O documentário ‘Mapear Mundos’, dirigido por Mariana Lacerda, com Fany Ricardo e Beto Ricardo, está disponível de forma gratuita no canal do Youtube do Instituto Socioambiental (ISA).

O longa-metragem articula imagens e vídeos do arquivo histórico do ISA com testemunhos atuais para rememorar os passos dados por organizações da sociedade civil na luta pela garantia dos direitos indígenas no Brasil, no contexto da ditadura cívico-militar, apoiando as condições para a articulação do “capítulo dos índios” na Constituição Brasileira de 1988.

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Mariana Lacerda, captou as imagens, histórias e depoimentos entre 2022 e 2023, em São Paulo e São Gabriel da Cachoeira (AM), nas comunidades Duraka, Tukano, Waurá e Dâw. A produção também conta com imagens de arquivos indigenistas do ISA e se funde com a vida e trajetória de Beto e Fany Ricardo, fundadores da organização que completou 30 anos em 2024.

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O documentário passou pelo mais importante evento sul-americano para a produção audiovisual ligada às temáticas socioambientais, a Mostra Ecofalante de Cinema, em São Paulo, em Brasília e em Belém do Pará. Mais recentemente, Mapear Mundos foi exibido na TV Cultura, em sua estreia em TV aberta.

Assista ao filme completo abaixo!

Nos dias 1 e 2 de julho, em Belém, as associações de moradores das Reservas Extrativistas (Resex) da Terra do Meio, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares da Universidade Federal do Pará (Ineaf-UFPA), farão o lançamento dos protocolos de consulta dos ribeirinhos das Resex do Rio Iriri, do Rio Xingu e do Riozinho do Anfrísio. O lançamento dos protocolos faz parte do seminário Consulta prévia, protocolos e garantia de direitos, promovido pela universidade.

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Os documentos foram elaborados pelos beiradeiros da Terra do Meio, região amazônica situada no interflúvio dos rios Xingu e Iriri, no Pará, e que abrange diversos tipos de áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação de diversas categorias, como as próprias Resex. 

Pelo cumprimento da Convenção 169

Os protocolos de consulta são elaborados pelos povos e comunidades tradicionais e buscam garantir o direito à consulta livre, prévia e informada em projetos que os impactam de forma direta ou indiretamente, como obras, pesquisas ou outras medidas que possam afetar a população local. 

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989, prevê a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e estabelece que os Estados devem consultar os povos indígenas e comunidades tradicionais sobre qualquer medida que possa afetar os seus direitos, territórios, recursos ou cultura. 

“A consulta prévia, nos termos da Convenção nº 169, deve sempre contemplar a possibilidade de não execução do empreendimento, quando ele puder produzir impactos graves sobre os povos indígenas e tradicionais”, afirma Rodrigo de Oliveira, doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direitos Humanos pela UFPA. Oliveira irá ministrar uma oficina sobre a construção de protocolos de consulta, durante o seminário. 

O seminário promovido na UFPA busca, assim, trazer um debate fundamental no cenário de violações de direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que o país vive atualmente, agravado com a aprovação pelo Senado Federal do PL do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021), ou PL da Devastação, como vem sendo chamado pela sociedade civil, que segue no sentido contrário à CLPI ao propor a criação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Essa lei visa uniformizar os procedimentos de licenciamento no país e simplificar as regras para determinados empreendimentos, o que pode impactar na consulta prévia e na participação das comunidades tradicionais no processo de licenciamento.

Quinze mulheres Yanomami e Ye’kwana que atuam como Agente Indígena de Saúde (AIS) na Terra Indígena Yanomami participaram, na última semana de maio, de uma formação em cuidados relacionados ao câncer de colo de útero em mulheres. A ação faz parte de um planejamento de estruturação da saúde para mulheres da maior Terra Indígena do Brasil.

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As participantes vivem e atuam nas regiões de Auaris, Waikás, Kutadanha, Maturacá, Inambu e Nazaré. Entre elas, estava Jucelia Magalhães Rocha, jovem Ye’kwana de Fuduuwaaduinha. 

“Eu vou chamar a comunidade toda, passar de casa em casa e fazer um roteiro no malocão para explicar como prevenir o câncer de colo de útero”, contou. Agente de saúde há quase três anos, Jucelia já perdeu duas parentes para a doença, incluindo sua tataravó. Este foi seu primeiro treinamento específico sobre o tema.

A formação foi promovida pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Distrito Especial de Saúde Indígena Yanomami (DSEI-Y), com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e do Instituto Socioambiental (ISA).

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Paralelamente, médicas, enfermeiras e técnicas do DSEI-Y também passaram por capacitação, com foco em abordagens ginecológicas adequadas às especificidades das mulheres indígenas.

“A pauta pela reestruturação da saúde da mulher vem sendo reivindicada historicamente pelas mulheres Yanomami e Ye’kwana e por isso integrantes do Dsei, da Unifesp/Projeto Xingu, UFMG, ISA e Hutukara se reúnem há pelo menos dois anos para pensar uma rede de atores em colaboração, para atender as reivindicações das mulheres Yanomami”, explica Manuela Sturlini, analista do ISA.

Marilene Gama da Silva, de Maturacá, trabalha como AIS há uma década. Habituada a atender outras mulheres indígenas, ela afirma que nunca precisou lidar com um caso de câncer de colo de útero, mas o treinamento vai ajudá-la a manter as parentes atentas aos cuidados para prevenir a doença.

“Tem sido muito importante e precisa dar continuidade para aprendermos e tirarmos dúvidas. Espero que aconteça mais vezes em outras regiões para ensinar como podemos trabalhar nas comunidades”, contou.

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Marilene planeja fazer uma palestra ao retornar para Maturacá a fim de multiplicar as pessoas com informações sobre a prevenção do câncer do colo de útero em sua região.

Para Mariana Queiroz, coordenadora técnica do projeto “Construção da Linha de Cuidado do Câncer do Colo do Útero no DSEI Yanomami e Ye'kwana", é necessário construir estratégias que visem todas as etapas para prevenção da doença: rastreamento, diagnóstico e tratamento das lesões precursoras do câncer. 

“Este projeto visa fortalecer a saúde das mulheres e combater um grave problema de saúde que é o câncer de colo de útero. Na região Norte, o CCU é o que mais mata mulheres, esses dados apontam as fragilidades no cuidado ofertado às mulheres desta região”, explicou.

Os processos descritos por Mariana fazem parte de um conjunto de ações que serão desenvolvidas ao longo de três anos. Como parte final da oficina, as Yanomami e Ye’kwana produziram uma cartilha informativa sobre saúde da mulher.

Nesta quinta-feira (29/05), a Rede Wayuri promoveu o workshop Teias de Conexão: Retrato da Conectividade nas Comunidades Indígenas durante a 15ª edição do Fórum da Internet no Brasil (FIB), realizado em Salvador (BA). Promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o evento reuniu sociedade civil, governo, comunidade acadêmica e tecnológica e o setor empresarial para discutir a internet no Brasil.

A mesa foi composta por André Fernando Baniwa, escritor e assessor técnico de Medicinas da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI); Edson Gomes Baré, liderança do povo Baré e diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn); Alberto Fernandes, técnico de informática e telecomunicações; e Nicole Grell, doutoranda em Relações Internacionais e pesquisadora do projeto ProIndL, do Center for Artificial Intelligence da USP. A mediação ficou por conta de Ray Baniwa, comunicador da Rede Wayuri e doutorando em Comunicação e Cultura pela UFRJ.

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A proposta partiu do entendimento do acesso à internet como um direito humano fundamental e uma ferramenta estratégica para a promoção da autonomia, preservação cultural, segurança e gestão territorial. O evento proporcionou o diálogo sobre os impactos da conectividade nas comunidades indígenas, tendo como recorte região do Médio e Alto Rio Negro - que abrange os municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira -  a partir das experiências com a implementação do projeto de inclusão digital promovido pela Foirn.

Os primeiros pontos de internet banda larga chegaram às comunidades da região há cerca de 10 anos, por meio do programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), do Governo Federal. Edson Baré relembrou que, antes disso, a radiofonia era a principal ferramenta de comunicação entre as mais de 750 comunidades distribuídas ao longo de mais de 13 milhões de hectares. A conexão à internet via satélite, segundo ele, trouxe avanços significativos nas áreas da saúde, educação e segurança.

“A gente percebeu que a chegada da internet colaborou muito com as escolas e com a saúde indígena. Na época, aproveitamos os pontos do Gesac para também fazer nossas atividades institucionais, reunir com lideranças, e vimos que facilitava. Foi um avanço bastante relevante, pois conseguimos dialogar para o controle de problemas que tínhamos nas comunidades. Antes, nossa comunicação era por recado, depois chegou a radiofonia. A remoção de pacientes muitas vezes levava dias. Com a internet, agilizou o processo. A comunicação nessa parte é bastante importante para nós, e estamos estudando como expandir e manter esses equipamentos em funcionamento”, destacou Edson.

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O diretor da Foirn chamou atenção para a responsabilidade assumida pelo movimento indígena diante da ausência de políticas públicas efetivas do Estado para a região. Por falta de manutenção, a maioria dos pontos do Gesac deixou de funcionar, e a atuação da Foirn com a implementação das antenas Starlink, há cerca de três anos, foi a alternativa encontrada para preencher esse gargalo. “Na ausência do Estado, nós tomamos a frente. Não é nosso papel, nós somos controle social. Mas quando não há políticas, assumimos esse papel com o apoio dos nossos parceiros”.

Foram mais de 200 pontos de internet instalados na região, em um projeto marcado por inúmeros desafios, não apenas logísticos, mas também financeiros. O alto custo das antenas e das mensalidades está entre os obstáculos enfrentados em um território extenso e de difícil acesso, agravado tanto pela dependência de captação de recursos externos quanto pela ausência de políticas públicas que viabilizem o acesso a tecnologias de operadoras de satélite de baixa órbita nacionais, por exemplo, a custo menores. 

“A questão dos dados e da nossa segurança com relação ao uso da Starlink também são preocupações que discutimos, mas fazemos o possível com as soluções que estão ao nosso alcance diante de uma necessidade urgente”, afirmou Edson.

O diretor finalizou sua fala reforçando que as políticas e implementações de inclusão digital, assim como seus benefícios, desafios e impactos, precisam ser discutidas pelos e com os povos indígenas, a partir de suas realidades e modos de vida. “É importante esse olhar para os povos tradicionais, especialmente para nós que estamos no Norte e sempre somos deixados de fora”.

Responsável pela instalação das antenas, Alberto apresentou uma perspectiva técnica do processo e os desafios logísticos em uma região sem estradas, onde a única forma de acesso às comunidades é pelos rios.

Nos trechos de cachoeira, explica o técnico, é necessário descarregar o bote e fazer a travessia carregando a embarcação por terra ou puxando pelas pedras, dependendo do nível do rio e da época do ano. O ritual de descarregar o bote, atravessar as corredeiras e recarregar novamente pode se repetir várias vezes, conforme a localidade de destino. “É uma logística que pode levar quatro, cinco dias, o que aumenta muito o custo”, disse ele.

O processo de instalação e testagem dos equipamentos, segundo Alberto, envolveu os membros das comunidades, como forma de capacitá-los não apenas para o uso, mas também para a manutenção básica dos aparelhos. “Sabemos que a internet pode trazer coisas boas e ruins, por isso é preciso mostrar os dois lados e capacitá-los para que se protejam. Então não é só chegar, instalar e voltar, como já foi feito no passado”.

Conectividade com protagonismo comunitário

Durante sua participação, André Baniwa destacou o papel estratégico da conectividade no fortalecimento dos saberes tradicionais e na promoção de uma educação intercultural e intercientífica no Rio Negro. Para ele, a internet pode ser aliada na valorização da medicina tradicional e no diálogo entre os conhecimentos indígenas e outras formas de ciência.

Ele contextualizou esse momento como parte de um processo de “reconstrução do bem viver indígena”, iniciado com a Constituição de 1988, que garantiu direitos fundamentais aos povos originários e abriu caminho para a retomada de suas línguas, crenças e práticas. “Depois de séculos de violações, é a partir desses direitos que os povos indígenas estão reconstruindo seus projetos de vida com autonomia”, afirmou.

André compartilhou a experiência da Escola Baniwa e Koripako, no Alto Rio Negro, onde estudantes realizam pesquisas na internet para aprofundar os conhecimentos sobre plantas medicinais mencionadas por pajés e sabedores da comunidade. Ao cruzarem os nomes tradicionais com os científicos, produzem materiais sistematizados que fortalecem a medicina tradicional com o apoio das tecnologias digitais. “Estamos construindo formas de ensinar e aprender que respeitam nosso jeito de viver e pensar o mundo”, completou.

Ele também defendeu a necessidade de políticas públicas que considerem as especificidades culturais dos povos e reforçou que a conectividade, para ser uma ferramenta de transformação, deve ser pensada a partir dos territórios e com a participação ativa das comunidades. Ao final, destacou que o desenvolvimento sustentável e inclusivo passa necessariamente pelo reconhecimento e protagonismo dos povos tradicionais.

Tecnologia e saberes tradicionais

A partir de uma perspectiva acadêmica, a pesquisadora Nicole Grell trouxe reflexões sobre os desafios e oportunidades no uso da tecnologia em contextos indígenas, com base em sua atuação no projeto de Fortalecimento das Línguas Indígenas Brasileiras com IA.

Nicole destacou que, mesmo em comunidades onde a língua indígena ainda é predominante no cotidiano, o contato com a internet tem gerado impactos importantes. “O que a gente percebeu em diversas aldeias foi que, mesmo onde a língua indígena ainda é a língua materna, na hora de escrever no WhatsApp ou nas redes sociais, a língua que prevalece é o português”. Para ela, isso pode representar um risco à continuidade da própria língua, especialmente entre os jovens.

Diante de uma demanda que já se apresentava para a tradução de documentos, como a tradução da Constituição Federal para o Nheengatu, realizada pela Academia Nheengatu de Letras, o projeto iniciou uma articulação com a Foirn, com base em uma consulta prévia, livre e informada, para entender se havia interesse das comunidades no desenvolvimento da tecnologia.

O projeto no Rio Negro está em desenvolvimento junto às comunidades Baré, cuja língua original foi extinta e absorveu o Nheengatu. O objetivo da Foirn é implementar a tecnologia de escrita em cerca de 200 escolas, nas três línguas cooficiais da região: Nheengatu, Baniwa e Tukano.

Ao encerrar, Nicole ressaltou que tratar de línguas indígenas no Brasil envolve também o reconhecimento de contextos sagrados e históricos de resistência. 

Línguas indígenas e os desafios digitais

Ray Baniwa, integrante da Rede desde sua criação, reforçou a importância da comunicação feita “por nós e para nós” como instrumento de fortalecimento político, cultural e social. “Ao propor o workshop Teias de Conexão, nós buscamos promover um espaço de escuta, troca de experiências e construção coletiva de reflexões sobre os caminhos da conectividade nos territórios indígenas, a partir dos nossos próprios territórios”, disse.

Para ele, a mesa demonstrou, na prática, o valor de uma discussão conduzida a partir deste lugar. Tanto a iniciativa da Rede quanto a de tantos outros coletivos e organizações da sociedade civil que abordaram a temática de conectividade, territórios e meio ambiente no FIB15, servem como exemplo para o Estado de como o uso das tecnologias e o acesso à internet já vêm sendo debatidos com qualificação dentro dos territórios, com suas próprias demandas e soluções, conforme cada realidade.

O anúncio feito pelo Ministério das Comunicações no primeiro dia do evento, por exemplo, sobre o desenvolvimento do Plano Nacional de Inclusão Digital, foi alvo de críticas por setores da sociedade civil presentes exatamente por ser anunciado com desmobilização de sua estrutura inicial, com redução de seis para dois grupos de trabalho temáticos. Além disso, os dados que fundamentam a construção do plano são considerados defasados, levantando questionamentos sobre sua capacidade de contemplar a diversidade de contextos e as grandes extensões das várias Amazônias e dos vários Brasis dentro de um país com extensões continentais. 

Como garantir a participação social de públicos historicamente invisibilizados em 90 dias, prorrogáveis por mais 90? Pisar nesses mesmos chãos, ouvir quem neles vive e garantir que a inclusão digital seja também inclusão política, cultural e social, com respeito, autonomia e soberania popular, deve ser o grande compromisso do Estado na construção de políticas públicas de conectividade efetivas.

Protesto

Ao encerrar a mesa, Edson Baré chamou atenção para os constantes projetos que atacam os direitos indígenas e o meio ambiente, como o PL da destruição, o marco temporal e a desestruturação do processo de demarcação de Terras Indígenas. “Nós vamos nos levantar, nós não vamos ver sentados o que eles estão fazendo. Dizemos a todos vocês: não ao marco temporal e demarcação já!”.

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“Se ponha no teu lugar”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO). 

“A mulher merece respeito, a ministra, não”, disse o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Inadmissíveis, o ódio e o desrespeito contra a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, mulher negra da Amazônia, mancharam a sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça (27/05). 

Ataques também partiram do senador Omar Aziz (PSD-AM), que interrompeu a ministra diversas vezes em sua resposta sobre o licenciamento da BR-319, que liga Porto Velho (RO) e Manaus (AM), e a acusou de “atrapalhar o desenvolvimento do país”. 

Convidada da comissão, Marina teve o microfone desligado. Solicitou um minuto para resposta, o que só lhe foi garantido pelo senador Marcos Rogério, que presidia a sessão, após intervenção da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Mas foi novamente interrompida.

As falas e as tentativas de silenciamento não são isoladas. São agressões truculentas e misóginas de parlamentares que atravessam uma trilha de destruição da agenda socioambiental no Brasil, no ano em que o país sediará a COP 30, em Belém. 

“Imaginem vocês o que é ficar com a Marina seis horas e dez minutos sem ter vontade de enforcá-la”, disse o senador Plínio Valério durante evento dia 14 de março na Fecomércio do Amazonas, e reiterou sem arrependimentos no dia 19, no plenário do Senado.

Marina Silva merece respeito. Reconhecida mundialmente, sua trajetória íntegra em defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais, e em favor do desenvolvimento sustentável do país, é um farol que aponta para a necessidade de aliar conhecimento técnico e científico à proteção do meio ambiente e das pessoas, e assim garantir prosperidade para esta e para as futuras gerações.

O Congresso deve combater, e não reproduzir o racismo estrutural da sociedade brasileira, cujas maiores vítimas são as mulheres negras.  

O Instituto Socioambiental (ISA) presta solidariedade à ministra após as agressões e tentativas de silenciamento, e repudia de forma veemente as falas dos parlamentares. 

A condução truculenta do debate sobre questões fundamentais para o desenvolvimento do país, como o desmonte do licenciamento ambiental em curso no Congresso, fere o futuro de todos nós.

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“O pensamento vem da floresta, vem do rio, vem da casa”, afirmou Odorico Xamatari na defesa de sua dissertação de mestrado, realizada em 23 de abril, em Manaus (AM). Essa frase resume não apenas uma trajetória acadêmica, mas um marco na história da educação brasileira: pela primeira vez, três Yanomami — Odorico, Edinho Xamatari e Modesto Amaroko — tornaram-se mestres pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). 

Os três pesquisaram temas da própria cultura com o desejo de que o conhecimento dos pata — os anciãos e lideranças de seu povo — seja registrado e ensinado às futuras gerações. Também enfrentaram grandes desafios — como a seca dos rios e a falta de alimentação, computadores e recursos. Ainda assim, persistiram. 

Ao final, suas defesas não aconteceram apenas entre paredes universitárias: ecoaram no auditório lotado da UFAM, mas também entre os xapono — casas coletivas dos Yanomami. Foram, ao mesmo tempo, ritual e resistência, ciência e encantamento. 

Davi Kopenawa, xamã e liderança histórica do povo Yanomami, acompanhou com orgulho a trajetória dos três mestres e integrou as bancas de avaliação, amparado por seus títulos de Doutor Honoris Causa concedidos pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). 

“Quando vocês eram pequenos, eu já lutava para que nosso povo não fosse apagado. Lutava contra um governo que nos matava. Hoje, essa luta floresce em vocês, e isso me enche de orgulho”, disse.

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Odorico, Edinho e Modesto escreveram seus projetos de pesquisa em língua Yanomami, o que surpreendeu a UFAM. A universidade trabalha com projetos em português, mas entendeu a necessidade de contemplar os projetos em língua Yanomami. A vontade de pesquisar nasceu inspirada pelo trabalho de Davi Kopenawa e sua obra A Queda do Céu, referência fundamental para o trio. 

Mas o caminho até a conclusão dos estudos exigiu resistência: enfrentaram até os efeitos das mudanças climáticas, que provocaram uma das secas mais severas do Amazonas que interrompeu o calendário tradicional das aulas. Diante disso, foi preciso se adaptar: os professores seguiram até os xapono dentro da Terra Indígena, onde o conhecimento continuou a circular, mesmo em meio à crise ambiental.

Os trabalhos se concentraram em músicas tradicionais dos Yanomami, xamanismo e como um indígena se torna um hekura (xamã) e sobre o uso da linguagem Yanomami no ensino. Os trabalhos também trazem reflexões sobre a relação dos indígenas mais jovens com a tecnologia, especialmente os celulares que abriram uma nova dimensão de acesso à cultura e idioma dos não indígenas.

Derrubada da barreira linguística 

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De acordo com Caio Augusto Teixeira Souto, coordenador do Programa de Pós-Graduação Sociedade e Cultura na Amazônia da UFAM, o primeiro desafio do programa foi receber os três projetos em Yanomami. 

Embora a UFAM já houvesse contado com defesas em línguas indígenas, o mestrado previa apenas a apreciação de projetos em português. 

O edital precisou ser retificado e, para viabilizar a tradução dos projetos, o programa contou com a assessoria de Silvio Cavuscens, coordenador da Associação Serviço e Cooperação com o Povo Yanomami (Secoya), organização que atua há mais de três décadas junto aos Yanomami do rio Marauiá.

“Ficou evidente que havia ali não apenas temas consistentes, mas uma lógica própria de construção do conhecimento, com objetivos, justificativas e metodologias profundamente articuladas à cosmologia e à realidade Yanomami”, detalhou Souto ao Instituto Socioambiental (ISA).

Uma vez aprovados, os Yanomami precisavam lidar com um novo desafio: não havia bolsas disponíveis e eles ainda precisariam se deslocar de suas comunidades até o Centro de Estudos Superiores de São Gabriel da Cachoeira da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

“Sem dinheiro, ninguém pesquisa. Sem dinheiro, a gente nem chega nos espaços onde acontecem o mestrado”, resume Odorico. Segundo ele, além do deslocamento, ainda os mestres Yanomami precisavam de alojamento, alimentação e equipamentos básicos para uma pesquisa nos dias atuais. Eles começaram os estudos sem computadores ou notebooks, e fizeram as anotações à mão ao longo do primeiro ano de mestrado.

Modesto e Odorico são do xapono Balaio, Edinho iniciou o curso morando no Pohoroá, depois ajudou a fundar outro xapono, o Cachoeirinha. Todos no Rio Marauiá, de onde os Yanomami levavam em média até quatro dias para se deslocar até o centro de estudos.

Em São Gabriel da Cachoeira, eles foram abrigados na casa de apoio da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn). Para comer, fizeram um acordo com um restaurante e acumularam uma dívida que começaria a ser paga quando recebessem as bolsas. 

“Isso foi me deixando preocupado e comi cada vez menos até começar a receber a bolsa”, explicou Edinho.

“No segundo semestre de 2023, com a estiagem severa que atingiu o Amazonas, os rios secaram e eles ficaram presos nos seus territórios, sem conseguir retornar às aulas e sem meios de comunicação com a coordenação do curso. Foi essa situação que nos levou a organizar um deslocamento ao território Yanomami para realizar a orientação e as aulas finais de uma disciplina obrigatória em regime domiciliar”, afirma o coordenador na UFAM, Caio Augusto Teixeira Souto.

Para realizar as aulas no xapono, os professores que orientaram as pesquisas, Souto e Agenor Cavalcanti de Vasconcelos Neto, também tiveram que contar com improvisos. Os docentes foram enviados pela UFAM para São Gabriel da Cachoeira para implementar bolsas concedidas a partir de 2024 por um período de 12 meses. 

No entanto, a universidade não tinha condições de custear a ida da dupla ao xapono. Eles pediram apoio à Foirn e conseguiram passagens fluviais até Santa Isabel do Rio Negro. E para chegar à casa dos mestrandos, os professores contaram com ajuda de seus pupilos.

“O próprio Odorico assumiu o protagonismo dessa missão e, num dia, vendo nosso incômodo por não termos conseguido apoio logístico para subir o Marauiá, nos disse: ‘Está tudo pronto. Eu levo vocês na minha rabetinha [pequena embarcação com motor]’. Era um gesto de autonomia e liderança: foi ele quem organizou toda a travessia, juntamente com sua esposa e filha, e mais um parente na pilotagem da pequena embarcação”, contou Caio. 

Modesto conta em sua dissertação que houve uma longa conversa com o pata da comunidade para que os professores fossem recebidos com um reahu (festa em Yanomami). A chegada dos professores e a grande festa também foi registrada nos outros dois trabalhos.

“Nós pensamos que esse encontro tinha que mostrar bem claro que nós Yanomami também temos o nosso jeito próprio de ensinar e aprender. Não era só uma visita qualquer. Era uma oportunidade para mostrar aos professores napë (o outro, não Yanomami, não indígena) como é o conhecimento yanomami dentro do xapono”, documenta trecho da dissertação de Modesto.

Segundo Caio, a convivência no xapono se transformou em uma verdadeira troca de saberes: enquanto os professores ensinavam sobre metodologia e pesquisa, os Yanomami ensinavam como atar uma rede e regras de convivência, como não usar uma panela sem permissão porque passa a mensagem que você está rejeitando a comida da outra pessoa.

‘Matohi é arte e é ciência’

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“Matohi é arte e é ciência”, escreveu Odorico em trecho da conclusão de sua pesquisa intitulada “Matohi Yanomami: Uma Autoetnografia do Corpo de um Aprendiz de Hekura do Xapono Balaio do Rio Marauiá/AM”.

Odorico Xamatari Hayata Yanomami foi o primeiro a apresentar sua defesa na manhã de 23 de abril. Sua pesquisa investiga os matohi — objetos sagrados utilizados pelos Yanomami no processo de se tornarem hekura, ou xamãs.

Na região em que Davi Kopenawa vive, matohi se escreve matehipë e hekura tem o mesmo significado que xapiri (espíritos e estado de transe alcançado pelos xamãs), conforme relatou o Dr. Paulo Roberto de Sousa. Yanomamɨ, sanöma, ninam, yanomam, ỹaroamë, yãnoma são as seis línguas faladas na Terra Indígena Yanomami.

“O pensamento vem da floresta, vem do rio, vem da casa. É assim que se forma o pensamento que me deu a ideia da autoetnografia. Eu falo do meu corpo que é espírito e arte”, disse Odorico em sua banca de defesa.

Ainda de acordo com a dissertação de Odorico, ele optou por uma metodologia interdisciplinar, que prioriza o respeito pelos costumes do povo dele. A autoenografia estava posta por falar da própria experiência.

“Uma universidade amazônida se reencontra com ela mesma em um momento como este em que trazemos indivíduos como este para ela. Foi um prazer ler o trabalho do Odorico e ele precisa ser publicado”, disse o Dr. Theo Machado Fellows.

Além de Theo, Davi e Paulo como membros da banca, estiveram na avaliação a orientadora Drª Marilena Corrêa da Silva Freitas e os co-orientadores Dr. Agenor Neto e Caio Souto.

Waika Karina

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Edinho Yanomami Yarimina Xamatari foi o segundo a fazer a defesa da dissertação em 23 de abril. Em “Pohoropihiwitéri Pë ã Rii Rë Haiwei - A Língua Materna Dos Yanomami De Pohoroá”, Edinho investiga mudanças na língua Yanomami e formas de garantir o ensino mais tradicional possível - da maneira como a língua é atualmente, antes de novas interferências - para os mais jovens.

Ciente da diversidade linguística entre os povos da Amazônia — inclusive entre os próprios Yanomami —, Edinho decidiu investigar a língua falada no xapono Pohoroá, em Santa Isabel do Rio Negro. Ele a identifica como Waika Karina, idioma específico de sua comunidade.

“Eu sempre soube que queria fazer um trabalho sobre a língua Yanomami e o meu povo me ajudou a construir a minha dissertação. Eu estava buscando, resgatando e construindo tudo em Yanomami para que outros jovens possam saber falar com as palavras Yanomami. Eu gostei muito de fazer este trabalho, este sempre foi o meu pensamento de pesquisa e agora penso que pode servir para o futuro. Estou muito emocionado com o trabalho que eu fiz para o meu povo”, disse ao ISA.

Edinho é professor em sua comunidade e notou que no próprio xapono existem diferenças do Waika Karina entre os rohote (velhos) e ihiru (meninos/crianças). A partir disto, ele criou um glossário com palavras e expressões-chave para a educação das crianças. 

“A epígrafe que abre o trabalho dele já é impactante: ‘nós também temos ciência’. E esta é uma frase dele em um trabalho em que ele faz um contraponto entre a educação escolar indígena e a educação escolar Yanomami”, argumentou a Drª Marilina Conceição Pinto, membro da banca.

Embora já existam glossários e dicionários Yanomami, Edinho argumenta que os outros partem da perspectiva de não indígenas, enquanto a dissertação dele representa uma pesquisa a partir da perspectiva de um Yanomami investigando o próprio povo.

‘A todo povo Yanomami’

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Dedicado “a todo povo Yanomami”, A Pesquisa “Amõa Yanomami: Reflexões Sobre A Função e as Transformações das Amõas (Músicas) Na Vida Do Xapono Balaio Do Rio Marauiá” faz uma relação entre as canções tradicionais e o aprendizado de conhecimentos tradicionais, principalmente a língua.

Modesto Yanomami Xamatari Amaroko encerrou as defesas de dissertação de mestrado dos Yanomami. Na introdução de sua pesquisa, ele explica que optou pela oralidade e por anotações feitas à mão — tanto por respeito à forma tradicional de transmissão de saber entre os Yanomami quanto pela falta de recursos para adquirir um computador no primeiro ano do curso.

Ainda conforme a pesquisa, as amõas são ensinadas desde a infância e há músicas para tudo: dormir, acordar e brincar. No entanto, nem todo mundo pode cantar todas as amõa, há canções específicas para pajés e mulheres.

“Eu pesquisei a minha própria cultura. O mais importante foi poder falar sobre amõa (música). Isso é importante para mim, mas também para as crianças e jovens de onde eu moro, além de ter sido muito proveitoso para os caciques. Mas, não foi nada fácil porque minha família, minha própria comunidade, não queriam liberar o tema para mim. Mas eu insisti e pedi permissão às lideranças para pesquisar amõa”, explicou Modesto ao ISA.

A pesquisa de Modesto reflete ainda sobre a relação dos Yanomami mais jovens com as músicas dos não indígenas desde que os celulares chegaram às comunidades. Modesto pontua que parte dos muitos jovens diz não ser mais Yanomami, mas sim “filhos dos napë” desde que começaram a ouvir forró, sertanejo, funk e outros ritmos musicais.

“O que eu quero dizer sinceramente é: obrigado, Modesto. Obrigado, povo Yanomami. Vocês mudaram o meu pensar e encheram o meu coração de esperança”, disse o Dr. João Gustavo Kienen, membro da banca de Modesto.

O trabalho de Modesto apresenta ainda as sete amõas que foram cantadas quando os professores Agenor Neto e Caio Souto chegaram ao xapono Balaio. Ele explica o significado que cada uma delas tem e ainda apresenta um documentário como produto da pesquisa. 

Intitulado “Mestres Yanomami do Rio Marauiá”, o audiovisual conta a jornada dos três mestres a partir de suas próprias palavras orais, como preferem os Yanomami. O material tem duração de 30 minutos e foi exibido pela primeira vez após a palestra de Davi Kopenawa na UFAM, em 22 de abril.

Assista ao documentário abaixo:

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* Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico

Há poucas semanas, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir de vez a famigerada “regra da boa-fé” na comercialização de ouro de garimpos, regramento que, na prática, isentava as empresas compradoras de ouro de qualquer responsabilidade sobre a origem do produto que estavam adquirindo. Isto é, manchado de sangue ou não, bastava a palavra do vendedor sobre a suposta localização da extração para, automaticamente, inserir o ouro no mercado formal.

Os efeitos da inconstitucionalidade da regra da boa-fé, porém, já vêm sendo sentidos desde agosto de 2023, quando passou a valer a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a validade do parágrafo 4º do artigo 39 da Lei 12.844/2013. Um levantamento da colaboração internacional Opacidade Dourada indicou queda de 73%na produção declarada de ouro no Brasil, entre maio de 2023 e maio de 2024.

Além do fim da “presunção da boa-fé”, outros avanços regulatórios também foram fundamentais para impulsionar a queda. Entre elas, a adoção da nota fiscal eletrônica para registros de operações pelas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e o aumento das exigências por parte do Banco Central em relação aos relatórios financeiros das mesmas.

Mas diante dos dados que indicam a redução da produção de ouro declarada, restava saber ainda se este recuo também poderia ser verificado em outros indicadores, como, por exemplo, no desmatamento associado ao garimpo. Pois uma das hipóteses consideradas era a de que a produção pudesse ter continuado a todo vapor (de mercúrio) e o que estivesse decrescendo fosse apenas a quantidade de ouro de garimpo circulando pelas vias legais.

Recentemente, a plataforma Amazon Mining Watch lançou novos dados sobre a situação do garimpo na Amazônia. O projeto utiliza aprendizado de máquina - quando um sistema “aprende” a reconhecer padrões a partir de exemplos - para identificar automaticamente as áreas impactadas e, por isso, consegue apresentar um quadro amplo do fenômeno, em escala regional, algo difícil de encontrar em outras iniciativas.

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De acordo com o AMW, em 2024, a área total afetada pelo garimpo atingiu um acumulado de 2,02 milhões de hectares, o que inclui áreas novas e áreas identificadas nos anos anteriores, mas com algum grau de regeneração. O incremento anual de 2024, contudo, foi de 111.603 hectares, o que significa uma redução de 35% em relação ao ano anterior (2023) e de 45% em comparação com o ano recorde, em 2022.

Ainda de acordo com o AMW, essa redução foi bastante influenciada pela queda nas taxas brasileiras, que representam quase 50% do total impactado, mas não só. A desaceleração, por sua vez, foi ainda mais expressiva nos garimpos localizados em áreas protegidas. Nos três territórios indígenas mais impactados pelo garimpo - TI Kayapó, TI Yanomami e TI Munduruku - houve uma queda significativa no aumento de novas áreas para a exploração mineral. Em 2024, a Terra Indígena Yanomami registrou o menor nível de atividade desde 2018 (ano base da plataforma).

Num tema como este, em que as notícias costumam ser sempre desalentadoras, os dados do AMW parecem trazer algum ânimo e isso é algo que merece ser compartilhado com todos que de alguma maneira se preocupam com o futuro da Amazônia e de seus povos.

Sem dúvidas, a retomada da fiscalização ambiental no Brasil é um ponto que também merece destaque e os devidos créditos, além das reformas administrativas na cadeia do ouro. O esforço dos órgãos de comando e controle, como mostram os números, não têm sido em vão. Ademais, algumas inovações nas estruturas de combate ao crime, como a centralização das ações de fiscalização - visando o estrangulamento logístico do garimpo ilegal -, é algo que deve ser notado, pensando nas lições aprendidas que os últimos dois anos têm gerado no enfrentamento do problema.

O trabalho de articulação promovido pela casa de governo para enfrentar o garimpo na TI Yanomami, por exemplo, traz diversos elementos importantes para a reflexão sobre o combate de crimes ambientais na Amazônia. Boa parte das operações concentra-se no entorno do território, envolvendo as agências reguladoras na fiscalização de aeródromos clandestinos, postos de combustível e demais estruturas de apoio logístico. Ao mesmo tempo, a colaboração com as organizações indígenas para a produção de inteligência territorial no monitoramento da situação é fundamental para garantir uma resposta rápida diante de novos focos.

O garimpo ilegal, porém, é uma atividade bastante resiliente e possivelmente está buscando novas formas para seguir atuando. O momento, portanto, é de manter a pressão e não aliviar. Muitos outros ajustes ainda precisam ser feitos na legislação e nas normas infralegais para seguir aprimorando a transparência da cadeia do ouro, especialmente na Agência Nacional de Mineração (ANM), órgãos especialmente frágil e leniente no controle da exploração garimpeira.

É preciso seguir vigilante também para entender o que está de fato acontecendo no contexto regional, pois com o caos econômico gerado pela guerra de tarifas de Donald Trump, a tendência é de que o preço do ouro exploda nos próximos anos, e que isso promova uma nova onda de reterritorialização do garimpo, algo que só aparecerá nos dados dos satélites anos depois.

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“Professora, professor indígena, pessoa educadora, você trabalha com formações sobre a Lei 11.645? Se sim, o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Alana querem te conhecer!”.

No dia 14/04, o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, o ISA e o Instituto Alana, lançaram um levantamento sobre a aplicação da Lei 11.645, de 2008, a medida que torna obrigatório o ensino de histórias e da sociodiversidade indígena, africana e afro-brasileira no currículo nacional.

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Apesar de aprovada há quase 18 anos, a Lei 11.645 segue ainda sem uma efetiva aplicação nas escolas, principalmente no que se refere à abordagem da questão indígena. Diante deste cenário, as três organizações desenvolveram a iniciativa que busca diagnosticar o importante papel dos educadores indígenas na plena consolidação da normativa, com o objetivo de entender as potências e fragilidades dessa atuação, identificando quem são, onde estão e como trabalham os professores indígenas que realizam formações com professores não-indígenas. Clique aqui para acessar o formulário.

Para Luma Prado, pesquisadora e articuladora no ISA, “a Lei 11.645, de 2008, é uma medida de reparação histórica e justiça curricular. É um direito de todas as crianças e jovens brasileiros conhecer e aprender com as múltiplas e milenares histórias e saberes indígenas, ainda mais em tempos de crise climática. E os professores indígenas têm um papel-chave nesse processo, pois podem articular as inovações pedagógicas da educação escolar indígena com os desafios de apresentar esses conteúdos nas salas de aula de todo o país”.

O convite, feito em primeira mão aos professores indígenas durante o 21º Acampamento Terra Livre, sucede a formulação conjunta da nota técnica “Lei 11.645/08: Ensino de História e Cultura Indígena”, lançada em dezembro de 2024, durante Encontro Nacional de Educação Escolar Indígena, em Brasília. 

 

 

 

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O documento, pensado pelas três instituições, apresenta uma análise sobre os avanços e os entraves enfrentados desde a promulgação da lei, incluindo um breve histórico que antecede a criação da normativa, além de avaliar o parecer do Conselho Nacional de Educação a respeito da sua aplicação. 

A publicação aponta ainda que, embora haja dados relativos às Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, não há no momento distinções nítidas sobre a implementação da matriz indígena. “Fica evidente que há um longo caminho para sua plena consolidação na política educacional brasileira”, afirma a nota. 

Para avançar na implementação desta Lei que é central no combate ao racismo contra povos indígenas, as principais recomendações trazidas na nota são: a formulação de Diretrizes Curriculares específicas para a matriz indígena; a presença de representantes indígenas nos conselhos de educação em todas as esferas; a produção e distribuição de materiais didáticos com autoria indígena; a formação continuada de educadores sobre a Lei; e a construção de um plano nacional específico para sua implementação. Acesse a nota técnica na íntegra aqui.

Sobre o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI)

O Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) é um espaço de diálogo e articulação entre lideranças indígenas, educadores e o Estado, em defesa de uma educação escolar indígena específica, diferenciada e intercultural. Criado em 2015, o Fórum atua na promoção de políticas públicas que valorizem os saberes tradicionais, as línguas e os territórios indígenas, conforme previsto na Constituição e no Plano Nacional de Educação, reafirmando seu papel de resistência frente aos retrocessos nos direitos dos povos indígenas.

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Na carta final do Acampamento Terra Livre (ATL) 2025, divulgada nesta sexta-feira (11/04), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denunciou o maior ataque institucional aos direitos indígenas desde a promulgação da Constituição de 1988.

O documento, que marcou o encerramento da principal mobilização indígena do planeta, também alertou para a urgência da crise climática, condenou os projetos de energia e combustíveis fósseis que violam os territórios tradicionais, e exigiu o arquivamento imediato das propostas anti-indígenas em tramitação no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja como foi a cobertura do ISA no ATL 2025

O ATL 2025 foi marcado pela presença de mais de sete mil pessoas de diferentes povos para celebrar os 20 anos da Apib, reivindicar a garantia de direitos constitucionais e mostrar a potência da força ancestral.

Além das marchas “Apib Somos Todos Nós: Nosso Futuro não está à venda!” e “A resposta somos nós”, a programação contou com mesas e plenárias que discutiram o futuro desses povos em espaços como a COP30 e a Câmara de Conciliação do STF.  

A ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que costuma visitar o evento, a falta de anúncio de novas demarcações e a violência policial contra a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) e outros indígenas durante a marcha desta quinta-feira (10/04) também marcaram o acampamento. A expectativa, de acordo com o coordenador nacional da Apib, Kleber Karipuna, é a de que novos anúncios de demarcação de Terras Indígenas sejam feitos ainda em abril.

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Na carta final, a Câmara de Conciliação do STF, que discute a Lei do Marco Temporal sem a legítima representação do movimento indígena, foi denunciada como o maior ataque institucional desde a promulgação da Constituição. “O Ministro Gilmar Mendes propôs um novo anteprojeto de lei que fragiliza o direito à consulta livre, prévia e informada, criminaliza retomadas, indeniza invasores e altera profundamente o procedimento de demarcação. Pior: sinalizou a abertura de nova negociação sobre a mineração em terras indígenas”, diz o texto. 

No Legislativo, a bancada ruralista pressiona pela aprovação de Propostas de Emendas à Constituição (PECs), como a PEC 48, do Marco Temporal, e a PEC 132, da indenização da terra nua, além  da CPI da Demarcação das Terras Indígenas. “Exigimos o arquivamento imediato de todas as propostas legislativas de caráter anti-indígena em tramitação no Congresso Nacional”, diz o documento.

A carta ainda reforça que os conhecimentos tradicionais indígenas são essenciais para combater as crises climática e alimentar, defendendo a demarcação de terras como política ambiental urgente e o financiamento direto para a proteção territorial. 

“Nossa ciência e sistema ancestral, expressa na agroecologia, nas economias indígenas, na gestão coletiva dos territórios, na nossa relação espiritual com a Mãe Natureza, preserva a biodiversidade, todas as formas de vida, incluindo os mananciais e sustenta sistemas alimentares saudáveis e equilibrados”.

Acordo sem voz indígena

 Na quarta-feira, a plenária “O Acordo sem Voz: A Câmara de Conciliação no STF e a Reconfiguração da Política Indigenista no Brasil” reuniu lideranças indígenas, parceiros e representantes de órgãos públicos.  

A Câmara, instituída pelo ministro Gilmar Mendes para “pacificar” as partes em conflito pela Lei 14.701 – a Lei do Marco Temporal, encerraria em 2 de abril, mas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal solicitaram sua prorrogação. O pedido foi corroborado pela União e deve ser avaliado por Mendes.

A Apib se retirou das negociações logo na segunda sessão, alegando falta de nitidez sobre o processo. Ainda assim, o ministro decidiu continuar as negociações, sem a participação da parte mais interessada no processo.

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Na plenária, o coordenador adjunto de política e direito do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta, criticou a continuidade da Câmara de Conciliação no STF sem a representação da Apib. "Eu nunca vi conciliação sem as partes. A Apib é a autora da ação e a legítima representante, segundo o STF, dos povos indígenas do Brasil. O Supremo está permitindo que se conciliem os direitos dos povos indígenas sem sua representação legítima”, afirmou. 

O debate contou também com a participação da defensora Pública da União, Diana Freitas de Andrade; da liderança do povo Xukuru Guila Xukuru; do jurista e professor Carlos Marés; do advogado indígena Ricardo Terena; da advogada representante da Apib, Heloísa Machado e da ex-subprocuradora-geral da República Deborah Duprat.

Mauricio Terena, coordenador jurídico da Apib, falou sobre a importância do fortalecimento do movimento indígena para contrapor os retrocessos constitucionais em curso. “A nossa estratégia de luta precisa passar por esse momento de organização e mobilização social. O processo jurídico é importante, mas a gente só conseguiu o que conseguiu fazendo luta”, ressaltou.      

Os participantes manifestaram preocupação com a proposição, pelo STF, de um anteprojeto de lei que propõe inúmeros retrocessos, como explica Maurício Guetta. “O processo de demarcação vai ser travado. Vai ter indenização para Terra Indígena. Vão tentar liberar mineração, garimpo, hidrelétrica e tudo o que tiver de empreendimento em Terra Indígena. Quando o indígena não quiser um empreendimento de branco no seu território, vão liberar mesmo assim, porque é o que está dito lá no projeto de lei do ministro Gilmar Mendes.", lamentou. 

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Além disso, é atípico que o órgão responsável pelo controle constitucional proponha leis,  “muito menos leis sobre minorias vulneráveis, como são os povos indígenas do ponto de vista jurídico”, explica Guetta. “E se essa lei viesse a ser aprovada, qual é a legitimidade do Supremo, depois, para exercer o seu papel que está na Constituição [que é avaliar sua constitucionalidade]?”.

A manifestação da defensora pública da União, Diana Freitas de Andrade, foi no mesmo sentido. "A grande preocupação da Defensoria Pública é muito elementar. É que não exista, no ordenamento jurídico brasileiro, uma lei imune ao controle constitucional dado pelo STF",  afirmou.

Ex-subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat disse que o projeto abre as Terras Indígenas para as atividades econômicas para acabar com o processo de demarcação, como está estabelecido no artigo 231 da Constituição. “Tudo vai ser compra e venda. Tudo vai ser no fundo propriedade privada", definiu.

"A principal neutralização do projeto é a criminalização absoluta das retomadas”, continua Duprat. “As retomadas foram a maior inteligência que o movimento indígena desde sempre teve para forçar processos de demarcação. A gente sabe que, sem as retomadas, muitas demarcações não aconteceriam. Pelo projeto de lei, as retomadas são tratadas como crime", explicou Deborah Duprat.

“Não há direito se ele não é reconhecido e colocado em prática na hora”, afirmou o jurista Carlos Marés, um dos maiores especialistas em direitos indígenas no país. “O direito atrasado, que leva muito tempo para ser reconhecido, já deixa de ser direito, porque teve um tempo longo de ausência. Essa câmara é nada mais nada menos que uma tentativa do seu atraso . Ao meu entender a luta é para que se encerre [a câmara]”, sinalizou.    

Guila Xukuru classificou a instalação da câmara de conciliação como “aberração jurídica”, que vai de encontro à determinação do STF.  “A primeira coisa que a gente não pode abrir mão é que o direito dos povos indígenas é originário. A indenização da terra nua é para inviabilizar totalmente a demarcação desses territórios. A União não está pronta para cumprir com essa determinação que eles mesmos estão colocando”, enfatizou.    

A marcha “A Resposta Somos Nós”, a segunda grande manifestação indígena do Acampamento Terra Livre (ATL) 2025, realizada no final da tarde desta quinta-feira (10/04), em Brasília, reuniu mais de sete mil pessoas e seguia com tranquilidade pelas ruas da capital, até sofrer ataques da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Departamento de Polícia Legislativa (DPOL) ao se aproximar do Congresso Nacional.

Acompanhe a cobertura do ISA no ATL 2025

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Os manifestantes foram surpreendidos por bombas de gás lacrimogêneo e gás de pimenta. A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG), que estava à frente da marcha, também foi atingida pelos efeitos do gás e precisou de atendimento médico. Mesmo se apresentando como parlamentar, os agentes da Polícia seguiram com os atos desproporcionais de violência.

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Diversos indígenas passaram mal, de acordo com Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e foram socorridos por equipes do Corpo de Bombeiros no local. “As pessoas mais atingidas foram mulheres, muitas chegaram a desmaiar”, afirmou ao Instituto Socioambiental (ISA) Kretã Kaingang, coordenador executivo da Apib.

A entidade, que celebra seus 20 anos de atuação em defesa dos indígenas no Brasil, reforçou que não houve qualquer ato de vandalismo que justificasse a reação policial, e ressaltou que o acesso ao gramado do Congresso foi feito de forma espontânea e pacífica, sem confrontos.

Imagens feitas pela imprensa e por manifestantes demonstram que não havia um cordão de isolamento formado por policiais, como seria o esperado, nas grades que circundam o Congresso Nacional para barrar a passagem dos participantes da marcha. Foi somente após os ataques que a Polícia Militar posicionou-se em frente ao Congresso.

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Em nota à imprensa enviada na noite de ontem, a Apib afirmou que “repudia de forma veemente os atos de violência do Congresso anti-indígena, cometidos pelo Departamento de Polícia Legislativa (DPOL) e pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)” e lamentou “o uso desnecessário de substâncias químicas contra os manifestantes, mulheres, idosos, crianças e lideranças tradicionais”.

Segundo a Apib, há indícios de que a ação policial faz parte de um “contexto de violência institucional disseminada contra os povos indígenas”, e apresentou um áudio, produzido nesta quarta-feira (09/04).

“Durante reunião convocada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), para tratar da organização da marcha (...), um participante não-identificado proferiu manifestação de cunho racista e de incitação à violência: ‘deixa descer logo… deixa descer e mete o cacete se fizer bagunça’”, afirma o agente, ainda não identificado. O áudio foi obtido pela Apib após pedido feito ao órgão.

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Mesmo diante da violência, a Apib reafirmou seu compromisso com a luta por direitos, com o diálogo democrático e com a continuidade da mobilização. “Seguiremos ocupando Brasília com nossas vozes, nossos corpos e nossos cantos. Somos os guardiões da terra e da vida, e não nos calaremos diante da repressão”, declarou a organização.

“Meu repúdio total à inaceitável violência que vimos hoje no Congresso. Os povos indígenas merecem respeito”, disse a ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sonia Guajajara, em um post nas redes sociais. Ela e a ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), estiveram presentes no início do ato, que saiu do Eixo Monumental, onde acontece o acampamento.

Assista ao vídeo:

 

 

 

 

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Realizado há 21 anos, o ATL é a maior mobilização indígena do mundo. Desde segunda-feira (07/04), lideranças de mais de 200 povos indígenas de todas as regiões do Brasil se reúnem em Brasília para denunciar retrocessos aos direitos indígenas, exigir a demarcação de terras e cobrar políticas públicas efetivas nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar e enfrentamento à crise climática.

O encontro deste ano acontece poucos dias após a comissão de conciliação do marco temporal – convocada em abril de 2024 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes – terminar sem consenso entre ruralistas e governo. Ontem, após pedido da Câmara dos Deputados e do Senado, o governo federal concordou com a prorrogação da comissão.

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A tese ruralista do marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam fisicamente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa interpretação restringe severamente os direitos territoriais indígenas, desconsiderando os inúmeros casos de expulsões forçadas, violências e processos de recuperação territorial que não estavam formalmente registrados à época.

Leia a nota da Apib na íntegra:

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudia de forma veemente os atos de violência do Congresso anti-indígena, cometidos pelo Departamento de Polícia Legislativa (DPOL) e pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na tarde desta quinta-feira, 10, durante a marcha “A Resposta Somos Nós”, que faz parte da programação do Acampamento Terra Livre (ATL).

O Congresso, além de aprovar leis inconstitucionais, ataca os povos indígenas e seus próprios deputados. A deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL) e várias pessoas ficaram feridas ao serem recebidas com bombas de gás de pimenta e efeito moral, no local que deveria ser a casa da democracia. Lamentamos o uso desnecessário de substâncias químicas contra os manifestantes, mulheres, idosos, crianças e lideranças tradicionais.

Temos evidências de que os atos fazem parte de um contexto de violência institucional disseminada contra os povos indígenas. Ontem, durante reunião convocada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), para tratar da organização da marcha do dia de hoje, um participante não-identificado proferiu manifestação de cunho racista e de incitação à violência: “deixa descer logo… deixa descer e mete o cacete se fizer bagunça”. Conforme registrado em gravação obtida por solicitação da APIB após a reunião, a fala foi proferida por um provável agente das forças de segurança.

Hoje, o acesso ao gramado do Congresso Nacional por parte dos manifestantes ocorreu de forma espontânea, sem qualquer ato de violência, depredação ou rompimento de barreira. A  APIB reforça  o caráter pacífico e democrático da manifestação, que reuniu mais de 7 mil  lideranças indígenas de diferentes povos de todo o país.

A mobilização teve como objetivo a defesa de direitos constitucionais e o fortalecimento do diálogo com os Poderes da República. O Acampamento Terra Livre é realizado há mais de 20 anos na capital federal, sempre com forte organização, compromisso e respeito às instituições democráticas. Ao longo dessas mais de duas décadas, o movimento indígena sempre colaborou e continuará colaborando para garantir que o evento ocorra de forma tranquila e segura.

Acampamento Terra Livre 2025

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Brasília, 10 de abril de 2025