Texto publicado originalmente no site do Mídia Ninja, em 22/2/2023

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Temos o agro e o ogro. O agro é muito maior do que o ogro, produz muito mais, tanto para o mercado interno quanto para a exportação. Mas é o ogro que precisa de mais anistia, de benesses fiscais, de impunidade trabalhista, sanitária e ambiental. E é ele, também, que “curraliza” a maior parte dos votos que garantem uma representação superfaturada do setor no Congresso e na política agrícola.

O ogro deu suporte ao desgoverno Bolsonaro e, também, à tentativa de golpe de Estado após a sua derrota nas urnas. Mas, agora, reclama que Lula enfraqueceu o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e está dando mais atenção às políticas socioambientais do que às demandas de agronegócio (ou do ogro?). Reclama da recriação do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), onde ficará alocado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e que terá como foco a agricultura familiar. A junção disso tudo no Mapa, no governo passado, não foi capaz de impedir o brutal retrocesso nas condições de segurança alimentar, relegando à fome 30 milhões de pessoas.

O ogro também reclama do retorno do Serviço Florestal Brasileiro (SBF) e da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério do Meio Ambiente (MMA). São instrumentos básicos da polícia florestal, que estiveram subordinados, nos últimos anos, aos interesses da ocupação não florestada do território. A sua alocação no Ministério da Agricultura não evitou a explosão das taxas de desmatamento e nem triscou as metas de reflorestamento.

O ciúme enrustido do ogro em relação à agenda socioambiental deriva do fato de que ela deixa de ficar subordinada ao ogro, que também dominou o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o SBF e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além do Incra, mas que, agora, voltarão a orientar as suas atuações pelas políticas apropriadas, e não subordinadas.

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Exportação

O agro está entre os principais beneficiários da superação do isolamento internacional a que o Brasil ficou submetido nos últimos anos. A retomada das políticas socioambientais vai ajudar a destravar o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul e a abrir caminho para outro similar com a China. Também deverá facilitar o acesso das empresas brasileiras, incluído o agro, a fundos de investimentos globais, que adotam condicionantes ambientais.

O ogro enfrentará maiores dificuldades para desmatar e grilar terras públicas na fronteira agrícola, assim como para arrendar Terras Indígenas e acabar com unidades de conservação. Mas essas dificuldades reverterão em facilidades para o agro ampliar e diversificar as suas exportações, ao mesmo tempo em que intensifica a produção e qualifica a gestão das cadeias produtivas.

Os recursos gerados pelo aumento das exportações de commodities agrícolas não se revertem de forma automática em mais comida na mesa do povo. Tanto que os preços dos alimentos chegaram a um patamar abusivo, enquanto milhões de pessoas mendigam pelas ruas das grandes cidades atrás de restos. Enquanto a pasta da Agricultura foca nas exportações, o MDA deve garantir o abastecimento do mercado interno, a preços suportáveis.

Agros e agros

Outro componente são as cadeias produtivas da sociobiodiversidade, a economia da floresta. É uma dimensão do agro que rejeita a monocultura para poder conviver com a floresta em pé. É parente da agrofloresta, mas vai além na diversidade de produtos e de serviços, com escala limitada. São várias pequenas cadeias produtivas, que requerem logísticas e estratégias de fomento apropriadas para se inserirem nos mercados. O pagamento por serviços socioambientais pode fazer a diferença nesse front.

A economia da floresta precisa de sistemas de comunicação mais eficientes, de internet no fundo do mato. Precisa de energia limpa para produzir, transportar e melhorar a qualidade de vida e o acesso à informação para as comunidades. Interessa-lhes muito poder fornecer alimentos de boa qualidade para escolas e outras instituições.

Ogro que engole o agro

O ogro é cético e negacionista climático, mas o agro precisa se proteger e se adaptar. Precisa incorporar, de forma orgânica, a função essencial das florestas para a regulação climática e o regime de chuvas, articular estratégias produtivas com conservação em escala, o que requer um olhar que vá além das propriedades e enxergue o território como um todo, necessariamente diverso.

O ogro sempre chia. Ele se apropria da produtividade do agro para legitimar a expansão da ocupação predatória do território, visando os seus ganhos imediatos, em detrimento de todas as outras formas de ocupação e lesando as condições climáticas das quais também o agro depende. É a cobra se comendo pelo rabo.  

Nesta semana, o Congresso Nacional deve votar a Medida Provisória que deu forma à estrutura ministerial do governo Lula. O ogro promete mobilizar a bancada do “agro” para tentar impedir a reorganização do MDA e a vinculação do SFB ao MMA. Ou seja: continua querendo impedir Lula de governar, contrariando interesses objetivos do agro.
 

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O ano em que a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) chega aos seus 30 anos deveria conduzir a um momento de reflexão. Uma convenção balzaquiana deveria olhar para si mesma e avaliar por que tem tido tanta dificuldade em cumprir seus objetivos. Mas será que essa primeira impressão, talvez apressada, corresponde à realidade?  Seus objetivos, de fato, não são cumpridos?

Os objetivos maiores da CDB, explícitos em seu texto original, são a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos seus benefícios derivados. Ora, não é preciso muito para constatar que esses objetivos estão longe de ser alcançados. A perda de diversidade biológica em todo o planeta continua crescendo, seu uso sustentável é uma miragem e a repartição de benefícios, uma exceção. Vale lembrar ainda que o tratado fracassou em implementar todas as 20 metas que definiu para si mesma entre 2011 e 2020.

Um rápido exame dos documentos que estão sendo discutidos, neste momento, na 15ª Conferência das Partes (COP 15), em Montreal, no Canadá, também ajuda a confirmar a impressão de que, daqui para frente, nada vai mudar e os objetivos da convenção continuarão a ser apenas um conjunto de boas intenções. A COP 15, para além de debater os temas habituais ligados à CDB, está discutindo um novo Marco Global para a Biodiversidade e se debruçando sobre temas que emergiram, nos últimos anos, em função do desenvolvimento tecnológico, como a biologia sintética e as sequências digitais (informações genéticas armazenadas sob forma de sequências digitais).

Se, nem no presente nem no futuro desse tratado internacional, é possível vislumbrar dúvidas para nossa primeira impressão – a de que a CDB deveria estar examinando sua baixa taxa de implementação e seu fracasso em alcançar suas metas – talvez seja possível encontrar algum indício no passado, nas origens da ideia de biodiversidade e de sua convenção.

O conceito de biodiversidade

Em algum momento da década de 1980, ganhou tração a ideia de ampliar o conceito de diversidade biológica, antes compreendido como diversidade de espécies e, algumas vezes, também como a variedade existente entre os indivíduos de uma mesma espécie, para todas as dimensões da diversidade existente no planeta. Em 1992, na Rio-92, a Convenção sobre a Diversidade Biológica já tratou biodiversidade quase como um sinônimo de natureza. Quase... 

E quase não porque a biodiversidade abarcaria, como muitos defendem, apenas a “parte viva da natureza”, mas quase porque o conceito de biodiversidade é uma tentativa reducionista de lidar com a natureza, uma tentativa de dar uma aparência científica, mensurável, administrável, compreensível para todo esse mundo complexo que nos cerca e no qual estamos imersos até o último pelinho microscópico das bactérias que habitam o nosso corpo. 

É possível que isso tenha acontecido – adotar o termo biodiversidade para se referir à natureza – por boa-fé da parte dos cientistas. Mas não é possível ignorar algumas consequências e outros elementos que estão na origem dessa substituição. Uma das consequências é a perda do valor afetivo que o termo “natureza” desperta nas pessoas em geral, que em sua grande maioria sequer sabe o que é biodiversidade. Assim, a perda de biodiversidade causa menos angústia do que a degradação da natureza.

Conservação e colonialismo

Há, ainda, diversos outros elementos importantes para pensarmos nos sucessivos fracassos da CDB e o que significa o uso do termo “biodiversidade”. Um deles é o que representa todo o aparato de conservação da biodiversidade, que vem de antes da convenção e ganhou força com ela, diante das formas tradicionais e históricas de povos indígenas e comunidades locais de compartilhar o mundo com os diversos seres que o habitam. 

Após invadir, destruir, predar e dominar boa parte do planeta, o mundo eurocêntrico, montado no colonialismo que emergiu com a invasão da América, percebe que as áreas naturais têm importância e não serão preservadas de sua própria sanha predatória. Nesse momento, emerge a ideia de proteger áreas para manter, em primeiro lugar, recursos naturais e belas paisagens e, mais tarde, a biodiversidade. E a maneira colonial de fazer isso é alijar aqueles que poderiam ajudar a manter essas áreas, como povos indígenas e comunidades locais, e substituí-los por um aparato tecnocrático, cujo objetivo é preservar a biodiversidade.

Ora, não é difícil perceber que se trata de um empreendimento fadado ao fracasso. Por um lado, a simplificação do mundo na ideia de biodiversidade faz sempre com que o aparato tecnocrático seja insuficiente, incompleto e equivocado. Por outro, não é possível, de fato, fazer frente à voracidade predatória do capital, com esse aparato e suas narrativas. E, correndo por fora, há ainda a destruição dos modos de vida dos povos indígenas e comunidades locais, que possuem outra forma de estar no mundo e de compartilhá-lo com os outros seres que aqui habitam, queimando as possibilidades de aprendizado e uma compreensão mais ampla do mundo.

Sabendo de tudo isso, ou pelo menos desconfiando, os delegados se encontram na COP 15, depois de terem passado por uma pandemia global que tem em suas origens as mesmas forças que degradam a biodiversidade a cada dia. Sabendo que a cada ano novas zoonoses – doenças de origem animal – com potencial pandêmico emergem e que isso se deve ao inusitado encontro entre organismos que não se encontravam antes, em função da destruição de seus ambientes e das mudanças climáticas, os representantes dos países gastam seu tempo discutindo expressões e gramática. Desconfiando, talvez, que nada será significativamente diferente, executam os passos de uma dança previamente ensaiada, cujo desfecho será, inevitavelmente, mais destruição.

Talvez o objetivo maior seja manter um fórum, como a CDB, e com ela a ilusão de que há alguma chance do capitalismo não devorar a natureza, criando uma falsa expectativa de que existe alguma possibilidade, que não o fracasso, mas o fracasso é justamente a alma do negócio.

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O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça (29), em votação simbólica, um projeto de lei (PL) que regulamenta a atividade do lobby no país, mas deixa margem para restringir o trabalho de incidência política da sociedade civil na formulação da legislação e das políticas públicas no Congresso e no governo, na avaliação de organizações não governamentais que acompanharam as negociações da proposta.

O PSOL foi o único partido a se posicionar contra o projeto, que segue agora ao Senado.

Apelidado de “PL do Lobby”, o PL 1.202/2007 pretende regular o trabalho dos “representantes de interesses” do empresariado e de outros setores no Legislativo e no Executivo federais, origem de vários dos escândalos de corrupção que o país vive há décadas. O projeto cria restrições e regras de transparência para os contatos entre "lobistas" e autoridades públicas, exigindo a divulgação de informações básicas sobre objetivos e participantes de audiências, por exemplo. 

Segundo o texto aprovado, está proibida “a oferta de bem, serviço ou vantagem indevida por agente privado que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe”. As exceções seriam “brindes” de baixo valor e a chamada “hospitalidade legítima”, ou seja, o pagamento de alimentação, transporte e estadia por empresas a autoridades para realização de “cursos, seminários, congressos, eventos e feiras”. 

O PL sofreu muitas alterações na tramitação, deixando as questões da transparência, controle social e livre acesso para vários segmentos da sociedade aos tomadores de decisão em segundo plano, na avaliação dos deputados do PSOL e integrantes da sociedade civil. Além disso, na prática, para eles o projeto não garante e até dificulta a publicidade do acesso de representantes privados a parlamentares e gestores públicos. Ou seja, o “PL do Lobby” não controlaria o lobby. 

“A gente reconhece que é preciso ter algum tipo de previsibilidade e regulamentação e, portanto, sanção para aqueles agentes públicos e privados que passarem dos limites estabelecidos nesse processo de lobby”, afirmou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP).  

“Mas identificamos que existe um interesse muito grande por parte do setor  privado para regulamentar e poder garantir a sua atuação legal sobre a política, e pouca possibilidade para avançar em métodos transparentes e de real participação popular, de movimentos sociais, de ativistas, de entidades. E a relação política sempre acaba sendo privilegiada por parte desses setores privados”, complementou. 

A parlamentar criticou o conceito de “hospitalidade legítima” e mencionou que o texto aprovado não garante a publicidade de todos os tipos de relação entre pessoas públicas e privadas e que isso seja feito por meio de dados abertos a toda população. 

“Alguns grupos privados têm meios e mecanismos de articulação diferentes para exercer sua influência e fazer valer seus interesses, não exatamente por meio das atividades de lobby que o PL propõe regular”, aponta nota divulgada pelo Observatório do Clima (OC) na semana passada. 

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Confusão entre ONGs e empresas

"Regulamentar o lobby é desejável, mas o texto aprovado precisa ser corrigido no Senado. Da forma como está, abre margem para eventual perseguição política, além de permitir a desconsideração da personalidade jurídica sem decisão judicial", avalia Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA. 

Para ele, a redação final do PL 1202 também é confusa quanto ao tratamento de representantes de empresas e aqueles ligados a movimentos e organizações sociais, que defendem interesses totalmente diferentes.  

O assunto tinha sido deixado de lado, mas o governo Bolsonaro enviou um novo texto ao Congresso e o colocou entre suas prioridades, no início deste ano. A proposta foi retirada de sua tramitação normal nas comissões e levada ao plenário da Câmara com a aprovação de um regime de urgência, o que interditou o debate sobre a matéria, sob a justificativa de que ter uma legislação sobre ela é uma das exigências para que o Brasil consiga fazer parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

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Integrantes de organizações que fazem parte do OC tentaram, por semanas, alertar o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), sobre os problemas da proposta e apelaram a integrantes do governo de transição para discutir o assunto mais profundamente. O parlamentar cedeu em alguns pontos, mas a estrutura principal do projeto foi mantida. 

O texto original do governo sofreu várias mudanças, mas acabou mantendo restrições à atuação da sociedade civil e dos movimentos sociais, uma marca do bolsonarismo. Sofreu mais alterações de última hora e foi apresentado minutos antes da votação. Muitos parlamentares votaram sem conhecê-lo. Até o fechamento desta reportagem, a redação aprovada não estava disponível no sistema da Câmara. 

Alterações no texto

O texto chegou a prever tipos de condutas e punições correspondentes com redação subjetiva - como “constranger participante de reunião” - mas que acabaram retirados pelo relator. Propostas como essa abririam brecha para criminalizar e censurar organizações não governamentais que atuam no Congresso e em instâncias de participação, na avaliação de pessoas que participaram das negociações. Algumas penalidades para quem infringir a lei também foram abrandadas. 

Mas o PL continua prevendo sanções para o “representante de interesse” que “deixar de disponibilizar ou de retificar, no prazo estabelecido em lei, as informações referentes à representação de interesse realizada junto ao agente público”. Também prevê a possibilidade de punir dirigentes de instituições sem ação judicial que autorize esse tipo de processo.

As punições previstas podem ser advertência, suspensão e multa do "representante de interesse". Para pessoas físicas, a multa pode variar entre um e dez salários-mínimos e, para pessoas jurídicas, vai de 0,1% a 5% do faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos.

“A regulamentação deve ter como norte a transparência e o amplo acesso. Criar sanções desproporcionais só tende a enfraquecer a participação, a pluralidade de ideias e o debate democrático. Esperamos que o Senado corrija os pontos problemáticos", reforça a advogada do ISA Juliana de Paula Batista. 

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'Preconceito'

“O Brasil é um dos pouquíssimos países do mundo que não tem uma legislação sobre esse tema. E não tem porque [não ter]. Criamos uma narrativa e um preconceito contra a palavra ‘lobby’. A palavra ‘lobby’ criou no imaginário da sociedade a ideia de alguma coisa que vem junto com algum mal feito”, argumentou Lafayette. 

“A representação de interesses é republicana, é democrática, é necessária”, continuou. Lafayette negou que a atuação de organizações não governamentais e movimentos sociais esteja no escopo do projeto e que seu parecer abrande penas para crimes de corrupção. 

“O objetivo desse projeto é exatamente fazer com que as pessoas, o povo brasileiro, o eleitorado conheçam a atuação do setor privado e com quem o setor público conversa para discutir projetos e de lei e decisões administrativas e decisões políticas”, defendeu autor da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP). Ele disse que seu texto teve como subsídio as legislações norte-americana e europeia. 

O petista reconheceu que ele sofreu várias alterações e não incluiu um cadastro dos lobistas, elemento que considera fundamental para nova lei. Ressalvou, porém, que o relatório de Lafayette “avança bastante e nos contempla no que a gente julga mais importante”. 

Ruralistas e bolsonaristas aprovaram, ontem (23), numa mesma sessão da Comissão de Meio Ambiente (CMADS) da Câmara, três projetos que, se convertidos em lei, vão ampliar o desmatamento e colocar em risco nascentes e mananciais de água, segundo especialistas e ambientalistas. 

Em minoria, a oposição não conseguiu reduzir os danos incluídos nas propostas. Nas últimas semanas, já vinha tentando obstruir as votações e ganhar tempo, mas os instrumentos regimentais para isso foram gradualmente se esgotando. 

“Todo dia estão colocando na pauta um ‘saldão de final de ano’ com matérias ruins. Trabalhamos na perspectiva de fazer acordos, para diminuir o tamanho do dano. Não é fácil”, lamentou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), ao final da sessão. Ele alerta que a pressão para a aprovação dos projetos em outras comissões e plenários, da Câmara e do Senado, continuará até o fim das atividades legislativas, em meados de dezembro. 

A votação na CMADS ocorreu na iminência da divulgação, nos próximos dias, de um novo recorde na taxa oficial de desmatamento na Amazônia.

Bolsonaristas e ruralistas correm para tentar enfraquecer legislações ambientais, como a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal, antes do fim do governo e da legislatura, prevendo dificuldades para fazer isso na nova gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. 

Projetos que fazem parte do que foi apelidado de “pacote da destruição" também entraram nas negociações entre ruralistas e petistas pela aprovação da “PEC da Transição”, que pretende garantir espaço orçamentário para benefícios sociais e investimentos no ano que vem.

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Mais desmatamento

Uma das propostas aprovadas ontem na CMADS, o Projeto de Lei (PL) 364/2019, legaliza desmatamentos antigos e permite novas derrubadas em vegetações campestres de todo país. 

Esses ecossistemas são fundamentais para a manutenção de nascentes e aquíferos, e sua destruição pode colocar em risco o abastecimento de água de milhões de pessoas. Além disso, o projeto permitirá desmatar áreas da Mata Atlântica, o bioma mais devastado do país, com cerca de 12% de cobertura vegetal original preservada.  

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem regime conclusivo, ou seja, se não for aprovado um requerimento para que passe ao plenário da Câmara, vai direto ao Senado. 

“A Mata Atlântica sofreu um enorme revés no dia de hoje. Nós perdemos [a proteção de] uma das fisionomias mais sensíveis, mais frágeis: os ‘campos de altitude’, que estão protegidos hoje pela Lei da Mata Atlântica, justamente pelos serviços ecossistêmicos que prestam, na segurança hídrica, no microclima e na manutenção da biodiversidade”, comentou Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas do SOS Mata Atlântica. “Nós temos que sair daqui, reverter essa votação no plenário da Câmara e, depois, no Senado e, se for o caso, até no Supremo Tribunal Federal”, afirmou (veja vídeo abaixo). 

⚠️ A diretora de Políticas Públicas do @sosma, Malu Ribeiro (@Gotinhas), explica o que pode acontecer se o PL 364/2019 for convertido em lei.

A proposta faz parte do PACOTE DA DESTRUIÇÃO e foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente da @camaradeputados hoje.#SaldãoDoDesgoverno pic.twitter.com/LaxwR75amw

— socioambiental (@socioambiental) November 23, 2022

Negociações

As negociações sobre o projeto arrastaram-se por semanas. O relatório inicial do deputado Nilto Tatto (PT-SP) rejeitava o projeto original, de Alceu Moreira (MDB-RS), que retirava dos “campos de altitude” a proteção conferida pela Lei da Mata Atlântica, aplicando a eles as normas menos restritivas do Código Florestal. O objetivo de Moreira era “consolidar”, ou seja, anistiar e legalizar desmatamentos irregulares desse tipo de vegetação realizados até 2008, e só na Mata Atlântica. 

Com a pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), propostas mais radicais e abrangentes contra a conservação foram incluídas nas conversas ou apensadas ao projeto original. 

Na sessão de ontem, a maioria ruralista derrubou o parecer de Tatto e, na última hora, aprovou um substitutivo de José Mário Schreiner (MDB-GO) com uma redação capciosa. O texto fixa uma data para anistiar antigos desmatamentos, mas, em seguida, torna sua aplicação inócua, e ainda abre brechas para mais destruição de ecossistemas “não florestais" em todos os biomas. 

“Nas formas de vegetação nativa predominantemente não florestais, tais como os campos gerais, os campos de altitude e os campos nativos, consolida-se a área utilizada anteriormente a 22 de julho de 2008 ainda que não tenha ocorrido a conversão da vegetação nativa, independente do Bioma em que esteja localizado”, diz um dos dispositivos aprovados. 

“Se a vegetação nativa já era utilizada como pastagem, seria um enorme contrassenso obrigar o produtor a substitui-la”, argumentou Schreiner. “As medidas que propomos irão uniformizar os entendimentos e evitar interpretações equivocadas, ocasionando segurança jurídica e tranquilidade para o produtor”, concluiu, em seu relatório. 

Ameaça a abastecimento

Na sessão de ontem, também foi aprovado o relatório do PL 2.168/2021, igualmente de autoria de Schreiner. O projeto dá caráter de “utilidade pública e interesse social” a obras e desmatamentos destinados à construção de reservatórios para irrigação e abastecimento do gado em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de cursos de água. A medida dispensa a licença ambiental para essas intervenções, abrindo caminho ao barramento indiscriminado de córregos e rios. 

“Um projeto como esse, se virar lei, pode gerar instabilidade em todas as bacias hidrográficas do país e alterar o fluxo e a vazão dos rios brasileiros que sofrerem barramento desordenado”, critica Kenzo Jucá Ferreira, assessor do ISA. 

“Os produtores rurais já perceberam que as mudanças climáticas são uma ameaça ao fornecimento de água e querem sair na frente na disputa por esse recurso. O problema é que isso vai afetar todos os outros tipos de uso da água, como abastecimento humano, a indústria e a geração de energia, por exemplo”, ressalta (veja vídeo abaixo).

Outra BOIADA do PACOTE DA DESTRUIÇÃO aprovada na Comissão de Meio Ambiente da @camaradeputados foi o PL 2.168/2021, que permite barrar indiscriminadamente cursos de água e ameaça até o abastecimento humano.@KenzoJuca, assessor do ISA, fala sobre a proposta.#SaldãoDoDesgoverno pic.twitter.com/YygyNqoe4X

— socioambiental (@socioambiental) 23 de novembro de 2022

Sem trazer dados e evidências científicos, Schreiner e outros ruralistas dizem que o fim das restrições à construção dos reservatórios não trará impactos relevantes. Eles reconhecem que o objetivo do projeto é garantir água para a agropecuária diante de secas cada vez mais frequentes.  

Um acordo realizado na terça (15) da semana passada, depois de uma batalha de horas entre ruralistas e oposição, permitiu que o texto de Schreiner fosse lido no mesmo dia e votado sem discussão ontem. Igualmente, em minoria, os oposicionistas não conseguiram melhorar a redação, mesmo depois de muita pressão. O PL 2.168 segue para a CCJ em caráter conclusivo e, se for aprovado, vai ao Senado.

Fraude no transporte de madeira

Por último, foi aprovado na CMADS o PL 195/2021, que altera o Código Florestal e é de autoria de Lúcio Mosquini (MDB-RO). O projeto amplia a quantidade de madeira que pode ser extraída da Reserva Legal (RL) de pequenas propriedades rurais, de 15 m³ para 40m³ ao ano. Também dispensa a fiscalização do transporte dessa quantidade máxima de matéria-prima entre as propriedades de “parentes de primeiro grau”. Nesse caso, não seria exigido o Documento de Origem Florestal (DOF) e nem haveria qualquer registro do destino da madeira.

Para ambientalistas e oposição, a proposta abre brecha para a fraude, permitindo “esquentar” matéria-prima extraída e transportada ilegalmente. Eles queriam que o relator, Evair de Melo (PP-ES), incluísse no texto a obrigatoriedade do envio de uma declaração aos órgãos ambientais com os dados sobre a extração e transporte da madeira.

Os ruralistas contra-argumentaram que vários produtores rurais não têm acesso à internet. Afinal, Melo previu apenas que o transportador da madeira tenha consigo uma declaração de papel, com informações básicas, como nome, endereço e CPF do responsável.  

“Ao permitir o transporte [de madeira] para outra propriedade, com esse acréscimo de volume, há uma preocupação que isso seja utilizado para o comércio ilegal de madeira”, reforçou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Ele explicou que um documento de papel, escrito e assinado por qualquer pessoa, pode ser facilmente fraudado. “Uma pessoa de boa-fé vai fazer a declaração e irá respeitar os 40m³ anuais. Quem quiser se utilizar disso [irregularmente] pode sair todo dia com os  40m³ e só trocar a data da declaração”, salientou.   

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Na tarde de quinta (3), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ação que questiona a paralisação do Fundo Amazônia.

Por 10 votos contra 1, a corte considerou inconstitucionais os decretos do governo de Jair Bolsonaro que alteraram as regras de funcionamento do fundo e determinou sua reativação em até 60 dias. O prazo para o cumprimento da decisão começa a correr depois de sua publicação, o que pode ocorrer a qualquer momento. Apenas o ministro Nunes Marques divergiu. 

O mecanismo financeiro está suspenso pela administração federal desde abril de 2019. Criado em 2008, tem cerca de R$ 3,2 bilhões parados hoje. Antes da gestão Bolsonaro, alocou R$ 1,8 bilhão para projetos de combate ao desmatamento, conservação e uso sustentável da floresta. Parte importante dos recursos foi utilizada pelo próprio Ibama e estados amazônicos em ações de fiscalização ambiental.

Oito ministros concordaram com a determinação da presidente do STF e relatora do caso, Rosa Weber, de que governo não volte a suspender as operações e cumpra o decreto de criação e as normas internas do fundo estabelecidas antes do governo Bolsonaro. Entre os favoráveis à ação, o ministro André Mendonça julgou desnecessário atender esses dois pedidos porque, segundo ele, já estariam contemplados nas demais solicitações.  

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59 começou no dia 6/10. A ação foi apresentada pelo PT, PSB, PSOL e Rede Sustentabilidade em junho de 2020, com o apoio de redes e organizações ambientalistas, como o Observatório do Clima (OC). 

Os ministros avaliaram que outras demandas listadas na ADO ‒ de retomar a análise de projetos e o repasse de recursos com a gestão de um colegiado com participação da sociedade civil e governos amazônicos ‒ também ficaram prejudicadas por causa do atendimento dos demais pedidos e de outra decisão, de abril, que obrigou o governo a recriar o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). 

As decisões de quinta e de abril fazem parte do chamado “pacote verde”, conjunto de sete ações apresentadas ao STF por partidos de oposição, com apoio da sociedade civil, com o objetivo de conter o desmonte de políticas ambientais realizado pelo governo Bolsonaro. 

Crise diplomática

A manifestação do governo norueguês, na segunda (31), no sentido de retomar as operações do Fundo Amazônia, um dia depois da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, dá a medida do descontentamento do país escandinavo com a atual gestão brasileira sobre o assunto. Noruegueses e alemães são os principais doadores do mecanismo financeiro.

"Em relação a Lula, nós observamos que, durante a campanha, ele enfatizou a preservação da floresta amazônica e a proteção dos povos indígenas da Amazônia", disse o ministro norueguês do Meio Ambiente, Espen Barth Eide. "Por isso estamos ansiosos para entrar em contato com suas equipes, o mais rápido possível, para preparar a retomada da colaboração historicamente positiva entre Brasil e Noruega", concluiu.

Em junho, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) acusou o Ministério do Meio Ambiente de ameaçar a continuidade do Fundo Amazônia e as políticas ambientais que ele viabilizou ao extinguir, “sem planejamento e fundamentação técnica”, seu Comitê Técnico (CTFA) e o Cofa.

No início de 2019, por meio de três decretos, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tentou mudar as regras de funcionamento interno do fundo e extinguiu os dois colegiados, sem avisar os doadores. 

Salles justificou que queria aprimorar a governança e destinar recursos para a iniciativa privada. Também apontou supostas falhas e fraudes, em especial na destinação de recursos a projetos de organizações não governamentais, mas sem nunca apresentar provas.

Os governos norueguês e alemão não aceitaram as propostas do ministro à época, entre elas a de excluir a sociedade civil do Cofa. Salles reza na cartilha bolsonarista de criminalização infundada das ONGs. 

A série de medidas desencontradas e desinformações gerou uma crise diplomática e a suspensão das atividades. De lá para cá, o governo Bolsonaro alegou que seguia negociando com os doadores, mas  manteve o fundo parado.

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Governo não tem direito de ‘não agir’

No voto apresentado na semana passada, Weber reconheceu que o governo tem autonomia para propor um novo modelo de governança, mas não tem o direito de “não agir” em relação aos deveres de proteção ambiental. A ministra ressaltou que o julgamento aconteceu três anos e meio depois da paralisação do mecanismo financeiro, sem que o Executivo tenha proposto qualquer solução do problema. 

“A reformulação do Fundo Amazônia por ato normativo do Poder Executivo, nos termos em que realizada, ato unilateral sem qualquer participação social, sem prévio planejamento e estudo de gestão de risco, destaco, configura autêntica ofensa direta à Constituição”, afirmou. Para a ministra, a ação do governo federal colocou em xeque o dever do Estado de proteger a Amazônia e o direito da sociedade brasileira ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 

Weber reforçou que o Fundo Amazônia foi um dos responsáveis pela queda do desmatamento, entre 2008 e 2012. Por outro lado, apontou que a suspensão das suas atividades por Bolsonaro foi um fatores que contribuíram para a reaceleração da destruição da floresta nos últimos anos. A ministra lembrou que, entre 2004 e 2012, o desmatamento caiu 83%, enquanto subiu 73% entre 2018 e 2021. 

Efetividade de proteção

“O meio ambiente é considerado um patrimônio comum de toda a humanidade e isso traz a necessidade de uma maior efetividade de proteção”, disse o ministro Alexandre de Moraes. “Não é possível se falar sobre proteção ao meio ambiente, efetividade dessa proteção, sem seus instrumentos. E um desses instrumentos é o Fundo Amazônia", insistiu. 

Moraes e outros ministros repetiram que a paralisação do mecanismo de financiamento faz parte do “estado de coisas inconstitucional” observado em função da desestruturação das políticas ambientais dos últimos anos. 

O ministro Edson Fachin concordou com o argumento dos autores da ADO de que a suspensão das operações do fundo significa “omissão reiterada e sistemática” do dever de proteção ambiental da União. Ele acrescentou que, diante disso, há também ação contra o princípio do “não retrocesso em matéria de direito ambiental”. 

“A Amazônia sofre com o aumento do desmatamento, aproximando-se de um ponto de ‘não retorno’ e distanciando-se, cada vez mais rapidamente, do alcance das metas climáticas internacionalmente acordadas”, defendeu o ministro. “Portanto, não se trata apenas de obedecer a dimensão formal da Constituição brasileira strictu senso. Trata-se também de um dever de obediência a convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que, portanto, são normas, e regras, e princípios vinculantes à ordem interna”, asseverou. 

“Em 2019, o governo extinguiu as políticas destinadas à proteção da Amazônia, como o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e o Fundo Amazônia, sem implementar qualquer outra alternativa. O resultado é o descumprimento de metas climáticas pelo Brasil, devido aos seguidos aumentos nas taxas da devastação. Fez bem o STF ao colocar fim ao descalabro da omissão governamental generalizada”, avalia o consultor jurídico do ISA Mauricio Guetta 

Autonomia do governo

Único a votar contra a ADO 59, o ministro Nunes Marques repisou o argumento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o governo teria autonomia para reformular o modelo de governança do Fundo Amazônia e que os decretos publicados para isso não o inviabilizaram. De acordo com ele, a administração federal vem cumprindo o dever de desenvolver políticas de combate ao desmatamento e não caberia ao STF impor uma “opção política” na área. 

“O poder público pode a qualquer momento revogar decretos anteriores, respeitados apenas os eventuais direitos adquiridos e os atos jurídicos perfeitos", alegou. "O governo não eliminou o Fundo Amazônia, mas, sim, vem buscando alternativas para atualizar a forma de gestão e de aplicação dos respectivos recursos", completou. 

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A partir de 2023, o Congresso terá o maior número de parlamentares indígenas da história. A expectativa do movimento social e da sociedade civil é que isso signifique mais visibilidade e capacidade de articulação na defesa dos direitos dos povos originários e do meio ambiente. Outra expectativa, porém, é que a "bancada do cocar" enfrente uma oposição inédita por causa do crescimento de bolsonaristas e outros adversários diretos no Legislativo. 

O tamanho do problema também dependerá do novo presidente eleito. Jair Bolsonaro faz um governo anti-indígena e anti-ambiental, enquanto Luís Inácio Lula da Silva tem um legado positivo na área e fez promessas importantes na campanha, como criar um Ministério dos Povos Originários e retomar a política ambiental. As posições antagônicas irão se refletir no parlamento e apontar os rumos do debate da agenda.

Com os resultados do 1º turno das eleições, os autodeclarados indígenas eleitos para o Congresso são agora sete. Desses, duas novas deputadas federais tiveram as candidaturas apoiadas formalmente pelo movimento indígena: Sonia Guajajara (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG). Também se autodeclararam e foram eleitos para a Câmara Juliana Cardoso (PT-SP), Paulo Guedes (PT-SP) e Sílvia Waiãpi (PL-AP) (saiba mais no quadro ao final da reportagem). Já Wellington Dias (PT-PI), ex-governador do Piauí, e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o vice-presidente da República, chegaram ao Senado. Além deles, Capitão Assumção (PL-ES) e Índia Armelau (PL-RJ) elegeram-se para assembleias estaduais.

Em 2018, apenas Joenia Wapichana (Rede-RR) conseguiu uma vaga na Câmara, tornando-se a primeira mulher indígena deputada federal. Antes dela, só Mário Juruna (PDT-RJ) tinha exercido o cargo, entre 1982 e 1986. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a registrar a cor e raça dos candidatos a partir de 2014 (veja tabela). 

Outra boa notícia para as populações indígenas é que aliados históricos, com experiência e peso políticos, também conseguiram eleger-se ou reeleger-se, como a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede-SP), que também chega à Câmara. 

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Correlação de forças

Nessas eleições, 44% do Legislativo federal foi renovado. Na Câmara, os partidos que, nos últimos anos, alinharam-se aos ambientalistas e ao movimento indígena perderam duas cadeiras das 146 que têm hoje, somando 27% do total. No Senado, o número baixou de 16 para 15 ou 18%. 

A conta considera as legendas que podem ser qualificadas como oposição ao atual governo: PT, PSB, PDT, PCdoB, PSol, PV, Rede, Solidariedade, Pros, Avante e Cidadania. Obviamente, o número de votos a favor ou contra as pautas socioambientais pode variar entre os partidos, dependendo do tema específico. 

Por outro lado, agremiações de centro-direita, que só eventualmente votaram contra o governo na última legislatura, perderam assentos, enquanto partidos mais à direita ou de extrema-direita, em geral anti-indígenas e antiambientais, ampliaram sua presença. Chamou atenção o crescimento do PL, ao qual Jair Bolsonaro é filiado, que passou de 76 para 99 deputados, e de 9 para 13 senadores, sendo agora o maior do Congresso. 

Além disso, União Brasil e PP, também com muitos bolsonaristas e ruralistas, avaliam uma fusão. Se concretizada, ela pode originar uma nova força com mais de 100 assentos na Câmara e 15 no Senado ‒ desconsiderando possíveis defecções ou adesões. 

Assim, essas legendas continuarão dominando a distribuição de cargos nas mesas diretoras e comissões e, logo, também a definição das prioridades legislativas e o ritmo da tramitação de matérias. Em consequência, as pressões pela aprovação de propostas contra o meio ambiente e os direitos indígenas devem aumentar e as negociações tendem a ser ainda mais difíceis. 

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Menos compromisso socioambiental

O impacto do 1º turno na agenda socioambiental no novo Congresso foi medido pelo Farol Verde, projeto liderado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e a Rede Advocacy Colaborativo. A iniciativa criou o Indicador de Convergência Ambiental total (ICAt) para avaliar o compromisso dos parlamentares com a pauta. Numa escala de 0% a 100%, quanto maior o índice, mais “verde” o posicionamento.

Segundo o levantamento, o percentual de deputados “verdes” (acima de 50%) cairá de 30% para 27% e dos “moderados” (ICAt na faixa média) passará de 30% para 33%, enquanto aqueles com ICAt abaixo de 50%, com baixo engajamento socioambiental, vai subir de 37% para 42%. O índice geral da Câmara hoje é 43%. Com a nova composição, cai para 42%. 

O ICAt tem como referência as posições do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista em temas como regularização fundiária, agrotóxicos e mineração em Terras Indígenas. Para medir o índice da nova legislatura, foram avaliados posicionamentos dos parlamentares reeleitos e, no caso dos novatos, aplicada a média do ICAt de cada partido.

O consultor jurídico do ISA Mauricio Guetta concorda que o crescimento das bancadas alinhadas mais diretamente ao bolsonarismo será um fator importante no Congresso a partir de 2023, mas ressalva que elas sozinhas não têm maioria nas duas casas legislativas. 

“Não vamos convencer bolsonaristas radicais, como Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP) e Ricardo Salles (PL-SP). A saída é continuar a dialogar com o centro, que eventualmente pode votar a favor do meio ambiente e dos direitos dos povos originários”, aposta. 

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Desafio gigante

Sonia Guajajara reconhece que enfrentar uma maioria anti-indígena e antiambiental será um “desafio gigante”. Apesar disso, está confiante de que a "bancada do cocar" conseguirá fazer um contraponto eficaz, em articulação com os partidos progressistas e outras bancadas temáticas. 

“De qualquer modo, a gente precisa muito do movimento indígena articulado, mobilizado e forte em Brasília, como a gente sempre fez, para poder continuar dando essa legitimidade, esse respaldo para defendermos nossas bandeiras [no Congresso”], afirma.  

Para Kléber Karipuna, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib), o mandato de Joenia Wapichana é um exemplo de capacidade de articulação dentro do Legislativo, com o movimento social e a sociedade civil, que deve ser seguido e aprimorado. A deputada reativou e coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas. 

“Essa intensidade de atuação do movimento indígena, a partir dessa representação de Sonia e Célia, vai ter um impacto superpositivo, trazendo como aliados, para esse debate, tanto os autodeclarados que mais se identificam com a pauta do movimento como outros parlamentares, também aliados, que a gente sempre teve no Congresso”, ressalta Kléber.

Ele aponta como prioridade do movimento indígena barrar a aprovação dos Projetos de Lei (PLs) 490/2007, que altera as regras das demarcações e abre as Terras Indígenas para atividades de impacto ambiental, e 191/2020, que libera a mineração e outras atividades insustentáveis nesses territórios. Outra ameaça é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, que autoriza a saída do Brasil da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual garante a consulta livre, prévia e informada de qualquer medida que afete os territórios indígenas. 

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“A minha expectativa é de que, com mais representantes indígenas, a gente possa fazer um ‘barulho’ maior”, diz o sócio fundador do ISA Márcio Santilli. “Porque esses parlamentares não trazem apenas um mandato ou um voto. Eles trazem uma carga de legitimidade histórica na sua representação, no questionamento, por sua simples presença, de toda a tragédia colonial que marcou nosso país”, analisa. 

“É importante que os representantes indígenas tenham capacidade de fazer as alianças necessárias e, sobretudo, de promover a mobilização da opinião pública, no sentido de fortalecer sua agenda. Será uma disputa difícil, travada palmo a palmo”, aposta. Santilli acredita que o currículo e a envergadura política dos eleitos fará diferença no debate legislativo. 

Autodeclarados bolsonaristas

Uma dificuldade adicional para a bancada indígena podem ser dois autodeclarados eleitos saídos do governo: Hamilton Mourão e, sobretudo, Sílvia Waiãpi. O receio é de que tentem usar a condição étnica registrada na Justiça Eleitoral para sinalizar uma suposta divisão no movimento e na representação indígenas. Governo e ruralistas já vêm promovendo indígenas aliados, muitas vezes não reconhecidos como interlocutores de seus povos.

Não há muita expectativa de que Mourão apresente-se como um líder indígena. Neste ano, ele causou polêmica ao tentar registar a candidatura ao Senado como de uma pessoa “branca”, porque autodeclarou-se indígena em 2018. Depois que o assunto veio a público, voltou atrás.

Já Sílvia sempre afirmou a condição étnica e foi nomeada chefe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em 2019, por essa razão, entre outras. Ela deixou o cargo em 2020, após pressões do movimento indígena. De lá para cá, posicionou-se contra as pautas ambiental e indígena e defendeu o governo Bolsonaro. Na campanha, recebeu apoio de bolsonaristas conhecidos, como Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP).

“Não vemos, pelo menos agora, inicialmente, nesta conjuntura, a Sílva trabalhar a favor dos direitos indígenas”, diz Karipuna. “[Sobre] a questão dela se colocar como uma liderança parlamentar indígena, para a gente está claro que indígena que trabalha contra os direitos indígenas não tem conexão [com o movimento], não tem coerência”, defende.  

Ele não questiona a condição étnica da deputada eleita e diz que quem pode reafirmá-la ou negá-la é o povo Waiãpi. Também explica que o problema não é estar em campos ideológicos diferentes. Ressalva, porém, que o movimento indígena continuará batendo de frente com quem apoiar propostas que ameaçam os direitos dos povos originários.  

Sílvia foi denunciada pelo Ministério Público por supostamente ter usado dinheiro do fundo eleitoral para pagar uma operação estética. Ela nega a acusação. Candidatos que perderam a eleição no Amapá também questionaram a votação para deputado federal no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A Comissão de Apuração do órgão rejeitou os argumentos e manteve o resultado. O relatório do colegiado ainda será analisado pelo TRE.

A reportagem entrou em contato com Sílvia e a assessoria de Hamilton Mourão, mas não obteve resposta. 

Bancada ruralista 

Maior adversária de ambientalistas e indígenas, a bancada ruralista deve manter sua influência na nova legislatura ‒ o quanto também dependerá de quem for o presidente eleito. Embora figuras importantes do bloco não tenham sido reeleitas, serão substituídas por outras de peso político. 

Dos 39 senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), cinco não se reelegeram. Entre eles estão a ex-ministra da Agricultura do governo Dilma, Kátia Abreu (PP-TO), e o atual presidente da Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO). Em contrapartida, a deputada federal e ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro, Tereza Cristina (PP-RS), conquistou uma vaga na casa. 

Na Câmara, “bolsonaristas-raiz”, como Nelson Barbudo (PL-MT), perderam as eleições. Neri Geller (PP-MT) teve sua candidatura à reeleição indeferida pela Justiça. José Mário Schreiner (MDB-GO) e Jerônimo Goergen (PP-RS) não disputaram o pleito. Em compensação, mantiveram seus mandatos o atual presidente da FPA, Sérgio Sousa (MDB-PR), e o presidente da Comissão de Agricultura, Giacobo (PL-PR). 

Segundo o Broadcast Político do jornal O Estado de São Paulo, a frente já está de olho na filiação de Ricardo Salles (PL-SP), eleito deputado, ex-ministro do Meio Ambiente e principal responsável pela política antiambiental de Bolsonaro. No Senado, além da incorporação natural de Tereza Cristina, também são visados Hamilton Mourão e outros ex-ministros da atual gestão, como Damares Alves, Rogério Marinho (PL-RN) e até Sérgio Moro (União Brasil-PR). 

"No Senado, há sempre dificuldade para passar as pautas do setor. A nova configuração dá mais tranquilidade nisso. Agora, chegarão senadores eleitos com um pouco mais de afinidade e conhecimento”, afirmou Sousa ao Broadcast Político. “Sem dúvida, nossa bancada será tão grande ou maior que a atual", completou. 

Quem são os autodeclarados indígenas eleitos para a Câmara

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Sonia Guajajara (PSOL-SP)

Sônia Bone de Souza Silva Santos, 48, nasceu na Terra Indígena Araribóia (MA). É formada em Letras e Enfermagem e especialista em Educação Especial pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Atua no movimento indígena há mais de 20 anos. Começou sua trajetória na Coordenação das Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima),  foi vice-coordenadora da Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) até chegar à coordenação da Apib. Em 2018, foi candidata a vice-presidente na chapa do PSOL encabeçada por Guilherme Boulos. Em maio, foi eleita pela revista Time uma das 100 personalidades mais influentes do ano. Foi eleita a primeira mulher indígena deputada federal por São Paulo, com mais de 156 mil votos, o maior número já obtido por um indígena na história. Terá como prioridades a defesa dos direitos indígenas, das mulheres indígenas e do meio ambiente (saiba mais). 

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Célia Xakriabá (PSOL-MG)

Célia Nunes Correa, 32, é da Terra Indígena Xakriabá, nos municípios de Itacarambi e São João das Missões, no norte de Minas Gerais. Formou-se em Educação Indígena pela UFMG e tem mestrado em Desenvolvimento Sustentável, na área de Sustentabilidade dos Povos Tradicionais, pela  Universidade de Brasília (UNB). Também é doutoranda em Antropologia pela UFMG. Foi coordenadora de Educação Indígena de Minas Gerais e uma das fundadoras da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA). Foi eleita a primeira mulher indígena deputada federal de Minas Gerais com mais de 101 mil votos. Tem como prioridades a preservação da memória e do patrimônio cultural; a democratização do acesso à cultura; a educação especial indígena; o reconhecimento e proteção dos territórios indígenas e quilombolas; o combate à mineração predatória; as reformas agrária e urbana (saiba mais). 

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Juliana Cardoso (PT-SP)

Tem 42 anos, é nascida e criada em Sapobemba, Zona Leste da cidade de São Paulo. Começou a militar cedo nas Comunidades Eclesiais de Base e na Pastoral da Juventude da Igreja Católica. Seu pai era um indígena Terena que migrou do Mato Grosso do Sul para São Paulo para estudar. Ele foi assassinado quando ela tinha apenas cinco anos e Juliana perdeu contato com a família paterna por algum tempo. Retomou esses laços e, hoje, autodeclara-se Terena. É formada em Gestão Pública e está no quarto mandato como vereadora, sendo a única indígena na Câmara Municipal paulistana. Ajudou a criar o Conselho Municipal dos Povos Indígenas e participou de mobilizações pelo direito à terra e contra desocupações de indígenas aldeados. Foi eleita com mais de 125 mil votos a primeira deputada federal indígena do PT. Atua nas áreas de direitos humanos, direitos das mulheres, moradia popular, saúde pública, assistência social, infância e juventude. Pretende integrar a “bancada do cocar” e lutar na linha de frente da defesa dos direitos indígenas na Câmara (saiba mais). 

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Paulo José Carlos Guedes (PT-MG)

É natural de São João das Missões, no norte de Minas Gerais, e tem 52 anos. Tem curso de Magistério. Estudou Direito e Gestão Pública, mas não chegou a se formar. Iniciou sua vida pública com 20 anos, como vereador na cidade de Manga (MG). Exerceu o cargo entre 1993 e 2004 e foi deputado estadual, entre 2007 e 2019. Em 2015, foi secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais na gestão de Fernando Pimentel (PT). Em 2018, elegeu-se deputado federal. Autodeclarou-se indígena neste ano. Nestas eleições, teve cerca de 134 mil votos. Tem atuação nas áreas de infraestrutura, transporte, logística e segurança pública, entre outras.  

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Sílvia Waiãpi (PL-AP)

Silvia Nobre Lopes, 47, nasceu na Terra Indígena Waiãpi (AP). Aos três anos, foi adotada por um casal de Macapá. Aos 13 anos, após ser mãe, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde chegou a morar na rua e foi vendedora de livros e revistas. Conseguiu estudar artes cênicas, foi pesquisadora, figurinista, preparadora de elenco e atriz na TV Globo. Participou de novelas e minisséries. Também foi esportista e chegou a ganhar medalhas de atletismo pelo clube Vasco da Gama. Formou-se em Fisioterapia pelo Centro Universitário Augusto Motta. Em 2011, foi a primeira mulher autodeclarada indígena a integrar o Exército brasileiro. Também é formada em Política e Estratégia e Liderança Estratégica pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Participou do governo de transição de Jair Bolsonaro e  foi chefe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) entre 2019 e 2020. Tem se alinhado ao governo Bolsonaro, defendendo a liberação de grandes projetos econômicos nas Terras Indígenas e a militarização da política indigenista. É muito próxima à senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF). Foi eleita com 5.435 votos. 

Embora a agenda socioambiental não tenha sido debatida em profundidade na campanha eleitoral, os resultados do primeiro turno já indicam um recrudescimento qualitativo no trato da questão no Congresso.

Do ponto de vista numérico, não houve grandes alterações na correlação de forças. Bancadas antagônicas saíram fortalecidas, como as do PL e do PT, partidos dos dois principais candidatos à Presidência.

O orçamento secreto certamente cacifou o “centrão” governista, que tomou espaços dos partidos do centro e direita mais convencionais, ligados aos candidatos presidenciais menos votados. PSB, PDT, PSDB e Cidadania diminuíram, enquanto cresceu a federação do PSOL com a Rede.

A bancada bolsonarista cresceu no Senado, mas houve ganhos pela esquerda também. É provável que teremos um Senado mais polarizado e com menor interlocução. A mediação de interesses poderá ser melhor exercida pelo Executivo, caso se confirme a vitória de Lula no segundo turno. O petista tem maior capacidade e disposição para a negociação política.

Expressões opostas

As mudanças mais significativas e interessantes foram de caráter qualitativo, pelo perfil dos eleitos, que têm relação mais próxima com a agenda socioambiental, para o bem e para o mal. 

Na bancada federal paulista, há exemplos eloquentes. A deputada Carla Zambelli (PL) reelegeu-se com extraordinários 940 mil votos, desbancando o próprio Eduardo Bolsonaro entre os bolsonaristas mais radicais. Ela foi superada no estado apenas por Guilherme Boulos (PSOL), que teve mais de um milhão de votos. Zambelli foi presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e tem notória inclinação contrária à agenda da sustentabilidade. Também se elegeu por São Paulo, com grande votação, o ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles (PL), o passador de “boiadas” contra o meio ambiente.

Em contrapartida, os paulistas foram generosos ao acolher e eleger duas novas deputadas diretamente ligadas a essa agenda: Marina Silva (Rede), acreana e ex-ministra do Meio Ambiente de Lula, e Sonia Guajajara (PSOL), maranhense e integrante da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Também reelegeu-se o deputado Nilto Tatto, secretário do Meio Ambiente do PT, com cerca de 150 mil votos. Igualmente foi eleito o seu irmão, Jilmar Tatto (PT), numa proeza familiar que duplica o seu poder de voto na Câmara.

Além deles, por outros estados, parlamentares com atuação importante na agenda socioambiental que conseguiram manter seus mandatos na Câmara são Tábata Amaral (PSB-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE). 

Infelizmente, Camilo Capiberibe (PSB-AP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Alessandro Molon (PSB-RJ) não conseguiram se reeleger. Agostinho é ex-coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e ficou como primeiro suplente, sendo provável que retome o mandato caso outro parlamentar de seu partido assuma um cargo executivo. Molon é o atual coordenador da frente, candidatou-se ao Senado e perdeu as eleições. 

Bancada indígena

Além da Sonia, o movimento indígena também apoiou a eleição da deputada Célia Xakriabá (PSol-MG), ampliando a presença dos povos originários no parlamento. Infelizmente, Joênia Wapichana (Rede-RR), a primeira deputada federal indígena do Brasil, não conseguiu se reeleger, apesar de ampliar em mais de um terço a votação obtida nas eleições anteriores. Ela foi a sexta mais votada em seu estado, mas a federação partidária pela qual se candidatou, entre Rede e PSOL, não alcançou o quociente eleitoral.

Há outros cinco parlamentares eleitos para o Congresso autodeclarados indígenas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): na Câmara, Silvia Waiãpi (PL-AP), Juliana Cardoso (PT-SP) e Paulo Guedes (PT-MG); no Senado, Hamilton Mourão (REP-RS), vice-presidente, e Wellington Dias (PT), ex-governador do Piauí. 

Vale destacar que parte importante dos votos obtidos por Sonia e Célia não vieram de eleitores indígenas, mas de não indígenas de zonas urbanas. Ao que parece, há uma significativa receptividade à questão indígena em segmentos da sociedade que, antes, não se posicionavam sobre isso.

Amazônia sob pressão

O cenário político da Amazônia também promete grande tensão. Bolsonaro foi mais votado na região do chamado Arco do Desmatamento, que elegeu vários representantes de interesses ligados à extração predatória de recursos naturais. O avanço da devastação na região no mandato de Bolsonaro, assim como o orçamento secreto, fortaleceram esses segmentos. 

Caso o modelo predatório de exploração de recursos continue sendo promovido pelo governo no próximo mandato, o Brasil certamente sofrerá graves sanções internacionais pelo enorme impacto negativo para as já debilitadas condições do clima global. Na hipótese, mais provável, de vitória do Lula, esses atores resistirão à adoção de políticas pela sustentabilidade ambiental na Amazônia.

Por outro lado, as condições climáticas continuarão piorando em função dos danos já acumulados. Todos os países sofrem com essa situação e os impactos sobre o Brasil já têm sido devastadores, como atestam as secas e enchentes que destroem as cidades, afetam a produção agrícola, a geração de energia e o abastecimento de água. A tendência é de acirramento de conflitos de interesse, caso não sejam tomadas providências efetivas e urgentes para a redução de danos.

Portanto, o clima político também deve esquentar. Com representantes mais qualificados e aguerridos, de ambos os lados, vai se acirrar o debate sobre a proteção da Amazônia e dos demais biomas, assim como sobre toda a agenda socioambiental. O povo brasileiro, como um todo, terá que se posicionar, para que o país possa recuperar o tempo perdido e construir um presente melhor e um futuro mais promissor para as próximas gerações.

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A equipe da agência Repórter Brasil divulgou, nesta semana, a 45 dias das eleições, um levantamento atualizado das posições assumidas pelos deputados federais nas votações de propostas legislativas relativas à pauta socioambiental durante a legislatura que se encerra.

O “Ruralômetro” sistematiza a atuação dos parlamentares em questões que envolvem o meio ambiente, os povos indígenas e os trabalhadores rurais. O desempenho dos deputados está consolidado em um ranking, que atribui uma temperatura à sua atuação: quanto mais alta, mais nefastos terão sido os seus efeitos para o país.

A divulgação do levantamento é oportuna e permite que os eleitores reflitam e tomem posição diante dos que se apresentam como candidatos nas próximas eleições (veja ranking completo). Ele revela o protagonismo predatório assumido pela bancada ruralista, autodenominada Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne cerca de 240 membros, quase metade da atual composição da Câmara dos Deputados, mas que tem um núcleo duro de articulação menor, de algumas poucas dezenas de parlamentares. 

Segundo o levantamento, encabeçam o ranking da devastação os deputados Nelson Barbudo (PL-MT), Lúcio Mosquini (MDB-RO), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Nicoletti (União Brasil-RR) e Vitor Hugo (PL-GO), todos com mais de 40 graus de temperatura. Quatro deles são da bancada amazônica mas apenas Éder Mauro é nascido na região. Todos integram a base governista.

Fronteira predatória

Embora também existam parlamentares sérios e responsáveis entre os que compõem a FPA, a sua diretoria é historicamente controlada por representantes do “ruralismo de fronteira”. A maioria dos integrantes da bancada é oriunda de regiões do Centro-Oeste e da Amazônia, onde ocorre a expansão da fronteira agropecuária, embora também haja deputados de outras regiões. Mas são os mais “predatórios” que definem a agenda da FPA, e não os setores mais dinâmicos do agronegócio, muito menos os ligados aos pequenos agricultores ou a outros atores do Brasil rural.

Existem, hoje, no Brasil, mais de seis milhões de propriedades rurais, mas metade da área rural pertence a apenas 1% dos proprietários e posseiros. Essa ínfima minoria é, em essência, patrimonialista, mais do que produtivista. É ela que mantém controle sobre significativos redutos eleitorais, e não os setores mais dinâmicos do agronegócio ligados à agroindústria e ao comércio internacional. Além disso, esse controle local favorece uma maior concentração de votos em candidatos do que ocorre nas regiões metropolitanas, onde há mais dispersão e abstenção.

A bancada ruralista foi muito fortalecida durante o governo Bolsonaro, seja através da destinação de recursos vultuosos às suas bases, com o chamado orçamento secreto, seja pelo controle assumido sobre vários órgãos públicos ‒ Incra, Ibama, ICMBio, Funai etc ‒ por meio da indicação de seus dirigentes nacionais e representantes regionais. Participa ativamente das iniciativas de desmonte das políticas e restrição de recursos destinados à área socioambiental. É responsável direta pelos sucessivos saltos nas taxas de desmatamento nos últimos anos, na Amazônia e nos demais biomas.

Contradições

O levantamento da Repórter Brasil fundamenta-se na compilação de votos e de posições assumidas pelos deputados em um grande número de questões, ao longo da atual legislatura. A agenda predatória da bancada ruralista é abusiva, vai além de assuntos ligados ao agro e inclui o armamentismo e o ataque aos direitos socioambientais em geral. Os seus projetos de lei mais recentes envolvem a grilagem de terras públicas, a legalização das invasões em terras indígenas, a destruição de florestas urbanas, a desregulamentação do uso e venda de agrotóxicos e o enfraquecimento do licenciamento ambiental.

São os efeitos dessa agenda predatória que estão agravando o isolamento do Brasil em âmbito global. Apesar da conjuntura favorável aos preços das commodities agrícolas, a política antiambiental do governo, fomentada pelos ruralistas, tornou-se o principal obstáculo à adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e à concretização do acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia. Ou seja: enquanto se locupletam de criminosas facilidades nas regiões de fronteira, os ruralistas impõem limites para a exportação e nosso crescimento econômico.

Mas a agenda predatória tem efeitos muito mais perversos, ao contribuir para o agravamento das condições do clima, não só em relação ao aquecimento global, mas também no país. Secas e enchentes catastróficas têm ocorrido com crescente frequência, impactando populações urbanas e ribeirinhas, além da produção agropecuária e da geração de energia. A redução no volume de chuvas, impulsionadas pela Amazônia para as demais regiões do país, já impacta e constitui outro limitante, muito mais objetivo, para a agropecuária brasileira.

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Texto atualizado às 19:53 de 13/7/2022.

Um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no Congresso nesta terça (12), pode abrir caminho para impor a realização de obras financiadas pelo polêmico “orçamento secreto”, sem controles e salvaguardas ambientais adequados e requisitos técnicos elementares, contrariando a legislação e orientações do Tribunal de Contas da União (TCU). 

O parágrafo 3 do Artigo 71 da lei permite o empenho de recursos federais para obras sem licenciamento ambiental e projeto de engenharia básico, a partir das emendas de relator da LDO, identificadas pelos caracteres RP 9, centro do escândalo do “orçamento secreto” (leia mais abaixo). Emendas de parlamentares, de bancadas estaduais e das diversas comissões do Congresso terão a mesma prerrogativa. O empenho é a fase da execução orçamentária na qual o dinheiro é reservado para um determinado fim.

Ainda conforme a redação final da lei, não seria possível avançar nas etapas seguintes, de liquidação e pagamento dos recursos, sem licença e projeto básico. Segundo integrantes da oposição, ambientalistas e especialistas, no entanto, a norma vai aumentar as pressões políticas, sobretudo de governos locais e parlamentares, para a liberação do dinheiro, independente da avaliação de impactos socioambientais e das condicionantes previstas no licenciamento. Hoje, os órgãos ambientais podem até negá-lo, dependendo dos eventuais danos ambientais de um empreendimento, mas isso seria colocado em xeque. 

Em geral, as emendas parlamentares são usadas para direcionar verbas públicas às bases eleitorais ou estados de origem dos membros do Congresso. Ao retirar exigências para o empenho, o dispositivo incluído na LDO busca facilitar e viabilizar compras e obras do interesse dos aliados do governo beneficiados pelo "orçamento secreto".

A licença ambiental e o projeto de engenharia são “essenciais à efetiva implementação dos investimentos” públicos, diz o TCU no Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente de 2021. Empreendimentos sem ambos os requisitos "não se encontram tecnicamente preparados para sua implementação”, aponta o documento.   

“O governo não vai poder deixar de mandar o recurso para a obra porque ela não tem licença”, explica o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). “O Ministério do Desenvolvimento Regional, por exemplo, não vai poder colocar como uma exigência, para mandar dinheiro para a prefeitura ou o governo do estado, ter a licença. Mandam o dinheiro e terão de ir atrás da licença [depois]. Se não tiver licença, terão de devolver o dinheiro”, continua. 

A reportagem do ISA entrou em contato com a assessoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator da LDO neste ano, mas ela respondeu que ele não atenderia o pedido de entrevista.

‘Jabuti’ e ‘orçamento secreto’

O dispositivo inserido na lei é considerado pelos ambientalistas um “jabuti”, item incluído numa proposição legislativa que não tem relação com seu tema. Ele foi criado em 2019, junto com o "orçamento secreto", mas passou despercebido até agora por parlamentares e organizações da sociedade civil que acompanham o dia a dia do Legislativo. A questão não foi discutida na votação de terça, ofuscada justamente pela controvérsia sobre a obrigatoriedade da execução das verbas das emendas RP 9, afinal excluída do texto final da lei.  

As antigas modalidades de emendas permitem identificar o autor da proposta, além do órgão do governo responsável pelo gasto e o favorecido. No caso da emenda de relator, entretanto, os parlamentares envolvidos não são identificados nem precisam justificar ou dar satisfação sobre o destino dos recursos, decidido em negociações sem nenhuma publicidade. Não se sabe quais os critérios usados para empenhar o dinheiro. Daí a expressão “orçamento secreto”. 

O objetivo original do mecanismo era dar autonomia ao relator da LDO para fazer ajustes na alocação das verbas. A partir do início de 2021, com a eleição de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, porém, tornou-se instrumento para favorecer o Centrão e outros aliados do Planalto, em troca de votos favoráveis ao governo e da formação de uma base parlamentar coesa. De acordo com a oposição, Lira e Pacheco controlam o expediente, revelado pelo jornal O Estado de São Paulo, em maio do ano passado. 

Em 2021, o esquema garantiu gastos efetivos de mais de R$ 10 bilhões. Alguns parlamentares chegam a movimentar centenas de milhões de reais. A oposição levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao TCU (saiba mais). 

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Fato consumado

“O pior é criar um fato consumado de recursos empenhados para os empreendimentos, com prioridade para execução e que não têm a devida licença ambiental”, avalia Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima (OC). 

Ela ressalta que, muitas vezes, o planejamento inicial de um empreendimento muda ao longo do licenciamento, gerando custos adicionais. “[O texto aprovado da LDO] cria uma pressão para que a licença seja praticamente obrigatória. O órgão licenciador não terá espaço para dizer ‘não’ e nem para exigir condicionantes que mudem o projeto em si. Isso é típico do licenciamento”, complementa.   

Araújo lembra que, em muitos casos, o processo de concessão da licença dura mais de um ano. Daí ainda mais pressões para restringir ou eliminar esses ajustes e acelerar a autorização da obra. Ela informa que cerca de 90% das licenças são concedidas por órgãos estaduais e municipais, ainda mais vulneráveis à interferência política do que o Ibama. “O licenciamento é incompatível com o ciclo orçamentário de um ano, mesmo no caso de obras pequenas”, diz. 

A especialista concorda que o dispositivo incluído na LDO é um “jabuti” porque, a princípio, a norma não pode tratar do tema do licenciamento. “Falamos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Isso é diretriz orçamentária?”, questiona. 

“É bem sintomático e preocupante que estejam colocando isso na LDO na tentativa de dar um respaldo legal, passando por cima de outras legislações”, comenta Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). 

“Por que emendas de relator ou de bancada têm de flexibilizar um requisito legal que é básico? Você não pode empenhar, especialmente no caso de recursos maiores, sem sequer ter um projeto básico aprovado ou sem ter a garantia de que a obra pode vir a ser licenciada”, argumenta.  

Cardoso avalia que a medida faz parte da relação de “vale-tudo” estabelecida entre governo e o Centrão, com objetivo de liberar verbas para parlamentares “a qualquer custo”. E acrescenta que a grande quantidade de recursos das emendas RP 9 convertidos em “restos a pagar” acaba gerando pressão politica futura sobre eles. 

“Pode ser que se esteja abrindo precedente para licenciar obras que, inclusive, interferem em territórios indígenas, em áreas protegidas. É o licenciamento quem tem de dizer se aquela obra, aquele processo tem algum impacto que fere a legislação [nesses casos]”, salienta. 

Em 2021, o gasto total do orçamento ambiental federal ficou em cerca de R$ 2,5 bilhões, incluindo o ministério, Ibama e outros órgãos, como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Jardim Botânico, segundo análise do Inesc. Cardoso chama a atenção para o fato de que esse montante corresponde a apenas um quarto do valor executado pelo “orçamento secreto” no mesmo ano.

Ela aponta que o "jabuti" inserido na LDO faz parte das ações articuladas por políticos e empresários para enfraquecer o licenciamento, a exemplo da aprovação da Lei de Liberdade Econômica, em 2019.  

Pressões sobre o licenciamento

Desde a eleição de Lira na Câmara e da formação da base bolsonarista, aumentaram as pressões pela mudança na legislação do licenciamento, um dos principais instrumentos de proteção ambiental do país. Em maio do ano passado, a Câmara aprovou o projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, praticamente sem debate com parlamentares e a sociedade. Em seguida, ele seguiu para o Senado.

A proposta enfraquece ou, em alguns casos, até extingue instrumentos de avaliação, prevenção e controle de impactos socioambientais de obras e atividades econômicas. Trata-se do texto mais radical já elaborado no Congresso e que, na prática, torna exceção o licenciamento.

“Desprezar o licenciamento ambiental está atrapalhando o ingresso do país na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Comitê de Políticas Ambientais da instituição criticou as mudanças previstas no PL do licenciamento porque acabam com a obrigatoriedade do instrumento e cobrou das autoridades compromisso com as boas práticas da OCDE no Brasil”, alerta a assessora do ISA Adriana Ramos.

A relatora do Projeto de Lei Geral do Licenciamento, numerado como 2.159/2021 no Senado, na Comissão de Meio Ambiente da casa, Kátia Abreu (PP-TO), chegou a anunciar que o colocaria em votação, mas o texto foi um dos alvos da mobilização de artistas, ambientalistas e ex-ministros do Meio Ambiente, em março, contra a agenda antiambiental do Congresso. 

Diante das pressões, Rodrigo Pacheco prometeu que a tramitação das propostas sobre temas ambientais não seria acelerada no Senado. Até hoje, o PL 2.159/2021 não foi analisado. Apesar disso, seguem as tentativas de aprovar outros projetos que vão na mesma direção. 

Pacheco acabou indo contra sua promessa e remeteu o “Pacote do Veneno”, que desregulamenta o comércio e o uso de agrotóxicos, por exemplo, apenas à Comissão de Agricultura, dominada pelos ruralistas. O mesmo aconteceu com o PL 1.282/2019, que permite desmatar Áreas de Preservação Permanente (APPs) e foi aprovado no colegiado. 

Nas últimas duas décadas, o Brasil reduziu de forma persistente o desmatamento na Amazônia, o que resultou na maior diminuição de emissões de gases de efeito estufa já realizada na história recente da humanidade - a maioria das emissões nacionais proveem da destruição das florestas e da agropecuária. Saímos de 27 mil km² desmatados, em 2004, para pouco mais de 4 mil km², em 2012, uma queda de 83%. 

Entre outras medidas, a maior efetividade na aplicação da legislação florestal e o desenvolvimento de políticas públicas, como o plano de combate ao desmatamento na Amazônia (PPCDAm), foram determinantes para esse resultado. 

A reação de parte dos proprietários rurais que cometeram crimes ambientais e da bancada ruralista no Congresso foi forte, levando o governo federal, em 2012, a pactuar uma reforma do antigo Código Florestal, de 1965. A consequência foi uma anistia gigantesca de passivos e punições e o enfraquecimento das exigências de proteção das florestas. Nesta quarta-feira (25), a nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa completa dez anos.

A reforma da legislação trouxe, também, algumas novidades interessantes que, porém, não produziram os efeitos anunciados. Os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) deveriam ser implementados pelos estados para garantir a aplicação efetiva da lei, mas poucos saíram do papel. Apenas seis estados regulamentaram o instrumento e estão com os sistemas de validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e adesão ao PRA funcionando. 

A quase totalidade das informações autodeclaradas pelos proprietários rurais no CAR, também previsto na nova lei, não foi validada pelos órgãos ambientais. Sem essa validação não se pode proceder com a celebração dos PRAs, de modo que segue baixíssima a efetividade da legislação. Mais da metade (52%) dos imóveis rurais cadastrados já solicitou adesão ao PRA, mas apenas 0,017% deles assinou termos de referência para essa adesão. Apenas 0,4% dos 6,5 milhões de cadastros receberam um “diagnóstico final da regularidade ambiental”. As informações foram reunidas pelo Observatório do Clima (OC) a partir do último boletim do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

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Das etapas de implementação da nova lei, o país ainda não saiu da primeira fase (inscrição no CAR), atolou na segunda e terceira (análise, validação e emissão dos cadastros) e mal começou a quarta (implementação dos PRAs). 

Há muitos casos de usos indevidos do CAR na grilagem de terras, inclusive em áreas protegidas, principal motor do desmatamento nessas áreas. Até 2021, a maioria das Unidades de Conservação (UCs) de domínio público em todos os biomas tinha sobreposição com cadastros de propriedades e posses privadas. São quase 43 milhões de cadastros sobrepondo-se a 20% da extensão dessas UCs. Para as Terras Indígenas da Amazônia, existiam mais de 3,5 milhões de hectares sobrepostos. 

Para os 435 quilombos registrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), existiam 379 áreas com sobreposição com mais de 9 mil registros de imóveis privados, que cobrem 1,57 milhão de hectares ou 60% da área de território declarada dos quilombos.

Enquanto já foram cadastrados mais de 6,5 milhões de propriedades e posses privadas, apenas 3 mil registros foram feitos em benefício das populações indígenas e tradicionais.  

As áreas protegidas possuem regras e instrumentos específicos de uso e ocupação do solo e seus habitantes têm direitos que devem ser considerados nas análises do CAR. As comunidades indígenas e tradicionais sequer têm acesso ao módulo de cadastramento, necessitam solicitar autorização de uso e muitos estados ainda não têm módulo específico para seus territórios. Os registros sobrepostos a eles continuam sendo validados, colocando em risco os direitos territoriais dessas populações. É urgente o cancelamento imediato desses cadastros sobrepostos e o avanço dos registros dessas áreas. 

Nesses dez anos, o Código Florestal foi alterado seis vezes, ora para postergar prazos para a sua implementação, ora para fragilizar ainda mais a proteção ambiental. A última reforma da reforma ocorreu, no final de 2021, para permitir que municípios reduzam ou eliminem as faixas marginais de rios em áreas urbanas, viabilizando o seu desmatamento e novas ocupações. A bancada ruralista pretende aprovar, ainda este ano, mais alterações equivalentes. Mal iniciada sua implementação e a lei vem sendo bombardeada com novos retrocessos, apesar das promessas ruralistas de “pacificação” do campo e do tema. 

Sinalizações de impunidade como essas já produziram e tendem a produzir resultados desastrosos nos índices de desmatamento. As taxas de destruição da floresta voltaram a crescer, justamente a partir de 2012, com uma ou outra oscilação, e vêm dando saltos sem precedentes nos últimos três anos, no governo Bolsonaro. 

A extensão desmatada em 2012, de pouco mais de 4 mil km², foi estimada em 13 mil km², em 2021, e tende a aumentar ainda mais em 2022. As metas de redução do desmatamento assumidas pelo Brasil nas negociações internacionais sobre mudanças climáticas não são cumpridas, o que reduz o país, que já foi protagonista, à condição de pária mundial.

Para quem se preocupa com a proteção das florestas, o aniversário do “novo” Código Florestal não é motivo de comemoração, mas de frustração, pois elas precisam de mais proteção, e não de menos, para que possamos enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre o país.