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O Instituto Socioambiental (ISA) lança nesta terça-feira (02/09) um relatório técnico, no âmbito do Plano Nacional de Logística 2050, sobre a mobilidade e o abastecimento de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais situadas nos territórios das bacias do Xingu, do Rio Negro e do Vale do Ribeira, regiões de atuação da organização.

O documento tem o objetivo de apoiar o Ministério dos Transportes (MT) na elaboração de políticas públicas voltadas aos meios de transportes das pessoas que moram nestes territórios e que dependem de todos os tipos de modais, como o fluvial, o terrestre e o aéreo.

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As informações que compõem o documento foram coletadas entre os meses de março e julho de 2025, por meio da aplicação de um questionário e contou com a participação das equipes técnicas que atuam em mais de 30 territórios nos estados do Mato Grosso e Pará (Programa Xingu), Amazonas e Roraima (Programa Rio Negro) e São Paulo e Paraná (Programa Vale do Ribeira). Além destes, também participaram as equipes que atuam com as economias da sociobiodiversidade e da restauração ecológica.

“Trata-se de um relatório inédito, pois reúne informações de logística e mobilidade dos territórios com o propósito de informar e demandar uma mudança na política pública de transporte para os povos e comunidades tradicionais, além de propor uma agenda positiva de infraestrutura de transportes que defenda os territórios e os modos de vida tradicionais”, afirmou Mariel Nakane, analista na Coordenação de Proteção e Direitos Territoriais (PDT) do Programa Xingu.

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De acordo com os técnicos do ISA que participaram do levantamento, a ausência de uma abordagem sistêmica e integrada entre a política de transportes e as políticas sociais, territoriais e de desenvolvimento econômico acentua a exposição dos povos às vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas.

Principais resultados

Uma característica marcante dos territórios é a utilização da intermodalidade (transportes fluvial, terrestre e aéreo), conforme as condições climáticas, como ocorre, por exemplo, durante o inverno amazônico com chuvas e cheias nos rios ou no verão, em que a estação é mais seca. Verificou-se que essas condições vêm sendo alteradas com as mudanças climáticas e impactando as condições de navegação dos rios, a mobilidade e o abastecimento das comunidades. 

Como alternativa, vem ocorrendo a abertura de novas estradas e a utilização de modais terrestre pelas comunidades, o que acaba possibilitando o acesso de invasores e a exploração ilegal de madeiras e de minérios nos territórios. 

Outro exemplo de dificuldade que as comunidades enfrentam no seu deslocamento cotidiano é o fato de não existir transporte coletivo entre o município de Altamira (PA) e as comunidades do entorno, resultando na dependência de caronas para deslocamentos, já que o custo do transporte particular é elevado. Isso ocorre também com o escoamento das produções da sociobiodiversidade de pequena escala de produtos como castanha, borracha, copaíba, óleos, artesanatos, dentre outros. 

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O levantamento também apontou que as condições dos serviços de transportes disponíveis para os territórios são ruins e perigosas – respostas de 55% dos entrevistados – e apenas 25% consideraram que as condições eram boas e satisfatórias. A duração média do tempo de viagem – com deslocamentos que variam de 6h a mais de 24h de viagem para acesso aos serviços básicos – também foi tema da pesquisa.

Para Estevão Senra, geógrafo do Programa Rio Negro do ISA, o processo de consulta foi bastante interessante, pois é uma oportunidade de apresentar os desafios logísticos do território Yanomami, localizada nos estados de Roraima e Amazonas, onde o acesso das comunidades para os serviços mais básicos ainda depende do modal aéreo, que é bastante complexo.

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“Apresentar e dar visibilidade a esses desafios é bem importante, pois acompanhamos as dificuldades no enfrentamento à crise humanitária no território Yanomami, especialmente a partir de 2019. E que, para superá-la, precisaremos de um grande investimento de logística para atender melhor às comunidades e garantir o acesso aos serviços básicos, além de dar condições para que as economias locais possam prosperar”, avaliou.

Dentre as recomendações do ISA, o documento cita a necessidade de ampliar a abordagem do planejamento de longo prazo da política de transporte nacional com a integração das demandas logísticas dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como uma questão prioritária. Além disso, o Plano Nacional de Logística 2050 precisa incluir um capítulo específico sobre os desafios da logística em territórios tradicionais elaborado de forma participativa com esses grupos. 

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Processo de elaboração do PNL 2050

No dia 04 de junho de 2025, foi realizada uma reunião sobre Sociobiodiversidade no contexto do Plano Nacional de Logística 2050, promovida pela Subsecretaria de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, responsável pela elaboração do PNL 2050, e pela Secretaria de Integridade Pública e Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), com a participação de mais de 20 organizações da sociedade civil, no Auditório da Controladoria Geral da União, em Brasília. 

O objetivo da reunião foi discutir os desafios e as oportunidades para a logística das cadeias produtivas da sociobiodiversidade e para a mobilidade e o abastecimento de povos e comunidades tradicionais no PNL 2050, que está em fase de elaboração até o final do ano. 

No relatório divulgado pela sociedade civil sobre o encontro, os participantes alertaram para o fato de que as políticas de transporte no Brasil têm sido historicamente desenvolvidas sob uma perspectiva macroeconômica, priorizando modais e infraestruturas voltadas para a exportação de produtos do agronegócio e da mineração através das ferrovias, hidrovias e rodovias. 

As políticas têm ignorado as necessidades de transporte dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, as suas economias da sociobiodiversidade e a produção de restauração ecológica para o desenvolvimento sustentável do país. 

O novo episódio do boletim de áudio “Vozes do Clima”, uma produção do Instituto Socioambiental (ISA) está no ar e, desta vez, traz um balanço de como foi a Conferência do Clima realizada em Bonn, na Alemanha - oficialmente chamada de Sessão de Meio de Ano da UNFCCC (Secretaria da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), e os desafios que devem marcar a COP30, no final de novembro, em Belém/PA. 

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O programa, lançado nesta quarta-feira (27/08), conta com as participações de Deroní Mendes, representante do Instituto Centro de Vida (ICV), e do Fórum Matogrossense Socioambiental Popular (Formade); Angélica Mendes, presidente do Comitê Chico Mendes; Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima (OC); e Ciro Brito, analista de políticas climáticas do Instituto Socioambiental (ISA). 

Em suas falas, trazem avaliações dos resultados do evento climático ocorrido na Alemanha e como eles vão impactar nos trabalhos da conferência de Belém.

O papel das comunidades tradicionais

O Brasil assumiu, neste ano, um papel central para o avanço da agenda climática, mas o caminho que leva até a Cúpula das Nações Unidas, em novembro, já vem sendo construído há bastante tempo, com avanços e contradições. Uma das etapas de preparação foi a Conferência de Bonn. Além das delegações oficiais dos países, representantes de povos e comunidades tradicionais do Brasil também marcaram presença e reforçaram posições no debate sobre o clima, avançando na disputa  das decisões que serão tomadas aqui e que vão influenciar a vida da atual e das futuras gerações.

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Próxima parada, Belém 

Angélica Mendes, presidente do Comitê Chico Mendes, importante organização da luta socioambiental do Acre, contou ao “Vozes do Clima” como foi sua participação na reunião da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas, que, todos os anos, antecede a Conferência do Clima da ONU. A Plataforma é um espaço estratégico dentro da UNFCCC, que garante a participação de populações ancestrais nas discussões oficiais sobre mudanças climáticas.

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“A gente estava trazendo muito essa questão das soluções locais, as tecnologias ancestrais. Como que a gente poderia acrescentar nessas soluções, que são sistematizadas pela ONU, esse conhecimento tradicional de uma forma que ajudasse nessas tecnologias pensadas para barrar as mudanças do clima”, disse, lembrando que a mensagem que será levada para Belém é o fortalecimento dos povos da floresta para enfrentar a crise.

Deroní Mendes, do ICV, acredita que as negociações em Bonn alcançaram alguns avanços, em especial o reconhecimento, pela primeira vez, dos afrodescendentes em documentos oficiais no âmbito do Acordo de Paris. Segundo ela, esse reconhecimento abre um caminho importante para combater o racismo ambiental.

“A gente sabe que as organizações, o movimento negro, o movimento quilombola, têm uma luta muito grande para que apareça essa palavra afrodescendente. É dali que derivam os outros direitos, as outras possibilidades de se lutar por questões que afetam especificamente os afrodescendentes e, no caso, as comunidades quilombolas, que é afrodescendente também. Eu acho que esses pontos foram os ganhos, os gols de Bonn”, comentou.

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Sobre a COP30, ela apostou na unidade entre movimentos sociais de base e organizações da sociedade civil para que haja ainda mais avanços. “Não é sobre ir rápido e sozinho, fragilizado, sem olhar para trás, sem estar consolidado, mas é de fazer esse caminho fortalecido, olhando, refletindo, mas de ir junto”.

Financiamento climático e adaptação na mesa de Belém

A pauta do financiamento para políticas de enfrentamento às mudanças climáticas ainda enfrenta forte resistência dos países ricos, os que historicamente mais poluem o planeta, mas não querem pagar a conta e nem destinar recurso suficiente para as nações em desenvolvimento implementarem medidas  de combate ao aquecimento global. A meta de financiamento estipulada na COP 29, realizada em Baku, no Azerbaijão, de 300 bilhões de dólares por ano até 2035, está muito longe dos 1,3 trilhões de dólares reivindicados pelos países em desenvolvimento.

Stela Herschmann, que esteve em Bonn representando o Observatório do Clima, falou ao “Vozes do Clima” sobre os debates na Alemanha em torno desse tema. Segundo ela, o Brasil se colocou na posição de traçar um mapa para sair da meta do ano passado e mostrar como é possível alcançar o nível exigido pelos países em desenvolvimento, de 1,3 trilhão. 

“E o que a gente viu em Bonn foram os países em desenvolvimento dizerem em alto e bom som que isso não é suficiente, que eles querem um item de agenda para falar de financiamento público”, explicou, ao destacar que a pauta do financiamento deverá vir forte em Belém. 

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Para Ciro Brito, representante do ISA na Conferência de Bonn, uma das decisões do encontro que pode impactar povos e comunidades tradicionais está relacionada aos indicadores globais de adaptação, que devem considerar os direitos humanos e os saberes de povos e comunidades tradicionais. E esse tema também deverá receber bastante atenção nos debates da COP30.

“Os temas principais que a presidência da COP 30 trouxe foram balanço global, adaptação e transição energética. A gente sabe que os territórios tradicionais são territórios que já estão sendo impactados pelas mudanças climáticas. Então, por conta disso, é importante que a gente consiga mensurar globalmente também como eles estão avançando na adaptação”, destacou. 

O que é o “Vozes do Clima”?

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF) e propõe levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa também poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

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Este é o segundo episódio da segunda temporada de “Vozes do Clima”, que contará com um total de 12 edições e abordará os diversos debates sobre clima e a pauta socioambiental. 

*Artigo originalmente publicado na Central da COP

A COP 30, marcada para novembro em Belém, será a primeira conferência após a retirada dos Estados Unidos das negociações climáticas internacionais. O país já havia abandonado o campeonato do clima em 2017, durante o primeiro governo de Donald Trump, mas agora o afastamento se torna ainda mais grave diante da piora das condições climáticas no mundo todo, inclusive no país norte-americano.

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Os Estados Unidos são historicamente o maior emissor de gases do efeito estufa e o hoje são o segundo maior emissor, atrás apenas da China. Mas, enquanto a China investe pesado na geração de energias limpas e prevê o início de sua redução para 2030, os EUA anunciam o fim de incentivos para geração de energia sustentável e o aumento da produção de carvão, petróleo e seus derivados.

Trump não apenas despreza a emergência climática, mas também o multilateralismo e a reciprocidade nas relações internacionais. No atual mandato, o presidente estadunidente deflagrou uma guerra tarifária contra seus maiores parceiros comerciais, guerra essa que conduz de modo totalitário, impondo condições e valores arbitrários, tumultuando a economia mundial e a confiança entre os seus aliados. A legislação dos Estados Unidos prevê o uso do tarifaço apenas em situações que representem ameaça à segurança nacional. Trump, porém, distorce essa prerrogativa, alegando falsamente que os parceiros exploram o país e ampliam seu déficit comercial. Trata-se, na prática, de uma cortina de fumaça para impor sanções políticas.

Os EUA mantêm superávit comercial com o Brasil há décadas. Trump foi além e decretou uma tarifa extorsiva de 50% à maior parte dos produtos vindos do Brasil. Ele viola a lei americana para violar a soberania brasileira, punindo ministros de Estado e do STF, e condicionando a revogação à impunidade de Jair Bolsonaro. O governo estadunidense agora exige que o STF desista de julgar golpistas e que o Congresso os anistie, para que continuem golpeando a nossa democracia. Trump quer, sobretudo, que Lula afaste o Brasil dos BRICS, desarticulando-o. E pressiona a Índia nessa mesma direção.

Para sustentar a pressão sobre o Brasil, o governo dos EUA anunciou, no dia 15 de julho, a abertura de uma investigação formal contra o país. Ela envolve diversos fronts de interesses norte-americanos, desde propriedade intelectual, atuação das redes sociais, proteção ao etanol e combate à corrupção. Além de Bolsonaro, Trump quer encher a cena com outros bodes expiatórios, deixando claro que não é uma questão de tarifa.

A investigação promovida por Trump incluirá o bode do desmatamento ilegal. Ou seja, ele retira os EUA das negociações sobre o clima e corta os recursos destinados à proteção do meio ambiente e da Amazônia, mas quer incluir o desmatamento entre as pendências, ignorando o esforço bem sucedido do governo brasileiro na sua redução. A alegação do governo americano é de que o desmatamento ilegal na Amazônia viabiliza o acesso da madeira brasileira no mercado a preços mais competitivos que os de lá. Mas não há comentário sobre a importação de madeira da Amazônia sem a comprovação de origem e sem o pagamento pelo manejo florestal.

A madeira brasileira é exportada para os EUA através do porto de Belém e o anúncio das tarifas foi amplamente repudiado pelos paraenses. No último dia 6, a Câmara Municipal de Belém aprovou, por unanimidade, o título de “persona non grata” para Trump, como que endossando, pelo avesso, a decisão dele de excluir os Estados Unidos da COP30.

Mas esse não é o apito final. Não devemos esperar que os EUA desapareçam da cena – assim como não aconteceu em 2017. No afã de destruir o multilateralismo, a COP30 pode ainda interessar a Trump como objeto de destruição. Caso as negociações tomem um rumo contrário aos seus interesses, nada o impede de retaliar com mais tarifas e sanções.

O governo brasileiro e demais responsáveis pela COP30 devem estar atentos à eventual tentativa de boicote por parte dos EUA. O grande ausente pode virar uma pauta necessária. Além do gigantesco desafio da emergência climática temos agora, também, uma emergência totalitária.

Com a pauta urgente do enfrentamento ao câncer de colo de útero entre mulheres indígenas da região do Rio Negro, o Departamento de Mulheres Indígenas da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Dmirn) levou denúncias, dados e propostas a autoridades em Brasília, durante a IV Marcha de Mulheres Indígenas e a I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, realizadas de 2 a 8 de agosto. 

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Representantes das 23 etnias da região reforçaram a necessidade de políticas públicas efetivas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da doença, que atinge as mulheres indígenas em taxas até quatro vezes maiores que as registradas na população não indígena.

A comitiva — composta pela coordenadora do Dmirn, Cleocimara Reis Gomes, articuladoras regionais do departamento, a vereadora indígena de São Gabriel da Cachoeira Jakeline Vieira, a coordenadora regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no Rio Negro, Maria do Rosário, a representante da Associação de Mulheres Yanomami Kumirayoma Lucilene Pereira, e a assessora de gênero e antropóloga do Instituto Socioambiental (ISA) Dulce Morais — participou de reuniões com representantes da Funai, Ministério das Mulheres, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde Indígena em Brasília, onde apresentaram o relatório técnico Saúde da Mulher Indígena e Câncer do Colo de Útero em São Gabriel da Cachoeira.

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O documento foi elaborado em parceria entre o Programa Rio Negro do ISA e o Departamento de Mulheres Indígenas, em diálogo com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas Alto Rio Negro e Yanomami e Yekwana, a Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social da Câmara Municipal e, por fim, a Associação Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, IBSAÚDE.

Ele destaca a visão das mulheres rionegrinas sobre o que significa ter saúde, entendida por elas não só como a ausência de doenças, mas como o conjunto de condições para viver com dignidade, em harmonia com a natureza e a comunidade, conforme destacado por elas no Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) do Alto e Médio Rio Negro.

Apesar de solicitados dados ao Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro e à Secretaria Municipal de Saúde referentes aos últimos cinco anos sobre casos de câncer de colo de útero por comunidade indígena em São Gabriel da Cachoeira, não houve retorno até a apresentação do relatório às autoridades.

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Desde 2016, o Departamento de Mulheres Indígenas atua de forma estruturada na pauta da saúde da mulher, com foco especial na prevenção e enfrentamento das violências. Em 2022, após a ocorrência de seis mortes pela doença, o diálogo com instituições públicas foi intensificado para compreender os casos e buscar estratégias de cuidado e prevenção no município.

De acordo com a pesquisa The intersection of race/ethnicity and socioeconomic status: inequalities in breast and cervical cancer mortality in 20,665,005 adult women from the 100 Million Brazilian Cohort, publicada em 2022, as desigualdades étnico-raciais são significativas quando se trata de mortalidade por câncer de mama e colo de útero no Brasil. Os dados apontam que a mortalidade por câncer de colo de útero foi especialmente alta entre mulheres indígenas (80% maior), asiáticas (63%), 27% maior entre pardas e 18% maior entre mulheres pretas.

Já o estudo Cervical cancer screening in Brazilian Amazon Indigenous women: Towards the intensification of public policies for prevention (Novais, 2023), que analisou dados de exames de Citologia Oncótica do colo do útero de mulheres indígenas de várias etnias da Amazônia brasileira, mostra que a prevalência de lesões de alto grau — que podem levar ao câncer do colo do útero — foi de 3 a 4 vezes maior em mulheres indígenas em comparação com não indígenas na faixa etária de 25 a 64 anos.

Associada à infecção pelo HPV, vírus sexualmente transmissível, e ao impacto do tratamento da doença na fertilidade feminina, o câncer de colo de útero exige prevenção, com exames e vacinação, diagnóstico precoce e acesso ao tratamento adequado para garantir os direitos reprodutivos das mulheres, incluindo a possibilidade de gestação após o tratamento.

Na região do Rio Negro, as mulheres indígenas enfrentam diversas barreiras culturais e logísticas que dificultam o acesso ao atendimento médico e à realização do exame preventivo do câncer de colo de útero. Muitas precisam se deslocar das comunidades até a sede do município de São Gabriel da Cachoeira, o que, em muitos casos, significa percorrer longas distâncias de barco. Além disso, a impossibilidade de levar os filhos e a falta de informação sobre os procedimentos e resultados afastam ainda mais as mulheres do diagnóstico e tratamento.

Fatores culturais, alimentares e linguísticos também impactam os cuidados de saúde dessas mulheres. A adaptação à alimentação urbana, muitas vezes distinta da consumida nas comunidades, pode interferir nos tratamentos, sobretudo quando há regras tradicionais de resguardo, como restrições ao consumo de pimenta, certos tipos de peixe ou carnes de caça.

O relatório destaca ainda que a língua é fundamental para uma comunicação eficaz e que conhecer os costumes das diferentes etnias é essencial para que tanto profissionais indígenas quanto não indígenas saibam como dialogar com as mulheres, especialmente aquelas de etnias de recente contato, que muitas vezes recebem atendimento com a ajuda de intérpretes que comunicam em Tukano, língua que não é a primeira desses povos.

Por fim, o relatório reforça a necessidade de articulação permanente entre as mulheres indígenas, os DSEIs e a Secretaria Municipal de Saúde para o desenvolvimento de estratégias coletivas e territorializadas de prevenção e cuidado contra o câncer de colo de útero.

Destaca ainda iniciativas já realizadas na região e que mostram que, quando o preventivo é realizado de forma estruturada, qualificada, com profissionais mulheres e com devolutiva do resultado junto com conversas, explicações e tratamentos, as mulheres indígenas demonstram maior adesão ao exame e aos cuidados necessários para a prevenção e tratamento da doença.

Como exemplo da eficácia e importância dessa articulação, o documento traz a atuação dos Expedicionários da Saúde (EDS), que em 2023 realizou a expedição “Mulheres da Floresta” e atendeu 168 mulheres em São Gabriel da Cachoeira. 

Também, ressalta o Projeto de Manejo do Risco de Câncer Cervical (MARCO), que em 2024 e 2025 aplicou método de rastreio de HPV com amostras autocoletadas entre mulheres de 30 a 49 anos. Além disso, menciona o projeto “Redes de Cuidado: construção da linha de cuidado do câncer de colo de útero”, desenvolvido nos territórios indígenas Yanomami e Xingu com apoio da Unifesp, UFMG, Projeto Xingu e ISA. 

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Em 2025, o projeto chegou à comunidade de Maturacá (localizada na TI Yanomami no AM) por meio da articulação da Associação de Mulheres Yanomami Kumirayoma. Em junho, a equipe realizou 200 exames de Papanicolau, fez a análise e o tratamento dos casos identificados e capacitou profissionais de saúde indígena para atuar nessa linha de cuidado.

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A metodologia deste último projeto, que já conseguiu erradicar a doença entre as mulheres xinguanas e apresenta bons resultados no território Yanomami em Roraima, motivou o Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro a solicitar à Secretaria de Saúde Indígena recursos para expandir o projeto a São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, contemplando as 23 etnias da região.

Como prioridade, as representantes indígenas enfatizam durante as articulações em Brasília o fortalecimento dos fluxos de biópsia uterina no atendimento à saúde indígena, garantindo a liberação ágil dos resultados, sobretudo nos casos encaminhados via Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai).

Outras recomendações incluem priorizar o acesso das mulheres indígenas —  especialmente em casos oncológicos — aos serviços de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando barreiras territoriais, logísticas e culturais.

Também apontam para a garantia de que o atendimento e acompanhamento de casos de câncer de colo de útero sejam feitos por equipe multidisciplinar, com nutricionista, psicóloga e conhecedora tradicional. 

Além disso, recomendam a oferta de ações itinerantes periódicas de ginecologia, colposcopia, biópsia, contracepção e planejamento reprodutivo, evitando deslocamentos desnecessários, a contratação de médicas mulheres para atendimento ginecológico em terras indígenas e a produção e disseminação de informações nas línguas indígenas sobre prevenção e cuidados relacionados à saúde sexual e reprodutiva.

Rionegrinas em marcha

Para além dos trabalhos de incidência política, as rionegrinas participaram da programação da IV Marcha de Mulheres Indígenas, tendo destaque na mesa do Júri Ancestral, com leitura das denúncias contra as violências sofridas pelas mulheres rionegrinas. Também marcaram presença  na mesa internacional “Planos de Vida: territórios seguros para a vida das mulheres indígenas e experiências sobre instrumentos de salvaguarda na perspectiva das mulheres indígenas”, na qual Cleocimara Reis apresentou os trabalhos do departamento no enfrentamento às violências, que resultaram na publicação do livreto Cuidados e prevenção no enfrentamento à violência contra mulheres no Rio Negro.

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Por esse trabalho, que envolve formações, produção de livretos e participação na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), o Dmirn foi um dos grupos de mulheres indígenas homenageados na sessão solene que aconteceu no Plenário da Câmara em reconhecimento aos trabalhos no enfrentamento às violências contra mulheres indígenas.

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Na noite em que o Congresso Nacional aprovou o desmonte da principal política ambiental do país, o licenciamento ambiental, testemunhamos também um dos episódios mais graves de violência política contra os povos indígenas, materializado nos ataques racistas à deputada federal Célia Xakriabá.

Célia não representa apenas a si mesma. É porta-voz de 305 povos indígenas, de mais de um milhão de brasileiras e brasileiros que seguem resistindo à violência histórica que ameaça seus territórios, culturas, corpos e modos de vida.

Durante a sessão, a condução do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, abriu espaço para práticas inaceitáveis: cortes de microfone, interrupções deliberadas e permissividade com discursos racistas, machistas e coloniais. Um ambiente que, ao silenciar uma mulher indígena, autoriza e legitima a escalada de discursos de ódio e violência simbólica e institucional.

É inadmissível que, no plenário da Câmara dos Deputados, espaço que deveria refletir a pluralidade do povo brasileiro, tentem deslegitimar e atacar uma parlamentar eleita com expressiva votação popular, usando como alvo justamente sua identidade, cultura e ancestralidade.

A tentativa de desqualificar Célia Xakriabá revela um Congresso cada vez mais capturado por forças antidemocráticas, racistas e negacionistas.

Não é coincidência que esses ataques se intensifiquem diante da firme denúncia feita por Célia sobre o ecocídio em curso no país. Sua presença e sua fala desestabilizam aqueles que preferem manter o Brasil submisso à lógica do saque e da destruição ambiental.

Célia Xakriabá é resistência, força e dignidade. Sua voz se levanta não apenas em defesa dos povos indígenas, mas em defesa do futuro de todo o país.

O Instituto Socioambiental (ISA) manifesta sua total solidariedade à deputada Célia Xakriabá. Sua presença no Parlamento é símbolo de resistência, ancestralidade e compromisso com a vida.

Os ataques que Célia sofre não são isolados, refletem um projeto político de apagamento dos povos indígenas, de destruição ambiental e de silenciamento das vozes que defendem a diversidade e a democracia.

Que a força da sua trajetória, enraizada na luta coletiva e na sabedoria ancestral, siga iluminando caminhos de justiça, dignidade e futuro para o Brasil. Porque, como ela mesma afirmou: “antes do Brasil da Coroa, existe o Brasil do cocar”.

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Texto atualizado em 18/7/2025, às 11:40.

Com apoio do centrão, de ruralistas e bolsonaristas, o plenário da Câmara aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17/07), o que é considerado o maior retrocesso ambiental no país desde pelo menos os anos 1980. 

O texto principal do projeto de lei (PL) 2.159/2021 foi aprovado por 267 votos a 116 (veja como votou cada parlamentar). O PL acaba com o licenciamento ambiental como é conhecido hoje, abrindo caminho para uma desregulação em larga escala da política ambiental no país.

O PT, PSOL, Rede, PRD, PDT, a maioria e o governo orientaram contra. O PSB não orientou sua bancada. Todos os demais partidos e a oposição defenderam a proposta. A votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em um plenário esvaziado, em formato de votação híbrido (presencial e remotamente).

O projeto foi aprovado pelo Senado em maio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora até 15 dias úteis para vetar ou sancionar a nova lei. Não há informação de quando exatamente ele irá fazer isso. 

A votação pode colocar na berlinda a pretensão do Brasil de ser protagonista nas negociações internacionais sobre mudanças climáticas a pouco mais de quatro meses da COP 30, conferência internacional sobre o assunto que irá receber representantes de todo mundo em Belém (PA). 

Ouça: quais são os impactos do PL da Devastação?

“O presidente Lula, com certeza, vai vetar esse PL da devastação”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Ele e o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP), pediram mais mobilização contra o projeto num vídeo postado nas redes sociais após a votação.“Precisamos do apoio da sociedade para fazer com que o presidente Lula tenha as condições para vetar o projeto”, disse Tatto. 

"O MMA sempre sinalizou de forma clara sua discordância em relação aos conteúdos do PL que fragilizam os instrumentos de licenciamento ambiental e representam risco para a segurança ambiental e jurídica do país", disse em nota o Ministério do Meio Ambiente (MMA). "Diante da aprovação do projeto, o MMA avaliará os caminhos institucionais mais adequados para enfrentar os prejuízos decorrentes da ausência de procedimentos de licenciamento ambiental compatíveis à preservação e uso sustentável das imensas riquezas naturais do nosso país. A equipe técnica do MMA já trabalha na análise dos encaminhamentos cabíveis. O ministério reitera a disposição para seguir em diálogo com o Congresso Nacional e os diferentes setores da sociedade", informa o texto.

Apesar de grande oposição da sociedade civil, de movimentos sociais, cientistas, procuradores e da área socioambiental do governo, ministros como os da Agricultura, Carlos Fávaro, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, dos Transportes, Renan Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, manifestaram apoio ao texto aprovado nos últimos meses. Portanto, ainda é difícil avaliar se Lula de fato vai vetar o projeto e qual a extensão do veto. 

“É uma tragédia para nossa política ambiental, um dia que lembraremos para sempre: a marca do descontrole ambiental no país”, disse Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima (OC).

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Desrespeito e preconceito

A deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG) foi desrespeitada e alvo de manifestações preconceituosas de parlamentares ruralistas e bolsonaristas após criticar duramente o projeto. A parlamentar queixou-se várias vezes a Motta de que suas questões de ordem não estavam sendo respondidas e que teve sua vez de falar desconsiderada. 

Os deputados Coronel Fernanda (PL-MT), Kim Kataguiri (União-SP) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) fizeram falas mencionando de forma irônica um “pavão”. Célia estava usando um cocar, como faz em geral. Kataguiri também usou a palavra “tribo” para se referir a deputada e a comunidades indígenas. Já o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) referiu-se a ela como “índia”.  

A deputada aproximou-se de Kataguiri para responder aos ataques e foi cercada por outros parlamentares. Diante da situação, pouco depois deixou o plenário. 

“Durante a votação do PL da Devastação, fui atacada de forma racista por parlamentares que zombaram do meu cocar, tentando me deslegitimar enquanto parlamentar e mulher indígena”, afirmou hoje pela manhã em um post no Instagram.

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“Infelizmente, essa não foi a primeira nem a segunda vez que sou alvo desse tipo de violência dentro do Congresso Nacional. O que me indigna é perceber como o racismo segue sendo naturalizado nesses espaços de poder. Durante os ataques, o presidente da Casa se manteve em silêncio. Não aceitarei isso calada”, continuou.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara disse não concordar com “nenhum tipo de violência, seja ela física, seja ela de gênero, seja ela política”, mas não repreendeu os ataques contra Célia nem se solidarizou com a parlamentar. 

"A aprovação de um projeto que amplifica as possibilidades de devastação ambiental, somada aos ataques e ao silenciamento de uma parlamentar indígena que atravessaram toda a sessão, demonstraram a que o Congresso está disposto: à destruição, e não a um projeto de nação ambientalmente equilibrada que respeite sua pluralidade de povos e sua diversidade. A judicialização é certa, mas já perdemos enquanto povos brasileiros, sociedade e democracia", lamentou Alice Dandara de Assis Correia, advogada do Instituto Socioambiental (ISA). 

Insegurança jurídica

Apelidado de “mãe de todas as boiadas” e  “PL da Devastação” em virtude da amplitude de suas possíveis consequências, o projeto dá ao governo a possibilidade de estabelecer ritos simplificados e acelerados para liberar obras e atividades econômicas de grande impacto ambiental, sem nenhum critério previamente definido, com base em pressões políticas, a chamada Licença Ambiental Especial (LAE). 

Também banaliza a dispensa de licenças e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento, tornando exceção o licenciamento convencional, com análise de impactos prévios e controle dos órgãos ambientais. Pelo procedimento, o empresário pode tirar uma licença preenchendo um formulário na internet e se comprometendo de “boa-fé” que irá seguir algumas regras (saiba mais no quadro ao final do texto). 

O Supremo Tribunal Federal (STF) já têm decisões contra algumas das determinações do PL, como a LAC para empreendimentos de médio porte e a dispensa de licenciamento para a agropecuária. Há risco, portanto, de uma eventual nova lei ser questionada na Corte.

Integrantes da bancada ruralista, como o próprio relator, deputado Zé Vítor (PL-MG), admitiram que vários dispositivos da nova lei deverão ser alvo de ações judiciais, mas se recusaram a exclui-los do texto. A atitude vai contra um dos principais argumentos do grupo: a de que a nova legislação traria mais segurança jurídica. 

“A gente está muito apreensivo“, disse o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, em entrevista à reportagem do ISA. “Identificamos mais de 40 pontos muito complicados no PL e que vão causar insegurança jurídica, inclusive no setor empresarial”, complementou.  

Ele reforça o argumento de que os principais problemas do licenciamento no país são os estudos mal feitos pelas empresas e a desestruturação dos órgãos ambientais. Agostinho informa que no Ibama hoje há apenas 200 servidores para analisar mais de 4 mil processos. 

“O que nós estamos propondo é uma atualização, uma racionalização dos processos de licenciamento ambiental”, defendeu Zé Vítor. "O que não há espaço é para burocracia e para questões ideológicas e subjetivas”, disse. Ele negou as principais críticas feitas ao projeto, como a de que ele vai provocar uma explosão do desmatamento e de que vai enfraquecer os controles sobre empreendimentos de impacto socioambiental significativo, como a construção de barragens de rejeitos minerais. 

Análise produzida pelo ISA mostrou que 85% dos empreendimentos de mineração em Minas Gerais seriam autorizados por licenças simplificadas, segundo o texto aprovado agora. Outra análise da organização mostrou que cerca de três mil áreas protegidas seriam ameaçadas e uma extensão do tamanho do Paraná pode vir a ser desmatada se nova lei não for vetada. 

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Manobras e clima quente

Motta foi criticado por seguir em ritmo acelerado com a votação de um tema tão complexo e controverso até cerca de 3h30 da manhã, num plenário já esvaziado, depois de mais de 10 horas de debates e votações de outras matérias.

A análise do PL também foi facilitada por manobras regimentais do deputado. Ele autorizou que os parlamentares pudessem votar de casa em todas as sessões da semana, reduzindo a possibilidade de debate e o desgaste na discussão de pautas polêmicas, como é o caso do licenciamento. 

A medida não é comum, sobretudo na última semana do semestre legislativo, quando se acumulam matérias mais controversas para votação e que em geral exigem presença física no plenário. Nesta sexta (18), começa um recesso legislativo “branco” (informal) até o início de agosto. 

Outra medida temporária de Motta que reduziu a possibilidade de debate foi a redução do número de destaques (emendas que podem ser apresentadas em plenário) dos maiores partidos, o PT e o PL, de quatro para dois. De acordo com o presidente da Câmara, a ideia seria ajustar a prerrogativa à configuração dos blocos partidários formados para a última eleição da Mesa Diretora.  

Já no início da noite, duas notícias esquentaram o clima no plenário. A primeira foi a da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de derrubar a decisão do Congresso que suspendeu o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A segunda foi a de que o presidente Lula decidiu vetar o aumento no número de deputados federais de 513 para 535, deixando o ônus político de derrubar o veto com o Legislativo. 

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse que tentou negociar até o início da noite, junto com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o adiamento da votação para agosto, para que a negociação dos pontos mais controversos do PL do licenciamento pudesse prosseguir. “Não foi possível por várias razões, tanto pela questão de conteúdo, cuja negociação não foi concluída, como pelos fatos que se sucederam hoje”, afirmou. 

A votação foi iniciada pouco antes da meia noite. Partidos de esquerda apresentaram uma lista de questões de ordem e requerimentos para tentar paralisar a votação, questionando tanto as condições da sessão (como a possibilidade de votação remota e o horário avançado), quanto a inconstitucionalidade de vários dispositivos. Motta rejeitou um a um. 

*Artigo originalmente publicado no portal O Eco
 

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A Conferência de Bonn, também conhecida como pré-COP, foi considerada como um teste para a Presidência da COP do Brasil, mesmo sendo liderada pelos coordenadores dos órgãos subsidiários de Aconselhamento Científico e Tecnológico e de Implementação (SBSTA e SBI, siglas em inglês, respectivamente) – órgãos permanentes da Convenção do Clima da ONU. Ou seja, apesar de não ser o anfitrião oficial da conferência, o Brasil está sob os holofotes.

A expectativa sobre a COP 30 vem aumentando por diversos fatores, positivos ou não. Quando recebeu outros eventos de grande porte, o Brasil conseguiu ser bem sucedido em facilitar a coalizão de relevantes avanços globais, como na Conferência Rio 92. Além disso, contribuem para essa atmosfera fatores relevantes, como a recuperação de uma liderança global no tema ambiental com o governo Lula, fortalecida com o trabalho das ministras Marina Silva e Sonia Guajajara e a experiência do embaixador André Corrêa do Lago, além da forte tradição da sociedade civil brasileira em pressionar o governo por participação social nos processos políticos e diplomáticos.

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No ano em que o Acordo de Paris completa 10 anos, e após o frustrante resultado da COP do Azerbaijão, a ausência dos Estados Unidos na conferência – devido à saída da lista de países signatários do referido acordo – somou-se ao crescente desânimo das nações em desenvolvimento com o multilateralismo. Isso se deve, em grande parte, ao fato de que a meta de financiamento climático ficou US$ 1 trilhão abaixo do valor reivindicado, que era de US$ 1,3 trilhão. 

Os países ricos indicam que não podem se comprometer com mais recursos, mesmo que os gastos bélicos estejam sendo alavancados por um cenário de acirramento de guerras como a de Israel contra Palestina e Irã. Por sua vez, sugerem que o setor privado se comprometa com maior provisão de recursos. Mas os países em desenvolvimento questionam: a que custo?

Também chegamos em Bonn após a apresentação da governança da Presidência brasileira da COP 30 e da divulgação de sua visão com as três primeiras cartas publicadas em março e maio. Como prioridade nas negociações, a delegação brasileira vinha colocando três pontos: transição justa, objetivos globais de adaptação e diálogo sobre o balanço global. Como lema, trazia uma proposta de mutirão contra a mudança do clima, um esforço global de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Apesar da boa vontade, a surpresa no início da Conferência foi a manifestação do grupo LMDC ("Like-minded Developing Countries”, em inglês), composto por Bolívia, Índia, Arábia Saudita, China, entre outros, reivindicando que houvesse negociações sobre financiamento climático. O movimento ficou conhecido nos corredores do World Conference Center Bonn como “a ressaca de Baku” e indicou que o tema do financiamento climático não foi superado e que a Presidência brasileira deverá dar conta dele, sob o risco de implosão da COP. 

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Vale lembrar que a presidência brasileira já havia noticiado que não tinha interesse em incluir nenhum novo item na agenda de Bonn, mas o parceiro sul-americano, ficou responsável por vocalizar o pedido de inclusão do artigo 9.1 do Acordo de Paris. No final, o item foi alçado a uma nota de rodapé e houve o compromisso que mais consultas seriam feitas até novembro.

Em transição justa, o documento final incluiu menção a gênero e afrodescendentes. Recentemente, lideranças afrodescendentes de 16 países, incluindo as comunidades quilombolas, e organizadas na Coalizão Internacional de Organizações para a Defesa, Conservação e Proteção dos Territórios, do Meio Ambiente, Uso da Terra e Mudança Climática dos Povos Afrodescendentes da América Latina e do Caribe (CITAFRO) entregaram carta a André Corrêa do Lago exigindo maior reconhecimento internacional a partir da agenda da COP 30. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) faz parte dessa coalizão.

Se em transição justa, as negociações foram concluídas no tempo previsto, o tema da adaptação fez a Conferência de Bonn avançar para o décimo primeiro dia, tendo encerrado já na madrugada do dia 27 de junho. O principal tema que vinha sendo discutido era sobre os Objetivos Globais de Adaptação (GGA, sigla em inglês). As negociações emperraram quando esbarraram nas discussões sobre temas transversais, incluindo os grupos mais vulnerabilizados pela crise climática, dentre eles afrodescendentes, e sobre meios de implementação, incluindo a questão do financiamento para adaptação.

Depois de mais de 14 horas de negociações, a saída achada foi a retirada da menção aos afrodescendentes da transversalidade que deveria guiar os GGA. Em relação a povos indígenas, permaneceu a menção de que os indicadores devem conter informações sobre povos indígenas e que seus conhecimentos, bem como os conhecimentos tradicionais, são equiparados à "melhor ciência possível". Sobre meios de implementação, onde a questão do financiamento de adaptação gerou impasse entre os países ricos, que buscavam retirar essa menção, e os países em desenvolvimento, que buscavam deixá-la, a saída foi levar duas opções para a COP de Belém: em uma consta a mensuração do acesso e qualidade do financiamento, bem como a apresentação do progresso e direção no apoio à adaptação; e em outra não. Esse dissenso deve voltar a aparecer mais para frente.

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Outra questão que saiu do “belo” script articulado pelo Brasil, foi do balanço global, ferramenta que guia o aumento de ambição dos países nas suas metas nacionais de mitigação, adaptação, meios de implementação, perdas e danos e transição justa. Mais uma vez, os países do grupo LMDC trouxeram questões que, dessa vez sim, emperraram a fluidez das negociações e o afinamento de um texto consensual para futura aprovação na COP. Não houve consenso e foram produzidas duas versões de texto, cheia de colchetes, nas quais foram destacadas todas as divergências entre os países. A resolução foi que ambas versões serão encaminhadas para a COP.

Dos três temas prioritários, a avaliação da delegação brasileira buscou fomentar otimismo para a COP, apontando um placar vitorioso em relação à transição justa e ao balanço global. O termômetro que a embaixadora Liliam Chagas apresentou, quantitativo, foi de que dos 49 itens em discussão na agenda em apenas dois não houve acordo. Em tempo, a Presidência brasileira da COP 30 aproveitou as reuniões de Bonn para divulgar sua quarta carta, com foco na Agenda de Ação. A repercussão foi mais tímida do que a divulgação, mas deve ser firmada nos próximos encontros internacionais.

Se considerarmos a aprovação do número de rascunhos finais e o mérito de algumas discussões, como da extensão de mandato dos especialistas e as diretrizes para a produção dos indicadores do GGA e a menção a gênero e afrodescendentes no documento sobre transição justa, a Conferência de Bonn pode ser considerada como uma das mais eficientes dos últimos anos.

Mas se a lupa focar no desconforto em relação ao grande tema que estrutura a ação climática, – o financiamento – bem como outros que foram adiados para que se conseguisse chegar a um resultado final, entre multiplicação de colchetes e opções que indicam divergências, Bonn pode ter simplesmente adiado infortúnios. A próxima parada é em Belém.

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28/05), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que desmonta o atual modelo de demarcação de Terras Indígenas (TIs) no país. A proposta revoga o artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996, norma central que regulamenta os procedimentos administrativos de demarcação de TIs. O projeto também suspende os decretos presidenciais de homologação de duas TIs em Santa Catarina: Toldo Imbu, do povo Kaingang e localizada em Abelardo Luz, e Morro dos Cavalos, do povo Guarani, em Palhoça. Ambas são reconhecidas pelo Estado brasileiro há mais de uma década – tendo sido homologadas pela presidência da República em dezembro de 2024, após anos de mobilização indígena. 

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O texto foi aprovado em votação simbólica no plenário poucas horas após ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, também nesta quarta. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados e acentua a preocupação de organizações indígenas e da sociedade civil. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alertou que a medida representa grave violação dos direitos constitucionais dos povos indígenas e pode abrir um precedente perigoso, ameaçando o conjunto das demarcações em curso no país. 

Na CCJ, a votação foi igualmente simbólica e apenas os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN) votaram contra o projeto. No plenário, a proposta foi aprovada sem qualquer debate e contou com apoio de integrantes da base do governo. Recebeu manifestação contrária de apenas três parlamentares: o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP); e novamente Rogério Carvalho. 

“Os parlamentares precisam lembrar que existe uma Constituição neste país. É dever deles respeitá-la”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib. “E o governo, se diz que está com os povos indígenas, precisa se comprometer de verdade e enfrentar com firmeza essa agenda anti-indígena que avança no Senado e na Câmara”.

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A suspensão do Decreto 1.775/1996 compromete diretamente os estudos técnicos e jurídicos fundamentais para a delimitação de Terras Indígenas, como o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). Esse relatório é elaborado por grupos técnicos, compostos por especialistas e servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com base em estudos antropológicos, etno-históricos, ambientais e fundiários. A suspensão desse dispositivo esvazia a base legal que estrutura os procedimentos demarcatórios, paralisando os trabalhos em andamento e criando um vácuo normativo sem precedentes.

“Com a suspensão do decreto, os procedimentos demarcatórios ficam paralisados até que novo regramento venha a existir”, afirma Alice Dandara de Assis Correia, advogada do Instituto Socioambiental (ISA). “O Senado está empreendendo uma ofensiva para suprimir os direitos territoriais dos povos indígenas e ampliar a insegurança jurídica, abrindo espaço para a perenização dos conflitos ali existentes.”

Correia reforça que o PDL vai além do que a Constituição permite. Pela regra, esse tipo de projeto só pode anular atos do governo federal quando eles ultrapassam os limites definidos por lei — ou seja, quando o Executivo exagera no uso de seu poder para regulamentar assuntos. Mas, neste caso, os decretos que homologam Terras Indígenas não criam novas regras nem extrapolam esse poder. Eles apenas confirmam decisões administrativas já tomadas com base na legislação vigente. "Por isso, o PDL não só fere a legalidade, como também distorce a função para a qual esse tipo de projeto foi criado", explica.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levada ao plenário no mesmo dia, em um trâmite acelerado e incomum. Mesmo sem a presença do relator designado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi mantido em pauta. O parecer de Vieira, que propunha suspender apenas o artigo do decreto, foi rejeitado. Em seu lugar, foi aprovado o voto em separado do senador Sérgio Moro (União-PR), que acolheu integralmente a proposta do senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do PDL, incluindo a anulação das homologações das duas TIs.

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A Apib enfatiza que as terras afetadas foram reconhecidas após longos e rigorosos processos administrativos, baseados em marcos legais consolidados. As duas Terras Indígenas foram objeto de Portarias Declaratórias emitidas pelo Ministério da Justiça — a de Toldo Imbu em 2007 (Portaria nº 793) e a de Morro dos Cavalos em 2008 (Portaria nº 771). Esses atos administrativos são etapas decisivas do processo demarcatório e confirmam o reconhecimento oficial da ocupação tradicional dos povos indígenas sobre essas áreas. Ambos os processos ocorreram com base na legislação em vigor à época, sobretudo o Decreto nº 1.775/1996.

Desde então, as comunidades aguardavam a homologação por decreto presidencial, o que só foi efetivado em 2024. “A tentativa de anular essas homologações com base na Lei nº 14.701/2023 — sancionada, durante esse período de espera — ignora o fato de que os procedimentos legais já haviam sido concluídos dentro da legalidade anterior”, afirma Diogo Rosa Souza, advogado do Instituto Socioambiental (ISA).

Na CCJ, a revogação das demarcações se deu sob o argumento de que estão em desacordo com a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701), aprovada pelo Congresso Nacional em 2023. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a proposta, ressaltando que os processos de demarcação das terras em questão são anteriores à legislação do marco temporal e que os decretos foram assinados no final do ano passado, após longos processos administrativos iniciados nos anos 1990.

A lei estabelece que apenas as terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas. No entanto, sua constitucionalidade está sendo questionada novamente no Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro de 2023 declarou a tese inconstitucional. Uma mesa de conciliação está em curso no STF para debater o tema. Proposta por Gilmar Mendes, relator do caso, a conciliação segue sem a participação da Apib, que se retirou dos debates depois que seu pedido de suspensão da Lei 14.701 foi ignorado por Mendes. 

Para Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, a aprovação do PDL representa uma afronta direta à Constituição Federal. “O processo de homologação dessas terras seguiu todos os trâmites legais, de acordo com o Decreto 1.775 e com a própria Constituição. Não há justificativa jurídica para essa suspensão”.

Tuxá afirma que o PDL fomenta a insegurança jurídica e a violência nos territórios. Ele alerta para o avanço de uma ofensiva legislativa articulada por setores conservadores e ruralistas. “O Congresso Nacional vem atuando com força para desmontar não só os direitos dos povos indígenas, mas também toda a política ambiental. É uma estratégia maldosa, promovida principalmente pelo agronegócio e por aqueles que querem o fim dos povos indígenas.”.

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) manifestou preocupação com as últimas ações do Senado e reiterou que os decretos homologatórios das duas TIs são fruto de um trabalho técnico criterioso e amplamente fundamentado, conduzido pela Funai, órgão vinculado ao MPI. “Tal ato administrativo representa a materialização de um direito originário e imprescritível dos povos indígenas, reafirmando o compromisso constitucional do Estado brasileiro com a justiça histórica e a segurança jurídica do procedimento demarcatório de territórios indígenas”, afirma a nota. 

Decreto 1.775/1996

Núcleo central dos procedimentos de demarcação de Terras Indígenas, o art. 2º do Decreto nº 1.775/1996 prevê a realização de estudos antropológicos de identificação, que terá como resultado o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID).

O artigo também determina a participação de grupo técnico especializado, idealmente composto por servidores do quadro funcional da Funai, com o objetivo de realizar estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação, que comporão o RCID. Também o dispositivo garante a participação do grupo indígena envolvido em todas as fases do procedimento administrativo.

O procedimento, como se encontra, tem prazos, datas e a garantia de sua realização por técnicos e servidores dos órgãos responsáveis, com qualificação profissional para a produção dos estudos necessários para a sua declaração. Também é cabível aos estados e municípios e demais interessados se manifestarem sobre as demarcações, dentro do prazo ali estipulado.

A suspensão desses procedimentos afeta os trabalhos em andamento pela Funai e cria um vazio legislativo sobre a forma, o método e os prazos para esses procedimentos administrativos se realizarem. Paralisaria assim, o trabalho do órgão.

Ao todo, no Brasil, das 809 Terras Indígenas, 518 estão com processo de demarcação finalizado e 291 estão com processo incompleto: 167 estão em estudos para identificação; 36 já tiveram seus estudos de identificação aprovados pela Funai; enquanto 68 tiveram suas portarias de declaração assinadas pelo Ministério da Justiça estão aguardando homologação presidencial; e 20 são Reservas Indígenas em processo de regularização.

Terra Indígena Morro dos Cavalos 

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A Terra Indígena Morro dos Cavalos está situada no município de Palhoça (SC), com uma população de 343 pessoas, segundo dados do Censo 2022. A TI foi homologada pelo presidente Lula em dezembro de 2024, após mais de 30 anos de espera. 

Com 1.983 hectares, parte da área é sobreposta ao Parque Estadual (PES) Serra do Tabuleiro. Território tradicional dos povos Guarani Mbya e Guarani Ñandeva, registros históricos confirmam a presença dessas comunidades na região do Morro dos Cavalos desde o século XVII.

O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), aprovado pela Funai em 2002, aponta a construção da rodovia BR-101 como propulsora das invasões ao território guarani. O relatório destaca ainda a criação do PES Serra do Tabuleiro, em 1975, como outro vetor importante de conflitos fundiários na região que estão presentes até os dias atuais. 

Terra Indígena Toldo Imbu

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Localizada no município de Abelardo Luz (SC), a Terra Indígena Toldo Imbu é de ocupação tradicional do povo Kaingang. Segundo o Censo 2022, a população é de 393 pessoas.

A área declarada com 1.970 hectares é apenas uma parcela do território inicialmente destinado aos Kaingang. Em 1902, um decreto estadual do Paraná reservou uma área de 50 mil hectares como pagamento pelo trabalho realizado na instalação de linhas elétricas. No entanto, quinze anos depois, a promulgação da Lei estadual nº 1,147, transferiu parte da TI para jurisdição do governo de Santa Catarina, que destinou o território para não indígenas.

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“Se ponha no teu lugar”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO). 

“A mulher merece respeito, a ministra, não”, disse o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Inadmissíveis, o ódio e o desrespeito contra a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, mulher negra da Amazônia, mancharam a sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça (27/05). 

Ataques também partiram do senador Omar Aziz (PSD-AM), que interrompeu a ministra diversas vezes em sua resposta sobre o licenciamento da BR-319, que liga Porto Velho (RO) e Manaus (AM), e a acusou de “atrapalhar o desenvolvimento do país”. 

Convidada da comissão, Marina teve o microfone desligado. Solicitou um minuto para resposta, o que só lhe foi garantido pelo senador Marcos Rogério, que presidia a sessão, após intervenção da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Mas foi novamente interrompida.

As falas e as tentativas de silenciamento não são isoladas. São agressões truculentas e misóginas de parlamentares que atravessam uma trilha de destruição da agenda socioambiental no Brasil, no ano em que o país sediará a COP 30, em Belém. 

“Imaginem vocês o que é ficar com a Marina seis horas e dez minutos sem ter vontade de enforcá-la”, disse o senador Plínio Valério durante evento dia 14 de março na Fecomércio do Amazonas, e reiterou sem arrependimentos no dia 19, no plenário do Senado.

Marina Silva merece respeito. Reconhecida mundialmente, sua trajetória íntegra em defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais, e em favor do desenvolvimento sustentável do país, é um farol que aponta para a necessidade de aliar conhecimento técnico e científico à proteção do meio ambiente e das pessoas, e assim garantir prosperidade para esta e para as futuras gerações.

O Congresso deve combater, e não reproduzir o racismo estrutural da sociedade brasileira, cujas maiores vítimas são as mulheres negras.  

O Instituto Socioambiental (ISA) presta solidariedade à ministra após as agressões e tentativas de silenciamento, e repudia de forma veemente as falas dos parlamentares. 

A condução truculenta do debate sobre questões fundamentais para o desenvolvimento do país, como o desmonte do licenciamento ambiental em curso no Congresso, fere o futuro de todos nós.

Por recomendação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de São Gabriel da Cachoeira (AM), as aulas da rede pública de ensino municipal, estadual e federal de São Gabriel da Cachoeira foram suspensas na última semana como medida de prevenção diante do aumento dos casos de Covid-19 no município. Em decreto publicado no dia 25 de abril, a prefeitura já havia determinado a volta do uso obrigatório de máscaras em ambientes fechados de uso coletivo, públicos e privados, como repartições públicas, estabelecimentos comerciais, escolas, igrejas e transportes coletivos. Também preocupa a baixa cobertura vacinal entre crianças a partir de seis meses de idade, grupo considerado especialmente vulnerável à doença.

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O lançamento do Festribal 2025, que aconteceria no dia 26 de abril no Ginásio Arnaldo Coimbra, já havia sido adiado em atendimento ao decreto municipal. Grupos e projetos de convivência da Secretaria de Assistência Social também tiveram suas atividades paralisadas pelo período de 15 dias e o horário de atendimento ao público nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) foi reduzido.

O decreto nº 07/2025 atende a uma recomendação do Polo Rio Negro da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, que alertou para o crescimento expressivo dos casos de Covid-19 nas últimas semanas. Em março, dos 197 casos suspeitos, 87 foram confirmados. Até segunda-feira (28/04), a Semsa contabilizou 477 casos positivos entre os 1.258 pacientes testados nas unidades de saúde durante o mês de abril.

Há relatos na cidade sobre pelo menos três óbitos, que a Semsa relaciona a comorbidades pré existentes e afirma que estão em investigação. “A gente tem mortes, sim, sendo investigadas, mas precisamos aguardar o protocolo de apuração dessas mortes suspeitas”, explicou Aline Moreira, coordenadora de Atenção Básica da Semsa.

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Segundo Aline, as medidas tomadas e recomendadas pelo município são preventivas e visam conter o avanço não apenas da Covid-19, mas também de outras síndromes respiratórias, em especial a Influenza B, que tendem a se agravar com as chuvas. “A gente não está no inverno, mas tem chovido muito em São Gabriel da Cachoeira, então a gente tem que ter essa preocupação e que todos tenham consciência de que não é só o Covid que está rodando. A gente tem vários vírus respiratórios que a gente precisa se cuidar, sim”, reforça.

Nos casos negativos para covid, os pacientes são submetidos a testagem para a Influenza B, malária e dengue, a fim de determinar o tipo de infecção que circula na região.

A coordenadora destacou a preocupação com a baixa cobertura vacinal contra Covid e Influenza entre os grupos prioritários, especialmente em crianças a partir dos seis meses. Por isso, a campanha de vacinação será reforçada para este público, que inclui gestantes, idosos e professores, a partir desta segunda-feira (05) em todas as Unidades Básicas de Saúde do município. Segundo ela, os estoques de kits de testagem, máscaras, álcool em gel e medicamentos também foram ampliados em toda a rede.

Descida em massa preocupa

O decreto municipal também condiciona o acesso às terras indígenas à apresentação de comprovante de vacinação atualizada contra a Covid-19 e teste negativo realizado nas últimas 48 horas. A fiscalização será de responsabilidade do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena (Dsei).

O fluxo entre as comunidades e a sede do município — comum para atendimentos de saúde, acesso a benefícios sociais e compra de mantimentos — deve aumentar nos próximos dias com a chegada do PREVBarco, unidade flutuante da Previdência Social, a São Gabriel da Cachoeira. A expectativa é de uma “descida em massa” das comunidades, segundo Evaldo Márcio Alencar de Araújo, coordenador substituto da Coordenadoria Regional (CR) da Funai no Rio Negro.

Diante desse cenário, a CR Rio Negro tem articulado com o Dsei e outras instituições estratégias para minimizar os riscos de contágio. “Vamos discutir as estratégias e a viabilidade de montar equipes para fazer o controle e uma triagem lá em cima, e preparar também para recebê-los aqui [na sede do município]”, afirma Alencar. A possibilidade de instalação de barreiras sanitárias em pontos estratégicos do Rio Negro também será discutida.

Por meio das redes sociais, o Dsei Alto Rio Negro informou que não há surto de Covid dentro do território Alto Rio Negro, mas sim um aumento de casos de síndromes gripais, e orienta para que os usuários indígenas atualizem a vacinação, busquem atendimento junto às Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena para testagem, além de fortalecer os cuidados com a medicina tradicional.

Ainda de acordo com o Dsei, todas as equipes são testadas antes de entrar nos territórios e estão munidas de medicamentos e testes rápidos para fazer os atendimentos nas comunidades, além da disposição de transporte adequado para eventuais necessidades de remoção via aérea, fluvial ou terrestre.

Índice vacinal

Conforme dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), a cobertura do esquema vacinal primário (primeira e segunda doses da vacina) em São Gabriel da Cachoeira é de 92,9%, estando acima do Estado do Amazonas (73,9%) e de Manaus (81%).

A faixa etária com menor cobertura é entre adolescentes de 12 a 17 anos, que é de 35%. “Precisamos que os jovens também se vacinem”, alerta Aline Moreira.

O que chama a atenção no levantamento é que nas cidades de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos - também na região do Rio Negro - o índice de vacinação (primeira e segunda doses) está abaixo dos 50%. Em Santa Isabel, esse índice é de 38,8% e, em Barcelos, está em 49,2%.

O secretário de Saúde de São Gabriel, Christian Barros, informou que, havendo necessidade,  a Secretaria Municipal de Saúde pode promover ações conjuntas com os outros municípios. “O fluxo de pessoas transitando entre esses municípios é grande. E as embarcações que transportam passageiros via fluvial para São Gabriel da Cachoeira, também transportam passageiros para esses municípios”, pondera Barros.