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É com imenso pesar que o Instituto Socioambiental (ISA) recebe a notícia do falecimento de Gelson José Martins, liderança referência do povo Ingarikó.

Nascido na Serra do Sol, na década de 1970, Gelson dedicou sua vida à defesa de seu território e de sua cultura. Como presidente do Conselho do Povo Ingarikó e Tuxaua da Serra do Sol, sua liderança foi marcada pelo diálogo e por uma incansável luta pelos direitos indígenas. 

Sua atuação foi decisiva na construção do Plano de Gestão do território Ingarikó e do Plano de Manejo do Parque Nacional do Monte Roraima, auxiliando na construção de ferramentas inovadores de gestão compartilhada.

Gelson deixa um legado de coragem, resistência e amor pela terra, que continuará a inspirar a todos que o conheceram. Sua partida representa uma enorme e irreparável perda para o movimento indígena de Roraima.

Em nota oficial, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) prestou condolências à família e à comunidade Ingarikó, valorizando o legado de liderança e resistência de Gelson.

O ISA se solidariza com a família, amigos e com todo o povo Ingarikó neste momento de dor e perda. 

Em 2024, apesar da queda no desmatamento de 18,2% em relação a 2023, Terras Indígenas (TIs) com povos isolados seguiram sendo alvos de atividades ilegais como a mineração e a exploração madeireira. No total, foram mais de 2 mil hectares de desmatamento em TIs com presença de isolados, o equivalente à derrubada de mais de 1,2 milhão de árvores. É o que constata o relatório anual Sirad-I: Sistema de Alerta de Desmatamento em Terras Indígenas com Registros de Povos Isolados de 2024. 

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Lançado hoje (28/07), pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pelo Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), a publicação traz análises periódicas sobre desmatamento em áreas com presença de povos isolados, detectados a partir de imagens ópticas de alta resolução e radar.

Baixe o relatório aqui

O documento traz um retrato do desmatamento em 33 áreas com registros de povos indígenas isolados, totalizando 224 milhões de hectares monitorados. A partir do último ano, foram incluídas no monitoramento sete áreas localizadas na Bacia do Rio Xingu, graças à incorporação de informações do Sirad-X, da Rede Xingu+, da qual o ISA faz parte. 

Segundo o Boletim, as áreas que apresentaram as maiores perdas da vegetação nativa foram as TIs Kayapó e Mundurucu e o Território Indígena do Xingu. Juntas, elas somam cerca de 60% do total desmatado no período. 

“Há um aumento generalizado da exploração ilegal de madeira em toda Bacia do rio Xingu, isso tem afetado também o Parque Indígena do Xingu. O roubo de madeira vem sendo denunciado desde 2019, mas houve uma disparada nos últimos dois anos, inclusive com o aumento da abertura de ramais dentro do território", explicou Tiago Moreira, antropólogo e pesquisador responsável pelo monitoramento, citando o relatório Desafios de Proteção na Bacia do Xingu – panorama 2025" que traz um retrato detalhado do que está acontecendo na Bacia do Xingu.

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O ano de 2024 foi marcado pela alta incidência de queimadas no Brasil, uma combinação entre fatores climáticos e avanço da devastação no entorno dos territórios.  A TI Kayapó respondeu por 40% de todos os focos de queimadas registrados nas áreas monitoradas no período, além de ter apresentado um aumento de mais de 2.000% na incidência de incêndios florestais em relação a 2023. A nota técnica Queimadas em Terras Indígenas, publicada no final de 2024 registra algumas das transformações nos padrões de clima e temperatura que estão aumentando os riscos de queimadas e intensificando os incêndios na floresta amazônica como um todo.

Ao longo de 2024 houve a renovação de cinco portarias para atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao trabalho de fiscalização das Bases de Proteção Etnoambiental nas TIs: Pirititi, Ituna/Itatá, Uru-Eu-Wau-Wau, Alto Rio Guamá e Alto Turiaçu. 

Além disso, em cumprimento a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, foi publicada a portaria de restrição de uso para a proteção de povos isolados no sul do Amazonas na área chamada Mamoriá Grande. 

As TIs Jacareúba/Katawixi e Vale do Javari, por sua vez, apesar de baixos níveis de desmatamento, tiveram uma variação maior que 500% em comparação com 2023. Enquanto no Vale do Javari, o mapeamento identificou o uso tradicional do território, no caso da TI Jacareúba/Katawixi, o Sirad-I identificou o desmatamento como resultado da ação de invasores na área.

Baixe o relatório aqui

Confira abaixo os destaques do Sirad-I: Sistema de Alerta de Desmatamento em Terras Indígenas com Registros de Povos Isolados de 2024: 

Terra Indígena Zoró

Já nos primeiros meses de 2024, o garimpo ilegal causou a a derrubada de mais de 5 mil árvores na Terra Indígena Zoró, o equivalente a cerca de 10 hectares. Ao fim de 2024, o desmatamento totalizou 92,2 hectares, ou 130 campos de futebol, o que representou um aumento de 103% em relação a 2023, com as áreas de garimpo sendo responsáveis por 21,5% deste valor. Além disso, também foi identificada a expansão de uma área de pastagem próxima ao limite com a TI Sete de Setembro. “Uma das possibilidades é a de que, com a repreensão dos garimpos existentes em outras TIs, como Yanomami, Mundurucu e Kayapó, estas atividades se intensifiquem em outras áreas, como no caso da Zoró e Sete de Setembro”, afirma o boletim. 

Terra Indígena Mundurucu

Na TI Mundurucu, foram registrados mais de 159 hectares de desmatamento em consequência da mineração ilegal, o equivalente a quase 244 campos de futebol. A devastação identificada representa um aumento de 40% em relação a 2023. No período monitorado, setembro foi o mês com o maior pico de desmatamento, com quase 40% do total no período. Segundo Moreira, cerca de 74% desse desmatamento foi relacionado à abertura de novas áreas de exploração. “A área sofre esse tipo de ameaça há décadas. Para combater e proteger a área e os povos que ali habitam, o governo federal iniciou no começo de novembro uma operação para desintrusão da TI, localizada entre os municípios de Jacareacanga e Itaituba (PA). Os resultados dessa ação só poderão ser conferidos no futuro.” 

Terra Indígena Piripkura

A  Terra Indígena Piripkura apresentou uma queda de 89,39% na taxa de desmatamento em relação a 2023. O registro acontece após o segundo ano da renovação da Portaria de Restrição de Uso, assinada em fevereiro de 2023, depois de ficar desprotegida durante o  Governo Bolsonaro.  

Apesar da redução, em 2024, foram  23 hectares desmatados na TI, com mais de 12 mil árvores derrubadas, o que indica a expansão de áreas de floresta primária devastadas. Além disso, em julho de 2024, uma área anteriormente desflorestada e em recuperação também foi desmatada, o que reforça a urgência de medidas para proteção do território. 

“Há 17 anos atrás foi identificado um desmatamento na área. Com o tempo, essa vegetação se regenerou, havia uma capoeira, tinha nascido a floresta de novo nessa área de desmatamento, mas em julho do ano passado, voltaram a desmatar essa região, comprometendo a recuperação ambiental deste território”, explicou o pesquisador responsável pelo monitoramento. Além da vegetação secundária, também houve a derrubada de mais de 6,8 mil árvores no entorno da área desmatada pela segunda vez.

Terra Indígena Jacareúba-Katawixi

Assim como a TI Piripkura, a TI Jacareúba-Katawixi também teve sua Portaria de Restrição de Uso renovada com a mudança de governo, o que, a princípio, impactou positivamente na proteção do território. No entanto, o boletim aponta que o desmatamento voltou a crescer em 2024, marcando quase 30 hectares no período, ou 42 campos de futebol.

Segundo o Sirad-I, a TI sofre com a pressão imposta por empreendimentos próximos ao seu entorno e também pela proximidade com a BR-319 e do complexo hidrelétrico do Rio Madeira. O desmatamento registrado no período foi registrado justamente na porção leste da TI, que se encontra mais próxima aos empreendimentos.

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A Câmara Brasileira do Livro (CBL) anunciou nesta semana os finalistas da 2ª edição do Prêmio Jabuti Acadêmico em 26 categorias. Na categoria Antropologia, Sociologia, Demografia, Ciência Política e Relações Internacionais está a obra “Uma Enciclopédia nos Trópicos”, de Beto Ricardo, antropólogo e um dos fundadores do Instituto Socioambiental (ISA), e do jornalista e escritor Ricardo Arnt.

Figura central do movimento indigenista, Beto Ricardo foi corresponsável por ações fundamentais na defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil e pela conservação do meio ambiente.

O livro, lançado em 2024 pela Zahar, selo da Cia das Letras, traz parte das histórias do movimento socioambiental no país, contadas a partir das memórias de Beto.

Um dos marcos narrados é a criação do programa Povos Indígenas no Brasil, herança que o ISA recebeu do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI) e que reunia, sistematizava e divulgava informações cruciais sobre os povos indígenas em um período em que o Estado brasileiro insistia em negar sua existência.

O programa criou a Enciclopédia “Pibão”, como ficou conhecida a base de dados pioneira, referência nacional e internacional e alicerce fundamental para o trabalho do ISA.

A obra relembra este e outros marcos históricos de sua atuação, além dos caminhos que levaram à criação do ISA. O livro, que contém 18 capítulos, traz prefácio do escritor e ativista indígena Ailton Krenak e posfácio do jornalista Leão Serva.

A cerimônia de entrega do Prêmio Jabuti será realizada no dia 5 de agosto, no Teatro Sérgio Cardoso, em São Paulo (SP).

O documentário ‘Mapear Mundos’, dirigido por Mariana Lacerda, com Fany Ricardo e Beto Ricardo, está disponível de forma gratuita no canal do Youtube do Instituto Socioambiental (ISA).

O longa-metragem articula imagens e vídeos do arquivo histórico do ISA com testemunhos atuais para rememorar os passos dados por organizações da sociedade civil na luta pela garantia dos direitos indígenas no Brasil, no contexto da ditadura cívico-militar, apoiando as condições para a articulação do “capítulo dos índios” na Constituição Brasileira de 1988.

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Mariana Lacerda, captou as imagens, histórias e depoimentos entre 2022 e 2023, em São Paulo e São Gabriel da Cachoeira (AM), nas comunidades Duraka, Tukano, Waurá e Dâw. A produção também conta com imagens de arquivos indigenistas do ISA e se funde com a vida e trajetória de Beto e Fany Ricardo, fundadores da organização que completou 30 anos em 2024.

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O documentário passou pelo mais importante evento sul-americano para a produção audiovisual ligada às temáticas socioambientais, a Mostra Ecofalante de Cinema, em São Paulo, em Brasília e em Belém do Pará. Mais recentemente, Mapear Mundos foi exibido na TV Cultura, em sua estreia em TV aberta.

Assista ao filme completo abaixo!

Para celebrar os dez anos da Enciclopédia de Antropologia (EA) do Departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo (USP), no dia 29 de maio, foi realizada a mesa-redonda Enciclopédias digitais em ação: artesanias, tecnologias, colaborações. O evento, organizado pelo Laboratório Etnográfico de Estudos Tecnológicos e Digitais (Letec) da USP, destacou três experiências de enciclopédias digitais para uma troca sobre a produção destes projetos – a Enciclopédia Povos Indígenas no Brasil, do Instituto Socioambiental (ISA), foi uma delas juntamente com a Bérose, encyclopédie internationale des histoires de l’anthropologie e a Wikipedia.

Na mesa, estiveram presentes as professoras Fernanda A. Peixoto (USP) e Carolina Parreiras (LETEC/USP), além dos pesquisadores André S. Bailão (EA);Tatiane M. Klein (PIB/ISA); e Isabela Tosta (Labjor/Unicamp). Sediado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, o debate abordou as diferentes formas de produzir, a autoria e produção coletiva dos verbetes, os usos e as transformações enfrentadas pelos projetos ao longo do tempo e as novas tecnologias de inteligência artificial. 

Online desde 1997, a Enciclopédia dos Povos Indígenas no Brasil é um projeto pioneiro que disponibiliza informações sobre os povos e a temática indígena em mais de 220 verbetes escritos por diversos colaboradores, não indígenas e indígenas. Tatiane Klein, atual editora responsável, resgatou a história do projeto que, segundo ela, tem rastros analógicos que datam mais de 40 anos atrás e envolvem um trabalho feito por várias pessoas ao longo dos anos, sob os auspícios de seus criadores: Beto Ricardo e Fany Ricardo, antropóloga que também esteve presente no evento.

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Parte dessa história é contada no longa-metragem ‘Mapear Mundos’, cujo trailer foi exibido durante a mesa-redonda. O filme, a partir de imagens e vídeos do acervo histórico do ISA e testemunhos, retrata a trajetória dessa pesquisa-movimento sobre o Brasil indígena, além da luta travada pelos fundadores do ISA e por povos e organizações indígenas, como a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), pela garantia dos direitos indígenas na Constituição de 1988.

Tatiane Klein conta que, no período entre o fim da ditadura militar e a redemocratização do país, as informações sobre povos indígenas e suas terras eram escassas, o que levou Fany e Beto Ricardo a construírem uma rede de pessoas colaboradoras, que respondiam fichas de levantamento com os dados sobre as comunidades que visitavam. 

Esses dados reunidos pelo Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi) deram origem a uma série de publicações impressas que apresentavam os povos indígenas por áreas culturais, e o Aconteceu,  que mais tarde seria continuada pelo ISA, com a série de livros Povos Indígenas no Brasil. Acesse todas as edições aqui! 

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“De certa forma, esse projeto de pesquisa tão longevo articula a academia, a sociedade civil, organizações indígenas, movimento indígena e hoje pesquisadores indígenas que estão na universidade num grande objetivo de ‘colocar os povos indígenas no mapa’”, afirmou, citando a frase cunhada por Beto Ricardo nos anos 1980. 

Confira “Uma enciclopédia nos trópicos – memórias de um socioambientalista”, livro de Beto Ricardo e Ricardo Arnt.

Tatiane lembra que, em 2027, o site completará 30 anos: “Esperamos seguir construindo  soluções colaborativas que ajudem a promover a autoria indígena e a  responder às novas configurações da nossa rede de colaboradores”, finalizou. 

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Projetos em diálogo

A Enciclopédia de Antropologia, que organizou a mesa-redonda em comemoração ao seu  décimo aniversário,  é um projeto criado pelo Departamento de Antropologia da USP que conta com verbetes sobre autores, obras, conceitos, correntes, subcampos e instituições da Antropologia. Sua criação aconteceu a partir de uma discussão coletiva entre alunos e professores de transformar os trabalhos finais em verbetes disponíveis para o grande público. 

“Ela tem essa cara da sala de aula, que está sempre se transformando a partir das ideias que são discutidas na sala de aula, dos autores e textos que estão sendo lidos conjuntamente, a partir dos próprios temas de pesquisa das pessoas. Então ela não tem exatamente aquela cara de enciclopédia clássica em que se fazia uma encomenda de assuntos que eram considerados obrigatórios pelos editores e coordenadores das enciclopédias” explicou André Bailão, antropólogo e um dos coordenadores do projeto. 

A professora Fernanda A. Peixoto, que também coordena o projeto e integra a enciclopédia Bérose, destaca que a EA funciona como uma espécie de ateliê de escrita. “Para os nossos alunos treinarem também uma nova modalidade de escrita e pensarem para quem eles estão escrevendo. Então tem caráter de formação do autor e da autora”.

Segundo a docente, a Bérose, por sua vez, é um projeto de origem francesa que tem buscado uma alcançar uma face mais mundial e principalmente fazer “proliferar histórias da antropologia, com uma ideia de mapeamento do que se faz  Japão, na Itália, na Espanha, no Brasil, nos países europeus”, exemplifica. “Ela encomenda textos, mas recebem também colaborações voluntárias de autores que estejam interessados nas histórias das antropologias”, completa.

Isabela Tosta, do Labjor/Unicamp, trouxe à mesa de debate a experiência com a  Editatona Antropológica, uma oficina de criação e edição de verbetes de antropologia na Wikipédia –  uma enciclopédia online colaborativa em que qualquer pessoa pode criar uma conta e editar. “E nisso reside seu grande poder, porque ela atende à democratização de conhecimento”, destaca.

Coordenada pela professora Carolina Parreiras, essa Editatona aconteceu em novembro de 2024 e enfocou os trabalhos na construção e aprimoramento de verbetes de mulheres antropólogas – pouco representadas entre os conteúdos sobre pesquisadores da área. Ela explica que a motivação era, além de criar conteúdos que sejam ao mesmo tempo acadêmicos e acessíveis ao grande público, “a ideia era tentar colocar encontrar quais são os silêncios, quais são os verbetes que faltam, quais são as categorias que não estão compreendidas ali, de forma que os alunos pudessem compreender como determinados marcadores sociais não são tão contemplados na criação dos verbetes”.

Segundo as pesquisadoras, a oficina foi um grande sucesso, porque as pessoas estavam interessadas em contribuir para a distribuição de conhecimento e para a criação, melhora e a tradução de páginas de conteúdos sobre essas  mulheres antropólogas. Como resultado, foram produzidos os verbetes materiais com licenças livres, que  os leitores podem ler, compartilhar, copiar ou modificar os conteúdos livremente. 

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“Eu acho muito importante trazer isso à tona  porque são iniciativas que não visam lucro, que não visam algoritmização. Então, a gente está na contra-mão da produção de conhecimento e de como ele vem sendo colocado na nossa contemporaneidade”, defendeu Isabela Tosta.

Sobre o uso da inteligência artificial, Carolina Parreiras trouxe reflexões sobre a possibilidade de que os verbetes disponibilizados na Wikipedia, por exemplo, sirvam como base de dados para treinamento dos modelos de inteligência artificial, ajudando a combater a questão dos vieses de gênero e raça.  “A gente tem um problema não só no modelo de programação das plataformas, mas também nas bases de dados que temos acessíveis, inclusive para criar conhecimento e com a inteligência artificial, isso é potencializado”, apontou. 

O evento também contou com a participação da Enciclopédia Itaú Cultural e com a presença do público da XIX Semana de Ciências Sociais da USP, "Ciências sociais: para quem? Trajetória, currículo e realidade no Brasil", que aconteceu entre os dias 26 e 30 de maio de 2025.

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28/05), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que desmonta o atual modelo de demarcação de Terras Indígenas (TIs) no país. A proposta revoga o artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996, norma central que regulamenta os procedimentos administrativos de demarcação de TIs. O projeto também suspende os decretos presidenciais de homologação de duas TIs em Santa Catarina: Toldo Imbu, do povo Kaingang e localizada em Abelardo Luz, e Morro dos Cavalos, do povo Guarani, em Palhoça. Ambas são reconhecidas pelo Estado brasileiro há mais de uma década – tendo sido homologadas pela presidência da República em dezembro de 2024, após anos de mobilização indígena. 

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O texto foi aprovado em votação simbólica no plenário poucas horas após ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, também nesta quarta. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados e acentua a preocupação de organizações indígenas e da sociedade civil. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alertou que a medida representa grave violação dos direitos constitucionais dos povos indígenas e pode abrir um precedente perigoso, ameaçando o conjunto das demarcações em curso no país. 

Na CCJ, a votação foi igualmente simbólica e apenas os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN) votaram contra o projeto. No plenário, a proposta foi aprovada sem qualquer debate e contou com apoio de integrantes da base do governo. Recebeu manifestação contrária de apenas três parlamentares: o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP); e novamente Rogério Carvalho. 

“Os parlamentares precisam lembrar que existe uma Constituição neste país. É dever deles respeitá-la”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib. “E o governo, se diz que está com os povos indígenas, precisa se comprometer de verdade e enfrentar com firmeza essa agenda anti-indígena que avança no Senado e na Câmara”.

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A suspensão do Decreto 1.775/1996 compromete diretamente os estudos técnicos e jurídicos fundamentais para a delimitação de Terras Indígenas, como o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). Esse relatório é elaborado por grupos técnicos, compostos por especialistas e servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com base em estudos antropológicos, etno-históricos, ambientais e fundiários. A suspensão desse dispositivo esvazia a base legal que estrutura os procedimentos demarcatórios, paralisando os trabalhos em andamento e criando um vácuo normativo sem precedentes.

“Com a suspensão do decreto, os procedimentos demarcatórios ficam paralisados até que novo regramento venha a existir”, afirma Alice Dandara de Assis Correia, advogada do Instituto Socioambiental (ISA). “O Senado está empreendendo uma ofensiva para suprimir os direitos territoriais dos povos indígenas e ampliar a insegurança jurídica, abrindo espaço para a perenização dos conflitos ali existentes.”

Correia reforça que o PDL vai além do que a Constituição permite. Pela regra, esse tipo de projeto só pode anular atos do governo federal quando eles ultrapassam os limites definidos por lei — ou seja, quando o Executivo exagera no uso de seu poder para regulamentar assuntos. Mas, neste caso, os decretos que homologam Terras Indígenas não criam novas regras nem extrapolam esse poder. Eles apenas confirmam decisões administrativas já tomadas com base na legislação vigente. "Por isso, o PDL não só fere a legalidade, como também distorce a função para a qual esse tipo de projeto foi criado", explica.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levada ao plenário no mesmo dia, em um trâmite acelerado e incomum. Mesmo sem a presença do relator designado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi mantido em pauta. O parecer de Vieira, que propunha suspender apenas o artigo do decreto, foi rejeitado. Em seu lugar, foi aprovado o voto em separado do senador Sérgio Moro (União-PR), que acolheu integralmente a proposta do senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do PDL, incluindo a anulação das homologações das duas TIs.

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A Apib enfatiza que as terras afetadas foram reconhecidas após longos e rigorosos processos administrativos, baseados em marcos legais consolidados. As duas Terras Indígenas foram objeto de Portarias Declaratórias emitidas pelo Ministério da Justiça — a de Toldo Imbu em 2007 (Portaria nº 793) e a de Morro dos Cavalos em 2008 (Portaria nº 771). Esses atos administrativos são etapas decisivas do processo demarcatório e confirmam o reconhecimento oficial da ocupação tradicional dos povos indígenas sobre essas áreas. Ambos os processos ocorreram com base na legislação em vigor à época, sobretudo o Decreto nº 1.775/1996.

Desde então, as comunidades aguardavam a homologação por decreto presidencial, o que só foi efetivado em 2024. “A tentativa de anular essas homologações com base na Lei nº 14.701/2023 — sancionada, durante esse período de espera — ignora o fato de que os procedimentos legais já haviam sido concluídos dentro da legalidade anterior”, afirma Diogo Rosa Souza, advogado do Instituto Socioambiental (ISA).

Na CCJ, a revogação das demarcações se deu sob o argumento de que estão em desacordo com a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701), aprovada pelo Congresso Nacional em 2023. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a proposta, ressaltando que os processos de demarcação das terras em questão são anteriores à legislação do marco temporal e que os decretos foram assinados no final do ano passado, após longos processos administrativos iniciados nos anos 1990.

A lei estabelece que apenas as terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas. No entanto, sua constitucionalidade está sendo questionada novamente no Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro de 2023 declarou a tese inconstitucional. Uma mesa de conciliação está em curso no STF para debater o tema. Proposta por Gilmar Mendes, relator do caso, a conciliação segue sem a participação da Apib, que se retirou dos debates depois que seu pedido de suspensão da Lei 14.701 foi ignorado por Mendes. 

Para Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, a aprovação do PDL representa uma afronta direta à Constituição Federal. “O processo de homologação dessas terras seguiu todos os trâmites legais, de acordo com o Decreto 1.775 e com a própria Constituição. Não há justificativa jurídica para essa suspensão”.

Tuxá afirma que o PDL fomenta a insegurança jurídica e a violência nos territórios. Ele alerta para o avanço de uma ofensiva legislativa articulada por setores conservadores e ruralistas. “O Congresso Nacional vem atuando com força para desmontar não só os direitos dos povos indígenas, mas também toda a política ambiental. É uma estratégia maldosa, promovida principalmente pelo agronegócio e por aqueles que querem o fim dos povos indígenas.”.

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) manifestou preocupação com as últimas ações do Senado e reiterou que os decretos homologatórios das duas TIs são fruto de um trabalho técnico criterioso e amplamente fundamentado, conduzido pela Funai, órgão vinculado ao MPI. “Tal ato administrativo representa a materialização de um direito originário e imprescritível dos povos indígenas, reafirmando o compromisso constitucional do Estado brasileiro com a justiça histórica e a segurança jurídica do procedimento demarcatório de territórios indígenas”, afirma a nota. 

Decreto 1.775/1996

Núcleo central dos procedimentos de demarcação de Terras Indígenas, o art. 2º do Decreto nº 1.775/1996 prevê a realização de estudos antropológicos de identificação, que terá como resultado o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID).

O artigo também determina a participação de grupo técnico especializado, idealmente composto por servidores do quadro funcional da Funai, com o objetivo de realizar estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação, que comporão o RCID. Também o dispositivo garante a participação do grupo indígena envolvido em todas as fases do procedimento administrativo.

O procedimento, como se encontra, tem prazos, datas e a garantia de sua realização por técnicos e servidores dos órgãos responsáveis, com qualificação profissional para a produção dos estudos necessários para a sua declaração. Também é cabível aos estados e municípios e demais interessados se manifestarem sobre as demarcações, dentro do prazo ali estipulado.

A suspensão desses procedimentos afeta os trabalhos em andamento pela Funai e cria um vazio legislativo sobre a forma, o método e os prazos para esses procedimentos administrativos se realizarem. Paralisaria assim, o trabalho do órgão.

Ao todo, no Brasil, das 809 Terras Indígenas, 518 estão com processo de demarcação finalizado e 291 estão com processo incompleto: 167 estão em estudos para identificação; 36 já tiveram seus estudos de identificação aprovados pela Funai; enquanto 68 tiveram suas portarias de declaração assinadas pelo Ministério da Justiça estão aguardando homologação presidencial; e 20 são Reservas Indígenas em processo de regularização.

Terra Indígena Morro dos Cavalos 

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A Terra Indígena Morro dos Cavalos está situada no município de Palhoça (SC), com uma população de 343 pessoas, segundo dados do Censo 2022. A TI foi homologada pelo presidente Lula em dezembro de 2024, após mais de 30 anos de espera. 

Com 1.983 hectares, parte da área é sobreposta ao Parque Estadual (PES) Serra do Tabuleiro. Território tradicional dos povos Guarani Mbya e Guarani Ñandeva, registros históricos confirmam a presença dessas comunidades na região do Morro dos Cavalos desde o século XVII.

O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), aprovado pela Funai em 2002, aponta a construção da rodovia BR-101 como propulsora das invasões ao território guarani. O relatório destaca ainda a criação do PES Serra do Tabuleiro, em 1975, como outro vetor importante de conflitos fundiários na região que estão presentes até os dias atuais. 

Terra Indígena Toldo Imbu

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Localizada no município de Abelardo Luz (SC), a Terra Indígena Toldo Imbu é de ocupação tradicional do povo Kaingang. Segundo o Censo 2022, a população é de 393 pessoas.

A área declarada com 1.970 hectares é apenas uma parcela do território inicialmente destinado aos Kaingang. Em 1902, um decreto estadual do Paraná reservou uma área de 50 mil hectares como pagamento pelo trabalho realizado na instalação de linhas elétricas. No entanto, quinze anos depois, a promulgação da Lei estadual nº 1,147, transferiu parte da TI para jurisdição do governo de Santa Catarina, que destinou o território para não indígenas.

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As inscrições para a 47ª edição do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos estão abertas de 10 de maio a 10 de junho de 2025. O mais tradicional prêmio da imprensa brasileira reconhece jornalistas, repórteres fotográficos, escritores e artistas do traço que, por meio do trabalho cotidiano, defendem a democracia, a justiça e os direitos humanos. 

Em caráter extraordinário, como forma de marcar os 50 anos do assassinato de Vlado, patrono do Prêmio, e destacar pautas que tratam da política nacional, ataques ao Estado democrático de direito e formas com que as instituições brasileiras, em todas as esferas, estão atuando na defesa de nossa Democracia, a Comissão Organizadora instituiu neste ano uma nova categoria de premiação. 

A Categoria Extra: Defesa da Democracia aceita inscrição individual ou em equipe,  limitada a apenas um trabalho por autor ou equipe de autores, produzido entre 8 de janeiro de 2023 e 23 de setembro de 2025. Para esta categoria serão aceitas inscrições até às 18h do dia 23 de setembro de 2025.   

Os interessados podem acessar o site www.premiovladimirherzog.org e conferir o Regulamento das sete categorias tradicionais (texto, vídeo, áudio, multimídia, foto, arte e livro reportagem) e as regras específicas da categoria Extra ( modalidades texto, vídeo, áudio, multimídia, foto e arte).     

Comissão organizadora e promotora  

Desde a sua primeira edição, concedida em 1979, o Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog presta homenagem  a personalidades e profissionais da comunicação que se destacam na promoção dos direitos humanos fundamentais e celebra a vida e obra do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura civil-militar no dia 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo.

Desde 2023, na histórica edição de 45 anos, a premiação passou a ser organizada pelo Instituto Prêmio Vladimir Herzog, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos ou político-partidários, fundada em novembro de 2022, em São Paulo. A entidade reúne 18 instituições da sociedade civil, além da família Herzog: Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI); Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo ( ABPJor); Artigo 19; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Conectas Direitos Humanos; Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); Geledés; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional); Instituto Vladimir Herzog, Instituto Socioambiental (ISA); Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo; Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo; Periferia em Movimento; Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo; Sociedade Brasileira dos Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) e União Brasileira de Escritores (UBE).

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“Professora, professor indígena, pessoa educadora, você trabalha com formações sobre a Lei 11.645? Se sim, o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Alana querem te conhecer!”.

No dia 14/04, o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, o ISA e o Instituto Alana, lançaram um levantamento sobre a aplicação da Lei 11.645, de 2008, a medida que torna obrigatório o ensino de histórias e da sociodiversidade indígena, africana e afro-brasileira no currículo nacional.

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Apesar de aprovada há quase 18 anos, a Lei 11.645 segue ainda sem uma efetiva aplicação nas escolas, principalmente no que se refere à abordagem da questão indígena. Diante deste cenário, as três organizações desenvolveram a iniciativa que busca diagnosticar o importante papel dos educadores indígenas na plena consolidação da normativa, com o objetivo de entender as potências e fragilidades dessa atuação, identificando quem são, onde estão e como trabalham os professores indígenas que realizam formações com professores não-indígenas. Clique aqui para acessar o formulário.

Para Luma Prado, pesquisadora e articuladora no ISA, “a Lei 11.645, de 2008, é uma medida de reparação histórica e justiça curricular. É um direito de todas as crianças e jovens brasileiros conhecer e aprender com as múltiplas e milenares histórias e saberes indígenas, ainda mais em tempos de crise climática. E os professores indígenas têm um papel-chave nesse processo, pois podem articular as inovações pedagógicas da educação escolar indígena com os desafios de apresentar esses conteúdos nas salas de aula de todo o país”.

O convite, feito em primeira mão aos professores indígenas durante o 21º Acampamento Terra Livre, sucede a formulação conjunta da nota técnica “Lei 11.645/08: Ensino de História e Cultura Indígena”, lançada em dezembro de 2024, durante Encontro Nacional de Educação Escolar Indígena, em Brasília. 

 

 

 

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O documento, pensado pelas três instituições, apresenta uma análise sobre os avanços e os entraves enfrentados desde a promulgação da lei, incluindo um breve histórico que antecede a criação da normativa, além de avaliar o parecer do Conselho Nacional de Educação a respeito da sua aplicação. 

A publicação aponta ainda que, embora haja dados relativos às Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, não há no momento distinções nítidas sobre a implementação da matriz indígena. “Fica evidente que há um longo caminho para sua plena consolidação na política educacional brasileira”, afirma a nota. 

Para avançar na implementação desta Lei que é central no combate ao racismo contra povos indígenas, as principais recomendações trazidas na nota são: a formulação de Diretrizes Curriculares específicas para a matriz indígena; a presença de representantes indígenas nos conselhos de educação em todas as esferas; a produção e distribuição de materiais didáticos com autoria indígena; a formação continuada de educadores sobre a Lei; e a construção de um plano nacional específico para sua implementação. Acesse a nota técnica na íntegra aqui.

Sobre o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI)

O Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) é um espaço de diálogo e articulação entre lideranças indígenas, educadores e o Estado, em defesa de uma educação escolar indígena específica, diferenciada e intercultural. Criado em 2015, o Fórum atua na promoção de políticas públicas que valorizem os saberes tradicionais, as línguas e os territórios indígenas, conforme previsto na Constituição e no Plano Nacional de Educação, reafirmando seu papel de resistência frente aos retrocessos nos direitos dos povos indígenas.

Em ação pelo Dia dos Povos Indígenas, neste 19 de abril, a campanha "Brasil Indígena, Terra Demarcada" lança um vídeo mobilizador com participação de Anitta, Juliette, Glória Pires, Marcos Palmeira, Dira Paes, Klebber Toledo e Alejandro Claveaux. Todos os artistas cederam suas imagens gratuitamente.

A iniciativa — liderada pela Mídia Indígena, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e o Instituto Socioambiental (ISA) — reforça a importância da demarcação de Terras Indígenas como medida urgente para proteger o futuro do Brasil.

O vídeo ressalta o papel essencial dos povos indígenas na preservação ambiental, sobretudo na proteção de florestas e manutenção das chuvas que viabilizam as atividades agropecuárias. Também destaca que as Terras Indígenas apresentam os menores índices de desmatamento e armazenam quantidades significativas de carbono, sendo estratégicas no combate à crise climática.

Assista ao vídeo:

 

 

 

 

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“Todo dia a casa dos povos indígenas transpira 5 bilhões de toneladas de água. Lá também se armazenam 13 bilhões de toneladas de carbono”

Além disso, o vídeo valoriza a presença ancestral dos povos originários nos diversos biomas do país, sua riqueza cultural e linguística e o direito constitucional à demarcação de seus territórios. A mensagem final é um apelo contundente contra a tese do marco temporal e em defesa dos direitos garantidos pela Constituição Federal.

“Aqui no Brasil é assim, se você não tem sangue indígena nas mãos… eu e você temos que defender o sangue indígena nas veias.”

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No litoral do Paraná, famílias indígenas do povo Guarani Mbya estão tendo seu território e modo de vida tradicional ameaçados por setores contrários à gestão compartilhada de áreas de sobreposição entre Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

Quem denuncia a situação são as lideranças da comunidade Terra Indígena Kuaray Haxa, uma terra em processo de demarcação pela Funai que é sobreposta pela Reserva Biológica Bom Jesus, uma área de quase 35 mil hectares entre os municípios de Antonina, Guaraqueçaba e Paranaguá (PR).

“A Rebio Bom Jesus foi criada em cima de nosso território tradicional sem que fôssemos consultados. Passamos então a ser perseguidos pelos gestores do parque, tratados como invasores em nossa própria terra. Tratados como ameaças à Mata Atlântica na qual nossos parentes sempre viveram e a qual temos como missão defender”, afirmam os Guarani em uma carta divulgada nesta quinta-feira (17/4).

No último dia 20 de fevereiro, a comunidade guarani e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemorou a assinatura de um Termo de Compromisso que regulariza a presença tradicional de famílias indígenas na área sobreposta à Unidade de Conservação – após mais de 10 anos de disputas judiciais. 

Reconhecidas como guardiãs da Mata Atlântica, as comunidades guarani investiram no diálogo com o corpo técnico do órgão ambiental para construir soluções de gestão compartilhada para a área, buscando compatibilizar os direitos territoriais e culturais de seu povo com a conservação da biodiversidade em um dos biomas mais ameaçados do mundo.

Após a assinatura do termo, no entanto, um setor de organizações ambientalistas da sociedade civil passou a questionar o acordo, sugerindo que o modo de vida guarani colocaria em risco a biodiversidade na Rebio Bom Jesus, por conta da caça de animais silvestres e que os indígenas não seriam historicamente originários desta região, tendo sido supostamente “alocados” na área.  

As manifestações contra o acordo evocam a tese anti-indígena do “marco temporal”, ignorando a tradicionalidade da ocupação guarani nessa região de Mata Atlântica. Segundo uma nota técnica juntada ao processo pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), a comunidade de Kuaray Haxa habita tradicionalmente o local antes mesmo da criação da Rebio Bom Jesus, instituída em 2012.

Os opositores do acordo ignoram também os debates históricos sobre as formas mais adequadas de garantir a preservação ambiental entre comunidades indígenas e órgãos ambientais em áreas de sobreposição entre Unidades de Conservação e Terras Indígenas – além de estudos recentes que documentam as contribuições dos Guarani para a conservação da biodiversidade e para mitigar a caça ilegal na área, indicada em documentos do próprio ICMBio. 

Vera Yapuá Rodrigo Mariano, assessor jurídico da CGY, organização representativa do povo Guarani, lembra que a legislação brasileira reconhece a compatibilidade entre a proteção do meio ambiente e os direitos dos povos indígenas a seus territórios, garantindo o exercício das atividades tradicionais. “Além das comprovações científicas de que os povos indígenas protegem as florestas, temos uma garantia que partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), quando da definição das teses do tema 1031, caso de repercussão geral RE 1017365”, destaca o assessor, que atua na defesa da comunidade.

O posicionamento das organizações preservacionistas também é criticado pelo Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Guaraqueçaba (PR), que congrega comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas da região.  Em abril, o fórum lançou uma Carta em defesa da ocupação tradicional da TI Kuaray Haxa, que angariou apoio de diversas associações comunitárias e socioambientais, entre as quais Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto Socioambiental (ISA) e Terra de Direitos.

Sobre o Termo de Compromisso

Nesse acordo entre a comunidade indígena e o órgão ambiental, duas zonas de uso foram estabelecidas para os Guarani:

- Zona de uso intensivo (19 hectares, dos 34.179,74 hectares totais da Reserva): destinada para construção de moradias e infraestrutura à comunidade, como roças e criação de animais domésticos.

- Zona de uso disperso (6.698 hectares, dos 34.179,74 hectares totais da Reserva): destinada para uso que respeite o modo de vida tradicional (nhandereko) em conformidade com as regras do Termo de Compromisso.

O ICMBio – que construiu o Termo de Compromisso com o envolvimento do Ministério Público Federal e da Funai – ressalta que desde a ocupação indígena não há indícios de impacto ambiental significativo na fauna e que as regras para a caça, assinadas no acordo, são respeitadas. Confira a íntegra do documento.

O Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade – Programa Monitora, será um dos responsáveis por esse tipo de acompanhamento, ainda que o termo assinado conceda segurança jurídica para as partes, auxiliando na gestão da Unidade de Conservação e no monitoramento ambiental que estabelece limites ao uso dos recursos naturais.

Mais informações: comissao@yvyrupa.org.br

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