uma carta da ANMIGA foi entregue à primeira-dama com proposições para contribuir com a melhoria da vida e a garantia de direitos das mulheres indígenas dos seis biomas do Brasil. O documento possui oito eixos: Proteção e Infraestrutura nos Territórios, Saúde, Combate à Violência Obstétrica, Indígenas Fora do Território, Acesso à Justiça, Educação, Cultura, Funai e Planejamento e Orçamento. 

“Permaneceremos mobilizadas na força de nossas ancestralidades, seguimos firmes na luta pela vida das mulheres e pelos nossos territórios dos diferentes biomas para reconstruir a democracia no Brasil. Pois é preciso retomar as políticas públicas de Igualdade de Gênero com a nossa participação na produção de políticas que dialoguem com as nossas especificidades: Nunca mais um Brasil sem nós!”, diz trecho da carta.

Pré-marcha das Mulheres Indígenas

A Pré-Marcha teve como tema “Vozes da Ancestralidade dos seis biomas do Brasil” e foi uma etapa preparatória para a construção da agenda e planejamento da III Marcha das Mulheres Indígenas, que acontecerá em setembro, para o “Março das Originárias” e para o ATL 2023, em abril.

Continuação do legado

“É a chama do fogo ancestral que nós trazemos pra esse lugar”, ressaltou a co-fundadora da ANMIGA Célia Xakriabá, durante a “posse ancestral”. Desde cedo, interessou-se em saber o que era política, sempre questionando as lideranças de sua aldeia. Elas falavam que ela chegaria longe e se tornaria deputada. “Eu fiquei rindo. Jamais pensei que estaria nesse lugar”.

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A partir daí, Xakriabá traçou seu caminho para ressignificar a política tradicional branca, do paletó e da caneta, sob a perspectiva ancestral da poesia, do cocar, do jenipapo, do urucún e da mulher indígena. 

“Eu entendo política quando as pessoas estão participando. Eu entendo política quando as pessoas estão dialogando. Eu entendo política quando elas estão em algum projeto de vida, e pra mim é o melhor jeito de fazer política. Eu não percorri caminhos da velha política tradicional brasileira. Minha primeira escola, minha primeira universidade foi, e continua sendo, a luta”. 

 

 

 

 

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