Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (16), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) divulgou uma nota pública manifestando preocupação com os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. Para a entidade, embora a decisão represente um avanço no combate à grilagem em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, a ausência de medidas específicas para os territórios quilombolas aprofunda a invisibilidade dessas comunidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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Segundo o movimento, os territórios quilombolas possuem proteção constitucional e desempenham papel estratégico na conservação da biodiversidade e no enfrentamento das mudanças climáticas. No entanto, o modelo atual do CAR continua incompatível com a natureza coletiva desses territórios, dificultando sua regularização e ampliando a p jurídica.

A nota também destaca que o Cadastro Ambiental Rural passou a ser requisito para o acesso a diversas políticas públicas, como crédito rural, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), programas de compras públicas e outras iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar. Sem mecanismos específicos para atender às comunidades quilombolas, o sistema acaba produzindo barreiras ao acesso a direitos e aprofundando desigualdades históricas.

Outro ponto levantado pela entidade diz respeito às sobreposições entre cadastros privados e territórios quilombolas, situação que, pode favorecer conflitos fundiários, dificulta a regularização ambiental e pode beneficiar processos de grilagem.

Por fim, o movimento defende a inclusão expressa dos territórios quilombolas nas medidas estruturais da ADPF 743, a criação de procedimentos específicos para validação dos CARs quilombolas, a revisão das sobreposições existentes, a retificação dos cadastros, assistência técnica às comunidades e a garantia da consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Acesse a nota pública na íntegra aqui.

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Do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio)

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, anunciado pelo governo federal no final de junho, terá investimento recorde de R$ 97,3 bilhões, um crescimento de 13,5% em relação ao ciclo anterior. Desse total, R$ 85,2 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal política pública de crédito voltada aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

Desde 2023, a gestão federal já destinou mais de R$ 225 bilhões ao segmento, beneficiando mais de 2 milhões de agricultores familiares.

Para o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), rede composta por 42 movimentos sociais, organizações da sociedade civil e de base, o pacote anunciado representa um avanço importante para o setor, mas o principal desafio continua sendo o acesso ao crédito.

Na avaliação da secretária-executiva do ÓSocioBio, Laura Souza, o crédito rural precisa chegar de forma adequada a quem está na ponta: agricultores familiares, cooperativas, associações, povos e comunidades tradicionais. "Esses grupos têm papel central na segurança alimentar do país e na proteção dos biomas, mas ainda enfrentam barreiras históricas para acessar financiamento, assistência técnica, tecnologia e mercados", diz.

A campanha nacional pela ampliação do Plano Safra 2026/2027 e a atualização do Manual de Crédito Rural (MCR), a +Sociobio no Pronaf, coordenada pela Conexsus em articulação com as organizações que integram o ÓSocioBio, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA), contou com uma Nota Técnica com propostas para ampliar o acesso ao crédito rural por povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e negócios comunitários da sociobioeconomia.

As organizações que acompanharam o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 no Palácio do Planalto, em Brasília, em 30 de junho, destacam como principal conquista a redução da taxa de juros do Pronaf Custeio para sistemas agroecológicos, produtos orgânicos e da sociobiodiversidade, que caiu de 2% para 1% ao ano, reduzindo pela metade o custo do crédito para cadeias produtivas como castanha, açaí, babaçu, óleos vegetais, sementes, mel, frutas nativas e plantas medicinais. O plano também ampliou os limites de financiamento em diversas linhas estratégicas, como produção sustentável, agregação de valor, recuperação ambiental e sistemas produtivos de base florestal.

Outro destaque foi a ampliação do Pronaf Bioeconomia, cujo limite de financiamento passou de R$ 250 mil para R$ 450 mil, aumento de 80%, permitindo ampliar investimentos em sistemas agroflorestais, silvicultura, restauração produtiva e outras iniciativas que conciliam conservação da floresta e geração de renda. O plano também manteve juros reduzidos de 0,5% ao ano para o Pronaf A e Pronaf B, ampliando simultaneamente os limites de financiamento para esses públicos.

Entre os avanços também estão medidas específicas para públicos historicamente excluídos. O limite do Pronaf A passou para R$ 55 mil, mantendo juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de 40%. Houve ainda aumento da remuneração destinada à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que passou de R$ 2,5 mil para R$ 3 mil por operação, atendendo parcialmente proposta apresentada pela campanha +Sociobio no Pronaf para fortalecer o atendimento técnico às famílias beneficiárias.

Para as mulheres, a taxa do Pronaf Investimento caiu de 3% para 2% ao ano, com limite de até R$ 100 mil. No Pronaf B, foi criada uma nova linha de R$ 8 mil para custeio, que se soma aos R$ 20 mil destinados aos Quintais Produtivos, permitindo operações de até R$ 28 mil em microcrédito rural para mulheres. O governo também anunciou chamada pública de R$ 50 milhões para assistência técnica voltada a 10 mil produtoras.

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O Plano Safra também amplia instrumentos de compras públicas, seguro agrícola, habitação rural, mecanização, inovação, adaptação às mudanças climáticas e regularização fundiária. Entre os destaques estão mais de R$400 milhões para o programa Terra à Mesa Garantia-Safra e R$ 80 milhões do Fundo Amazônia para a iniciativa Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, destinada ao fortalecimento de organizações produtivas de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

“O Plano Safra é uma ferramenta essencial para transformar o potencial da sociobioeconomia em renda concreta para as famílias e em desenvolvimento para os territórios”, afirma Fernando Moretti, diretor de Políticas da Sociobioeconomia da Conexsus. “Quando o crédito tem juros menores, assistência técnica e condições adaptadas à realidade da agricultura familiar e das comunidades tradicionais, ele deixa de ser apenas um financiamento e passa a ser uma política de inclusão produtiva, conservação ambiental e valorização da floresta”, conclui.

Desafios

Apesar dos avanços, as alterações consideradas estruturantes pela campanha +Sociobio no Pronaf ficaram de fora desta edição do Plano Safra. Permaneceram sem atualização as regras do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e do MCR, instrumentos essenciais para ampliar o acesso de povos indígenas, comunidades tradicionais, extrativistas e agricultores familiares às políticas públicas de financiamento.

Os dados demonstram esse desafio. Segundo o IBGE, a Região Norte reúne aproximadamente 500 mil estabelecimentos da agricultura familiar, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) registra apenas cerca de 80 mil CAFs ativos, menos de 20% do universo potencial de beneficiários. Quando o recorte considera povos indígenas, comunidades tradicionais e extrativistas, a exclusão é ainda maior.

A diferença demonstra que a maior barreira para o acesso ao Pronaf está na dificuldade de inserir os agricultores familiares nas políticas públicas de crédito. A situação é ainda mais desafiadora para povos indígenas, comunidades tradicionais, extrativistas e demais populações da sociobiodiversidade, que enfrentam exigências documentais e procedimentos operacionais muitas vezes incompatíveis com suas realidades territoriais.

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A consequência aparece nas estatísticas do crédito rural. Durante o primeiro semestre do último Plano Safra, foram realizadas apenas 57,8 mil operações do Pronaf no Norte do país, número bastante reduzido diante do potencial produtivo da região. Além disso, mais de 85% dessas operações destinaram-se à pecuária, demonstrando que o crédito continua fortemente concentrado em poucas cadeias produtivas, enquanto atividades ligadas à sociobiodiversidade, agroecologia, restauração florestal e sistemas agroflorestais ainda recebem participação muito inferior ao seu potencial econômico, ambiental e social.

O ÓSociobio e a Conexsus entendem que o Plano Safra 2026/2027 representa um importante passo no fortalecimento da agricultura familiar. Ao mesmo tempo, consideram que o processo de aperfeiçoamento do Pronaf permanece em construção. O diálogo continua aberto com os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda, da Integração e Desenvolvimento Regional, o Banco Central e demais instituições parceiras para atualizar as regras do CAF e do MCR, tornando o acesso ao crédito mais simples, eficiente e compatível com as diferentes realidades dos territórios. 

A participação dos povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais nas chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem levado para os estudantes diversidade, cultura e saúde às cantinas com alimentos como biribá, bacaba, pequi, murici, açaí e peixe fresco. E agora, essa lista vai crescer.

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Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada em 24 de junho de 2026, orienta a realização, por parte das Entidade Executora - EEx ou pela Unidade Executora - UEx,  de chamada pública específica para povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais em todos os municípios do país. 

Com a publicação da Resolução nº 11/2026 do FNDE, a participação dos povos tradicionais no PNAE ganha novo impulso, ampliando as possibilidades de inclusão de alimentos produzidos, coletados, beneficiados e conservados de acordo com os sistemas alimentares tradicionais. Na prática, isso significa mais alimentos locais, mais diversidade no cardápio escolar e maior valorização dos saberes, culturas e modos de vida dos PCTs. 

As chamadas públicas específicas para Povos e Comunidades Tradicionais já vinham sendo realizadas em diferentes estados do país, especialmente por meio da articulação promovida pela Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos), iniciativa coordenada pelo Ministério Público Federal em parceria com instituições públicas e organizações da sociedade civil. Com a publicação da nova Resolução, essa experiência passa a contar com regulamentação específica no âmbito do FNDE e do PNAE. 

“Com essa nova medida, acontecerá uma verdadeira revolução no prato dos estudantes. Pela primeira vez, o FNDE regulamenta nacionalmente uma experiência que já vinha sendo construída nos territórios por PCTs”, informa Márcio Menezes, membro da Catrapovos Brasil, assistente técnico da Catrapoa e assessor do ÓSocioBio.

Entre as principais inovações da resolução está o reconhecimento dos alimentos de autoconsumo tradicional no âmbito da alimentação escolar. Com isso, alimentos produzidos, coletados, beneficiados e conservados de acordo com os modos de vida e sistemas alimentares dos PCTs poderão ser adquiridos por meio da chamada pública específica, sem a exigência de regularização sanitária prévia, respeitando as práticas de soberania e segurança alimentar e nutricional desses povos, desde que o produto seja consumido pela própria comunidade tradicional, respeitando assim os hábitos alimentares. 

É essa norma que possibilita que o beiju, o “vinho” de açaí, o bolo de fubá e o pão caseiro vindo dos quintais, roças, florestas e cozinhas tradicionais cheguem até os pratos dos estudantes. 

E a nova resolução do FNDE tem esse mesmo entendimento. 

Saiba mais 

A resolução 11/2026 do FNDE indica que aquisição de alimentos destinada às escolas de educação básica pública localizadas em territórios tradicionais, situadas em contextos urbanos, periurbanos ou rurais, deverá ser realizada diretamente de fornecedores pertencentes aos povos e comunidades tradicionais (PCTs), na forma de autoconsumo tradicional. A aquisição será realizada por meio de edital de chamada pública específico, de forma administrativa, sem procedimento licitatório.

Considera-se autoconsumo tradicional o conjunto de alimentos coletados, produzidos, manipulados, beneficiados e conservados pelos próprios PCT, de acordo com suas culturas alimentares, sistemas produtivos tradicionais e modos de organização social.

O autoconsumo tradicional abrange alimentos provenientes dos territórios tradicionais, nos quais os PCT mantenham vínculos históricos, sociais, culturais ou econômicos, baseados em relações de consanguinidade, solidariedade, reciprocidade, afinidade ou afetividade, com compartilhamento de valores, modos de vida e sistemas alimentares semelhantes.

Isso quer dizer que os alimentos das roças, florestas, rios e quintais vão abastecer as escolas localmente. A medida promove um efeito em cascata positivo: os estudantes terão acesso a mais alimentos frescos e naturais, com oferta menor de ultraprocessados. Além disso, a compra dos produtos fortalece a renda, mas também a cultura, incentivando cultivos e preparos tradicionais. 

E ainda vai além: ao incentivar as roças tradicionais, essa medida também protege o meio ambiente. Os sistemas agrícolas e de saberes dos povos e comunidades tradicionais são cultivados de forma a conservar os biomas, promovendo ativos como cuidado com a água, com a biodiversidade e o clima.

Outros avanços

Essa mudança se soma a outras alterações importantes acontecidas no PNAE este ano. Uma delas foi a elevação do percentual de produtos que deve ser comprado de agricultores familiares, que passou de 30% para 45%. Também houve o aumento médio de 14,35% no valor do repasse per capita por aluno. 

Além disso, resolução do FNDE de 18 de fevereiro de 2026 determinou o valor diferenciado para a alimentação escolar dos povos e comunidades tradicionais. Antes, esse diferencial valia apenas para os indígenas e quilombolas. 

Conforme o novo texto, para os estudantes matriculados em escolas de educação básica em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais, o valor per capita para a alimentação escolar passa a ser de R$ 0,98. No caso das creches, o valor passa a ser de R$ 1,57. 

O ponto central dessa mudança está no reconhecimento da diversidade pela política pública. No país, há pelo menos 28 povos e comunidades tradicionais.

O PNAE é uma política pública federal que garante alimentação escolar saudável e de qualidade a cerca de 40 milhões de alunos da rede pública de educação básica no Brasil. Gerenciado pelo FNDE, transfere recursos a estados e municípios para oferecer refeições, visando segurança alimentar, nutrição e melhor desempenho escolar. O orçamento anual do programa passou de cerca de R$ 3,6 bilhões, em 2022, para R$ 6,8 bilhões neste ano.  

Dos territórios tradicionais e da agricultura familiar para os pratos das escolas, o projeto Terra Nutre nasce com o propósito de ampliar o acesso de estudantes da rede pública de Mato Grosso a alimentos saudáveis e tradicionais, valorizando a produção local por meio da educação alimentar e da geração de renda no campo e nas comunidades tradicionais.

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Segundo o Atlas Mundial da Obesidade 2026, o Brasil possui cerca de 7 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 19 anos, vivendo com obesidade e sob risco de desenvolver doenças como diabetes e hipertensão.

Para enfrentar esse cenário, o Terra Nutre busca fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incentivando a inserção de alimentos frescos, tradicionais e locais. A iniciativa promove segurança alimentar para os estudantes, gera renda para quem produz e contribui para a proteção do meio ambiente, já que a agricultura familiar e os sistemas agrícolas tradicionais respeitam os tempos da natureza e os ciclos da vida.

Um importante instrumento nesse processo é a lei 15.226/25, que prevê que, no mínimo, 45% dos recursos destinados à alimentação escolar e repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios sejam utilizados na compra de alimentos da agricultura familiar. É por meio do PNAE que os agricultores familiares e povos tradicionais têm a oportunidade de comercializar sua produção, beneficiando também os estudantes, muitos deles filhos e filhas das próprias pessoas produtoras.

Mas como garantir que esses alimentos saudáveis cheguem, de fato aos estudantes? É preciso ampliar a capacidade produtiva desses atores, fortalecer suas organizações sociais e expandir as possibilidades de comercialização, especialmente por meio das compras públicas.

É o que explica a diretora-adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), Camila Rodrigues: “Do lado da compra, queremos que as entidades executoras como as prefeituras e outros órgãos, estejam sensibilizadas. Com isso, esperamos que a aquisição de alimentos locais e saudáveis também se amplie, melhorando a qualidade da alimentação escolar.”

Uma das áreas de atuação do projeto é o Território Indígena do Xingu (TIX), onde os alimentos tradicionais abastecem as escolas desde o início dos anos 2000, quando elas começaram a ser implementadas.

“Observamos as crianças comendo murici, pequi, mel, mangarito, peixes, polvilho e farinha, alimentos que são entregues pelos seus familiares. Esse é um resultado da autodeterminação dos povos e de rearranjos na política pública que inspiram sua execução em outros territórios”, explica a antropóloga do Instituto Socioambiental (ISA), Luísa Tui, que faz parte da equipe do Terra Nutre.

Ela destaca ainda que a soberania alimentar é uma pauta central para os povos do Xingu, mas que os desafios permanecem. Entre eles estão as adaptações necessárias nas formas de produção diante das mudanças nos ciclos das águas e dos impactos causados pela ocupação no entorno dos territórios, além de entraves burocráticos que muitas vezes desconsideram a realidade das comunidades.

O coordenador de subprojeto no Centro de Tecnologia Alternativa (CTA), Ronaldo Adriano, considera que deve ser dada atenção ao cumprimento dos contratos. “Ainda há espaço de melhoria no cumprimento da lei. De um lado, temos as organizações com demanda e se preparando para participar cada vez mais dos chamamentos públicos; e por outro lado, as entidades executoras que precisam dar eficiência na operacionalização das compras dos alimentos locais e no cumprimento dos 45%. Um dos grandes desafios que vemos é garantir que os contratos assinados não sejam interrompidos.”

Um dos instrumentos de ação do Terra Nutre é a elaboração de diagnósticos produtivos das organizações, com o objetivo de mapear esses desafios e identificar caminhos para fortalecer a execução do PNAE. O coordenador do CTA explica que o mapeamento trará indicativos claros que apoiarão a execução do PNAE.

A agricultura familiar e os sistemas agrícolas dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais são referências na produção de alimentos em equilíbrio com a natureza. Essas pessoas produtoras desenvolvem práticas que preservam o meio ambiente e promovem o cuidado com a água, a biodiversidade e o clima. Ainda assim, seus produtos seguem enfrentando dificuldades para acessar mercados e ampliar a comercialização.

Essa articulação entre produção sustentável e alimentação escolar é o que move o consórcio de instituições responsável pelo Terra Nutre. O projeto é financiado pelo Fundo Amazônia/BNDES, no âmbito da iniciativa Amazônia na Escola, e executado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), o Centro de Tecnologia Alternativa (CTA), o Instituto Comida e Cultura (ICC), o Instituto Comida do Amanhã (CdA), o Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (Funadif), além do apoio do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito das ações da Catrapovos-MT.

“É uma coordenação de esforços que irá apoiar, na prática, quem produz de forma sustentável e quem compra esses alimentos por meio do PNAE”, finaliza a diretora-adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV).

Como equilibrar a conservação da biodiversidade local com a necessidade de preparar os ecossistemas para um clima em transformação? No Brasil, milhões de árvores, arbustos e ervas são plantados todos os anos por iniciativas de restauração ecológica. Mas esses plantios amadurecerão em um cenário marcado pelas mudanças climáticas, crise hídrica e perda crescente da diversidade biológica. Um estudo científico inédito promovido pelo Redário e publicado pela revista Plants, People, Planet apresenta uma ferramenta estratégica para a implantação de plantios mais resilientes, elaboração de referências técnicas para subsidiar políticas públicas, protocolos e diretrizes nacionais para a restauração ecológica biodiversa e o enfrentamento da emergência climática.

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Leia o artigo aqui. 

Pela primeira vez, pesquisadores mapearam o Brasil em 48 Zonas de Transferência de Sementes (ZTS), que são regiões que compartilham climas e solos similares. Depois, essas mesmas ZTS foram projetadas no futuro, considerando cenários otimistas e pessimistas de mudanças climáticas. O cruzamento das projeções atual e futura indicará de quais localidades as sementes devem ser colhidas para terem mais chances de germinar, se desenvolverem bem e sobreviverem em cada local de plantio.

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Oferta de sementes 

Os resultados do estudo, conduzido pelo pesquisador Mateus Silva, da Universidade de Exeter, revelam que mais da metade do território brasileiro provavelmente enfrentará graves mudanças climáticas até o ano 2100 e que em muitas dessas ZTS ainda não há oferta de sementes nativas para o mercado.

“O Brasil concentra uma grande parcela de áreas prioritárias para restauração em escala global, mas até então não havia um sistema de zoneamento para orientar o fluxo de sementes desde o local de coleta até a área a ser restaurada, contrariando a tendência observada em outros países. Neste estudo, buscamos preencher essa lacuna e incorporar uma dimensão climática às zonas de sementes. Esperamos que este seja um primeiro passo para que o Brasil assuma um papel de liderança não apenas na restauração inclusiva, mas também na restauração resiliente às mudanças climáticas”, afirma Mateus Silva.

Por se tratar do primeiro trabalho dessa natureza desenvolvido para o Brasil, a expectativa dos parceiros - pesquisadores e restauradores de organizações nacionais e internacionais - é que o mapeamento das Zonas de Transferência de Sementes evolua nos próximos anos, promovendo debates, novas pesquisas científicas, conhecimentos locais e testes em campo com diferentes perspectivas territoriais e de escala.

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“Esse mapa é fundamental porque conecta com inteligência climática e ecológica os territórios onde as sementes são coletadas e onde são plantadas. Nos faz evoluir sobre o paradigma de que a semente coletada no local sempre é a mais segura para um plantio, uma ideia que é muito presente globalmente, mas que estudos científicos têm mostrado que não é tão simples assim. Uma semente local, para performar bem, deve ser coletada até que distância do local do plantio? O mapa de Zonas de Transferência de Sementes no Brasil responde a essa pergunta de forma objetiva considerando o clima atual. A semente local é aquela coletada dentro da mesma ZTS atual do local de plantio e que, provavelmente, compartilha adaptações genéticas a esse mesmo clima. Já o mapa de ZTS que considera cenários de clima futuro orienta a compra de sementes nativas da ZTS do clima atual local e da ZTS do clima futuro (  2060 ou 2100), em proporções a serem testadas, resultando em plantios com maior variabilidade genética para a resiliência climática, aumentando as chances de sucesso no longo prazo dos plantios no Brasil”, afirma Eduardo Malta, do Instituto Socioambiental (ISA) e coordenador do Redário.

Coletores 

O Redário é uma articulação nacional, apoiada pelo ISA e outros parceiros, que atualmente conecta 37 redes e grupos coletores de sementes nativas em diferentes biomas brasileiros. 

A articulação, hoje com mais de 3 mil coletoras e coletores, incluindo povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIQCTAFs), incorporará as Zonas de Transferência de Sementes aos sistemas operacionais e de rastreabilidade, como ferramenta de apoio nas decisões sobre origem, oferta, demanda e fluxo de sementes entre territórios de atuação da articulação.

A plataforma digital em construção através de parceria entre o Redário, Mateus Silva, o Centro de Referência em Informação Ambiental (CRIA), Associação Nativas Brasil e o WWF-Brasil, disponibilizará publicamente informações georreferenciados das ZTS, além de mapas de ocorrência de 1.200 espécies nativas ofertadas atualmente pelo mercado de sementes e mudas. Também será possível saber em quais redes de sementes, viveiros e Zonas de Transferência estas espécies estão disponíveis.

A iniciativa tem o apoio da União Europeia, Fundação Good Energies, Instituto Clima e Sociedade, Bezos Earth Foundation, Itaú e Biomas Serviços Ambientais, Restauração e Carbono S.A.

Ciência para resiliência

Para Danielle Celentano, do ISA e membro do comitê gestor do Redário, “grandes iniciativas de restauração, políticas públicas e empresas do setor florestal têm aqui uma oportunidade concreta de liderar essa transformação e promover resiliência climática, alinhando ciência, prática e impacto em escala. Tudo isso favorecendo a economia da sociobiodiversidade e a conservação dos territórios”.

Outros

Denominadas como Seed Transfer Zones ou apenas Seed Zone no campo da restauração ecológica, as ZTS são utilizadas há bastante tempo em outros países, assim como na agricultura e silvicultura brasileiras, com a finalidade de orientar o trânsito de sementes entre regiões, embora sejam chamadas de nomes diferentes.

No Brasil, o setor florestal as denomina como Dendrozonas, Zonas Bioclimáticas ou Zonas de aptidão climática, enquanto o setor agrícola utiliza mapas como o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), publicado regularmente pelo governo federal para contratação de seguro rural. 

A Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), que representa 17 organizações indígenas e 259 povos, recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) para garantir um direito básico aos povos tradicionais: a efetiva inclusão sanitária, com respeito à diversidade cultural, aos sistemas tradicionais de produção e aos princípios da segurança alimentar e nutricional, o que deve ser garantido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

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Em nota, a Apiam informa que decidiu levar essa pauta ao MPF porque a realidade nos territórios mostra que a regulação sanitária, do jeito que está hoje, exclui quem sempre produziu alimentos nos territórios de forma sustentável, saudável e tradicional. 

Conforme o documento, as regras sanitárias foram pensadas para grandes indústrias e centros urbanos e, quando aplicadas a estruturas como das casas de farinha, de produção de mel, da pesca artesanal e do extrativismo, tornam-se uma barreira quase impossível de superar. 

Na prática, isso significa que povos e comunidades que produzem alimentos e protegem o ambiente há gerações ficam impedidos de comercializar, acessar políticas públicas e gerar renda. 

“A representação surge justamente para chamar atenção para esse descompasso: não é que essas comunidades não queiram cumprir regras sanitárias, mas as regras não foram feitas para a realidade delas”, informa a Apiam.

Ao impedir o acesso de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs) aos mercados formais, as regras sanitárias dificultam o seu desenvolvimento econômico, mas também impedem que alimentos saudáveis cheguem à mesa das pessoas ou à alimentação escolar, comprometendo o direito à alimentação saudável da população como um todo. 

Além disso, as  normas sanitárias estão em descompasso com o Direito Humano à Alimentação Adequada, com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com o Plano Clima, com as políticas de abastecimento alimentar e com os compromissos brasileiros de proteção ambiental e climática, além do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), voltado à inclusão econômica e produtiva e à garantia de direitos. 

E ainda entram em conflito com a Constituição Federal de 1988 e com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhecem os modos de vida, os sistemas tradicionais de produção, a organização social e o direito de participação dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nas decisões que impactam seus territórios e formas de viver. A Constituição assegura a proteção dos modos de criar, fazer e viver desses povos como parte do patrimônio cultural brasileiro, além de reconhecer seus direitos originários sobre os territórios tradicionalmente ocupados. 

A alimentação tradicional, que envolve saberes, práticas e modos de preparo, constitui elemento essencial de sua identidade cultural e de sua autonomia econômica e alimentar.

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 49

A representação também pede a imediata suspensão da Consulta Pública número 1249/2024 que pode resultar na extinção da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 49, de 2013, da Anvisa. 

Essa resolução é importante porque reconhece as especificidades da Agricultura Familiar, incluindo, nesse contexto, os PIQCTs; incorpora o princípio da razoabilidade quanto às exigências aplicadas; estabelece diretrizes alinhadas à soberania e segurança alimentar e nutricional e, ainda, é resultado de um amplo e legítimo processo de participação social.

Conforme o documento, a revogação da RDC 49 “configura risco concreto de retrocesso social e institucional, além de potencial violação aos direitos à participação, à consulta prévia e à adequação normativa às especificidades socioculturais dos grupos afetados.”

Outro problema apontado é que a consulta aos povos tradicionais não está de acordo com  a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) mencionada pela OIT. Os mecanismos adotados até agora pela agência, como a realização de webinários, mostram-se insuficientes para garantir a participação social. 

Conforme estabelece a OIT, a consulta deve ser livre, sem coerção; prévia, antes da tomada de decisão; informada, com acesso pleno às informações; e conduzida de boa-fé, com intenção real de diálogo. A lógica deve ser territorial, comunitária e culturalmente adequada, respeitando as formas de organização dos povos, suas lideranças legítimas, os tempos comunitários e os protocolos próprios de decisão. 

A dificuldade de diálogo da sociedade civil com a Anvisa é outro ponto trazido. “Apesar dos reiterados esforços da sociedade civil para estabelecer um diálogo qualificado e construtivo, verifica-se a persistência de falhas estruturais e reiteradas no processo participativo conduzido pela Anvisa”, informa a Apiam. A sociedade civil chegou a entregar duas Cartas Abertas à Anvisa, em 2024 e 2025, pedindo a abertura do diálogo e a revogação da consulta pública sobre a RDC49, mas sem resultado. 

Políticas em risco 

A APIAM aponta ainda o processo contínuo de marginalização por parte dos órgãos reguladores - Anvisa e o Mapa - dos sistemas alimentares e das medicinais tradicionais, as práticas, os modos de fazer desses PIQCTs. Por outro lado, a lógica regulatória privilegia a produção industrial monocultural de grande escala e a comercialização de alimentos ultraprocessados, cujos impactos negativos para a saúde e o meio ambiente são cada vez mais reconhecidos.

Nesse cenário, as normas sanitárias podem interferir negativamente na implementação de políticas públicas. Um exemplo vem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a lei determina que no mínimo 45% dos recursos da alimentação escolar sejam destinados a produtos da agricultura familiar e de comunidades tradicionais. Contudo, a imposição de padrões sanitários industriais dificulta que as comunidades forneçam seus alimentos tradicionais para as escolas de seus próprios territórios.

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Experiências construídas no âmbito das Comissões de Alimentos Tradicionais dos Povos  (Catrapovos), iniciativa do Ministério Público Federal e sociedade civil, demonstram que é possível viabilizar a entrega de alimentos produzidos por Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs) às escolas, de forma segura e articulada com a realidade dos territórios, sem registros de problemas sanitários relacionados a esses alimentos ao longo dos anos de implementação. Ainda assim, a ausência de adequações normativas mais amplas mantém obstáculos que acabam favorecendo a entrada de produtos ultraprocessados no ambiente escolar desses povos e comunidades.

Outro exemplo vem da área de saúde. Em abril de 2026, o Ministério da Saúde reconheceu oficialmente a atuação de pajés, xamãs, parteiras e raizeiros indígenas como especialistas de medicinas tradicionais no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Por outro lado, a agência reguladora sanitária marginaliza os sistemas alimentares e o uso tradicional de plantas e preparações que são a base material dessa mesma medicina. 

Para que essas políticas cumpram seu papel de fortalecer a produção local, valorizar a cultura alimentar e garantir que os territórios tenham autonomia para produzir, é necessário que a norma sanitária seja adequada aos povos e comunidades tradicionais. 

A representação da Apiam foi feita à 6a Câmara de Coordenação e Revisão (Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais), ligada ao MPF no Amazonas, coordenada pela procuradora Eliana Torelly de Carvalho. Também fazem parte da 6ª Câmara e à Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos Brasil os procuradores federais Fernando Merloto Soave, Alisson Marugal, Helder Magno da Silva e Marco Antonio Delfino de Almeida. A Mesa Permanente de Diálogo Catrapovos Brasil foi instituída pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) em 2021, para fomentar a adoção da alimentação tradicional em escolas indígenas, quilombolas e de comunidades ribeirinhas, extrativistas, caiçaras, entre outras, em todo o país.

As organizações que assinam a representação, por meio da Apiam, são: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN;  Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de São Paulo - Conaq-SP; Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); Fórum Nacional para Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA); Retireiros do Araguaia; Rede PCTs Brasil; Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas - CONFREM Brasil; Associação Nacional de Preservação do Patrimônio Bantu - ACBANTU; Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS; Movimento de Pescadores e Pescadoras - MPP Brasil; Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras - CPP.

Banana, macaxeira, taioba, feijão de porco, pepino, sementes para coletar e plantar de novo é o resumo da fartura e diversidade do que pode ser visto hoje na Praça Dorothy Stang, em Belém, onde, em novembro de 2025, durante a COP30 aconteceu um mutirão de plantio de agrofloresta urbana com muvuca de sementes. O resultado mostra que produção de alimentos e restauração de ecossistemas podem e devem estar juntos.

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“Além da função produtiva, a agrofloresta também passou a desempenhar papel paisagístico, transformando a estética da praça. O espaço, antes marcado por um gramado homogêneo, agora se apresenta como um ambiente verde, diverso e vivo”, é o que relata Claudia Kahwage, do Espaço Permacultural Via Amazônia, organização que coordenou a ação de plantio.

De acordo com ela, os resultados obtidos em pouco mais de quatro meses após o plantio demonstram a efetividade da técnica da muvuca mesmo em condições de solo degradado. 

“A experiência reforça o potencial da muvuca como tecnologia de restauração de baixo custo e alta eficiência, com aplicabilidade tanto em áreas rurais quanto urbanas da Amazônia. No contexto da COP30, a iniciativa evidencia que soluções práticas e replicáveis já estão em curso, apontando caminhos concretos para a recuperação de áreas degradadas e a construção de cidades mais resilientes”, afirma.

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Claudia Kahwage explica que, na ocasião, um trecho de gramado empobrecido foi convertido em área agroflorestal por meio da técnica da muvuca, que consiste na semeadura direta de uma mistura diversificada de espécies. As sementes utilizadas foram fornecidas pelo Instituto Socioambiental (ISA), contribuindo para a diversidade e funcionalidade do sistema. O plantio incluiu também o consórcio com mandioca, banana, abacaxi e carás, fortalecendo o potencial produtivo da área.

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O sistema agroflorestal se mostra bem estabelecido. O crescimento vigoroso das espécies e a boa cobertura do solo são sinais evidentes de regeneração ecológica. A área, antes degradada, hoje apresenta diversidade vegetal e já começa a produzir alimentos, além de contribuir para o sombreamento e melhoria do microclima local. 

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Claudia explica ainda que na agricultura sintrópica, o plantio biodiverso, como o da muvuca de sementes, é a base do sistema produtivo. Inspirada nos processos naturais, essa abordagem organiza diversas espécies em conjunto, combinando diferentes alturas e ciclos de vida. Essa diversidade permite que as plantas cooperem entre si, promovendo fertilidade do solo, equilíbrio ecológico e aumento da produtividade. 

“Assim, o cultivo funciona como uma floresta produtiva, onde produzir e regenerar caminham juntos. A muvuca e a agricultura sintrópica juntas são uma potência para a restauração da Amazônia”, conclui.

O mutirão de plantio, que ocorreu durante o lançamento do Festival de Cinema Dorothy Stang: Justiça Climática e Direitos Humanos, foi organizado pelo Espaço Permacultural Via Amazônia, reunindo cerca de 30 participantes de organizações locais, como o Redário e o ISA, que forneceram as sementes para a muvuca. O plantio foi orientado pelos educadores agroecológicos Luciney e Riviane Vieira, da Vila Iandê/Universidade Cabana, com base nos princípios da agricultura sintrópica e uso de adubação 100% orgânica.

O Danhõ´re - dança e canto tradicional do povo Xavante - deu início ao 3º Encontro Amnhô Tebré - Segurança e Soberania Alimentar do Território Xavante, na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em Pontal do Araguaia. Assim como o ritual busca o fortalecimento da cultura por meio da passagem de conhecimento e formação dos guerreiros, o encontro também promoveu no repasse de informações uma forma de assegurar direitos ao povo Xavante por meio da alimentação tradicional. 

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Durante dois dias - entre 2 e 3 de dezembro de 2025 - foram realizadas conversas sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e acesso ao mercado institucional de compras públicas. 

A Secretaria Executiva da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Mato Grosso (Catrapovos-MT), representada pelo Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto Centro de Vida (ICV), apresentou o PNAE e fez o relato das experiências de escolas indígenas no estado que têm cardápios tradicionais e compram alimentos de produtores indígenas. Também foi feito o repasse sobre o passo a passo das chamadas públicas específicas (processo que possibilita a aquisição de produtos das aldeias). 

“A ideia do evento foi também colocar diferentes atores em diálogos para pensar estratégias de melhoria da segurança alimentar do povo Xavante, que se reflete também na venda de produtos para suas escolas, onde as crianças podem ter acesso a preparos tradicionais”, explica a antropóloga Luísa Tui, do ISA.

Estiveram presentes professores, diretores escolares, produtores e lideranças Xavante das TIs Marechal Rondon, Parabubure, Ubawawe, Chão Preto, São Marcos e Sangradouro. 

Os relatos indicam a importância e a riqueza da alimentação tradicional dos Xavante e, em paralelo, os desafios que surgem com a presença contínua de produtos ultraprocessados nas aldeias, como a desnutrição e a diabetes. 

As mudanças climáticas e pressões no entorno das TIs foram apontadas como fatores que dificultam a produção de alimentos e impõem a necessidade de adaptação, experimentação e incorporação de técnicas aos modos tradicionais de produção. “Antes, meus pais plantadores não precisavam pedir nada, hoje é diferente, hoje precisamos de insumos, de ajuda”, relata o cacique Raimundo, da Aldeia São Brás.

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A experiência das escolas dos  Xerente, no Tocantins, com a realização de chamadas públicas específicas, foi compartilhada durante o encontro e inspirou os próximos passos dos Xavante. Selma Xerente conta como participou da mobilização dos seus parentes para produção e venda para as escolas do território. 

“No começo, as mulheres ficaram com medo de vender produto da roça para a escola, achavam que iam perder o Bolsa Família. Fomos [junto com a Funai] conversando com elas, eu mesma fiz venda para a escola. Quando comecei, as outras começaram a ver e também quiseram participar”, relata.

“Estamos ficando doentes de comida”, completa Selma, explicando que a comida na escola pode ser igual à tradicional consumida pelos pais, avós e mais antigos, garantindo cultura e saúde para os estudantes. Ela e outros produtores Xerente entregam para suas escolas produtos como buriti, bacaba, caju, polvilho, banana e melancia. 

Duas iniciativas que já estão em execução no território Xavante também foram tema de debates. Um deles é o projeto desenvolvido em parceria com a UFMT e Funai, com recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), buscando o fortalecimento da produção de alimentos em 35 aldeias, por meio de assessoria técnica e distribuição de materiais e insumos. Outra é a experiência da Escola Estadual Luiz Rudzane êdi Orebewe, localizada na aldeia Ro'odzaredza ódze (TI Parabubure), que já realiza compra de produtos tradicionais.

No primeiro dia, foram repassadas informações sobre o PNAE, a Catrapovos e a Nota Técnica 03/2020 (que permite a compra de produtos locais e tradicionais por escolas indígenas e de comunidades locais). No segundo dia, os grupos de trabalho, liderados pela Catrapovos-MT, puderam ter conversas mais detalhadas sobre as chamadas públicas específicas e traçar articulações e estratégias para a efetivação delas nas escolas Xavante.

O encontro foi realizado pela Funai (CR-Xavante) e pela Catrapovos-MT. Além de representantes de ambas as instituições, estiveram presentes CR- Tocantins Araguaia, professores do  Campus Universitário Araguaia - Universidade Federal de Mato Grosso; Distrito Sanitário Especial Indígena - Dsei Xavante; Companhia Nacional de Abastecimento - Conab; Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças - Secretaria Estadual de Educação. Também compareceram profissionais da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Secretaria de Educação dos municípios de Barra do Garças, General Carneiro e Campinápolis, onde ficam localizadas as 6 Terras Indígenas (TIs) Xavante envolvidas no evento. 

O PNAE vem se mostrando uma política pública para a segurança alimentar, mas que também fortalece a cultura e protege o meio ambiente. Com a entrega de alimentos tradicionais nas escolas, há o  fortalecimento da cultura por meio do incentivo às roças tradicionais e por meio da comida ancestral consumida por alunos. E também promove o sistema agrícola desse povo, que produz alimentos e protege o Cerrado ao mesmo tempo, sendo essencial para a regulação climática.

Mas, para isso acontecer, é necessário o ajuste de políticas públicas à realidade dos territórios, o que vem sendo promovido pela Catrapovos, uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a sociedade civil organizada e órgãos públicos. 

Um exemplo que vem de Mato Grosso é uma norma específica do estado que facilita a emissão de notas fiscais para produtores indígenas e quilombolas e foi articulada pela Catrapovos-MT. A alteração da norma foi publicada em setembro deste ano e cria um capítulo específico que regulamenta a Inscrição Estadual por esses povos, condição para obtenção da nota fiscal, garantindo a isenção dos impostos aos produtores familiares nas vendas públicas. Com isso, foi corrigida uma lacuna que dificultava a participação desses povos em programas desse tipo. 

Consea

O encontro para o fortalecimento do povo Xavante por meio da alimentação tradicional é especialmente importante pois, neste ano, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) veio a público demonstrar consternação e indignação pela morte de 11 indígenas desse povo, da Terra Indígena Marãiwatsédé (MT), conforme consta da Recomendação conjunta nº01/2025 da Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF) de 23/06/2025. “O falecimento de crianças por desnutrição é inaceitável, tendo em vista que tais mortes são decorrentes de causas evitáveis”, diz o documento do Consea.

Na cultura do povo Baniwa, a pimenta é mais que um alimento. É um remédio que previne, cura e recupera. Desde o plantio até o consumo, as práticas de manejo milenar cuidam e promovem diversidade de espécies de pimenta que, no território desse povo, no Alto Rio Negro (AM), chegam a cerca de 80. 

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Há alguns anos, a Pimenta Baniwa vem sendo comercializada por meio da Organização Indígena da Bacia do Içana (OIBI), que precisa traduzir para o mercado toda essa riqueza.  

“Temos toda essa diversidade, mas, às vezes, o mercado quer só um tipo de pimenta. Esse não é o nosso sistema”, diz André Baniwa, consultor na área de Medicinas Indígenas do Ministério da Saúde e membro da OIBI, trazendo reflexões sobre diferentes sistemas. 

“É preciso criar uma normativa específica para que os povos indígenas e quilombolas não sejam pressionados, mas que mantenham e multipliquem a diversidade”, afirma. “A floresta não emite nota fiscal quando a gente vai para a caça ou vai pegar buriti, buritizeiro. Tudo isso é invisibilidade para o estado, mas é o que sustenta”, completa. 

André Baniwa foi um dos participantes das mesas do “Seminário (In)Segurança Alimentar sob o Microscópio: Sistemas Tradicionais Desafiam o Paradigma Industrial - SAM”, no Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). 

As tensões entre os sistemas alimentares convencionais ligados, por exemplo, ao agronegócio, e aqueles praticados por pequenos produtores e povos e comunidades tradicionais estiveram no centro das discussões deste seminário e da Oficina Desafios para a Inclusão Sanitária dos Alimentos, em Brasília, que aconteceram entre 26 e 29 de novembro. 

“É urgente atender às demandas que povos e comunidades tradicionais e pequenos produtores têm reiterado: a construção de um sistema produtivo mais justo, menos racista e menos excludente”, afirma a engenheira de alimentos Bianca Tozato, que atua no Eixo Economias da Sociobiodiversidade do Instituto Socioambiental (ISA) e integra a rede ÓSocioBio.

Ela explica que as normas sanitárias foram estruturadas para atender modelos baseados em grande produção, o que acaba excluindo sistemas que não se encaixam no mercado de escala.

O seminário e a oficina tiveram apoio do Observatório das Economias da Sociobioeconomia (ÓSocioBio), sendo que o documento final irá apoiar as ações para inclusão sanitária dos sistemas tradicionais.

Uma das mobilizações do ÓSocioBio acontece em torno da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 49, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa norma prevê a inclusão social, produtiva e de boas práticas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e, ao mesmo tempo, considera os costumes e conhecimentos tradicionais. Entretanto, está em risco de ser revogada.

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Nas mesas de diálogos, lideranças quilombolas, indígenas e produtores mostraram que os sistemas alimentares considerados à margem estão plenamente vivos e fartos, apesar das diversas pressões.

Liderança quilombola, estudante de pedagogia, mãe e agricultora, Vanilda Donato, do Quilombo Porto Velho, no Vale do Ribeira (SP), afirmou que "o alimento é nossa identidade e pertencimento" e criticou o modelo educacional que desvaloriza a cultura alimentar tradicional, oferecendo "achocolatados, bolachas e pães" em detrimento de alimentos como banana frita e bolinha de chuva, e desmotivando os jovens a permanecerem no território.

Pesquisadora Aliança Científica Antirracista e integrante da Coordenação Nacional Comunidades Rurais Quilombolas (CONAQ), Fran Paula denunciou as pressões para o apagamento da cultura quilombola e reforçou as vozes contra-hegemônicas a processos coloniais que não reconhecem a governança dos povos e comunidades tradicionais que contam com diversidade, interdependência, governança comunitária, tecnologia e ecologia ancestrais e, ainda, o muxirum - ou mutirão - como elementos para organização e gestão do território. 

“As práticas agroecológicas de produção nesses territórios provocam uma ruptura do sistema. A semente não é só para banco genético de variedades, somos o povo que mais conserva biodiversidade no planeta, conforme os documentos da ONU”, diz.

Ela ainda trouxe o conceito da "Paz Quilombola", cunhado pela historiadora Beatriz Nascimento. “Os territórios quilombolas, indígenas, quando estão em paz, são altamente produtivos, com potencialidades de reprodução de seus modos de vida, de seus sistemas alimentares, das suas percepções de organização e gestão territorial. A Paz Quilombola é o ápice da liberdade e da produtividade e o alimento tem um papel central”, completa.

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Ao lado de Fran Paula, Kregg Hetherington (Canadá), especialista em Estado burocrático e desenvolvimento na América Latina, trouxe informações de sua atual pesquisa atual sobre o boom da soja e seus impactos.

Dando continuidade às reflexões, Bianca Tozato integrou uma das mesas do seminário ao lado de Will LaFleur (Finlândia), que tem pesquisas em práticas de fermentação e etnografia sensorial, e Victor Secco, antropólogo e pós-doutorando na Universidade Ca’ Foscari (Itália).

Com atuação em territórios como Terra do Meio (PA), Rio Negro (AM), Território Indígena do Xingu (MT) e Yanomami (RR e AM) e Vale do Ribeira (SP), ela trouxe uma série de exemplos sobre o manejo de alimento promovido por indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, com indicadores que mostram a segurança sanitária. 

Alguns dos exemplos são a castanha coletada por indígenas e beiradeiros da região da Terra do Meio (PA) e o cacau Yanomami que são fornecidos para as indústrias. 

“Os levantamentos e as análises que fazemos indicam a segurança desses alimentos e das práticas de indígenas e quilombolas. Ainda assim, temos grandes dificuldades para conseguir as certificações da Vigilância Sanitária”, diz. 

Ela defende a inclusão sanitária, com regras de segurança que considerem as diferenças de produção, levando em conta fatores como escala, além de elementos culturais, que incluem partilhas, afetos e produção familiar.

Bianca Tozato reforça que a temática da inclusão sanitária vem sendo abordada como uma questão política, e não apenas técnica ou de saúde pública. “Essa não é só uma questão técnica ou de saúde, mas sim uma decisão política. Afinal, produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos seguem liberados no país. Por outro lado, produções de pequenos agricultores vêm sendo excluídas e até criminalizadas”, alerta.

O produtor de queijo Canastra na cidade de Medeiros (MG) e membro do Slow Food Brasil, Luciano Carvalho, sente no seu dia a dia essa dificuldade. Luciano Carvalho trouxe sua experiência como produtor e fez um contraponto ao sistema higienista, dando um viva aos micróbios que contribuem com a qualidade e com a diversidade do solo, necessárias à sua produção. 

Ele informa que análises feitas nos últimos anos comprovaram que não foram identificados riscos sanitários relacionados a microrganismos patogênicos ou toxinas no queijo fabricado com leite cru, mesmo naqueles com pouco tempo de maturação. “Aguardei por mais de 20 anos a comprovação da ciência daquilo que nós já sabíamos”, disse.

Carvalho participou de uma das mesas ao lado de Élise Demeulenaere (França), pesquisadora com foco em Etnobiologia e Antropologia do Meio Ambiente; e de Rosângela (Bibi) Cintrão, pesquisadora associada ao Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Ceresan).

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Bibi Cintrão criticou a legislação sanitária vigente, que, ao se basear no modelo agroindustrial e em indicadores microbiológicos padronizados, desqualifica produtos artesanais – como o queijo de leite cru de Luciano Carvalho – e exclui pequenos produtores. 

Na França, onde também há pressão sobre a produção do queijo com leite cru, há uma mobilização de pesquisadores, cientistas e jornalistas e outros profissionais em defesa da microbiodiversidade do queijo. Élise Demeulenaere explica que foram criados grupos de trabalho que fazem, por exemplo, levantamento da literatura sobre os riscos e benefícios do queijo de leite cru e, ainda, promovem conferências para debates sobre o tema.

Ana Paula Perrota, professora de antropologia na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, reforça que é necessário dar visibilidade a formas de produção para além dos modelos massificados. 

“Apesar de várias pesquisas e estudos que associam o modelo industrial massificado de produção de alimentos a problemas sociais, ambientais e de saúde, esse modelo continua sendo entendido como correto, seguro, para o qual todos os outros deveriam tender. Estamos aqui para colocar em questão esses modelos e, ao mesmo tempo, dar visibilidade a essas outras formas de organização social e sistemas alimentares que produzem de maneira diferente”, diz.

Pesquisador Rob Wallace lança livro sobre riscos do modelo agroindustrial

O escritor, pesquisador e biólogo evolucionista Rob Wallace (EUA) esteve presente no seminário no Rio de Janeiro e na oficina em Brasília e lançou o livro “Grandes fazendas produzem grandes gripes".

Com base em pesquisas, Wallace indica que a agricultura industrial, ao confinar milhares de animais geneticamente similares, funciona como uma “fábrica de patógenos”, onde gripes como H5N1 e H1N1 encontram terreno fértil.  

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Durante o “Seminário (In)Segurança Alimentar sob o Microscópio”, no Rio de Janeiro, Wallace participou da mesa ao lado de André Baniwa e Ana Paula Perrota, trazendo dados sobre a intensificação da produção e seus riscos: A consolidação global da pecuária intensiva, impulsionada por grandes players, transforma animais em commodities sujeitas à volatilidade do mercado. 

O objetivo financeiro leva a práticas extremas: a criação de frangos para alta produção de ovos resulta em fraturas em 80% dos animais, por exemplo. E os sistemas propiciam o aparecimento de doenças. 

O pesquisador e escritor inverteu a lógica da causa de pandemias como a gripe aviária, indicando que os pontos críticos de doença são os centros financeiros - Nova York, Londres, por exemplo, - que financiam o desmatamento, e não as origens geográficas de alguns surtos. 

Alinhado com esse tema, o geógrafo e pesquisador Allan de Campos Silva compartilhou informações disponíveis no site do Observatório de Saúde, Trabalho e Ambiente no Agronegócio (ObAgro), dedicado a temas relacionados a áreas de trabalho, saúde e meio ambiente no agronegócio. (https://www.obagro.com.br/)

A diversidade das roças indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais chegou à COP30, em Belém, e ocupou o centro das discussões em mesas com o tema economias da sociobiodiversidade – promovidas pelo Instituto Socioambiental (ISA). 

Desde a arqueologia, passando pelas políticas públicas e chegando à regulação climática, os sistemas agrícolas e de conhecimento desses povos foram debatidos sob aspectos amplos, buscando mecanismos para sua proteção, fortalecimento e pleno desenvolvimento. 

Os debates envolveram representantes dos povos, pesquisadores e agentes públicos e contaram com a exibição de documentários. Esse material será reunido em um documento para complementar as discussões e ações necessárias para o fortalecimento desses sistemas no período pós-COP. 

Uma das mesas aconteceu em 12/11, na AgriZone, espaço da Embrapa na COP30, e contou com ampla participação dos povos tradicionais. Indígenas, quilombolas e ribeirinhos ocuparam a plateia, sendo necessário mudar para um espaço mais amplo para acolher a todos e a todas. 

“O foco central do painel é tratar da diversidade: diversidade de povos, de modos de vida, de conhecimentos, de ciência, de manejo, de tecnologias socioculturais e produtivas”, resumiu o analista sênior em Economias da Sociobiodiversidade do ISA, Jeferson Camarão Straatmann, que mediou a mesa Clima, comida e saberes - Estratégias e políticas que salvaguardam Sistemas Agrícolas Tradicionais, promovem soberania alimentar e contribuem para o equilíbrio climático.

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Liderança quilombola, Nilce Pontes Pereira dos Santos, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq- SP), falou ao lado de Liliane Santos, do Coletivo Olhos do Xingu, representando a Rede Terra do Meio (PA) e de Hildete Araújo, do povo Tariana, da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), no Amazonas.

O recado de Nilce aos órgãos públicos foi claro: “A gente não quer fazer caminho pelo outro. A gente quer um caminho que reconheça nossa forma de produzir”, disse, apontando a necessidade de políticas públicas adequadas aos territórios e construídas em conjunto com os povos.

Entre os pontos trazidos durante a conversa, estão a necessidade de assistência técnica  construída conjuntamente com  as comunidades, o reconhecimento pelo Estado  do coletivo como unidade produtiva e a adequação das exigências para acesso ao crédito.

Nilce dos Santos também cobrou a desburocratização no processo de reconhecimento oficial dos Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs), defendendo a autodeclaração dos povos. "Não precisamos que alguém de fora venha definir quem somos. O conhecimento é vivo, repassado no território, no corpo e na prática. O processo burocrático é ineficaz para o modo de vida coletivo e a lentidão do Estado configura racismo institucional e ambiental", denunciou.

A diretora executiva de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia da Embrapa, Ana Euler, integrou a mesa composta por representantes do poder público e destacou uma mudança na instituição, que historicamente é associada ao agronegócio, mas agora se volta também para a segurança e soberania alimentar. 

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Entre as prioridades estão pesquisas voltadas a mudanças climáticas, agroecologia e bioeconomia, além do reconhecimento de saberes tradicionais. “Há o reconhecimento de que a ciência ocidental não dá conta sozinha de resolver nossas questões e que os conhecimentos tradicionais foram reconhecidos no Acordo de Paris como cruciais. A Embrapa precisa aprender a trabalhar com povos tradicionais”, sinalizou.

Secretário nacional de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Moisés Savian, informou que está em fase de elaboração o Sipan - Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Nacional para o reconhecimento nacional dos SATs. Atualmente, esse reconhecimento é feito pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Apesar de sua importância, apenas quatro SATs têm reconhecimento oficial no país. São patrimônios culturais nacionais reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan): SAT Rio Negro (AM), em uma das regiões mais preservadas da Amazônia, onde convivem 23 povos indígenas; SAT Quilombola, Vale do Ribeira (SP), em área com o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do país. 

São patrimônios agrícolas mundiais reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO): Sistema de Apanhadores de Flores Sempre-Vivas, em Minas Gerais; e Sistema Agroflorestal Tradicional de Cultivo da Erva-Mate, no Paraná. 

Também estiveram presentes na mesa Maria Júlia Pinho, assessora da Diretoria Socioambiental do BNDES; e Jorge Alberto Meza Robayo, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil.

Sociobioeconomia revelada

As economias da sociobiodiversidade - economias promovidas ancestralmente por indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais - têm como base os SATs, conjunto de saberes milenares que atravessam o tempo e chegam aos dias de hoje apresentando-se como uma solução-chave para a crise climática e a redução de desigualdades. 

Esse foi o tema da mesa Sociobioeconomia Revelada - A contribuição das economias de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a formação das paisagens e regulação climática, que reuniu saberes diversos em um diálogo que indicou também como as organizações estão agindo de forma a fortalecê-los. 

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O arqueólogo Eduardo Neves, que está à frente do projeto “Amazônia Revelada”, reforçou a perspectiva de que a floresta amazônica como a conhecemos hoje é o resultado do manejo realizado por povos que vivem nessa região milenarmente. Ele apresentou ainda um mapa com alimentos que resistem nessa paisagem baseada na abundância, como a mandioca, o abacaxi, a castanha, o açaí, o amendoim, o bacuri e o ingá. 

O também arqueólogo Carlos Augusto da Silva, conhecido como Tijolo, ressaltou a tecnologia inovadora dos SATs. “O forno de torrar farinha, a geografia da fornalha pegando fogo: essa é uma técnica preparada para esse fogo não ser invasivo, é um tempero para as plantas. Todo esse sistema é a literatura que está na cabeça dessas pessoas”, refletiu.

Comunicadora da Rede Terra do Meio, Marta Gomes, acompanhou o trabalho de arqueologia realizado na sua região pela equipe de Eduardo Neves. “Com esse trabalho feito lá, eu descobri várias coisas. Enquanto eu acompanhava os trabalhos, eu comecei a ver pedaços de cerâmica e machadinha. Eu que moro ali, não sabia que existia. Eu vou aprofundar mais meus conhecimentos nesse assunto. E vários jovens da Resex ficaram interessados”, disse.

O diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Hélio Lopes, do povo Tukano, que vive em São Gabriel da Cachoeira (AM), região onde é desenvolvido o SAT Rio Negro, reconhecido pelo Iphan como patrimônio nacional, completa: “Essa salvaguarda é necessária para proteger, dar continuidade aos nossos saberes milenares”. 

Parte dessa salvaguarda vem dos próprios conhecimentos tradicionais, como os benzimentos e as trocas que perpetuam a variedade de espécies. Mas outra parte dialoga com ações para cadeias de valor e políticas públicas. Alguns exemplos são a Casa de Frutas, em Santa Isabel do Rio Negro (AM), para beneficiamento de frutas; iniciativas de turismo de base comunitária; o Fundo Indígena do Rio Negro (FIRN); a Casa Wariró – Casa dos Produtores Indígenas do Rio Negro, entre outras.

No caso da Rede Terra do Meio, o Sistema Agrícola Tradicional ainda não é oficialmente reconhecido. Mas as ações para protegê-lo já são colocadas em prática, como informou o diretor-presidente da Rede Terra do Meio, Francisco de Assis Porto. Entre essas ações estão as cadeias de valor da castanha, da borracha e do babaçu; o Fundo Rede Terra do Meio; além de políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que forneceu cerca de 150.000 kg de alimentos tradicionais a 61 escolas entre novembro de 2023 e julho de 2025. 

O articulador de políticas públicas do ISA, Leonardo de Moura, participou da mesa Healthy and safe, sustainable and equitable food procurement (Mercado institucional para aquisição de alimentos saudável, segura, sustentável e equitativa), levando adiante o exemplo do Sistema Agrícola Tradicional (SAT) do povo Arara e do projeto-piloto de resgate da alimentação tradicional, que gerou a adequação de regras do PAA à realidade territorial.  

“O projeto piloto de resgate de alimentação tradicional acabou pautando mudanças e adequação nos normativos do PAA, possibilitando o acesso de povos indígenas ao programa e a entrada de alimentos tradicionais nos listas e cardápios das escolas e outras instituições”, explica.

Apesar de sua importância, os SATs estão sob constante pressão da grilagem de terra, do garimpo ilegal, de madeireiros e da emergência climática, sendo que sua proteção e seu pleno desenvolvimento exigem uma estratégia de longo prazo, superando gargalos como direito e segurança territorial, mercados justos, instrumentos financeiros adequados e a integração de políticas públicas. 

Entre as políticas públicas que têm se mostrado eficazes quando adequadas aos territórios estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Essas ações, ao fortalecerem os sistemas agrícolas e de conhecimento tradicionais, movimentam a economia, promovem a segurança alimentar e, ao mesmo tempo, protegem as florestas, contribuindo com a regulação climática.