Imagem

No coração de Brasília, entre os dias 22 e 26 de abril, um chamado ecoou pelos quatro cantos do país: “Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui!”. Assim, o Acampamento Terra Livre (ATL), que neste ano celebrou duas décadas de existência, amplificou as vozes, histórias e a resistência dos povos indígenas no Brasil.

Veja como foi a cobertura do ISA no ATL

“O ATL 2024 ficou na história, principalmente pela mensagem que nós enviamos e foi ouvida”, comemorou Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), na plenária de encerramento.

“Alcançamos o nosso objetivo, reafirmamos o nosso compromisso com o texto constitucional e com a democracia. Precisamos que o Congresso pare de criar uma agenda anti-indigena. Precisamos que as terras sejam demarcadas, que o Executivo cumpra com as suas funções institucionais. Mas, para que isso aconteça, nós precisamos nos manter mobilizados”, reforçou.

Organizada pela Apib, a mobilização histórica reuniu mais de 9 mil pessoas, representando mais de 200 povos pela defesa dos direitos indígenas. Entre uma ampla agenda de reuniões nos Três Poderes, o movimento articulou um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu uma comitiva de 40 lideranças indígenas e se comprometeu a avançar na questão das demarcações.

Imagem

Lula determinou a criação, em duas semanas, de uma força-tarefa governamental para sanar problemas “jurídicos e políticos” relacionados à demarcação das Terras Indígenas. Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, demonstrou preocupação sobre a decisão do Executivo em dialogar com governadores antes da homologação de terras ocupadas por não-indígenas.

“Só avançaremos nessa pauta garantindo o direito constitucional e cumprindo o decreto 1775/96. O único ente federal responsável por demarcar Terras Indígenas é o governo federal, e é nesse sentido que nós estamos nos propondo a compor essa força-tarefa, sem nos comprometer a conversar com ninguém fora do que prevê o decreto 1775. O decreto é claro: tem um rito e este rito tem que ser seguido”.

Carta final

Nesta sexta-feira (26/04), a organização divulgou a carta final do ATL, uma declaração urgente do movimento indígena brasileiro sobre as ameaças contra a vida dos povos indígenas, especialmente relacionadas à política.

"Alertamos que essa ruptura intencional resultará no aumento das violências e das políticas e práticas de genocídio historicamente promovidas tanto pela sociedade quanto pelo próprio Estado contra os povos indígenas. Desde os períodos mais remotos da história até os dias atuais, incluindo o legado sombrio da ditadura militar, cujas consequências ainda ecoam em nossas vidas."

 

Imagem

 

Imagem

Unidos e unidas pela defesa da vida e do planeta! Povos indígenas marcharam em Brasília exigindo a garantia de direitos e a preservação dos territórios|Lucas Landau/ISA

A referência é sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, que na segunda-feira determinou a instalação de um “processo de conciliação e mediação” sobre a Lei do Marco Temporal. “Alertamos que essa ruptura intencional resultará no aumento das violências e das políticas e práticas de genocídio historicamente promovidas tanto pela sociedade quanto pelo próprio Estado contra os povos indígenas”, diz o documento.

Além da pauta da demarcação de terras, os indígenas também se posicionam contra a abertura de seus territórios a empreendimentos que agravam a crise climática. “Tais empreendimentos representam uma ameaça direta à mãe natureza, às florestas, aos nossos rios, à biodiversidade, à fauna e à flora, assim como a todas as riquezas e formas de vida que preservamos ao longo de milênios”.

Na carta, o presidente Lula é chamado a cumprir o compromisso de instalar a força-tarefa para dialogar com os Três Poderes e demarcar definitivamente todas as Terras Indígenas do país, e que garanta a participação efetiva dos povos e organizações indígenas na força-tarefa.

“Não queremos viver em fazendas”

O documento também se manifestou contra a compra de terras para destinação aos povos indígenas, conforme declarou o presidente Lula sobre a compra de áreas para reparar indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

“Se houver necessidade de comprar terras, que seja para reassentar os invasores, e não deslocar nossos povos de suas terras originárias. PRESIDENTE LULA, NÃO QUEREMOS VIVER EM FAZENDAS! É preciso impedir que Rui Costa, Ministro Chefe da Casa Civil, siga “mandando” sobre as homologações de Terras Indígenas.”, enfatiza.

 

Imagem

 

Imagem

Indígenas no 20° ATL criticam decisão do ministro Gilmar Mendes, que propôs negociação para debater a demarcação de Terras Indígenas, um direito constitucional dos povos indígenas|Lucas Landau/ISA

Em reunião nesta quinta-feira (25/04) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lideranças indígenas de todas as regiões do país apresentaram a carta com 25 reivindicações do movimento indígena aos Três Poderes, sendo 19 demandas direcionadas ao Executivo. Os indígenas pediram o avanço na demarcação das Terras Indígenas, o fortalecimento dos órgãos indigenistas e maior empenho do Executivo para conter a agenda anti-indígena no Congresso Nacional.

O encontro aconteceu enquanto uma grande marcha de mobilização do Acampamento Terra Livre (ATL) percorreu as ruas de Brasília até o Palácio do Planalto. Mais de 9 mil indígenas de diferentes povos e territórios se manifestaram pela demarcação das Terras Indígenas e contra a tese ruralista do Marco Temporal.

Nos cartazes, haviam mensagens criticando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspendeu ações que questionavam a Lei 14.701/2023 e propôs a negociação para debater a demarcação de Terras Indígenas. (leia mais sobre a marcha abaixo)

 

Imagem

 

Imagem

“Saímos com encaminhamentos concretos”, afirmou ao Instituto Socioambiental (ISA) Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil  (Apib). Tuxá disse que o presidente se comprometeu com a questão das demarcações, especialmente das Terras Indígenas (TIs) Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, que têm ações na Suprema Corte.

“Aproveitamos para reforçar pra ele [presidente Lula] tratar, de fato, com o Gilmar Mendes, toda a política de demarcação e o entendimento do Supremo sobre a pauta. Saímos daqui esperançosos, porém, atentos e vigilantes”, avaliou Dinamam.

Participaram da reunião com o presidente a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, e a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana.

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Instituto Socioambiental (ISA) (@socioambiental)

Força-tarefa por homologações

O presidente Lula determinou a criação, em duas semanas, de uma força-tarefa governamental para sanar problemas “jurídicos e políticos” relacionados à demarcação das Terras Indígenas. A equipe será liderada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e composta pela Secretaria-Geral da Presidência da República, pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelos Ministérios da Justiça (MJ) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A prioridade são as quatro Terras Indígenas cotadas para homologação mas que não foram assinadas no último dia 18 de abril por problemas com a ocupação de não-indígenas em algumas das áreas, de  acordo com o governo.

Imagem

São elas: Xukuru-Kariri, do povo Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios (AL); Morro dos Cavalos, dos povos Guarani Mbya e Guarani Nhandeva, em Palhoça (SC); Toldo Imbu, do povo Kaingang, em Abelardo Luz (SC); e Potiguara de Monte-Mor, do povo Potiguara, em Marcação (PB) e Rio Tinto (PB).

Sobre as outras 247 TIs que ainda aguardam a finalização do procedimento demarcatório, o ministro Macêdo afirmou que a força-tarefa iniciará um “processo de diálogo” liderado pela ministra Sonia Guajajara e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir e encaminhar os problemas de cada caso.

Dinamam Tuxá, da Apib, destacou que essa era uma reivindicação do movimento indígena para “destravar” as demarcações, “não só das quatro terras, não só das 25 terras que estão com a portaria declaratória para serem declaradas, mas sim que haja uma força-tarefa para que, de uma vez por todas, consigamos superar a política de demarcação de Terras Indígenas no país”, enfatizou.

Como ação imediata, Macêdo informou que o grupo pretende dialogar com o ministro Gilmar Mendes sobre as demarcações das TIs de Santa Catarina e com os governadores da Paraíba e de Alagoas sobre as TIs Xukuru-Kariri e Potiguara de Monte-Mor, ocupadas por não-indígenas. De acordo com Macêdo, o objetivo é “estabelecer o que tem que ser feito para resolver as quatro homologações”.

Questionado sobre o prazo para concluir esse processo, o ministro afirmou que não há como ser estabelecido. “A decisão do presidente é de enfrentar e de resolver, tanto na esfera jurídica quanto na esfera política. O nosso papel é cumprir a determinação do presidente nessas duas frentes. O tempo aí é a prática que vai dizer. Eu espero que seja o mais rápido possível”, falou.

Dinamam Tuxá, da Apib, disse ao ISA que a organização entende que o governo precisa cumprir o rito constitucional das demarcações, que já prevê uma fase para a contestação das partes interessadas, não havendo, portanto, a necessidade de promover consultas ou mediações com governadores.

“O presidente Lula assumiu aqui que de fato não são problemas jurídicos, são problemas políticos que precisam também ser enfrentados”, ponderou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. “não se pode assinar as homologações desconsiderando toda a ocupação não indígena que há hoje dentro desse território”. A ministra disse que o MDA ficará responsável pelo reassentamento dos ocupantes dessas áreas.

Joenia Wapichana, presidente da Funai, reforçou que a autarquia continuará comprometida como executora das políticas indigenistas. “Estamos aqui para resguardar e para dar todos os subsídios e argumentos para que esses processos sejam defendidos em qualquer Instância [...] porque essa é uma responsabilidade do governo, do Estado brasileiro com os povos indígenas”, frisou.

Marcha indígena ocupa Brasília

Contando com mais de 9 mil indígenas de diversas partes do País, a segunda marcha do ATL foi marcada por cantos, danças e também por protestos em referência aos principais ataques aos direitos dos povos indígenas, como o Marco Temporal, as invasões aos territórios e as ameaças às lideranças.

 

Imagem

 

Imagem

Alessandra Munduruku, liderança indígenas da região do Médio Tapajós, no oeste do Pará, marchou até o Palácio do Planalto durante o 20° Acampamento Terra Livre (ATL)|Lucas Landau/ISA

Também estiveram presentes nas reivindicações dos manifestantes críticas à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, que em essência prevê a negociação de direitos constitucionais dos povos indígenas.

“Estamos exigindo a demarcação dos nossos territórios”, afirmou Maria Leusa Kaba Munduruku, liderança da Associação de Mulheres Wakoborun, da Terra Indígena Mundurucu – homologada em 2004 . Ela fez menção à Terra Indígena Sawré Maybu, no Pará, uma das mais ameaçadas pelo garimpo ilegal e que ainda aguarda a portaria declaratória do Ministério da Justiça (MJ).

✊🏾🏹 Maria Leusa Kaba Munduruku, liderança da Associação de Mulheres Wakoborun, leva a luta das mulheres Munduruku à segunda marcha do #ATL2024! pic.twitter.com/P4OCen4B5L

— socioambiental (@socioambiental) April 25, 2024

Produzida com o apoio de Denilson Baniwa, do Alto Rio Negro (AM) para a identidade visual do ATL, uma grande “cobra do tempo” rastejou pela marcha, movimentada por dezenas de pessoas. A intervenção artística exaltava os 20 anos do Acampamento Terra Livre, celebrados nesta edição.

Durante a noite após a marcha, a delegação do povo Guarani das regiões Sul e Sudeste fizeram uma vigília em frente ao STF e, em seguida, publicou uma carta aberta alertando a Corte sobre os riscos da Lei 14.701/2023 e criticando a decisão de Gilmar Mendes.

Confira a carta

Reparação já!

Também nesta quinta, o povo Ava Guarani fez uma ocupação nas instalações do escritório da Itaipu Binacional, em Brasília, exigindo reparação pelas terras alagadas pela usina na década de 1980.

O ato pretendeu buscar compromisso com o diálogo em andamento na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU), conforme determinado pelo STF no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 3.555.

Há um mês, as comunidades têm aguardado uma posição da direção da Itaipu Binacional em relação à proposta apresentada, que trata de uma reivindicação territorial construída de forma coletiva com todas as aldeias da região oeste do Paraná.

Após algumas horas de ocupação, as lideranças Ava Guarani obtiveram o compromisso de representantes da empresa de participar das reuniões de conciliação e ouvir a proposta das comunidades, garantindo assim um avanço no processo de diálogo e reparação pelas violações de direitos sofridas pelos Ava Guarani.

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Comissão Guarani Yvyrupa (@yvyrupa.cgy)

(Com informações da Comissão Guarani Yvyrupa)

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Indígena (PNGATI) foi foco de discussões no Congresso Nacional e em atividade do Acampamento Terra Livre (ATL), que comemora 20 anos de lutas em Brasília.

Acompanhe a cobertura do ISA no ATL 2024

Durante a tarde da terça-feira (23/04), ocorreu uma audiência pública na Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), para falar sobre a pauta. “Essa comissão tem um importante lugar de acolher a presença indígena, mas sobretudo a política tão urgente que é a PNGATI. Nós sofremos aqui nessa casa uma tentativa de extermínio dos povos indígenas quando se aprovou o Marco Temporal e agora estamos na mobilização para que se vote a urgência da PNGATI”, afirmou Xakriabá.

Imagem

Instituída em 2012 por meio de decreto presidencial, a PNGATI tem como objetivo garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural.

Apesar de ter sido oficializada institucionalmente há 12 anos, seu comitê gestor foi formado somente no ano passado, após a 19ª edição do Acampamento Terra Livre.

Coordenadora do Comitê Gestor da PNGATI, representando as organizações indígenas da Amazônia brasileira, Auricélia Arapiuns comentou que na retomada da PNGATI surgem muitas esperanças e uma delas é que a PNGATI se torne lei.

Ainda quando era deputada federal, a atual presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, propôs na Câmara, em 2021, o projeto de lei 4347/2021.

“Temos várias preocupações enquanto povos indígenas no contexto dessa casa, que é uma casa que nos vê como inimigos. A PNGATI precisa chegar aqui muito fortalecida, porque nossos direitos estão sendo atacados e muitas outras leis contrárias a nós estão sendo feitas e construídas aqui nessa casa”, alertou.

Plenária no ATL

Durante plenária sobre a PNGATI, que aconteceu na tenda principal do ATL, na manhã desta quinta-feira (25/04), as lideranças que participaram da sessão solene levaram as atualizações da discussão de retomada da política para o público. Auricélia Arapiuns reforçou o ponto do orçamento. “Essa questão do financiamento é muito importante, porque isso não é só responsabilidade do [Ministério dos Povos Indígenas] MPI e da Funai. É 50% indígena e 50% do governo. Não é só participação no comitê [gestor].”

O comitê gestor é responsável pela coordenação da execução da política e é integrado por representantes governamentais e representantes de organizações indígenas. Foi instituído em 2013 e sua última reunião ocorreu há seis anos, em 2018. Em 3 de julho de 2023 o comitê gestor da PNGATI foi reinstalado e em 25 de março deste ano ocorreu a instalação das seis câmaras técnicas permanentes. São elas:

• - Câmara técnica de monitoramento e financiamento da PNGATI;
• - Câmara técnica de Mudança do Clima, Serviços Ambientais e Sociobioeconomia;
• - Câmara Técnica de Floresta, Biodiversidade, Restauração e Recuperação e Recuperação de Áreas Degradadas;
• - Câmara Técnica de Gestão Integrada e/ou Compartilhada de Terras Indígenas e Unidades de Conservação;
• - Câmara Técnica de Proteção Territorial e Combate ao Arrendamento e Ilícitos Socioambientais;
• - Câmara Técnica de Formação Continuada.  

"Essa política é uma das políticas mais importantes e inovadoras que nós temos, primeiro porque ela foi construída com a participação dos povos indígenas", afirmou Lucia Alberta, diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai. "Ela foi construída pra que os povos indígenas pudessem ter a gestão dos seus territórios. E existem várias formas de fazer a gestão desses territórios, a partir dos planos de gestão, os planos de vida, georreferenciamento, projetos que elaboram junto com os outros parceiros", completou.

Imagem

Ampliação e desafios da PNGATI

Bárbara Tupinikim, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), fez um chamado para que a juventude indígena se inteire da política. “A gente tá retomando a PNGATI e ela vai continuar, porque não é só a gente fazer esse processo de retomada, a gente tem que acompanhar e seguir, e são muitas gerações que vão continuar acompanhando a PNGATI”. 

A liderança da Apoinme também trouxe para o debate a questão da regeneração dos territórios, por conta do desmatamento e do garimpo. “Gosto de falar que a gente passou da época da sustentabilidade. Não existe mais essa fase da sustentabilidade, não tem como a gente sustentar mais nenhum hábito que a sociedade faz. Não tem como, a gente tem que regenerar”, enfatizou.  

Imagem

Jaime Siqueira, do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), comentou os três principais desafios que acredita que a PNGATI tenha. “O primeiro é continuar mantendo esse protagonismo e participação. Existem instrumentos para isso acontecer e um deles é o próprio comitê gestor e o Conselho Nacional de Política Indigenista [CNPI], e é importante ocupar esse espaço e fazer funcionar de verdade”. 

“O outro desafio é manter uma politização da PNGATI, no sentido de que não é possível fazer gestão sem terra. A PNGATI não é um elemento para despolitizar as demandas dos territórios demarcados. O último desafio que acho que a PNGATI tem para se consolidar é o financiamento de apoio à implementação da política. A gente sabe que desde sempre quem tem colaborado para implementação da política nos territórios é a cooperação internacional, e o desafio é que a PNGATI seja implementada com recursos do governo. Depender menos dessa cooperação internacional”, finalizou. 

Ceiça Pitaguary, Secretária da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, apontou que a política é formada por sete eixos, sendo eles:

Eixo 1 - Proteção territorial e dos recursos naturais;

Eixo 2 - Governança e participação indígena;

Eixo 3 - Áreas protegidas, Unidades de Conservação e Terras Indígenas;

Eixo 4 - Prevenção e recuperação de danos ambientais;

Eixo 5 - Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas;

Eixo 6 -  Propriedade intelectual e patrimônio genético;

Eixo 7 - Capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.

“Agora existe uma reflexão: se a gente apresenta uma emenda aqui na tramitação da PNGATI ou se a gente faz consultas regionais até chegar a uma conferência para dar conta de um oitavo eixo, que nós não demos conta quando estávamos construindo, que é o eixo de mudanças climáticas. É um tema que está aqui posto na mesa, todos os governantes preocupados, mas é preciso que nós coloquemos também na PNGATI a importante contribuição que os povos indígenas e seus territórios dão para manter o equilíbrio ambiental”, reforçou Ceiça. 

Imagem

Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Rodrigo de Lima Medeiros reconheceu a importância da política se tornar lei. “Que efetivamente a gente tenha mais recurso público para implementação da PNGATI, a gente tenha orçamento da União para implementação da PNGATI, que a gente tenha orçamento dos Estados e dos municípios para a implementação da PNGATI”, sinalizou.   

“A questão da gestão territorial não é só conservação, não é só preservação da floresta ou da vegetação, é também bioeconomia, é o [Produto Interno Bruto] PIB que as Terras Indígenas produzem, é pensar na biodiversidade, nos serviços ambientais que  prestam pro mundo, é pensar nas cadeias da sociobiodiversidade, é pensar na recuperação de áreas degradadas. Então há um portfólio de temas socioambientais que precisam ser efetivamente repensados dentro da PNGATI, eles precisam se tornar políticas públicas, que tanto o Estado, a União, tenha efetivamente um compromisso orçamentário com a PNGATI”.

Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sineia Wapichana também participou da sessão na Câmara dos Deputados. Para ela, essa é uma pauta importante para todos os povos do Brasil, não só os da Amazônia. “Ela é importante para todos os biomas. Foi a única política que fez a consulta dos povos indígenas do Brasil. Apesar de ter algumas lacunas, foi uma política construída por nós!”, sublinhou.

Imagem

Reportagem atualizada às 14h47

Nesta quinta-feira (18/04), o governo Lula deu sequência a processos de demarcação de Terras Indígenas (TIs) com a homologação de duas áreas pela Presidência. As TIs homologadas são: Aldeia Velha, do povo Pataxó, em Porto Seguro (BA); e Cacique Fontoura, do povo Iny Karajá, em Lagoa da Confusão (TO), Luciara (MT) e São Félix do Araguaia (MT). Somadas, as áreas representam 34.070 hectares.

Com os atos, que foram publicados nesta sexta-feira (19/04) no Diário Oficial da União (DOU), o Brasil passa a contar com 528 Terras Indígenas homologadas e reservadas, chegando a um total de 108.075.186 de hectares.

Veja os decretos: Aldeia Velha e Cacique Fontoura

Saiba mais sobre o processo de demarcação de TIs aqui.

As demarcações foram oficializadas pelo presidente Lula durante o encerramento da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), órgão colegiado e consultivo que tem por objetivo articular, fornecer apoio e propor a política indigenista oficial.

O evento em Brasília marcou a retomada do Conselho, composto por 64 conselheiros titulares, sendo 30 representantes do Poder Executivo, 30 integrantes dos povos e organizações indígenas e quatro representantes de entidades indigenistas. O Instituto Socioambiental (ISA) foi uma das organizações indicadas para compor o órgão. 

Em 2015, o CNPI foi instaurado via decreto (nº 8.593) pela ex-presidenta Dilma Rousseff. No entanto, o Conselho foi extinto em 2019, durante o primeiro ano da gestão passada.

Mapa de localização das duas Terras Indígenas (clique nos pontos em destaque):

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão de homologar apenas duas Terras Indígenas, das seis que estavam sendo divulgadas, veio para evitar problemas futuros, como judicialização dos processos, e de um pedido de governadores para atrasar a assinatura, com objetivo de realizar sem conflitos a desocupação das áreas. “A gente não quer briga, nem prejudicar o indígena e também não quer prejudicar um trabalhador rural”, justificou.

As outras quatro Terras Indígenas que estavam cotadas para homologação eram: Xukuru-Kariri, do povo Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios (AL); Morro dos Cavalos, dos povos Guarani Mbya e Guarani Nhandeva, em Palhoça (SC); Toldo Imbu, do povo Kaingang, em Abelardo Luz (SC); e Potiguara de Monte-Mor , do povo Potiguara, em Marcação (PB) e Rio Tinto (PB). Além dessas, outras 247 áreas estão em diferentes etapas de demarcação, aguardando sua finalização, somando 251 Terras Indígenas com processos ainda pendentes.

Saiba mais sobre a situação de demarcação das Terras Indígenas no Brasil aqui.

“Quero que vocês saibam que essas Terras já estão prontas. O que nós não queremos é prometer para vocês uma coisa hoje e amanhã você ler no jornal que a Justiça tomou uma decisão contrária. A frustração seria maior”, completou Lula.

“Nós vamos conversar com as pessoas que estão nessas Terras e eu prometo a vocês que nós vamos assinar essas Terras, para que a gente possa dar um passo ainda mais importante”, prometeu.

Na ocasião, também estiveram presentes Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas; Cida Gonçalves, ministra da Mulher; Dinaman Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática; Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU); Rui Costa, ministro da Casa Civil; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil; e Braulina Baniwa, da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

Às 20h30 de Brasília, a ministra Sonia Guajajara fez o primeiro pronunciamento em rede nacional pela ocasião do Dia dos Povos Indígenas, neste 19 de abril.

Demarcações são comemoradas, mas ainda há muito a ser feito

Os atos  desta quinta vêm sete meses após as últimas homologações e depois de o presidente Lula sinalizar, em sua “Mensagem ao Congresso Nacional”, que avançaria nas demarcações de terras. No entanto, na avaliação de organizações indígenas e indigenistas, ainda há muito a ser feito.

Durante a cerimônia, Sonia Guajajara ressaltou a importância dos anúncios, mas ponderou: “Temos ainda um passivo muito grande enquanto Estado brasileiro para que a seja cumprido o direito constitucional do território tradicional aos povos indígenas”.

"Pra gente, é uma vitória imensa. É uma vitória para nós, enquanto povo Pataxó, mas é uma vitória também para todos os povos indígenas, que vêm lutando pela demarcação de suas terras. Foi [homologada] a nossa terra, [mas] agora a gente também tem que estar junto para que aconteça a luta com a demarcação de [terras de] outros parentes", comemorou Angelo Pataxó, liderança da Terra Indígena Aldeia Velha, na Bahia.

Segundo a liderança Pataxó, agora se inicia uma etapa desafiadora, que é a desintrusão e posterior gestão do território. "Mas temos muito o que agradecer ao nosso povo, a cada pessoa da comunidade, que desde que iniciou a retomada, vem lutando. A luta continua", finalizou.

Em entrevista ao ISA, Vanessa Fe Ha, coordenadora de comunicação da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), destacou que a decisão é importante, pois não há futuro dos povos indígenas sem a demarcação. Felicitando os povos das TIs homologadas, ela ressalta que a expectativa era ver o mesmo desfecho para as terras da região Sul.

“A gente sabe a luta que é para nós, povos indígenas, termos o nosso território demarcado, mas a gente também pede a demarcação das Terras Indígenas que ficam na nossa região, como é o caso da Terra Indígena Morro dos Cavalos, que só está esperando a assinatura do presidente Lula”, afirmou.

A TI Morro dos Cavalos foi uma das terras incluídas na campanha #DemarcaYvyrupa, relançada essa semana pelas lideranças do povo Guarani para reivindicar a homologação de quatro TIs e a declaração de outras oito terras sem pendências que, segundo a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), precisariam apenas de uma assinatura para avançar no processo demarcatório.

Imagem

Vera Rodrigo Mariano, assessor jurídico da CGY, vê o anúncio com muita frustração, uma vez que lideranças dessas terras chegaram a ser  convidadas para a cerimônia de anúncio. “A gente fica sempre com expectativas boas de ver a regularização dos nossos territórios se encaminharem. E quando chega perto de concretizar, não sai como o esperado”, apontou.

“A gente percebe que o presidente Lula cede muitas vezes a pressões políticas do Congresso e do próprio Judiciário”, complementou. “O direito dos povos indígenas, o direito fundamental ao território se coloca em cheque, como uma moeda de negociações e uma pauta política de medir forças no cenário político Nacional”, criticou o assessor.

A Apib, em suas redes sociais, também cobrou o cumprimento dos compromissos firmados pelo presidente Lula durante sua campanha ao Planalto.

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Apib (@apiboficial)

Para Tiago Moreira dos Santos, antropólogo no ISA, as medidas devem ser comemoradas, mas lembra que há ainda 251 processos de demarcação não finalizados, em diversas etapas. “As homologações do governo Lula estão na média das duas últimas décadas, contudo, devido ao grande passivo que existe no reconhecimento de TIs, principalmente fora da Amazônia Legal, nesse ritmo seria necessário cerca de 30 anos para termos um avanço satisfatório”, avaliou.

Apesar do flagrante histórico de conflitos envolvendo demarcações, nenhuma TI do povo Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul foi incluída na lista. Num discurso recente,o chefe do Executivo, em visita ao Estado na última sexta-feira (12/4), propôs ao governador Eduardo Riedel (PSDB) a compra de uma terra para “salvar” os Guarani Kaiowá – declaração que gerou protestos de organizações indígenas e indigenistas.

Conheça mais sobre as Terras Indígenas demarcadas:

Terra Indígena Aldeia Velha, em Porto Seguro (BA)

Tradicionalmente ocupada pelo povo Pataxó, a Terra Indígena Aldeia Velha está localizada em Porto Seguro, ao sul do Estado da Bahia, com parte da área contígua ao núcleo urbano do distrito de Arraial d'Ajuda. Atualmente, 1465 pessoas vivem na Terra Indígena, segundo o Censo 2022.

Em 2008, os estudos de identificação foram aprovados, delimitando uma área de cerca de 2000 hectares, em sobreposição com o Museu Aberto do Descobrimento (Made). A declaração da Terra Indígena pelo MJ veio em 2010. Há mais de duas décadas o povo Pataxó espera pelo desfecho do processo de homologação. 

Além do contínuo esbulho sofrido pelo povo Pataxó, conforme apontam registros, atualmente a região segue sendo alvo de disputas fundiárias.

Terra Indígena Cacique Fontoura, em  Lagoa da Confusão (TO), Luciara (MT) e São Félix do Araguaia (MT)

A Terra Indigena Cacique Fontoura está localizada entre os municípios de Luciara e São Félix do Araguaia (MT), bioma Cerrado, na Amazônia Legal. Declarada com 32 mil hectares, a área é ocupada pelo povo Iny Karajá, com uma população de 489 habitantes.

Os Iny Karajá em Cacique Fontoura têm o Rio Araguaia como um eixo de referência mitológica e social. O território é marcado por uma extensa faixa do Vale do Rio Araguaia, a Ilha do Bananal, que é a maior ilha fluvial do mundo, com cerca de dois milhões de hectares. 

A TI foi uma das que teve o seu processo paralisado durante o Governo Bolsonaro, quando o seu processo de declaração foi devolvido à Funai pelo ex-ministro Sérgio Moro, em 2019. 

Com o objetivo de somar esforços para ações de fortalecimentos dos povos indígenas e proteção dos territórios na região do Rio Negro (AM), foi assinado em Brasília, na segunda-feira (15/04), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e o Instituto Socioambiental (ISA). 

“Este acordo de cooperação visa à implementação de uma série de atividades e ações que estão propostas para essa região do Rio Negro”, explicou Joenia Wapichana, presidente da Funai. Ela ressaltou que o instrumento deve servir para somar esforços no fortalecimento dos direitos dos povos indígenas e as políticas públicas previstas para a região do Rio Negro, no Estado do Amazonas. 

Imagem

O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a atuação conjunta entre a Funai, Foirn e ISA com as organizações indígenas locais para a implementação de ações de gestão territorial, sustentabilidade e governança, conforme a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). 

O diretor-presidente da Foirn Marivelton Barroso, do povo Baré, afirmou que o acordo promove a integração de agenda e pautas de gestão ambiental e territorial, com cada agente atuando em sua área de responsabilidade.  

“Este momento traz a retomada dos Acordos de Cooperação Técnica da sociedade civil, organizações indígenas e indigenistas, que trabalham em determinados territórios. Temos ações voltadas às Terras Indígenas, que são de responsabilidade da Funai, órgão indigenista do país, que se soma à representatividade da Foirn e à agenda socioambiental que inclui o ISA como parceiro estratégico nesta região”, disse. 

Fundada em 1987, a Foirn representa 23 povos indígenas, 93 organizações de base, sete Terras Indígenas já reconhecidas oficialmente pelo Governo Federal e três ainda no processo de regularização fundiária. 

A sede da instituição fica em São Gabriel da Cachoeira, terceiro município mais indígena do país, localizado na região do Rio Negro, em uma das áreas mais preservadas do país. 

Para a secretária executiva do ISA, Adriana Ramos, o acordo é um marco para o avanço das políticas e defesa dos direitos indígenas. “É uma alegria para o ISA firmar esse acordo de cooperação. São décadas trabalhando na região do Rio Negro em parceria com a Foirn. E poder contar com uma articulação que envolve a Funai, com esse compromisso de fazer avançar as políticas de defesa dos direitos indígenas na região, é extremamente satisfatório. Temos aqui um marco de como a sociedade civil pode contribuir com o Estado e com os povos indígenas para a garantia dos direitos”, comemorou. 

Também esteve presente pelo ISA a advogada do Programa Rio Negro, Renata Vieira. 

Imagem

O ISA atua na região por meio do Programa Rio Negro (PRN) e tem sede em São Gabriel da Cachoeira, mantendo equipes atuando em áreas como pesquisas inteculturais, economia da sociobiodiversidade, assessoria jurídica, comunicação, fortalecimento da gestão territorial e de associações.

Além de Marivelton Baré, representaram a Foirn o diretor Dario Baniwa, Carlos Nery, diretor da Coordenadoria das Associações Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro (Caimbrn), o coordenador da Caimbrn eleito, Marcos Zeidam e a advogada Mayte Ambrósio.

Também estiveram presentes pela Funai a coordenadora da Funai - Coordenação Regional Rio Negro, Maria do Rosário Piloto, Dadá Baniwa; as  diretoras de Proteção Territorial, Janete Carvalho; de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta; e de Administração e Gestão, Mislene Metchacuna; o coordenador-geral de Gestão Estratégica da Funai, Artur Nobre e a procuradora federal especializada junto à Funai, Carolina Augusta. O chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Tacius Fernandes, representou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Imagem

A importância da obra e do legado de Carlos Alberto (Beto) Ricardo, um dos fundadores do Instituto Socioambiental (ISA), tem raízes diretas em uma ação pioneira do antropólogo no começo dos anos 1980, quando decidiu questionar – de forma científica – uma falsa verdade propagada pela ditadura cívico-militar brasileira. 

Além de ter provocado um genocídio de indígenas, com mais de 8 mil mortes decorrentes da repressão, segundo dados de 2014 da Comissão Nacional da Verdade, a ditadura afirmava que havia um “vazio demográfico” na Amazônia para tomar terras e expulsar populações. O objetivo era ampliar a fronteira agrícola e a exploração mineral e de energia – eixos centrais do Plano de Integração Nacional dos militares.

Para confrontar a política ditatorial, Beto e um grupo de amigos-pesquisadores desenvolveram um sistema próprio e recensearam a população indígena da região. Ficou comprovado, por meio dos dados, que ela não estava desaparecendo. Muito pelo contrário: os povos indígenas estavam vivos e só aumentavam.

Com isso, seus direitos não poderiam mais ser definidos como os de uma categoria social transitória, fadada ao desaparecimento, mas sim como sujeitos de direitos permanentes. O levantamento liderado por Beto contribuiu para uma mudança de paradigma profunda na sociedade brasileira, que culmina mais adiante com a inclusão do Capítulo do Índio na Constituição Federal de 1988.

Em uma narrativa bem humorada e envolvente, Beto Ricardo relembra este e outros marcos históricos de sua atuação, do ISA e do movimento socioambiental brasileiro na obra “Uma Enciclopédia nos Trópicos”, escrita por Ricardo Arnt em parceria com Beto.

Editado pela Zahar, selo do Grupo Cia das Letras, o livro traz prefácio do escritor e ativista indígena Ailton Krenak e posfácio do jornalista Leão Serva e está dividido em 18 capítulos, que versam sobre o período entre 1970 e 2022.

Imagem

Imagem

Um dos momentos mais marcantes contados na obra é protagonizado por Ailton Krenak, amigo de longa data de Beto. O gesto no Congresso Nacional, em que pintou o rosto enquanto discursava, ganhou as manchetes mundiais e contribuiu para pressionar pela garantia da inclusão dos direitos dos povos indígenas na Constituição de 1988.

“O Ailton queria subir na tribuna e pintar o rosto em protesto contra a supressão dos direitos indígenas. Para tanto, capturou minha gravata de crochê e um paletó branco do Márcio (Santilli), que contrastava com a pintura do rosto. Na falta de jenipapo ou urucum, conseguiu tintura de cílios e sobrancelhas com as secretárias parlamentares e acondicionou-a num potinho aberto no bolso do paletó, sem derramar. Foi um show. A cena da cara pintada de preto, diante da nação, foi captada por jornalistas e cinegrafistas e correu o mundo, denunciando o desrespeito aos direitos dos índios. O paletó, infelizmente, dançou. Ficou todo manchado de preto.”

Figura importante no acompanhamento da instalação de redes de radiofonia entre os povos da Amazônia e outras atividades no Alto e Médio Rio Negro, Beto Ricardo trabalhou junto de figuras renomadas como Darcy Ribeiro, Eduardo Viveiros de Castro, Davi Kopenawa, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Marina Silva, Milton Nascimento e Gilberto Gil.

Imagem

Imagem

“Companheiro de tantas lutas, muitas vitórias e algumas perdas, Beto Ricardo marcou minha vida com seu exemplo de coragem e determinação no caminho de militância que escolheu para si. É gente feita da matéria rara que formou o campo indigenista imaginado por figuras como Darcy e Berta Ribeiro”, diz Ailton Krenak no prefácio da obra.

“Uma Enciclopédia nos Trópicos” também conta a história do surgimento e fundação do ISA. Ao discorrer sobre o processo de definição do nome da organização, nascida em 1994, Beto Ricardo traduz a essência da luta encampada em sua juventude e que segue orientado o trabalho de umas das maiores organizações socioambientais no Brasil. 

“Discutimos muito a grafia do nome, com ou sem hífen, dado que a gramática anterior ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (...) mandava empregar “sócio-ambiental”. Venceu o voluntarismo de subverter a gramática pela disposição de escrever “socioambiental” junto. Nossa licença poética foi abolir o hífen; queríamos a síntese, não a justaposição.”

No último capítulo, intitulado “O céu que nos protege”, o indigenista alerta sobre os efeitos da crise climática para a sociedade brasileira, cenário marcado pela urgência do protagonismo dos povos tradicionais e da valorização da sociobiodiversidade para a manutenção da vida como conhecemos.

“Se um dia a Amazônia sucumbir à devastação e os conhecimentos dos xamãs desaparecerem, o céu cairá sobre o povo da mercadoria. O teto já está estalando.”

Imagem

Sobre os autores

CARLOS ALBERTO (“BETO”) RICARDO é antropólogo e ativista desde a resistência à ditadura militar no Brasil. Foi um dos fundadores do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi), criou e editou a série Povos Indígenas no Brasil junto com Fany Ricardo, recebeu o prêmio Goldman de Meio Ambiente de 1992 e fundou diversas organizações, como o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Atá e a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg).

RICARDO ARNT é jornalista e escritor. Foi editor da Folha de S. Paulo, do Jornal do Brasil, do Jornal Nacional da TV Globo, da TV Bandeirantes e das revistas Exame, Superinteressante e Planeta. É autor de vários livros, entre os quais O que é política nuclear (1983); Um artifício orgânico: Transição na Amazônia e ambientalismo (1992); Jânio Quadros: O Prometeu de Vila Maria (2004); e O que os economistas pensam sobre sustentabilidade (2010).

“Um povo foi expulso do território. Um povo foi aprisionado, feito de cobaia como macabro experimento da ditadura. Atacaram nossa cultura em seu íntimo que é a nossa língua. Proibiram nossos ancestrais de se comunicarem, de realizarem rituais, de dançarem e de festejarem conforme a nossa tradição”. Assim, Geovani Krenak rememorou as intensas violências cometidas contra seu povo no período da ditadura.

O depoimento de Geovani Krenak ocorreu durante a sessão da Comissão de Anistia no dia 2 de abril, que reconheceu e pediu perdão pelas graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro contra o povo Guarani Kaiowá da Terra Indígena Guyraroká e o povo Krenak, vítimas de perseguição, tortura, trabalho forçado, prisões e deslocamentos compulsórios.

Imagem

A Comissão de Anistia foi criada em 2002. Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, tem o objetivo de reconhecer e reparar os danos causados pela ditadura militar. Desde sua fundação, esta foi a primeira vez que foram admitidos pedidos de reparação coletiva, graças a uma mudança regimental de 2023. As ações, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, haviam sido indeferidas pelo governo Bolsonaro.

Agora esses dois povos indígenas adquiriram o status de anistiados políticos e, entre outras recomendações da Comissão, viram a demarcação de suas terras ser reconhecida como uma forma efetiva de reparação.

“Se um prédio de Copacabana fosse desocupado e as pessoas colocadas num caminhão de gado e levadas a 400 km dali, nós teríamos filmes, nós teríamos memoriais, toda uma série de lembranças para que um fato tão terrível como esse nunca mais ocorresse na nossa sociedade. Nós fizemos isso sistematicamente com os povos [indígenas] aqui e nada, nem do ponto de vista jurídico, foi considerado importante”, afirmou o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida, responsável pelo pedido de anistia ao povo Guarani Kaiowá.

O procurador ressaltou a importância de que o Estado avance na implementação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). “Essas remoções forçadas são uma demonstração desse racismo estrutural que nós até hoje temos em relação às populações indígenas, então uma comissão indígena da verdade tem o papel de fazer com que essas memórias mais dolorosas tenham o devido endereçamento e a devida reparação”.

O julgamento aconteceu um dia após o marco de 60 anos do golpe cívico-militar e dez anos após o lançamento do Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que revelou crimes brutais e o assassinato de ao menos 8.350 indígenas pela ditadura.

“De 1979 até 2014, esta foi a primeira vez que o Estado Brasileiro criou um documento que reconhece a perseguição e morte em relação aos povos indígenas”, diz Maíra Pankararu, advogada e conselheira da Comissão responsável pelo caso de Guyraroká. Ainda que o capítulo temático sobre indígenas na CNV tenha sido um marco, Maíra afirma que o Estado brasileiro levou muito tempo para reconhecer e incluir os povos indígenas na chamada Justiça de Transição.

Anteriormente, apenas indenizações individuais haviam sido feitas, como foi o caso dos 14 indígenas do povo Aikewara, da Terra Indígena Sororó, no Pará, que tiveram esse reconhecimento do Estado Brasileiro em razão das brutalidades impetradas durante a Guerrilha do Araguaia, quando seu território foi invadido por militares e foram submetidos a torturas, privações de água, comida e sono.

“Queremos é apenas ter direito ao nosso território sagrado”

“Por que esses homens ficam vigiando a gente? Por que não pode falar a língua? Por que não pode dançar e cantar?”. Era por meio desses questionamentos que Dona Djanira, liderança krenak, tentava compreender o confinamento do seu povo a partir da  criação do Reformatório Krenak em seu território.

Vivendo atualmente à espera da demarcação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões, foi a reza de Dona Djanira que deu início ao julgamento que trouxe a anistia política para o povo Krenak. Na sessão, ela narrou as diversas violações de direitos humanos que testemunhou ao longo de sua vida. "Nosso povo sofreu muito, muito. Até hoje nós sofremos”, lamentou.

Geovani Krenak, liderança vereador na cidade de Resplendor (MG), cresceu ouvindo na voz de anciões como seu avô as histórias do período definido por ele como de muito sofrimento. Geovani conta que o dito reformatório era na realidade uma experimentação criada pelos militares, onde se aprisionavam indígenas de diferentes povos de forma arbitrária e ilegal. “Esses mesmos parentes, deslocados dos seus territórios sagrados, foram também disciplinados e empregados no trabalho forçado na Guarda Rural Indígena (Grin), onde se treinavam indígenas para funcionar como repressores e carrasco dos próprios indígenas”, complementou.

Imagem

Foram justamente imagens da formatura da Grin, a milícia criada pelos militares e integrada por indígenas de diversos povos, que comprovaram o ensino de tortura na ditadura.

O registro captado em 1970 pelo indigenista Jesco Von Puttkamer foi encontrado em 2012 por Rodrigo Piquet, do Museu do Índio e transformado em um premiado curta-metragem. Outro documentário, dos cineastas indígenas Isael e Suely Maxakali, também recuperou o histórico da Grin e as entrevistas subsidiaram as investigações do MPF.

Antes das imagens recuperadas, foram relatos como os de Dona Djanira que ajudaram a preencher as lacunas deixadas pelas violências cometidas contra os povos indígenas durante a ditadura.

No período, Djanira recorda que nem mesmo as crianças eram poupadas, como no caso em que um garoto de apenas 9 anos decidiu ir pescar sem a permissão dos militares.

“A polícia foi lá, achou o menino e levou ele preso. Amarraram ele no cavalo e o cavalo foi atrás. Mas a gente não podia fazer nada. Se a gente socorresse a criança, iam prender a gente”, denunciou.

Em 1972, com o fim do Reformatório, os Krenak foram novamente expulsos de seu território e levados à Fazenda Guarani, no município de Carmésia (MG).

“O povo Krenak foi vítima da ganância dos tiranos e dos coronéis que dominavam os poderes regionais e locais, expulsando nosso povo para um segundo exílio. Fomos levados à força em paus de arara para a fazenda Guarani em Carmésia.

Ali, território longínquo, frio e distante do nosso rio Watu, nossos parentes foram novamente aprisionados, torturados e feitos de trabalhadores amplamente explorados”, rememorou Geovani.

As repetidas violências contra o povo Krenak foram reunidas e levadas ao Tribunal Russel II, em 1974. Sediado em Roma, o Tribunal tinha o objetivo de analisar e congregar as denúncias sobre os crimes ocorridos nas ditaduras instauradas na América Latina.

Imagem

Os depoimentos dos Krenak e de outros povos levados ao tribunal foram sistematizados em um relatório, que se tornou uma peça essencial tanto para a construção do capítulo sobre povos indígenas da CNV, quanto para fortalecer os pedidos de anistia.

“Os indícios levantados relacionam esse reformatório aos centros de tortura, e portanto, as investigações deverão ser aprofundadas pelo Estado brasileiro”, apontou texto da CNV sobre o relatório.

O procurador da República Edmundo Antonio Dias Netto Jr., do MPF em Minas Gerais, foi o responsável por levar a demanda dos Krenak à Comissão, mas explica que a anistia política é apenas uma das três ações movidas pelo órgão pela reparação das graves violações de direitos desse povo.

Além dela, foram propostas uma ação civil pública em face da União e uma ação penal por genocídio contra Manoel dos Santos Pinheiro, o chamado Capitão Pinheiro – denunciado pelas violações de direitos humanos ocorridas no Reformatório Krenak, na Guarda Rural Indígena e na transferência forçada de indígenas para a Fazenda Guarani.

“Hoje se espera que possa haver também uma atuação preventiva como essa para que esses casos não voltem a acontecer. Essas ações têm um significado, cumprem uma função nesse sentido e tração, para que a gente possa superar esse passado de autoritarismo”, avalia o Procurador.

O fim da ditadura, no entanto, não significou o fim das opressões ao povo Krenak. A lama trazida pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em novembro de 2015, matou o sagrado Rio Watu (Rio Doce, na língua portuguesa), impedindo os Krenak a perpetuarem seu modo de vida.

Além disso, pós-ditadura, os interesses minerários e agropecuários na região, já fortalecidos, passaram a constituir a forte pressão contrária à demarcação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões. Identificada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2023, a TI possui ao menos 18 processos minerários.

Em 2017, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), via assessoria jurídica, reuniu mais de 200 pessoas para falar sobre as consequências da demarcação do território para os produtores rurais da região.

“O que queremos é apenas ter direito ao nosso território sagrado, o Sete Salões, e o direito humano de vivermos a nossa vida conforme as nossas tradições”, defendeu Geovani.

“Guyraroka é Terra Indígena”

A jovem liderança Erileide Domingues não era nascida nos anos 1940, quando seus avós e bisavós viram os primeiros não indígenas chegarem a Guyraroka, mas conhece em detalhes a história de desterros vivida por sua comunidade. “O que o Estado fez, realmente, não tem um preço que nos livre de uma dor tão inabalável. Do tanto que já foi, o tanto que já morreu, o tanto que já foi sequestrado…”, lamenta. 

Foi Erileide quem acompanhou os avós Tito e Miguela Vilhalva na sessão que conferiu o status de anistiado político coletivo para o povo Guarani Kaiowá. Habitando atualmente apenas 55 hectares dos mais de 11 mil identificados, delimitados e declarados pelo Estado como de ocupação tradicional indígena, os Guarani Kaiowá de Guyraroká  ainda hoje lutam pelo direito de viver em seu tekoha – lugar em que se é. “Nós estamos aqui e o que pedimos realmente é que o Estado brasileiro reconheça que Guyraroka é Terra Indígena. É só isso que esperamos”, afirma Erileide.

Imagem

“Quando você não considera juridicamente uma remoção forçada e essa remoção forçada um crime contra humanidade, você está dizendo que essas pessoas não são humanas”, afirma o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida sobre a apreciação do pedido de anistia. “Então é muito simbólico,  é muito importante que pessoas que sempre foram consideradas inferiores sejam tratadas finalmente como iguais. É simbólico ainda e a gente espera que isso se concretize,  mas tem um valor extraordinário”, comemora.

Em 2014, o processo de demarcação da TI Guyraroká sofreu um grave revés, com a anulação  de sua portaria declaratória pela 2ª Turma do STF, com base na tese do “Marco Temporal” – ignorando o longo processo de esbulho sofrido pelos indígenas. Segundo a advogada Carolina Santanna, que relatou o caso  no livro Povos Indígenas no Brasil 2017-2022, essa anulação inédita pelo Judiciário é uma desconstituição dos direitos territoriais indígenas: “Seu Tito nunca foi ouvido no processo judicial que anulou sua terra”, denuncia.

“O primeiro aqui quem comprou foi Wilson Galvão, do tempo da guerra do Getúlio Vargas. E o Getúlio Vargas, então, ele deu pra poder tomar todo esse Mato Grosso, toda a terra do índio”, relembra Tito Vilhalva, em entrevista ao documentário “Tempo de Guavira”, em 2018.

Imagem

As violações de direitos humanos não cessaram e, ainda hoje, a comunidade Guyraroká sofre com a falta de direitos básicos, como alimentação adequada e saneamento. Os ataques e ameaças à comunidade são recorrentes. Em 2019, toda a aldeia foi coberta por uma nuvem de agrotóxicos e cal, despejada por uma das onze fazendas que incidem sobre o território. O pó venenoso permaneceu na aldeia por quase uma semana, causando nos indígenas sintomas de intoxicação como dificuldade respiratória, diarreia, dores de cabeça e irritação da pele.

A exposição à aplicação de agrotóxicos é frequente. Cercados por plantações de cana, soja e milho, o veneno é pulverizado sem constrangimento por aviões e tratores a mando dos fazendeiros locais.

“Se na década de 1940 você tinha as armas e as balas de chumbo, que matam instantaneamente, hoje você tem as balas químicas, que matam da mesma forma só que demora mais tempo, né?”, alerta o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida,  autor do requerimento do MPF à Comissão.

O procurador argumenta que é preciso assegurar aos indígenas  o direito à diferença e reconhecer seus modelos econômicos e de produção. “Isso também é importante ser reconhecido sob pena da gente repetir a história. Daqui a pouco o ambiente fica absolutamente inviável e a comunidade pode sofrer um processo de remoção silenciosa”, alerta Delfino de Almeida.

Imagem

*Artigo de opinião publicado originalmente no portal Mídia Ninja, em 09/04/2024

Imagem

Entre 2 e 5 de abril, aconteceu o 2º Acampamento Terra Livre (ATL) em Cuiabá, na Praça Ulysses Guimarães. Organizado pela Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), a mobilização precede o ATL Nacional, que será realizado no fim do mês em Brasília. Em Mato Grosso, o mote do encontro foi “Construindo nossas perspectivas territoriais e de direitos!”.

Por mais que a discussão sobre os direitos territoriais indígenas possa parecer distante da maioria das pessoas nos centros urbanos, o ATL tem ganhado maior importância.

Isso porque, especialmente em Mato Grosso e na Amazônia Legal, as Terras Indígenas e outras Áreas Protegidas, como Unidades de Conservação, são os locais que garantem a produção das chuvas vitais para as populações urbanas e rurais no Cerrado e nas regiões Centro-Oeste e Sudeste do país. Se esses territórios não forem conservados, o regime de chuvas em todas essas regiões será comprometido.

Não por acaso, um dos temas em debate no ATL foi a gestão territorial das Terras Indígenas e o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso. Assim como o direito territorial originário, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico é um tema de debate que fica em segundo plano diante do nosso corrido cotidiano.

O instrumento do Zoneamento servirá para planejar a expansão e uso do solo em Mato Grosso pelos próximos dez anos, de modo a considerar as variáveis sociais, econômicas e ecológicas. É por essa política que o Estado organizará o seu crescimento e definirá áreas prioritárias para conservação e para o desenvolvimento de atividades econômicas.

Uma década é tempo suficiente para populações urbanas dobrarem de tamanho, como é o caso de Querência, e zonas metropolitanas, como Cuiabá-Várzea Grande, terem incremento de quase 20% em sua população. Em diversos locais do estado, paisagens inteiras mudaram com a conversão da vegetação nativa em plantios, com a construção de hidrelétricas e outras infraestruturas. Mudou assim a forma de se utilizar a água e a própria forma como o regime de chuvas se comporta.

Mato Grosso é um Estado com três biomas e cujas bacias hidrográficas são essenciais para alimentar tanto o sistema de águas amazônico quanto o importante Rio Paraguai e seu vasto Pantanal, que neste ano apresentam os níveis mais baixos já registrados.

Aqui também se encontram 43 Povos Indígenas e a maior diversidade etnolinguística do mundo, no Território Indígena do Xingu (TIX), onde também existe um alto número de espécies de animais e plantas endêmicas, raras, algumas ameaçadas de extinção.

São esses fatores que sustentam a condição climática e hídrica necessária para que Mato Grosso continue a ser um dos maiores produtores de grãos, algodão e proteína animal do Brasil e do mundo. A produtividade do agronegócio se encontra ameaçada, com perdas consideráveis de safra nos últimos anos, justamente por conta da imprevisibilidade climática e mudanças no regime de chuvas devido à substituição das vegetações nativas do Cerrado, Amazônia e suas transições.

Quando analisamos os focos de incêndio florestal dos anos anteriores e de 2024, fica evidente a importância que as Terras Indígenas possuem na manutenção das vegetações nativas e, portanto, do clima, das águas, dos estoques de carbono e diversos serviços ambientais.

Imagem

O cenário desafiador e complexo, porém, pode ser enfrentado com soluções criativas, que misturam técnicas ancestrais de uso e manejo da vegetação com a criatividade e conhecimento dos nossos povos.

Um exemplo de sucesso é a Rede de Sementes do Xingu – nascida em 2008 a partir da campanha ‘Y Ikatu Xingu (“Salve a Água Boa do Xingu”) – e que, por meio da muvuca de sementes, consegue fornecer soluções técnicas e práticas para restaurar áreas degradadas. Contando com coletores de sementes indígenas e urbanos, a Rede de Sementes do Xingu planta as florestas do futuro e consequentemente ajuda a recuperar áreas de nascentes e beiras de rios.

O ano de 2024 traz várias oportunidades – e sementes – para debater a forma como gerimos nossas águas e territórios. Tanto o ATL, quanto o Zoneamento, são frentes centrais para debater se, nos próximos anos, o Mato Grosso agirá ativamente para manter as águas que fazem crescer os grãos e fornecer chuvas aos centros mais populosos do país, ou se seguirá em uma rota de aceleração da perda de áreas naturais e de impactos sociais negativos.

Imagem

No dia 22 de abril de 2024, o Instituto Socioambiental (ISA) completa 30 anos de luta em defesa da diversidade socioambiental e dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Para celebrar a memória e o legado do trabalho da organização, será lançado o selo comemorativo “ISA 30 anos - Socioambiental se escreve junto”, inspirado na identidade visual já existente.

O novo selo traz, em formas fluidas, a diversidade de elementos dos territórios de atuação do ISA, como raízes, animais e as águas, junto da representação de  mãos, recurso que resgata o fator humano e vem lembrar que socioambiental se escreve e constrói junto.

Nas artes que contém o logo comemorativo, texturas remetem a mapas topográficos e hidrográficos e resgatam anos de pesquisa do ISA pelos direitos territoriais e culturais dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

As ilustrações foram feitas por Kath Xapi Puri, indígena ilustradora e designer graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), dedicada a retratar a representatividade indígena, e por Wanessa Ribeiro, descendente do povo Guarani, ilustradora autodidata nascida na zona norte do Rio de Janeiro, que busca na arte o resgate de suas raízes. 

"Pensei as cores e elementos para terem relação com o território, natureza e comunidades tradicionais, mas dialogando com a paleta de cores e logotipo original do ISA", explica Kath.

Wanessa complementa, destacando a coletividade que permeia não só a estampa, mas as etapas de confecção do selo: “No processo criativo, eu e Kath fizemos juntas, eu comecei com um esboço, ela vetorizou e eu fui fazendo adaptações. Sempre combinamos nossas ideias”. 

Acompanhe nosso site e redes sociais para conferir a programação em celebração aos 30 anos do ISA.

*Artigo de opinião publicado originalmente no jornal Valor Econômico, em 19/03/2024

A regulamentação do mercado de carbono enfrenta um impasse no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), priorizou o tema em 2023 com a intenção de levar uma lei promulgada à COP28, em Dubai. Alguns projetos de lei (PLs) já tramitavam no Congresso, mas eram propostas incipientes, não articuladas à meta nacional de redução de emissões e ao objetivo de enfrentar as mudanças climáticas.

Pacheco nomeou como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF), que promoveu audiências públicas, acolheu propostas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e acatou a opção da bancada ruralista (FPA) por não incluir a agropecuária entre os setores da economia sujeitos a metas de redução - apesar das emissões geradas no uso da terra.

O PL 412/22 ficou fundamentado na Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei 12.187/2009) e tem como foco o setor industrial e os projetos de substituição de energias fósseis por renováveis. Prevê ainda projetos de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) para a conservação e aumento de estoques de carbono florestal, e para manejo florestal, sem fixar cotas ou vedar o acesso de projetos públicos ou privados ao mercado de carbono. Aprovado por unanimidade no Senado, o PL refletia uma abordagem equilibrada e coerente, ainda que passível de ajustes. Foi enviado à Câmara a tempo da análise e devolução ao Senado, para eventual promulgação até dezembro de 2023, data da COP28.

No entanto, o projeto sofreu uma manobra institucional deferida pela Câmara contra o Senado. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, designou como relator o deputado Aliel Machado (PV-PR), que introduziu itens polêmicos na proposta, como reservar um percentual sobre os ganhos para as empresas desenvolvedoras de projetos privados de crédito de carbono.

E foi além, ao limitar o acesso ao mercado aos projetos privados, vedando a emissão de créditos de carbono para projetos jurisdicionais, federais ou estaduais. Para estes, o relator criou a figura de “crédito de não mercado”. Um bode e tanto para os projetos que vários Estados amazônicos estão negociando com a Coalizão Leaf, formada pelos governos dos EUA, Reino Unido e Noruega, e dezenas de empresas globais que esperam acessar créditos de mercado financiando esses projetos.

O texto produzido por Aliel não passou por comissões e foi enviado em regime de urgência para votação em plenário, com parecer final apresentado horas antes da votação, na última semana antes do recesso legislativo. Ele favorece as empresas desenvolvedoras de projetos e veda a participação dos Estados no mercado de carbono.

O mercado admite vários tipos de projetos nas áreas de energia, saneamento, manejo do solo e reflorestamento. Nestes casos, a contabilidade dos estoques, dos ganhos e das perdas em emissões é mais segura em projetos locais. Porém, os projetos locais de REDD+, que visam gerar créditos por desmatamento evitado, se baseiam, com frequência, em contabilidades questionadas até mesmo junto às certificadoras internacionais.

Os projetos jurisdicionais se baseiam na compensação por reduções do desmatamento previamente realizadas e comprovadas por meio de taxas anuais relativas à jurisdição. A aferição das emissões evitadas é muito mais precisa na escala de Estado ou de país do que na de um projeto local.

A gestão dos territórios por povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores é fundamental para conter o desmatamento e manter a floresta em pé, mas é o poder público que pode garantir a redução contínua do desmatamento - o que evidencia a impropriedade de sua exclusão desse mercado.

A aprovação do texto de Aliel surpreendeu comunidades, empresas e governos, em especial os envolvidos em projetos jurisdicionais. O Senado poderia corrigir as alterações da Câmara, mas uma manobra regimental desta Casa determinou que os PLs mais antigos, e não os já aprovados pelo Senado, seriam prioritários para tramitação, alterando unilateralmente a regra que sempre prevaleceu no Congresso e ferindo de morte o poder de iniciativa legislativa do Senado.

Baseado nesse truque, o relatório de Aliel propôs um substitutivo a outro projeto da própria Câmara, mais antigo e com conteúdo bastante diverso. Assim, o PL do Senado recebeu parecer contrário e foi arquivado. Significa dizer que não retornará para a análise das alterações feitas na Câmara.

Agora uma nova proposta será alvo do escrutínio do Senado, mas a última palavra sobre eventuais alterações será da Câmara.

O Senado engolirá a manobra regimental da Câmara e a anulação unilateral da sua iniciativa legislativa? Ou responderá à Câmara na mesma medida, arquivando o que virá dela e repondo a sua proposta anterior? O impasse adia a promulgação da lei e mantém a insegurança jurídica, dificultando o desenvolvimento e a credibilidade do mercado.

Há quem diga que o mercado de carbono pode seguir sua configuração “voluntária”, sem regulação em lei. E que as negociações entre os Estados e os investidores podem prosseguir. Mas nos países em desenvolvimento há direitos e interesses assimétricos que a lei deveria preservar e equilibrar. Leis nacionais editadas por outros países deram solidez ao mercado e segurança aos investidores.

Os projetos de REDD+ são de longa duração e envolvem riscos políticos, técnicos e financeiros. Supõem a estabilidade das relações sociais que os envolvem. São altas as chances de mudança de cenários, ocorrência de conflitos e de fatos novos que os afetem. A lei poderia preveni-los ou dirimi-los.

O Congresso, que deveria mediar os conflitos presentes no processo legislativo ou entre as partes interessadas no tema, está carente de mediação. Parlamentares se confrontam, retaliam os demais poderes e usurpam as suas competências, seja para controlar verbas ou para cercear o controle de constitucionalidade pelo STF.

A Câmara privilegiou um segmento empresarial específico e não ouviu o governo nem os Estados. Empresas sérias, governo federal, Estados, entidades e cientistas interessados, assim como movimentos sociais e comunidades tradicionais que querem construir seus projetos, devem se articular para pressionar o Congresso a deixar de sobrepor suas diferenças às necessidades nacionais, aprofundando o debate e promovendo o equilíbrio dos interesses em jogo.