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A importância da obra e do legado de Carlos Alberto (Beto) Ricardo, um dos fundadores do Instituto Socioambiental (ISA), tem raízes diretas em uma ação pioneira do antropólogo no começo dos anos 1980, quando decidiu questionar – de forma científica – uma falsa verdade propagada pela ditadura cívico-militar brasileira. 

Além de ter provocado um genocídio de indígenas, com mais de 8 mil mortes decorrentes da repressão, segundo dados de 2014 da Comissão Nacional da Verdade, a ditadura afirmava que havia um “vazio demográfico” na Amazônia para tomar terras e expulsar populações. O objetivo era ampliar a fronteira agrícola e a exploração mineral e de energia – eixos centrais do Plano de Integração Nacional dos militares.

Para confrontar a política ditatorial, Beto e um grupo de amigos-pesquisadores desenvolveram um sistema próprio e recensearam a população indígena da região. Ficou comprovado, por meio dos dados, que ela não estava desaparecendo. Muito pelo contrário: os povos indígenas estavam vivos e só aumentavam.

Com isso, seus direitos não poderiam mais ser definidos como os de uma categoria social transitória, fadada ao desaparecimento, mas sim como sujeitos de direitos permanentes. O levantamento liderado por Beto contribuiu para uma mudança de paradigma profunda na sociedade brasileira, que culmina mais adiante com a inclusão do Capítulo do Índio na Constituição Federal de 1988.

Em uma narrativa bem humorada e envolvente, Beto Ricardo relembra este e outros marcos históricos de sua atuação, do ISA e do movimento socioambiental brasileiro na obra “Uma Enciclopédia nos Trópicos”, escrita por Ricardo Arnt em parceria com Beto.

Editado pela Zahar, selo do Grupo Cia das Letras, o livro traz prefácio do escritor e ativista indígena Ailton Krenak e posfácio do jornalista Leão Serva e está dividido em 18 capítulos, que versam sobre o período entre 1970 e 2022.

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Um dos momentos mais marcantes contados na obra é protagonizado por Ailton Krenak, amigo de longa data de Beto. O gesto no Congresso Nacional, em que pintou o rosto enquanto discursava, ganhou as manchetes mundiais e contribuiu para pressionar pela garantia da inclusão dos direitos dos povos indígenas na Constituição de 1988.

“O Ailton queria subir na tribuna e pintar o rosto em protesto contra a supressão dos direitos indígenas. Para tanto, capturou minha gravata de crochê e um paletó branco do Márcio (Santilli), que contrastava com a pintura do rosto. Na falta de jenipapo ou urucum, conseguiu tintura de cílios e sobrancelhas com as secretárias parlamentares e acondicionou-a num potinho aberto no bolso do paletó, sem derramar. Foi um show. A cena da cara pintada de preto, diante da nação, foi captada por jornalistas e cinegrafistas e correu o mundo, denunciando o desrespeito aos direitos dos índios. O paletó, infelizmente, dançou. Ficou todo manchado de preto.”

Figura importante no acompanhamento da instalação de redes de radiofonia entre os povos da Amazônia e outras atividades no Alto e Médio Rio Negro, Beto Ricardo trabalhou junto de figuras renomadas como Darcy Ribeiro, Eduardo Viveiros de Castro, Davi Kopenawa, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Marina Silva, Milton Nascimento e Gilberto Gil.

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“Companheiro de tantas lutas, muitas vitórias e algumas perdas, Beto Ricardo marcou minha vida com seu exemplo de coragem e determinação no caminho de militância que escolheu para si. É gente feita da matéria rara que formou o campo indigenista imaginado por figuras como Darcy e Berta Ribeiro”, diz Ailton Krenak no prefácio da obra.

“Uma Enciclopédia nos Trópicos” também conta a história do surgimento e fundação do ISA. Ao discorrer sobre o processo de definição do nome da organização, nascida em 1994, Beto Ricardo traduz a essência da luta encampada em sua juventude e que segue orientado o trabalho de umas das maiores organizações socioambientais no Brasil. 

“Discutimos muito a grafia do nome, com ou sem hífen, dado que a gramática anterior ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (...) mandava empregar “sócio-ambiental”. Venceu o voluntarismo de subverter a gramática pela disposição de escrever “socioambiental” junto. Nossa licença poética foi abolir o hífen; queríamos a síntese, não a justaposição.”

No último capítulo, intitulado “O céu que nos protege”, o indigenista alerta sobre os efeitos da crise climática para a sociedade brasileira, cenário marcado pela urgência do protagonismo dos povos tradicionais e da valorização da sociobiodiversidade para a manutenção da vida como conhecemos.

“Se um dia a Amazônia sucumbir à devastação e os conhecimentos dos xamãs desaparecerem, o céu cairá sobre o povo da mercadoria. O teto já está estalando.”

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Sobre os autores

CARLOS ALBERTO (“BETO”) RICARDO é antropólogo e ativista desde a resistência à ditadura militar no Brasil. Foi um dos fundadores do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi), criou e editou a série Povos Indígenas no Brasil junto com Fany Ricardo, recebeu o prêmio Goldman de Meio Ambiente de 1992 e fundou diversas organizações, como o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Atá e a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg).

RICARDO ARNT é jornalista e escritor. Foi editor da Folha de S. Paulo, do Jornal do Brasil, do Jornal Nacional da TV Globo, da TV Bandeirantes e das revistas Exame, Superinteressante e Planeta. É autor de vários livros, entre os quais O que é política nuclear (1983); Um artifício orgânico: Transição na Amazônia e ambientalismo (1992); Jânio Quadros: O Prometeu de Vila Maria (2004); e O que os economistas pensam sobre sustentabilidade (2010).

“Um povo foi expulso do território. Um povo foi aprisionado, feito de cobaia como macabro experimento da ditadura. Atacaram nossa cultura em seu íntimo que é a nossa língua. Proibiram nossos ancestrais de se comunicarem, de realizarem rituais, de dançarem e de festejarem conforme a nossa tradição”. Assim, Geovani Krenak rememorou as intensas violências cometidas contra seu povo no período da ditadura.

O depoimento de Geovani Krenak ocorreu durante a sessão da Comissão de Anistia no dia 2 de abril, que reconheceu e pediu perdão pelas graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro contra o povo Guarani Kaiowá da Terra Indígena Guyraroká e o povo Krenak, vítimas de perseguição, tortura, trabalho forçado, prisões e deslocamentos compulsórios.

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A Comissão de Anistia foi criada em 2002. Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, tem o objetivo de reconhecer e reparar os danos causados pela ditadura militar. Desde sua fundação, esta foi a primeira vez que foram admitidos pedidos de reparação coletiva, graças a uma mudança regimental de 2023. As ações, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, haviam sido indeferidas pelo governo Bolsonaro.

Agora esses dois povos indígenas adquiriram o status de anistiados políticos e, entre outras recomendações da Comissão, viram a demarcação de suas terras ser reconhecida como uma forma efetiva de reparação.

“Se um prédio de Copacabana fosse desocupado e as pessoas colocadas num caminhão de gado e levadas a 400 km dali, nós teríamos filmes, nós teríamos memoriais, toda uma série de lembranças para que um fato tão terrível como esse nunca mais ocorresse na nossa sociedade. Nós fizemos isso sistematicamente com os povos [indígenas] aqui e nada, nem do ponto de vista jurídico, foi considerado importante”, afirmou o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida, responsável pelo pedido de anistia ao povo Guarani Kaiowá.

O procurador ressaltou a importância de que o Estado avance na implementação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). “Essas remoções forçadas são uma demonstração desse racismo estrutural que nós até hoje temos em relação às populações indígenas, então uma comissão indígena da verdade tem o papel de fazer com que essas memórias mais dolorosas tenham o devido endereçamento e a devida reparação”.

O julgamento aconteceu um dia após o marco de 60 anos do golpe cívico-militar e dez anos após o lançamento do Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que revelou crimes brutais e o assassinato de ao menos 8.350 indígenas pela ditadura.

“De 1979 até 2014, esta foi a primeira vez que o Estado Brasileiro criou um documento que reconhece a perseguição e morte em relação aos povos indígenas”, diz Maíra Pankararu, advogada e conselheira da Comissão responsável pelo caso de Guyraroká. Ainda que o capítulo temático sobre indígenas na CNV tenha sido um marco, Maíra afirma que o Estado brasileiro levou muito tempo para reconhecer e incluir os povos indígenas na chamada Justiça de Transição.

Anteriormente, apenas indenizações individuais haviam sido feitas, como foi o caso dos 14 indígenas do povo Aikewara, da Terra Indígena Sororó, no Pará, que tiveram esse reconhecimento do Estado Brasileiro em razão das brutalidades impetradas durante a Guerrilha do Araguaia, quando seu território foi invadido por militares e foram submetidos a torturas, privações de água, comida e sono.

“Queremos é apenas ter direito ao nosso território sagrado”

“Por que esses homens ficam vigiando a gente? Por que não pode falar a língua? Por que não pode dançar e cantar?”. Era por meio desses questionamentos que Dona Djanira, liderança krenak, tentava compreender o confinamento do seu povo a partir da  criação do Reformatório Krenak em seu território.

Vivendo atualmente à espera da demarcação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões, foi a reza de Dona Djanira que deu início ao julgamento que trouxe a anistia política para o povo Krenak. Na sessão, ela narrou as diversas violações de direitos humanos que testemunhou ao longo de sua vida. "Nosso povo sofreu muito, muito. Até hoje nós sofremos”, lamentou.

Geovani Krenak, liderança vereador na cidade de Resplendor (MG), cresceu ouvindo na voz de anciões como seu avô as histórias do período definido por ele como de muito sofrimento. Geovani conta que o dito reformatório era na realidade uma experimentação criada pelos militares, onde se aprisionavam indígenas de diferentes povos de forma arbitrária e ilegal. “Esses mesmos parentes, deslocados dos seus territórios sagrados, foram também disciplinados e empregados no trabalho forçado na Guarda Rural Indígena (Grin), onde se treinavam indígenas para funcionar como repressores e carrasco dos próprios indígenas”, complementou.

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Foram justamente imagens da formatura da Grin, a milícia criada pelos militares e integrada por indígenas de diversos povos, que comprovaram o ensino de tortura na ditadura.

O registro captado em 1970 pelo indigenista Jesco Von Puttkamer foi encontrado em 2012 por Rodrigo Piquet, do Museu do Índio e transformado em um premiado curta-metragem. Outro documentário, dos cineastas indígenas Isael e Suely Maxakali, também recuperou o histórico da Grin e as entrevistas subsidiaram as investigações do MPF.

Antes das imagens recuperadas, foram relatos como os de Dona Djanira que ajudaram a preencher as lacunas deixadas pelas violências cometidas contra os povos indígenas durante a ditadura.

No período, Djanira recorda que nem mesmo as crianças eram poupadas, como no caso em que um garoto de apenas 9 anos decidiu ir pescar sem a permissão dos militares.

“A polícia foi lá, achou o menino e levou ele preso. Amarraram ele no cavalo e o cavalo foi atrás. Mas a gente não podia fazer nada. Se a gente socorresse a criança, iam prender a gente”, denunciou.

Em 1972, com o fim do Reformatório, os Krenak foram novamente expulsos de seu território e levados à Fazenda Guarani, no município de Carmésia (MG).

“O povo Krenak foi vítima da ganância dos tiranos e dos coronéis que dominavam os poderes regionais e locais, expulsando nosso povo para um segundo exílio. Fomos levados à força em paus de arara para a fazenda Guarani em Carmésia.

Ali, território longínquo, frio e distante do nosso rio Watu, nossos parentes foram novamente aprisionados, torturados e feitos de trabalhadores amplamente explorados”, rememorou Geovani.

As repetidas violências contra o povo Krenak foram reunidas e levadas ao Tribunal Russel II, em 1974. Sediado em Roma, o Tribunal tinha o objetivo de analisar e congregar as denúncias sobre os crimes ocorridos nas ditaduras instauradas na América Latina.

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Os depoimentos dos Krenak e de outros povos levados ao tribunal foram sistematizados em um relatório, que se tornou uma peça essencial tanto para a construção do capítulo sobre povos indígenas da CNV, quanto para fortalecer os pedidos de anistia.

“Os indícios levantados relacionam esse reformatório aos centros de tortura, e portanto, as investigações deverão ser aprofundadas pelo Estado brasileiro”, apontou texto da CNV sobre o relatório.

O procurador da República Edmundo Antonio Dias Netto Jr., do MPF em Minas Gerais, foi o responsável por levar a demanda dos Krenak à Comissão, mas explica que a anistia política é apenas uma das três ações movidas pelo órgão pela reparação das graves violações de direitos desse povo.

Além dela, foram propostas uma ação civil pública em face da União e uma ação penal por genocídio contra Manoel dos Santos Pinheiro, o chamado Capitão Pinheiro – denunciado pelas violações de direitos humanos ocorridas no Reformatório Krenak, na Guarda Rural Indígena e na transferência forçada de indígenas para a Fazenda Guarani.

“Hoje se espera que possa haver também uma atuação preventiva como essa para que esses casos não voltem a acontecer. Essas ações têm um significado, cumprem uma função nesse sentido e tração, para que a gente possa superar esse passado de autoritarismo”, avalia o Procurador.

O fim da ditadura, no entanto, não significou o fim das opressões ao povo Krenak. A lama trazida pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em novembro de 2015, matou o sagrado Rio Watu (Rio Doce, na língua portuguesa), impedindo os Krenak a perpetuarem seu modo de vida.

Além disso, pós-ditadura, os interesses minerários e agropecuários na região, já fortalecidos, passaram a constituir a forte pressão contrária à demarcação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões. Identificada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2023, a TI possui ao menos 18 processos minerários.

Em 2017, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), via assessoria jurídica, reuniu mais de 200 pessoas para falar sobre as consequências da demarcação do território para os produtores rurais da região.

“O que queremos é apenas ter direito ao nosso território sagrado, o Sete Salões, e o direito humano de vivermos a nossa vida conforme as nossas tradições”, defendeu Geovani.

“Guyraroka é Terra Indígena”

A jovem liderança Erileide Domingues não era nascida nos anos 1940, quando seus avós e bisavós viram os primeiros não indígenas chegarem a Guyraroka, mas conhece em detalhes a história de desterros vivida por sua comunidade. “O que o Estado fez, realmente, não tem um preço que nos livre de uma dor tão inabalável. Do tanto que já foi, o tanto que já morreu, o tanto que já foi sequestrado…”, lamenta. 

Foi Erileide quem acompanhou os avós Tito e Miguela Vilhalva na sessão que conferiu o status de anistiado político coletivo para o povo Guarani Kaiowá. Habitando atualmente apenas 55 hectares dos mais de 11 mil identificados, delimitados e declarados pelo Estado como de ocupação tradicional indígena, os Guarani Kaiowá de Guyraroká  ainda hoje lutam pelo direito de viver em seu tekoha – lugar em que se é. “Nós estamos aqui e o que pedimos realmente é que o Estado brasileiro reconheça que Guyraroka é Terra Indígena. É só isso que esperamos”, afirma Erileide.

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“Quando você não considera juridicamente uma remoção forçada e essa remoção forçada um crime contra humanidade, você está dizendo que essas pessoas não são humanas”, afirma o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida sobre a apreciação do pedido de anistia. “Então é muito simbólico,  é muito importante que pessoas que sempre foram consideradas inferiores sejam tratadas finalmente como iguais. É simbólico ainda e a gente espera que isso se concretize,  mas tem um valor extraordinário”, comemora.

Em 2014, o processo de demarcação da TI Guyraroká sofreu um grave revés, com a anulação  de sua portaria declaratória pela 2ª Turma do STF, com base na tese do “Marco Temporal” – ignorando o longo processo de esbulho sofrido pelos indígenas. Segundo a advogada Carolina Santanna, que relatou o caso  no livro Povos Indígenas no Brasil 2017-2022, essa anulação inédita pelo Judiciário é uma desconstituição dos direitos territoriais indígenas: “Seu Tito nunca foi ouvido no processo judicial que anulou sua terra”, denuncia.

“O primeiro aqui quem comprou foi Wilson Galvão, do tempo da guerra do Getúlio Vargas. E o Getúlio Vargas, então, ele deu pra poder tomar todo esse Mato Grosso, toda a terra do índio”, relembra Tito Vilhalva, em entrevista ao documentário “Tempo de Guavira”, em 2018.

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As violações de direitos humanos não cessaram e, ainda hoje, a comunidade Guyraroká sofre com a falta de direitos básicos, como alimentação adequada e saneamento. Os ataques e ameaças à comunidade são recorrentes. Em 2019, toda a aldeia foi coberta por uma nuvem de agrotóxicos e cal, despejada por uma das onze fazendas que incidem sobre o território. O pó venenoso permaneceu na aldeia por quase uma semana, causando nos indígenas sintomas de intoxicação como dificuldade respiratória, diarreia, dores de cabeça e irritação da pele.

A exposição à aplicação de agrotóxicos é frequente. Cercados por plantações de cana, soja e milho, o veneno é pulverizado sem constrangimento por aviões e tratores a mando dos fazendeiros locais.

“Se na década de 1940 você tinha as armas e as balas de chumbo, que matam instantaneamente, hoje você tem as balas químicas, que matam da mesma forma só que demora mais tempo, né?”, alerta o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida,  autor do requerimento do MPF à Comissão.

O procurador argumenta que é preciso assegurar aos indígenas  o direito à diferença e reconhecer seus modelos econômicos e de produção. “Isso também é importante ser reconhecido sob pena da gente repetir a história. Daqui a pouco o ambiente fica absolutamente inviável e a comunidade pode sofrer um processo de remoção silenciosa”, alerta Delfino de Almeida.

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*Artigo de opinião publicado originalmente no portal Mídia Ninja, em 09/04/2024

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Entre 2 e 5 de abril, aconteceu o 2º Acampamento Terra Livre (ATL) em Cuiabá, na Praça Ulysses Guimarães. Organizado pela Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), a mobilização precede o ATL Nacional, que será realizado no fim do mês em Brasília. Em Mato Grosso, o mote do encontro foi “Construindo nossas perspectivas territoriais e de direitos!”.

Por mais que a discussão sobre os direitos territoriais indígenas possa parecer distante da maioria das pessoas nos centros urbanos, o ATL tem ganhado maior importância.

Isso porque, especialmente em Mato Grosso e na Amazônia Legal, as Terras Indígenas e outras Áreas Protegidas, como Unidades de Conservação, são os locais que garantem a produção das chuvas vitais para as populações urbanas e rurais no Cerrado e nas regiões Centro-Oeste e Sudeste do país. Se esses territórios não forem conservados, o regime de chuvas em todas essas regiões será comprometido.

Não por acaso, um dos temas em debate no ATL foi a gestão territorial das Terras Indígenas e o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso. Assim como o direito territorial originário, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico é um tema de debate que fica em segundo plano diante do nosso corrido cotidiano.

O instrumento do Zoneamento servirá para planejar a expansão e uso do solo em Mato Grosso pelos próximos dez anos, de modo a considerar as variáveis sociais, econômicas e ecológicas. É por essa política que o Estado organizará o seu crescimento e definirá áreas prioritárias para conservação e para o desenvolvimento de atividades econômicas.

Uma década é tempo suficiente para populações urbanas dobrarem de tamanho, como é o caso de Querência, e zonas metropolitanas, como Cuiabá-Várzea Grande, terem incremento de quase 20% em sua população. Em diversos locais do estado, paisagens inteiras mudaram com a conversão da vegetação nativa em plantios, com a construção de hidrelétricas e outras infraestruturas. Mudou assim a forma de se utilizar a água e a própria forma como o regime de chuvas se comporta.

Mato Grosso é um Estado com três biomas e cujas bacias hidrográficas são essenciais para alimentar tanto o sistema de águas amazônico quanto o importante Rio Paraguai e seu vasto Pantanal, que neste ano apresentam os níveis mais baixos já registrados.

Aqui também se encontram 43 Povos Indígenas e a maior diversidade etnolinguística do mundo, no Território Indígena do Xingu (TIX), onde também existe um alto número de espécies de animais e plantas endêmicas, raras, algumas ameaçadas de extinção.

São esses fatores que sustentam a condição climática e hídrica necessária para que Mato Grosso continue a ser um dos maiores produtores de grãos, algodão e proteína animal do Brasil e do mundo. A produtividade do agronegócio se encontra ameaçada, com perdas consideráveis de safra nos últimos anos, justamente por conta da imprevisibilidade climática e mudanças no regime de chuvas devido à substituição das vegetações nativas do Cerrado, Amazônia e suas transições.

Quando analisamos os focos de incêndio florestal dos anos anteriores e de 2024, fica evidente a importância que as Terras Indígenas possuem na manutenção das vegetações nativas e, portanto, do clima, das águas, dos estoques de carbono e diversos serviços ambientais.

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O cenário desafiador e complexo, porém, pode ser enfrentado com soluções criativas, que misturam técnicas ancestrais de uso e manejo da vegetação com a criatividade e conhecimento dos nossos povos.

Um exemplo de sucesso é a Rede de Sementes do Xingu – nascida em 2008 a partir da campanha ‘Y Ikatu Xingu (“Salve a Água Boa do Xingu”) – e que, por meio da muvuca de sementes, consegue fornecer soluções técnicas e práticas para restaurar áreas degradadas. Contando com coletores de sementes indígenas e urbanos, a Rede de Sementes do Xingu planta as florestas do futuro e consequentemente ajuda a recuperar áreas de nascentes e beiras de rios.

O ano de 2024 traz várias oportunidades – e sementes – para debater a forma como gerimos nossas águas e territórios. Tanto o ATL, quanto o Zoneamento, são frentes centrais para debater se, nos próximos anos, o Mato Grosso agirá ativamente para manter as águas que fazem crescer os grãos e fornecer chuvas aos centros mais populosos do país, ou se seguirá em uma rota de aceleração da perda de áreas naturais e de impactos sociais negativos.

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No dia 22 de abril de 2024, o Instituto Socioambiental (ISA) completa 30 anos de luta em defesa da diversidade socioambiental e dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Para celebrar a memória e o legado do trabalho da organização, será lançado o selo comemorativo “ISA 30 anos - Socioambiental se escreve junto”, inspirado na identidade visual já existente.

O novo selo traz, em formas fluidas, a diversidade de elementos dos territórios de atuação do ISA, como raízes, animais e as águas, junto da representação de  mãos, recurso que resgata o fator humano e vem lembrar que socioambiental se escreve e constrói junto.

Nas artes que contém o logo comemorativo, texturas remetem a mapas topográficos e hidrográficos e resgatam anos de pesquisa do ISA pelos direitos territoriais e culturais dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

As ilustrações foram feitas por Kath Xapi Puri, indígena ilustradora e designer graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), dedicada a retratar a representatividade indígena, e por Wanessa Ribeiro, descendente do povo Guarani, ilustradora autodidata nascida na zona norte do Rio de Janeiro, que busca na arte o resgate de suas raízes. 

"Pensei as cores e elementos para terem relação com o território, natureza e comunidades tradicionais, mas dialogando com a paleta de cores e logotipo original do ISA", explica Kath.

Wanessa complementa, destacando a coletividade que permeia não só a estampa, mas as etapas de confecção do selo: “No processo criativo, eu e Kath fizemos juntas, eu comecei com um esboço, ela vetorizou e eu fui fazendo adaptações. Sempre combinamos nossas ideias”. 

Acompanhe nosso site e redes sociais para conferir a programação em celebração aos 30 anos do ISA.

*Artigo de opinião publicado originalmente no jornal Valor Econômico, em 19/03/2024

A regulamentação do mercado de carbono enfrenta um impasse no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), priorizou o tema em 2023 com a intenção de levar uma lei promulgada à COP28, em Dubai. Alguns projetos de lei (PLs) já tramitavam no Congresso, mas eram propostas incipientes, não articuladas à meta nacional de redução de emissões e ao objetivo de enfrentar as mudanças climáticas.

Pacheco nomeou como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF), que promoveu audiências públicas, acolheu propostas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e acatou a opção da bancada ruralista (FPA) por não incluir a agropecuária entre os setores da economia sujeitos a metas de redução - apesar das emissões geradas no uso da terra.

O PL 412/22 ficou fundamentado na Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei 12.187/2009) e tem como foco o setor industrial e os projetos de substituição de energias fósseis por renováveis. Prevê ainda projetos de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) para a conservação e aumento de estoques de carbono florestal, e para manejo florestal, sem fixar cotas ou vedar o acesso de projetos públicos ou privados ao mercado de carbono. Aprovado por unanimidade no Senado, o PL refletia uma abordagem equilibrada e coerente, ainda que passível de ajustes. Foi enviado à Câmara a tempo da análise e devolução ao Senado, para eventual promulgação até dezembro de 2023, data da COP28.

No entanto, o projeto sofreu uma manobra institucional deferida pela Câmara contra o Senado. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, designou como relator o deputado Aliel Machado (PV-PR), que introduziu itens polêmicos na proposta, como reservar um percentual sobre os ganhos para as empresas desenvolvedoras de projetos privados de crédito de carbono.

E foi além, ao limitar o acesso ao mercado aos projetos privados, vedando a emissão de créditos de carbono para projetos jurisdicionais, federais ou estaduais. Para estes, o relator criou a figura de “crédito de não mercado”. Um bode e tanto para os projetos que vários Estados amazônicos estão negociando com a Coalizão Leaf, formada pelos governos dos EUA, Reino Unido e Noruega, e dezenas de empresas globais que esperam acessar créditos de mercado financiando esses projetos.

O texto produzido por Aliel não passou por comissões e foi enviado em regime de urgência para votação em plenário, com parecer final apresentado horas antes da votação, na última semana antes do recesso legislativo. Ele favorece as empresas desenvolvedoras de projetos e veda a participação dos Estados no mercado de carbono.

O mercado admite vários tipos de projetos nas áreas de energia, saneamento, manejo do solo e reflorestamento. Nestes casos, a contabilidade dos estoques, dos ganhos e das perdas em emissões é mais segura em projetos locais. Porém, os projetos locais de REDD+, que visam gerar créditos por desmatamento evitado, se baseiam, com frequência, em contabilidades questionadas até mesmo junto às certificadoras internacionais.

Os projetos jurisdicionais se baseiam na compensação por reduções do desmatamento previamente realizadas e comprovadas por meio de taxas anuais relativas à jurisdição. A aferição das emissões evitadas é muito mais precisa na escala de Estado ou de país do que na de um projeto local.

A gestão dos territórios por povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores é fundamental para conter o desmatamento e manter a floresta em pé, mas é o poder público que pode garantir a redução contínua do desmatamento - o que evidencia a impropriedade de sua exclusão desse mercado.

A aprovação do texto de Aliel surpreendeu comunidades, empresas e governos, em especial os envolvidos em projetos jurisdicionais. O Senado poderia corrigir as alterações da Câmara, mas uma manobra regimental desta Casa determinou que os PLs mais antigos, e não os já aprovados pelo Senado, seriam prioritários para tramitação, alterando unilateralmente a regra que sempre prevaleceu no Congresso e ferindo de morte o poder de iniciativa legislativa do Senado.

Baseado nesse truque, o relatório de Aliel propôs um substitutivo a outro projeto da própria Câmara, mais antigo e com conteúdo bastante diverso. Assim, o PL do Senado recebeu parecer contrário e foi arquivado. Significa dizer que não retornará para a análise das alterações feitas na Câmara.

Agora uma nova proposta será alvo do escrutínio do Senado, mas a última palavra sobre eventuais alterações será da Câmara.

O Senado engolirá a manobra regimental da Câmara e a anulação unilateral da sua iniciativa legislativa? Ou responderá à Câmara na mesma medida, arquivando o que virá dela e repondo a sua proposta anterior? O impasse adia a promulgação da lei e mantém a insegurança jurídica, dificultando o desenvolvimento e a credibilidade do mercado.

Há quem diga que o mercado de carbono pode seguir sua configuração “voluntária”, sem regulação em lei. E que as negociações entre os Estados e os investidores podem prosseguir. Mas nos países em desenvolvimento há direitos e interesses assimétricos que a lei deveria preservar e equilibrar. Leis nacionais editadas por outros países deram solidez ao mercado e segurança aos investidores.

Os projetos de REDD+ são de longa duração e envolvem riscos políticos, técnicos e financeiros. Supõem a estabilidade das relações sociais que os envolvem. São altas as chances de mudança de cenários, ocorrência de conflitos e de fatos novos que os afetem. A lei poderia preveni-los ou dirimi-los.

O Congresso, que deveria mediar os conflitos presentes no processo legislativo ou entre as partes interessadas no tema, está carente de mediação. Parlamentares se confrontam, retaliam os demais poderes e usurpam as suas competências, seja para controlar verbas ou para cercear o controle de constitucionalidade pelo STF.

A Câmara privilegiou um segmento empresarial específico e não ouviu o governo nem os Estados. Empresas sérias, governo federal, Estados, entidades e cientistas interessados, assim como movimentos sociais e comunidades tradicionais que querem construir seus projetos, devem se articular para pressionar o Congresso a deixar de sobrepor suas diferenças às necessidades nacionais, aprofundando o debate e promovendo o equilíbrio dos interesses em jogo.

*Artigo de opinião publicado originalmente no jornal O Liberal, em 15/03/2024

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Você deve estar sabendo que alguns Estados do Norte estão enfrentando trágicos efeitos climáticos extremos.

A cheia dos rios tem castigado o Acre. Em Rio Branco, foi registrada a 2ª maior cheia da história. Para os órgãos de Defesa Civil, este é considerado o maior desastre ambiental da história, devido ao número de cidades atingidas. Dezenove estão em estado de emergência, o que equivale a  86% do Estado. O número de atingidos pela cheia já ultrapassa 120 mil. Nas 14 cidades mais críticas, há abrigos públicos atendendo mais de 9 mil pessoas desabrigadas. Ainda há 17.480 pessoas desalojadas.

Em Roraima, a situação é extrema. O Estado bateu recorde de focos de calor em fevereiro (2.057 registros) e assumiu a liderança nacional de Estados com o maior número de focos de calor. O Corpo de Bombeiros avalia que 100% dos incêndios estão sendo causados pela ação humana e que não há o que fazer, só esperar. A fumaça tende a persistir até 3 ou 4 dias após o combate aos incêndios.

Roraima vem encarando uma estiagem severa. Seu principal abastecedor de água potável, o Rio Branco, atingiu em fevereiro o impressionante nível negativo de -0,15m. Noventa por cento da população de Roraima depende da água do Rio Branco.

A situação dos povos indígenas Yanomami, Macuxi e Wapichana é desoladora. Suas casas e roças estão sendo destruídas por incêndios e em 4 municípios a água dos rios pode ser comparada à lama. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) avaliou que cerca de 50.000 indígenas estão sem acesso à água potável.

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Aqui no Pará, Santarém também sofreu uma grande estiagem. Segundo dados da Defesa Civil, o nível do Rio Tapajós chegou a 94 centímetros em outubro de 2023, 38 cm abaixo da seca mais severa já registrada na história, em 2010. Naquele momento, a Prefeitura decretou situação de emergência em várias áreas do município.

Esses efeitos climáticos devem ser enfrentados por meio de adaptação climática, que é um conjunto de medidas e iniciativas que visam diminuir ou evitar os efeitos danosos atuais ou esperados das mudanças climáticas por meio de ajustes a sistemas naturais e humanos.

O Governo Federal tem realizado atividades com o objetivo de atualizar o Plano Nacional de Adaptação Climática, que deve ser composto por 15 planos setoriais, ter vigência de 12 anos e ser revisto a cada 4 anos.

O Poder Legislativo também tem se movimentado. Há duas semanas, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.129/2021, que estabelece diretrizes para a formulação e implementação de planos de adaptação climática nas escalas nacional, estaduais e municipais.

A sociedade civil propôs diretamente ao relator desse projeto no Senado aperfeiçoamentos na redação - a priorização de áreas, setores e populações mais vulneráveis, observando critérios de etnia, raça, gênero e condição de deficiência; e a inclusão da participação da sociedade civil na coordenação e gestão dos planos de adaptação nas várias esferas de governo. As propostas foram incorporadas ao PL, que segue agora para o plenário do Senado e depois volta à Câmara.

Ainda assim, cabe acelerar. Precisamos de políticas públicas estruturadas, que contenham medidas de adaptação. Estamos vivendo num Brasil de desigualdades sociais e territoriais decorrentes do aquecimento global e quem mais tem sofrido com o racismo ambiental é a população negra, periférica, indígena e de comunidades tradicionais, nas cidades e nas florestas. Justamente quem não tem tempo de esperar a fumaça baixar.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional durante o governo Bolsonaro em matéria ambiental no país. Para a Corte, houve violação maciça de direitos socioambientais, promovida por uma série de atos omissivos e comissivos, atentatórios contra o meio ambiente.

A decisão se deu no âmbito do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, uma das mais importantes ações apresentadas pela sociedade civil no Supremo, que contestava o desmonte das políticas socioambientais no país e exigia uma série de medidas, como a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), o atingimento da meta climática de desmatar no máximo 3.925 km² anuais, de eliminar o desmatamento em áreas protegidas e de conferir fortalecimento institucional aos órgãos socioambientais, inclusive em termos de orçamento e de recursos humanos.

A ação, apresentada em 2020, foi concebida por uma coalizão de dez organizações ambientalistas e de direitos humanos, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA), em conjunto com os partidos PSB, PDT, Rede, PV, PT, PSol e PCdoB. O julgamento da ADPF 760 se iniciou em 2022, quando o STF pautou o "Pacote Verde", um conjunto de sete ações que pediam o enfrentamento às mudanças climáticas. Naquele ano, a sociedade civil também foi mobilizada no “Ato pela Terra”, que reuniu dezenas de artistas em Brasília para cobrar proteção ao meio ambiente.

Na decisão desta quinta-feira (14/03), o Supremo também entendeu que o Brasil experimenta atualmente a reconstitucionalização de sua política ambiental, mas que esse é um processo ainda em curso e não acabado. “A partir do momento em que condutas governamentais são praticadas, houve uma inflexão do poder executivo no sentido de estancar a boiada (como era dito por um ex-ministro do Meio Ambiente) e a partir disso tratar o meio ambiente com a seriedade necessária”, afirmou em seu voto o ministro Alexandre de Moraes.

"É histórica a decisão do STF em prol do meio ambiente e do combate à emergência climática”, comemora Maurício Guetta, consultor jurídico do ISA. “As políticas ambientais, especialmente a de combate ao desmatamento na Amazônia, ficam expressamente qualificadas como políticas de Estado, que não podem ser negligenciadas e devem ser cumpridas satisfatória e progressivamente por este e pelos próximos governos, ficando vedados retrocessos, inclusive do ponto de vista orçamentário. As metas e resultados definidos pelo STF dão concretude à conclusão da Corte pela efetividade das ações estatais.".

Depoimentos:

Nauê Bernardo Azevedo, especialista em Litígio Estratégico do Observatório do Clima (OC):
“O Supremo dá um passo histórico na proteção e na preservação do meio ambiente no Brasil. O resultado dessa ação estabelece um novo patamar de mínimo existencial ecológico, mais protetivo e exigindo mais dedicação do estado brasileiro na questão. Agora é preciso que se alastre para todos os biomas e que o Congresso assuma sua parcela de responsabilidade na transformação do Brasil em uma liderança ambiental global.”

Suely Araújo, especialista Sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima (OC):
“Trata-se de uma ação judicial histórica que mudou  a forma como o STF analisa causas ambientais. A conclusão é que não se pode aceitar omissões no cumprimento dos deveres do Poder Público quanto ao controle do desmatamento e de outras formas de degradação ambiental. Devem ser assegurados recursos e uma atuação efetiva.”

Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil:
“O Greenpeace Brasil comemora esta decisão histórica do STF, que determina o cumprimento das metas sobre mudanças climáticas estabelecidas pela legislação nacional e acordos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como estabelece que a União e seus respectivos órgãos adotem medidas suficientes e eficazes para o cumprimento do dever constitucional de defesa, proteção e fiscalização do meio ambiente. Esse é um compromisso do Estado brasileiro com as atuais e futuras gerações, e não pode ficar sujeito às flutuações do governo da vez."

Julia Neiva, diretora da Conectas Direitos Humanos:
"A decisão do STF reforça a importância da pauta ambiental para alcançar plenamente a dignidade humana e os direitos fundamentais, uma vez que o meio ambiente equilibrado é crucial para um presente e futuro prósperos. Este julgamento histórico tem o poder de fortalecer o direito humano a um meio ambiente saudável, assegurando a determinação recente das Nações Unidas e permitindo a efetivação de outros direitos fundamentais."

Guilherme Lobo, advogado do Instituto Alana:
"O Supremo, nessa ocasião, contribui para que o Brasil aprofunde seu compromisso com as gerações futuras e a vida de todas as crianças e adolescentes. É um passo importante na interpretação do conceito de justiça intergeracional, que compreende deveres das gerações presentes para a existência e condições de vida das futuras. Em cumprimento aos artigos 225 e 227 da Constituição Federal, ainda, o Supremo avança para assegurar a todas as crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado." 

Contato para a imprensa:

Carolina Fasolo – Instituto Socioambiental (ISA)
(61) 99908-9894 | imprensa@socioambiental.org

*Participaram da ação: Instituto Socioambiental (ISA), Artigo 19, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Observatório do Clima e Terrazul.

* Colaborou Isabella Pilegis, jornalista do ISA

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Marcada para acontecer entre 10 e 21 de novembro de 2025, em Belém (PA), a Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas (COP 30) vai desembarcar pela primeira vez no Brasil e deve colocar no centro do maior evento global de discussões climáticas a Amazônia e os povos que vivem nela. 

Não é novidade que, por meio de seus modos de vida, indígenas, quilombolas, extrativistas e outras populações tradicionais são os principais responsáveis pela conservação das florestas e, consequentemente, seus territórios armazenam imensos estoques de carbono – o que é essencial para o enfrentamento da crise climática. 

No entanto, esses povos vêm enfrentando diversos desafios na defesa de seus direitos e territórios, como a dificuldade para garantir a consulta em todas as fases de projetos de infraestrutura e em discussões sobre mecanismos de financiamento climático em Terras Indígenas e Áreas Protegidas, como mercados de carbono e programas jurisdicionais de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+).

Entenda o que é carbono e como funcionam os “mercado de carbono”:

Esses foram os temas centrais das discussões que aconteceram no Auditório do Ministério Público Federal em Belém (PA), que sediou, no final de fevereiro, o lançamento do livro “Tribunais Brasileiros e o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada”, organizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) em parceria com o Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado e o Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental.

A partir de um amplo levantamento, os autores analisaram decisões nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todas as regiões do país, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Veja como foi o lançamento do livro em Cuiabá (MT)

“A consulta prévia aos povos indígenas e tradicionais é o mínimo. E esse mínimo ainda é negado pelo Estado brasileiro”, afirmou Felício Pontes, procurador-regional da República conhecido por sua atuação pela garantia dos direitos constitucionais de indígenas e quilombolas na Amazônia. Ele disse esperar que o livro contribua para “um processo de descolonização do judiciário brasileiro”.

A Consulta Prévia, Livre e Informada é obrigação exclusiva do Estado, representado pelos poderes Executivo e Legislativo, que não podem delegar a particulares a atribuição. “Foram 524 anos, no Brasil especialmente, de colonialismo mesmo, de fazer com que a visão do colonizador, a visão de fora, europeia, fosse a visão dominante, sem nenhuma forma de valorização da visão dos povos originários. O direito à Consulta inverte isso”, explicou.

“Até fevereiro [deste ano], mapeamos 105 Protocolos Autônomos Comunitários. Para a COP 30, é essencial elevar essa discussão estratégica, garantindo o cumprimento da Convenção 169 da OIT e das Convenções-Quadro do Clima, priorizando a proteção dos territórios e biomas frente às vulnerabilidades climáticas”, destacou Liana Amin Lima, professora de Direitos Humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e coordenadora do Observatório de Protocolos.

“A consulta cabe a todos os atos administrativos e legislativos, portanto, é um dever do Estado acompanhar também esses processos. Mas o acompanhamento no processo de condução de processos de Consulta, de fiscalização do cumprimento dos acordos [como nas discussões de REDD+], passa também pelo respeito ao protagonismo, à autonomia, à autodeterminação desses povos”, continuou.

Biviany Rojas Garzón, advogada e representante do Instituto Socioambiental (ISA), defendeu que a participação de povos indígenas e tradicionais nas discussões sobre a crise climática são cruciais, pois eles desempenham um papel vital para a humanidade. “As florestas são importantes para discutir o conjunto de medidas que precisamos adotar como espécie humana para mitigar e nos adaptar [à crise climática]”, analisou. 

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“E os povos da floresta são fundamentais nessa discussão, pois participam ativamente das decisões sobre o manejo e a regeneração das florestas. Dessa forma, as políticas públicas sobre REDD+ envolvem principalmente os territórios indígenas e de comunidades tradicionais e, com isso, eles são atores fundamentais para essa discussão”.

“O direito à Consulta, para a população quilombola, é importante para a visibilização tanto da comunidade, quanto das violações que as comunidades quilombolas passam, ou seja, a invisibilização [sofrida] até mesmo por parte do Estado”, pontuou Vercilene Dias, advogada quilombola e assessora jurídica da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Com a proximidade da COP 30, ela defendeu que as discussões sobre direito à consulta e a presença de lideranças dos povos da floresta sejam assegurados. “Porque são justamente [eles] que estão sendo afetados. Quem sofre as afetações [das mudanças climáticas] não são as pessoas de classe média ou que estão nos grandes centros; são as pessoas da periferia, as comunidades tradicionais”, lembrou. 

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“É importante que outros países [na COP 30] conheçam os protocolos de consulta de povos indígenas e comunidades tradicionais, para avançarmos na discussão da consulta. Há muitas empresas internacionais que desejam comprar créditos de carbono e têm que conhecer como funcionam nossos direitos”, argumentou Ewésh Yawalapiti Waurá, advogado indígena e diretor da Associação Terra Indígena do Xingu (Atix).

Rodrigo Magalhães de Oliveira, analista do Ministério Público Federal, apontou que o Pará está no centro dessa discussão, devido à COP 30, mas que “o Estado tem sido um sistemático violador” desse direito e que, por isso, é preciso fazer o “dever de casa”. 

Segundo ele, a Consulta é um instrumento capaz também de garantir a salvaguarda, a integridade dos territórios e da floresta, o que é fundamental não apenas para os povos protagonistas, mas para o mundo inteiro.

“Não tenho dúvida de que existem muitos obstáculos à concretização do direito à Consulta, que passam pelo racismo e pela forma como o Estado sempre tratou essas comunidades. Então, a Consulta implica na limitação da possibilidade do Estado agir de forma arbitrária”, indicou.

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Realidade nos territórios

Vercilene Dias e Ewésh Yawalapiti Waurá trouxeram para o lançamento em Belém a visão da realidade dessas discussões nos territórios, especialmente no âmbito dos debates sobre financiamento climático. Segundo eles, ainda há muito desconhecimento nas aldeias e comunidades sobre o funcionamento de mecanismos como mercados de carbono e programas jurisdicionais ou governamentais de REDD+. 

Conaq lança cartilha sobre REDD+ através do olhar da comunidade quilombola

No caso dos mercados voluntários de carbono, a falta de informações contratuais nítidas e abordagens de empresas que não respeitam os protocolos de consulta, podem resultar na assinatura de contratos assimétricos e injustos, que mantêm essas populações subjugadas

“Ainda estamos em uma etapa de explicar às lideranças e associações como funciona o mercado de carbono, o que é carbono, a orientá-los a entender por que é possível receber créditos de carbono pelo papel que eles desempenham na preservação das florestas”, pontuou Ewésh Yawalapiti Waurá. 

“Têm ocorrido negociações desfavoráveis. Muitas vezes os contratos preveem destinar na repartição de benefícios uma porcentagem muito pequena, porque não tem uma consulta efetiva. E a preocupação é ainda maior na questão do mercado de carbono local. As empresas de consultoria de aproximam, incidem diretamente nas comunidades, negociando com algumas lideranças sem levar a discussão ampla para os territórios”, lamentou.

Conheça o Protocolo de Consulta dos Povos do Território Indígena do Xingu

“Quando não se consultam as comunidades, quando há uma ausência total do processo de direito à consulta, aumenta a judicialização”, lembrou Vercilene Dias.

Ela contou durante a mesa de lançamento que empresas que desejam compensar suas emissões de carbono têm procurado comunidades quilombolas com ofertas de contratos extremamente desvantajosos e que só tomam conhecimento de empreendimentos ou de instrumentos normativos a partir do momento em que sofrem a violação.

“E elas [respondem] assim: ‘Olha, não é desse jeito. A gente não foi consultado. Essa norma aqui não atende às nossas especificidades, ou seja, esse projeto, esse empreendimento, também não atende às nossas especificidades’”, relatou.

O direito à consulta, segundo ela, traz a visibilidade necessária para as comunidades lutarem por seus direitos. “Para dizer para o Estado, para dizer para a sociedade: ‘eu existo. Eu estou aqui. Eu estava aqui antes. Por que eu não fui consultado antes do empreendimento vir até meu território querer me deslocar ou antes da normativa ser criada?’”.

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Lideranças indígenas e quilombolas, representantes de organizações da sociedade civil que atuam na pauta socioambiental e integrantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União participaram, no dia 22 de fevereiro, em Cuiabá-MT, do lançamento do livro “Tribunais Brasileiros e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada”, organizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pelo Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado. 

O evento aconteceu no auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público, que abriu seu espaço para a oportunidade de aprofundar as discussões sobre a importância e os limites do direito de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais serem consultados sobre projetos que tragam impactos danosos aos seus territórios, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovada em 1989 e em vigor internacionalmente desde 1991. 

Lideranças dos povos indígenas Waurá Yawalapiti, Waurá Kisêdjê, Chiquitanos, Yudja, Bororo, Baikari, Terena, Tapayuna; e dos quilombos do Vão Grande e do Mata Cavalo ocuparam o espaço.

No caso específico do Estado de Mato Grosso, os participantes denunciaram que a ausência da consulta prévia também atinge os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nos projetos privados e nos programas jurisdicionais de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável e Aumento do Estoque de Carbono (REDD+), e também no zoneamento socioeconômico ecológico. 

Ao longo das 320 páginas da publicação, lideranças de comunidades tradicionais, advogados, militantes da luta socioambiental e pesquisadores analisam os efeitos de decisões proferidas por cinco tribunais regionais federais, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e suas consequências na vida das comunidades que, nos últimos anos, têm sido diretamente impactadas pela implementação de grandes empreendimentos, como hidrelétricas, rodovias e barragens, sem sequer serem consultadas. 

A capa traz a força do trabalho da artista Daiara Tukano, parte de seu mural na exposição “Brasil Futuro”, com o nome “Bora lutar! Bora pra roça!”. A arte retrata uma mulher indígena com sua criança no braço, envolta de animais e da floresta. Com a mão esquerda, ela ergue um facão com a mensagem “Bora lutar”, expressando, de forma precisa, os esforços que povos e comunidades tradicionais empenham nos mais de cinco séculos de colonização. Bora lutar vem como um chamado necessário para um futuro anticolonial e decolonial.

Respeito à história ancestral

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O advogado indígena e diretor da Associação Terra Indígena Xingu (Atix), Ewésh Yawalapiti Waurá declarou que espera que o livro cumpra o importante papel de garantir a aplicação desse direito dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais.

“A Terra Indígena do Xingu tem um protocolo que orienta sobre o procedimento de aplicação do direito à consulta, mas, muitas vezes, talvez pela falta de conhecimento, esse direito é esquecido, não é aplicado, não é cumprido”, ressaltou a liderança, que também assina o texto do livro sobre o posicionamento do TRF da 1ª Região. 

“Também estamos diante da ascensão do mercado de carbono, que vem crescendo cada vez mais, o que tem gerado bastante assédio sobre as comunidades indígenas. A consulta é importante para que os povos indígenas mostrem a necessidade de respeitar a nossa história e tudo aquilo em que nós acreditamos”, pontuou Ewésh, destacando a importância da consulta também nos projetos de REDD+ que compõem as estratégias de enfrentamento à emergência climática.

Advogada e assessora jurídica do ISA, Juliana de Paula Batista trouxe a preocupação sobre a postura do Congresso Nacional e do Judiciário diante do descumprimento do direito à consulta prévia, livre e informada. 

“O que a gente tem visto é que os tribunais ainda têm uma jurisprudência incipiente sobre o tema, principalmente o STF, mas esperamos que se debrucem mais sobre isso nos próximos anos. Também pretendemos construir um pouco mais de elementos para que os tribunais possam decidir essa questão em consonância com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que está avançada e tem feito uma interpretação muito positiva sobre o direito de consulta”, destacou a advogada que no livro assina o texto sobre o papel do STF no tema.

Violação do direito à consulta atinge toda a sociedade

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Silvano Chue Muquissai, indígena da etnia Chiquitano, chamou atenção para o fato de que, mesmo previsto na Convenção 169 da OIT e em outros instrumentos jurídicos normativos de proteção dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, o direito à consulta é sistematicamente violado. 

Enfatizou, ainda, os danos dessa omissão para além das fronteiras das Terras Indígenas: “Os grandes empreendimentos construídos em nossos territórios não afetam só os povos indígenas, mas toda a sociedade. Então, esse direito, que é sermos consultados previamente e não no decurso do processo, não tem sido respeitado e, com isso, nós sofremos e vocês também sofrem. Hoje temos as emergências climáticas em decorrência do desrespeito aos direitos ambientais e a esse nosso direito que continua sendo violado”, denunciou Silvano, que, no livro, é autor do texto que faz uma análise decolonial da atuação do STJ.

A advogada popular Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa elaborou sua fala com uma referência à arte de Daiara Tukano “Bora lutar! Bora pra roça!”. 

“Parece que são coisas distintas, mas não são, porque o Direito não está só na luta, mas na roça também. Aparentemente a roça é um ato ordinário, corriqueiro, que se faz diariamente, mas os atos do Judiciário também têm que constituir um espaço de luta. E se não é, a gente vai correr atrás para ser”. 

No livro, Loyuá assina o capítulo que analisa as decisões do STJ sobre o direito à consulta livre, prévia e informada. “Isso atinge diretamente os povos indígenas inclusive na roça, como no caso de um empreendimento de uma BR que passa dentro de uma Terra Indígena e vai impactar fortemente no acesso à alimentação e na questão espiritual”.

Narrativas do interior

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Pedro Paulo Rodrigues da Silva, jovem liderança do Quilombo do Vão Grande, escritor e artista, compartilhou a luta de sua comunidade contra a instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Jauquara, no Estado de Mato Grosso, e o processo de elaboração do livro Narrativas do Interior. 

Também apresentou o Protocolo de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado do Quilombo do Vão Grande. “Na ideia de escrita do livro, também tivemos a ideia de elaborar o protocolo, porque a PCH de Jauquara surgiu sem consulta. Fizeram um treinamento, umas pesquisas com drone sem ninguém saber o que estava acontecendo e, do nada, surgiu a história de que seria construída uma PCH, sem qualquer autorização da comunidade. Ninguém foi consultado para que fosse construído esse tipo de empreendimento”. Segundo ele, o livro e o protocolo foram formas de mostrar que ali “tem tradição, tem povo, tem comunidade, têm crianças”. 

O defensor regional de Direitos Humanos de Mato Grosso e autor do livro, Renan Sotto Mayor fechou as falas abordando os desafios da luta em defesa dos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais e os danos causados pelo descumprimento do direito à consulta prévia e por outras violações. 

“A Constituição Federal, no artigo 232, confere a legitimidade ativa para os povos indígenas tutelarem seus direitos. A gente precisa ter essa noção. E é triste a gente ver a jurisprudência dos nossos tribunais; e esse livro é um marco para explicitar e mostrar para os desembargadores, juízes e ministros”, ressaltou. 

Para Renan, essa luta tem que ser coletiva: “Todos defensores e defensoras de direitos humanos têm que mostrar isso tudo que está nesse livro e bora lutar. E lutar por direitos humanos não é fácil num país como o Brasil. Não podemos aceitar a terceirização, temos que batalhar e exigir consulta prévia, livre e informada feita pelo Estado”.   

Mulheres protagonizam luta contra hidrelétrica

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A história de Teresa, Benedita e Jurema (mãe e filhas), mulheres negras moradoras da região de Água Fria, em Chapada dos Guimarães, é o fio condutor do curta-metragem “Mansos”, cujo teaser foi apresentado no intervalo dos debates do lançamento do livro. As três vêem a sua vida ser completamente transformada com a construção de uma usina hidrelétrica e com o assassinato de Teresa (uma referência à líder do Quilombo Quariterê, Teresa de Benguela), agricultora familiar e líder comunitária, na frente de suas duas filhas quando ainda crianças. Vinte anos depois, Benedita e Jurema, já adultas, confrontam aquele que é o responsável pela tragédia.

O curta de ficção tem roteiro e direção da cineasta Juliana Segóvia e produção do Aquilombamento Audiovisual Quariterê, que também faz uma explícita homenagem ao quilombo liderado por Teresa de Benguela. Segundo Juliana, a questão da memória e do apagamento da história da população negra em Mato Grosso e no país é a base da concepção do filme. “O curta-metragem é uma ideia que nasceu a partir de uma conversa com uma moradora local, da região de Manso. Ela trazia em sua narrativa o que aconteceu com bem mais de 1.070 famílias, que eram moradoras da região e foram obrigadas a saírem de suas terras por conta da implementação de uma usina hidrelétrica”.

Embora seja uma ficção, na avaliação da cineasta, o filme tem relação direta com o tema do direito à consulta prévia, livre e informada, pois o fato que serviu de base para a sua concepção foi resultado de um mega empreendimento construído sem ouvir a comunidade envolvida. “A história retrata um crime ambiental, que não teve uma resposta na dimensão do que ocorreu com aquelas famílias. E eu acho que devemos utilizar o cinema como aliado dessa luta territorial, que envolve povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”, finalizou.

Oito Terras Indígenas homologadas, três identificadas e nenhuma declarada. Este é o saldo do primeiro ano de gestão do Governo Lula em relação à demarcação de Terras Indígenas (TIs). Assim, o Brasil sai de um jejum de cinco anos sem demarcações, chegando ao total de 511 TIs com processos de demarcação finalizados. Mas, ainda faltam 255 Terras Indígenas com seu processo de demarcação já iniciado e não finalizado.

No último dia 5 de fevereiro, o governo voltou a se comprometer com a demarcação de TIs em sua “Mensagem ao Congresso Nacional”, sustentando que vai avançar na identificação e delimitação de terras, emitindo portarias declaratórias e homologações. Mas, mesmo com esses compromissos, ainda há muito a ser feito na pauta pela gestão Lula. 

Para entender por que o avanço nas demarcações segue tão lento, o ISA ouviu lideranças indígenas e não indígenas de diferentes organizações, para traçar os diferentes elementos desse complexo quadro. “O destaque negativo deve ficar com o ministro Flávio Dino, que deixa o ministério sem delimitar qualquer Terra”, avalia Márcio Santilli, presidente do Instituto Socioambiental (ISA).

“A gente tinha uma expectativa muito positiva e imaginava que nos primeiros 100 dias aconteceria todo aquele planejamento que foi trabalhado na época da transição de governo  com uma proposta. Mas chega o final de 2023 e a sensação é de dever não cumprido e, talvez, de desânimo”, pontua Timóteo Vera Popygua, coordenador da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), organização do povo Guarani que articula aldeias no Sul e Sudeste. “Tivemos uma vitória no STF com o ‘Marco Temporal’, mas ali, no apagar das luzes, acontece a aprovação do PL do Marco Temporal”, problematiza a liderança do povo Guarani, em entrevista ao ISA.

Jonathan Kaingang, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), compartilhava das mesmas expectativas. Em entrevista ao ISA, ele avaliou que os interesses políticos envolvidos travaram o andamento dos processos no último ano. “Isso já vem ocorrendo há mais de 500 anos, quando foi invadido o Brasil. Nada mudou”, pontuou. “A gente não quer mais que o presidente Lula apenas use o discurso de que vai demarcar os territórios quando é favorável. Ele tem que colocar em prática tudo aquilo que ele está discursando”, declarou. 

Entrevistado pelo Brasil de Fato, Kleber Karipuna, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ponderou que o cenário será de maior cobrança em 2024.  "O ex-ministro Flávio Dino saiu [do Ministério da Justiça] sem homologar nenhuma Portaria Declaratória de Terra Indígena, mesmo com a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas encaminhando mais de 30 processos para o Ministério da Justiça", denunciou. "Apoiamos esse governo [Lula], mas temos plena consciência de que é um governo de composição e não é 100% alinhado às nossas bandeiras. Há ministros que se opõem a determinadas pautas indígenas", avaliou. 

Disputas brecam as demarcações 

Após quatro anos do governo que prometeu “não demarcar um centímetro quadrado a mais de Terra Indígena”, a retomada de prumo da política indigenista oficial e dos processos de demarcação no governo Lula se dá em terreno infértil – já que as ofensivas aos direitos indígenas se fortaleceram no Legislativo e Judiciário, onde se multiplicam propostas legislativas anti-indígenas e teses jurídicas como a do "Marco Temporal". 

Uma série de pressões do Congresso sobre o Executivo  impactaram esse cenário, a começar pela pasta que ficaria responsável pela declaração das Terras Indígenas. Abrigada inicialmente no recém-criado Ministério dos Povos Indígenas (MPI), essa atribuição voltou ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJ), então sob a batuta de Flávio Dino, após queda de braço com o Legislativo – que converteu em lei a Medida Provisória 1154/2023. 

Dino, que assumiu em fevereiro de 2024 uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), atravessou seu mandato sem reconhecer a posse permanente indígena de  nenhuma Terra Indígena e deixou a Ricardo Lewandowski, seu sucessor, ao menos 23 portarias prontas para assinatura, conforme apurou a reportagem da Folha de S.Paulo. 

Além disso, disputas internas no governo têm impedido que avanços significativos se concretizem, conforme apontou Márcio Santilli em artigo publicado na Folha de S.Paulo, em agosto de 2023. Segundo ele, a Casa Civil, sob comando do ministro Rui Costa, estaria bloqueando a homologação de TIs já aprovadas pelas áreas técnicas do Ministério da Justiça.

Procurado pelo ISA, o Ministério da Justiça, via assessoria de imprensa, informou que deve aguardar a chegada do novo ministro para prestar explicações sobre as demarcações. O novo ministro assumiu a pasta no fim de janeiro. 

Como acontece a demarcação

A demarcação de uma Terra Indígena é o processo que reconhece o direito constitucional dos povos à terra, estabelecendo sua extensão territorial, a proteção dos limites e a segurança da área contra a ocupação por terceiros. Para ser regularizada, qualquer TI depende das etapas sequenciais de identificação, declaração e homologação sob responsabilidade da Funai, Ministério da Justiça e Presidência da República, respectivamente.

Apesar do rito demarcatório ter um número máximo de dias entre cada etapa, como aponta o infográfico acima, a realidade ainda está distante do previsto em lei.

Existem registros de entraves internos nas diferentes fases da demarcação, como apurou o  ISA em 2013. O maior entrave, atualmente, segue na etapa da declaração, que está estagnada desde o início do governo Bolsonaro. Um caso que ilustra bem esse cenário é o da TI Tumbalalá, do povo Tumbalalá, que há 15 anos aguarda a assinatura da sua declaração, e também da TI Manoki, do povo Iranxe Manoki, que está desde 2008 esperando pela homologação. 

Avanços nas demarcações em 2023

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Em 2023, os povos de oito Terras Indígenas viram seus processos finalmente ganharem um desfecho com a assinatura da homologação pelo presidente. Seis durante o Acampamento Terra Livre (ATL), em abril, e dois durante as celebrações do Dia da Amazônia, em setembro. Para esses povos, os anúncios vieram cercados de uma grande emoção e, em sua maioria, após décadas de espera, conforme mostra o gráfico abaixo. 

Esse foi o caso dos Kariri-Xokó, da TI Kariri-Xokó, que aguardavam mais de 40 anos. Apesar da comemoração, o lento progresso nos processos de demarcação pode afetar a garantia e segurança territorial para outros povos que seguem aguardando pelo mesmo desfecho. Seguindo o ritmo de demarcação de 2023, estima-se que o governo levaria 14 anos para cumprir a promessa de não deixar nenhuma Terra Indígena sem demarcação. Isso apenas considerando as 112 que já foram identificadas e declaradas. Outras 143 ainda estão na etapa de estudos de identificação, somando um total de 255 Terras Indígenas com demarcação já iniciada e ainda não concluída.

Somado a isso, a promessa era de que as assinaturas de portarias declaratórias e de homologação viriam ainda nos primeiros cem dias de Governo e que a lista seria mais extensa do que a anunciada, como lembra Timóteo Vera Popygua, da CGY. 

Em fevereiro de 2023, a Comissão lançou a campanha #DemarcaYvyrupa pela demarcação de 12 territórios – a partir de um levantamento jurídico que apontou que essas Terras, mesmo sem pendências administrativas, tiveram seu processo paralisado pelo governo de Jair Bolsonaro. 

“Oito territórios foram encaminhados para serem declarados pelo Ministério da Justiça e quatro territórios para homologação. E não obtivemos êxito. Nenhuma dessas Terras que nós colocamos como prioritárias foram atendidas como deveriam ser”, explicou a liderança do povo Guarani. No período, apesar de alguns encaminhamentos internos, nenhum território guarani avançou para as etapas de declaração e homologação. 

Para os territórios que sofrem com intensa violência perpetrada por grileiros, posseiros e fazendeiros, no entanto, uma década a mais de espera pode fazer muita diferença. 

“Os povos indígenas da região sul e extremo sul da Bahia vivem em um constante clima de terror, com assassinatos de lideranças indígenas que simplesmente lutavam pela garantia constitucional das demarcações das terras ancestrais desses povos”, afirmou o departamento jurídico da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), em nota.

O departamento também lembrou a intensa atuação de pistoleiros contratados por latifundiários e grupos de extermínio, como o último caso, no dia 21 de janeiro, quando policiais militares e fazendeiros balearam lideranças indígenas Pataxó Hã-hã-hãe, na TI Caramuru/Paraguassu, em Potiraguá, extremo sul da Bahia, deixando o Cacique Nailton com um ferimento a bala na barriga e sua irmã, Nega Pataxó, assassinada. “A demarcação das Terras Indígenas desses povos é a única solução para acabar com a violência constante contra os povos indígenas do sul e extremo sul da Bahia”, declarou a organização regional. 

A identificação de Terras Indígenas volta à agenda do governo

A Funai, responsável pelos estudos de identificação, reconheceu três Terras Indígenas. No entanto, quase metade das 46 TIs já delimitadas pela Funai aguarda há mais de dez anos pela edição de suas portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça. Há casos em que a espera chega a 30 anos.

Em outros, como o da TI Ibirama-La Klãnõ, o andamento no processo ainda pode sofrer interferências. Um dos territórios do povo Xokleng, a TI foi centro das discussões sobre a tese do “Marco Temporal” na ação julgada em setembro pelo STF, em razão de um requerimento de reintegração de posse feito pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma), atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). 

Apenas com a vitória por nove votos que, em outubro, a Funai regularizou e cumpriu o acordo firmado em 2015 entre os Governos Federal e Estadual de Santa Catarina e a comunidade indígena, e destinou uma área equivalente a 860 hectares para a criação da Reserva Indígena Barragem Norte. Saiba mais aqui.  

Para Lucimara Patté, cofundadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), em fala durante evento em São Paulo, o que aconteceu com o seu povo, é o que tem se repetido com outros povos indígenas no Brasil, como é o caso dos que vivem no Mato Grosso do Sul. 

“A gente fala sobre território, mas não tem território, educação, saúde, não tem uma perspectiva de vida para os nossos jovens, não tem perspectiva para os nossos territórios não demarcados. Fora a insegurança, afinal, são nossos corpos os primeiros a serem violentados e assassinados”, denuncia.

Como afirmou Lucimara, o mesmo aconteceu com uma das poucas TIs identificadas durante o Governo de Michel Temer. A Terra Indígena Tekohá Guasu Guavira teve seu processo paralisado por quatro anos e, só em 16 de janeiro o ministro do STF, Edson Fachin, suspendeu as decisões judiciais que impediam a continuidade do rito demarcatório. Enquanto o Supremo não decidia sobre o tema, as famílias do povo Avá-Guarani que habitam o território sofreram diversos ataques – como o do dia 10 de janeiro, quando foram vítimas de uma ofensiva a tiros durante uma sessão de cantos-rezas. 

Apesar das diversas pressões que visam travar a demarcação de TIs no Brasil, em 2023 foi possível retomar algumas medidas para garantir a proteção de povos indígenas isolados. Em fevereiro, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, renovou as portarias de restrição de uso de duas TIs com presença confirmada: a Terra Indígena Jacareúba-Katawixi, que havia ficado desprotegida durante todo o ano de 2022; e a Terra Indígena Piripkura. 

Além disso, em janeiro de 2024, a Funai destinou cerca de 22,4 mil hectares para regularização de outras TIs, sendo 19,9 mil hectares para a regularização da TI Valparaíso e 2,4 mil hectares para  a TI Kanela do Araguaia. Porém, o anúncio dessas destinações ocorreu em setembro de 2023, durante as celebrações do Dia da Amazônia. 

Lei do Marco Temporal já impacta demarcações

A aprovação da Lei 14.701/2023, chamada Lei do Marco Temporal, é mais um entrave que, além de impactar o processo de demarcação, também resulta em mais assédio e violência nos territórios. “Vários áudios que circulam ali nos grupos dos ruralistas questionam por que os parlamentares ali da região, estaduais ou federais, não se deslocam para as terras, já que a Lei do Marco Temporal foi aprovada. Ou seja, a lei já está sendo utilizada como uma ferramenta para legitimar ataques como nessas últimas semanas no caso dos Avá Guarani”, denunciou Vera Rodrigo Mariano, assessor jurídico da CGY. 

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A aprovação da Lei em dezembro de 2023 já está impactando o andamento dos processos de demarcação, como afirmou Joenia Wapichana durante a 43ª Assembleia Geral da Região das Serras, em Roraima. “Eu já iria assinar duas Terras, mas aí veio o ‘Marco Temporal’ e agora precisamos avaliar o impacto da nova legislação, vamos esperar derrubar essa lei. Se continuarmos, podemos prejudicar os parentes”, afirmou no evento, conforme apontou reportagem do Infoamazonia. 

O marco temporal já havia sido julgado como inconstitucional pelo STF, mas o Congresso Nacional aprovou uma nova Lei reinserindo o tema na legislação, além das alterações no rito dos processos de demarcação. Lula vetou trechos do Projeto de Lei, mas o Legislativo derrubou a maioria dos vetos, no fim de 2023, inclusive com apoio de aliados do governo como o próprio Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, que se licenciou do cargo para ir contra o veto presidencial. 

Outro exemplo disso, foram os pronunciamentos feitos por deputados da própria base do governo no Congresso Nacional. Segundo o deputado Evair de Melo (PP - ES), o presidente Lula seria “[...] insano, irresponsável e inconsequente” por vetar o “Marco Temporal”. Já para o deputado ruralista Alceu Moreira (MDB - RS), o veto “é de profunda irresponsabilidade e não está à altura de um Chefe de Estado, que tem que decidir o que é melhor para o País, para a sua população, e não para os seus caprichos ideológicos, para os seus amiguinhos de ocasião”, afirmou. 

Diante dos diversos retrocessos contidos na Lei, no dia 15 de janeiro o Instituto Socioambiental (ISA), junto a APIB e partidos políticos da base do governo apresentou um pedido de amicus curiae (amigo da corte, figura jurídica que apresenta informações e subsídios para o julgamento) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a nova Lei e o "Marco Temporal".

Leia também: ISA ingressa com pedido de amicus curiae em ação contra o "Marco Temporal"

Perspectivas para os próximos anos

Em relação às perspectivas para a relação com o movimento indígena e com as demarcações de TIs, Timóteo Vera Popygua, avalia que o cenário atual é constituído por várias frentes de oposição, como os deputados que são contra os direitos dos povos originários. “Já se passaram 524 anos e a gente não vai retroceder mais. Nós queremos apenas que sejamos ouvidos, que seja realmente feita a nossa reivindicação de ter as nossas terras demarcadas. Então a gente vai ter que lutar perante a conjuntura atual”, defende. 

Maurício Terena, por sua vez, pontua que existe uma expectativa de que a política de demarcação de Terras Indígenas melhore, porém, à frente do movimento e acompanhando com proximidade as discussões, ele enxerga um 2024 de muita disputa e pressão, principalmente nas relações interministeriais – fator essencial para a demarcação de Terras Indígenas. “O que a gente espera é que o comando presidencial, no que diz respeito à política indigenista, seja cumprido por todos os Ministérios, não apenas um”, justifica. 

A Apoinme, em nota, afirma que espera que a Funai e o Ministério da Justiça deem seguimento aos processos de identificar, declarar e retirar posseiros dos territórios. “A expectativa é que sejam anunciadas as demarcações de mais Terras Indígenas na região Nordeste, pois existem territórios sem nenhuma pendência jurídica que se encontram há anos esperando a homologação presidencial, a vontade política”, declararam. 

Braulina Baniwa, por sua vez, vê com esperança o cenário para o próximo período, principalmente com a chegada das eleições municipais. “A gente está com uma expectativa muito positiva para que as mulheres que vão ocupar esses espaços sejam nossas aliadas na defesa dos nossos direitos enquanto povos indígenas, e, principalmente, que possam construir políticas municipais voltadas também para o respeito às mulheres indígenas na sua diversidade”, completou. 

Para Jonathan Kaingang, a expectativa é de que os processos sigam com mais celeridade os ritos demarcatórios, principalmente aqueles que já estão em mãos da presidência e do Ministério da Justiça. Segundo ele, só assim será possível garantir a segurança daqueles que garantem o futuro da humanidade. “Até porque, os verdadeiros guardiões da floresta são os povos indígenas. Quem ainda está segurando as pontas das mudanças climáticas, somos nós, que fazemos esse enfrentamento direto”, explicou. 

Para Moreno Martins, antropólogo do ISA, o governo Lula foi eleito com a promessa de cumprir os direitos constitucionais indígenas, assim como de reconstruir as políticas positivas para o meio ambiente, reinserindo o Brasil nas arenas de discussões globais, considerando o contexto da concretização das mudanças climáticas. “Agora, não só os povos indígenas, mas o mundo todo aguarda para ver se o compromisso firmado será efetivado a partir do segundo ano de mandato do presidente, ou se serão meras promessas de campanha”, avalia.