Com direitos garantidos sobre seus territórios e com suas culturas valorizadas, povos indígenas e comunidades tradicionais buscam o reconhecimento do Estado, da sociedade e do mercado sobre a economia que praticam há séculos, em alguns casos milênios, baseada em técnicas produtivas ancestrais e no cuidado com as florestas.
Com essa economia da floresta - chamada também de Economia da Sociobiodiversidade, ou Economia do Cuidado - as comunidades priorizam a segurança alimentar, garantem o bem-viver e ainda produzem mais biodiversidade, o que beneficia todo o planeta. Contudo, o desenvolvimento a qualquer custo promovido pelo Estado prima por modelos econômicos altamente subsidiados, poluidores, predatórios e atividades ilegais que ameaçam, matam e destroem.
Em resposta a esse enorme e histórico desequilíbrio de forças, o ISA busca fortalecer o protagonismo das comunidades parceiras ao fomentar atividades produtivas, iniciativas de turismo de base comunitária e ações de restauração florestal nas bacias dos rios Negro, no Amazonas e Roraima, Xingu, no Mato Grosso e Pará, e Ribeira do Iguape, em São Paulo.
Ao mesmo tempo, o ISA também busca sensibilizar o setor privado, os governos e o mercado consumidor para a necessidade de promoção de políticas públicas e relações comerciais justas e transparentes que valorizem as contribuições socioambientais dos povos e comunidades e respeitem seus modos de vida, territórios e culturas.
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Rede Terra do Meio integra o projeto Desafio Bioinovação Amazônia
Comunidades amazônicas e pesquisadores se unem em desafio internacional com premiação de até R$ 450 mil com o objetivo de conectar saberes tradicionais, ciência aplicada e mercado
Comunidades do Acre e da Terra do Meio, no Pará, cocriaram, em parceria com o Instituto de Conservação e Desenvolvimento da Amazônia (Idesam), o Desafio Bioinovação Amazônia, iniciativa internacional que está com inscrições gratuitas abertas até 30 de junho para selecionar inovadores e especialistas em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Os participantes terão acesso a mentorias, bolsas mensais de até R$ 7,5 mil e U$1.300,00, imersões em territórios amazônicos e capital semente para desenvolver o negócio de até R$450 mil. As inscrições podem ser feitas no site Desafio Bioinovação Amazônia.
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Propostas vão contemplar cadeias da castanha e da borracha, entre outras|Rogério Assis/ISA
O objetivo do desafio é conectar saberes tradicionais, ciência aplicada e mercado para desenvolver soluções voltadas aos setores de alimentos, cosméticos e novos materiais verdes, utilizando matérias-primas da sociobiodiversidade amazônica. A iniciativa irá selecionar 25 inovadores com experiência em biodiversidade amazônica e 25 especialistas globais em desenvolvimento de produtos.
Em equipes multidisciplinares, os participantes irão desenvolver soluções para seis desafios construídos a partir de escutas ativas realizadas com comunidades paraenses e acreanas, que geram renda de forma sustentável com produtos da floresta. As propostas estão ligadas às cadeias do açaí, castanha-do-brasil, óleos e amidos vegetais e borracha nativa.
A iniciativa conta com parceiros estratégicos como a Rede Terra do Meio, articulação formada por mais de 35 organizações comunitárias, indígenas, ribeirinhas e de agricultores familiares da região da Terra do Meio do Xingu, no Pará. E também da Cooperacre, que reúne cerca de 35 cooperativas e associações, representando mais de 2,5 mil famílias extrativistas e de agricultores familiares.
Para Sílvio Botelho, representante da Rede Terra do Meio, que participou do processo de construção dos desafios, o programa representa uma oportunidade de fortalecer o protagonismo das comunidades.
“A iniciativa do Desafio Bioinovação Amazônia conecta diferentes saberes em torno da agenda da sociobiodiversidade, apontando caminhos e possibilidades que tornam possível, ao mesmo tempo, produzir e conservar a partir de novas tecnologias, com cooperação e respeito às populações que vivem na floresta. Por isso essa iniciativa é importante para a Rede Terra do Meio", comenta.
Para a Cooperacre, o programa representa uma oportunidade de impulsionar tecnologias disruptivas, promover a verticalização dos produtos da sociobiodiversidade e agregar mais valor às cadeias produtivas amazônicas.
“A iniciativa também visa estimular a inovação de produtos, otimizar processos produtivos — especialmente no aproveitamento de resíduos — e ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico e social das comunidades envolvidas. Assim, vamos fortalecer as cadeias da sociobiodiversidade amazônica por meio da inovação, criando mais oportunidades de desenvolvimento econômico e social para as comunidades”, comenta Weverton de Oliveira, coordenador de projetos da Cooperacre.
Da ideia ao negócio
A jornada dos participantes inclui mentorias, capacitações, desenvolvimento de protótipos e uma residência imersiva de 15 dias com atividades em Manaus e nas comunidades envolvidas na criação dos desafios. A experiência permitirá que pesquisadores e desenvolvedores convivam diretamente com o cotidiano das populações amazônicas, compreendendo os problemas, oportunidades e conhecimentos presentes nas cadeias da sociobiodiversidade.
Além das bolsas mensais de até R$ 7,5 mil para os inovadores e de até US$ 1.300 para especialistas em P&D, as equipes terão acesso a suporte técnico especializado e recursos para o desenvolvimento das tecnologias. Ao final da jornada, três equipes serão premiadas: o primeiro lugar receberá R$ 200 mil; o segundo, R$ 150 mil; e o terceiro, R$ 100 mil para implementação das soluções.
Segundo Renato Rebelo, coordenador da Zôma, geradora de negócios responsável pelo Desafio, em parceria com o Idesam, a proposta vai além da inovação tecnológica. Ele afirma que o diferencial do programa é unir ciência de ponta, mercado e saberes amazônicos em um processo de cocriação real.
“Queremos incentivar a criação de negócios sustentáveis que valorizem quem vive na floresta e promovam conservação com geração de renda. O programa nasce com a missão de desenvolver soluções construídas junto às comunidades amazônicas, respeitando os conhecimentos tradicionais e fortalecendo cadeias produtivas locais. A floresta não é apenas fornecedora de matéria-prima, ela é protagonista do processo de inovação”.
O Desafio Bioinovação Amazônia é uma correalização da Zôma, por meio do Idesam, e da Penn State University, uma das principais universidades de pesquisa do mundo, com apoio financeiro do Bezos Earth Fund. Também são parceiros estratégicos o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), além de especialistas e consultores de diversas áreas do conhecimento.
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Projeto Terra Nutre fortalece alimentação escolar saudável em Mato Grosso
Iniciativa busca fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incentivando a inserção de alimentos frescos, tradicionais e locais na merenda dos alunos da rede pública do estado
Dos territórios tradicionais e da agricultura familiar para os pratos das escolas, o projeto Terra Nutre nasce com o propósito de ampliar o acesso de estudantes da rede pública de Mato Grosso a alimentos saudáveis e tradicionais, valorizando a produção local por meio da educação alimentar e da geração de renda no campo e nas comunidades tradicionais.
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Projeto Terra Nutre busca a valorização da produção local e expansão das possibilidades de comercialização|Assessoria de imprensa/ICV
Segundo o Atlas Mundial da Obesidade 2026, o Brasil possui cerca de 7 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 19 anos, vivendo com obesidade e sob risco de desenvolver doenças como diabetes e hipertensão.
Para enfrentar esse cenário, o Terra Nutre busca fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incentivando a inserção de alimentos frescos, tradicionais e locais. A iniciativa promove segurança alimentar para os estudantes, gera renda para quem produz e contribui para a proteção do meio ambiente, já que a agricultura familiar e os sistemas agrícolas tradicionais respeitam os tempos da natureza e os ciclos da vida.
Um importante instrumento nesse processo é a lei 15.226/25, que prevê que, no mínimo, 45% dos recursos destinados à alimentação escolar e repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios sejam utilizados na compra de alimentos da agricultura familiar. É por meio do PNAE que os agricultores familiares e povos tradicionais têm a oportunidade de comercializar sua produção, beneficiando também os estudantes, muitos deles filhos e filhas das próprias pessoas produtoras.
Mas como garantir que esses alimentos saudáveis cheguem, de fato aos estudantes? É preciso ampliar a capacidade produtiva desses atores, fortalecer suas organizações sociais e expandir as possibilidades de comercialização, especialmente por meio das compras públicas.
É o que explica a diretora-adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), Camila Rodrigues: “Do lado da compra, queremos que as entidades executoras como as prefeituras e outros órgãos, estejam sensibilizadas. Com isso, esperamos que a aquisição de alimentos locais e saudáveis também se amplie, melhorando a qualidade da alimentação escolar.”
Uma das áreas de atuação do projeto é o Território Indígena do Xingu (TIX), onde os alimentos tradicionais abastecem as escolas desde o início dos anos 2000, quando elas começaram a ser implementadas.
“Observamos as crianças comendo murici, pequi, mel, mangarito, peixes, polvilho e farinha, alimentos que são entregues pelos seus familiares. Esse é um resultado da autodeterminação dos povos e de rearranjos na política pública que inspiram sua execução em outros territórios”, explica a antropóloga do Instituto Socioambiental (ISA), Luísa Tui, que faz parte da equipe do Terra Nutre.
Ela destaca ainda que a soberania alimentar é uma pauta central para os povos do Xingu, mas que os desafios permanecem. Entre eles estão as adaptações necessárias nas formas de produção diante das mudanças nos ciclos das águas e dos impactos causados pela ocupação no entorno dos territórios, além de entraves burocráticos que muitas vezes desconsideram a realidade das comunidades.
O coordenador de subprojeto no Centro de Tecnologia Alternativa (CTA), Ronaldo Adriano, considera que deve ser dada atenção ao cumprimento dos contratos. “Ainda há espaço de melhoria no cumprimento da lei. De um lado, temos as organizações com demanda e se preparando para participar cada vez mais dos chamamentos públicos; e por outro lado, as entidades executoras que precisam dar eficiência na operacionalização das compras dos alimentos locais e no cumprimento dos 45%. Um dos grandes desafios que vemos é garantir que os contratos assinados não sejam interrompidos.”
Um dos instrumentos de ação do Terra Nutre é a elaboração de diagnósticos produtivos das organizações, com o objetivo de mapear esses desafios e identificar caminhos para fortalecer a execução do PNAE. O coordenador do CTA explica que o mapeamento trará indicativos claros que apoiarão a execução do PNAE.
A agricultura familiar e os sistemas agrícolas dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais são referências na produção de alimentos em equilíbrio com a natureza. Essas pessoas produtoras desenvolvem práticas que preservam o meio ambiente e promovem o cuidado com a água, a biodiversidade e o clima. Ainda assim, seus produtos seguem enfrentando dificuldades para acessar mercados e ampliar a comercialização.
Essa articulação entre produção sustentável e alimentação escolar é o que move o consórcio de instituições responsável pelo Terra Nutre. O projeto é financiado pelo Fundo Amazônia/BNDES, no âmbito da iniciativa Amazônia na Escola, e executado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), o Centro de Tecnologia Alternativa (CTA), o Instituto Comida e Cultura (ICC), o Instituto Comida do Amanhã (CdA), o Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (Funadif), além do apoio do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito das ações da Catrapovos-MT.
“É uma coordenação de esforços que irá apoiar, na prática, quem produz de forma sustentável e quem compra esses alimentos por meio do PNAE”, finaliza a diretora-adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV).
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Hoje na História Socioambiental: em 2014, surge a I Semana do Extrativismo, no Pará
Ocorrida pela primeira vez entre os dias 05 e 07 de maio de 2014, a I Semana do Extrativismo surgiu como um espaço de iniciativas coletivas que impulsionam a economia da sociobiodiversidade brasileira
A primeira edição da Semana do Extrativismo (Semex) ocorreu em 2014, no Gabiroto, polo central da Reserva Extrativista Rio Xingu, no Pará, reunindo, pela primeira vez, cerca de 30 participantes entre extrativistas, representantes de empresas e organizações da sociedade civil para reforçar a relação histórica dos povos com seus territórios e reivindicar um plano de desenvolvimento para a região.
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A I Semana do Extrativismo ocorreu em maio de 2014 com cerca de 30 participantes|Rafael Salazar/Poltrona Filmes
Durante os três dias, os participantes avaliaram o trabalho que vinha sendo desenvolvido na região desde 2008 e debateram propostas de desenvolvimento de arranjos produtivos, tecnologias aplicadas às atividades locais, políticas públicas e estratégias de comercialização de produtos da floresta.
Além dos extrativistas, participaram do evento representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fundação Rainforest da Noruega, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) e das empresas Mercur, Natura e Cacauway e um consultor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX).
Participantes da I Semana do Extrativismo, extraindo látex, um dos produtos que compõem essa rede, em maio de 2014|Rafael Salazar/Poltrona Filmes
A idealização da Semex surgiu a partir das discussões do Grupo de Trabalho de Produção e Comercialização da Rede Terra do Meio (RTM), especialmente quando o espaço passou a contar com maior participação de beiradeiros. A presença mais ativa das comunidades mostrou a importância de aproximar as instituições parceiras da realidade vivida nos territórios tradicionais.
Nas reuniões do GT, o encontro começou a ganhar forma: um evento anual voltado à troca de experiências e ao diálogo entre extrativistas, cantineiros, associações locais, organizações da sociedade civil, parceiros comerciais e representantes do poder público. Os encontros também visavam debater os multiprodutos da floresta e os contratos diferenciados de comercialização para cada um deles, aí incluídos borracha, castanha, óleos de babaçu, andiroba, copaíba, farinhas, frutas e sementes florestais.
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Entre as atividades da primeira edição, os participantes avaliaram trabalho realizado e fizeram propostas para o extrativismo na região|Rafael Salazar/Poltrona Filmes
Ao final do primeiro encontro foi elaborado o manifesto da I Semana do Extrativismo da Terra do Meio, documento que contém um conjunto de reivindicações que indicavam um programa de desenvolvimento para a região. O documento era destinado ao governador do Pará à época, Simão Jatene.
O manifesto também defendia a criação de uma lei estadual de subvenção para produtos extrativistas e que o Estado reconhecesse o potencial da sociobiodiversidade da região e implementasse políticas públicas e ações adequadas para o desenvolvimento de uma economia sociobiodiversa.
No manifesto, os participantes destacaram:
“As Populações da Terra do Meio possuem uma relação histórica e profunda com seus territórios tradicionais e com as florestas e rios que fazem parte deles. A natureza dessa relação garante, juntamente com a demarcação e proteção dos territórios, a conservação de um dos maiores Patrimônios Socioambientais do planeta. Esse patrimônio material e imaterial é responsável por serviços socioculturais e ambientais ainda pouco valorizados pela sociedade e pelos governos.”
Nos anos seguintes, parte dessas demandas passou a ganhar maior visibilidade e estrutura. Na segunda edição do encontro, no ano de 2015, o destaque foi a participação indígena, marcando a aliança com o povo Xipaya. No decorrer dos anos, outros povos indígenas passaram a participar do encontro, fortalecendo a representatividade coletiva.
A 9ª Semana do Extrativismo (Semex), contou com a cobertura de comunicadores da Rede Xingu+. Joelmir Silva, da comunidade Maribel, e Maxiel Xavier, da Resex Rio Iriri, registraram o evento em fotos, vídeo, texto e áudios. Assista abaixo:
Além disso, a partir das experiências no território, a Semex passou a fortalecer novas discussões, sendo uma delas a necessidade de adequações das políticas públicas à realidade dos beiradeiros, extrativistas, pequenos agricultores e indígenas.
Um dos exemplos positivos nesse sentido é a participação de agricultores e extrativistas da região ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio do qual os alimentos e os preparos das roças, da floresta e dos rios passaram a ser entregues nas escolas da comunidade, reforçando a cultura e a saúde e protegendo o ambiente!
Desde o último encontro ocorrido em maio de 2025, os olhos do poder público passaram a estar ainda mais atentos e participativos. Entre os parceiros e apoiadores estavam órgãos públicos como Ministério do Meio Ambiente (MMA); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Banco do Brasil e Governo do Estado do Pará. As empresas Mercur e Natura, entre outras, também estiveram na 10° edição do encontro.
A 10° Semana do Extrativismo ocorreu em maio de 2025 na Aldeia Koatinema, município de Altamira (PA)|Juliana Oliveira/ISA
A Semana do Extrativismo - Semex fortalece as economias da sociobiodiversidade, que constituem uma forma de proteger o território, e a manutenção de modos de vida profundamente interligados aos seus ciclos.
Professoras(es), venham conhecer o kit didático que reúne fontes e documentos com propostas de reflexão para apoiar discussões e atividades sobre o assunto em sala de aula!
VILLAS-BÔAS, André; GUERRERO, Natalia Ribas; JUNQUEIRA, Rodrigo Gravina Prates; POSTIGO, Augusto (org.). Xingu: História dos Povos da Floresta. 1 ed. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2017.
** A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do Instituto Socioambiental que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações do ISA, livros gerais, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.
Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.
Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.
Detalhe de seringueira durante visita guiada por extrativistas pelo caminho da seringa|Lilo Clareto/ISA
João Nascimento dos Santos caminha pela área do seu seringal|Fellipe Abreu/ISA
Merendeira de Vitória do Xingu (PA) mostra coco babaçu em oficina|Rafael Hupsel/ISA
Oficina de prensagem de borracha foi uma das atividades da I Semana do Extravismo|Rafael Salazar/Poltrona Filmes
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Apiam aciona MPF por inclusão sanitária de povos tradicionais
Representação da Articulação dos Povos Indígenas do Amazonas cobra medidas urgentes da Anvisa. O objetivo é a revisão de normas que, na prática, inviabilizam a regularização de produtos de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
Ana Amélia Hamdan
- Jornalista do ISA
Bianca Tozato
- Analista em Economia da Sociobiodiversidade
A Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), que representa 17 organizações indígenas e 259 povos, recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) para garantir um direito básico aos povos tradicionais: a efetiva inclusão sanitária, com respeito à diversidade cultural, aos sistemas tradicionais de produção e aos princípios da segurança alimentar e nutricional, o que deve ser garantido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
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Alimentos das roças quilombolas do Vale do Ribeira ainda encontram barreiras sanitárias para chegarem às escolas|Fellipe Abreu /ISA
Em nota, a Apiam informa que decidiu levar essa pauta ao MPF porque a realidade nos territórios mostra que a regulação sanitária, do jeito que está hoje, exclui quem sempre produziu alimentos nos territórios de forma sustentável, saudável e tradicional.
Conforme o documento, as regras sanitárias foram pensadas para grandes indústrias e centros urbanos e, quando aplicadas a estruturas como das casas de farinha, de produção de mel, da pesca artesanal e do extrativismo, tornam-se uma barreira quase impossível de superar.
Na prática, isso significa que povos e comunidades que produzem alimentos e protegem o ambiente há gerações ficam impedidos de comercializar, acessar políticas públicas e gerar renda.
“A representação surge justamente para chamar atenção para esse descompasso: não é que essas comunidades não queiram cumprir regras sanitárias, mas as regras não foram feitas para a realidade delas”, informa a Apiam.
Ao impedir o acesso de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs) aos mercados formais, as regras sanitárias dificultam o seu desenvolvimento econômico, mas também impedem que alimentos saudáveis cheguem à mesa das pessoas ou à alimentação escolar, comprometendo o direito à alimentação saudável da população como um todo.
Além disso, as normas sanitárias estão em descompasso com o Direito Humano à Alimentação Adequada, com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com o Plano Clima, com as políticas de abastecimento alimentar e com os compromissos brasileiros de proteção ambiental e climática, além do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), voltado à inclusão econômica e produtiva e à garantia de direitos.
E ainda entram em conflito com a Constituição Federal de 1988 e com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhecem os modos de vida, os sistemas tradicionais de produção, a organização social e o direito de participação dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nas decisões que impactam seus territórios e formas de viver. A Constituição assegura a proteção dos modos de criar, fazer e viver desses povos como parte do patrimônio cultural brasileiro, além de reconhecer seus direitos originários sobre os territórios tradicionalmente ocupados.
A alimentação tradicional, que envolve saberes, práticas e modos de preparo, constitui elemento essencial de sua identidade cultural e de sua autonomia econômica e alimentar.
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 49
A representação também pede a imediata suspensão da Consulta Pública número 1249/2024 que pode resultar na extinção da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 49, de 2013, da Anvisa.
Essa resolução é importante porque reconhece as especificidades da Agricultura Familiar, incluindo, nesse contexto, os PIQCTs; incorpora o princípio da razoabilidade quanto às exigências aplicadas; estabelece diretrizes alinhadas à soberania e segurança alimentar e nutricional e, ainda, é resultado de um amplo e legítimo processo de participação social.
Conforme o documento, a revogação da RDC 49 “configura risco concreto de retrocesso social e institucional, além de potencial violação aos direitos à participação, à consulta prévia e à adequação normativa às especificidades socioculturais dos grupos afetados.”
Outro problema apontado é que a consulta aos povos tradicionais não está de acordo com a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) mencionada pela OIT. Os mecanismos adotados até agora pela agência, como a realização de webinários, mostram-se insuficientes para garantir a participação social.
Conforme estabelece a OIT, a consulta deve ser livre, sem coerção; prévia, antes da tomada de decisão; informada, com acesso pleno às informações; e conduzida de boa-fé, com intenção real de diálogo. A lógica deve ser territorial, comunitária e culturalmente adequada, respeitando as formas de organização dos povos, suas lideranças legítimas, os tempos comunitários e os protocolos próprios de decisão.
A dificuldade de diálogo da sociedade civil com a Anvisa é outro ponto trazido. “Apesar dos reiterados esforços da sociedade civil para estabelecer um diálogo qualificado e construtivo, verifica-se a persistência de falhas estruturais e reiteradas no processo participativo conduzido pela Anvisa”, informa a Apiam. A sociedade civil chegou a entregar duas Cartas Abertas à Anvisa, em 2024 e 2025, pedindo a abertura do diálogo e a revogação da consulta pública sobre a RDC49, mas sem resultado.
Políticas em risco
A APIAM aponta ainda o processo contínuo de marginalização por parte dos órgãos reguladores - Anvisa e o Mapa - dos sistemas alimentares e das medicinais tradicionais, as práticas, os modos de fazer desses PIQCTs. Por outro lado, a lógica regulatória privilegia a produção industrial monocultural de grande escala e a comercialização de alimentos ultraprocessados, cujos impactos negativos para a saúde e o meio ambiente são cada vez mais reconhecidos.
Nesse cenário, as normas sanitárias podem interferir negativamente na implementação de políticas públicas. Um exemplo vem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a lei determina que no mínimo 45% dos recursos da alimentação escolar sejam destinados a produtos da agricultura familiar e de comunidades tradicionais. Contudo, a imposição de padrões sanitários industriais dificulta que as comunidades forneçam seus alimentos tradicionais para as escolas de seus próprios territórios.
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Apicultores do povo Khisêtjê durante coleta de mel dos índios do Xingu (MT)|Kamikiá Khisêtje/AIK
Experiências construídas no âmbito das Comissões de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos), iniciativa do Ministério Público Federal e sociedade civil, demonstram que é possível viabilizar a entrega de alimentos produzidos por Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs) às escolas, de forma segura e articulada com a realidade dos territórios, sem registros de problemas sanitários relacionados a esses alimentos ao longo dos anos de implementação. Ainda assim, a ausência de adequações normativas mais amplas mantém obstáculos que acabam favorecendo a entrada de produtos ultraprocessados no ambiente escolar desses povos e comunidades.
Outro exemplo vem da área de saúde. Em abril de 2026, o Ministério da Saúde reconheceu oficialmente a atuação de pajés, xamãs, parteiras e raizeiros indígenas como especialistas de medicinas tradicionais no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Por outro lado, a agência reguladora sanitária marginaliza os sistemas alimentares e o uso tradicional de plantas e preparações que são a base material dessa mesma medicina.
Para que essas políticas cumpram seu papel de fortalecer a produção local, valorizar a cultura alimentar e garantir que os territórios tenham autonomia para produzir, é necessário que a norma sanitária seja adequada aos povos e comunidades tradicionais.
A representação da Apiam foi feita à 6a Câmara de Coordenação e Revisão (Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais), ligada ao MPF no Amazonas, coordenada pela procuradora Eliana Torelly de Carvalho. Também fazem parte da 6ª Câmara e à Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos Brasil os procuradores federais Fernando Merloto Soave, Alisson Marugal, Helder Magno da Silva e Marco Antonio Delfino de Almeida. A Mesa Permanente de Diálogo Catrapovos Brasil foi instituída pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) em 2021, para fomentar a adoção da alimentação tradicional em escolas indígenas, quilombolas e de comunidades ribeirinhas, extrativistas, caiçaras, entre outras, em todo o país.
As organizações que assinam a representação, por meio da Apiam, são: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN; Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de São Paulo - Conaq-SP; Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); Fórum Nacional para Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA); Retireiros do Araguaia; Rede PCTs Brasil; Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas - CONFREM Brasil; Associação Nacional de Preservação do Patrimônio Bantu - ACBANTU; Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS; Movimento de Pescadores e Pescadoras - MPP Brasil; Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras - CPP.
Veja abaixo os pedidos que constam da representação
1. A instauração de procedimento investigatório para apuração de possíveis violações aos direitos de participação social e à CLPI, nos termos da Convenção no 169 da OIT, no âmbito das atuações da Anvisa e Mapa.
2. A análise da legalidade e da legitimidade do processo regulatório conduzido pela no âmbito da Consulta Pública no 1249/2024, especialmente no que se refere à proposta de revogação da RDC no 49/2013 e à ausência de mecanismos adequados de participação social dos públicos diretamente impactados.
3. A apuração de eventuais práticas regulatórias, no âmbito da Anvisa e do Mapa, que desconsideram as especificidades dos sistemas produtivos da Agricultura Familiar e dos PIQCTs, bem como a ausência de diálogo estruturado com esses segmentos;
4. Expedição de Recomendação Legal para que:
- Sejam suspensos processos normativos que possam implicar retrocessos em direitos sem a devida participação social efetiva e qualificada;
- Sejam instituídos espaços estruturados, contínuos e representativos de diálogo com os públicos impactados, garantindo sua participação nos processos decisórios;
- Seja promovida a revisão e atualização da RDC no 49/2013, com ampla participação social, em substituição à sua revogação;
5. Seja feita a oitiva das organizações representativas dos PIQCTs e da Agricultura Familiar, na qualidade de sujeitos diretamente impactados no âmbito do procedimento a ser instaurado;
6. Requer-se que o Ministério Público Federal (MPF) oficie a Anvisa para que apresente os Estudos de AIR que embasaram a proposta de revogação da RDC no 49/2013, exigindo a demonstração analítica de como os impactos sobre os PIQCTs e a Agricultura Familiar foram mensurados e considerados.
7. Requer-se a expedição de Recomendação Legal para a imediata suspensão da Consulta Pública no 1249/2024 até que a Anvisa estabeleça e execute um plano de CLPI, respeitando rigorosamente os protocolos autônomos dos povos afetados, em cumprimento com à Convenção 169 da OIT.
8. Requer-se a recomendação para reativação imediata dos comitês previstos no Praissan como espaço institucional, legítimo e paritário para discussão de adequações normativas pertinentes aos sistemas produtivos tradicionais.
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Povos tradicionais levam saúde, diversidade e clima para a alimentação escolar
Chamadas do PAA e do PNAE voltadas a povos e comunidades tradicionais levam aos estudantes alimentos e preparos como o berarubu, golosa, patauá e apressada. Mas para garantir essa diversidade nos pratos, são necessárias mais políticas públicas adequadas
Bolo de cará e de fubá com goiabada, bolinho de chuva, bolachinhas de polvilho, paçoca de amendoim, chás de erva cidreira e de alfavaca doce, seis tipos de banana, beiju. E, ainda, “Apressada” - um tipo de bolo de fubá - de boa qualidade e bem assada.
Parece merenda em dia especial na casa de vó, mas esses são alguns dos itens que constam na lista da chamada pública da alimentação escolar da Prefeitura de Iporanga, no Vale do Ribeira (SP), região que concentra um grande número de quilombolas e está numa das áreas mais preservadas da Mata Atlântica. É dessas florestas, rios, roças, quintais e cozinhas que está saindo parte da alimentação que irá para as mesas dos alunos e alunas.
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Ao menos seis tipos de banana chegam aos pratos dos alunos no Vale do Ribeira e diversidade na alimentação escolar só aumenta|Claudio Tavares/ISA
Segundo Carlos Ribeiro, assessor técnico do Instituto Socioambiental (ISA), em Iporanga, os tipos de alimentos na lista para a entrega nas escolas passaram de 55 para 130 itens entre 2025 e 2026.
Isso só está sendo possível devido à adequação de políticas públicas de aquisição de alimentos - o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - à realidade dos territórios tradicionais. Mas uma série de gargalos ainda impede que a política pública alcance um número maior de povos e comunidades tradicionais no país, dificultando que alimentos saudáveis cheguem aos estudantes.
Com as alterações feitas até agora, foram abertas chamadas públicas específicas para indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, possibilitando mais cores e diversidade nos pratos dos estudantes. E também alimentos que muitos de nós nem ouviu falar e que são novidade até mesmo para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Entre esses alimentos está o Berarubu. O preparo tradicional entre os indígenas Kayapó e Xikrin está chegando à merenda escolar na região da Terra do Meio, no Pará, por meio do PAA.
O Berarubu é feito à base de uma massa de mandioca recheada com peixe ou outra proteína. É assado em pedras quentes - encontradas no leito do Rio Xingu - e enrolado em folha de bananeira. Uma verdadeira iguaria feita com os alimentos colhidos, pescados e coletados em meio à floresta. Outros alimentos são a golosa, o inajá, o cacauí.
Assessora da Diretoria de Política Agrícola e Informação da Conab, Maria Cazé informa que o PAA na Terra do Meio é referência no país. Entre 2024 e 2025, a Rede Terra do Meio - que reúne indígenas, beiradeiros, extrativistas e agricultores familiares - apresentou ao PAA uma lista de 82 alimentos, sendo que 22 deles não existiam no sistema da Conab.
A situação levou um desafio à companhia e indica como a diversidade dos alimentos dos territórios tradicionais é invisibilizada. Para integrar a lista da companhia, é necessário passar por uma cotação de preços de mercado, mas vários desses alimentos - incluindo o Berarubu - não estão disponíveis no mercado. Com isso, foi necessário um arranjo com o Grupo Gestor do PAA e assistência técnica local para estabelecer um preço justo.
“Essa é hoje considerada uma das maiores referências de PAA no Brasil, porque é o mais diverso, é o que tem a diversidade de alimentos, a diversidade de povos, que tem o maior número de unidades recebedoras. Então, é hoje um dos PAA mais grandiosos que nós temos no Brasil”, disse durante a Semana do Extrativista, que aconteceu em 2025 na Terra do Meio.
Nesse mesmo encontro, a professora e artesã Ipikiri Asurini contou que entrega alimentos da sua roça na escola da comunidade Ita´Aka, onde estudam seus filhos e outras pessoas da família.
“Nessa aldeia, a maioria é família. E aí a maioria, o meu sobrinho, a minha sobrinha, a minha prima, eles estudam. E todos os quatro meus filhos, eles também estudam. Eu entrego tudo natural, né, não é as coisas que vêm da cidade. Então, assim, eu me sinto bem feliz, que eles estão comendo umas coisas que é tudo natural, que vem da roça, não que vem da cidade, né. Então pra mim é bom isso”, diz.
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Entrega de alimentos na Escola Baniwa Eeno Hiepole, na comunidade Canadá, Rio Ayari (AM)|Fellipe Abreu/ISA
Assessor técnico do ISA, Leonardo de Moura acompanhou, também na região da Terra do Meio, um projeto-piloto de alimentação tradicional com o povo Arara. “O piloto que desenvolvemos demonstrou que mais de 40% dos alimentos entregues pelos mais velhos eram desconhecidos pelas novas gerações. Mas as crianças não rejeitaram os alimentos”, informa.
Ele enfatiza que a inclusão desses alimentos deve ser acompanhada de ações educacionais para valorizar a cultura, além de alertar sobre os riscos do consumo de produtos ultraprocessados. “Essa diversidade alimentar também é vista como uma forma de proteção territorial e de resistência cultural”, diz.
No Alto Rio Negro, numa das regiões mais preservadas da Amazônia, a diversidade continua. Açaí, beiju, cubiu, farinha de maçoca, ingá, peixe moqueado, peixe fresco, polpa de cupuaçu, tucumã, tucupi, pupunha, vinho de patauá e vinho de buriti são alguns itens que estão na lista da alimentação escolar de São Gabriel da Cachoeira (AM), uma das cidades mais indígenas do país.
E no Território Indígena do Xingu (TIX), no Mato Grosso, a lista cresce ainda mais. Em Gaúcha do Norte - um dos municípios do qual o TIX faz parte -, nos últimos anos, o edital do PNAE vem incluindo alimentos como buriti, macaúba, mangaba, mel, murici, biribá, pequi, mangarito e peixe regional.
Até o sal é diferente. Na lista aparece o sal indígena: na região, os indígenas produzem o sal de aguapé, extraído das cinzas de planta aquática manejada pelas famílias xinguanas. Nas listas de algumas escolas aparecem, inclusive, os nomes indígenas dos alimentos, como Irá mare (mandioca e beiju), Krose (cuscuz), Ijore Benôra (sopa de peixe), Uxé (farofa de peixe) e Iwerú (canjica).
Avanços
Apesar de gargalos persistentes no acesso ao PAA e ao PNAE - como documentação e custos logísticos -, a situação já avançou bastante. No caso do PNAE, a mobilização acontece principalmente a partir da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos), iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) com apoio da sociedade civil.
Entre os avanços estão as Notas Técnicas para adequação da exigência de documentos e de normas sanitárias. Essa também é uma das principais pautas acompanhadas pelo Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio).
No Estado do Mato Grosso, as ações da Catrapovos, com apoio do ISA e do Instituto Centro de Vida (ICV), levaram à elaboração de uma nova norma específica que facilita a emissão de notas fiscais para povos indígenas e quilombolas, possibilitando a participação na política pública.
A mudança veio com a Portaria nº 131/2025 da Sefaz-MT, publicada em outubro do ano passado. Antes, para obtenção da inscrição estadual, havia a exigência de comprovação da posse da terra, o que inviabilizava a emissão de nota fiscal.
A Conab também vem promovendo alterações em relação ao PAA para melhorar o acesso de povos e comunidades tradicionais - público prioritário desse programa - principalmente a partir de 2023, com a retomada desta ação pelo Governo Federal.
Superintendente de Agricultura Familiar da Conab em Brasília, Enio Carlos informa que já há resultados. Levantamento do órgão indica que o índice de quantidade de produtos entregues pelos povos e comunidades tradicionais (PCTs) no PAA aumentou significativamente e chegou, em 2023, a quase três vezes mais em relação a 2013. Nesse mesmo período, a participação dos PCTs no programa mais que triplicou e, em números absolutos - cerca de 14 mil produtores -, foi considerada histórica.
Uma das adequações feitas pela Conab é em relação à documentação. Inicialmente, para participar do PAA, era necessária a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP válida ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF ativo. No caso dos povos e comunidades tradicionais foi regulamentado também o acesso pelo cadastro do CAD-Único ou NIS, visando ao aumento da participação deste grupo.
Em relação à documentação, a Conab está debatendo com a Controladoria Geral da União (CGU) a revisão de exigências documentais para contratação de CNPJs (cooperativas e associações). A proposta é buscar um modelo mais flexível, mantendo o controle sobre os CPFs dos produtores associados.
A Conab também passou a aceitar produtos de origem animal e vegetal processados pelos povos tradicionais, quando o consumo é feito na própria comunidade, respeitando os hábitos alimentares. Essa medida adequa as exigências sanitárias aos modos de vida e considera a Resolução nº 2/2023 do Grupo Gestor do PAA, baseada nas Notas Técnicas do MPF, especialmente a Nota Técnica nº 03/2020.
É essa adequação que permite que, por exemplo, o Berarubu chegue às escolas indígenas da Terra do Meio, reduzindo o consumo de ultraprocessados e incentivando a cultura alimentar regional.
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Nhangri Kayapó e Piekayê Kayapó preparam o Berarubu em aldeia na Terra do Meio (PA)|Fellipe Abreu/ISA
Outro avanço veio por meio do PNAE: em 19 de fevereiro foi publicada uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelecendo reajuste médio de 14,35% para a alimentação escolar. Escolas indígenas e quilombolas já recebem valor diferenciado, mas a partir de agora, outros povos e comunidades tradicionais passam a ter esse direito, reconhecendo as especificidades territoriais. No país, são cerca de 28 povos e comunidades tradicionais. Os repasses passam a ser de R$0,98 (per capita) para alunos de escolas indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais; e R$1,57 para creches e tempo integral.
Gargalos
Entre os principais gargalos que persistem, impedindo que mais alimentos saudáveis produzidos por povos e comunidades tradicionais cheguem às escolas, está a questão da documentação.
Coordenador do Eixo Economias da Sociobiodiversidade do ISA, Jeferson Camarão Straatmann pondera que a ampla aceitação do documento de autodeterminação - quando o próprio indígena, quilombola ou ribeirinho afirma a sua identidade, com o reconhecimento de sua comunidade - deveria ser documentação suficiente para participação das compras públicas, especialmente na contratação de pessoas jurídicas (associações e cooperativas) de PIQPCTs.
Ele explica que a constituição reconhece a organização própria de povos indígenas e autodeterminação dos grupos e seus membros é um direito internacional previsto pela convenção 169 da OIT.
O Enunciado nº 47 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF afirma que a autodeclaração dos territórios tradicionais por esses povos é legítima e gera repercussões jurídicas independentes e incidentais aos demorados procedimentos de reconhecimento e titulação pelo Estado, devendo orientar as políticas públicas e os procedimentos administrativos de imediato.
Marcos regulatórios e infralegais operacionalizados por Funai, Fundação Palmares e ICMBio utilizam processos de autodeterminação dos grupos para seus cadastros institucionais ligados à gestão territorial.
Atualmente, a Conab aceita a autodeclaração atrelada ao NIS para a identificação do grupo social ou etnia que que o participante é membro. Como o CADÚnico não considera todas as categorias de PCTs e por vezes o enquadramento não foi realizado a Conab aceita o documento de autorreconhecimento ou de autodeclaração no caso de indígenas e quilombolas. Ou seja, a medida vale apenas para dois dos cerca de 28 povos tradicionais do país.
Durante a COP30 em Belém, esse foi um dos temas debatidos durante o Painel Clima, Comida e Saberes, promovido pelo ISA. Uma das participantes do debate, Nilce de Pontes, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), alertou que políticas públicas atuais não dialogam com territórios coletivos ao fazerem exigências burocráticas. “Desburocratizar é urgente”, disse.
Jeferson Camarão Straatmann pondera que a ampla aceitação da autodeterminação poderia ampliar o acesso a políticas públicas e garantir mais fartura e diversidade de alimentos, renda, fortalecimento cultural e proteção ambiental.
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Preparo do beiju durante oficina com merendeiros e merendeiras na Terra Indígena Wawi (MT)|Kamikiá Kisedje/ISA
E também geraria uma lista preciosa para o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) sobre a necessidade de busca ativa desses indivíduos para que os mesmos tenham acesso às documentações oficiais - direito muitas vezes não garantido pela distância do estado e o alto custo financeiro de retirada e manutenção dessas documentações.
Longas distâncias
No dia a dia dos territórios tradicionais, as dificuldades para a retirada de documentos são tão grandes quanto as distâncias amazônicas. Um exemplo vem do Amazonas. No início de fevereiro deste ano, uma voadeira - como são chamadas as pequenas embarcações na região do Alto Rio Negro (AM) - saiu da sede de São Gabriel da Cachoeira com destino à comunidade indígena Santa Isabel do Ayari.
Para chegar até a comunidade do povo Baniwa, leva-se cerca de dois dias de viagem por rio, inclusive atravessando trechos com corredeiras. O custo de combustível - são gastos 500l de gasolina - é de aproximadamente R$ 3.800,00.
A viagem foi feita com um objetivo específico: a emissão de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), um dos documentos que pode ser utilizado no cadastro no PAA e no PNAE. Para tal, foram envolvidos três colaboradores do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), uma técnica do ISA e o prático que conduz o barco. Ao final, foram emitidas 40 CAFs que vão beneficiar cerca de 100 pessoas.
Essa expedição a uma região remota da Amazônia mostra o desafio para o acesso a políticas públicas, situação que se repete em outras áreas, evidenciando que as exigências de documentação feitas pelos órgãos públicos não condizem com as longas distâncias e custos logísticos.
Além disso, não há uma operação ativa dos órgãos oficiais para a emissão e manutenção da documentação, o que acaba penalizando o indivíduo. Para chegar à sede de São Gabriel, por exemplo, cada uma dessas famílias teria que pagar o valor do combustível, além dos demais custos da viagem. Nas cidades, essas famílias precisam comprar seus alimentos, diferente de quando estão em suas comunidades e podem viver com os produtos das roças e floresta.
Assessora da Rede Terra do Meio, Kézia Oliveira atua em apoio à execução do PAA e aponta alguns elementos importantes, como identidade, pertencimento, cultura e autorreconhecimento.
“A gente trabalha muito essa coisa do pertencimento. O que é ser ribeirinho, o que é ser indígena, o que é morar num território tradicional? O modo de vida, o bem viver, a alimentação são questões culturais envolvidas no autorreconhecimento, principalmente num contexto onde, muitas vezes, as identidades são negadas de várias formas, seja pelo preconceito ou pela dificuldade de acesso a políticas públicas. Muitos têm dificuldades até de acessar o CPF ou identidade”, exemplifica.
Com essas reflexões, Kézia pondera que, no dia a dia com as comunidades tradicionais, o que se percebe é que as políticas são desenhadas numa realidade bem distante às do território.
Adequar a política pública fortalece o PAA e o PNAE e promove a segurança e a soberania alimentar. Mas os efeitos vão além. Ao incentivar as roças tradicionais, cultivadas em meio às florestas, esses programas fortalecem culturas e contribuem para a proteção ambiental, atuando também como importante política climática e de biodiversidade.
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Distorções no Plano Safra dificultam acesso de povos e comunidades tradicionais ao crédito rural
Levantamento aponta que 70% dos recursos do Pronaf vão para as regiões Sul e Sudeste, comprometendo a diversidade produtiva do país. Campanha ÓSocioBio busca adequação e desburocratização do Plano Safra e Pronaf 2026/2027 para mudar esse cenário
O acesso ao crédito rural no Brasil enfrenta distorções que limitam a inclusão de agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
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Na foto, mulheres do povo Khisêtjê descascam pequi. Apesar de sua importância, diversidade de povos e produtos não são devidamente reconhecidos pelo Plano Safra e pelo Pronaf|Renan Khisêtjê/AIK Produções
Apesar de ser a principal política pública de financiamento voltada ao setor, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) segue concentrado em poucas atividades e regiões, deixando de alcançar cadeias produtivas ligadas à sociobioeconomia, como extrativismo, sistemas agroflorestais e pesca artesanal.
Para mudar esse cenário e buscar ampliar o acesso dos povos e comunidades tradicionais ao crédito rural, o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) - do qual o Instituto Socioambiental (ISA) faz parte - e Conexsus acabam de lançar a campanha Pronaf na Sociobioeconomia.
Os dados mostram que o financiamento rural ainda apresenta forte concentração produtiva e regional, apesar de avanços recentes. Atualmente, cerca de 70% dos recursos do Pronaf estão concentrados na região Sul e Sudeste, enquanto aproximadamente 85% das operações seguem vinculadas à pecuária, evidenciando um descompasso entre a política de crédito e a diversidade produtiva dos territórios brasileiros.
"O excesso de exigências burocráticas segue excluindo povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares das políticas públicas que deveriam fortalecê-los. É urgente adequar o Pronaf à realidade dos territórios, ampliando o acesso ao financiamento para as cadeias da sociobioeconomia. Garantir esse acesso é fundamental para gerar renda, valorizar os modos de vida e manter a floresta em pé como estratégia de desenvolvimento para o país”, afirma Laura Souza, secretária executiva do ÓSocioBio.
Na prática, o crédito rural não chega de forma efetiva a uma parcela significativa dos produtores que atuam em sistemas produtivos sustentáveis, sobretudo em territórios mais isolados ou com menor presença de serviços financeiros.
Esse cenário está diretamente ligado a entraves burocráticos e operacionais que dificultam a inclusão dessas populações nas políticas públicas. Entre os principais desafios está a exigência de documentação que muitas famílias têm dificuldade de acessar, como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), além da baixa oferta e baixa remuneração de assistência técnica para elaboração dos projetos de financiamento.
Em áreas remotas, as dificuldades são ainda maiores. Na fase pós-crédito, há casos em que produtores não conseguem comprovar despesas por falta de nota fiscal — situação comum em regiões onde insumos são adquiridos em pequenos comércios locais ou de maneira informal. Também há limitações logísticas, como longas distâncias a serem percorridas até agências bancárias, acesso precário à internet e falta de orientação técnica contínua, o que acaba afastando parte das famílias das linhas de crédito disponíveis.
Na região Norte, 85,4% do volume de recursos do Pronaf em 2025 foi destinado à pecuária, enquanto menos de 8% chegaram às cadeias da sociobioeconomia, como cacau, açaí, castanha-do-Brasil, óleos vegetais, pesca artesanal e sistemas agroflorestais. Em 2024, 91,7% do orçamento do Pronaf na região Norte foi para a pecuária convencional - uma das principais atividades responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa no país -, enquanto apenas 2% chegaram às cadeias da sociobiodiversidade. Os dados mostram um avanço entre 2025 e 2024, alavancado inclusive devido à campanha ÓSocioBio e Conexsus que também foi realizada no ano passado.
Mas a análise aponta que as operações para os produtos da sociobiodiversidade concentram-se em 53% na cadeia do cacau. Esse movimento está associado ao aumento expressivo do preço do cacau, e consequentemente, o interesse de famílias em operações de crédito para essa cadeia produtiva.
Esse cenário reforça a necessidade de ajustes estruturais no Plano Safra 2026/2027 para garantir maior equilíbrio na distribuição do crédito rural e ampliar o acesso às atividades ligadas ao uso sustentável da biodiversidade e de outros produtos da sociobiodiversidade ainda pouco financiados.
“A sociobioeconomia representa uma oportunidade estratégica para o Brasil. São cadeias produtivas de alto valor que geram renda, fortalecem comunidades rurais e contribuem para manter a floresta. Ampliar o acesso ao crédito para essas atividades significa transformar a biodiversidade em desenvolvimento sustentável”, afirma Fernando Moretti, diretor de Políticas da Sociobioeconomia da Conexsus.
Outro desafio central é o acesso à documentação. Estimativas da Conexsus, levando em conta uma base de dados de mais de 5 mil famílias de agricultores familiares, principalmente povos e comunidades tradicionais, indicam que cerca de 40% das famílias da sociobioeconomia declararam não possuir CAF ativo.
Esse percentual é semelhante ao identificado em diagnósticos recentes sobre a bioeconomia amazônica. Estudos da Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia, NatureFinance e WRI Brasil apontam que aproximadamente 40% das famílias envolvidas nas cadeias da sociobiodiversidade na Amazônia ainda não possuem CAF ativo, o que limita o acesso ao crédito rural e a políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à sociobiodiversidade.
Mais do que ampliar recursos, o desafio central está em reorientar o crédito rural, tornando-o mais acessível, inclusivo e alinhado às demandas da agricultura familiar e das economias da sociobiodiversidade.
“Quando essas economias ganham escala, os impactos são múltiplos: geração de renda, valorização dos territórios e conservação dos ecossistemas”, afirma Moretti.
Diante desse cenário, especialistas e organizações que atuam no tema apontam que o Plano Safra 2026/2027 será decisivo para reorientar o crédito rural e ampliar o acesso às cadeias produtivas sustentáveis.
Entre as principais expectativas para este ano estão:
- Ampliação do número de operações de crédito voltadas à sociobioeconomia em todas as regiões do país;
- Adoção de critérios que garantam maior participação dessas atividades na destinação dos recursos;
- Expansão e descentralização da emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), considerada essencial para ampliar o acesso ao financiamento;
- Fortalecimento da assistência técnica, com maior cobertura e remuneração adequada aos profissionais que atuam diretamente nos territórios;
- Criação de mecanismos de garantia que facilitem o acesso ao crédito por cooperativas e negócios comunitários;
- Incentivos para que instituições financeiras ampliem a oferta de financiamento para essas cadeias produtivas.
Sobre o ÓSocioBio
O Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) é uma rede colaborativa que reúne 43 organizações socioambientais da sociedade civil, movimentos sociais populares, empreendimentos e cooperativas de base comunitária que atuam nos campos, nas florestas e nas águas, mobilizados em torno da agenda das Economias da Sociobiodiversidade.
Sobre a Conexsus
O Instituto Conexões Sustentáveis - Conexsus atua na promoção da conexão dos negócios comunitários com os mercados, sejam locais, regionais, nacionais ou internacionais, disponibilizando acesso a investimentos financeiros customizados, aliados à orientação técnica voltada a melhoria da maturidade organizacional e o desenvolvimento de sua base de associados.
Sobre o Instituto Socioambiental (ISA)
O Instituto Socioambiental (ISA) é uma organização da sociedade civil que atua desde 1994 ao lado de comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas, seus parceiros históricos, para desenvolver soluções que protejam seus territórios, fortaleçam sua cultura e conhecimentos tradicionais, elevem seu perfil político e fortaleçam suas economias. O ISA conta com equipes e escritórios permanentes em São Paulo, Distrito Federal e quatro estados amazônicos, além de compromissos de longo prazo com parceiros nas regiões do Vale do Ribeira, Xingu e Rio Negro.
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Novo Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia reconhece protagonismo dos povos tradicionais
Lançamento do PNDBio aconteceu em Brasília, com a presença da ministra Marina Silva; ÓSocioBio se mantém mobilizado para acompanhar a execução das propostas
O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), lançado nesta quarta-feira (01/04), em Brasília, reconhece a atuação dos povos e comunidades tradicionais como essencial para a economia do país.
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Reconhecimento abre espaço para mais acesso a mercados, financiamento, geração de renda, valorização cultural e bem-viver nos territórios|ÓSócioBio
Um dos diferenciais do texto é a incorporação das economias da sociobiodiversidade como parte estruturante da bioeconomia do país, expressando “a centralidade dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares nessa estratégia de desenvolvimento.”
Secretária executiva do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Laura Souza acompanhou o lançamento. Ela avalia que o plano representa um avanço ao reconhecer a potência das Economias da Sociobiodiversidade, traçando metas para o seu pleno funcionamento.
“Podemos apontar que temos um avanço, mas é necessário acompanharmos de perto como se dará a execução. O ÓSocioBio atua em rede pelo fortalecimento dessas economias e identifica vários entraves, como burocracia para acesso a políticas públicas; dificuldades de acesso a crédito; questões logísticas; inclusão sanitária”, avalia.
Com suas economias, os povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais produzem alimentos e serviços e, ao mesmo tempo, preservam o ambiente, promovendo a proteção da água e da biodiversidade e regulação climática, ativos cada vez mais necessários devido à crise climática.
Laura Souza reforça que, apesar de sua importância, as economias dos povos e comunidades tradicionais vêm, historicamente, ocupando um espaço periférico nas políticas públicas e sofrem pressões constantes.
“É importante ressaltar que as economias da sociobiodiversidade têm se mostrado vitais inclusive para assegurar o desenvolvimento das demais cadeias produtivas da economia nacional, do agronegócio à geração de energia, uma vez que esses setores dependem do equilíbrio de chuvas e da qualidade dos solos e da água”, completa.
Segundo o secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato, o PNDBio pode impulsionar a economia como um todo ao incentivar a sociobioeconomia.
“O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia é um marco histórico para o país e pode colocar as economias da sociobiodiversidade num cenário de maior visibilidade, possibilitando uma melhor desenvolvimento social, econômico e sustentável para vários setores da economia, incluindo o extrativismo sustentável”, diz.
O novo plano lançado pelo Governo Federal reconhece que a economia linear, baseada na extração intensiva e no uso insustentável dos recursos naturais, ameaça o equilíbrio
ecológico e climático, a estabilidade econômica e a justiça social. Nesse contexto, conforme o documento, a bioeconomia emerge como um caminho concreto para um novo paradigma produtivo e econômico, ao integrar, de forma indissociável, as dimensões ambientais, sociais e econômicas.
O PNDBio também considera que os territórios enfrentam limitações para seu pleno desenvolvimento econômico e se compromete a buscar fortalecer essas economias por meio de acesso a mercados, inovação e financiamento, promovendo geração de renda, valorização cultural e estratégias de bem-viver.
Coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o PNDBio estabelece diretrizes para integrar agricultura, florestas, indústria, energia, ciência e inovação. O documento está organizado em três eixos - Sociobioeconomia e ativos ambientais, Bioindustrialização competitiva e Produção sustentável de biomassa; oito missões, 21 metas e um conjunto de 185 ações estratégicas para ampliar a competitividade da bioeconomia brasileira, gerar empregos e promover o uso sustentável dos recursos biológicos.
As missões estão ligadas aos seguintes temas: Negócios da Sociobioeconomia; Territórios e Conservação; Bioeconomia dos Ecossistemas Terrestres e Aquáticos; Saúde e Bem-Estar; Aproveitamento Integral da Biomassa; Bioquímica de Renováveis; Produção de Biomassa Sustentável; e Diversificação de Biomassa.
Ainda durante o lançamento, foi anunciado o aporte de R$350 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer a sociobioeconomia na Amazônia. Estiveram presentes na cerimônia o vice-presidente Geraldo Alckmin; a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; a secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Carina Pimenta, entre outras autoridades.
Confira abaixo abaixo algumas das Ações Estratégicas do PNDBio para o Ecossistema de Negócios Comunitários da Sociobioeconomia e valorização dos serviços ambientais:
- Implantar territorialmente os Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia, visando à oferta de serviços de apoio ao desenvolvimento dos negócios da sociobioeconomia;
- Facilitar e ampliar o acesso de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares em programas governamentais de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros, assim como a inserção dos produtos e serviços da sociobiodiversidade nesses programas, incluindo pesca e aquicultura, além de considerar a sazonalidade e a oferta diversificada de produtos;
- Aumentar e assegurar o investimento em ciência, tecnologia e inovação com foco nos produtos, serviços e conhecimentos oriundos da sociobiodiversidade, considerando os interesses da sociobiodiversidade, dos negócios da sociobioeconomia e os direitos e o protagonismo dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF), por meio de protocolos bioculturais e da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI);
- Ampliar e desburocratizar a contratação das operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destinados a projetos produtivos da sociobioeconomia.
- Promover e viabilizar programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), públicos e privados, com sustentabilidade econômica e operacional para garantir renda aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares e conservação nos territórios, através de processos participativos.
Com informações da Agência Brasil.
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IV Encontro ÓsocioBio consolida Manual de Gestão e Governança do Observatório
Organizações que compõem o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade se reuniram em Brasília para debater temas como governança e estratégias de atuação da rede
O IV Encontro do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), que aconteceu em Brasília nos dias 25 e 26 de março, começou de uma maneira especial.
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Encontro do ÓSocioBio reuniu cerca de 60 representantes de 24 organizações e coletivos|Conexsus/Divulgação
Célia Regina Neves, a Dona Célia, que vive na Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá (PA), fez um canto para proteção dos diálogos.
“Fazer essa proteção é importante porque esse é o espaço de diálogo que dinamiza o caminho que a gente vem construindo para alcançar as políticas públicas e as transformações sociais com bem querer, com bem viver”, explica Dona Célia.
Um dos avanços alcançados foi a consolidação do Manual de Gestão e Governança ÓSocioBio, documento de referência que traz informações sobre como a rede se organiza, toma decisões e atua. “O manual é um instrumento essencial, construído coletivamente, que norteia as nossas ações e ainda é uma importante ferramenta de informação para novas organizações que quiserem compor a rede”, diz a secretária executiva do ÓSocioBio, Laura Souza.
A base do manual é a Carta da Sociobiodiversidade 2025, que expressa princípios, demandas e o compromisso político com os povos e comunidades tradicionais.
Laura Souza avalia que o IV Encontro ÓSocioBio, que reuniu cerca de 60 representantes de 24 organizações e coletivos, foi essencial para consolidar e impulsionar a atuação em rede para a mobilização da adequação de políticas públicas à realidade dos territórios indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais.
Entre os temas discutidos nos dois dias estão governança, projetos, comunicação, contexto eleitoral, conquistas a partir das ações do ÓSocioBio e prioridades para este ano.
O secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato, e a secretária executiva do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, foram convidados do encontro e fizeram uma análise de cenário sobre as economias da sociobiodiversidade e as eleições.
Dione Torquato apontou a importância da sociobioeconomia, reforçando que é um setor que se estabelece a partir de práticas que protegem o meio ambiente, promovendo, além da segurança alimentar, a segurança territorial e a regulação climática.
Na abertura, membros da Coordenação Executiva do ÓSocioBio - atualmente composto pelas organizações WWF-Brasil, ISPN, Conexsus, ISA, CNS e Rede PCT - trouxeram um panorama sobre os quatro anos do observatório.
Coordenador do Eixo Economias da Sociobiodiversidade do ISA, Jeferson Camarão Straatmann explica que o ÓSocioBio nasceu da necessidade de buscar a cooperação entre organizações da sociedade civil de forma a abrir caminhos para a adequação e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às economias promovidas pelos povos e comunidades tradicionais - as Economias da Sociobiodiversidade. “A rede une competências para abrir esses caminhos. Somos um grupo jovem e estamos aprendendo com diálogos”, diz.
Analista de Conservação do WWF-Brasil, Andressa Neves considera que o ÓSocioBio, com seus quatro anos de atuação, consolida-se como espaço de encontro de organizações e convergência de conhecimentos para o fortalecimento da sociobioeconomia.
Uma das formas de atuação do ÓSocioBio é por meio de campanhas estruturadas a partir de Notas Técnicas que reúnem conhecimentos sobre temas prioritários para o observatório.
A assessora técnica do ISPN, Bárbara Fellows, pontuou algumas das áreas de mobilização em que o ÓSocioBio vem atuando e que tiveram avanços. Entre elas estão o Plano Nacional de Logística que, este ano, pela primeira vez, incorporou os produtos da sociobiodiversidade; adequações nas políticas públicas de aquisição de alimentos - Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - por meio da atuação da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos); acesso ao crédito, com avanços significativos no Plano Safra 2025/2026 para as cadeias da sociobiodiversidade.
Diretora-executiva da Conexsus, Fabíola Zerbini ressalta que as Economias da Sociobiodiversidade evidenciam que os povos e comunidades sabem lidar e cuidar dos seus territórios. “A principal riqueza do observatório está nos territórios, mas também nas mobilizações para colocar no centro das políticas públicas esses territórios e seus povos e mostrar que as sociobioeconomias estão gerando alimentos, medicamentos, saúde e vida para todo mundo!”
Com seus conhecimentos, Dona Célia aponta que a sociobioeconomia se realiza a partir das relações e do pertencimento. “Eu sou extrativista costeira e marinha. É assim que eu me identifico. O meu pertencimento é esse. E a economia, ela não está separada desse pertencimento. Então, nossas relações de trabalho envolvem o campo, a floresta e as águas, mas também as famílias e as relações de trocas. E o afeto é o eixo principal: é daí que vêm as trocas, que vêm as relações”, ensina.
O ÓSocioBio
O Observatório das Economias da Sociobiodiversidade é uma rede colaborativa que reúne 43 organizações, dedicada ao fortalecimento e à incidência política em defesa das economias sociobiodiversas. Nasceu em junho de 2022 para demarcar um espaço em defesa das economias dos povos e comunidades tradicionais e seus territórios e se tornar um interlocutor na construção e fortalecimento de políticas públicas orientadas para a sociobiodiversidade.
A rede é composta por organizações socioambientais da sociedade civil, movimentos sociais populares, empreendimentos e cooperativas de base comunitária e redes dos campos, das florestas e das águas, reunidos em torno da agenda das economias da sociobiodiversidade. Agrega experiências, conhecimentos, habilidades e capacidades de cada um dos membros, parceiros e colaboradores.
Principais agendas de mobilização ÓSocioBio
Crédito e finanças climáticas: articulação com o Poder Executivo Federal para conectar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio).
Sistemas alimentares sustentáveis: Atuação na agenda para inclusão sanitária e fortalecimento da inclusão de produtos da sociobiodiversidade nas compras públicas, entre elas o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), como instrumentos para a segurança alimentar e para a promoção dos Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs), baseados na conservação dos ecossistemas.
Governança e territorialidade: conexão e fortalecimento da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos) nas ações de segurança alimentar, geração de renda, inclusão às políticas públicas de forma desburocratizada para povos e comunidades tradicionais nos territórios.
Dados e transparência: integração de informações sobre cadeias produtivas, de territórios, biodiversidade e clima por meio do Projeto DadoSocioBio.
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Povo Xavante busca ampliar alimentação tradicional nas escolas
Encontro na UFMT reuniu professores e lideranças indígenas, órgãos públicos e sociedade civil para debater ampliação do acesso a políticas públicas
O Danhõ´re - dança e canto tradicional do povo Xavante - deu início ao 3º Encontro Amnhô Tebré - Segurança e Soberania Alimentar do Território Xavante, na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em Pontal do Araguaia. Assim como o ritual busca o fortalecimento da cultura por meio da passagem de conhecimento e formação dos guerreiros, o encontro também promoveu no repasse de informações uma forma de assegurar direitos ao povo Xavante por meio da alimentação tradicional.
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Frutos do buriti coletados por mulheres Xavante. Eles chegam às escolas promovendo segurança alimentar, saúde e proteção do meio ambiente|Adryan Araújo Nascimento/ISA
Durante dois dias - entre 2 e 3 de dezembro de 2025 - foram realizadas conversas sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e acesso ao mercado institucional de compras públicas.
A Secretaria Executiva da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Mato Grosso (Catrapovos-MT), representada pelo Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto Centro de Vida (ICV), apresentou o PNAE e fez o relato das experiências de escolas indígenas no estado que têm cardápios tradicionais e compram alimentos de produtores indígenas. Também foi feito o repasse sobre o passo a passo das chamadas públicas específicas (processo que possibilita a aquisição de produtos das aldeias).
“A ideia do evento foi também colocar diferentes atores em diálogos para pensar estratégias de melhoria da segurança alimentar do povo Xavante, que se reflete também na venda de produtos para suas escolas, onde as crianças podem ter acesso a preparos tradicionais”, explica a antropóloga Luísa Tui, do ISA.
Estiveram presentes professores, diretores escolares, produtores e lideranças Xavante das TIs Marechal Rondon, Parabubure, Ubawawe, Chão Preto, São Marcos e Sangradouro.
Os relatos indicam a importância e a riqueza da alimentação tradicional dos Xavante e, em paralelo, os desafios que surgem com a presença contínua de produtos ultraprocessados nas aldeias, como a desnutrição e a diabetes.
As mudanças climáticas e pressões no entorno das TIs foram apontadas como fatores que dificultam a produção de alimentos e impõem a necessidade de adaptação, experimentação e incorporação de técnicas aos modos tradicionais de produção. “Antes, meus pais plantadores não precisavam pedir nada, hoje é diferente, hoje precisamos de insumos, de ajuda”, relata o cacique Raimundo, da Aldeia São Brás.
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Alimentos do povo Xerente vendidos para suas escolas|Marcos Simawê Xerente/Chefe da UTL FUNAI Tocantínia
A experiência das escolas dos Xerente, no Tocantins, com a realização de chamadas públicas específicas, foi compartilhada durante o encontro e inspirou os próximos passos dos Xavante. Selma Xerente conta como participou da mobilização dos seus parentes para produção e venda para as escolas do território.
“No começo, as mulheres ficaram com medo de vender produto da roça para a escola, achavam que iam perder o Bolsa Família. Fomos [junto com a Funai] conversando com elas, eu mesma fiz venda para a escola. Quando comecei, as outras começaram a ver e também quiseram participar”, relata.
“Estamos ficando doentes de comida”, completa Selma, explicando que a comida na escola pode ser igual à tradicional consumida pelos pais, avós e mais antigos, garantindo cultura e saúde para os estudantes. Ela e outros produtores Xerente entregam para suas escolas produtos como buriti, bacaba, caju, polvilho, banana e melancia.
Duas iniciativas que já estão em execução no território Xavante também foram tema de debates. Um deles é o projeto desenvolvido em parceria com a UFMT e Funai, com recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), buscando o fortalecimento da produção de alimentos em 35 aldeias, por meio de assessoria técnica e distribuição de materiais e insumos. Outra é a experiência da Escola Estadual Luiz Rudzane êdi Orebewe, localizada na aldeia Ro'odzaredza ódze (TI Parabubure), que já realiza compra de produtos tradicionais.
No primeiro dia, foram repassadas informações sobre o PNAE, a Catrapovos e a Nota Técnica 03/2020 (que permite a compra de produtos locais e tradicionais por escolas indígenas e de comunidades locais). No segundo dia, os grupos de trabalho, liderados pela Catrapovos-MT, puderam ter conversas mais detalhadas sobre as chamadas públicas específicas e traçar articulações e estratégias para a efetivação delas nas escolas Xavante.
O encontro foi realizado pela Funai (CR-Xavante) e pela Catrapovos-MT. Além de representantes de ambas as instituições, estiveram presentes CR- Tocantins Araguaia, professores do Campus Universitário Araguaia - Universidade Federal de Mato Grosso; Distrito Sanitário Especial Indígena - Dsei Xavante; Companhia Nacional de Abastecimento - Conab; Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças - Secretaria Estadual de Educação. Também compareceram profissionais da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Secretaria de Educação dos municípios de Barra do Garças, General Carneiro e Campinápolis, onde ficam localizadas as 6 Terras Indígenas (TIs) Xavante envolvidas no evento.
O PNAE vem se mostrando uma política pública para a segurança alimentar, mas que também fortalece a cultura e protege o meio ambiente. Com a entrega de alimentos tradicionais nas escolas, há o fortalecimento da cultura por meio do incentivo às roças tradicionais e por meio da comida ancestral consumida por alunos. E também promove o sistema agrícola desse povo, que produz alimentos e protege o Cerrado ao mesmo tempo, sendo essencial para a regulação climática.
Mas, para isso acontecer, é necessário o ajuste de políticas públicas à realidade dos territórios, o que vem sendo promovido pela Catrapovos, uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a sociedade civil organizada e órgãos públicos.
Um exemplo que vem de Mato Grosso é uma norma específica do estado que facilita a emissão de notas fiscais para produtores indígenas e quilombolas e foi articulada pela Catrapovos-MT. A alteração da norma foi publicada em setembro deste ano e cria um capítulo específico que regulamenta a Inscrição Estadual por esses povos, condição para obtenção da nota fiscal, garantindo a isenção dos impostos aos produtores familiares nas vendas públicas. Com isso, foi corrigida uma lacuna que dificultava a participação desses povos em programas desse tipo.
Consea
O encontro para o fortalecimento do povo Xavante por meio da alimentação tradicional é especialmente importante pois, neste ano, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) veio a público demonstrar consternação e indignação pela morte de 11 indígenas desse povo, da Terra Indígena Marãiwatsédé (MT), conforme consta da Recomendação conjunta nº01/2025 da Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF) de 23/06/2025. “O falecimento de crianças por desnutrição é inaceitável, tendo em vista que tais mortes são decorrentes de causas evitáveis”, diz o documento do Consea.
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Territórios de fartura e saúde: sistemas tradicionais resistem apesar da pressão imposta pelo modelo industrial
Seminário no Rio de Janeiro e oficina em Brasília, realizados com apoio do ÓSocioBio, colocam em xeque o sistema agroindustrial e denunciam pressões racistas e excludentes
Na cultura do povo Baniwa, a pimenta é mais que um alimento. É um remédio que previne, cura e recupera. Desde o plantio até o consumo, as práticas de manejo milenar cuidam e promovem diversidade de espécies de pimenta que, no território desse povo, no Alto Rio Negro (AM), chegam a cerca de 80.
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Indígena do povo Baniwa após colheita da pimenta na região da comunidade de Canadá, Rio Ayari|Carol Quintanilha/ISA
Há alguns anos, a Pimenta Baniwa vem sendo comercializada por meio da Organização Indígena da Bacia do Içana (OIBI), que precisa traduzir para o mercado toda essa riqueza.
“Temos toda essa diversidade, mas, às vezes, o mercado quer só um tipo de pimenta. Esse não é o nosso sistema”, diz André Baniwa, consultor na área de Medicinas Indígenas do Ministério da Saúde e membro da OIBI, trazendo reflexões sobre diferentes sistemas.
“É preciso criar uma normativa específica para que os povos indígenas e quilombolas não sejam pressionados, mas que mantenham e multipliquem a diversidade”, afirma. “A floresta não emite nota fiscal quando a gente vai para a caça ou vai pegar buriti, buritizeiro. Tudo isso é invisibilidade para o estado, mas é o que sustenta”, completa.
André Baniwa foi um dos participantes das mesas do “Seminário (In)Segurança Alimentar sob o Microscópio: Sistemas Tradicionais Desafiam o Paradigma Industrial - SAM”, no Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
As tensões entre os sistemas alimentares convencionais ligados, por exemplo, ao agronegócio, e aqueles praticados por pequenos produtores e povos e comunidades tradicionais estiveram no centro das discussões deste seminário e da Oficina Desafios para a Inclusão Sanitária dos Alimentos, em Brasília, que aconteceram entre 26 e 29 de novembro.
“É urgente atender às demandas que povos e comunidades tradicionais e pequenos produtores têm reiterado: a construção de um sistema produtivo mais justo, menos racista e menos excludente”, afirma a engenheira de alimentos Bianca Tozato, que atua no Eixo Economias da Sociobiodiversidade do Instituto Socioambiental (ISA) e integra a rede ÓSocioBio.
Ela explica que as normas sanitárias foram estruturadas para atender modelos baseados em grande produção, o que acaba excluindo sistemas que não se encaixam no mercado de escala.
O seminário e a oficina tiveram apoio do Observatório das Economias da Sociobioeconomia (ÓSocioBio), sendo que o documento final irá apoiar as ações para inclusão sanitária dos sistemas tradicionais.
Uma das mobilizações do ÓSocioBio acontece em torno da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 49, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa norma prevê a inclusão social, produtiva e de boas práticas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e, ao mesmo tempo, considera os costumes e conhecimentos tradicionais. Entretanto, está em risco de ser revogada.
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Da esquerda para a direita: Rob Wallace, André Baniwa, Ana Paula Perrota e Victor Secco|Ana Amélia Hamdan/ISA
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Bianca Tozato em fala sobre o manejo de alimentos pelos povos e comunidades tradicionais|Ana Amélia Hamdan/ISA
Nas mesas de diálogos, lideranças quilombolas, indígenas e produtores mostraram que os sistemas alimentares considerados à margem estão plenamente vivos e fartos, apesar das diversas pressões.
Liderança quilombola, estudante de pedagogia, mãe e agricultora, Vanilda Donato, do Quilombo Porto Velho, no Vale do Ribeira (SP), afirmou que "o alimento é nossa identidade e pertencimento" e criticou o modelo educacional que desvaloriza a cultura alimentar tradicional, oferecendo "achocolatados, bolachas e pães" em detrimento de alimentos como banana frita e bolinha de chuva, e desmotivando os jovens a permanecerem no território.
Pesquisadora Aliança Científica Antirracista e integrante da Coordenação Nacional Comunidades Rurais Quilombolas (CONAQ), Fran Paula denunciou as pressões para o apagamento da cultura quilombola e reforçou as vozes contra-hegemônicas a processos coloniais que não reconhecem a governança dos povos e comunidades tradicionais que contam com diversidade, interdependência, governança comunitária, tecnologia e ecologia ancestrais e, ainda, o muxirum - ou mutirão - como elementos para organização e gestão do território.
“As práticas agroecológicas de produção nesses territórios provocam uma ruptura do sistema. A semente não é só para banco genético de variedades, somos o povo que mais conserva biodiversidade no planeta, conforme os documentos da ONU”, diz.
Ela ainda trouxe o conceito da "Paz Quilombola", cunhado pela historiadora Beatriz Nascimento. “Os territórios quilombolas, indígenas, quando estão em paz, são altamente produtivos, com potencialidades de reprodução de seus modos de vida, de seus sistemas alimentares, das suas percepções de organização e gestão territorial. A Paz Quilombola é o ápice da liberdade e da produtividade e o alimento tem um papel central”, completa.
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Da esquerda para direita: Kregg Hetherington, Allan de Campos Silva, Fran Paula e Maria Isabel Trivillin|Ana Amélia Hamdan/ISA
Ao lado de Fran Paula, Kregg Hetherington (Canadá), especialista em Estado burocrático e desenvolvimento na América Latina, trouxe informações de sua atual pesquisa atual sobre o boom da soja e seus impactos.
Dando continuidade às reflexões, Bianca Tozato integrou uma das mesas do seminário ao lado de Will LaFleur (Finlândia), que tem pesquisas em práticas de fermentação e etnografia sensorial, e Victor Secco, antropólogo e pós-doutorando na Universidade Ca’ Foscari (Itália).
Com atuação em territórios como Terra do Meio (PA), Rio Negro (AM), Território Indígena do Xingu (MT) e Yanomami (RR e AM) e Vale do Ribeira (SP), ela trouxe uma série de exemplos sobre o manejo de alimento promovido por indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, com indicadores que mostram a segurança sanitária.
Alguns dos exemplos são a castanha coletada por indígenas e beiradeiros da região da Terra do Meio (PA) e o cacau Yanomami que são fornecidos para as indústrias.
“Os levantamentos e as análises que fazemos indicam a segurança desses alimentos e das práticas de indígenas e quilombolas. Ainda assim, temos grandes dificuldades para conseguir as certificações da Vigilância Sanitária”, diz.
Ela defende a inclusão sanitária, com regras de segurança que considerem as diferenças de produção, levando em conta fatores como escala, além de elementos culturais, que incluem partilhas, afetos e produção familiar.
Bianca Tozato reforça que a temática da inclusão sanitária vem sendo abordada como uma questão política, e não apenas técnica ou de saúde pública. “Essa não é só uma questão técnica ou de saúde, mas sim uma decisão política. Afinal, produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos seguem liberados no país. Por outro lado, produções de pequenos agricultores vêm sendo excluídas e até criminalizadas”, alerta.
O produtor de queijo Canastra na cidade de Medeiros (MG) e membro do Slow Food Brasil, Luciano Carvalho, sente no seu dia a dia essa dificuldade. Luciano Carvalho trouxe sua experiência como produtor e fez um contraponto ao sistema higienista, dando um viva aos micróbios que contribuem com a qualidade e com a diversidade do solo, necessárias à sua produção.
Ele informa que análises feitas nos últimos anos comprovaram que não foram identificados riscos sanitários relacionados a microrganismos patogênicos ou toxinas no queijo fabricado com leite cru, mesmo naqueles com pouco tempo de maturação. “Aguardei por mais de 20 anos a comprovação da ciência daquilo que nós já sabíamos”, disse.
Carvalho participou de uma das mesas ao lado de Élise Demeulenaere (França), pesquisadora com foco em Etnobiologia e Antropologia do Meio Ambiente; e de Rosângela (Bibi) Cintrão, pesquisadora associada ao Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Ceresan).
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Da esquerda para a direita: Élise Demeulenaere, Luciano Carvalho, Bibi Cintrão e o pesquisador Leonardo Dupin durante discussões sobre legislação sanitária vigente|Ana Amélia Hamdan/ISA
Bibi Cintrão criticou a legislação sanitária vigente, que, ao se basear no modelo agroindustrial e em indicadores microbiológicos padronizados, desqualifica produtos artesanais – como o queijo de leite cru de Luciano Carvalho – e exclui pequenos produtores.
Na França, onde também há pressão sobre a produção do queijo com leite cru, há uma mobilização de pesquisadores, cientistas e jornalistas e outros profissionais em defesa da microbiodiversidade do queijo. Élise Demeulenaere explica que foram criados grupos de trabalho que fazem, por exemplo, levantamento da literatura sobre os riscos e benefícios do queijo de leite cru e, ainda, promovem conferências para debates sobre o tema.
Ana Paula Perrota, professora de antropologia na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, reforça que é necessário dar visibilidade a formas de produção para além dos modelos massificados.
“Apesar de várias pesquisas e estudos que associam o modelo industrial massificado de produção de alimentos a problemas sociais, ambientais e de saúde, esse modelo continua sendo entendido como correto, seguro, para o qual todos os outros deveriam tender. Estamos aqui para colocar em questão esses modelos e, ao mesmo tempo, dar visibilidade a essas outras formas de organização social e sistemas alimentares que produzem de maneira diferente”, diz.
Pesquisador Rob Wallace lança livro sobre riscos do modelo agroindustrial
O escritor, pesquisador e biólogo evolucionista Rob Wallace (EUA) esteve presente no seminário no Rio de Janeiro e na oficina em Brasília e lançou o livro “Grandes fazendas produzem grandes gripes".
Com base em pesquisas, Wallace indica que a agricultura industrial, ao confinar milhares de animais geneticamente similares, funciona como uma “fábrica de patógenos”, onde gripes como H5N1 e H1N1 encontram terreno fértil.
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Lançamento do livro Grandes fazendas produzem grandes gripes no Armazém do Campo, em Brasília|Bibi Cintrão/Divulgação
Durante o “Seminário (In)Segurança Alimentar sob o Microscópio”, no Rio de Janeiro, Wallace participou da mesa ao lado de André Baniwa e Ana Paula Perrota, trazendo dados sobre a intensificação da produção e seus riscos: A consolidação global da pecuária intensiva, impulsionada por grandes players, transforma animais em commodities sujeitas à volatilidade do mercado.
O objetivo financeiro leva a práticas extremas: a criação de frangos para alta produção de ovos resulta em fraturas em 80% dos animais, por exemplo. E os sistemas propiciam o aparecimento de doenças.
O pesquisador e escritor inverteu a lógica da causa de pandemias como a gripe aviária, indicando que os pontos críticos de doença são os centros financeiros - Nova York, Londres, por exemplo, - que financiam o desmatamento, e não as origens geográficas de alguns surtos.
Alinhado com esse tema, o geógrafo e pesquisador Allan de Campos Silva compartilhou informações disponíveis no site do Observatório de Saúde, Trabalho e Ambiente no Agronegócio (ObAgro), dedicado a temas relacionados a áreas de trabalho, saúde e meio ambiente no agronegócio. (https://www.obagro.com.br/)
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