A Rede Xingu+ e o Instituto Socioambiental (ISA) lançam nesta quarta-feira (05/08) o sexto episódio da série de animação “Carbono: o que você precisa saber?”. O vídeo aborda o anteprojeto em discussão no Pará que cria o Sistema Jurisdicional de REDD+. Atualmente, os povos indígenas do estado estão sendo consultados sobre o conteúdo da proposta. Quilombolas e extrativistas já foram ouvidos no processo. 

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Assista abaixo:

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Ouça o “Vozes do Clima”! Indígenas do Pará falam sobre proposta de carbono jurisdicional

Ouça o episódio do “Vozes do Clima”: 

O novo episódio  explica como vai funcionar o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará, caso a proposta seja aprovada. Na prática, países ou estados que protegem suas florestas poderão receber dinheiro de outros países e empresas que historicamente mais poluíram o planeta, mas que agora tentam compensar esse impacto ambiental recompensando quem ainda tem floresta de pé.

Pela proposta, o governo do Pará receberá o pagamento pela venda de créditos de carbono gerados no estado e terá que distribuir os recursos, destinando parte deles a quem efetivamente protegeu a floresta. 

No processo de consulta em andamento, cada povo define se está de acordo em integrar o sistema jurisdicional do estado ou se prefere não fazer parte. Em seguida, o governo do Pará registra o resultado das consultas e informa como vai encaminhar as reivindicações. 

O vídeo explica os pontos que serão debatidos nas consultas, como: propostas de lei, repartição de benefícios, subprogramas e sistema estadual de informações de salvaguardas. 

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A série

Lançada em dezembro de 2023, a série “Carbono: o que você precisa saber?” apresenta uma introdução sobre o mercado de crédito de carbono, um dos temas mais debatidos no campo socioambiental.

A série, que agora conta com seis episódios, também contribui com o debate sobre como o desmatamento está acelerando as mudanças climáticas e sua relação com o carbono e outros gases na atmosfera, além das soluções propostas para diminuir o aquecimento do planeta.

Confira abaixo os outros cinco episódios:

Está no ar o novo episódio do boletim de áudio “Vozes do Clima”, lançado nesta quarta-feira (05/08), em todas as plataformas digitais de áudio. Desta vez, o programa traz as vozes de lideranças indígenas da região da Terra do Meio, no Pará, sobre o anteprojeto apresentado pelo governo do estado que cria o Sistema Jurisdicional de REDD+, com o objetivo de implementar o mercado de créditos de carbono jurisdicional. O novo episódio é resultado da cobertura da oficina realizada pela Rede Xingu+ e o Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com a Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), em Altamira (PA). 

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A atividade teve o objetivo de facilitar a compreensão e proporcionar o diálogo dos povos sobre essa proposta. Participaram nove povos indígenas da região da Terra do Meio: Xipaya, Kuruaya, Xikrin, Parakanã, Kayapó, Araweté, Arara, Assurini e Juruna.

Desde 2021, o Pará trabalha na criação do seu Sistema Jurisdicional de REDD+ e a consulta aos povos indígenas já começou, após um longo trabalho que envolveu governo, consultores e redes de povos e comunidades tradicionais. No total, 58 povos de todo o estado serão consultados e poderão dizer se são a favor ou contra a proposta e também apresentar suas próprias contribuições

O novo episódio do “Vozes do Clima” tem apresentação de Thayne Fulni-ô, jovem indígena do povo Fulni-ô, e traz as vozes de Gilson Kuruaya, gerente de economias indígenas da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); de Ronaldo  Amanayé, coordenador da Fepipa; de Kôkôté Xikrin, presidente da Associação da Aldeia Ibêkrin da terra indígena Trincheira Bacajá e integrante do Movimento de Mulheres do Médio Xingu; e de Juliana Maia, analista de políticas climáticas do ISA. 

Como funciona o sistema jurisdicional

O nome oficial do programa em discussão no Pará é “Sistema Estadual de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e o Aumento dos Estoques de Carbono Florestal do Estado do Pará”, mais conhecido como Sistema Jurisdicional de REDD+.

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Na prática, países ou estados que protegem suas florestas podem receber dinheiro de outros países e empresas que historicamente mais poluíram o planeta, mas que agora tentam compensar esse impacto ambiental recompensando quem ainda tem floresta de pé. Pela proposta, caso o Sistema Jurisdicional saia do papel, o governo do Pará receberá o pagamento pela venda de créditos de carbono gerados no estado e terá que distribuir os recursos, destinando parte deles a quem efetivamente protegeu a floresta.

Para criar o sistema, a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), em debate com as redes que representam indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares, elaborou os objetos de consulta, entre os quais: propostas de lei, repartição de benefícios, subprogramas e sistema estadual de informações de salvaguardas. E esses objetos serão apresentados aos povos indígenas do estado, que devem manifestar sua opinião.

“Muitas vezes nós não somos respeitados e não são cumpridas as leis que nos favorecem. Que venham nos consultar, os povos indígenas. Isso não vai mexer só com um território, mas sim com todos os territórios, todas as populações indígenas. Isso tem que ser acordado bem, conversado bem e discutido bem em todas as comunidades”, disse Kôkôté Xikrin, em entrevista ao “Vozes do Clima”.

Outro tema discutido na oficina em Altamira foi a estratégia de repartição de benefícios e a forma como os pagamentos recebidos pelo estado pela venda de créditos de carbono chegarão às comunidades. 

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Para Ronaldo Amanayé, os recursos serão fundamentais para os povos indígenas.

“Eu acredito que da forma como está sendo discutido com as nossas organizações indígenas, como a Fepipa, e com um mecanismo de acesso que respeite a organicidade de cada povo, com certeza vai nos ajudar no monitoramento dos nossos territórios, na gestão ambiental e territorial, em melhorias na educação, na saúde, na cadeia alimentar e em outros empreendimentos que já desenvolvemos dentro das nossas aldeias, tanto para a nossa subsistência, como também para venda do excedente”, considerou.

No processo de consulta em andamento, cada povo define se está de acordo em integrar o sistema jurisdicional do estado ou se prefere não fazer parte. Em seguida, o governo do Pará  registra o resultado das consultas e informa como vai encaminhar as reivindicações.

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Por isso, Gilson Kuruaya defende que a discussão seja o mais ampla possível para que os povos possam decidir sobre os rumos da política:

“A gente precisa também avaliar se a gente só tem esse modelo ou se a gente pode propor e construir um modelo diferente. Porque ainda que eles tenham transformado a floresta, o carbono em um produto de mercado, é possível que a gente possa também propor um modelo que fuja um pouco desses padrões de imposição ou de mercado privado ou de mercado público. Que a gente possa também refletir de apresentar um outro modelo que os resultados de fato sejam efetivos nos territórios”, enfatizou.

Demanda das comunidades

Segundo Juliana Maia, a oficina em Altamira atendeu uma demanda das próprias comunidades e possibilitou que os indígenas conhecessem os principais pontos da proposta que será objeto de consulta. 

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“Essa foi uma demanda que veio das comunidades, de ter esse momento para partilhar mais informações sobre essa discussão que está sendo feita em nível de estado, mas que não necessariamente ganhou capilaridade nos territórios para que uma decisão fosse tomada de forma qualificada. Então, esse foi um momento que possibilitou uma melhor compreensão sobre o que está sendo discutido”, explicou. 

Ouça o episódio completo abaixo:

O que é o “Vozes do Clima”?

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF), e propõe levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. 

A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

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Este é o décimo episódio da segunda temporada do “Vozes do Clima”, que contará com um total de 12 edições e abordará os diversos debates sobre clima e a pauta socioambiental. 

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Do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio)

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, anunciado pelo governo federal no final de junho, terá investimento recorde de R$ 97,3 bilhões, um crescimento de 13,5% em relação ao ciclo anterior. Desse total, R$ 85,2 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal política pública de crédito voltada aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

Desde 2023, a gestão federal já destinou mais de R$ 225 bilhões ao segmento, beneficiando mais de 2 milhões de agricultores familiares.

Para o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), rede composta por 42 movimentos sociais, organizações da sociedade civil e de base, o pacote anunciado representa um avanço importante para o setor, mas o principal desafio continua sendo o acesso ao crédito.

Na avaliação da secretária-executiva do ÓSocioBio, Laura Souza, o crédito rural precisa chegar de forma adequada a quem está na ponta: agricultores familiares, cooperativas, associações, povos e comunidades tradicionais. "Esses grupos têm papel central na segurança alimentar do país e na proteção dos biomas, mas ainda enfrentam barreiras históricas para acessar financiamento, assistência técnica, tecnologia e mercados", diz.

A campanha nacional pela ampliação do Plano Safra 2026/2027 e a atualização do Manual de Crédito Rural (MCR), a +Sociobio no Pronaf, coordenada pela Conexsus em articulação com as organizações que integram o ÓSocioBio, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA), contou com uma Nota Técnica com propostas para ampliar o acesso ao crédito rural por povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e negócios comunitários da sociobioeconomia.

As organizações que acompanharam o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 no Palácio do Planalto, em Brasília, em 30 de junho, destacam como principal conquista a redução da taxa de juros do Pronaf Custeio para sistemas agroecológicos, produtos orgânicos e da sociobiodiversidade, que caiu de 2% para 1% ao ano, reduzindo pela metade o custo do crédito para cadeias produtivas como castanha, açaí, babaçu, óleos vegetais, sementes, mel, frutas nativas e plantas medicinais. O plano também ampliou os limites de financiamento em diversas linhas estratégicas, como produção sustentável, agregação de valor, recuperação ambiental e sistemas produtivos de base florestal.

Outro destaque foi a ampliação do Pronaf Bioeconomia, cujo limite de financiamento passou de R$ 250 mil para R$ 450 mil, aumento de 80%, permitindo ampliar investimentos em sistemas agroflorestais, silvicultura, restauração produtiva e outras iniciativas que conciliam conservação da floresta e geração de renda. O plano também manteve juros reduzidos de 0,5% ao ano para o Pronaf A e Pronaf B, ampliando simultaneamente os limites de financiamento para esses públicos.

Entre os avanços também estão medidas específicas para públicos historicamente excluídos. O limite do Pronaf A passou para R$ 55 mil, mantendo juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de 40%. Houve ainda aumento da remuneração destinada à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que passou de R$ 2,5 mil para R$ 3 mil por operação, atendendo parcialmente proposta apresentada pela campanha +Sociobio no Pronaf para fortalecer o atendimento técnico às famílias beneficiárias.

Para as mulheres, a taxa do Pronaf Investimento caiu de 3% para 2% ao ano, com limite de até R$ 100 mil. No Pronaf B, foi criada uma nova linha de R$ 8 mil para custeio, que se soma aos R$ 20 mil destinados aos Quintais Produtivos, permitindo operações de até R$ 28 mil em microcrédito rural para mulheres. O governo também anunciou chamada pública de R$ 50 milhões para assistência técnica voltada a 10 mil produtoras.

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O Plano Safra também amplia instrumentos de compras públicas, seguro agrícola, habitação rural, mecanização, inovação, adaptação às mudanças climáticas e regularização fundiária. Entre os destaques estão mais de R$400 milhões para o programa Terra à Mesa Garantia-Safra e R$ 80 milhões do Fundo Amazônia para a iniciativa Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, destinada ao fortalecimento de organizações produtivas de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

“O Plano Safra é uma ferramenta essencial para transformar o potencial da sociobioeconomia em renda concreta para as famílias e em desenvolvimento para os territórios”, afirma Fernando Moretti, diretor de Políticas da Sociobioeconomia da Conexsus. “Quando o crédito tem juros menores, assistência técnica e condições adaptadas à realidade da agricultura familiar e das comunidades tradicionais, ele deixa de ser apenas um financiamento e passa a ser uma política de inclusão produtiva, conservação ambiental e valorização da floresta”, conclui.

Desafios

Apesar dos avanços, as alterações consideradas estruturantes pela campanha +Sociobio no Pronaf ficaram de fora desta edição do Plano Safra. Permaneceram sem atualização as regras do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e do MCR, instrumentos essenciais para ampliar o acesso de povos indígenas, comunidades tradicionais, extrativistas e agricultores familiares às políticas públicas de financiamento.

Os dados demonstram esse desafio. Segundo o IBGE, a Região Norte reúne aproximadamente 500 mil estabelecimentos da agricultura familiar, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) registra apenas cerca de 80 mil CAFs ativos, menos de 20% do universo potencial de beneficiários. Quando o recorte considera povos indígenas, comunidades tradicionais e extrativistas, a exclusão é ainda maior.

A diferença demonstra que a maior barreira para o acesso ao Pronaf está na dificuldade de inserir os agricultores familiares nas políticas públicas de crédito. A situação é ainda mais desafiadora para povos indígenas, comunidades tradicionais, extrativistas e demais populações da sociobiodiversidade, que enfrentam exigências documentais e procedimentos operacionais muitas vezes incompatíveis com suas realidades territoriais.

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A consequência aparece nas estatísticas do crédito rural. Durante o primeiro semestre do último Plano Safra, foram realizadas apenas 57,8 mil operações do Pronaf no Norte do país, número bastante reduzido diante do potencial produtivo da região. Além disso, mais de 85% dessas operações destinaram-se à pecuária, demonstrando que o crédito continua fortemente concentrado em poucas cadeias produtivas, enquanto atividades ligadas à sociobiodiversidade, agroecologia, restauração florestal e sistemas agroflorestais ainda recebem participação muito inferior ao seu potencial econômico, ambiental e social.

O ÓSociobio e a Conexsus entendem que o Plano Safra 2026/2027 representa um importante passo no fortalecimento da agricultura familiar. Ao mesmo tempo, consideram que o processo de aperfeiçoamento do Pronaf permanece em construção. O diálogo continua aberto com os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda, da Integração e Desenvolvimento Regional, o Banco Central e demais instituições parceiras para atualizar as regras do CAF e do MCR, tornando o acesso ao crédito mais simples, eficiente e compatível com as diferentes realidades dos territórios. 

Comunidades do Acre e da Terra do Meio, no Pará, cocriaram, em parceria com o Instituto de Conservação e Desenvolvimento da Amazônia (Idesam), o Desafio Bioinovação Amazônia, iniciativa internacional que está com inscrições gratuitas abertas até 30 de junho para selecionar inovadores e especialistas em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Os participantes terão acesso a mentorias, bolsas mensais de até R$ 7,5 mil e U$1.300,00, imersões em territórios amazônicos e capital semente para desenvolver o negócio de até R$450 mil. As inscrições podem ser feitas no site Desafio Bioinovação Amazônia.

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O objetivo do desafio é conectar saberes tradicionais, ciência aplicada e mercado para desenvolver soluções voltadas aos setores de alimentos, cosméticos e novos materiais verdes, utilizando matérias-primas da sociobiodiversidade amazônica. A iniciativa irá selecionar 25 inovadores com experiência em biodiversidade amazônica e 25 especialistas globais em desenvolvimento de produtos.

Em equipes multidisciplinares, os participantes irão desenvolver soluções para seis desafios construídos a partir de escutas ativas realizadas com comunidades paraenses e acreanas, que geram renda de forma sustentável com produtos da floresta. As propostas estão ligadas às cadeias do açaí, castanha-do-brasil, óleos e amidos vegetais e borracha nativa.

A iniciativa conta com parceiros estratégicos como a Rede Terra do Meio, articulação formada por mais de 35 organizações comunitárias, indígenas, ribeirinhas e de agricultores familiares da região da Terra do Meio do Xingu, no Pará. E também da Cooperacre, que reúne cerca de 35 cooperativas e associações, representando mais de 2,5 mil famílias extrativistas e de agricultores familiares.

Para Sílvio Botelho, representante da Rede Terra do Meio, que participou do processo de construção dos desafios, o programa representa uma oportunidade de fortalecer o protagonismo das comunidades. 

“A iniciativa do Desafio Bioinovação Amazônia conecta diferentes saberes em torno da agenda da sociobiodiversidade, apontando caminhos e possibilidades que tornam possível, ao mesmo tempo, produzir e conservar a partir de novas tecnologias, com cooperação e respeito às populações que vivem na floresta. Por isso essa iniciativa é importante para a Rede Terra do Meio", comenta.

Para a Cooperacre, o programa representa uma oportunidade de impulsionar tecnologias disruptivas, promover a verticalização dos produtos da sociobiodiversidade e agregar mais valor às cadeias produtivas amazônicas. 

“A iniciativa também visa estimular a inovação de produtos, otimizar processos produtivos — especialmente no aproveitamento de resíduos — e ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico e social das comunidades envolvidas. Assim, vamos fortalecer as cadeias da sociobiodiversidade amazônica por meio da inovação, criando mais oportunidades de desenvolvimento econômico e social para as comunidades”, comenta Weverton de Oliveira, coordenador de projetos da Cooperacre.

Da ideia ao negócio

A jornada dos participantes inclui mentorias, capacitações, desenvolvimento de protótipos e uma residência imersiva de 15 dias com atividades em Manaus e nas comunidades envolvidas na criação dos desafios. A experiência permitirá que pesquisadores e desenvolvedores convivam diretamente com o cotidiano das populações amazônicas, compreendendo os problemas, oportunidades e conhecimentos presentes nas cadeias da sociobiodiversidade.

Além das bolsas mensais de até R$ 7,5 mil para os inovadores e de até US$ 1.300 para especialistas em P&D, as equipes terão acesso a suporte técnico especializado e recursos para o desenvolvimento das tecnologias. Ao final da jornada, três equipes serão premiadas: o primeiro lugar receberá R$ 200 mil; o segundo, R$ 150 mil; e o terceiro, R$ 100 mil para implementação das soluções.

Segundo Renato Rebelo, coordenador da Zôma, geradora de negócios responsável pelo Desafio, em parceria com o Idesam, a proposta vai além da inovação tecnológica. Ele afirma que o diferencial do programa é unir ciência de ponta, mercado e saberes amazônicos em um processo de cocriação real. 

“Queremos incentivar a criação de negócios sustentáveis que valorizem quem vive na floresta e promovam conservação com geração de renda. O programa nasce com a missão de desenvolver soluções construídas junto às comunidades amazônicas, respeitando os conhecimentos tradicionais e fortalecendo cadeias produtivas locais. A floresta não é apenas fornecedora de matéria-prima, ela é protagonista do processo de inovação”.

O Desafio Bioinovação Amazônia é uma correalização da Zôma, por meio do Idesam, e da Penn State University, uma das principais universidades de pesquisa do mundo, com apoio financeiro do Bezos Earth Fund. Também são parceiros estratégicos o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), além de especialistas e consultores de diversas áreas do conhecimento.

Dos territórios tradicionais e da agricultura familiar para os pratos das escolas, o projeto Terra Nutre nasce com o propósito de ampliar o acesso de estudantes da rede pública de Mato Grosso a alimentos saudáveis e tradicionais, valorizando a produção local por meio da educação alimentar e da geração de renda no campo e nas comunidades tradicionais.

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Segundo o Atlas Mundial da Obesidade 2026, o Brasil possui cerca de 7 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 19 anos, vivendo com obesidade e sob risco de desenvolver doenças como diabetes e hipertensão.

Para enfrentar esse cenário, o Terra Nutre busca fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incentivando a inserção de alimentos frescos, tradicionais e locais. A iniciativa promove segurança alimentar para os estudantes, gera renda para quem produz e contribui para a proteção do meio ambiente, já que a agricultura familiar e os sistemas agrícolas tradicionais respeitam os tempos da natureza e os ciclos da vida.

Um importante instrumento nesse processo é a lei 15.226/25, que prevê que, no mínimo, 45% dos recursos destinados à alimentação escolar e repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios sejam utilizados na compra de alimentos da agricultura familiar. É por meio do PNAE que os agricultores familiares e povos tradicionais têm a oportunidade de comercializar sua produção, beneficiando também os estudantes, muitos deles filhos e filhas das próprias pessoas produtoras.

Mas como garantir que esses alimentos saudáveis cheguem, de fato aos estudantes? É preciso ampliar a capacidade produtiva desses atores, fortalecer suas organizações sociais e expandir as possibilidades de comercialização, especialmente por meio das compras públicas.

É o que explica a diretora-adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), Camila Rodrigues: “Do lado da compra, queremos que as entidades executoras como as prefeituras e outros órgãos, estejam sensibilizadas. Com isso, esperamos que a aquisição de alimentos locais e saudáveis também se amplie, melhorando a qualidade da alimentação escolar.”

Uma das áreas de atuação do projeto é o Território Indígena do Xingu (TIX), onde os alimentos tradicionais abastecem as escolas desde o início dos anos 2000, quando elas começaram a ser implementadas.

“Observamos as crianças comendo murici, pequi, mel, mangarito, peixes, polvilho e farinha, alimentos que são entregues pelos seus familiares. Esse é um resultado da autodeterminação dos povos e de rearranjos na política pública que inspiram sua execução em outros territórios”, explica a antropóloga do Instituto Socioambiental (ISA), Luísa Tui, que faz parte da equipe do Terra Nutre.

Ela destaca ainda que a soberania alimentar é uma pauta central para os povos do Xingu, mas que os desafios permanecem. Entre eles estão as adaptações necessárias nas formas de produção diante das mudanças nos ciclos das águas e dos impactos causados pela ocupação no entorno dos territórios, além de entraves burocráticos que muitas vezes desconsideram a realidade das comunidades.

O coordenador de subprojeto no Centro de Tecnologia Alternativa (CTA), Ronaldo Adriano, considera que deve ser dada atenção ao cumprimento dos contratos. “Ainda há espaço de melhoria no cumprimento da lei. De um lado, temos as organizações com demanda e se preparando para participar cada vez mais dos chamamentos públicos; e por outro lado, as entidades executoras que precisam dar eficiência na operacionalização das compras dos alimentos locais e no cumprimento dos 45%. Um dos grandes desafios que vemos é garantir que os contratos assinados não sejam interrompidos.”

Um dos instrumentos de ação do Terra Nutre é a elaboração de diagnósticos produtivos das organizações, com o objetivo de mapear esses desafios e identificar caminhos para fortalecer a execução do PNAE. O coordenador do CTA explica que o mapeamento trará indicativos claros que apoiarão a execução do PNAE.

A agricultura familiar e os sistemas agrícolas dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais são referências na produção de alimentos em equilíbrio com a natureza. Essas pessoas produtoras desenvolvem práticas que preservam o meio ambiente e promovem o cuidado com a água, a biodiversidade e o clima. Ainda assim, seus produtos seguem enfrentando dificuldades para acessar mercados e ampliar a comercialização.

Essa articulação entre produção sustentável e alimentação escolar é o que move o consórcio de instituições responsável pelo Terra Nutre. O projeto é financiado pelo Fundo Amazônia/BNDES, no âmbito da iniciativa Amazônia na Escola, e executado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), o Centro de Tecnologia Alternativa (CTA), o Instituto Comida e Cultura (ICC), o Instituto Comida do Amanhã (CdA), o Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (Funadif), além do apoio do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito das ações da Catrapovos-MT.

“É uma coordenação de esforços que irá apoiar, na prática, quem produz de forma sustentável e quem compra esses alimentos por meio do PNAE”, finaliza a diretora-adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV).

A primeira edição da Semana do Extrativismo (Semex) ocorreu em 2014, no Gabiroto, polo central da Reserva Extrativista Rio Xingu, no Pará, reunindo, pela primeira vez, cerca de 30 participantes entre extrativistas, representantes de empresas e organizações da sociedade civil para reforçar a relação histórica dos povos com seus territórios e reivindicar um plano de desenvolvimento para a região.

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Durante os três dias, os participantes avaliaram o trabalho que vinha sendo desenvolvido na região desde 2008 e debateram propostas de desenvolvimento de arranjos produtivos, tecnologias aplicadas às atividades locais, políticas públicas e estratégias de comercialização de produtos da floresta.

Além dos extrativistas, participaram do evento representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fundação Rainforest da Noruega, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) e das empresas Mercur, Natura e Cacauway e um consultor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX). 

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A idealização da Semex surgiu a partir das discussões do Grupo de Trabalho de Produção e Comercialização da Rede Terra do Meio (RTM), especialmente quando o espaço passou a contar com maior participação de beiradeiros. A presença mais ativa das comunidades mostrou a importância de aproximar as instituições parceiras da realidade vivida nos territórios tradicionais. 

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Nas reuniões do GT, o encontro começou a ganhar forma: um evento anual voltado à troca de experiências e ao diálogo entre extrativistas, cantineiros, associações locais, organizações da sociedade civil, parceiros comerciais e representantes do poder público. Os encontros também visavam debater os multiprodutos da floresta e os contratos diferenciados de comercialização para cada um deles, aí incluídos borracha, castanha, óleos de babaçu, andiroba, copaíba, farinhas, frutas e sementes florestais. 

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Ao final do primeiro encontro foi elaborado o manifesto da I Semana do Extrativismo da Terra do Meio, documento que contém um conjunto de reivindicações que indicavam um programa de desenvolvimento para a região. O documento era destinado ao governador do Pará à época, Simão Jatene. 

O manifesto também defendia a criação de uma lei estadual de subvenção para produtos extrativistas e que o Estado reconhecesse o potencial da sociobiodiversidade da região e implementasse políticas públicas e ações adequadas para o desenvolvimento de uma economia sociobiodiversa.

No manifesto, os participantes destacaram:

“As Populações da Terra do Meio possuem uma relação histórica e profunda com seus territórios tradicionais e com as florestas e rios que fazem parte deles. A natureza dessa relação garante, juntamente com a demarcação e proteção dos territórios, a conservação de um dos maiores Patrimônios Socioambientais do planeta. Esse patrimônio material e imaterial é responsável por serviços socioculturais e ambientais ainda pouco valorizados pela sociedade e pelos governos.”

Leia na íntegra 
Xingu: história dos povos da floresta (Parte III, p. 370-376) 

Nos anos seguintes, parte dessas demandas passou a ganhar maior visibilidade e estrutura. Na segunda edição do encontro, no ano de 2015, o destaque foi a participação indígena, marcando a aliança com o povo Xipaya. No decorrer dos anos, outros povos indígenas passaram a participar do encontro, fortalecendo a representatividade coletiva. 

A 9ª Semana do Extrativismo (Semex), contou com a cobertura de comunicadores da Rede Xingu+. Joelmir Silva, da comunidade Maribel, e Maxiel Xavier, da Resex Rio Iriri, registraram o evento em fotos, vídeo, texto e áudios. Assista abaixo:

Além disso, a partir das experiências no território, a Semex passou a fortalecer novas discussões, sendo uma delas a necessidade de adequações das políticas públicas à realidade dos beiradeiros, extrativistas, pequenos agricultores e indígenas.

Um dos exemplos positivos nesse sentido é a participação de agricultores e extrativistas da região ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio do qual os alimentos e os preparos das roças,  da floresta e dos rios passaram a ser entregues nas escolas da comunidade, reforçando a  cultura e a saúde e protegendo o ambiente!

Desde o último encontro ocorrido em maio de 2025, os olhos do poder público passaram a estar ainda mais atentos e participativos. Entre os parceiros e apoiadores estavam órgãos públicos como Ministério do Meio Ambiente (MMA); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Banco do Brasil e Governo do Estado do Pará. As empresas Mercur e Natura, entre outras, também estiveram na 10° edição do encontro.

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** A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do Instituto Socioambiental que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações do ISA, livros gerais, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.

Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.

Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.

A Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), que representa 17 organizações indígenas e 259 povos, recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) para garantir um direito básico aos povos tradicionais: a efetiva inclusão sanitária, com respeito à diversidade cultural, aos sistemas tradicionais de produção e aos princípios da segurança alimentar e nutricional, o que deve ser garantido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

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Em nota, a Apiam informa que decidiu levar essa pauta ao MPF porque a realidade nos territórios mostra que a regulação sanitária, do jeito que está hoje, exclui quem sempre produziu alimentos nos territórios de forma sustentável, saudável e tradicional. 

Conforme o documento, as regras sanitárias foram pensadas para grandes indústrias e centros urbanos e, quando aplicadas a estruturas como das casas de farinha, de produção de mel, da pesca artesanal e do extrativismo, tornam-se uma barreira quase impossível de superar. 

Na prática, isso significa que povos e comunidades que produzem alimentos e protegem o ambiente há gerações ficam impedidos de comercializar, acessar políticas públicas e gerar renda. 

“A representação surge justamente para chamar atenção para esse descompasso: não é que essas comunidades não queiram cumprir regras sanitárias, mas as regras não foram feitas para a realidade delas”, informa a Apiam.

Ao impedir o acesso de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs) aos mercados formais, as regras sanitárias dificultam o seu desenvolvimento econômico, mas também impedem que alimentos saudáveis cheguem à mesa das pessoas ou à alimentação escolar, comprometendo o direito à alimentação saudável da população como um todo. 

Além disso, as  normas sanitárias estão em descompasso com o Direito Humano à Alimentação Adequada, com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com o Plano Clima, com as políticas de abastecimento alimentar e com os compromissos brasileiros de proteção ambiental e climática, além do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), voltado à inclusão econômica e produtiva e à garantia de direitos. 

E ainda entram em conflito com a Constituição Federal de 1988 e com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhecem os modos de vida, os sistemas tradicionais de produção, a organização social e o direito de participação dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nas decisões que impactam seus territórios e formas de viver. A Constituição assegura a proteção dos modos de criar, fazer e viver desses povos como parte do patrimônio cultural brasileiro, além de reconhecer seus direitos originários sobre os territórios tradicionalmente ocupados. 

A alimentação tradicional, que envolve saberes, práticas e modos de preparo, constitui elemento essencial de sua identidade cultural e de sua autonomia econômica e alimentar.

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 49

A representação também pede a imediata suspensão da Consulta Pública número 1249/2024 que pode resultar na extinção da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 49, de 2013, da Anvisa. 

Essa resolução é importante porque reconhece as especificidades da Agricultura Familiar, incluindo, nesse contexto, os PIQCTs; incorpora o princípio da razoabilidade quanto às exigências aplicadas; estabelece diretrizes alinhadas à soberania e segurança alimentar e nutricional e, ainda, é resultado de um amplo e legítimo processo de participação social.

Conforme o documento, a revogação da RDC 49 “configura risco concreto de retrocesso social e institucional, além de potencial violação aos direitos à participação, à consulta prévia e à adequação normativa às especificidades socioculturais dos grupos afetados.”

Outro problema apontado é que a consulta aos povos tradicionais não está de acordo com  a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) mencionada pela OIT. Os mecanismos adotados até agora pela agência, como a realização de webinários, mostram-se insuficientes para garantir a participação social. 

Conforme estabelece a OIT, a consulta deve ser livre, sem coerção; prévia, antes da tomada de decisão; informada, com acesso pleno às informações; e conduzida de boa-fé, com intenção real de diálogo. A lógica deve ser territorial, comunitária e culturalmente adequada, respeitando as formas de organização dos povos, suas lideranças legítimas, os tempos comunitários e os protocolos próprios de decisão. 

A dificuldade de diálogo da sociedade civil com a Anvisa é outro ponto trazido. “Apesar dos reiterados esforços da sociedade civil para estabelecer um diálogo qualificado e construtivo, verifica-se a persistência de falhas estruturais e reiteradas no processo participativo conduzido pela Anvisa”, informa a Apiam. A sociedade civil chegou a entregar duas Cartas Abertas à Anvisa, em 2024 e 2025, pedindo a abertura do diálogo e a revogação da consulta pública sobre a RDC49, mas sem resultado. 

Políticas em risco 

A APIAM aponta ainda o processo contínuo de marginalização por parte dos órgãos reguladores - Anvisa e o Mapa - dos sistemas alimentares e das medicinais tradicionais, as práticas, os modos de fazer desses PIQCTs. Por outro lado, a lógica regulatória privilegia a produção industrial monocultural de grande escala e a comercialização de alimentos ultraprocessados, cujos impactos negativos para a saúde e o meio ambiente são cada vez mais reconhecidos.

Nesse cenário, as normas sanitárias podem interferir negativamente na implementação de políticas públicas. Um exemplo vem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a lei determina que no mínimo 45% dos recursos da alimentação escolar sejam destinados a produtos da agricultura familiar e de comunidades tradicionais. Contudo, a imposição de padrões sanitários industriais dificulta que as comunidades forneçam seus alimentos tradicionais para as escolas de seus próprios territórios.

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Experiências construídas no âmbito das Comissões de Alimentos Tradicionais dos Povos  (Catrapovos), iniciativa do Ministério Público Federal e sociedade civil, demonstram que é possível viabilizar a entrega de alimentos produzidos por Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs) às escolas, de forma segura e articulada com a realidade dos territórios, sem registros de problemas sanitários relacionados a esses alimentos ao longo dos anos de implementação. Ainda assim, a ausência de adequações normativas mais amplas mantém obstáculos que acabam favorecendo a entrada de produtos ultraprocessados no ambiente escolar desses povos e comunidades.

Outro exemplo vem da área de saúde. Em abril de 2026, o Ministério da Saúde reconheceu oficialmente a atuação de pajés, xamãs, parteiras e raizeiros indígenas como especialistas de medicinas tradicionais no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Por outro lado, a agência reguladora sanitária marginaliza os sistemas alimentares e o uso tradicional de plantas e preparações que são a base material dessa mesma medicina. 

Para que essas políticas cumpram seu papel de fortalecer a produção local, valorizar a cultura alimentar e garantir que os territórios tenham autonomia para produzir, é necessário que a norma sanitária seja adequada aos povos e comunidades tradicionais. 

A representação da Apiam foi feita à 6a Câmara de Coordenação e Revisão (Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais), ligada ao MPF no Amazonas, coordenada pela procuradora Eliana Torelly de Carvalho. Também fazem parte da 6ª Câmara e à Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos Brasil os procuradores federais Fernando Merloto Soave, Alisson Marugal, Helder Magno da Silva e Marco Antonio Delfino de Almeida. A Mesa Permanente de Diálogo Catrapovos Brasil foi instituída pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) em 2021, para fomentar a adoção da alimentação tradicional em escolas indígenas, quilombolas e de comunidades ribeirinhas, extrativistas, caiçaras, entre outras, em todo o país.

As organizações que assinam a representação, por meio da Apiam, são: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN;  Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de São Paulo - Conaq-SP; Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); Fórum Nacional para Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA); Retireiros do Araguaia; Rede PCTs Brasil; Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas - CONFREM Brasil; Associação Nacional de Preservação do Patrimônio Bantu - ACBANTU; Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS; Movimento de Pescadores e Pescadoras - MPP Brasil; Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras - CPP.

Bolo de cará e de fubá com goiabada, bolinho de chuva, bolachinhas de polvilho, paçoca de amendoim, chás de erva cidreira e de alfavaca doce, seis tipos de banana, beiju. E, ainda, “Apressada” - um tipo de bolo de fubá - de boa qualidade e bem assada.

Parece merenda em dia especial na casa de vó, mas esses são alguns dos itens que constam na lista da chamada pública da alimentação escolar da Prefeitura de Iporanga, no Vale do Ribeira (SP), região que concentra um grande número de quilombolas e está numa das áreas mais preservadas da Mata Atlântica. É dessas florestas, rios, roças, quintais e cozinhas que está saindo parte da alimentação que irá para as mesas dos alunos e alunas.  

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Segundo Carlos Ribeiro, assessor técnico do Instituto Socioambiental (ISA), em Iporanga, os tipos de alimentos na lista para a entrega nas escolas passaram de 55 para 130 itens entre 2025 e 2026.

Isso só está sendo possível devido à adequação de políticas públicas de aquisição de alimentos - o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - à realidade dos territórios tradicionais. Mas uma série de gargalos ainda impede que a política pública alcance um número maior de povos e comunidades tradicionais no país, dificultando que alimentos saudáveis cheguem aos estudantes. 

Com as alterações feitas até agora, foram abertas chamadas públicas específicas para indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, possibilitando mais cores e diversidade nos pratos dos estudantes. E também alimentos que muitos de nós nem ouviu falar e que são novidade até mesmo para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Entre esses alimentos está o Berarubu. O preparo tradicional entre os indígenas Kayapó e Xikrin está chegando à merenda escolar na região da Terra do Meio, no Pará, por meio do PAA.

O Berarubu é feito à base de uma massa de mandioca recheada com peixe ou outra proteína. É assado em pedras quentes - encontradas no leito do Rio Xingu - e enrolado em folha de bananeira. Uma verdadeira iguaria feita com os alimentos colhidos, pescados e coletados em meio à floresta. Outros alimentos são a golosa, o inajá, o cacauí.

Assessora da Diretoria de Política Agrícola e Informação da Conab, Maria Cazé informa que o PAA na Terra do Meio é referência no país. Entre 2024 e 2025, a Rede Terra do Meio - que reúne indígenas, beiradeiros, extrativistas e agricultores familiares - apresentou ao PAA uma lista de 82 alimentos, sendo que 22 deles não existiam no sistema da Conab.  

A situação levou um desafio à companhia e indica como a diversidade dos alimentos dos territórios tradicionais é invisibilizada. Para integrar a lista da companhia, é necessário passar por uma cotação de preços de mercado, mas vários desses alimentos - incluindo o Berarubu - não estão disponíveis no mercado. Com isso, foi necessário um arranjo com o Grupo Gestor do PAA e assistência técnica local para estabelecer um preço justo.

“Essa é hoje considerada uma das maiores referências de PAA no Brasil, porque é o mais diverso, é o que tem a diversidade de alimentos, a diversidade de povos, que tem o maior número de unidades recebedoras. Então, é hoje um dos PAA mais grandiosos que nós temos no Brasil”, disse durante a Semana do Extrativista, que aconteceu em 2025 na Terra do Meio.

Nesse mesmo encontro, a professora e artesã Ipikiri Asurini contou que entrega alimentos da sua roça na escola da comunidade Ita´Aka, onde estudam seus filhos e outras pessoas da família. 

“Nessa aldeia, a maioria é família. E aí a maioria, o meu sobrinho, a minha sobrinha, a minha prima, eles estudam. E todos os quatro meus filhos, eles também estudam. Eu entrego tudo natural, né, não é as coisas que vêm da cidade. Então, assim, eu me sinto bem feliz, que eles estão comendo umas coisas que é tudo natural, que vem da roça, não que vem da cidade, né. Então pra mim é bom isso”, diz. 

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Assessor técnico do ISA, Leonardo de Moura acompanhou, também na região da Terra do Meio, um projeto-piloto de alimentação tradicional com o povo Arara. “O piloto que desenvolvemos demonstrou que mais de 40% dos alimentos entregues pelos mais velhos eram desconhecidos pelas novas gerações. Mas as crianças não rejeitaram os alimentos”, informa. 

Ele enfatiza que a inclusão desses alimentos deve ser acompanhada de ações educacionais para valorizar a cultura, além de alertar sobre os riscos do consumo de produtos ultraprocessados. “Essa diversidade alimentar também é vista como uma forma de proteção territorial e de resistência cultural”, diz.

No Alto Rio Negro, numa das regiões mais preservadas da Amazônia, a diversidade continua. Açaí, beiju, cubiu, farinha de maçoca, ingá, peixe moqueado, peixe fresco, polpa de cupuaçu, tucumã, tucupi, pupunha, vinho de patauá e vinho de buriti são alguns itens que estão na lista da alimentação escolar de São Gabriel da Cachoeira (AM), uma das cidades mais indígenas do país.  

E no Território Indígena do Xingu (TIX), no Mato Grosso, a lista cresce ainda mais. Em Gaúcha do Norte - um dos municípios do qual o TIX faz parte -, nos últimos anos, o edital do PNAE vem incluindo alimentos como buriti, macaúba, mangaba, mel, murici, biribá, pequi, mangarito e peixe regional. 

Até o sal é diferente. Na lista aparece o sal indígena: na região, os indígenas produzem o sal de aguapé, extraído das cinzas de planta aquática manejada pelas famílias xinguanas. Nas listas de algumas escolas aparecem, inclusive, os nomes indígenas dos alimentos, como Irá mare (mandioca e beiju), Krose (cuscuz), Ijore Benôra (sopa de peixe), Uxé (farofa de peixe) e Iwerú (canjica).

Avanços 

Apesar de gargalos persistentes no acesso ao PAA e ao PNAE - como documentação e custos logísticos -, a situação já avançou bastante. No caso do PNAE, a mobilização acontece principalmente a partir da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos), iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) com apoio da sociedade civil. 

Entre os avanços estão as Notas Técnicas para adequação da exigência de documentos e de normas sanitárias. Essa também é uma das principais pautas acompanhadas pelo Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio).

No Estado do Mato Grosso, as ações da Catrapovos, com apoio do ISA e do Instituto Centro de Vida (ICV), levaram à elaboração de uma nova norma específica que facilita a emissão de notas fiscais para povos indígenas e quilombolas, possibilitando a participação na política pública. 

A mudança veio com a Portaria nº 131/2025 da Sefaz-MT, publicada em outubro do ano passado. Antes, para obtenção da inscrição estadual, havia a exigência de comprovação da posse da terra, o que inviabilizava a emissão de nota fiscal.

A Conab também vem promovendo alterações em relação ao PAA para melhorar o acesso de povos e comunidades tradicionais - público prioritário desse programa - principalmente a partir de 2023, com a retomada desta ação pelo Governo Federal. 

Superintendente de Agricultura Familiar da Conab em Brasília, Enio Carlos informa que já há resultados. Levantamento do órgão indica que o índice de quantidade de produtos entregues pelos povos e comunidades tradicionais (PCTs) no PAA aumentou significativamente e chegou, em 2023, a quase três vezes mais em relação a 2013. Nesse mesmo período, a participação dos PCTs no programa mais que triplicou e, em números absolutos - cerca de 14 mil produtores -, foi considerada histórica.

Uma das adequações feitas pela Conab é em relação à documentação. Inicialmente, para participar do PAA, era necessária a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP válida ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF ativo. No caso dos povos e comunidades tradicionais foi regulamentado também o acesso pelo cadastro do CAD-Único ou NIS, visando ao aumento da participação deste grupo. 

Em relação à documentação, a Conab está debatendo com a Controladoria Geral da União (CGU) a revisão de exigências documentais para contratação de CNPJs (cooperativas e associações). A proposta é buscar um modelo mais flexível, mantendo o controle sobre os CPFs dos produtores associados.

A Conab também passou a aceitar produtos de origem animal e vegetal processados pelos povos tradicionais, quando o consumo é feito na própria comunidade, respeitando os hábitos alimentares. Essa medida adequa as exigências sanitárias aos modos de vida e considera a Resolução nº 2/2023 do Grupo Gestor do PAA, baseada nas Notas Técnicas do MPF, especialmente a Nota Técnica nº 03/2020.

É essa adequação que permite que, por exemplo, o Berarubu chegue às escolas indígenas da Terra do Meio, reduzindo o consumo de ultraprocessados e incentivando a cultura alimentar regional.

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Outro avanço veio por meio do PNAE: em 19 de fevereiro foi publicada uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelecendo reajuste médio de 14,35% para a alimentação escolar. Escolas indígenas e quilombolas já recebem valor diferenciado, mas a partir de agora, outros povos e comunidades tradicionais passam a ter esse direito, reconhecendo as especificidades territoriais. No país, são cerca de 28 povos e comunidades tradicionais. Os repasses passam a ser  de R$0,98 (per capita) para alunos de escolas indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais; e R$1,57 para creches e tempo integral. 

Gargalos 

Entre os principais gargalos que persistem, impedindo que mais alimentos saudáveis produzidos por povos e comunidades tradicionais cheguem às escolas, está a questão da documentação. 

Coordenador do Eixo Economias da Sociobiodiversidade do ISA, Jeferson Camarão Straatmann pondera que a ampla aceitação do documento de autodeterminação - quando o próprio indígena, quilombola ou ribeirinho afirma a sua identidade, com o reconhecimento de sua  comunidade -  deveria ser documentação suficiente para participação das compras públicas, especialmente na contratação de pessoas jurídicas (associações e cooperativas) de PIQPCTs. 

Ele explica que a constituição reconhece a organização própria de povos indígenas e autodeterminação dos grupos e seus membros é um direito internacional previsto pela convenção 169 da OIT. 

O Enunciado nº 47 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF afirma que a autodeclaração dos territórios tradicionais por esses povos é legítima e gera repercussões jurídicas independentes e incidentais aos demorados procedimentos de reconhecimento e titulação pelo Estado, devendo orientar as políticas públicas e os procedimentos administrativos de imediato. 

Marcos regulatórios e infralegais operacionalizados por Funai, Fundação Palmares e ICMBio utilizam processos de autodeterminação dos grupos para seus cadastros institucionais ligados à gestão territorial. 

Atualmente, a Conab aceita a autodeclaração atrelada ao NIS para a identificação do grupo social ou etnia que que o participante é membro. Como o CADÚnico não considera todas as categorias de PCTs e por vezes o enquadramento não foi realizado a Conab aceita o documento de autorreconhecimento ou de autodeclaração no caso de indígenas e quilombolas. Ou seja, a medida vale apenas para dois dos cerca de 28 povos tradicionais do país.

Durante a COP30 em Belém, esse foi um dos temas debatidos durante o Painel Clima, Comida e Saberes, promovido pelo ISA. Uma das participantes do debate, Nilce de Pontes, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), alertou  que políticas públicas atuais não dialogam com territórios coletivos ao fazerem exigências burocráticas. “Desburocratizar é urgente”, disse. 

Jeferson Camarão Straatmann pondera que a ampla aceitação da autodeterminação poderia ampliar o acesso a políticas públicas e garantir mais fartura e diversidade de alimentos, renda, fortalecimento cultural e proteção ambiental. 

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E também geraria uma lista preciosa para o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) sobre a necessidade de busca ativa desses indivíduos para que os mesmos tenham acesso às documentações oficiais - direito muitas vezes não garantido pela distância do estado e o alto custo financeiro de retirada e manutenção dessas documentações.

Longas distâncias 

No dia a dia dos territórios tradicionais, as dificuldades para a retirada de documentos são tão grandes quanto as distâncias amazônicas. Um exemplo vem do Amazonas. No início de fevereiro deste ano, uma voadeira - como são chamadas as pequenas embarcações na região do Alto Rio Negro (AM) - saiu da sede de São Gabriel da Cachoeira com destino à comunidade indígena Santa Isabel do Ayari. 

Para chegar até a comunidade do povo Baniwa, leva-se cerca de dois dias de viagem por rio, inclusive atravessando trechos com corredeiras. O custo de combustível - são gastos 500l de gasolina - é de aproximadamente R$ 3.800,00. 

A viagem foi feita com  um objetivo específico: a emissão de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), um dos documentos que pode ser utilizado no cadastro no PAA e no PNAE. Para tal, foram envolvidos três colaboradores do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), uma técnica do ISA e o prático que conduz o barco. Ao final, foram emitidas 40 CAFs que vão beneficiar cerca de 100 pessoas.

Essa expedição a uma região remota da Amazônia mostra o desafio para o acesso a políticas públicas, situação que se repete em outras áreas, evidenciando que as exigências de documentação feitas pelos órgãos públicos não condizem com as longas distâncias e custos logísticos. 

Além disso, não há uma operação ativa dos órgãos oficiais para a emissão e manutenção da documentação, o que acaba penalizando o indivíduo. Para chegar à sede de São Gabriel, por exemplo, cada uma dessas famílias teria que pagar o valor do combustível, além dos demais custos da viagem. Nas cidades, essas famílias precisam comprar seus alimentos, diferente de quando estão em suas comunidades e podem viver com os produtos das roças e floresta.

Assessora da Rede Terra do Meio, Kézia Oliveira atua em apoio à execução do PAA e aponta alguns elementos importantes, como identidade, pertencimento, cultura e autorreconhecimento. 

“A gente trabalha muito essa coisa do pertencimento. O que é ser ribeirinho, o que é ser indígena, o que é morar num território tradicional? O modo de vida, o bem viver, a alimentação são questões culturais envolvidas no autorreconhecimento, principalmente num contexto onde, muitas vezes, as identidades são negadas de várias formas, seja pelo preconceito ou pela dificuldade de acesso a políticas públicas. Muitos têm dificuldades até de acessar o CPF ou identidade”, exemplifica. 

Com essas reflexões, Kézia pondera que, no dia a dia com as comunidades tradicionais, o que se percebe é que as políticas são desenhadas numa realidade bem distante às do território.  

Adequar a política pública fortalece o PAA e o PNAE e promove a segurança e a soberania alimentar. Mas os efeitos vão além. Ao incentivar as roças tradicionais, cultivadas em meio às florestas, esses programas fortalecem culturas e contribuem para a proteção ambiental, atuando também como importante política climática e de biodiversidade.

O acesso ao crédito rural no Brasil enfrenta distorções que limitam a inclusão de agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. 

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Apesar de ser a principal política pública de financiamento voltada ao setor, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) segue concentrado em poucas atividades e regiões, deixando de alcançar cadeias produtivas ligadas à sociobioeconomia, como extrativismo, sistemas agroflorestais e pesca artesanal. 

Para mudar esse cenário e buscar ampliar o acesso dos povos e comunidades tradicionais ao crédito rural, o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) - do qual o Instituto Socioambiental (ISA) faz parte - e Conexsus acabam de lançar a campanha Pronaf na Sociobioeconomia. 

Os dados mostram que o financiamento rural ainda apresenta forte concentração produtiva e regional, apesar de avanços recentes. Atualmente, cerca de 70% dos recursos do Pronaf estão concentrados na região Sul e Sudeste, enquanto aproximadamente 85% das operações seguem vinculadas à pecuária, evidenciando um descompasso entre a política de crédito e a diversidade produtiva dos territórios brasileiros. 

"O excesso de exigências burocráticas segue excluindo povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares das políticas públicas que deveriam fortalecê-los. É urgente adequar o Pronaf à realidade dos territórios, ampliando o acesso ao financiamento para as cadeias da sociobioeconomia. Garantir esse acesso é fundamental para gerar renda, valorizar os modos de vida e manter a floresta em pé como estratégia de desenvolvimento para o país”, afirma Laura Souza, secretária executiva do ÓSocioBio. 

Na prática, o crédito rural não chega de forma efetiva a uma parcela significativa dos produtores que atuam em sistemas produtivos sustentáveis, sobretudo em territórios mais isolados ou com menor presença de serviços financeiros. 

Esse cenário está diretamente ligado a entraves burocráticos e operacionais que dificultam a inclusão dessas populações nas políticas públicas. Entre os principais desafios está a exigência de documentação que muitas famílias têm dificuldade de acessar, como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), além da baixa oferta e baixa remuneração de assistência técnica para elaboração dos projetos de financiamento. 

Em áreas remotas, as dificuldades são ainda maiores. Na fase pós-crédito, há casos em que produtores não conseguem comprovar despesas por falta de nota fiscal — situação comum em regiões onde insumos são adquiridos em pequenos comércios locais ou de maneira informal. Também há limitações logísticas, como longas distâncias a serem percorridas até agências bancárias, acesso precário à internet e falta de orientação técnica contínua, o que acaba afastando parte das famílias das linhas de crédito disponíveis.

Na região Norte, 85,4% do volume de recursos do Pronaf em 2025 foi destinado à pecuária, enquanto menos de 8% chegaram às cadeias da sociobioeconomia, como cacau, açaí, castanha-do-Brasil, óleos vegetais, pesca artesanal e sistemas agroflorestais. Em 2024, 91,7% do orçamento do Pronaf na região Norte foi para a pecuária convencional - uma das principais atividades responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa no país -, enquanto apenas 2% chegaram às cadeias da sociobiodiversidade. Os dados mostram um avanço entre 2025 e 2024, alavancado inclusive devido à campanha ÓSocioBio e Conexsus que também foi realizada no ano passado. 

Mas a análise aponta que as operações para os produtos da sociobiodiversidade concentram-se em 53% na cadeia do cacau. Esse movimento está associado ao aumento expressivo do preço do cacau, e consequentemente, o interesse de famílias em operações de crédito para essa cadeia produtiva. 

Esse cenário reforça a necessidade de ajustes estruturais no Plano Safra 2026/2027 para garantir maior equilíbrio na distribuição do crédito rural e ampliar o acesso às atividades ligadas ao uso sustentável da biodiversidade e de outros produtos da sociobiodiversidade ainda pouco financiados. 

Acesse a Nota Técnica sobre o Plano Safra 2026/2027. 

“A sociobioeconomia representa uma oportunidade estratégica para o Brasil. São cadeias produtivas de alto valor que geram renda, fortalecem comunidades rurais e contribuem para manter a floresta. Ampliar o acesso ao crédito para essas atividades significa transformar a biodiversidade em desenvolvimento sustentável”, afirma Fernando Moretti, diretor de Políticas da Sociobioeconomia da Conexsus.

Outro desafio central é o acesso à documentação. Estimativas da Conexsus, levando em conta uma base de dados de mais de 5 mil famílias de agricultores familiares, principalmente povos e comunidades tradicionais, indicam que cerca de 40% das famílias da sociobioeconomia declararam não possuir CAF ativo. 

Esse percentual é semelhante ao identificado em diagnósticos recentes sobre a bioeconomia amazônica. Estudos da Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia, NatureFinance e WRI Brasil apontam que aproximadamente 40% das famílias envolvidas nas cadeias da sociobiodiversidade na Amazônia ainda não possuem CAF ativo, o que limita o acesso ao crédito rural e a políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à sociobiodiversidade. 

Mais do que ampliar recursos, o desafio central está em reorientar o crédito rural, tornando-o mais acessível, inclusivo e alinhado às demandas da agricultura familiar e das economias da sociobiodiversidade. 

“Quando essas economias ganham escala, os impactos são múltiplos: geração de renda, valorização dos territórios e conservação dos ecossistemas”, afirma Moretti.

Diante desse cenário, especialistas e organizações que atuam no tema apontam que o Plano Safra 2026/2027 será decisivo para reorientar o crédito rural e ampliar o acesso às cadeias produtivas sustentáveis.

Entre as principais expectativas para este ano estão: 

- Ampliação do número de operações de crédito voltadas à sociobioeconomia em todas as regiões do país;

- Adoção de critérios que garantam maior participação dessas atividades na destinação dos recursos;

- Expansão e descentralização da emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), considerada essencial para ampliar o acesso ao financiamento; 

- Fortalecimento da assistência técnica, com maior cobertura e remuneração adequada aos profissionais que atuam diretamente nos territórios;

- Criação de mecanismos de garantia que facilitem o acesso ao crédito por cooperativas e negócios comunitários; 

- Incentivos para que instituições financeiras ampliem a oferta de financiamento para essas cadeias produtivas.

Sobre o ÓSocioBio 

O Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) é uma rede colaborativa que reúne 43 organizações socioambientais da sociedade civil, movimentos sociais populares, empreendimentos e cooperativas de base comunitária que atuam nos campos, nas florestas e nas águas, mobilizados em torno da agenda das Economias da Sociobiodiversidade.  

Sobre a Conexsus

O Instituto Conexões Sustentáveis - Conexsus atua na promoção da conexão dos negócios comunitários com os mercados, sejam locais, regionais, nacionais ou internacionais, disponibilizando acesso a investimentos financeiros customizados, aliados à orientação técnica voltada a melhoria da maturidade organizacional e o desenvolvimento de sua base de associados.

Sobre o Instituto Socioambiental (ISA) 

O Instituto Socioambiental (ISA) é uma organização da sociedade civil que atua desde 1994 ao lado de comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas, seus parceiros históricos, para desenvolver soluções que protejam seus territórios, fortaleçam sua cultura e conhecimentos tradicionais, elevem seu perfil político e fortaleçam suas economias. O ISA conta com equipes e escritórios permanentes em São Paulo, Distrito Federal e quatro estados amazônicos, além de compromissos de longo prazo com parceiros nas regiões do Vale do Ribeira, Xingu e Rio Negro.

O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), lançado nesta quarta-feira (01/04), em Brasília, reconhece a atuação dos povos e comunidades tradicionais como essencial para a economia do país. 

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Um dos diferenciais do texto é a incorporação das economias da sociobiodiversidade como parte estruturante da bioeconomia do país, expressando “a centralidade dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares nessa estratégia de desenvolvimento.”

Secretária executiva do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Laura Souza acompanhou o lançamento. Ela avalia que o plano representa um avanço ao reconhecer a potência das Economias da Sociobiodiversidade, traçando metas para o seu pleno funcionamento. 

“Podemos apontar que temos um avanço, mas é necessário acompanharmos de perto como se dará a execução. O ÓSocioBio atua em rede pelo fortalecimento dessas economias e identifica vários entraves, como burocracia para acesso a políticas públicas; dificuldades de acesso a crédito; questões logísticas; inclusão sanitária”, avalia.

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Com suas economias, os povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais produzem alimentos e serviços e, ao mesmo tempo, preservam o ambiente, promovendo a proteção da água e da biodiversidade e regulação climática, ativos cada vez mais necessários devido à crise climática. 

Laura Souza reforça que, apesar de sua importância, as economias dos povos e comunidades tradicionais vêm, historicamente, ocupando um espaço periférico nas políticas públicas e sofrem pressões constantes.

“É importante ressaltar que as economias da sociobiodiversidade têm se mostrado vitais inclusive para assegurar o desenvolvimento das demais cadeias produtivas da economia nacional, do agronegócio à geração de energia, uma vez que esses setores dependem do equilíbrio de chuvas e da qualidade dos solos e da água”, completa.

Segundo o secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato, o PNDBio pode impulsionar a economia como um todo ao incentivar a sociobioeconomia. 

“O Plano Nacional de Desenvolvimento da  Bioeconomia é  um marco histórico para o país e pode colocar as economias da sociobiodiversidade num cenário de maior visibilidade, possibilitando uma melhor desenvolvimento social, econômico e sustentável para vários setores da economia, incluindo o extrativismo sustentável”, diz.

O novo plano lançado pelo Governo Federal reconhece que a economia linear, baseada na extração intensiva e no uso insustentável dos recursos naturais, ameaça o equilíbrio 

ecológico e climático, a estabilidade econômica e a justiça social. Nesse contexto, conforme o documento, a bioeconomia emerge como um caminho concreto para um novo paradigma produtivo e econômico, ao integrar, de forma indissociável, as dimensões ambientais, sociais e econômicas.

O PNDBio também considera que os territórios enfrentam limitações para seu pleno desenvolvimento econômico e se compromete a buscar fortalecer essas economias por meio de acesso a mercados, inovação e financiamento, promovendo geração de renda, valorização cultural e estratégias de bem-viver.

Coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o PNDBio estabelece diretrizes para integrar agricultura, florestas, indústria, energia, ciência e inovação. O documento está organizado em três eixos - Sociobioeconomia e ativos ambientais, Bioindustrialização competitiva e Produção sustentável de biomassa; oito missões, 21 metas e um conjunto de 185 ações estratégicas para ampliar a competitividade da bioeconomia brasileira, gerar empregos e promover o uso sustentável dos recursos biológicos.

As missões estão ligadas aos seguintes temas: Negócios da Sociobioeconomia; Territórios e Conservação; Bioeconomia dos Ecossistemas Terrestres e Aquáticos; Saúde e Bem-Estar; Aproveitamento Integral da Biomassa; Bioquímica de Renováveis; Produção de Biomassa Sustentável; e Diversificação de Biomassa.

Ainda durante o lançamento, foi anunciado o aporte de R$350 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer a sociobioeconomia na Amazônia. Estiveram presentes na cerimônia o vice-presidente Geraldo Alckmin; a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; a secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Carina Pimenta, entre outras autoridades.

Com informações da Agência Brasil.