Em um desenvolvimento significativo para a pesquisa ambiental no Brasil, um projeto colaborativo entre o Instituto Socioambiental (ISA) e a Escola Politécnica da USP (Poli) foi aprovado na Chamada FAPESP de Propostas (2024) – Fase 1, do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP), no final de maio de 2025. 

O projeto, intitulado “Avaliação de impactos cumulativos para o Xingu: propostas para o planejamento e licenciamento de projetos de infraestrutura” tem como objetivo principal analisar e subsidiar cientificamente o planejamento de obras de infraestrutura e respectivo  licenciamento ambiental na Bacia do Xingu, com foco na problemática dos impactos cumulativos resultantes das mudanças de uso e cobertura da terra na Bacia do Xingu. A pesquisa contará com modelagem espacialmente explícitas dos impactos de projetos de transporte na região, além de discutir cenários com alternativas para a região.

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A coordenação do projeto e liderança  da pesquisa fica sob a responsabilidade da professora Juliana Siqueira-Gay, da Escola Politécnica da USP, tendo como pesquisadores associados a professora Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo e o professor Luis Enrique Sánchez, também da Escola Politécnica da USP. Além disso, o projeto contará com uma equipe de sete pesquisadores bolsistas, ainda a serem selecionados. É parte da equipe do projeto o ISA, sendo a gestora responsável a economista Mariel Nakane.

Além da Escola Politécnica da USP e ISA, também outras instituições entraram na condição de associadas ao projeto, ou seja, acompanharão o desenvolvimento da pesquisa, sendo essas o Ministério dos Transportes, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e a Rede Xingu+. A colaboração entre pesquisadores, gestores públicos e a sociedade civil foi considerada uma “garantia da relevância dos resultados para a região de estudo”.

A proposta se destacou por sua abordagem metodológica, que inclui análises espaciais e modelagem de cenários de uso e cobertura da terra, além de parcerias com entidades da sociedade civil e atores relevantes do licenciamento. A pesquisa pretende gerar modelos para subsidiar a avaliação de impactos cumulativos envolvendo a proposição de cenários, áreas de influência e limiares de significância dos impactos, com o objetivo subsidiar técnica e cientificamente pareceres de órgãos ambientais, contribuindo para a melhoria do planejamento e licenciamento ambiental. 

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A professora Juliana Siqueira-Gay detalha que este projeto “atua na interface ciência e políticas públicas e possui um enorme potencial de impacto social para as comunidades indígenas e tradicionais que vivem sobretudo no interflúvio Xingu-Tapajós. Acredito que, com este projeto, estamos desempenhando um papel importante como comunidade científica junto à sociedade, e em parceria com todas as instituições parceiras e associadas, buscamos colaborar diretamente com subsídios técnicos para melhorar a tomada de decisão no planejamento e licenciamento de projetos”.

A análise da FAPESP ressaltou o mérito do projeto na “geração de conhecimentos para a formulação, revisão, aprimoramento, análise, monitoramento e implementação de políticas públicas relacionadas ao planejamento e execução de projetos de infraestrutura, que são de grande importância econômica, cultural, ambiental e social”. 

“Apesar do atual contexto do desmonte da política ambiental, com o PL da Devastação, nossa pesquisa propõe o caminho de fortalecimento, melhoria e desenvolvimento da avaliação de impacto ambiental no país, tanto no âmbito da política ambiental, no licenciamento, quanto na política setorial, no planejamento de política de transportes federal, sobretudo com o reconhecimento da avaliação de impactos cumulativos pelos gestores públicos, porque são impactos que tanto afligem os territórios mas cujos efeitos são recorrentemente esquecidos nos estudos de impacto ambiental.” – Mariel Nakane (ISA)

Enchentes e secas se alternam, ano após ano, numa sequência de extremos climáticos que impactam as comunidades indígenas da Bacia do Rio Negro. Desta vez, depois de dois anos de verões severos, com vazantes significativas dos rios formadores do Negro – provocados pelo El Niño potencializado por efeitos das mudanças climáticas –  é o excesso de chuvas que está chamando a atenção e alterando a vida de seus habitantes. 

De acordo com o Boletim Hidrológico da Bacia do Rio Amazonas publicado na ultima semana pelo Serviço Geológico do Brasil, o Alto Rio Negro segue em processo de enchente, subindo uma média diária de 6 cm em São Gabriel da Cachoeira e Barcelos, com níveis considerados altos para a época.

No Rio Içana, importante afluente que nasce na Colômbia e deságua na região do Alto Rio Negro, os Agentes Indígenas de Manejo Ambiental (AIMAs) relatam prejuízos e preocupações com o avanço da água sobre as roças, casas, quintais com suas plantas frutíferas e até mesmo escolas, comprometendo a segurança alimentar e o bem-estar das famílias em seus territórios. A estimativa é de que mais de 120 famílias da região tenham sido afetadas na região.

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“Agora o nível está subindo cada vez mais. Hoje subiu quase três palmos aqui em Bela Vista”, conta Tiago Pacheco, coordenador dos Agentes Indígenas de Manejo Ambiental (AIMAs) do Alto Içana e professor nessa comunidade, alertando que as chuvas não têm dado trégua. “Se não chove pela manhã, com certeza à tarde e à noite [vai chover]. E acredito que hoje vai chover de novo, então não tem como parar a enchente, né?”.

Para Tiago, a situação é preocupante e atinge principalmente as famílias que estão localizadas em terrenos mais baixos. “A maioria das famílias de Aracú Cachoeira e daqui estão perdendo suas roças, que estão indo pro fundo. Não sei como vai ficar, porque as roças que estão sendo alagadas são novas roças, não maduras ainda. E as plantações também”. 

Uma preocupação compartilhada por outros moradores, que já veem a rotina afetada e a subsistência ameaçada pela força da cheia, considerada extrema para a região. “O rio tá muito cheio mesmo. Algumas [comunidades] já alagaram metade e passou do nível”, segundo o AIMA Siderio Rodrigues, ao enviar imagens da enchente. 

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Siderio também relata a subida massiva de piabas durante dias seguidos, capturadas em armadilhas colocadas na cachoeira, alimento para todos da comunidade. A subida durante a enchente está sendo registrada em vários pontos do território, desde a cidade de São Gabriel da Cachoeira até as cabeceiras dos rios, como no Içana, onde também foi reportada na Cachoeira Uapuí, em seu alto curso.

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A imagem da esquerda mostra a casa do AIMA Valêncio da Silva, na comunidade de Urumutum-Lago, no início do mês, antes da cheia do rio. À direita, a mesma casa aparece completamente tomada pela água. Valêncio e sua família estão abrigados na casa de parentes numa área mais alta na própria comunidade. Uma realidade que se repete com muitas outras famílias atingidas pela enchente. 

Da comunidade de Camanaus, também na fronteira Brasil-Colômbia, a AIMA Milena Patinho Joaquim relata a mesma situação: “a escola também se afundou e o rio continua subindo. Passou o limite onde sempre chegava”. Ela conta que, de acordo com os sabedores mais antigos, é a primeira vez que a água avança desta forma na sua comunidade. 

Nos anos de 2021 e 2022, o nível da água também subiu de forma atípica na região do baixo Rio Ayari, afluente do médio Içana. Em 2025, a situação se repete, sendo essa a área mais impactada até o momento: segundo levantamento feito por lideranças locais, 29 famílias e 40 roças foram atingidas pela cheia. Lá, a água já começa a baixar, mas a dinâmica nas comunidades ainda não foi normalizada.

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“Nós enviamos uma planilha e as lideranças foram preenchendo. Em toda a região do Içana, foram 122 famílias e roças impactadas. O número de casas foi de 81 que a gente conseguiu levantar”, explica Dzoodzo Aawadzoro, liderança indígena Baniwa.

A Defesa Civil de São Gabriel da Cachoeira emitiu um comunicado solicitando que os capitães (lideranças) das comunidades indígenas entrassem em contato para relatar a situação em suas localidades, a fim de organizar o apoio humanitário necessário.

Nesta segunda-feira (24), o coordenador do órgão, Armando Neto dos Santos, informou que uma equipe interinstitucional seguirá nos próximos dias em expedição para a região do Rio Içana, onde fará uma avaliação in loco da situação e das dimensões dos impactos para avaliar e fornecer os apoios necessários.

São Gabriel da Cachoeira em alerta

Rio abaixo, na área urbana do município de São Gabriel da Cachoeira, a situação é de alerta para inundação pela Defesa Cívil do Estado do Amazonas, mas ainda está dentro dos níveis esperados para o período.

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O aumento do nível do rio já começa a mudar a paisagem da orla principal, onde a faixa de areia já desapareceu. Na mesma região, no Bairro São Jorge/Tirirical, uma passarela de madeira, conhecida como maromba, já foi instalada pela Secretaria de Obras para a passagem de pedestres no trecho onde o rio começou a tomar a rua. O acesso pela Vila dos Oficiais, controlada pelo exército, também foi liberado para os moradores.

Na região central, a rua Beira Rio, no Porto Queiroz Galvão, que há uma semana estava prestes a ser alcançada pela água, já se encontra com um trecho submerso interditado para a passagem de veículos nesta terça-feira (24). Na mesma região, ao final da avenida 31 de março, aos pés do Morro da Fortaleza, uma passarela foi instalada para garantir a passagem de pedestres que moram na área. A situação também está sendo monitorada no bairro Dabaru Beira Rio.

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Maio, junho e julho são os meses onde o rio alcança sua cota máxima no município. Há uma semana, no dia 17 de junho, o nível do rio Negro em São Gabriel da Cachoeira era de 11,48 m. De acordo com a Defesa Civil, nesta terça (24), a cota é de 11,63 m. As medições ocorrem diariamente às 7h e 17h do horário local. A cota máxima registrada no município foi de 12,68 m em 11 de junho de 2021. 

O Instituto Socioambiental (ISA) lançou nesta quinta-feira (2/06), em todas as plataformas de áudio, o terceiro episódio da segunda temporada do boletim de áudio “Vozes do Clima”, desta vez abordando o programa jurisdicional de REDD+ (sigla para Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Conservação e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal), em debate no estado do Pará. 

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O episódio traz relatos de lideranças de povos e comunidades tradicionais e busca explicar, de forma didática, quais são os principais pontos e objetivos do anteprojeto de lei apresentado pelo governo estadual, que será debatido durante as consultas livres, prévias e informadas por comunidades quilombolas, indígenas e extrativistas, previstas para acontecer em todas as regiões paraenses. 

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Desde 2021, o governo do Pará vem trabalhando, em conjunto com as redes que representam indígenas, quilombolas e populações extrativistas do Pará, e algumas organizações da sociedade civil, na criação do Sistema Jurisdicional de REDD+, que vai organizar o mercado de crédito de carbono, definir as regras e assegurar que os benefícios cheguem na ponta, de forma justa. 

Essas articulações envolvem, ainda, um longo caminho de trabalhos e debates para chegar a um modelo que atenda às necessidades dos que preservam a floresta. Governo, movimentos sociais e sociedade civil participam do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (Coges), criado no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - onde são discutidos e deliberados assuntos relacionados ao programa de REDD+ que está em debate. 

“A minuta de lei que visa instituir o sistema jurisdicional do Estado do Pará passou a ser discutida no Coges Clima e na Câmara Técnica de REDD+ a partir de agosto do ano passado. De lá para cá o Estado fez algumas alterações também com base na lei do mercado de carbono, que foi aprovada em dezembro de 2024. E agora a minuta se encontra na sua quarta versão, que vai ser objeto de consulta”, explicou Juliana Maia, analista de políticas climáticas do ISA.

O coordenador executivo da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Ronaldo Amanayé, ressaltou que os povos indígenas lutam para que o impacto da iniciativa seja positivo. 

“Nós sabemos que nós, enquanto povos indígenas, somos os que mais temos florestas vivas no Estado do Pará. Nós representamos em média 1/4 do território paraense, cerca de 30% da floresta nativa no Estado do Pará, estão dentro dos territórios indígenas. Para nós é de suma importância que nossos povos sejam consultados. E, logicamente, que o impacto que nós esperamos que seja um impacto positivo, um impacto para os nossos territórios, considerando a falta de políticas públicas, tanto na área da saúde, na área da educação, na questão fundiária, na proteção ambiental e territorial, na subsistência”.

O anteprojeto de lei traz pontos importantes, como princípios da lei, que são: as salvaguardas socioambientais, as diretrizes para a repartição de benefícios e gestão de recursos; e as instâncias de governança do sistema. É uma proposta que busca garantir as condições para que a floresta continue em pé e para que as pessoas que nela vivem tenham seus direitos e modos de vida respeitados. Também prevê a divisão justa dos recursos financeiros, a criação de ações específicas para cada realidade e a possibilidade de que as comunidades possam denunciar se algo estiver errado.  

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Edileno Camilo, presidente da Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio (Amora), da região de Altamira, comentou sobre o que o povo espera desse projeto.

“O programa de REDD+ precisa, em primeiro lugar, respeitar o modo de vida das populações, ele precisa ser implantado de uma forma que não agrida a natureza, deixando as florestas em pé, com todos os cuidados necessários para que isso não venha impactar no modo de vida beiradeira hoje, da maneira que a gente já utiliza a floresta sem derrubar e mantendo os nossos mesmos costumes, nossas mesmas tradições. Então, o cuidado maior que a gente deve ter é esse, para não impactar diretamente no modo de vida do ribeirinho”.

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Direito à consulta precisa ser garantido

Um dos temas abordados com destaque neste novo episódio do boletim “Vozes do Clima” é o direito à consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina que povos e comunidades tradicionais sejam consultados sobre projetos que afetem seus territórios.

“O direito à consulta prévia livre informada é diferente de uma simples consulta pública ou de uma audiência pública, porque ela precisa ser anterior ao processo e tem um caráter deliberativo. É uma simples fase do procedimento de aprovação, seja de uma medida legislativa ou de uma medida administrativa, mas ele é determinante no processo em relação, inclusive, se a política pública ou empreendimento vai ou não seguir”, explicou Juliana Maia, ao “Vozes do Clima”.

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Alguns povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais já contam com protocolos de consulta. Esses protocolos são documentos, feitos em conjunto pela comunidade, que explicam como eles querem ser consultados. Por exemplo, quem deve ser envolvido no território, por quanto tempo e quais as diretrizes desse processo a partir das organizações tradicionais e culturais daquela comunidade ou povo. Nesses casos, a consulta livre, prévia e informada pode ser direcionada pelos protocolos comunitários ou planos de consulta, desde que estes sejam combinados com as organizações representativas das comunidades. 

Mas as comunidades e povos que ainda não contam com protocolo de consulta escrito também devem ser ouvidas. E a realização da consulta deve ser garantida pelo estado.

“O papel do Estado é garantir, dentro do seu orçamento e recursos financeiros, para deslocar as pessoas para o ambiente da consulta. Que o Estado possa fornecer todos os documentos necessários para que a unidade tenha base de de estudos para poder se posicionar sobre o que tá acontecendo desta política e, no final, o Estado precisa respeitar a decisão da comunidade”, disse Aurélio Borges, jurista quilombola da Comunidade de Macapazinho, em Santa Izabel, e diretor da Coordenação da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu).

O que é o “Vozes do Clima”?

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF) e propõe levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa também poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

Este é o segundo episódio da segunda temporada de “Vozes do Clima”, que contará com um total de 12 edições e abordará os diversos debates sobre clima e a pauta socioambiental. 

Na noite desta segunda-feira (16/6), artistas e influenciadores se reuniram no Rio de Janeiro em defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas. Com a presença das ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas), além da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), o encontro marcou uma mobilização inédita da classe artística.

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A abertura e o encerramento do evento ficaram por conta da cantora e ativista indígena Djuena Tikuna, que emocionou o público com canções em sua língua ancestral, evocando a força espiritual e a resistência dos povos indígenas. Estiveram presentes nomes como Klebber Toledo, Camila Queiroz, Letícia Spiller, Marcos Palmeira, Isabel Fillardis, Maria Gadú, Paulo Betti, Malu Mader, Laila Zaid, Alexia Dechamps, Daniel Rangel, Milton Cunha, Emiliano D’Ávila, Zahy Tentehar, entre outros artistas que reforçaram a urgência de se posicionar diante dos retrocessos socioambientais em curso no Congresso Nacional.

O ator Marcos Palmeira chamou atenção para as conquistas recentes e a necessidade de seguir mobilizado: “A gente fica com a sensação de que não deu em nada, mas já deu em muita coisa. Temos uma deputada indígena, uma ministra indígena, temos Marina Silva como ministra. Isso é evolução. Quando Mário Juruna tentou lá atrás, com aquele gravadorzinho, registrar tudo porque achava que não entendia o que o branco dizia... não era que ele não entendia — é que o branco mentia. Agora ele pode estar vendo isso aqui e se sentindo representado. É sinal de que a luta está sendo vencida.”

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A mobilização tem como base o manifesto "O Brasil Merece Respeito", assinado por diversas personalidades presentes no evento e também por artistas que não puderam comparecer, como Bruno  Gagliasso, Dira Paes, Glória Pires e a cantora Anitta, que não esteve presente por motivos de saúde.

O manifesto, construído em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) e a Mídia Indígena, afirma que o Brasil precisa fazer uma escolha entre a destruição e a vida. Denuncia a ofensiva legislativa que ameaça os direitos dos povos originários, o clima e as florestas brasileiras, e lembra: “respeito não é favor, é dever”.

Entre as ameaças mencionadas, estão o chamado "PL da Devastação" (Projeto de Lei 2.159/2021), aprovado recentemente no Senado e que pode ser votado a qualquer momento na Câmara. A proposta desmonta o atual sistema de licenciamento ambiental e pode abrir caminho para mais tragédias como as de Mariana e Brumadinho (MG).

A proposta também ameaça as Terras Indígenas (TIs) ao considerar, para efeito do licenciamento, apenas as áreas cuja regularização estiver concluída — todas as outras estariam vulneráveis a atividades econômicas e obras de alto impacto ambiental, invasões, desmatamento. O PL também restringe a participação de órgãos de proteção dos povos indígenas na concessão das licenças.

Durante o ato, a ministra Marina Silva falou sobre os retrocessos socioambientais em curso e manifestou preocupação com o avanço do PL do Licenciamento Ambiental na Câmara dos Deputados. Ela ressaltou a importância da mobilização social para barrar a votação do projeto e destacou o papel transformador da arte nesse processo. “Nós estamos aqui em legítima defesa da vida e dos modos de vida que ajudam a proteger e a sustentar a vida nesse planeta. Que a arte possa inundar os litorais da política e do bom senso, para que não permitamos a destruição da coluna vertebral da proteção ambiental no Brasil.”

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De acordo com uma nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA), o projeto “apaga” da legislação, para efeitos de licenciamento, 259 Terras Indígenas — ou quase um terço de todas as TIs existentes — e mais de 1,5 mil territórios quilombolas (cerca de 80% dessas áreas com processos de regularização já iniciado) completamente vulneráveis à ação de empreendimentos que, até então, precisavam respeitar regras ambientais mínimas.

Segundo a nota, considerando um conjunto de 75 obras previstas no PAC 2023 para a Amazônia Legal, 277 áreas protegidas seriam impactadas sob as regras atuais. Com o PL em vigor, esse número despenca para apenas 102, desprotegendo cerca de 18 milhões de hectares de floresta — o equivalente ao território do Paraná — e abrindo espaço para um ciclo de destruição irreversível.

Evento

O evento com os artistas acontece em uma semana decisiva, quando o Congresso pode colocar o PL da Devastação em votação na Câmara dos Deputados. A proposta tem sido amplamente criticada por ambientalistas, especialistas, juristas, Ministério Público e organizações da sociedade civil por fragilizar os mecanismos de proteção ambiental em nome de interesses econômicos e políticos imediatos.

Entre outros projetos, o grupo também se posiciona contra a PEC 48/2023, que propõe transferir do governo federal para estados e municípios a responsabilidade pela demarcação de Terras Indígenas — uma medida que enfraquece os direitos dos povos originários garantidos pela Constituição. Além disso, critica o PDL 717/2024, que impõe barreiras burocráticas ao processo de demarcação e busca legitimar a posse de não indígenas sobre territórios tradicionalmente ocupados.

A reunião acontece depois de Marina Silva ter sido ofendida, no dia 27/5, na Comissão de Infraestrutura do Senado pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Plínio Valério (PSDB-AM). Rogério disse que ela deveria “se colocar no seu lugar” e Valério disse que não tinha respeito pela figura da ministra. A chefe da pasta do Meio Ambiente falava sobre a questão do licenciamento ambiental de obras na Amazônia, a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas e a criação de Unidades de Conservação na região, entre outros.

O Redário — uma articulação que reúne 27 redes e grupos coletores de sementes de todo o Brasil — une forças a movimentos sociais, coletivos e organizações que se posicionam contra o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021. 

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Esse projeto, que cria a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi aprovado no Senado no dia 21 de maio de 2025 e encontra-se agora em análise na Câmara dos Deputados, podendo ser colocado em votação a qualquer momento.

Como articulação composta por povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, assentados e agricultores familiares — comunidades sustentadas pelas florestas não apenas com sementes, mas também com saberes, alimentos, água e recursos vitais para sua existência física, cultural e espiritual — defendemos, como princípio, a conservação da biodiversidade, a restauração ecológica e a preservação dos modos de vida sustentáveis.

Apoiamos práticas ambientais e coletivas que respeitam a Terra e que promovem um futuro sustentável para todas as gerações, comprometendo-nos com a integridade dos ecossistemas e, por consequência, com a preservação das sementes nativas.

Segundo Nota Técnica do Instituto Socioambiental (ISA), publicada em 19 de maio de 2025, as alterações propostas pelo PL nº 2.159/2021 representam riscos socioambientais de proporções catastróficas. A nova legislação poderá deixar 175 áreas atualmente protegidas sem qualquer exigência de avaliação de impactos ambientais ou medidas preventivas, mitigatórias ou compensatórias.

Ainda conforme o ISA, apenas considerando obras previstas no PAC 2023, cerca de 18 milhões de hectares de Terras Indígenas (TIs), Territórios Quilombolas (TQs) e Unidades de Conservação (UCs) poderão ser excluídos de licenciamento ambiental.

O PL aprovado no Senado favorece o aumento das taxas de desmatamento e de degradação ambiental no país, sem falar que reforça uma esfera de insegurança e desrespeito aos povos e comunidades tradicionais, que tiveram excluído o seu direito à consulta prévia, livre e informada, como previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Apenas mencionamos algumas das graves ameaças que o referido PL representa, sendo um golpe fatal à biodiversidade do Brasil, fazendo cair por terra todos os compromissos com as metas climáticas, de conservação da biodiversidade e de restauração assumidas no âmbito do Acordo de Paris, afastando o Brasil de uma liderança estratégica na agenda climática mundial.

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*Artigo originalmente publicado na seção de Opinião do Correio Braziliense em 25/05.

Já pensou entrar num avião sem ter certeza de que o piloto está apto a conduzir a aeronave? Ou ir a um médico sem saber se o profissional está habilitado? É isso que as organizações ambientalistas brasileiras vêm questionando sobre os absurdos do Projeto de Lei (PL) 2.159, que altera as regras de licenciamento ambiental, aprovado pelo Senado na quarta-feira passada.

O processo do licenciamento tem o objetivo de avaliar os potenciais impactos de obras e projetos, de modo a minimizar ou compensar riscos à saúde pública e contaminação de rios, praias, solo. Trata-se de tornar intervenções menos danosas ao meio ambiente e a toda forma de vida.

É comum que quem planeja um empreendimento não incorpore aspectos ambientais, pois implicam custos de adequação. Assim, os riscos são subdimensionados, acarretando que analistas solicitem complementação de informações para definir medidas de mitigação e compensação. Isso leva tempo, causa atrasos na concessão das licenças e enche a boca dos que acreditam que, eliminando tais etapas, o desenvolvimento será próspero e imediato.

Respeitar o meio ambiente dentro de uma perspectiva sustentável é algo que muitos empreendedores querem manter só no discurso. Não surpreenderam, portanto, as manifestações de apoio de setores empresariais ao PL 2.159, apesar de ele representar danos sem precedentes para toda a coletividade.

O projeto amplia os casos de aplicação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), pela qual qualquer pessoa conseguirá a licença ambiental preenchendo um formulário na internet. A LAC torna-se a regra, e o licenciamento convencional, com análise prévia do órgão ambiental, a exceção.

A proposta estabelece também uma Licença Ambiental Especial (LAE), incluída de última hora no texto do Senado. A LAE prevê rito simplificado para "atividades ou empreendimentos estratégicos", a serem definidos por um Conselho de Governo, ainda que a iniciativa "seja utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente". O quanto são estratégicas será estabelecido por decreto. 

Ora, sabemos como funciona a cultura política quando as decisões são tomadas a portas fechadas. Estamos falando em bom português de um convite — com tapete vermelho e banda — para que a corrupção em dimensões inauditas permeie o licenciamento nas diversas instâncias de governo. Inverte-se a lógica e a ética de se estruturar um processo aberto, auditável e eficiente para todos os cidadãos brasileiros. Saem beneficiados a classe política e os empreendedores que possam pagar para "promover desenvolvimento".

A redação aprovada pelos senadores concede de antemão isenção de licenciamento para 13 atividades, como agricultura, pecuária, manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes, sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário. Ela garante poder quase ilimitado para estados e municípios criarem a própria lista de isenções de licenciamento — o que pode gerar confusão regulatória, insegurança jurídica e uma guerra de flexibilização para atrair investimentos. 

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Terras Indígenas e territórios quilombolas em regularização não serão considerados. Unidades de Conservação só serão avaliadas se o impacto for direto. No caso dos quilombos, mais de 96% das comunidades não serão sequer levadas em consideração, já que não foram tituladas. Cerca de 40% dos territórios indígenas poderão ser afetados. 

Cabe lembrar que a preservação desses territórios é responsável pela chuva que abastece 80% da agricultura no Brasil e gera 58% de sua renda. O que os ruralistas estão fazendo é dar um tiro no próprio pé. No fim das contas, caberá ao consumidor pagar pelo aumento na inflação de alimentos, e ao país, pagar pela multiplicação da pobreza.

Se virar mesmo lei, o PL também vai isentar empreendimentos privados de cumprir as chamadas "condicionantes ambientais", empurrando as consequências para a população e os cofres públicos. Afinal, se não forem cumpridas condicionantes, obrigações de prevenção, redução e reparação de impactos socioambientais, o dono da obra não precisará dar satisfação a ninguém. 

A forma como muitos senadores se manifestaram na sessão de quarta-feira diz muito sobre o que tem movido o debate sobre meio ambiente e clima no Congresso: a maioria chamou a proteção ao meio ambiente de atraso e a vinculou a pensamentos de esquerda. Foram 54 votos pela aprovação e apenas 13 contrários. Esse é o placar do extremismo ideológico que tratorou, ao mesmo tempo, a Constituição Federal, a ciência e acordos internacionais, entregando a conta para mim, você, seus filhos e o mundo. 

É isso que queremos em pleno ano de COP30, quando negociadores se reunirão no Brasil para refazer seus compromissos ambientais e tentar conter os desastres climáticos? Precisamos chamar os adultos de volta para a sala ou pagaremos essa conta com nossa saúde e nossas vidas. 

Lideranças da Terra Indígena Yanomami estiveram reunidas, entre 16 e 18 de maio, com representantes de instituições que atuam em projetos de Educação, Direitos Humanos, Saúde da Mulher e Soberania Alimentar. O diálogo foi centrado em recursos extraordinários — verba extra após a crise emergencial — que o Governo Federal destinou para o maior território indígena do Brasil.

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Os indígenas foram informados sobre como os recursos foram destinados e puderam tirar dúvidas sobre a execução diretamente com representantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Colégio Aplicação (CAP/UFRR), Universidade Estadual de Roraima (UERR), Instituto Federal de Roraima (IFRR) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

“Nos questionamos: será que o governo sabe trabalhar com o povo Yanomami? Conhece nossas aldeias, onde a gente mora? Então, tomamos a iniciativa de fiscalizar esse crédito extraordinário do governo federal, tirar nossas dúvidas para acompanhar as ações com as instituições. Afinal, esse dinheiro não está com as associações, mas com as organizações do governo”, pontuou Dário Kopenawa, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), durante a reunião.

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Além da HAY, a mais representativa associação da Terra Indígena Yanomami, participaram do diálogo Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes (AYRCA), Associação de Mulheres Yanomami Kumirayoma (AMYK), Uhiri Associação Yanomami (URIHI), Associação Wanasseduume Ye’kwana (SEDUUME), Associação Sanöma Ypassali, Associação Parawami Yanomami, Texoli Associação Ninam e Associação Kurikama Yanomami.

O Instituto Socioambiental (ISA) organizou o encontro e mediou a conversa entre associações e instituições executoras dos projetos. (Entenda os projetos abaixo)

“Apesar de existir, dentro da política oficial, espaços como o Fórum de Lideranças, este espaço não é suficiente para gerar o entendimento entre as duas partes. A atividade que fizemos tem o objetivo de aproximar as instituições que receberam os recursos para executar as ações das associações que têm o papel de fiscalizar o uso dos recursos e a qualidade das ações desenvolvidas nas comunidades. Outro objetivo é assessorar no entendimento das propostas, já que muitos projetos foram elaborados no contexto de emergência”, explicou Lídia Montanha, coordenadora adjunta do ISA em Roraima.

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A emergência à qual Montanha se refere foi instaurada pelo Governo Federal em janeiro de 2023, 20 dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomar posse. Lula viajou em caráter de urgência a Roraima e em Boa Vista visitou a Casa de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana (Casai-YY). Em seguida, o governo iniciou uma megaoperação com envio de cestas básicas, reestruturação da saúde no território e retirada de garimpeiros ilegais.

“Pedimos esta reunião para termos explicações do que são os créditos extraordinários, quem recebeu e como está sendo gasto. Já havíamos sido apresentados aos projetos, agora estão nos apresentando os recursos destinados à Terra Indígena Yanomami. Com estas informações podemos dialogar melhor com o governo e depois vamos explicar para quem está nas comunidades o que está acontecendo”, disse Julio Ye’kwana, presidente da Seduume, ao ISA.

Projetos da UFMG

O programa de Direitos Humanos, Educação e Saúde na Terra Indígena Yanomami surgiu após uma fala do xamã Davi Kopenawa em 2022. Ele esteve na UFMG para abrir as comemorações dos 95 anos da universidade.

“Davi solicitou que houvesse um empenho da UFMG junto aos Yanomami para retomar os projetos relacionados à Educação. Em 2023, tivemos uma grande reunião entre os professores Yanomami de Roraima e do Amazonas e tivemos uma grande proposta de retomada da Educação”, disse Ana Maria Gomes, professora titular da Faculdade de Educação da UFMG e coordenadora do programa de Direitos Humanos, Educação e Saúde na Terra Indígena Yanomami.

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A UFMG entendeu que o projeto de Direitos Humanos deveria ser voltado às associações Yanomami e desenvolveu uma formação em Direitos Humanos para dois grupos: os novos diretores e lideranças mulheres indicados pelas associações da Terra Indígena Yanomami. Além deste projeto, a UFMG também é responsável pelo desenvolvimento de outros três.

"Saberes Indígenas na Escola” tem como foco a formação de professores indígenas e profissionais do magistério. Também realizado em parceria com o campus Boa Vista do IFRR, esse projeto concentra-se especificamente na valorização e no fortalecimento da prática pedagógica indígena. 

Outra iniciativa envolve a construção de espaços comunitários multifuncionais, pensados para atender às demandas das comunidades Yanomami, podendo ser utilizados como escolas. Desenvolvido em diálogo direto com as comunidades e em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — responsável pela autorização para construções em Terras Indígenas —, o projeto prevê a edificação de 10 unidades escolares e um centro de formação, distribuídos por diferentes regiões da Terra Yanomami. As duas primeiras estruturas serão destinadas às comunidades Kolulu (na região de Auaris) e Maloca Papiu, atendendo os povos Sanöma e Yanomami. 

Por fim, o quarto projeto da UFMG é a criação de uma Rede de Cuidados em Saúde da Mulher, concebida a partir das demandas apresentadas pelas mulheres Yanomami ao longo de 15 anos de mobilização. Essas demandas emergiram tanto no XI Encontro de Mulheres Yanomami quanto nas oficinas de Direitos Humanos voltadas às lideranças femininas. A rede busca fortalecer políticas de atenção integral à saúde das mulheres, respeitando seus saberes e especificidades culturais.

Projetos da UFRR

A Universidade Federal de Roraima (UFRR) desenvolve ações na Terra Indígena Yanomami por meio de quatro Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Os projetos são direcionados especialmente à região de Awaris, onde vivem os povos Ye’kwana e Sanöma. 

Um dos projetos tem como foco principal a promoção da soberania alimentar, em resposta à grave crise humanitária e alimentar enfrentada pelos povos da Terra Indígena Yanomami. Na área da educação, está em fase de elaboração o Projeto Político Pedagógico (PPP) do ensino médio voltado para os Ye’kwana, com uma escola regular que atende crianças e adolescentes da região. 

Já os Sanöma participam de um programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), voltado ao ensino fundamental, do 1º ao 9º ano. A iniciativa é ofertada pelo Colégio de Aplicação da UFRR e conta com nove módulos, cada um com 150 horas de aulas presenciais e outras 150 horas de atividades desenvolvidas nas comunidades. Até o momento, cinco módulos já foram concluídos.

“Para se encaixar é preciso ter no mínimo 16 anos. Nós atendemos 70 estudantes e para escolher quem passaria pela EJA, escutamos as comunidades, tivemos uma reunião com as lideranças”, explicou Adriana Gomes Santos, professora do CAP/UFRR.

Projeto do IFRR - Campus Boa Vista

O IFRR atua no Ação Saberes Indígenas na Escola, que é um projeto nacional para professores indígenas, desde 2014 com os povos Wai Wai, Macuxi, Ingaricó, Wapichana e Taurepang. Com o apoio extraordinário, serão ampliadas as ações para atender os Ninam, subgrupo dos Yanomami. 

“Foi uma necessidade das associações, que procuraram o IFRR. Fizemos a proposta e organizamos para atender aos professores Ninam”, explicou Marilene Alves Fernandes, professora do IFRR e coordenadora do programa Ação Saberes Indígenas na Escola.

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O curso tem a duração de 180 horas para os professores que atuam diretamente nas escolas e 200 horas para os orientadores de estudos - os profissionais  que atuam na formação dos professores. Todos que passam pela formação são escolhidos pelas comunidades para receberem treinamentos.

Projetos do IFRR - Campus Amajari

O campus Amajari também atua com projetos voltados à soberania alimentar e apoia atividades de ensino, pesquisa e extensão na Terra Indígena Yanomami sobre piscicultura e pesca artesanal nas regiões de Auaris (Ye’kwana e Sanöma), Alto e Baixo Mucajaí nas comunidades Sikamabiú e Lasasi e na região Ajarani.

Marcelo Pontes, responsável pelo projeto, explicou que serão implementados dois modelos de piscicultura: construção de tanques para a produção de peixes e adaptação in loco. Para o primeiro modelo, o IFRR possui capacidade técnica para a execução. Já no segundo, é necessário contratar serviços de terceiros, uma vez que a instituição não conta com equipe especializada para o desenvolvimento..

O projeto conta com diagnóstico de avaliação e plano de manejo, assessoria técnica de pesca artesanal via workshops e oficinas, bem como cursos de formação com certificação.

Além disso, o campus Amajari também possui um projeto voltado à realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão na Terra Indígena Yanomami na área de recursos naturais e produção alimentícia nas regiões de Ajarani, Alto e Baixo Mucajaí e Missão Catrimani.

Leidiane Lima, responsável pelo projeto, explicou que as ações contam com a parceria da Embrapa Bahia no âmbito do fortalecimento dos produtos agrícolas para segurança alimentar. A iniciativa envolve o apoio técnico e de infraestrutura para a produção e distribuição de matrizes de banana, abacaxi e mandioca aos Yanomami de Roraima e Amazonas.

As ações visam abrir novos roçados, fortalecer os já existentes, fomentar a produção de mandioca e frutas, oferecer assistência técnica, promover a recuperação e o manejo sustentável das áreas produtivas, além de incentivar a conservação e o processamento de alimentos. Também está prevista a formação em recursos naturais, com destaque para a certificação no Curso de Agricultor Agroflorestal, com carga horária de 200 horas.

Projetos da Embrapa

A Embrapa em Roraima desenvolve dois projetos principais voltados à Terra Indígena Yanomami: a instalação de Bancos de Sementes Tradicionais (BST) e a implantação de culturas em sistemas agroflorestais, ambos com o objetivo de fortalecer a soberania e a segurança alimentar dos povos indígenas. Além disso, atua no desenvolvimento, adaptação e transferência de tecnologias para a aquicultura e a pesca, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a autonomia alimentar das comunidades

Sandro Loris, responsável pelo projeto de pesquisa em aquicultura, indicou que o projeto deverá ser desenvolvido nas regiões de Auaris (comunidade Olomae), Alto e Baixo Mucajaí, Apiaú e Ajarani. O projeto já está em andamento e possui flexibilidade para ser implementado em outras regiões, conforme o desejo dos Yanomami e Ye’kwana.

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O Instituto Socioambiental (ISA) publicou nesta segunda-fera (19/05) uma Nota Técnica sobre os impactos catastróficos do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que tramita no Senado e propõe a criação de uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto representa uma ameaça direta à integridade de mais de 3 mil áreas protegidas, incluindo Terras Indígenas (TIs), Territórios Quilombolas (TQs) e Unidades de Conservação (UCs). Se aprovado, o projeto pode causar um dos maiores retrocessos ambientais da história recente do Brasil.

De acordo com o documento, o PL “apaga” da legislação, para efeitos de licenciamento, 259 Terras Indígenas — ou quase um terço de todas as TIs existentes — e mais de 1,5 mil territórios quilombolas (cerca de 80% dessas áreas) completamente vulneráveis à ação de empreendimentos que, até então, precisavam respeitar regras ambientais mínimas. "Esses territórios, para efeitos do licenciamento, simplesmente deixarão de existir", alerta a Nota Técnica — uma violação direta dos direitos constitucionais dos povos tradicionais.

O projeto também encurta drasticamente o raio de avaliação de impactos ambientais, para efeito do licenciamento de obras e empreendimentos, permitindo que efeitos indiretos, como o desmatamento, a degradação de bacias hidrográficas, a fragmentação de habitats e o deslocamento de comunidades inteiras, sejam ignorados. Além disso, o texto elimina a exigência de consulta e autorização de órgãos ambientais responsáveis por Unidades de Conservação, desmontando um sistema que levou décadas para ser construído.

"Mexer no licenciamento ambiental é mexer em toda a base de sustentação ecológica do país", alerta Antonio Oviedo, um dos pesquisadores do ISA responsáveis pelo estudo. “Ao enfraquecer esse instrumento, o Brasil estará pavimentando o caminho para mais desastres socioambientais, perda de vidas, e o agravamento da crise climática.”

Um estudo de caso presente na Nota Técnica evidencia o tamanho do risco: considerando um conjunto de 75 obras previstas no PAC 2023 para a Amazônia Legal, 277 áreas protegidas seriam impactadas sob as regras atuais. Com o PL em vigor, esse número despenca para apenas 102, desprotegendo cerca de 18 milhões de hectares de floresta — o equivalente ao território do Paraná — e abrindo espaço para um ciclo de destruição irreversível.

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O projeto também afrouxa ou elimina completamente as condicionantes ambientais, que obrigam empreendedores a adotar medidas de prevenção, mitigação e compensação. Especialistas alertam que essa brecha estimula o avanço do desmatamento ilegal, grilagem e violência no campo, ao mesmo tempo em que enfraquece os mecanismos de fiscalização.

Para além dos danos ambientais e sociais, o PL também sabota a segurança jurídica e financeira dos próprios empreendimentos. Ao excluir territórios ainda em processo de regularização do licenciamento, os impactos continuarão a acontecer — sem previsão legal de medidas compensatórias —, o que deve aumentar a judicialização e gerar custos inesperados bilionários a longo prazo.

A conclusão da Nota Técnica é clara: o projeto de lei representa um colapso anunciado. Se aprovado, o Brasil não apenas perderá milhões de hectares de floresta nativa, mas também comprometerá sua credibilidade internacional, violará direitos fundamentais e destruirá qualquer possibilidade de atingir as metas climáticas que assumiu diante do mundo.

Leia a Nota Técnica na íntegra aqui.

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* Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico

Há poucas semanas, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir de vez a famigerada “regra da boa-fé” na comercialização de ouro de garimpos, regramento que, na prática, isentava as empresas compradoras de ouro de qualquer responsabilidade sobre a origem do produto que estavam adquirindo. Isto é, manchado de sangue ou não, bastava a palavra do vendedor sobre a suposta localização da extração para, automaticamente, inserir o ouro no mercado formal.

Os efeitos da inconstitucionalidade da regra da boa-fé, porém, já vêm sendo sentidos desde agosto de 2023, quando passou a valer a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a validade do parágrafo 4º do artigo 39 da Lei 12.844/2013. Um levantamento da colaboração internacional Opacidade Dourada indicou queda de 73%na produção declarada de ouro no Brasil, entre maio de 2023 e maio de 2024.

Além do fim da “presunção da boa-fé”, outros avanços regulatórios também foram fundamentais para impulsionar a queda. Entre elas, a adoção da nota fiscal eletrônica para registros de operações pelas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e o aumento das exigências por parte do Banco Central em relação aos relatórios financeiros das mesmas.

Mas diante dos dados que indicam a redução da produção de ouro declarada, restava saber ainda se este recuo também poderia ser verificado em outros indicadores, como, por exemplo, no desmatamento associado ao garimpo. Pois uma das hipóteses consideradas era a de que a produção pudesse ter continuado a todo vapor (de mercúrio) e o que estivesse decrescendo fosse apenas a quantidade de ouro de garimpo circulando pelas vias legais.

Recentemente, a plataforma Amazon Mining Watch lançou novos dados sobre a situação do garimpo na Amazônia. O projeto utiliza aprendizado de máquina - quando um sistema “aprende” a reconhecer padrões a partir de exemplos - para identificar automaticamente as áreas impactadas e, por isso, consegue apresentar um quadro amplo do fenômeno, em escala regional, algo difícil de encontrar em outras iniciativas.

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De acordo com o AMW, em 2024, a área total afetada pelo garimpo atingiu um acumulado de 2,02 milhões de hectares, o que inclui áreas novas e áreas identificadas nos anos anteriores, mas com algum grau de regeneração. O incremento anual de 2024, contudo, foi de 111.603 hectares, o que significa uma redução de 35% em relação ao ano anterior (2023) e de 45% em comparação com o ano recorde, em 2022.

Ainda de acordo com o AMW, essa redução foi bastante influenciada pela queda nas taxas brasileiras, que representam quase 50% do total impactado, mas não só. A desaceleração, por sua vez, foi ainda mais expressiva nos garimpos localizados em áreas protegidas. Nos três territórios indígenas mais impactados pelo garimpo - TI Kayapó, TI Yanomami e TI Munduruku - houve uma queda significativa no aumento de novas áreas para a exploração mineral. Em 2024, a Terra Indígena Yanomami registrou o menor nível de atividade desde 2018 (ano base da plataforma).

Num tema como este, em que as notícias costumam ser sempre desalentadoras, os dados do AMW parecem trazer algum ânimo e isso é algo que merece ser compartilhado com todos que de alguma maneira se preocupam com o futuro da Amazônia e de seus povos.

Sem dúvidas, a retomada da fiscalização ambiental no Brasil é um ponto que também merece destaque e os devidos créditos, além das reformas administrativas na cadeia do ouro. O esforço dos órgãos de comando e controle, como mostram os números, não têm sido em vão. Ademais, algumas inovações nas estruturas de combate ao crime, como a centralização das ações de fiscalização - visando o estrangulamento logístico do garimpo ilegal -, é algo que deve ser notado, pensando nas lições aprendidas que os últimos dois anos têm gerado no enfrentamento do problema.

O trabalho de articulação promovido pela casa de governo para enfrentar o garimpo na TI Yanomami, por exemplo, traz diversos elementos importantes para a reflexão sobre o combate de crimes ambientais na Amazônia. Boa parte das operações concentra-se no entorno do território, envolvendo as agências reguladoras na fiscalização de aeródromos clandestinos, postos de combustível e demais estruturas de apoio logístico. Ao mesmo tempo, a colaboração com as organizações indígenas para a produção de inteligência territorial no monitoramento da situação é fundamental para garantir uma resposta rápida diante de novos focos.

O garimpo ilegal, porém, é uma atividade bastante resiliente e possivelmente está buscando novas formas para seguir atuando. O momento, portanto, é de manter a pressão e não aliviar. Muitos outros ajustes ainda precisam ser feitos na legislação e nas normas infralegais para seguir aprimorando a transparência da cadeia do ouro, especialmente na Agência Nacional de Mineração (ANM), órgãos especialmente frágil e leniente no controle da exploração garimpeira.

É preciso seguir vigilante também para entender o que está de fato acontecendo no contexto regional, pois com o caos econômico gerado pela guerra de tarifas de Donald Trump, a tendência é de que o preço do ouro exploda nos próximos anos, e que isso promova uma nova onda de reterritorialização do garimpo, algo que só aparecerá nos dados dos satélites anos depois.

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No litoral do Paraná, famílias indígenas do povo Guarani Mbya estão tendo seu território e modo de vida tradicional ameaçados por setores contrários à gestão compartilhada de áreas de sobreposição entre Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

Quem denuncia a situação são as lideranças da comunidade Terra Indígena Kuaray Haxa, uma terra em processo de demarcação pela Funai que é sobreposta pela Reserva Biológica Bom Jesus, uma área de quase 35 mil hectares entre os municípios de Antonina, Guaraqueçaba e Paranaguá (PR).

“A Rebio Bom Jesus foi criada em cima de nosso território tradicional sem que fôssemos consultados. Passamos então a ser perseguidos pelos gestores do parque, tratados como invasores em nossa própria terra. Tratados como ameaças à Mata Atlântica na qual nossos parentes sempre viveram e a qual temos como missão defender”, afirmam os Guarani em uma carta divulgada nesta quinta-feira (17/4).

No último dia 20 de fevereiro, a comunidade guarani e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemorou a assinatura de um Termo de Compromisso que regulariza a presença tradicional de famílias indígenas na área sobreposta à Unidade de Conservação – após mais de 10 anos de disputas judiciais. 

Reconhecidas como guardiãs da Mata Atlântica, as comunidades guarani investiram no diálogo com o corpo técnico do órgão ambiental para construir soluções de gestão compartilhada para a área, buscando compatibilizar os direitos territoriais e culturais de seu povo com a conservação da biodiversidade em um dos biomas mais ameaçados do mundo.

Após a assinatura do termo, no entanto, um setor de organizações ambientalistas da sociedade civil passou a questionar o acordo, sugerindo que o modo de vida guarani colocaria em risco a biodiversidade na Rebio Bom Jesus, por conta da caça de animais silvestres e que os indígenas não seriam historicamente originários desta região, tendo sido supostamente “alocados” na área.  

As manifestações contra o acordo evocam a tese anti-indígena do “marco temporal”, ignorando a tradicionalidade da ocupação guarani nessa região de Mata Atlântica. Segundo uma nota técnica juntada ao processo pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), a comunidade de Kuaray Haxa habita tradicionalmente o local antes mesmo da criação da Rebio Bom Jesus, instituída em 2012.

Os opositores do acordo ignoram também os debates históricos sobre as formas mais adequadas de garantir a preservação ambiental entre comunidades indígenas e órgãos ambientais em áreas de sobreposição entre Unidades de Conservação e Terras Indígenas – além de estudos recentes que documentam as contribuições dos Guarani para a conservação da biodiversidade e para mitigar a caça ilegal na área, indicada em documentos do próprio ICMBio. 

Vera Yapuá Rodrigo Mariano, assessor jurídico da CGY, organização representativa do povo Guarani, lembra que a legislação brasileira reconhece a compatibilidade entre a proteção do meio ambiente e os direitos dos povos indígenas a seus territórios, garantindo o exercício das atividades tradicionais. “Além das comprovações científicas de que os povos indígenas protegem as florestas, temos uma garantia que partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), quando da definição das teses do tema 1031, caso de repercussão geral RE 1017365”, destaca o assessor, que atua na defesa da comunidade.

O posicionamento das organizações preservacionistas também é criticado pelo Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Guaraqueçaba (PR), que congrega comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas da região.  Em abril, o fórum lançou uma Carta em defesa da ocupação tradicional da TI Kuaray Haxa, que angariou apoio de diversas associações comunitárias e socioambientais, entre as quais Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto Socioambiental (ISA) e Terra de Direitos.

Sobre o Termo de Compromisso

Nesse acordo entre a comunidade indígena e o órgão ambiental, duas zonas de uso foram estabelecidas para os Guarani:

- Zona de uso intensivo (19 hectares, dos 34.179,74 hectares totais da Reserva): destinada para construção de moradias e infraestrutura à comunidade, como roças e criação de animais domésticos.

- Zona de uso disperso (6.698 hectares, dos 34.179,74 hectares totais da Reserva): destinada para uso que respeite o modo de vida tradicional (nhandereko) em conformidade com as regras do Termo de Compromisso.

O ICMBio – que construiu o Termo de Compromisso com o envolvimento do Ministério Público Federal e da Funai – ressalta que desde a ocupação indígena não há indícios de impacto ambiental significativo na fauna e que as regras para a caça, assinadas no acordo, são respeitadas. Confira a íntegra do documento.

O Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade – Programa Monitora, será um dos responsáveis por esse tipo de acompanhamento, ainda que o termo assinado conceda segurança jurídica para as partes, auxiliando na gestão da Unidade de Conservação e no monitoramento ambiental que estabelece limites ao uso dos recursos naturais.

Mais informações: comissao@yvyrupa.org.br

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