*Artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo no dia 04 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a enterrar o marco temporal, mas não conseguiu se livrar de seus fantasmas. Nas últimas semanas, o tema reassumiu o centro do debate em Brasília com a aprovação da PEC 48/2023 pelo Senado, na véspera do julgamento da constitucionalidade da lei 14.701/2023. O gesto reacendeu um pesadelo antigo dos povos indígenas: a tentativa de submeter o reconhecimento de seus territórios a uma data arbitrária, 5 de outubro de 1988.

Ao julgar a matéria, o STF reafirmou o que já deveria estar definitivamente assentado. Referendou o Tema 1.031, tese firmada pela própria corte em 2023 no julgamento do RE 1.017.365, e declarou novamente a inconstitucionalidade do marco temporal, reconhecendo que os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independem de qualquer recorte cronológico. Trata-se de uma vitória histórica, sobretudo para povos que, desde o caso Raposa Serra do Sol, associam o marco temporal à ameaça permanente de perda territorial.

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A celebração, porém, dura pouco. Por trás da rejeição formal da tese, o julgamento expõe uma face oculta: um conjunto de soluções apresentadas como técnicas e equilibradas, mas que introduzem novos entraves ao exercício efetivo dos direitos territoriais indígenas, afastando o marco temporal no plano discursivo enquanto reconfiguram seus efeitos na aplicação concreta do direito.

Não surpreende que a corte tenha rejeitado o marco temporal. O problema está no que veio junto. Mesmo reconhecendo que os direitos territoriais indígenas são direitos fundamentais e cláusulas pétreas, o STF optou por subordiná-los a um instituto clássico do direito civil: o direito de retenção. Pela lógica adotada, o particular não indígena pode permanecer na terra até receber integralmente a indenização que reivindica.

A inversão é evidente. Um mecanismo pensado para regular disputas patrimoniais privadas passa a prevalecer sobre um direito constitucional que diz respeito à própria existência coletiva dos povos indígenas. A terra, que para esses povos é território de vida, memória e identidade, volta a ser tratada prioritariamente como ativo econômico. O direito fundamental cede espaço, mais uma vez, ao direito de propriedade.

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Essa distorção se aprofunda no tratamento da indenização. No julgamento do RE 1.017.365, o STF reconheceu a possibilidade de indenização pela terra nua, mas condicionou o pagamento a procedimento separado da demarcação, com desocupação após o recebimento do valor incontroverso. Agora, a lógica se inverte: quem pleiteia indenização pode permanecer na terra até o pagamento integral. O direito constitucional indígena passa a depender da capacidade orçamentária do Estado e da disposição do particular em negociar.

O mesmo raciocínio reaparece na possibilidade de "indenizar" ou "compensar" povos indígenas quando se alega impossibilidade de demarcação. O que deveria ser exceção ganha contornos de regra. Territórios ancestrais tornam-se substituíveis, como se vínculos históricos, culturais e espirituais pudessem ser trocados por áreas supostamente equivalentes. Além de violar o direito originário, essa lógica cria um desincentivo evidente à demarcação.

Mesmo quando embaladas em discursos bem-intencionados, essas soluções reproduzem um imaginário persistente: o de povos indígenas pobres, cujas terras precisariam ser exploradas economicamente para gerar riqueza. Trata-se de uma visão estreita e colonial. Riqueza e pobreza não são conceitos universais e essas terras, tal como concebidas por seus povos, são uma das maiores riquezas coletivas do país, sobretudo diante do esgotamento de um modelo de desenvolvimento predatório.

O julgamento da lei 14.701 revela, assim, a dificuldade do Brasil em romper com suas heranças coloniais. O marco temporal é afastado na letra da decisão, mas reaparece na prática por meio de novas condicionantes. Entre reconhecimentos formais e obstáculos concretos, os direitos territoriais indígenas vão sendo condenados à eternidade da espera.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (17/12) pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas (TIs). A maioria foi consolidada com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator, ministro Gilmar Mendes. O entendimento já havia sido seguido, em maior ou menor medida, pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e José Antonio Dias Toffoli. 

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Apesar do reconhecimento da inconstitucionalidade da tese, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e organizações aliadas alertam que o voto do relator introduz novas regras, prazos e exceções que podem, na prática, fragilizar a proteção constitucional dos territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas.

Para a Apib, o problema não está apenas no afastamento formal do marco temporal, mas nos efeitos concretos que o voto pode produzir sobre os processos de demarcação. “A Apib tem uma profunda preocupação com relação aos impactos da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes no futuro das Terras Indígenas, pois apesar da rejeição do Marco Temporal, o voto apresentou inúmeros entraves para os processos administrativos de demarcação”, afirma Ricardo Terena, advogado da organização.

A Apib protocolou memoriais no STF no âmbito do julgamento que analisa a constitucionalidade da Lei nº 14.701/2023, que tentou reintroduzir o marco temporal. O julgamento ocorre em plenário virtual até essa quinta-feira (18) e reúne a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7582, 7583 e 7586.

Nos documentos apresentados à Corte, as entidades apontam dez pontos de retrocesso identificados no voto do relator. Entre os principais alertas está a possibilidade de o Estado oferecer “terras equivalentes” quando alegar impossibilidade de demarcação. Para o movimento indígena, a proposta retoma a lógica histórica de remoções forçadas, substituindo territórios tradicionais por áreas alternativas, muitas vezes distantes, inadequadas ou sem vínculo histórico e cultural com as comunidades afetadas.

Outro ponto crítico é a criação de prazos que podem inviabilizar novas demarcações. Pela proposta, após um ano do trânsito em julgado, pedidos de reconhecimento territorial deixariam de resultar em demarcação e passariam, como regra, para desapropriação por interesse social. Segundo as entidades, essa lógica esvazia o direito originário, que não depende de prazos nem de ato concessivo do Estado.

Os memoriais também alertam para a criminalização das retomadas indígenas, prática recorrente em contextos em que o poder público demora décadas para concluir processos demarcatórios. O voto prevê restrições e remoções que podem transformar comunidades inteiras em alvos de ações policiais, agravando conflitos fundiários já marcados por violência, como ocorre com os povos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

Há ainda preocupação com a fragilização dos laudos antropológicos, base técnica da demarcação de Terras Indígenas. A aplicação de regras típicas do processo judicial a estudos administrativos pode colocar sob suspeita o trabalho técnico de antropólogos da Funai e abrir espaço para disputas políticas sobre critérios que deveriam ser essencialmente técnicos.

Segundo Renata Vieira, advogada do Instituto Socioambiental (ISA),  “uma das preocupações tem sido o reconhecimento no voto dos ministros de que houve um suposto consenso na mesa de conciliação criada pelo gabinete do Ministro Gilmar Mendes, sendo que a Apib se retirou do acordo e o produto que está sendo homologado nos votos se refere a direitos que são indisponíveis, não podem ser objeto de negociação e não foi consensuado entre as partes”. 

Os documentos apresentados ao STF reafirmam o entendimento já consolidado pela própria Corte no Tema 1031 no julgamento do RE 1017365, segundo o qual os direitos territoriais indígenas, previstos no artigo 231 da Constituição, são direitos fundamentais e cláusulas pétreas, não podendo ser reduzidos nem por leis ordinárias nem por emendas constitucionais.

Nesse contexto, ganham destaque as divergências apresentadas pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Dino sustenta que o direito indígena ao território integra o núcleo intangível da Constituição e não pode ser flexibilizado por soluções administrativas. Ele também rejeita a aplicação de regras do processo judicial aos laudos antropológicos e defende que, em casos de sobreposição entre TIs e Unidades de Conservação, deve prevalecer o usufruto indígena. Zanin acompanha essa posição e reforça o caráter de cláusula pétrea dos direitos territoriais.

Pedido ao STF

Diante desse cenário, a Apib e as entidades subscritoras pedem que o STF consolide um entendimento que afaste definitivamente o marco temporal e qualquer mecanismo que produza efeitos equivalentes, reafirmando o que já foi decidido no Tema 1031. O movimento indígena também solicita que o julgamento seja realizado de forma conjunta e, preferencialmente, presencial, incluindo os embargos de declaração pendentes, para garantir segurança jurídica e evitar decisões fragmentadas.

Para a Apib, o julgamento não trata apenas de uma controvérsia jurídica. “O que está em jogo é se a Constituição será cumprida integralmente ou se os direitos originários dos povos indígenas continuarão sendo condicionados à conveniência administrativa e orçamentária do Estado”, destacam os memoriais.

O documento é subscrito por 14 entidades, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade, além de organizações de reconhecida atuação em direitos humanos e na agenda socioambiental, como o Instituto Socioambiental (ISA), a Comissão Arns, a Conectas Direitos Humanos, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Observatório do Clima, o Greenpeace Brasil, o WWF-Brasil, o Instituto Alana, o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), a Associação das Comunidades Indígenas Tapeba de Caucaia e a Associação de Juízas e Juízes pela Democracia (AJD).

*Artigo originalmente publicado no Valor Econômico

Um ribeirinho da Reserva Extrativista (RESEX) Riozinho do Anfrísio, no Pará, troca sua produção anual de castanha-do-brasil com um atravessador por mercadorias de primeira necessidade. A castanha é vendida por valores abaixo do mercado, enquanto os produtos comprados – café, sandálias e facão – chegam a custar até 200% mais caro que na cidade. Ele sabe da diferença de preços, mas qual seria a alternativa? Para levar sua produção até Altamira, seriam necessários 600 litros de gasolina e vários dias de viagem pelos 500 quilômetros de rio que separam a comunidade do centro urbano. 

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Na Terra Indígena (TI) Xipaya, um pouco mais acima do mesmo rio, um indígena espera há uma semana por carona para levar a mãe idosa até Altamira e realizar a prova de vida do INSS. São três dias de viagem, 800 litros de combustível e, embora haja alojamento comunitário na cidade, os gastos são altos com alimentação. Além disso, a espera pela carona de volta é imprevisível – e o tempo fora de casa prejudica as atividades agrícolas e extrativistas sazonais. 

No Território Indígena do Xingu (TIX), em Mato Grosso, onde vivem cerca de nove mil indígenas de 18 povos, algumas aldeias têm acesso terrestre a centros urbanos. Ainda assim, a ausência de transporte coletivo obriga quem não consegue carona a pagar fretes caros para acessar serviços básicos como saúde, documentação e comércio. 

Na TI Yanomami, no Amazonas e Roraima, o desafio é ainda mais complexo. A maior parte da população indígena só chega às cidades por via aérea, em pequenas aeronaves de baixa capacidade de carga. Assim, o transporte de pessoas e insumos depende de “caronas” em aviões que prestam serviço à saúde ou à Funai. Isso afeta tanto o acesso a serviços quanto às oportunidades de renda, limitadas a produtos leves e de alto valor agregado. 

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Os exemplos acima revelam as enormes distâncias e desafios de mobilidade na Amazônia. Para efeito de comparação, Altamira, município onde estão a Resex Riozinho do Anfrísio e a TI Xipaya, tem sua área uma vez e meia maior que Portugal e abriga um mosaico de Áreas Protegidas que somam mais de nove milhões de hectares. No entanto, apenas a região próxima à cidade é atendida por transporte público. 

Fato é que as dificuldades logísticas comprometem a viabilidade econômica das cadeias da sociobiodiversidade, enquanto a falta de mobilidade afeta o exercício de direitos básicos de comunidades. Por trás de cada família prejudicada, há uma pergunta que o país ainda não conseguiu responder: como garantir o direito de ir e vir, de produzir e de acessar serviços, sem causar grandes impactos no território? É essa reflexão que começa a chegar às mesas de planejamento do Estado brasileiro.

No dia 4 de junho, pela primeira vez, o Ministério dos Transportes (MT) – provocado por organizações da sociedade civil – promoveu uma escuta com especialistas e representantes de povos e comunidades tradicionais de todo o país. O objetivo foi debater os desafios logísticos das economias da sociobiodiversidade e da mobilidade em territórios indígenas, quilombolas e tradicionais, para subsidiar o diagnóstico do Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050). 

Historicamente, o planejamento de transportes chega aos povos da floresta apenas como impacto negativo: grandes obras, compensações e consultas não realizadas. Portanto, a reunião representou um marco na tentativa de construir uma agenda estrutural para a política de infraestrutura de transportes voltada a esses povos. Os relatos mostraram que superar os desafios dos territórios coletivos exige mudar o próprio paradigma de desenvolvimento que orienta os planos setoriais. 

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Investimentos em ferrovias, hidrovias e rodovias isolados das necessidades de povos e comunidades tradicionais não são adequados às economias da sociobiodiversidade nas realidades amazônicas onde comunidades vivem dispersas em vastas áreas de floresta. Em vez de mega infraestruturas que frequentemente trazem mais impactos negativos do que soluções e são desconectados das dinâmicas de mobilidade e escoamento da Amazônia, a proposta que vem da floresta é a criação de um programa de logística com soluções adaptadas, regionalizadas e intermodal, que conecte a produção da floresta e o deslocamento das pessoas até os centros urbanos. 

A partir das experiências e das contribuições da reunião com o MT, o governo tem agora subsídios para somar a sociobiodiversidade como eixo estratégico de desenvolvimento. Incorporar essa perspectiva significa reconhecer e fortalecer os territórios coletivos – e finalmente incluir, no PNL 2050, os povos e comunidades que há séculos protegem as florestas e biomas em benefício de toda a sociedade brasileira.

É hora de transformar políticas em ação: fazer do PNL um dispositivo de redução de desigualdades regionais, de fortalecimento das economias locais sustentáveis e de reconhecimento de povos indígenas e comunidades tradicionais, garantindo que suas vozes, direitos e modos de vida sejam centrais na construção do desenvolvimento sustentável no Brasil.

No próximo dia 14 de novembro, às 17h, na Aldeia COP, em Belém (PA), jovens indígenas do Rio Negro lançarão oficialmente a Carta de Direitos Climáticos das Juventudes Indígenas do Rio Negro, um documento histórico que nasce da mobilização de adolescentes e jovens que vivem entre as comunidades e as cidades da região, em defesa do futuro dos seus territórios, modos de vida e da própria Amazônia.

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A cerimônia contará com a presença de jovens e representantes da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), da Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas e parceiros.

A Carta é resultado de um processo iniciado em 2023, em meio à maior seca já registrada na história da Bacia Amazônica, quando os jovens indígenas da região – que inclui os municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira – começaram a refletir de forma mais intensa sobre os impactos das mudanças climáticas em seus territórios.

Leia o documento completo aqui

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As discussões começaram com oficinas sobre Justiça Climática e Racismo Ambiental, realizadas pelo Departamento de Adolescentes e Jovens Indígenas do Rio Negro (Dajirn) e pelo Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com a Rede Wayuri, a Funai e a Secretaria Municipal de Juventude de São Gabriel da Cachoeira.

“A partir destas oficinas, iniciamos os estudos sobre Cartas de Direitos Climáticos, como a que foi desenvolvida na Maré, no Rio de Janeiro, e na Ilha de Caratateua, no Pará. Isso inspirou a juventude indígena rionegrina a pensar e refletir sobre seu território dentro deste contexto da emergência climática, trazendo um olhar, por exemplo, dos seus próprios processos de gestão e documentos importantes, como o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) sob a luz da justiça climática”, enfatiza Juliana Radler, analista de políticas socioambientais do Programa Rio Negro, que conduziu as oficinas em 2023. 

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O movimento seguiu com encontros periódicos online de estudos e debates e em outubro de 2024, durante a V Assembleia Geral Eletiva do Dajirn – que teve como tema “Desafios para o bem viver dos adolescentes e jovens indígenas do Rio Negro” – os  jovens representantes das cinco regiões da Foirn definiram os eixos prioritários e aprovaram a proposta de elaboração da Carta de Direitos Climáticos das Juventudes Indígenas do Rio Negro, preparada para ser lançada durante a COP30.

Antes de chegar a Belém, o documento teve um momento simbólico de entrega à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, durante a Pré-COP Parente, realizada em São Gabriel da Cachoeira (AM), em setembro deste ano. O gesto marcou o reconhecimento da Carta como uma contribuição concreta da juventude indígena do Rio Negro ao debate climático global.

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Dez propostas para garantir o futuro dos territórios

A Carta de Direitos Climáticos apresenta dez propostas concretas e possíveis de implementação, que dialogam com a realidade local e apontam caminhos para a justiça climática na Amazônia:

Financiamento climático: destinar recursos para os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) nos territórios indígenas.

Educação intercultural: criação do Instituto de Conhecimentos Indígenas e Pesquisas do Rio Negro (Icipirn).

Saúde indígena: construção de um hospital intercultural modelo em São Gabriel da Cachoeira.

Gestão de resíduos sólidos: implantação de aterros sanitários e coleta adequada de lixo e eletrônicos.

Saneamento básico: universalização dos serviços de água e esgoto nos três municípios do Rio Negro.

Patrimônio cultural e memória: criação do Museu da Memória Indígena no Noroeste Amazônico até 2030.

Direitos da Natureza: reconhecimento jurídico do Rio Negro como uma entidade viva.

Mobilidade amazônica fluvial: plano de transporte público que conecte comunidades e cidades.

Governança ambiental indígena: reconhecimento e fortalecimento dos Agentes Indígenas de Manejo Ambiental (AIMAs).

Mitigação e adaptação climática: substituição dos motores a diesel por energia solar nas comunidades.

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Com a Carta de Direitos Climáticos, as juventudes indígenas do Rio Negro querem ser ouvidas como protagonistas da luta por justiça climática. Elas defendem o direito de existir em seus territórios, de preservar seus modos de vida e de construir, desde agora, o amanhã que desejam para suas comunidades e para o planeta.

“Seguimos firmes no compromisso de defesa da nossa cultura e nossos territórios. Nossa floresta é mais do que um depósito de carbono. Nossa floresta é nossa casa, onde moramos, trabalhamos e morremos. Nossos ancestrais estão aqui. Nossa origem, nossas histórias e nossas línguas pertencem à Amazônia” –  diz trecho do documento.

“Caminhos Socioambientais para enfrentar as mudanças climáticas e promover uma transição justa”. Esse é o documento institucional que o Instituto Socioambiental (ISA) apresentará na Conferência das Partes sobre Mudanças do Clima (COP30), que acontece de 10 a 21/11, em Belém/PA.

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O material sistematiza a visão do ISA e as ações relacionadas às principais discussões que acontecerão na COP30, a partir das experiências nos territórios onde atua. O documento também apresenta sugestões e recomendações para ações de enfrentamento à crise climática, baseado nos seguintes temas: gestão territorial e ambiental, territórios tradicionais, proteção territorial, economias da sociobiodiversidade, comunicação produzida nos territórios, pesquisa intercultural, manejo do fogo, restauração de ecossistemas, integridade dos territórios e acesso à energia e luta das mulheres.

Confira também as versões em inglês e em espanhol. 

As experiências e resultados relatados são desenvolvidas em comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas no bioma Mata Atlântica, mais especificamente na bacia do Vale do Ribeira no estado de São Paulo; e no bioma Amazônia, nas bacias do Rio Negro e do Xingu, que abrangem quatro estados da região amazônica: Amazonas, Roraima, Pará e Mato Grosso.

“Ao longo de nossa trajetória, acompanhamos experiências pautadas na relação profunda e ancestral do ser humano com a natureza, que reforçam nosso lema, ‘socioambiental se escreve junto’, e que demonstram na prática como o enfrentamento às mudanças climáticas depende dos modos de vida destes povos e da proteção de seus territórios”, ressalta o ISA no documento.

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“Com a chegada da COP30, em Belém, temos a oportunidade de apresentar à comunidade climática internacional esses caminhos e resultados, inspirando negociações e decisões mais justas e eficazes. Entendemos que a relevância das COPs para o desenvolvimento e implementação de soluções contra o colapso climático está condicionada à participação protagônica da sociedade e à valorização de saberes e práticas de povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais nos processos de tomada de decisão entre as Partes”, completa. 

ISA na COP30

Esta ação faz parte de uma série de iniciativas que o ISA promoverá na conferência de Belém, incluindo debates, painéis e seminários em diferentes espaços da COP30, promovidas em parceria com organizações da sociedade civil e redes de povos e comunidades tradicionais. As atividades acontecerão entre a Zona Azul, Zona Verde, Agrizone, Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Museu Paraense Emílio Goeldi, entre outros espaços. 

Confira aqui a programação completa do ISA.

O material será distribuído para um público amplo, incluindo lideranças de povos e comunidades tradicionais, representantes do poder público, lideranças de organizações da sociedade civil, cientistas e pesquisadores.

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Sugestões e recomendações 

Com base nas lições aprendidas nos territórios e nas evidências de sua contribuição crucial para o equilíbrio climático, o ISA finaliza o documento apresentando as seguintes recomendações para os negociadores e a comunidade nacional e internacional presentes em Belém:

1. Garantir o direito ao território: assegurar a demarcação e a proteção legal dos territórios de povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. Este é o caminho mais eficaz, socialmente justo e de baixo custo para proteger as florestas, a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.

2. Apoiar a gestão territorial e ambiental: fortalecer e financiar políticas e ações públicas que fortaleçam as práticas de gestão territorial de povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. A gestão autônoma e descentralizada é um pilar fundamental da adaptação climática.

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3. Valorizar e fomentar as Economias da Sociobiodiversidade e sua contribuição aos Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis: disponibilizar incentivos para a continuidade destas economias nos territórios tradicionais, incluindo os mecanismos de comercialização em mercados justos, inclusivos e sustentáveis, que também contribuem para que as populações mais vulneráveis acessem alimentos de qualidade. Desenvolver mecanismos que garantam a viabilidade destas economias, a exemplo do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a ser desenhado a partir de uma visão ampla de serviço ambiental, que inclui o trabalho de manutenção dos sistemas agrícolas tradicionais e de governança territorial.

4. Investir em proteção territorial: aprimorar a capacidade de monitoramento e proteção dos territórios tradicionais, combinando o conhecimento ancestral com tecnologias de ponta. A presença do Estado é crucial para conter o avanço do crime organizado e de atividades ilegais.

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5. Valorizar a comunicação e a pesquisa nos territórios: apoiar e financiar as redes de comunicação e pesquisa comunitárias. Elas são fontes essenciais de informação em tempo real sobre as mudanças e crises nos territórios, além de criarem, sistematizarem e difundirem soluções adaptativas.

6. Integrar saberes tradicionais no manejo do fogo: reconhecer e adotar as práticas de manejo do fogo dos povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais nas estratégias de prevenção e combate a incêndios florestais. É fundamental capacitar as comunidades e as instituições estatais para trabalharem de forma conjunta e eficaz.

7. Promover a restauração baseada na natureza e na valorização da sociobiodiversidade: priorizar projetos de restauração   que utilizem metodologias inspiradas nos conhecimentos tradicionais e que, ao consumir produtos das Economias da Sociobiodiversidade, gerem benefícios socioambientais tangíveis, como a muvuca de sementes. Essas soluções são mais eficientes, resilientes e economicamente viáveis.

8. Assegurar uma transição energética justa: garantir que a transição para fontes de energia limpa não agrave a pobreza energética, a exposição a contaminações e toxicidades ou impacte negativamente os territórios tradicionais. O modelo deve ser construído com a participação das comunidades, promovendo o acesso à energia e o desenvolvimento de soluções locais e descentralizadas.

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9. Visibilizar e valorizar o papel das mulheres indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais para o equilíbrio climático e apoiar seu engajamento: apoiar esforços para valorizar o papel das mulheres em seus territórios e reduzir sua vulnerabilidade relativa às mudanças climáticas.  Para tal, assegurar que sejam criados mecanismos financeiros - no âmbito dos esforços de financiamento climático - voltados para as associações, departamentos de mulheres de organizações e outras iniciativas protagonizadas por lideranças femininas na busca por Justiça Climática.

10. Ampliar e qualificar o financiamento direto para povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais: valorizar e apoiar fundos conduzidos pelos próprios povos, através do aporte direto de recursos e da adequação das exigências e regras de gestão de acordo com suas realidades.

Em 2025, a Associação Terra Indígena Xingu (Atix) completa 30 anos de trajetória marcada pelo protagonismo indígena e pela construção de novas formas de diálogo com o estado brasileiro e a sociedade. 

Criada no início da década de 1990, a associação surgiu em um contexto de mudanças nas políticas indigenistas. Até então, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concentrava praticamente todas as responsabilidades sobre os povos indígenas, como assuntos relacionados à educação, saúde, fiscalização e demarcação de terras,  em uma relação marcada pelo paternalismo estatal.

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Com a descentralização dessas políticas, lideranças dos povos do Xingu perceberam a necessidade de se organizar de forma independente para garantir seus direitos e estabelecer conversas diretas com diferentes esferas do poder público, incluindo governos estaduais e municipais, além de frentes de cooperação internacionais. Foi assim que, inspirados em modelos de organização externos à sua cultura e diante da urgência de proteção do território que fundaram a Atix para que pudessem representar seus próprios interesses.

Nesse processo, o ISA, também recém criado a partir da experiência do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi), se consolidou como importante aliado dos xinguanos por muitos anos, com o papel de fortalecer a estrutura da Atix e promover capacitação técnica, respeitando a autonomia e independência dos povos. O trabalho conjunto, especialmente ao lado de Mairawê Kaiabi, primeira grande liderança da associação, foi fundamental para consolidar a atuação da entidade. 

Trinta anos depois, a Atix é reconhecida pela capacidade de gestão de seus projetos, pela articulação política com governos e instituições e pelo papel central na defesa dos direitos e do território dos povos do Xingu no estado do Mato Grosso. Para o ISA, ser parceiro dessa trajetória é motivo de orgulho. A Atix tem hoje total autonomia e protagonismo. O ISA é e sempre será um aliado, mas o caminho foi e continua sendo construído pelos próprios povos do Xingu.

Para somar na articulação, foi criado em 2019 o Movimento Mulheres do Território Indígena do Xingu (MMTIX), focado na emancipação e participação das mulheres de diversas etnias da região nas decisões políticas. Elas buscam também representatividade e visibilidade, tanto dentro como fora de suas aldeias. Entre suas inúmeras ações, estão projetos de geração de renda, ações emergenciais para enfrentamento da pandemia e contra o desmatamento.

Em um cenário político que ainda impõe desafios e ameaças aos direitos indígenas, a história da Atix reafirma a importância da organização e do trabalho coletivo. Seus 30 anos celebram a memória das lideranças que a fundaram e sustentaram em atuação estratégia, mas também a força de um movimento que soube transformar adversidades em conquistas de autonomia e fortalecimento cultural.

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O Instituto Socioambiental (ISA) lança nesta terça-feira (02/09) um relatório técnico, no âmbito do Plano Nacional de Logística 2050, sobre a mobilidade e o abastecimento de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais situadas nos territórios das bacias do Xingu, do Rio Negro e do Vale do Ribeira, regiões de atuação da organização.

O documento tem o objetivo de apoiar o Ministério dos Transportes (MT) na elaboração de políticas públicas voltadas aos meios de transportes das pessoas que moram nestes territórios e que dependem de todos os tipos de modais, como o fluvial, o terrestre e o aéreo.

Baixe o documento completo

As informações que compõem o documento foram coletadas entre os meses de março e julho de 2025, por meio da aplicação de um questionário e contou com a participação das equipes técnicas que atuam em mais de 30 territórios nos estados do Mato Grosso e Pará (Programa Xingu), Amazonas e Roraima (Programa Rio Negro) e São Paulo e Paraná (Programa Vale do Ribeira). Além destes, também participaram as equipes que atuam com as economias da sociobiodiversidade e da restauração ecológica.

“Trata-se de um relatório inédito, pois reúne informações de logística e mobilidade dos territórios com o propósito de informar e demandar uma mudança na política pública de transporte para os povos e comunidades tradicionais, além de propor uma agenda positiva de infraestrutura de transportes que defenda os territórios e os modos de vida tradicionais”, afirmou Mariel Nakane, analista na Coordenação de Proteção e Direitos Territoriais (PDT) do Programa Xingu.

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De acordo com os técnicos do ISA que participaram do levantamento, a ausência de uma abordagem sistêmica e integrada entre a política de transportes e as políticas sociais, territoriais e de desenvolvimento econômico acentua a exposição dos povos às vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas.

Principais resultados

Uma característica marcante dos territórios é a utilização da intermodalidade (transportes fluvial, terrestre e aéreo), conforme as condições climáticas, como ocorre, por exemplo, durante o inverno amazônico com chuvas e cheias nos rios ou no verão, em que a estação é mais seca. Verificou-se que essas condições vêm sendo alteradas com as mudanças climáticas e impactando as condições de navegação dos rios, a mobilidade e o abastecimento das comunidades. 

Como alternativa, vem ocorrendo a abertura de novas estradas e a utilização de modais terrestre pelas comunidades, o que acaba possibilitando o acesso de invasores e a exploração ilegal de madeiras e de minérios nos territórios. 

Outro exemplo de dificuldade que as comunidades enfrentam no seu deslocamento cotidiano é o fato de não existir transporte coletivo entre o município de Altamira (PA) e as comunidades do entorno, resultando na dependência de caronas para deslocamentos, já que o custo do transporte particular é elevado. Isso ocorre também com o escoamento das produções da sociobiodiversidade de pequena escala de produtos como castanha, borracha, copaíba, óleos, artesanatos, dentre outros. 

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O levantamento também apontou que as condições dos serviços de transportes disponíveis para os territórios são ruins e perigosas – respostas de 55% dos entrevistados – e apenas 25% consideraram que as condições eram boas e satisfatórias. A duração média do tempo de viagem – com deslocamentos que variam de 6h a mais de 24h de viagem para acesso aos serviços básicos – também foi tema da pesquisa.

Para Estevão Senra, geógrafo do Programa Rio Negro do ISA, o processo de consulta foi bastante interessante, pois é uma oportunidade de apresentar os desafios logísticos do território Yanomami, localizada nos estados de Roraima e Amazonas, onde o acesso das comunidades para os serviços mais básicos ainda depende do modal aéreo, que é bastante complexo.

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“Apresentar e dar visibilidade a esses desafios é bem importante, pois acompanhamos as dificuldades no enfrentamento à crise humanitária no território Yanomami, especialmente a partir de 2019. E que, para superá-la, precisaremos de um grande investimento de logística para atender melhor às comunidades e garantir o acesso aos serviços básicos, além de dar condições para que as economias locais possam prosperar”, avaliou.

Dentre as recomendações do ISA, o documento cita a necessidade de ampliar a abordagem do planejamento de longo prazo da política de transporte nacional com a integração das demandas logísticas dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como uma questão prioritária. Além disso, o Plano Nacional de Logística 2050 precisa incluir um capítulo específico sobre os desafios da logística em territórios tradicionais elaborado de forma participativa com esses grupos. 

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Processo de elaboração do PNL 2050

No dia 04 de junho de 2025, foi realizada uma reunião sobre Sociobiodiversidade no contexto do Plano Nacional de Logística 2050, promovida pela Subsecretaria de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, responsável pela elaboração do PNL 2050, e pela Secretaria de Integridade Pública e Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), com a participação de mais de 20 organizações da sociedade civil, no Auditório da Controladoria Geral da União, em Brasília. 

O objetivo da reunião foi discutir os desafios e as oportunidades para a logística das cadeias produtivas da sociobiodiversidade e para a mobilidade e o abastecimento de povos e comunidades tradicionais no PNL 2050, que está em fase de elaboração até o final do ano. 

No relatório divulgado pela sociedade civil sobre o encontro, os participantes alertaram para o fato de que as políticas de transporte no Brasil têm sido historicamente desenvolvidas sob uma perspectiva macroeconômica, priorizando modais e infraestruturas voltadas para a exportação de produtos do agronegócio e da mineração através das ferrovias, hidrovias e rodovias. 

As políticas têm ignorado as necessidades de transporte dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, as suas economias da sociobiodiversidade e a produção de restauração ecológica para o desenvolvimento sustentável do país. 

O novo episódio do boletim de áudio “Vozes do Clima”, uma produção do Instituto Socioambiental (ISA) está no ar e, desta vez, traz um balanço de como foi a Conferência do Clima realizada em Bonn, na Alemanha - oficialmente chamada de Sessão de Meio de Ano da UNFCCC (Secretaria da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), e os desafios que devem marcar a COP30, no final de novembro, em Belém/PA. 

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O programa, lançado nesta quarta-feira (27/08), conta com as participações de Deroní Mendes, representante do Instituto Centro de Vida (ICV), e do Fórum Matogrossense Socioambiental Popular (Formade); Angélica Mendes, presidente do Comitê Chico Mendes; Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima (OC); e Ciro Brito, analista de políticas climáticas do Instituto Socioambiental (ISA). 

Em suas falas, trazem avaliações dos resultados do evento climático ocorrido na Alemanha e como eles vão impactar nos trabalhos da conferência de Belém.

O papel das comunidades tradicionais

O Brasil assumiu, neste ano, um papel central para o avanço da agenda climática, mas o caminho que leva até a Cúpula das Nações Unidas, em novembro, já vem sendo construído há bastante tempo, com avanços e contradições. Uma das etapas de preparação foi a Conferência de Bonn. Além das delegações oficiais dos países, representantes de povos e comunidades tradicionais do Brasil também marcaram presença e reforçaram posições no debate sobre o clima, avançando na disputa  das decisões que serão tomadas aqui e que vão influenciar a vida da atual e das futuras gerações.

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Próxima parada, Belém 

Angélica Mendes, presidente do Comitê Chico Mendes, importante organização da luta socioambiental do Acre, contou ao “Vozes do Clima” como foi sua participação na reunião da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas, que, todos os anos, antecede a Conferência do Clima da ONU. A Plataforma é um espaço estratégico dentro da UNFCCC, que garante a participação de populações ancestrais nas discussões oficiais sobre mudanças climáticas.

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“A gente estava trazendo muito essa questão das soluções locais, as tecnologias ancestrais. Como que a gente poderia acrescentar nessas soluções, que são sistematizadas pela ONU, esse conhecimento tradicional de uma forma que ajudasse nessas tecnologias pensadas para barrar as mudanças do clima”, disse, lembrando que a mensagem que será levada para Belém é o fortalecimento dos povos da floresta para enfrentar a crise.

Deroní Mendes, do ICV, acredita que as negociações em Bonn alcançaram alguns avanços, em especial o reconhecimento, pela primeira vez, dos afrodescendentes em documentos oficiais no âmbito do Acordo de Paris. Segundo ela, esse reconhecimento abre um caminho importante para combater o racismo ambiental.

“A gente sabe que as organizações, o movimento negro, o movimento quilombola, têm uma luta muito grande para que apareça essa palavra afrodescendente. É dali que derivam os outros direitos, as outras possibilidades de se lutar por questões que afetam especificamente os afrodescendentes e, no caso, as comunidades quilombolas, que é afrodescendente também. Eu acho que esses pontos foram os ganhos, os gols de Bonn”, comentou.

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Sobre a COP30, ela apostou na unidade entre movimentos sociais de base e organizações da sociedade civil para que haja ainda mais avanços. “Não é sobre ir rápido e sozinho, fragilizado, sem olhar para trás, sem estar consolidado, mas é de fazer esse caminho fortalecido, olhando, refletindo, mas de ir junto”.

Financiamento climático e adaptação na mesa de Belém

A pauta do financiamento para políticas de enfrentamento às mudanças climáticas ainda enfrenta forte resistência dos países ricos, os que historicamente mais poluem o planeta, mas não querem pagar a conta e nem destinar recurso suficiente para as nações em desenvolvimento implementarem medidas  de combate ao aquecimento global. A meta de financiamento estipulada na COP 29, realizada em Baku, no Azerbaijão, de 300 bilhões de dólares por ano até 2035, está muito longe dos 1,3 trilhões de dólares reivindicados pelos países em desenvolvimento.

Stela Herschmann, que esteve em Bonn representando o Observatório do Clima, falou ao “Vozes do Clima” sobre os debates na Alemanha em torno desse tema. Segundo ela, o Brasil se colocou na posição de traçar um mapa para sair da meta do ano passado e mostrar como é possível alcançar o nível exigido pelos países em desenvolvimento, de 1,3 trilhão. 

“E o que a gente viu em Bonn foram os países em desenvolvimento dizerem em alto e bom som que isso não é suficiente, que eles querem um item de agenda para falar de financiamento público”, explicou, ao destacar que a pauta do financiamento deverá vir forte em Belém. 

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Para Ciro Brito, representante do ISA na Conferência de Bonn, uma das decisões do encontro que pode impactar povos e comunidades tradicionais está relacionada aos indicadores globais de adaptação, que devem considerar os direitos humanos e os saberes de povos e comunidades tradicionais. E esse tema também deverá receber bastante atenção nos debates da COP30.

“Os temas principais que a presidência da COP 30 trouxe foram balanço global, adaptação e transição energética. A gente sabe que os territórios tradicionais são territórios que já estão sendo impactados pelas mudanças climáticas. Então, por conta disso, é importante que a gente consiga mensurar globalmente também como eles estão avançando na adaptação”, destacou. 

O que é o “Vozes do Clima”?

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF) e propõe levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa também poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

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Este é o segundo episódio da segunda temporada de “Vozes do Clima”, que contará com um total de 12 edições e abordará os diversos debates sobre clima e a pauta socioambiental. 

*Artigo originalmente publicado na Central da COP

A COP 30, marcada para novembro em Belém, será a primeira conferência após a retirada dos Estados Unidos das negociações climáticas internacionais. O país já havia abandonado o campeonato do clima em 2017, durante o primeiro governo de Donald Trump, mas agora o afastamento se torna ainda mais grave diante da piora das condições climáticas no mundo todo, inclusive no país norte-americano.

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Os Estados Unidos são historicamente o maior emissor de gases do efeito estufa e o hoje são o segundo maior emissor, atrás apenas da China. Mas, enquanto a China investe pesado na geração de energias limpas e prevê o início de sua redução para 2030, os EUA anunciam o fim de incentivos para geração de energia sustentável e o aumento da produção de carvão, petróleo e seus derivados.

Trump não apenas despreza a emergência climática, mas também o multilateralismo e a reciprocidade nas relações internacionais. No atual mandato, o presidente estadunidente deflagrou uma guerra tarifária contra seus maiores parceiros comerciais, guerra essa que conduz de modo totalitário, impondo condições e valores arbitrários, tumultuando a economia mundial e a confiança entre os seus aliados. A legislação dos Estados Unidos prevê o uso do tarifaço apenas em situações que representem ameaça à segurança nacional. Trump, porém, distorce essa prerrogativa, alegando falsamente que os parceiros exploram o país e ampliam seu déficit comercial. Trata-se, na prática, de uma cortina de fumaça para impor sanções políticas.

Os EUA mantêm superávit comercial com o Brasil há décadas. Trump foi além e decretou uma tarifa extorsiva de 50% à maior parte dos produtos vindos do Brasil. Ele viola a lei americana para violar a soberania brasileira, punindo ministros de Estado e do STF, e condicionando a revogação à impunidade de Jair Bolsonaro. O governo estadunidense agora exige que o STF desista de julgar golpistas e que o Congresso os anistie, para que continuem golpeando a nossa democracia. Trump quer, sobretudo, que Lula afaste o Brasil dos BRICS, desarticulando-o. E pressiona a Índia nessa mesma direção.

Para sustentar a pressão sobre o Brasil, o governo dos EUA anunciou, no dia 15 de julho, a abertura de uma investigação formal contra o país. Ela envolve diversos fronts de interesses norte-americanos, desde propriedade intelectual, atuação das redes sociais, proteção ao etanol e combate à corrupção. Além de Bolsonaro, Trump quer encher a cena com outros bodes expiatórios, deixando claro que não é uma questão de tarifa.

A investigação promovida por Trump incluirá o bode do desmatamento ilegal. Ou seja, ele retira os EUA das negociações sobre o clima e corta os recursos destinados à proteção do meio ambiente e da Amazônia, mas quer incluir o desmatamento entre as pendências, ignorando o esforço bem sucedido do governo brasileiro na sua redução. A alegação do governo americano é de que o desmatamento ilegal na Amazônia viabiliza o acesso da madeira brasileira no mercado a preços mais competitivos que os de lá. Mas não há comentário sobre a importação de madeira da Amazônia sem a comprovação de origem e sem o pagamento pelo manejo florestal.

A madeira brasileira é exportada para os EUA através do porto de Belém e o anúncio das tarifas foi amplamente repudiado pelos paraenses. No último dia 6, a Câmara Municipal de Belém aprovou, por unanimidade, o título de “persona non grata” para Trump, como que endossando, pelo avesso, a decisão dele de excluir os Estados Unidos da COP30.

Mas esse não é o apito final. Não devemos esperar que os EUA desapareçam da cena – assim como não aconteceu em 2017. No afã de destruir o multilateralismo, a COP30 pode ainda interessar a Trump como objeto de destruição. Caso as negociações tomem um rumo contrário aos seus interesses, nada o impede de retaliar com mais tarifas e sanções.

O governo brasileiro e demais responsáveis pela COP30 devem estar atentos à eventual tentativa de boicote por parte dos EUA. O grande ausente pode virar uma pauta necessária. Além do gigantesco desafio da emergência climática temos agora, também, uma emergência totalitária.

Com a pauta urgente do enfrentamento ao câncer de colo de útero entre mulheres indígenas da região do Rio Negro, o Departamento de Mulheres Indígenas da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Dmirn) levou denúncias, dados e propostas a autoridades em Brasília, durante a IV Marcha de Mulheres Indígenas e a I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, realizadas de 2 a 8 de agosto. 

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Representantes das 23 etnias da região reforçaram a necessidade de políticas públicas efetivas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da doença, que atinge as mulheres indígenas em taxas até quatro vezes maiores que as registradas na população não indígena.

A comitiva — composta pela coordenadora do Dmirn, Cleocimara Reis Gomes, articuladoras regionais do departamento, a vereadora indígena de São Gabriel da Cachoeira Jakeline Vieira, a coordenadora regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no Rio Negro, Maria do Rosário, a representante da Associação de Mulheres Yanomami Kumirayoma Lucilene Pereira, e a assessora de gênero e antropóloga do Instituto Socioambiental (ISA) Dulce Morais — participou de reuniões com representantes da Funai, Ministério das Mulheres, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde Indígena em Brasília, onde apresentaram o relatório técnico Saúde da Mulher Indígena e Câncer do Colo de Útero em São Gabriel da Cachoeira.

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O documento foi elaborado em parceria entre o Programa Rio Negro do ISA e o Departamento de Mulheres Indígenas, em diálogo com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas Alto Rio Negro e Yanomami e Yekwana, a Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social da Câmara Municipal e, por fim, a Associação Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, IBSAÚDE.

Ele destaca a visão das mulheres rionegrinas sobre o que significa ter saúde, entendida por elas não só como a ausência de doenças, mas como o conjunto de condições para viver com dignidade, em harmonia com a natureza e a comunidade, conforme destacado por elas no Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) do Alto e Médio Rio Negro.

Apesar de solicitados dados ao Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro e à Secretaria Municipal de Saúde referentes aos últimos cinco anos sobre casos de câncer de colo de útero por comunidade indígena em São Gabriel da Cachoeira, não houve retorno até a apresentação do relatório às autoridades.

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Desde 2016, o Departamento de Mulheres Indígenas atua de forma estruturada na pauta da saúde da mulher, com foco especial na prevenção e enfrentamento das violências. Em 2022, após a ocorrência de seis mortes pela doença, o diálogo com instituições públicas foi intensificado para compreender os casos e buscar estratégias de cuidado e prevenção no município.

De acordo com a pesquisa The intersection of race/ethnicity and socioeconomic status: inequalities in breast and cervical cancer mortality in 20,665,005 adult women from the 100 Million Brazilian Cohort, publicada em 2022, as desigualdades étnico-raciais são significativas quando se trata de mortalidade por câncer de mama e colo de útero no Brasil. Os dados apontam que a mortalidade por câncer de colo de útero foi especialmente alta entre mulheres indígenas (80% maior), asiáticas (63%), 27% maior entre pardas e 18% maior entre mulheres pretas.

Já o estudo Cervical cancer screening in Brazilian Amazon Indigenous women: Towards the intensification of public policies for prevention (Novais, 2023), que analisou dados de exames de Citologia Oncótica do colo do útero de mulheres indígenas de várias etnias da Amazônia brasileira, mostra que a prevalência de lesões de alto grau — que podem levar ao câncer do colo do útero — foi de 3 a 4 vezes maior em mulheres indígenas em comparação com não indígenas na faixa etária de 25 a 64 anos.

Associada à infecção pelo HPV, vírus sexualmente transmissível, e ao impacto do tratamento da doença na fertilidade feminina, o câncer de colo de útero exige prevenção, com exames e vacinação, diagnóstico precoce e acesso ao tratamento adequado para garantir os direitos reprodutivos das mulheres, incluindo a possibilidade de gestação após o tratamento.

Na região do Rio Negro, as mulheres indígenas enfrentam diversas barreiras culturais e logísticas que dificultam o acesso ao atendimento médico e à realização do exame preventivo do câncer de colo de útero. Muitas precisam se deslocar das comunidades até a sede do município de São Gabriel da Cachoeira, o que, em muitos casos, significa percorrer longas distâncias de barco. Além disso, a impossibilidade de levar os filhos e a falta de informação sobre os procedimentos e resultados afastam ainda mais as mulheres do diagnóstico e tratamento.

Fatores culturais, alimentares e linguísticos também impactam os cuidados de saúde dessas mulheres. A adaptação à alimentação urbana, muitas vezes distinta da consumida nas comunidades, pode interferir nos tratamentos, sobretudo quando há regras tradicionais de resguardo, como restrições ao consumo de pimenta, certos tipos de peixe ou carnes de caça.

O relatório destaca ainda que a língua é fundamental para uma comunicação eficaz e que conhecer os costumes das diferentes etnias é essencial para que tanto profissionais indígenas quanto não indígenas saibam como dialogar com as mulheres, especialmente aquelas de etnias de recente contato, que muitas vezes recebem atendimento com a ajuda de intérpretes que comunicam em Tukano, língua que não é a primeira desses povos.

Por fim, o relatório reforça a necessidade de articulação permanente entre as mulheres indígenas, os DSEIs e a Secretaria Municipal de Saúde para o desenvolvimento de estratégias coletivas e territorializadas de prevenção e cuidado contra o câncer de colo de útero.

Destaca ainda iniciativas já realizadas na região e que mostram que, quando o preventivo é realizado de forma estruturada, qualificada, com profissionais mulheres e com devolutiva do resultado junto com conversas, explicações e tratamentos, as mulheres indígenas demonstram maior adesão ao exame e aos cuidados necessários para a prevenção e tratamento da doença.

Como exemplo da eficácia e importância dessa articulação, o documento traz a atuação dos Expedicionários da Saúde (EDS), que em 2023 realizou a expedição “Mulheres da Floresta” e atendeu 168 mulheres em São Gabriel da Cachoeira. 

Também, ressalta o Projeto de Manejo do Risco de Câncer Cervical (MARCO), que em 2024 e 2025 aplicou método de rastreio de HPV com amostras autocoletadas entre mulheres de 30 a 49 anos. Além disso, menciona o projeto “Redes de Cuidado: construção da linha de cuidado do câncer de colo de útero”, desenvolvido nos territórios indígenas Yanomami e Xingu com apoio da Unifesp, UFMG, Projeto Xingu e ISA. 

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Em 2025, o projeto chegou à comunidade de Maturacá (localizada na TI Yanomami no AM) por meio da articulação da Associação de Mulheres Yanomami Kumirayoma. Em junho, a equipe realizou 200 exames de Papanicolau, fez a análise e o tratamento dos casos identificados e capacitou profissionais de saúde indígena para atuar nessa linha de cuidado.

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A metodologia deste último projeto, que já conseguiu erradicar a doença entre as mulheres xinguanas e apresenta bons resultados no território Yanomami em Roraima, motivou o Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro a solicitar à Secretaria de Saúde Indígena recursos para expandir o projeto a São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, contemplando as 23 etnias da região.

Como prioridade, as representantes indígenas enfatizam durante as articulações em Brasília o fortalecimento dos fluxos de biópsia uterina no atendimento à saúde indígena, garantindo a liberação ágil dos resultados, sobretudo nos casos encaminhados via Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai).

Outras recomendações incluem priorizar o acesso das mulheres indígenas —  especialmente em casos oncológicos — aos serviços de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando barreiras territoriais, logísticas e culturais.

Também apontam para a garantia de que o atendimento e acompanhamento de casos de câncer de colo de útero sejam feitos por equipe multidisciplinar, com nutricionista, psicóloga e conhecedora tradicional. 

Além disso, recomendam a oferta de ações itinerantes periódicas de ginecologia, colposcopia, biópsia, contracepção e planejamento reprodutivo, evitando deslocamentos desnecessários, a contratação de médicas mulheres para atendimento ginecológico em terras indígenas e a produção e disseminação de informações nas línguas indígenas sobre prevenção e cuidados relacionados à saúde sexual e reprodutiva.

Rionegrinas em marcha

Para além dos trabalhos de incidência política, as rionegrinas participaram da programação da IV Marcha de Mulheres Indígenas, tendo destaque na mesa do Júri Ancestral, com leitura das denúncias contra as violências sofridas pelas mulheres rionegrinas. Também marcaram presença  na mesa internacional “Planos de Vida: territórios seguros para a vida das mulheres indígenas e experiências sobre instrumentos de salvaguarda na perspectiva das mulheres indígenas”, na qual Cleocimara Reis apresentou os trabalhos do departamento no enfrentamento às violências, que resultaram na publicação do livreto Cuidados e prevenção no enfrentamento à violência contra mulheres no Rio Negro.

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Por esse trabalho, que envolve formações, produção de livretos e participação na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), o Dmirn foi um dos grupos de mulheres indígenas homenageados na sessão solene que aconteceu no Plenário da Câmara em reconhecimento aos trabalhos no enfrentamento às violências contra mulheres indígenas.