Dos territórios tradicionais e da agricultura familiar para os pratos das escolas, o projeto Terra Nutre nasce com o propósito de ampliar o acesso de estudantes da rede pública de Mato Grosso a alimentos saudáveis e tradicionais, valorizando a produção local por meio da educação alimentar e da geração de renda no campo e nas comunidades tradicionais.

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Segundo o Atlas Mundial da Obesidade 2026, o Brasil possui cerca de 7 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 19 anos, vivendo com obesidade e sob risco de desenvolver doenças como diabetes e hipertensão.

Para enfrentar esse cenário, o Terra Nutre busca fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incentivando a inserção de alimentos frescos, tradicionais e locais. A iniciativa promove segurança alimentar para os estudantes, gera renda para quem produz e contribui para a proteção do meio ambiente, já que a agricultura familiar e os sistemas agrícolas tradicionais respeitam os tempos da natureza e os ciclos da vida.

Um importante instrumento nesse processo é a lei 15.226/25, que prevê que, no mínimo, 45% dos recursos destinados à alimentação escolar e repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios sejam utilizados na compra de alimentos da agricultura familiar. É por meio do PNAE que os agricultores familiares e povos tradicionais têm a oportunidade de comercializar sua produção, beneficiando também os estudantes, muitos deles filhos e filhas das próprias pessoas produtoras.

Mas como garantir que esses alimentos saudáveis cheguem, de fato aos estudantes? É preciso ampliar a capacidade produtiva desses atores, fortalecer suas organizações sociais e expandir as possibilidades de comercialização, especialmente por meio das compras públicas.

É o que explica a diretora-adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), Camila Rodrigues: “Do lado da compra, queremos que as entidades executoras como as prefeituras e outros órgãos, estejam sensibilizadas. Com isso, esperamos que a aquisição de alimentos locais e saudáveis também se amplie, melhorando a qualidade da alimentação escolar.”

Uma das áreas de atuação do projeto é o Território Indígena do Xingu (TIX), onde os alimentos tradicionais abastecem as escolas desde o início dos anos 2000, quando elas começaram a ser implementadas.

“Observamos as crianças comendo murici, pequi, mel, mangarito, peixes, polvilho e farinha, alimentos que são entregues pelos seus familiares. Esse é um resultado da autodeterminação dos povos e de rearranjos na política pública que inspiram sua execução em outros territórios”, explica a antropóloga do Instituto Socioambiental (ISA), Luísa Tui, que faz parte da equipe do Terra Nutre.

Ela destaca ainda que a soberania alimentar é uma pauta central para os povos do Xingu, mas que os desafios permanecem. Entre eles estão as adaptações necessárias nas formas de produção diante das mudanças nos ciclos das águas e dos impactos causados pela ocupação no entorno dos territórios, além de entraves burocráticos que muitas vezes desconsideram a realidade das comunidades.

O coordenador de subprojeto no Centro de Tecnologia Alternativa (CTA), Ronaldo Adriano, considera que deve ser dada atenção ao cumprimento dos contratos. “Ainda há espaço de melhoria no cumprimento da lei. De um lado, temos as organizações com demanda e se preparando para participar cada vez mais dos chamamentos públicos; e por outro lado, as entidades executoras que precisam dar eficiência na operacionalização das compras dos alimentos locais e no cumprimento dos 45%. Um dos grandes desafios que vemos é garantir que os contratos assinados não sejam interrompidos.”

Um dos instrumentos de ação do Terra Nutre é a elaboração de diagnósticos produtivos das organizações, com o objetivo de mapear esses desafios e identificar caminhos para fortalecer a execução do PNAE. O coordenador do CTA explica que o mapeamento trará indicativos claros que apoiarão a execução do PNAE.

A agricultura familiar e os sistemas agrícolas dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais são referências na produção de alimentos em equilíbrio com a natureza. Essas pessoas produtoras desenvolvem práticas que preservam o meio ambiente e promovem o cuidado com a água, a biodiversidade e o clima. Ainda assim, seus produtos seguem enfrentando dificuldades para acessar mercados e ampliar a comercialização.

Essa articulação entre produção sustentável e alimentação escolar é o que move o consórcio de instituições responsável pelo Terra Nutre. O projeto é financiado pelo Fundo Amazônia/BNDES, no âmbito da iniciativa Amazônia na Escola, e executado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), o Centro de Tecnologia Alternativa (CTA), o Instituto Comida e Cultura (ICC), o Instituto Comida do Amanhã (CdA), o Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (Funadif), além do apoio do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito das ações da Catrapovos-MT.

“É uma coordenação de esforços que irá apoiar, na prática, quem produz de forma sustentável e quem compra esses alimentos por meio do PNAE”, finaliza a diretora-adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV).

A primeira edição da Semana do Extrativismo (Semex) ocorreu em 2014, no Gabiroto, polo central da Reserva Extrativista Rio Xingu, no Pará, reunindo, pela primeira vez, cerca de 30 participantes entre extrativistas, representantes de empresas e organizações da sociedade civil para reforçar a relação histórica dos povos com seus territórios e reivindicar um plano de desenvolvimento para a região.

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Durante os três dias, os participantes avaliaram o trabalho que vinha sendo desenvolvido na região desde 2008 e debateram propostas de desenvolvimento de arranjos produtivos, tecnologias aplicadas às atividades locais, políticas públicas e estratégias de comercialização de produtos da floresta.

Além dos extrativistas, participaram do evento representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fundação Rainforest da Noruega, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) e das empresas Mercur, Natura e Cacauway e um consultor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX). 

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A idealização da Semex surgiu a partir das discussões do Grupo de Trabalho de Produção e Comercialização da Rede Terra do Meio (RTM), especialmente quando o espaço passou a contar com maior participação de beiradeiros. A presença mais ativa das comunidades mostrou a importância de aproximar as instituições parceiras da realidade vivida nos territórios tradicionais. 

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Nas reuniões do GT, o encontro começou a ganhar forma: um evento anual voltado à troca de experiências e ao diálogo entre extrativistas, cantineiros, associações locais, organizações da sociedade civil, parceiros comerciais e representantes do poder público. Os encontros também visavam debater os multiprodutos da floresta e os contratos diferenciados de comercialização para cada um deles, aí incluídos borracha, castanha, óleos de babaçu, andiroba, copaíba, farinhas, frutas e sementes florestais. 

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Ao final do primeiro encontro foi elaborado o manifesto da I Semana do Extrativismo da Terra do Meio, documento que contém um conjunto de reivindicações que indicavam um programa de desenvolvimento para a região. O documento era destinado ao governador do Pará à época, Simão Jatene. 

O manifesto também defendia a criação de uma lei estadual de subvenção para produtos extrativistas e que o Estado reconhecesse o potencial da sociobiodiversidade da região e implementasse políticas públicas e ações adequadas para o desenvolvimento de uma economia sociobiodiversa.

No manifesto, os participantes destacaram:

“As Populações da Terra do Meio possuem uma relação histórica e profunda com seus territórios tradicionais e com as florestas e rios que fazem parte deles. A natureza dessa relação garante, juntamente com a demarcação e proteção dos territórios, a conservação de um dos maiores Patrimônios Socioambientais do planeta. Esse patrimônio material e imaterial é responsável por serviços socioculturais e ambientais ainda pouco valorizados pela sociedade e pelos governos.”

Leia na íntegra 
Xingu: história dos povos da floresta (Parte III, p. 370-376) 

Nos anos seguintes, parte dessas demandas passou a ganhar maior visibilidade e estrutura. Na segunda edição do encontro, no ano de 2015, o destaque foi a participação indígena, marcando a aliança com o povo Xipaya. No decorrer dos anos, outros povos indígenas passaram a participar do encontro, fortalecendo a representatividade coletiva. 

A 9ª Semana do Extrativismo (Semex), contou com a cobertura de comunicadores da Rede Xingu+. Joelmir Silva, da comunidade Maribel, e Maxiel Xavier, da Resex Rio Iriri, registraram o evento em fotos, vídeo, texto e áudios. Assista abaixo:

Além disso, a partir das experiências no território, a Semex passou a fortalecer novas discussões, sendo uma delas a necessidade de adequações das políticas públicas à realidade dos beiradeiros, extrativistas, pequenos agricultores e indígenas.

Um dos exemplos positivos nesse sentido é a participação de agricultores e extrativistas da região ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio do qual os alimentos e os preparos das roças,  da floresta e dos rios passaram a ser entregues nas escolas da comunidade, reforçando a  cultura e a saúde e protegendo o ambiente!

Desde o último encontro ocorrido em maio de 2025, os olhos do poder público passaram a estar ainda mais atentos e participativos. Entre os parceiros e apoiadores estavam órgãos públicos como Ministério do Meio Ambiente (MMA); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Banco do Brasil e Governo do Estado do Pará. As empresas Mercur e Natura, entre outras, também estiveram na 10° edição do encontro.

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** A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do Instituto Socioambiental que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações do ISA, livros gerais, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.

Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.

Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.

A Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), que representa 17 organizações indígenas e 259 povos, recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) para garantir um direito básico aos povos tradicionais: a efetiva inclusão sanitária, com respeito à diversidade cultural, aos sistemas tradicionais de produção e aos princípios da segurança alimentar e nutricional, o que deve ser garantido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

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Em nota, a Apiam informa que decidiu levar essa pauta ao MPF porque a realidade nos territórios mostra que a regulação sanitária, do jeito que está hoje, exclui quem sempre produziu alimentos nos territórios de forma sustentável, saudável e tradicional. 

Conforme o documento, as regras sanitárias foram pensadas para grandes indústrias e centros urbanos e, quando aplicadas a estruturas como das casas de farinha, de produção de mel, da pesca artesanal e do extrativismo, tornam-se uma barreira quase impossível de superar. 

Na prática, isso significa que povos e comunidades que produzem alimentos e protegem o ambiente há gerações ficam impedidos de comercializar, acessar políticas públicas e gerar renda. 

“A representação surge justamente para chamar atenção para esse descompasso: não é que essas comunidades não queiram cumprir regras sanitárias, mas as regras não foram feitas para a realidade delas”, informa a Apiam.

Ao impedir o acesso de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs) aos mercados formais, as regras sanitárias dificultam o seu desenvolvimento econômico, mas também impedem que alimentos saudáveis cheguem à mesa das pessoas ou à alimentação escolar, comprometendo o direito à alimentação saudável da população como um todo. 

Além disso, as  normas sanitárias estão em descompasso com o Direito Humano à Alimentação Adequada, com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com o Plano Clima, com as políticas de abastecimento alimentar e com os compromissos brasileiros de proteção ambiental e climática, além do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), voltado à inclusão econômica e produtiva e à garantia de direitos. 

E ainda entram em conflito com a Constituição Federal de 1988 e com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhecem os modos de vida, os sistemas tradicionais de produção, a organização social e o direito de participação dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nas decisões que impactam seus territórios e formas de viver. A Constituição assegura a proteção dos modos de criar, fazer e viver desses povos como parte do patrimônio cultural brasileiro, além de reconhecer seus direitos originários sobre os territórios tradicionalmente ocupados. 

A alimentação tradicional, que envolve saberes, práticas e modos de preparo, constitui elemento essencial de sua identidade cultural e de sua autonomia econômica e alimentar.

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 49

A representação também pede a imediata suspensão da Consulta Pública número 1249/2024 que pode resultar na extinção da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 49, de 2013, da Anvisa. 

Essa resolução é importante porque reconhece as especificidades da Agricultura Familiar, incluindo, nesse contexto, os PIQCTs; incorpora o princípio da razoabilidade quanto às exigências aplicadas; estabelece diretrizes alinhadas à soberania e segurança alimentar e nutricional e, ainda, é resultado de um amplo e legítimo processo de participação social.

Conforme o documento, a revogação da RDC 49 “configura risco concreto de retrocesso social e institucional, além de potencial violação aos direitos à participação, à consulta prévia e à adequação normativa às especificidades socioculturais dos grupos afetados.”

Outro problema apontado é que a consulta aos povos tradicionais não está de acordo com  a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) mencionada pela OIT. Os mecanismos adotados até agora pela agência, como a realização de webinários, mostram-se insuficientes para garantir a participação social. 

Conforme estabelece a OIT, a consulta deve ser livre, sem coerção; prévia, antes da tomada de decisão; informada, com acesso pleno às informações; e conduzida de boa-fé, com intenção real de diálogo. A lógica deve ser territorial, comunitária e culturalmente adequada, respeitando as formas de organização dos povos, suas lideranças legítimas, os tempos comunitários e os protocolos próprios de decisão. 

A dificuldade de diálogo da sociedade civil com a Anvisa é outro ponto trazido. “Apesar dos reiterados esforços da sociedade civil para estabelecer um diálogo qualificado e construtivo, verifica-se a persistência de falhas estruturais e reiteradas no processo participativo conduzido pela Anvisa”, informa a Apiam. A sociedade civil chegou a entregar duas Cartas Abertas à Anvisa, em 2024 e 2025, pedindo a abertura do diálogo e a revogação da consulta pública sobre a RDC49, mas sem resultado. 

Políticas em risco 

A APIAM aponta ainda o processo contínuo de marginalização por parte dos órgãos reguladores - Anvisa e o Mapa - dos sistemas alimentares e das medicinais tradicionais, as práticas, os modos de fazer desses PIQCTs. Por outro lado, a lógica regulatória privilegia a produção industrial monocultural de grande escala e a comercialização de alimentos ultraprocessados, cujos impactos negativos para a saúde e o meio ambiente são cada vez mais reconhecidos.

Nesse cenário, as normas sanitárias podem interferir negativamente na implementação de políticas públicas. Um exemplo vem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a lei determina que no mínimo 45% dos recursos da alimentação escolar sejam destinados a produtos da agricultura familiar e de comunidades tradicionais. Contudo, a imposição de padrões sanitários industriais dificulta que as comunidades forneçam seus alimentos tradicionais para as escolas de seus próprios territórios.

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Experiências construídas no âmbito das Comissões de Alimentos Tradicionais dos Povos  (Catrapovos), iniciativa do Ministério Público Federal e sociedade civil, demonstram que é possível viabilizar a entrega de alimentos produzidos por Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs) às escolas, de forma segura e articulada com a realidade dos territórios, sem registros de problemas sanitários relacionados a esses alimentos ao longo dos anos de implementação. Ainda assim, a ausência de adequações normativas mais amplas mantém obstáculos que acabam favorecendo a entrada de produtos ultraprocessados no ambiente escolar desses povos e comunidades.

Outro exemplo vem da área de saúde. Em abril de 2026, o Ministério da Saúde reconheceu oficialmente a atuação de pajés, xamãs, parteiras e raizeiros indígenas como especialistas de medicinas tradicionais no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Por outro lado, a agência reguladora sanitária marginaliza os sistemas alimentares e o uso tradicional de plantas e preparações que são a base material dessa mesma medicina. 

Para que essas políticas cumpram seu papel de fortalecer a produção local, valorizar a cultura alimentar e garantir que os territórios tenham autonomia para produzir, é necessário que a norma sanitária seja adequada aos povos e comunidades tradicionais. 

A representação da Apiam foi feita à 6a Câmara de Coordenação e Revisão (Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais), ligada ao MPF no Amazonas, coordenada pela procuradora Eliana Torelly de Carvalho. Também fazem parte da 6ª Câmara e à Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos Brasil os procuradores federais Fernando Merloto Soave, Alisson Marugal, Helder Magno da Silva e Marco Antonio Delfino de Almeida. A Mesa Permanente de Diálogo Catrapovos Brasil foi instituída pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) em 2021, para fomentar a adoção da alimentação tradicional em escolas indígenas, quilombolas e de comunidades ribeirinhas, extrativistas, caiçaras, entre outras, em todo o país.

As organizações que assinam a representação, por meio da Apiam, são: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN;  Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de São Paulo - Conaq-SP; Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); Fórum Nacional para Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA); Retireiros do Araguaia; Rede PCTs Brasil; Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas - CONFREM Brasil; Associação Nacional de Preservação do Patrimônio Bantu - ACBANTU; Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS; Movimento de Pescadores e Pescadoras - MPP Brasil; Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras - CPP.

Os constantes ataques à política ambiental brasileira promovidos pela bancada ruralista no Congresso devem atingir um novo patamar nesta semana. Em articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta, parlamentares ligados ao agro pautaram para a votação de terça-feira (19/05) projetos exclusivamente de interesse do setor. Se aprovada a pauta já divulgada, o Dia do Agro entrará para a história legislativa como o Dia da Destruição Ambiental.

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Três dos PLs pautados trazem retrocessos irreversíveis para o meio ambiente, para povos e comunidades tradicionais e para a sociedade como um todo. 

Outros projetos nocivos ao meio ambiente ainda poderão ser acrescentados à lista nas próximas horas. A movimentação da bancada ruralista favorece apenas quem lucra com a destruição ambiental, viola o rito democrático de apreciação de projetos de lei e torna ainda mais severas as perdas ambientais, já atropeladas pela aprovação de propostas como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

O Observatório do Clima preparou uma análise dos retrocessos causados pelos PLs listados na pauta do agro. Acesse aqui.

Declarações

“A escolha das proposições legislativas a serem votadas no Dia do Agro na Câmara dos Deputados deixa totalmente claro que a intenção é implodir a política ambiental e a legislação que a fundamenta. Pacote da Destruição em pauta, mais uma vez.” Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.

“O Dia do Agro na Câmara apresenta uma diversidade de propostas que representam uma agenda de destruição democrática, de incentivo à guerra entre os poderes e de ataque à política ambiental nacional. É a continuidade do Pacote da Destruição, tão visceral quanto a nova lei de desregulação do licenciamento ambiental.”  Alice Dandara, advogada do ISA

“Dentre os projetos mais nocivos para o país, no que se refere à segurança hídrica, à biodiversidade e ao combate ao desmatamento, está o que abre os campos nativos e todas as formações não florestais para a degradação. O agro brasileiro perde a oportunidade de buscar a sustentabilidade e se mantém aliado ao que há de mais retrógrado no Congresso Nacional. As consequências serão tragédias anunciadas. Já flexibilizaram o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental – é preciso dar um basta nessas boiadas.” Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica

“Os projetos prioritários da bancada ruralista representam um novo Pacote da Destruição contra o meio ambiente, com incentivos ao crime ambiental e ao desmatamento. São pautas contrárias ao próprio setor agropecuário, que já vem sentindo os prejuízos decorrentes das mudanças climáticas e das exigências ambientais do comércio internacional.” Maurício Guetta, diretor de Políticas Públicas e Direito da Avaaz

Sobre o Observatório do Clima 

Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira com atuação na agenda climática. Reúne hoje 172 integrantes, entre organizações socioambientais, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável. 

Brasília e Washington, DC, 06 de maio de 2026 — Estudo revela que o garimpo ilegal mantém presença contínua em Terras Indígenas na Amazônia, em especial na Bacia do Rio Xingu, entre os estados de Mato Grosso e Pará, acendendo um alerta sobre os riscos crescentes à floresta e suas populações. 

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A análise, conduzida pelo programa MAAP (Monitoring of the Andes Amazon Program) da Amazon Conservation em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), que liderou o relatório, combina dados do MAAP e de dois sistemas de monitoramento, o SiRAD X, da Rede Xingu+ e o Amazon Mining Watch, da Amazon Conservation, Earth Genome e Pulitzer Center, que utilizam imagens de satélite, radar e inteligência artificial para detectar áreas de mineração. As metodologias se complementam e os sistemas apontam padrões consistentes de expansão da atividade ao longo do tempo.

Os dados mostram que, de janeiro a setembro de 2025, um total de 335 hectares foi desmatado em Terras Indígenas, evidenciando a continuidade da pressão do garimpo ilegal sobre a região. 

Segundo o relatório, ao menos 11.500 hectares de floresta foram perdidos entre 2018 e 2024 em Terras Indígenas e áreas protegidas da Bacia do Rio Xingu. E o desmatamento associado ao garimpo ilegal continua presente dentro de territórios protegidos, mesmo após recentes ações de fiscalização.

Território sob pressão

No centro dessa dinâmica está o Corredor Xingu de Diversidade Socioambiental, um dos maiores blocos contínuos de florestas oficialmente protegidas do planeta, com mais de 26 milhões de hectares que conectam 24 Terras Indígenas e 9 áreas protegidas e desempenha um papel fundamental na conservação da floresta amazônica, mas segue sob pressão crescente do garimpo ilegal, da expansão agropecuária, da extração ilegal de madeira e dos incêndios florestais provocados por ações humanas.

Este primeiro recorte do estudo traz uma análise detalhada de três Terras Indígenas: Kuruaya, Baú e Kayapó, e mostra como a mineração ilegal tem avançado nos últimos anos, com impactos diretos sobre territórios e comunidades.

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Na Terra Indígena Kuruaya, o garimpo ilegal se intensificou ao longo do rio Madalena. Entre 2023 e julho de 2025, a área impactada ultrapassou 34 hectares. Já na Terra Indígena Baú, o relatório identifica ao menos 110 hectares de floresta destruída, com registros de conflitos armados entre garimpeiros e povos indígenas.

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O caso mais crítico é o da Terra Indígena Kayapó, que concentra a maior área desmatada por garimpo ilegal na Amazônia brasileira. Dados do relatório, com base na plataforma Amazon Mining Watch, indicam um acumulado de cerca de 7.940 hectares impactados, sendo 140 hectares de janeiro a setembro de 2025. Com as operações do governo federal para a retirada para garimpeiros e maquinário da região, em maio, ainda foram registrados ao menos 2 novos hectares de área de garimpo foram registrados em junho. 

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“Os dados dos sistemas utilizados pelas duas instituições não deixam dúvidas de que o Corredor Xingu enfrenta um cenário de pressão crescente e disseminada, com o garimpo avançando sobre regiões até então preservadas. Isso exige uma resposta estrutural de longo prazo para garantir a integridade dessas florestas e de seus povos”, afirma Thaise Rodrigues, Analista de Geoprocessamento do Instituto Socioambiental (ISA).

Leia o relatório completo aqui.

Tecnologia e monitoramento revelam padrões consistentes

Em 2025, o Instituto Socioambiental firmou uma parceria com a Amazon Conservation, ampliando o acesso a imagens de satélite em alta resolução fornecidas pela Planet por meio do MAAP. Esse recurso permitiu aprimorar a validação dos alertas e a identificação dos vetores de pressão. A colaboração também integra o painel público Amazon Mining Watch, desenvolvido em parceria pela Amazon Conservation, Earth Genome e Pulitzer Center.

A Rede Xingu+ realiza monitoramento mensal do desmatamento e de outras pressões no Corredor Xingu por meio do SiRAD X (Sistema Remoto de Alerta de Desmatamento do Xingu), que utiliza tecnologia de radar. O sistema também se apoia em uma rede de parceiros locais responsáveis pela vigilância territorial diretamente em campo.

A plataforma Amazon Mining Watch é um sistema de monitoramento que utiliza inteligência artificial e dados de satélite para detectar desmatamento causado pelo garimpo ilegal  em todos os países da bacia Amazônica. 

Os efeitos do garimpo ilegal vão muito além da perda de floresta. A atividade está associada à contaminação de rios por mercúrio, à perda de biodiversidade e ao aumento de conflitos socioambientais, colocando em risco a segurança e os modos de vida de comunidades indígenas e ribeirinhas, assim como as populações urbanas que consomem produtos da floresta e dos rios e de seus serviços ambientais, como a regulação climática.

“Esta é uma das análises mais abrangentes já produzidas sobre o impacto crescente da mineração de ouro em Terras Indígenas e áreas protegidas no Corredor Xingu, um dos principais focos de mineração na Amazônia brasileira. Ao reunir dados complementares e inéditos, ela amplia a capacidade de compreender a dinâmica recente e orientar ações mais eficazes de monitoramento, fiscalização e tomada de decisão”, explica Matt Finer, diretor do programa MAAP na Amazon Conservation.

Da resposta à ação

O relatório destaca que, além de operações de retirada de garimpeiros, é necessário articular ações interinstitucionais e priorizar a implementação de políticas públicas em territórios ameaçados por garimpo ilegal. Entre as principais recomendações estão a criação de uma força-tarefa interinstitucional permanente para desmantelar redes logísticas do garimpo, o fortalecimento de órgãos de fiscalização como IBAMA, ICMBio e FUNAI, a ampliação do monitoramento territorial conduzido por comunidades indígenas e o avanço na rastreabilidade da cadeia do ouro, com maior transparência sobre sua origem.

Sem uma estratégia de longo prazo, o estudo alerta para o alto risco de reincidência das invasões após operações de fiscalização

Este relatório integra uma série em duas partes sobre o avanço do garimpo na Bacia do Rio Xingu. Esta primeira edição analisa as Terras Indígenas, enquanto a segunda abordará o avanço do desmatamento associado ao garimpo em áreas protegidas,  concentrando a análise em três unidades de conservação: a Floresta Nacional de Altamira, a Estação Ecológica da Terra do Meio e a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo.

Leia o relatório completo aqui.

Bolo de cará e de fubá com goiabada, bolinho de chuva, bolachinhas de polvilho, paçoca de amendoim, chás de erva cidreira e de alfavaca doce, seis tipos de banana, beiju. E, ainda, “Apressada” - um tipo de bolo de fubá - de boa qualidade e bem assada.

Parece merenda em dia especial na casa de vó, mas esses são alguns dos itens que constam na lista da chamada pública da alimentação escolar da Prefeitura de Iporanga, no Vale do Ribeira (SP), região que concentra um grande número de quilombolas e está numa das áreas mais preservadas da Mata Atlântica. É dessas florestas, rios, roças, quintais e cozinhas que está saindo parte da alimentação que irá para as mesas dos alunos e alunas.  

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Segundo Carlos Ribeiro, assessor técnico do Instituto Socioambiental (ISA), em Iporanga, os tipos de alimentos na lista para a entrega nas escolas passaram de 55 para 130 itens entre 2025 e 2026.

Isso só está sendo possível devido à adequação de políticas públicas de aquisição de alimentos - o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - à realidade dos territórios tradicionais. Mas uma série de gargalos ainda impede que a política pública alcance um número maior de povos e comunidades tradicionais no país, dificultando que alimentos saudáveis cheguem aos estudantes. 

Com as alterações feitas até agora, foram abertas chamadas públicas específicas para indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, possibilitando mais cores e diversidade nos pratos dos estudantes. E também alimentos que muitos de nós nem ouviu falar e que são novidade até mesmo para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Entre esses alimentos está o Berarubu. O preparo tradicional entre os indígenas Kayapó e Xikrin está chegando à merenda escolar na região da Terra do Meio, no Pará, por meio do PAA.

O Berarubu é feito à base de uma massa de mandioca recheada com peixe ou outra proteína. É assado em pedras quentes - encontradas no leito do Rio Xingu - e enrolado em folha de bananeira. Uma verdadeira iguaria feita com os alimentos colhidos, pescados e coletados em meio à floresta. Outros alimentos são a golosa, o inajá, o cacauí.

Assessora da Diretoria de Política Agrícola e Informação da Conab, Maria Cazé informa que o PAA na Terra do Meio é referência no país. Entre 2024 e 2025, a Rede Terra do Meio - que reúne indígenas, beiradeiros, extrativistas e agricultores familiares - apresentou ao PAA uma lista de 82 alimentos, sendo que 22 deles não existiam no sistema da Conab.  

A situação levou um desafio à companhia e indica como a diversidade dos alimentos dos territórios tradicionais é invisibilizada. Para integrar a lista da companhia, é necessário passar por uma cotação de preços de mercado, mas vários desses alimentos - incluindo o Berarubu - não estão disponíveis no mercado. Com isso, foi necessário um arranjo com o Grupo Gestor do PAA e assistência técnica local para estabelecer um preço justo.

“Essa é hoje considerada uma das maiores referências de PAA no Brasil, porque é o mais diverso, é o que tem a diversidade de alimentos, a diversidade de povos, que tem o maior número de unidades recebedoras. Então, é hoje um dos PAA mais grandiosos que nós temos no Brasil”, disse durante a Semana do Extrativista, que aconteceu em 2025 na Terra do Meio.

Nesse mesmo encontro, a professora e artesã Ipikiri Asurini contou que entrega alimentos da sua roça na escola da comunidade Ita´Aka, onde estudam seus filhos e outras pessoas da família. 

“Nessa aldeia, a maioria é família. E aí a maioria, o meu sobrinho, a minha sobrinha, a minha prima, eles estudam. E todos os quatro meus filhos, eles também estudam. Eu entrego tudo natural, né, não é as coisas que vêm da cidade. Então, assim, eu me sinto bem feliz, que eles estão comendo umas coisas que é tudo natural, que vem da roça, não que vem da cidade, né. Então pra mim é bom isso”, diz. 

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Assessor técnico do ISA, Leonardo de Moura acompanhou, também na região da Terra do Meio, um projeto-piloto de alimentação tradicional com o povo Arara. “O piloto que desenvolvemos demonstrou que mais de 40% dos alimentos entregues pelos mais velhos eram desconhecidos pelas novas gerações. Mas as crianças não rejeitaram os alimentos”, informa. 

Ele enfatiza que a inclusão desses alimentos deve ser acompanhada de ações educacionais para valorizar a cultura, além de alertar sobre os riscos do consumo de produtos ultraprocessados. “Essa diversidade alimentar também é vista como uma forma de proteção territorial e de resistência cultural”, diz.

No Alto Rio Negro, numa das regiões mais preservadas da Amazônia, a diversidade continua. Açaí, beiju, cubiu, farinha de maçoca, ingá, peixe moqueado, peixe fresco, polpa de cupuaçu, tucumã, tucupi, pupunha, vinho de patauá e vinho de buriti são alguns itens que estão na lista da alimentação escolar de São Gabriel da Cachoeira (AM), uma das cidades mais indígenas do país.  

E no Território Indígena do Xingu (TIX), no Mato Grosso, a lista cresce ainda mais. Em Gaúcha do Norte - um dos municípios do qual o TIX faz parte -, nos últimos anos, o edital do PNAE vem incluindo alimentos como buriti, macaúba, mangaba, mel, murici, biribá, pequi, mangarito e peixe regional. 

Até o sal é diferente. Na lista aparece o sal indígena: na região, os indígenas produzem o sal de aguapé, extraído das cinzas de planta aquática manejada pelas famílias xinguanas. Nas listas de algumas escolas aparecem, inclusive, os nomes indígenas dos alimentos, como Irá mare (mandioca e beiju), Krose (cuscuz), Ijore Benôra (sopa de peixe), Uxé (farofa de peixe) e Iwerú (canjica).

Avanços 

Apesar de gargalos persistentes no acesso ao PAA e ao PNAE - como documentação e custos logísticos -, a situação já avançou bastante. No caso do PNAE, a mobilização acontece principalmente a partir da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos), iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) com apoio da sociedade civil. 

Entre os avanços estão as Notas Técnicas para adequação da exigência de documentos e de normas sanitárias. Essa também é uma das principais pautas acompanhadas pelo Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio).

No Estado do Mato Grosso, as ações da Catrapovos, com apoio do ISA e do Instituto Centro de Vida (ICV), levaram à elaboração de uma nova norma específica que facilita a emissão de notas fiscais para povos indígenas e quilombolas, possibilitando a participação na política pública. 

A mudança veio com a Portaria nº 131/2025 da Sefaz-MT, publicada em outubro do ano passado. Antes, para obtenção da inscrição estadual, havia a exigência de comprovação da posse da terra, o que inviabilizava a emissão de nota fiscal.

A Conab também vem promovendo alterações em relação ao PAA para melhorar o acesso de povos e comunidades tradicionais - público prioritário desse programa - principalmente a partir de 2023, com a retomada desta ação pelo Governo Federal. 

Superintendente de Agricultura Familiar da Conab em Brasília, Enio Carlos informa que já há resultados. Levantamento do órgão indica que o índice de quantidade de produtos entregues pelos povos e comunidades tradicionais (PCTs) no PAA aumentou significativamente e chegou, em 2023, a quase três vezes mais em relação a 2013. Nesse mesmo período, a participação dos PCTs no programa mais que triplicou e, em números absolutos - cerca de 14 mil produtores -, foi considerada histórica.

Uma das adequações feitas pela Conab é em relação à documentação. Inicialmente, para participar do PAA, era necessária a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP válida ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF ativo. No caso dos povos e comunidades tradicionais foi regulamentado também o acesso pelo cadastro do CAD-Único ou NIS, visando ao aumento da participação deste grupo. 

Em relação à documentação, a Conab está debatendo com a Controladoria Geral da União (CGU) a revisão de exigências documentais para contratação de CNPJs (cooperativas e associações). A proposta é buscar um modelo mais flexível, mantendo o controle sobre os CPFs dos produtores associados.

A Conab também passou a aceitar produtos de origem animal e vegetal processados pelos povos tradicionais, quando o consumo é feito na própria comunidade, respeitando os hábitos alimentares. Essa medida adequa as exigências sanitárias aos modos de vida e considera a Resolução nº 2/2023 do Grupo Gestor do PAA, baseada nas Notas Técnicas do MPF, especialmente a Nota Técnica nº 03/2020.

É essa adequação que permite que, por exemplo, o Berarubu chegue às escolas indígenas da Terra do Meio, reduzindo o consumo de ultraprocessados e incentivando a cultura alimentar regional.

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Outro avanço veio por meio do PNAE: em 19 de fevereiro foi publicada uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelecendo reajuste médio de 14,35% para a alimentação escolar. Escolas indígenas e quilombolas já recebem valor diferenciado, mas a partir de agora, outros povos e comunidades tradicionais passam a ter esse direito, reconhecendo as especificidades territoriais. No país, são cerca de 28 povos e comunidades tradicionais. Os repasses passam a ser  de R$0,98 (per capita) para alunos de escolas indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais; e R$1,57 para creches e tempo integral. 

Gargalos 

Entre os principais gargalos que persistem, impedindo que mais alimentos saudáveis produzidos por povos e comunidades tradicionais cheguem às escolas, está a questão da documentação. 

Coordenador do Eixo Economias da Sociobiodiversidade do ISA, Jeferson Camarão Straatmann pondera que a ampla aceitação do documento de autodeterminação - quando o próprio indígena, quilombola ou ribeirinho afirma a sua identidade, com o reconhecimento de sua  comunidade -  deveria ser documentação suficiente para participação das compras públicas, especialmente na contratação de pessoas jurídicas (associações e cooperativas) de PIQPCTs. 

Ele explica que a constituição reconhece a organização própria de povos indígenas e autodeterminação dos grupos e seus membros é um direito internacional previsto pela convenção 169 da OIT. 

O Enunciado nº 47 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF afirma que a autodeclaração dos territórios tradicionais por esses povos é legítima e gera repercussões jurídicas independentes e incidentais aos demorados procedimentos de reconhecimento e titulação pelo Estado, devendo orientar as políticas públicas e os procedimentos administrativos de imediato. 

Marcos regulatórios e infralegais operacionalizados por Funai, Fundação Palmares e ICMBio utilizam processos de autodeterminação dos grupos para seus cadastros institucionais ligados à gestão territorial. 

Atualmente, a Conab aceita a autodeclaração atrelada ao NIS para a identificação do grupo social ou etnia que que o participante é membro. Como o CADÚnico não considera todas as categorias de PCTs e por vezes o enquadramento não foi realizado a Conab aceita o documento de autorreconhecimento ou de autodeclaração no caso de indígenas e quilombolas. Ou seja, a medida vale apenas para dois dos cerca de 28 povos tradicionais do país.

Durante a COP30 em Belém, esse foi um dos temas debatidos durante o Painel Clima, Comida e Saberes, promovido pelo ISA. Uma das participantes do debate, Nilce de Pontes, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), alertou  que políticas públicas atuais não dialogam com territórios coletivos ao fazerem exigências burocráticas. “Desburocratizar é urgente”, disse. 

Jeferson Camarão Straatmann pondera que a ampla aceitação da autodeterminação poderia ampliar o acesso a políticas públicas e garantir mais fartura e diversidade de alimentos, renda, fortalecimento cultural e proteção ambiental. 

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E também geraria uma lista preciosa para o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) sobre a necessidade de busca ativa desses indivíduos para que os mesmos tenham acesso às documentações oficiais - direito muitas vezes não garantido pela distância do estado e o alto custo financeiro de retirada e manutenção dessas documentações.

Longas distâncias 

No dia a dia dos territórios tradicionais, as dificuldades para a retirada de documentos são tão grandes quanto as distâncias amazônicas. Um exemplo vem do Amazonas. No início de fevereiro deste ano, uma voadeira - como são chamadas as pequenas embarcações na região do Alto Rio Negro (AM) - saiu da sede de São Gabriel da Cachoeira com destino à comunidade indígena Santa Isabel do Ayari. 

Para chegar até a comunidade do povo Baniwa, leva-se cerca de dois dias de viagem por rio, inclusive atravessando trechos com corredeiras. O custo de combustível - são gastos 500l de gasolina - é de aproximadamente R$ 3.800,00. 

A viagem foi feita com  um objetivo específico: a emissão de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), um dos documentos que pode ser utilizado no cadastro no PAA e no PNAE. Para tal, foram envolvidos três colaboradores do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), uma técnica do ISA e o prático que conduz o barco. Ao final, foram emitidas 40 CAFs que vão beneficiar cerca de 100 pessoas.

Essa expedição a uma região remota da Amazônia mostra o desafio para o acesso a políticas públicas, situação que se repete em outras áreas, evidenciando que as exigências de documentação feitas pelos órgãos públicos não condizem com as longas distâncias e custos logísticos. 

Além disso, não há uma operação ativa dos órgãos oficiais para a emissão e manutenção da documentação, o que acaba penalizando o indivíduo. Para chegar à sede de São Gabriel, por exemplo, cada uma dessas famílias teria que pagar o valor do combustível, além dos demais custos da viagem. Nas cidades, essas famílias precisam comprar seus alimentos, diferente de quando estão em suas comunidades e podem viver com os produtos das roças e floresta.

Assessora da Rede Terra do Meio, Kézia Oliveira atua em apoio à execução do PAA e aponta alguns elementos importantes, como identidade, pertencimento, cultura e autorreconhecimento. 

“A gente trabalha muito essa coisa do pertencimento. O que é ser ribeirinho, o que é ser indígena, o que é morar num território tradicional? O modo de vida, o bem viver, a alimentação são questões culturais envolvidas no autorreconhecimento, principalmente num contexto onde, muitas vezes, as identidades são negadas de várias formas, seja pelo preconceito ou pela dificuldade de acesso a políticas públicas. Muitos têm dificuldades até de acessar o CPF ou identidade”, exemplifica. 

Com essas reflexões, Kézia pondera que, no dia a dia com as comunidades tradicionais, o que se percebe é que as políticas são desenhadas numa realidade bem distante às do território.  

Adequar a política pública fortalece o PAA e o PNAE e promove a segurança e a soberania alimentar. Mas os efeitos vão além. Ao incentivar as roças tradicionais, cultivadas em meio às florestas, esses programas fortalecem culturas e contribuem para a proteção ambiental, atuando também como importante política climática e de biodiversidade.

Encerrando o Abril Indígena, mês de mobilização e resistência para o movimento indígena, nos dias 28 e 29 de abril, o Sesc 24 de Maio, em São Paulo (SP), recebe uma programação especial dedicada à promoção de uma educação que reconheça os saberes indígenas nas escolas brasileiras. 

Reunindo pessoas educadoras de comunidades indígenas e não indígenas, as atividades do Aldear a Educação incluem roda de conversa, aula-espetáculo, oficina e bate-papo, propondo o diálogo entre diferentes saberes e modos de ensinar e aprender. “É um espaço para fortalecer, aprender, somar experiências e seguir avançando na valorização das ciências indígenas e no bem viver”, afirma Rosenilda Luciano, do povo Sateré-Mawé, coordenadora do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei). 

Além disso, o evento também busca assegurar a Lei nº 11.645/2008, uma conquista do movimento indígena que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o ensino das histórias e culturas indígenas nas escolas do país. A legislação veio para complementar a Lei nº 10.639/2003, que já havia determinado a inclusão no currículo de histórias e culturas afro-brasileiras. 

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A programação é uma realização do Serviço Social do Comércio São Paulo (Sesc SP), junto ao Instituto Socioambiental (ISA) e ao Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei), em parceria com a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) e o Instituto Alana.

Para Rosenilda Luciano Sateré-Mawé, a cerimônia marca um momento de celebração e de reconhecimento das práticas pedagógicas nascidas nos territórios e reafirma a construção de uma educação mais justa, sustentável e pluriétnica, profundamente alinhada aos saberes dos povos indígenas. “Esse encontro evidencia a força da luta dos educadores e educadoras indígenas, articulados pelo FNEEI, com apoio de parceiros comprometidos, como o ISA, o Sesc, a Anmiga e o Instituto Alana, na construção coletiva de caminhos para a efetiva implementação da Lei 11.645/2008, respeitando as especificidades dos povos indígenas”, conclui.

A programação conta a presença de Joziléia Kaingang, diretora-executiva da Anmiga e professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Gersem Baniwa, coordenador do FNEEI e professor na Universidade de Brasília (UnB); Cris Takuá, do Museu das Culturas Indígenas (MCI) e coordenadora das Escolas Vivas junto à Associação Selvagem; Luiz Ketu, escritor e pesquisador do Quilombo São Pedro, no Vale do Ribeira (SP); além da performance poética inédita da escritora Auritha Tabajara, com participação especial da musicista Paola Gibram; e o pocket show da artista Brisa Flow.

A iniciativa também celebra as onze experiências selecionadas no Edital Aldear a Educação Básica: Fortalecendo a Lei 11.645/08, que reconheceu onze práticas pedagógicas comprometidas com a valorização das histórias, culturas e conhecimentos indígenas nas escolas brasileiras. Ao todo, mais de 200 propostas foram avaliadas por um comitê formado por especialistas, educadores e representantes de organizações da sociedade civil.

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Para Luma Prado, pesquisadora responsável pelo projeto Aldear a Educação do ISA,  “a  programação no Sesc 24 de Maio dá oportunidade à comunidade educadora paulistana de conhecer, aprender e trocar com educadores indígenas e não indígenas que tornam realidade a Lei 11.645 em várias partes do Brasil”.  Ela ainda acrescenta, “para nós, do ISA, a Lei 11.645 é estratégica no combate ao racismo contra povos indígenas, na valorização da sociodiversidade brasileira e, além disso, é a chave para que crianças e jovens possam desenvolver soluções para enfrentar a emergência climática”. 

Saiba mais no artigo.

O evento busca ampliar o alcance dessas práticas anteriormente  reconhecidas pelo edital, que incluem iniciativas como podcasts com intelectuais indígenas, jogos protagonizados por mulheres lideranças, catálogos táteis de grafismos e projetos voltados a diferentes etapas da educação básica, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As ações pedagógicas premiadas serão disponibilizadas gratuitamente na plataforma Aldear a Educação, no site mirim.org, contribuindo com o repositório de recursos pedagógicos de educadores e para a difusão de abordagens antirracistas e interculturais em todo o país.

O edital Aldear a Educação Básica

Lançado em setembro de 2025, o edital tem como objetivo reconhecer e divulgar experiências educativas que evidenciem os saberes indígenas, combatendo o preconceito e fortalecendo a Lei nº 11.645/2008. A iniciativa é fruto da parceria entre FNEEI, ISA, Instituto Alana e Anmiga. Além do edital, a parceria entre as organizações é responsável pelo mapeamento de educadores indígenas que atuam na formação continuada de professores e pela nota técnica “Lei 11.645/08: Ensino de História e Cultura Indígena”, lançada em 2024.

Sobre o Sesc

O Serviço Social do Comércio é uma entidade privada com finalidade pública, criada em 1946 por iniciativa do empresariado do setor de comércio de bens, serviços e turismo, e que tem como missão contribuir para a qualidade de vida dos trabalhadores dessas categorias, seus dependentes e da sociedade em geral. 

No estado de São Paulo, o Sesc conta com uma rede de 44 unidades, incluindo centros culturais e esportivos, bem como unidades especializadas. Oferece programações em diversas linguagens artísticas, atividades físico-esportivas e de turismo social, programas de saúde, educação para sustentabilidade, para a diversidade e para acessibilidade, alimentação, programas especiais para crianças, jovens e pessoas idosas, além do Sesc Mesa Brasil – programa institucional de combate à fome e ao desperdício de alimentos. 

O Sesc desenvolve, assim, uma ação de educação não formal permanente com o intuito de valorizar as pessoas ao estimular a autonomia, a convivência e o contato com expressões e modos diversos de pensar, agir e sentir. 

Sobre o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei)

O Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei) é um espaço de diálogo e articulação entre lideranças indígenas, educadores e o Estado, em defesa de uma educação escolar indígena específica, diferenciada e intercultural. Criado em 2015, o Fórum atua na promoção de políticas públicas que valorizem os saberes tradicionais, as línguas e os territórios indígenas, conforme previsto na Constituição e no Plano Nacional de Educação, reafirmando seu papel de resistência frente aos retrocessos nos direitos dos povos indígenas.

Sobre o Instituto Socioambiental

Com o lema “socioambiental se escreve junto”, em 1994 foi fundado o Instituto Socioambiental (ISA). Desde então, a organização atua lado a lado com parceiros históricos de comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas para desenvolver soluções que protejam seus territórios, fortaleçam suas culturas e saberes tradicionais, elevem seu perfil político, e desenvolvam economias sustentáveis. 

Com Programas e escritórios dentro dos territórios, o ISA fincou suas raízes em três bacias hidrográficas: Rio Negro (AM/RR), Xingu (MT/PA) e Ribeira de Iguape (SP). E, em parceria com associações locais, organizações não governamentais, e redes regionais e nacionais, articula projetos através dos Programas de Política e Direito Socioambiental e Povos Indígenas no Brasil, bem como dos Temas de Restauração Ecológica, Economias da Sociobiodiversidade e Clima  - uma relação de duas vias que nomeamos “raiz-antena”. Sua missão é defender a pluralidade socioambiental brasileira, seja no chão da floresta ou nos corredores de Brasília.

Sobre o Alana

O Alana é um ecossistema de organizações de impacto socioambiental que promove e inspira um mundo melhor para as crianças. Um mundo sustentável, justo, inclusivo, igualitário e plural. Um mundo que celebra e protege a democracia, a justiça social, os direitos humanos e das crianças com prioridade absoluta. Um mundo que cuida dos seus povos, de suas florestas, dos seus mares, do seu ar. O Alana é um ecossistema de organizações interligadas, interdependentes, de atuação convergente, orientadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O encontro de um Instituto, uma Fundação e um Núcleo de Negócios de Entretenimento de Impacto. Um combinado único de educação, ciência, entretenimento e advocacy que mistura sonho e realidade, pesquisa e cultura pop, justiça e desenvolvimento, articulação e diálogo, incidência política e histórias bem contadas.

Sobre a Anmiga

A Anmiga é uma organização de mulheres originárias dos seis biomas do País – Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal. Por meio de uma construção coletiva, elas buscam fortalecer a luta pelo bem viver e por seus territórios, a partir do protagonismo das mulheres e da valorização de seus saberes tradicionais. 

Esta publicação é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei) e Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.
Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva das instituições realizadoras e não reflete a posição da União Europeia.

Está no ar o novo episódio do boletim de áudio "Vozes do Clima", lançado nesta quarta-feira (15/04), em todas as plataformas digitais de áudio. Desta vez, o programa traz as vozes de especialistas, lideranças e ativistas socioambientais sobre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima e lançado recentemente pelo governo brasileiro. 

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Entregue após quase três anos de construção, o Plano Clima é o principal instrumento de planejamento para enfrentar a crise climática no Brasil até 2035 e está organizado em três eixos: Adaptação, Mitigação e Estratégias Transversais para Ação Climática. 

Ouça abaixo.

O documento orienta a atuação brasileira no enfrentamento à mudança do clima, integrando políticas públicas de redução de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos impactos da crise. Ele também indica os recursos financeiros disponíveis para que essas políticas sejam executadas.

O novo episódio tem apresentação de Leonor Costa, jornalista do ISA, e conta com as participações de Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); de Biko Rodrigues, articulador político da  Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); de Thaynah Gutierrez, secretária executiva da Rede de Adaptação Antirracista; de Fábio Shizak, assessor de políticas públicas do Observatório do Clima; e de Ciro Brito, analista de política climáticas do Instituto Socioambiental (ISA).

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Titulação e demarcação para garantir metas

O Plano Clima foi construído com a participação de representantes de todos os biomas brasileiros e mais de 25 ministérios do governo estiveram envolvidos na formulação. De acordo com Ciro Brito, analista de políticas climáticas do ISA, apesar dos desafios, o documento traz avanços inéditos para a política ambiental brasileira.

“O plano, por exemplo, toca na questão da justiça climática e do racismo ambiental e deixa de tratar esses temas apenas como conceitos teóricos, buscando transformá-los em diretrizes do Estado, reconhecendo que há populações que são mais vulnerabilizadas, como pessoas negras, povos indígenas, populações periféricas, povos e comunidades tradicionais e quilombolas. E que essas populações são as que sofrem mais com os efeitos da crise climática, mesmo tendo contribuído menos para elas. São pontos que poderiam ser muito mais ambiciosos, poderiam ter vindo de uma maneira muito mais ambiciosa no plano. Mas, como eles vieram, já são avanços em relação aos outros Planos Cima que nós tivemos”, ressaltou.

Representantes das organizações de povos e comunidades tradicionais e ativistas socioambientais ouvidos pelo “Vozes do Clima” também consideraram os desafios que o processo exige para que as políticas climáticas atendam as demandas de quem mais sofre com a crise. 

Biko Rodrigues, articulador político da Conaq, destacou que a principal preocupação de povos quilombolas é garantir o cumprimento das metas relacionadas à regularização de territórios.

“Para nós, não existe pensar nas questões climáticas, sem pensar nos territórios quilombolas titulados. O governo tem que incorporar a política de titulação dos territórios quilombolas como uma das políticas de enfrentamento à crise climática, porque os nossos territórios detêm toda uma a maioria da porcentagem de tudo aquilo que nós preservamos no país. Então, é importante que o Estado brasileiro reconheça a importância desses territórios, titule esses territórios como uma medida importante para esse processo da balança climática no mundo”, pontuou.

Dinaman Tuxá, da Apib, enfatizou que a demarcação dos territórios indígenas é fundamental para que as metas do Plano sejam cumpridas.

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“Os povos indígenas têm um papel fundamental para que o Brasil alcance essas metas pré-fixadas. O Congresso Nacional tem atentado contra o direito dos povos indígenas, tem tentado desmantelar, desconstruir, desconstitucionalizar o direito dos povos indígenas e, consequentemente, inviabilizar as demarcações de terras indígenas, que é um dos principais agentes que promove a preservação e ajuda o Brasil a alcançar essas metas. Quando não tem terra demarcada, evidentemente que essas metas não vão ser alcançadas”, explicou Dinamam.

Olhar para os territórios e acompanhar a execução

Na avaliação de Thaynah Gutierrez, da Rede por Adaptação Antirracista, as ações previstas no Plano devem considerar a realidade dos territórios. Ela explicou, ainda, que as iniciativas de adaptação, por exemplo, vão exigir ação coordenada entre estados e municípios.

“Um dos grandes problemas que a gente tem para conseguir frear os desastres ambientais e climáticos e fazer com que os territórios mais vulneráveis tenham resiliência é alterar o zoneamento urbano, os planos diretores, o estatuto das cidades para garantir que eles correspondam à adaptação climática e não aos anseios da especulação imobiliária, por gentrificar áreas vulneráveis e construir cada vez mais conjuntos habitacionais e grandes complexos comerciais”, disse. “O que é que a gente vai fazer com esse problema urbano, que é histórico no país e que precisa de respostas concretas de todos os entes federativos e não só do governo federal, que sozinho não vai dar conta de responder a isso?”, questionou.

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O assessor do Observatório do Clima, Fabio Shizak, pontuou ser fundamental que a implementação do plano seja acompanhada durante a execução, para viabilizar os ajustes necessários. Além disso, é essencial que haja o envolvimento do setor privado e a mobilização da sociedade.

“É muito importante que se tenha um encadeamento de aportes de informações, dados públicos para que haja um monitoramento, tanto da sociedade, quanto até de dentro do próprio governo, e se avance para que as medidas sejam mesmo efetivadas”, defendeu.

O que é o “Vozes do Clima”?

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF), e propõe levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. 

A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

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Este é o oitavo episódio da segunda temporada do “Vozes do Clima”, que contará com um total de 12 edições e abordará os diversos debates sobre clima e a pauta socioambiental. 

Durante a semana da 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), lideranças indígenas do Rio Negro articularam uma agenda interministerial, em Brasília, para tratar de um dos temas mais urgentes enfrentados nos territórios: o avanço do uso prejudicial de bebidas alcoólicas e seus impactos nas comunidades indígenas e contextos urbanos.

A mobilização foi organizada pelo Departamento de Mulheres Indígenas (Dmirn) e pelo Departamento de Adolescentes e Jovens (Dajirn) da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), em reuniões com o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.

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O objetivo dos encontros foi apresentar um conjunto de reivindicações construídas a partir da realidade vivida em São Gabriel da Cachoeira (AM) e fortalecer a articulação com o poder público para a construção de respostas integradas e adequadas às especificidades da região.

Na reunião com o Ministério da Saúde, realizada na última segunda-feira(06), o grupo foi recebido por representantes do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Desmad) e da Coordenação-Geral de Saúde Mental e Direitos Humanos (CGSMDH). As lideranças apresentaram o documento com recomendações voltadas à prevenção, ao cuidado e ao fortalecimento das políticas públicas no território.

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O material aponta que o uso prejudicial de bebidas alcoólicas tem se intensificado na região do Rio Negro, que compreende os municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, afetando tanto comunidades indígenas quanto contextos urbanos.

A ampliação do acesso a bebidas industrializadas, especialmente de baixo custo e alto teor alcoólico, tem contribuído para a transformação dos modos tradicionais de consumo e para o agravamento de situações de vulnerabilidade.

Entre os principais impactos relatados pelas lideranças durante o diálogo estão o aumento da violência interpessoal e doméstica com diversos casos de homicídios e feminicídios, o rompimento de vínculos familiares, acidentes e o agravamento de problemas de saúde mental, incluindo tentativas e suicídios consumados.

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Cleocimara Reis, coordenadora do Dmirn, alertou para a urgência do tema diante do agravamento dos casos. “Não tem como esperar mais. Isso está avançando e quem perde somos nós, que perdemos nossos adolescentes e jovens. A bebida gera violência, gera suicídio, e isso tem nos preocupado muito”, destacou a liderança.

À frente do Dajirn, Jucimery Teixeira Garcia reforçou a gravidade da situação entre a juventude indígena, especialmente entre as meninas. “Quando a gente fala da juventude, é bastante preocupante. Principalmente quando se trata das meninas, com casos de gravidez precoce, abuso sexual e importunação. Muitas vezes, nós, enquanto povos indígenas, ainda temos dificuldade de identificar essas situações como vocês [não indígenas] identificam”, afirmou.

As lideranças chamaram a atenção ainda para os riscos enfrentados por quem denuncia e atua no enfrentamento do problema, sofrendo muitas vezes ameaças, perseguições e intimidações. 

Entre os principais pontos solicitados pelas lideranças na reunião relacionada à saúde, destacou-se a necessidade de criação de uma política de enfrentamento, atendimento e acompanhamento específicos para povos indígenas, com o fortalecimento dos sistemas de informação sobre a alcoolização; a formação intercultural de profissionais de saúde; e a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) em São Gabriel da Cachoeira, mesmo que o município não atenda ao critério populacional para o dispositivo público.

Atuação interinstitucional para o enfrentamento

Na reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na última terça-feira (07), o diálogo reforçou a necessidade de atuação do sistema de justiça no enfrentamento dos impactos associados ao consumo de álcool, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças, adolescentes e mulheres.

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O grupo foi recebido pelo coordenador de Gestão de Programas e Projetos do CNJ, Caio Henrique Faustino da Silva, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves de Sousa, e resultou em encaminhamentos voltados ao fortalecimento da articulação institucional.

O juiz titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, Manoel Átila Araripe Autran Nunes, também participou do encontro de forma remota e destacou a dimensão do problema no sistema de justiça local. “Eu acredito que cerca de 90% das ocorrências criminais em São Gabriel da Cachoeira acontecem no contexto de excesso de ingestão de bebida alcoólica”, afirmou.

Segundo o magistrado, a relação entre álcool e violência é ainda mais evidente nos casos envolvendo mulheres. “Nas audiências de violência doméstica, praticamente 100% dos casos [no mês de março] ocorreram com ingestão de bebida alcoólica. É uma situação muito preocupante”, relatou o juiz.

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Ele também chamou atenção para a gravidade da exposição de crianças e adolescentes. “É muito grave quando a gente vê relatos de venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. Isso precisa ser combatido com fiscalização e responsabilização”, reforçou.

A fala do juiz corrobora os relatos das lideranças indígenas, evidenciando como o processo de alcoolização é um grave problema de saúde e segurança pública, que se desdobra em múltiplas dimensões sociais, impactando diretamente a vida de meninas e  mulheres indígenas, que frequentemente estão entre as principais afetadas pelas violências.

Entre os encaminhamentos definidos na reunião está a construção de um trabalho piloto interinstitucional voltado à prevenção e ao enfrentamento do uso abusivo de bebidas alcoólicas nos territórios, com a primeira ação prevista para a primeira quinzena de junho.

“A ideia é tratar o álcool primeiro como um problema de saúde pública, para que ele não se torne apenas um problema de polícia. A partir disso, conseguimos articular outras frentes, como infância e juventude e proteção às mulheres”, explicou Caio Henrique Faustino da Silva.

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A agenda em Brasília foi encerrada com uma reunião no Ministério da Justiça nesta quarta-feira (08), onde o grupo foi recebido por representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju).

Além das pautas relacionadas ao uso de álcool e seus impactos nas comunidades, o encontro também abordou questões de proteção territorial e a incidência de crimes em regiões de fronteira, contexto que agrava os desafios enfrentados pelos povos indígenas do Rio Negro.

A articulação interinstitucional durante o ATL reforçou o papel central das organizações indígenas e, especialmente, das lideranças femininas na formulação de propostas e na incidência política sobre temas que impactam diretamente seus territórios.

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Nos últimos anos, iniciativas lideradas por mulheres e jovens indígenas do Rio Negro já têm promovido debates, formações e estratégias de cuidado baseadas nos saberes locais. Um exemplo é a elaboração e publicação da cartilha “Cuidados com o uso de bebidas alcoólicas na região do Rio Negro”.

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No Rio Negro, cartilha aborda cuidados com o uso do álcool entre indígenas

Esse material informativo vem sendo trabalhado nas comunidades por meio de rodas de conversa e ações de conscientização pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro (DSEI/ARN) e na área urbana, através de rodas de conversas e formações, pela equipe da Federação indígena e o ISA.

Dulce Morais, antropóloga e sanitarista do Programa Rio Negro do ISA, ressalta que as lideranças não reivindicam a proibição do uso de bebidas alcoólicas entre os povos indígenas da região, nem defendem abordagens estritamente repressivas. Segundo ela, o foco está no cumprimento da legislação vigente e na ampliação de medidas informativas que fortaleçam o acesso à informação e promovam um debate qualificado sobre o tema.

“As reuniões realizadas nos ministérios foram produtivas, pois permitiram compreender melhor a rede de profissionais e as instâncias envolvidas na temática. Também foi possível encaminhar parte das reivindicações apresentadas, o que representa um avanço importante no diálogo institucional”, afirma.

Ela destaca ainda que o processo já aponta para desdobramentos concretos: “Iniciamos a construção de um plano de trabalho, com a definição de ações alinhadas à realidade local, o que contribui para dar mais efetividade à implementação e ao acompanhamento das propostas discutidas”.

No início dos anos 2000, os povos indígenas já enfrentavam um cenário marcado por profundas ameaças aos direitos assegurados pela Constituição de 1988. Apesar das conquistas no período posterior à promulgação da Carta Magna, eram evidentes os entraves políticos que comprometem a demarcação e a proteção de suas terras.

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Na prática, isso se traduzia em morosidade administrativa, conflitos fundiários recorrentes e fragilidade na implementação de políticas públicas essenciais para os povos indígenas.

Como forma de reivindicar seus direitos constitucionais e ampliar sua presença no debate público nacional, os povos indígenas convocaram o Acampamento Terra Livre, que acontecia no âmbito do chamado Abril Indígena, conjunto de mobilizações articuladas pelas lideranças indígenas durante o mês de celebração do então denominado  “Dia do Índio”, hoje “Dia dos Povos Indígenas”.

O grupo organizado com aproximadamente 150 indígenas denunciava a lentidão e as falhas do Estado brasileiro na implementação dos direitos assegurados pela Constituição de 1988. À época, acumulavam-se registros de violência contra lideranças, assassinatos, paralisação nos processos de demarcação de Terras Indígenas (TIs), precariedade no atendimento à saúde, dificuldades na consolidação da educação escolar diferenciada e fragilidades nas políticas de proteção, gestão e sustentabilidade dos territórios.

Foi nesse contexto que, às cinco horas da manhã do dia 15 de abril de 2004, ergueu-se pela primeira vez, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, uma tenda reunindo diversos povos indígenas. Estavam presentes os representantes dos povos Macuxi, Yanomami, Wapichana, Wai Wai, Guarani, Xucuru, Xucuru Kariri, Tupinambá, Xokleng, Kaingang, Xerente, Ingaricó, Taurepang, Xavante, Sateré-Mawé, Tukano, Tapuia, Potiguara, Pataxó, Pataxó Hã Hã Hãe e Tikuna.  

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Saiba mais sobre o histórico do ATL na Revista Acampamento Terra Livre 2024. 

Em documento às autoridades em 17 de abril de 2004, o grupo de indígenas afirmava:

“A terra é a nossa vida. Fonte e garantia da sobrevivência física e cultural desta e das futuras gerações. Por isso, é urgente, necessário e legal o cumprimento constitucional da regularização fundiária de todas as terras indígenas no Brasil.”  

Leia o documento na íntegra.

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Os resultados da primeira marcha do Acampamento Terra Livre foram mais importantes do que o grupo inicial de 150 indígenas poderia imaginar. A promulgação efetiva da Convenção 169 da OIT através do Decreto 5.051/2004, ocorreu em 19 de abril de 2004, em resposta à mobilização. Dois meses depois, no dia 23 de junho de 2004, foi criado o Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), em Brasília, por organizações indígenas e indigenistas. No ano seguinte, durante a segunda edição do Acampamento Terra Livre foi criada a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a atual responsável pela organização da mobilização. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada pela Presidência da República em 15 de abril de 2005.

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Além de alcançarem parte das suas reivindicações, aquelas lideranças abriram um novo  capítulo em sua história de resistências. O que começou com cerca de 150 pessoas transformou-se na maior mobilização indígena do país, que hoje demarca as ruas de Brasília com a presença de milhares de indígenas todos os anos. O Acampamento Terra Livre, além de um espaço de articulação política, é um lugar de encontro entre os múltiplos saberes e fazeres dos povos indígenas do Brasil.  

Em 2026, o Acampamento Terra Livre acontece entre os dias 5 e 11 de abril com o tema “Nosso futuro não está à venda, a resposta somos nós”. Como ocorre a cada Abril Indígena, pessoas de diversos povos estarão em Brasília para reafirmar sua luta histórica pela garantia de seus direitos, mantendo acesa uma mobilização que já se tornou parte do calendário político do país. 

Assista ao documentário “Nosso modo de lutar” dirigido por Francy Baniwa, Kerexu Martim e Vanuzia Pataxó, cineastas da Rede Katahirine, durante o ATL de 2024.

Assista também ao documentário "Construindo Memórias: A Trajetória do Acampamento Terra Livre" elaborado pela Apib através da Comissão da Trajetória do ATL.

Saiba mais sobre no site oficial da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.

Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.

**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do Instituto Socioambiental que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações do ISA, livros gerais, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.