O projeto da maior mina de ouro a céu aberto do país, da empresa canadense Belo Sun Ltda., pode avançar nas próximas semanas mesmo sob incertezas, omissões e inconsistências técnicas. 

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Dois desdobramentos jurídicos serão decisivos nesse sentido, e têm como palco o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O primeiro ocorre já na próxima quarta-feira (24/06), com a realização de uma audiência de conciliação para tratar da consulta aos indígenas da Volta Grande do Xingu e de estudos de impacto do projeto de mineração (Processo n°0002505-70.2013.4.01.3903). O segundo se dará no dia 1º de julho, quando a 6ª Turma do Tribunal julgará os recursos da ação (Processo n° 0001813-37.2014.4.01.3903) que determina se cabe à esfera federal ou à estadual licenciar o empreendimento.    

As evidências das fragilidades do projeto foram apresentadas pelo Instituto Socioambiental (ISA) em uma Nota Técnica publicada na última sexta-feira (19/06). O documento revela um descompasso fundamental no caso: o projeto de mineração autorizado pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (SEMAS) na Licença de Instalação (LI) é diferente daquele que foi apresentado aos povos indígenas e avaliado pela Funai. Isto é, o processo avançou omitindo dados fundamentais sobre os riscos e o funcionamento da mina, ao mesmo tempo em que o empreendedor modificou pontos centrais da obra sem informar as comunidades afetadas em mais uma rodada de Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme determina Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), validada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Para o ISA, esse conjunto de lacunas esvazia o componente indígena do licenciamento e impede uma avaliação real dos impactos do projeto de forma integrada, pondo em xeque as condições de continuidade do processo. A Nota Técnica aponta três problemas centrais:

Primeiro, uma alteração no modo de captação de água, realizada ainda na etapa de elaboração do ECI. A mudança não foi devidamente informada aos indígenas, e a empresa sustenta que os impactos do barramento de afluentes do Xingu não serão significativos. Em maio, a Belo Sun contestou na SEMAS a condicionante que a impede de captar água de corpos d'água superficiais da região.

O segundo ponto trata da ausência de dados elementares sobre a destinação e a disposição dos rejeitos do beneficiamento de ouro na Licença de Instalação. Embora tenha concedido a licença, a SEMAS barrou a instalação da Cava Ouro Verde e da barragem de rejeitos, promovendo um fatiamento que, segundo Nota Técnica, impede uma avaliação de impactos integrada e sistêmica. Com isso, fica inviável delimitar e avaliar as Zonas de Altossalvamento, por exemplo, e estabelecer estratégias específicas para a proteção dos povos indígenas em caso de rompimento da barragem. 

Por fim, o documento aponta a omissão da sobreposição da Cava Ouro Verde à área do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) da UHE Belo Monte. O PACUERA é como uma regra de zoneamento para o entorno de lagos artificiais, que define o que pode e o que não pode ser feito nessas margens para garantir a segurança da região e proteger a biodiversidade e a qualidade da água. Mas, a emissão da Licença de Instalação sem a Cava Ouro em nada teve a ver com a seriedade desses riscos, ou à exigência legal — pela Resolução CONAMA nº 302/2002 — de seguir um regramento próprio em caso de intervenção nessas áreas. Neste caso, instalar uma estrutura de mineração pesada a céu aberto na zona de proteção agrava os riscos físicos e químicos no Trecho de Vazão Reduzida, afetando diretamente a subsistência das comunidades que já sofrem com os drásticos impactos de Belo Monte.

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Mineração com omissões

O conjunto de falhas apresentado na nota técnica mostra que o projeto da Belo Sun para a Volta Grande do Xingu avança sem transparência. A estratégia ganhou um capítulo concreto recentemente: em posse da Licença de Instalação (LI) nº 3698/2026, emitida em 15 de abril de 2026, a mineradora protocolou, no dia 14 de maio, um pedido para revisar 21 das 89 condicionantes apresentadas pela SEMAS/PA. Esse movimento ocorre em meio as omissões compartilhadas pela empresa e pelo órgão ambiental do Pará — como no caso das regras do PACUERA — e reforça a falta crônica de informações sobre o funcionamento central do empreendimento. A licença para o início das obras foi concedida sem que o método e a estrutura de destinação dos rejeitos fossem efetivamente apresentados, o que demonstra a ausência de dados básicos sobre como a extração e o beneficiamento do ouro vão funcionar na prática. 

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Autorizar a instalação de um megaprojeto de mineração sem avaliar e aprovar a engrenagem principal da atividade, sobretudo o destino dos resíduos, compromete a condução regular de todo o componente indígena. A falta de clareza sobre essas estruturas gera o risco direto de contaminação química e física das águas e do solo, ameaçando os recursos dos quais as comunidades dependem. Isso ocorre porque se cria uma contradição entre o projeto submetido à avaliação da Funai e aquele que a secretaria estadual acabou autorizando. Sem esses dados elementares sobre a disposição dos rejeitos, fica inviável medir os impactos reais sobre as comunidades e detalhar o Plano Básico Ambiental Indígena (PBA-CI).

Nesse cenário, tentar aprovar os estudos com os povos locais sem nitidez sobre as implicações da proximidade com o lago de Belo Monte ou dos impactos cumulativos que considerem a operação da usina consiste em uma violação do princípio da informação e da boa-fé. Por isso, a Nota Técnica do ISA adverte que qualquer novas modificações no projeto da Belo Sun que alterem a avaliação de impacto ambiental exigem, obrigatoriamente, a realização de uma nova etapa de consulta junto às comunidades indígenas.

Conciliação ou simulacro?

É nesse cenário de lacunas crônicas que a audiência de conciliação passa a ser classificada pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma verdadeira distorção processual. O ato não foi solicitado por nenhuma das partes envolvidas; partiu de uma determinação unilateral do relator do caso, o desembargador Flávio Jardim que, em decisão monocrática, já havia autorizado o restabelecimento da Licença de Instalação à revelia dos pareceres contrários da Funai e da própria SEMAS. 

Segundo a denúncia do MPF, o envio do caso ao Núcleo de Conciliação funciona como uma estratégia técnica de blindagem jurídica: ao postergar o debate por prazo indeterminado, o relator impede que o colegiado da 6ª Turma do tribunal aprecie os recursos e julgue a improbabilidade do direito da mineradora, consolidando uma situação de ilegalidade.  

Mais do que uma falha procedimental, o MPF aponta que o próprio objeto da conciliação é um fato fictício, esbarrando em uma impossibilidade lógica. A licença parcial emitida na esfera estadual sob ordem judicial excluiu estruturas vitais do empreendimento, como a barragem de rejeitos e a Cava Ouro Verde. Para os procuradores, é um absurdo jurídico considerar que as comunidades da Volta Grande do Xingu foram "devidamente informadas" se a engrenagem central de disposição dos resíduos tóxicos sequer foi apresentada pelo empreendedor ou avaliada pelo órgão ambiental. 

Tentar forçar um acordo sobre estudos sabidamente incompletos, desatualizados e sob uma licença ambiental parcial, figura jurídica inexistente no ordenamento brasileiro, reduz o direito fundamental e indispensável à Consulta Prévia a um simulacro. 

O Instituto Socioambiental (ISA) lançou nesta quinta-feira (18/06) o novo episódio do “Vozes do Clima”, boletim de áudio que conecta povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais com o debate climático. Desta vez, o programa traz as vozes de especialistas, lideranças e ativistas socioambientais sobre a 1ª Conferência Internacional sobre Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, realizada em Santa Marta, na Colômbia, de 24 a 29 de abril. 

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Conhecido como Conferência de Santa Marta, o evento reuniu representações oficiais de 57 países, além de cientistas, representantes da sociedade civil e de organizações de povos e comunidades tradicionais. Um dos principais objetivos foi debater formas de implementar a decisão da COP28, realizada em 2023, em Dubai, de eliminar gradualmente o petróleo, o carvão e o gás fóssil. Desde então, as Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas têm avançado lentamente nas estratégias práticas para que esse objetivo seja alcançado.

A realização da Conferência de Santa Marta foi um dos principais encaminhamentos da COP 30, realizada em Belém, no final de 2025. O atual presidente da COP, embaixador André Corrêa do Lago, havia se comprometido a convocar a Conferência, em parceria com os governos da Colômbia e dos Países Baixos, para dar continuidade ao debate sobre o tema, que não teve tantos avanços na capital paraense.

O novo episódio do “Vozes do Clima” tem apresentação de Leonor Costa, jornalista do ISA, e traz as percepções de Luene Karipuna, coordenadora Executiva da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP); de Mariana Belmont, assessora de Clima e Racismo Ambiental de Geledés - Instituto da Mulher Negra; de Cláudio Ângelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima; e de Ciro Brito, analista de política climáticas do Instituto Socioambiental (ISA). 

Ouça o episódio na íntegra abaixo:

Enfrentar desigualdades para uma transição energética justa

Na cidade colombiana, a participação da sociedade civil foi um dos pontos mais importantes da Conferência, e organizações brasileiras apontaram alguns avanços.

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“Santa Marta representou uma mudança de tática e de foco fundamental. O grande acerto estratégico no encontro foi operar fora do modelo tradicional engessado da ONU, isolando os combustíveis fósseis dos bloqueios diplomáticos liderados pelos grandes produtores de petróleo. Então isso permitiu o avanço de uma coalizão de países e movimentos dispostos a agir sem precisar esperar por um consenso global, que é muito moroso”, afirmou Ciro Brito, que representou o ISA no evento internacional. 

Segundo ele, os debates giraram em torno de pensar estratégias sobre como a redução da emissão de gases de efeito estufa deve acontecer. “Pela primeira vez o centro das discussões de um fórum internacional deixou de ser a redução de emissões, que é o efeito, e passou a apontar diretamente para a produção de combustíveis fósseis, que é a origem. O debate superou a barreira de discutir se o petróleo, o gás e o carvão devem ser eliminados, focando em desenhar as estratégias práticas de como isso deve acontecer”, explicou.

Mariana Belmont, do Geledés, destacou a importância da participação da sociedade civil nos resultados obtidos em Santa Marta. Para ela, não é possível falar em transição energética justa sem enfrentar desigualdades - como o racismo ambiental - produzidas pelo modelo de dependência global dos combustíveis fósseis.

“A gente vem construindo para que esse caminho da menção ao racismo ambiental também seja uma prioridade em documentos e discussões nacionais e internacionais. Com um olhar de denúncia, de reparação, de produção de política, que olhe para as pessoas mais impactadas, protegendo essas pessoas. Acho que a maioria dos documentos trouxe essa perspectiva e isso é muito importante. E a gente precisa que isso esteja não só no setor de afrodescendente e de povos indígenas e comunidades tradicionais, mas ampliado em outras discussões da sociedade civil e de governos no modo geral”, defendeu.

Fim da exploração em territórios indígenas

Dados da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) apontam que em toda a Bacia Amazônica mais de 320 mil km² de terras indígenas já são diretamente afetados por 567 blocos petrolíferos ativos, sendo 189 deles em terras brasileiras. 

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Luene Karipuna contou em entrevista ao “Vozes do Clima” que durante a Conferência de Santa Marta, povos indígenas brasileiros exigiram o bloqueio de novas frentes exploratórias e o reconhecimento dos seus territórios como zonas de exclusão para atividades fósseis. 

“Nós, povos indígenas do Brasil, levamos o mapa do caminho para a transição energética construída pelos povos e também efetivada dentro do nosso Acampamento Terra Livre deste ano, que foi não só cobrar uma transição energética, mas mostrar o caminho que é necessário considerar os territórios como zonas de vida, zonas de proteção e zonas essenciais para poder proteger a vida. O nosso posicionamento é superar a dependência econômica dos combustíveis fósseis e garantir essas zonas de exclusão dos nossos territórios”, defendeu.

Desafios do Brasil

Já quase ao final da Conferência, o Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta de Plano Nacional de Transição Energética que, no entanto, prevê a manutenção de petróleo, gás e carvão mineral na matriz brasileira até 2055. Mas a proposta não foi reconhecida por parte da sociedade civil como o mapa do caminho brasileiro. 

Ativistas defendem que este documento deve propor uma transição energética real, e não a manutenção da produção, exportação e consumo de combustíveis fósseis ainda por tantos anos. 

No entanto, na avaliação de Cláudio Ângelo, o Brasil ainda tem questões a enfrentar no desenvolvimento de um mapa do caminho, mas lida com um contexto mais favorável que muitos países do mundo. O desafio, segundo ele, é superar a dependência econômica.

“As dificuldades do Brasil em resolver o seu problema de combustíveis fósseis dentro de casa são muito menores do que em vários outros países em desenvolvimento e em vários países desenvolvidos também. O que a gente precisa é lidar com o fato de que o Brasil é um grande exportador de petróleo, é o item número um da nossa pauta de exportações e a gente depende da receita de combustível fóssil. Então, é essa dependência fiscal, essa dependência econômica que a gente precisa lidar”, analisou.

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O que é o “Vozes do Clima”?

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF), e propõe levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. 

A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

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Este é o nono episódio da segunda temporada do “Vozes do Clima”, que contará com um total de 12 edições e abordará os diversos debates sobre clima e a pauta socioambiental. 

Lideranças da Terra Indígena Yanomami demandaram ao governo brasileiro a adoção de uma estratégia de cooperação com a Venezuela para fiscalização do garimpo ilegal e atendimentos de saúde na fronteira. Os indígenas produziram duas cartas no Encontro Binacional de Awaris e na III Assembleia Geral da Urihi Associação Yanomami.

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Desde que a Casa de Governo foi instalada em Roraima, no contexto da situação emergencial da Terra Indígena Yanomami, as operações de combate ao garimpo foram intensificadas. O resultado foi um recuo expressivo da atividade ilegal, mas os invasores persistentes adotaram novas estratégias, como o movimento para a área de fronteira com a Venezuela.

Além disso, dados preliminares do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Malária (Sivep-Malária) apontam o registro de 25.861 casos positivos da doença na Terra Indígena Yanomami em 2025, sendo que, no Brasil, a maior concentração ocorreu em Awaris. Do lado venezuelano sequer há a contabilização dos casos.

Segundo os documentos, indígenas de ambos os países cruzam a fronteira com frequência em razão de visita a familiares, busca por suprimentos ou por atendimento médico. Esse movimento facilita a transmissão de malária.

“Embora essas comunidades sejam acolhidas pelos parentes e lideranças locais, a região de Awaris - atualmente com população superior a três mil habitantes — encontra-se sob forte pressão em relação à disponibilidade de recursos naturais indispensáveis à subsistência, como caça, pesca, terras agricultáveis e materiais tradicionais utilizados na construção das moradias”, diz trecho da carta do Encontro Binacional.

A carta da III Assembleia Geral da Urihi Associação Yanomami aponta que as comunidades brasileiras Homoxi e Xitei, ambas parte da Terra Indígena Yanomami, ainda estão sob as ameaças do garimpo ilegal por estarem situadas próximas a fronteira com a venezuela.

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“Na região do Homoxi, por exemplo, opera do lado venezuelano o garimpo conhecido como Taboca, mantido principalmente por brasileiros que recebem suporte logístico a partir de Boa Vista. As comunidades yanomami do lado venezuelano e próximas a essa área sofrem com a severa degradação ambiental, com a violência dos garimpeiros e com graves problemas de saúde, destacando-se o surto de malária”, exemplifica parte do texto do documento elaborado pela Urihi.

Já o documento derivado do Encontro Binacional propõe a criação de uma Câmara Técnica Binacional entre Brasil e Venezuela. O conteúdo foi encaminhado para o Ministério das Relações Exteriores, bem como ao Ministério da Saúde, Ministério dos Povos Indígenas e órgãos do governo venezuelano.

Para o Itamaraty, o povo encaminhou  a carta da Urihi que pede a elaboração de um Plano Binacional de Combate ao Garimpo Ilegal e um programa estruturado de controle da malária e fortalecimento da assistência à saúde na fronteira.

O desmatamento causado pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami apresentou expressiva redução nos últimos três anos, após expansão nos anos de 2021 e 2022. É isto que aponta o novo relatório do Instituto Socioambiental (ISA) lançado nesta sexta-feira (22/05), em parceria com o programa MAAP (Monitoring of the Andes Amazon Program), iniciativa da Amazon Conservation Association.

Leia o relatório completo aqui. 

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Segundo o documento, o mapeamento sugere que os invasores têm alterado a sua forma de atuar, em resposta ao aumento da fiscalização, operando de maneira mais descentralizada e se deslocando para zonas mais próximas à fronteira com a Venezuela. Estes dados são corroborados por denúncias registradas no Sistema de Alertas da Terra Indígena Yanomami, que evidenciam a persistência de invasões aéreas e fluviais.

Além do documento, o ISA realizou um sobrevoo em 23 de abril de 2026 nas regiões de Ericó, Palimiu, Waikás, Parafuri e Palimiu que registrou imagens comprovando o monitoramento feito por satélite das áreas desmatadas.

Conforme o relatório, a TI Yanomami acumula 5.564 hectares de área degradada pelo garimpo. O material elaborado pelo ISA e Amazon Conservation Association contou também com a parceria da  Hutukara Associação Yanomami (HAY) e da Associação Wanasseduume Ye’kwana (Seduume).

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Em 2025, houve o registro de 45,2 novos hectares desmatados em razão do garimpo ilegal no território, quase metade dos 84 hectares registrados em 2024. Conforme o documento, este dado é um alerta de cautela, pois apesar da desaceleração da exploração mineral, a abertura de novas áreas mostra que a atividade ilegal não foi totalmente neutralizada.

Em 2023, quando o Governo Federal instaurou uma Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no território, houve o registro de 330 hectares de expansão - uma redução de 81,6% em relação ao ano anterior.

O ano de 2020 teve 400 hectares desmatados e em 2021 subiu acima de 1.000 hectares. Já 2022, teve o maior registro de crescimento com aproximadamente 1.800 hectares desmatados.

Este monitoramento é realizado mensalmente a partir da interpretação visual de imagens de satélites por especialistas em geoprocessamento. A partir destas imagens, são desenhados os polígonos de degradação. Todos os meses, as regiões impactadas são revisitadas para refinar o mapeamento e checar possíveis equívocos. 

Novas áreas impactadas

Em 2025, o mapeamento encontrou 121 polígonos de novas áreas impactadas pelo garimpo ilegal. Sendo 90% destes polígonos com um hectare ou menos. Os dois polígonos de maior área - cerca de quatro hectares em ambos - estão localizados na região do Parima e Surucucus, mais especificamente próximo à pista do Feijão Queimado, em Roraima.

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O documento aponta, ainda, que os garimpeiros ilegais têm dispersado a atividade, evitando áreas de grande concentração como ocorria antes do início das operações do governo federal. Núcleos antes explorados à exaustão, como Alto Catrimani, Médio Uraricoera e Homoxi, aparentam estar relativamente neutralizados.

Novas táticas

Para driblar a fiscalização, os invasores insistem na tática de se mover para locais mais próximos da fronteira com a Venezuela. Neste sentido, o relatório identificou cicatrizes em Parafuri-Parima, Hokomawë e Cabeceira do Aracaçá. 

Em 2025, o Sistema de Alertas da Terra Indígena Yanomami, idealizado e utilizado pelas organizações da Terra Indígena Yanomami, registrou pelo menos cinco alertas referentes à movimentação de aeronaves clandestinas na região de Auaris. Na maioria dos casos, as aeronaves voavam no sentido de Hokomawë, em direção à pista do Gaúcho Animal, situada na boca do Rio Auaris, ou em direção à pista situada na cabeceira do Rio Aracaçá.

Para o geógrafo do ISA, Estêvão Senra, com o valor do ouro atingindo patamares históricos no mercado internacional, a pressão do garimpo é constante. 

“Operações de desintrusão são o primeiro passo indispensável, mas sozinhas elas não resolvem o problema estrutural. Sem estratégias de proteção territorial de médio e longo prazo, que envolvam vigilância permanente e melhorias na regulação da cadeia do ouro, há um grande risco de observarmos uma nova onda de invasão num futuro próximo."

O mesmo comportamento foi observado em outras áreas da Amazônia onde houve operações de desintrusão e fiscalização, como a região de Madre de Dios, no Peru, que chegou a destruir mais de 100 dragas de mineração nos últimos anos. Agora, dados de satélite mostram o retorno de incursões em áreas protegidas, como a Reserva Nacional de Tambopata, em relatório lançado recentemente também pelo MAAP. 

Matt Finer, diretor do programa MAAP na Amazon Conservation, reforça que os dados mostram que os governos têm capacidade de reduzir o garimpo ilegal quando há intervenções coordenadas e esforços efetivos de fiscalização. “Na Terra Indígena Yanomami, o garimpo ilegal atingiu seu pico entre 2021 e 2022, mas caiu significativamente após a grande intervenção do governo brasileiro, iniciada em 2023. No entanto, como observamos recentemente no Peru e na Venezuela, essas ações precisam fazer parte de um esforço contínuo e de longo prazo. Caso contrário, o garimpo ilegal tende a retornar rapidamente.”

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Alertas territoriais

Em 2025, o sistema de alertas registrou um total de 66 alertas territoriais. Destes, 83% tratavam-se de alertas de invasão, que congregam informações sobre movimentação de aeronaves clandestinas, barcos, balsas, entre outros veículos. Houve registro também de situações de ataque e entrada de arma de fogo. 

O sistema de alertas é uma iniciativa das organizações da Terra Indígena Yanomami: Hutukara Associação Yanomami, Associação Wanasseduume Ye’kwana, Urihi Associação Yanomam, Parawamë, Kurikama, AYRCA e Kumirayoma, com suporte técnico do ISA e apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A ferramenta começou a ser implementada em 2023.

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O sistema permite que monitores comunitários enviem alertas via formulário com fotos, vídeos, áudios e geolocalização, inclusive offline. As informações são validadas e traduzidas por pesquisadores indígenas, organizadas em um painel público e encaminhadas para as autoridades. A ferramenta está disponível em quatro idiomas: Yanomami, Ye’kwana, Sanoma e português. 

Entre as regiões que registraram alertas de invasão do espaço aéreo, além de Auaris, estão: Xitei, Alto Catrimani e Apiaú (possivelmente associado ao garimpo no Rio Couto Magalhães). 

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“No caso do Catrimani, é notável a relação desta movimentação com o garimpo praticado na cabeceira do Orinoco, em território Venezuelano, uma das zonas de maior movimentação garimpeiros dos últimos anos”, descreve trecho do relatório.

A Pista do Taboca, localizada na Venezuela, é apontada como uma parte estratégica da logística que mantém o garimpo no Brasil. Essa pista dá suporte aos invasores que insistem na mineração nas regiões do Alto Catrimani e Xitei.

Conforme o relatório, a região do Ericó, zona acessível pelo Rio Uraricaá, registrou sinais significativos de desmatamento relacionados à atividade garimpeira. Durante a fase mais crítica da invasão, havia registros de dragas trabalhando no Rio Uraricaá, mas sem sinais de garimpo em terra firme. O cenário parece ter mudado como parte da estratégia dos invasores para fugir das operações em áreas mais críticas.

As denúncias enviadas pelo sistema de alertas também apontam a persistência de invasões pelos rios Uraricoera, Catrimani, Apiaú e Ajarani. Há casos de tráfego de balsas, operação de dragas, escoamento de cassiterita e entrada de insumos para os acampamentos.

O Baixo Catrimani é a região que mais reportou situações de invasão pelo rio. De abril a dezembro de 2025, os Yanomami enviaram nove alertas sobre a presença de balsas, dragas e circulação de barcos suspeitos.

Leia o relatório completo aqui. 

Sobre o Instituto Socioambiental 

Com o lema “socioambiental se escreve junto”, o Instituto Socioambiental (ISA) foi fundado em 1994. Desde então, o ISA trabalha lado a lado com parceiros históricos de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais para desenvolver soluções que protejam e restaurem seus territórios, fortaleçam suas culturas e conhecimentos tradicionais, elevem seus perfis representativos, desenvolvam economias sustentáveis e lideradas pelas comunidades e valorizem suas contribuições para a adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

Sobre o MAAP

O Monitoring of the Andean Amazon Project (MAAP) é uma iniciativa da Amazon Conservation, da Conservación Amazónica–ACCA (Peru) e da Conservación Amazónica–ACEAA (Bolívia), que fornece análises técnicas de ponta sobre desmatamento, mineração e incêndios em toda a Amazônia. O MAAP utiliza imagens de satélite, ciência de dados e informações de campo para produzir relatórios oportunos que apoiam ações de conservação e a formulação de políticas públicas.

Sobre a Amazon Conservation

A Amazon Conservation é uma organização internacional sem fins lucrativos que há mais de 25 anos atua para promover uma Amazônia saudável e resiliente. Sua abordagem integrada se baseia no trabalho com parceiros locais e aliados para proteger áreas naturais, fortalecer comunidades e aplicar ciência e tecnologia em prol da conservação. Para mais informações, visite amazonconservation.org.
 

Os constantes ataques à política ambiental brasileira promovidos pela bancada ruralista no Congresso devem atingir um novo patamar nesta semana. Em articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta, parlamentares ligados ao agro pautaram para a votação de terça-feira (19/05) projetos exclusivamente de interesse do setor. Se aprovada a pauta já divulgada, o Dia do Agro entrará para a história legislativa como o Dia da Destruição Ambiental.

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Três dos PLs pautados trazem retrocessos irreversíveis para o meio ambiente, para povos e comunidades tradicionais e para a sociedade como um todo. 

Outros projetos nocivos ao meio ambiente ainda poderão ser acrescentados à lista nas próximas horas. A movimentação da bancada ruralista favorece apenas quem lucra com a destruição ambiental, viola o rito democrático de apreciação de projetos de lei e torna ainda mais severas as perdas ambientais, já atropeladas pela aprovação de propostas como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

O Observatório do Clima preparou uma análise dos retrocessos causados pelos PLs listados na pauta do agro. Acesse aqui.

Declarações

“A escolha das proposições legislativas a serem votadas no Dia do Agro na Câmara dos Deputados deixa totalmente claro que a intenção é implodir a política ambiental e a legislação que a fundamenta. Pacote da Destruição em pauta, mais uma vez.” Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.

“O Dia do Agro na Câmara apresenta uma diversidade de propostas que representam uma agenda de destruição democrática, de incentivo à guerra entre os poderes e de ataque à política ambiental nacional. É a continuidade do Pacote da Destruição, tão visceral quanto a nova lei de desregulação do licenciamento ambiental.”  Alice Dandara, advogada do ISA

“Dentre os projetos mais nocivos para o país, no que se refere à segurança hídrica, à biodiversidade e ao combate ao desmatamento, está o que abre os campos nativos e todas as formações não florestais para a degradação. O agro brasileiro perde a oportunidade de buscar a sustentabilidade e se mantém aliado ao que há de mais retrógrado no Congresso Nacional. As consequências serão tragédias anunciadas. Já flexibilizaram o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental – é preciso dar um basta nessas boiadas.” Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica

“Os projetos prioritários da bancada ruralista representam um novo Pacote da Destruição contra o meio ambiente, com incentivos ao crime ambiental e ao desmatamento. São pautas contrárias ao próprio setor agropecuário, que já vem sentindo os prejuízos decorrentes das mudanças climáticas e das exigências ambientais do comércio internacional.” Maurício Guetta, diretor de Políticas Públicas e Direito da Avaaz

Sobre o Observatório do Clima 

Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira com atuação na agenda climática. Reúne hoje 172 integrantes, entre organizações socioambientais, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável. 

Brasília e Washington, DC, 06 de maio de 2026 — Estudo revela que o garimpo ilegal mantém presença contínua em Terras Indígenas na Amazônia, em especial na Bacia do Rio Xingu, entre os estados de Mato Grosso e Pará, acendendo um alerta sobre os riscos crescentes à floresta e suas populações. 

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A análise, conduzida pelo programa MAAP (Monitoring of the Andes Amazon Program) da Amazon Conservation em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), que liderou o relatório, combina dados do MAAP e de dois sistemas de monitoramento, o SiRAD X, da Rede Xingu+ e o Amazon Mining Watch, da Amazon Conservation, Earth Genome e Pulitzer Center, que utilizam imagens de satélite, radar e inteligência artificial para detectar áreas de mineração. As metodologias se complementam e os sistemas apontam padrões consistentes de expansão da atividade ao longo do tempo.

Os dados mostram que, de janeiro a setembro de 2025, um total de 335 hectares foi desmatado em Terras Indígenas, evidenciando a continuidade da pressão do garimpo ilegal sobre a região. 

Segundo o relatório, ao menos 11.500 hectares de floresta foram perdidos entre 2018 e 2024 em Terras Indígenas e áreas protegidas da Bacia do Rio Xingu. E o desmatamento associado ao garimpo ilegal continua presente dentro de territórios protegidos, mesmo após recentes ações de fiscalização.

Território sob pressão

No centro dessa dinâmica está o Corredor Xingu de Diversidade Socioambiental, um dos maiores blocos contínuos de florestas oficialmente protegidas do planeta, com mais de 26 milhões de hectares que conectam 24 Terras Indígenas e 9 áreas protegidas e desempenha um papel fundamental na conservação da floresta amazônica, mas segue sob pressão crescente do garimpo ilegal, da expansão agropecuária, da extração ilegal de madeira e dos incêndios florestais provocados por ações humanas.

Este primeiro recorte do estudo traz uma análise detalhada de três Terras Indígenas: Kuruaya, Baú e Kayapó, e mostra como a mineração ilegal tem avançado nos últimos anos, com impactos diretos sobre territórios e comunidades.

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Na Terra Indígena Kuruaya, o garimpo ilegal se intensificou ao longo do rio Madalena. Entre 2023 e julho de 2025, a área impactada ultrapassou 34 hectares. Já na Terra Indígena Baú, o relatório identifica ao menos 110 hectares de floresta destruída, com registros de conflitos armados entre garimpeiros e povos indígenas.

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O caso mais crítico é o da Terra Indígena Kayapó, que concentra a maior área desmatada por garimpo ilegal na Amazônia brasileira. Dados do relatório, com base na plataforma Amazon Mining Watch, indicam um acumulado de cerca de 7.940 hectares impactados, sendo 140 hectares de janeiro a setembro de 2025. Com as operações do governo federal para a retirada para garimpeiros e maquinário da região, em maio, ainda foram registrados ao menos 2 novos hectares de área de garimpo foram registrados em junho. 

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“Os dados dos sistemas utilizados pelas duas instituições não deixam dúvidas de que o Corredor Xingu enfrenta um cenário de pressão crescente e disseminada, com o garimpo avançando sobre regiões até então preservadas. Isso exige uma resposta estrutural de longo prazo para garantir a integridade dessas florestas e de seus povos”, afirma Thaise Rodrigues, Analista de Geoprocessamento do Instituto Socioambiental (ISA).

Leia o relatório completo aqui.

Tecnologia e monitoramento revelam padrões consistentes

Em 2025, o Instituto Socioambiental firmou uma parceria com a Amazon Conservation, ampliando o acesso a imagens de satélite em alta resolução fornecidas pela Planet por meio do MAAP. Esse recurso permitiu aprimorar a validação dos alertas e a identificação dos vetores de pressão. A colaboração também integra o painel público Amazon Mining Watch, desenvolvido em parceria pela Amazon Conservation, Earth Genome e Pulitzer Center.

A Rede Xingu+ realiza monitoramento mensal do desmatamento e de outras pressões no Corredor Xingu por meio do SiRAD X (Sistema Remoto de Alerta de Desmatamento do Xingu), que utiliza tecnologia de radar. O sistema também se apoia em uma rede de parceiros locais responsáveis pela vigilância territorial diretamente em campo.

A plataforma Amazon Mining Watch é um sistema de monitoramento que utiliza inteligência artificial e dados de satélite para detectar desmatamento causado pelo garimpo ilegal  em todos os países da bacia Amazônica. 

Os efeitos do garimpo ilegal vão muito além da perda de floresta. A atividade está associada à contaminação de rios por mercúrio, à perda de biodiversidade e ao aumento de conflitos socioambientais, colocando em risco a segurança e os modos de vida de comunidades indígenas e ribeirinhas, assim como as populações urbanas que consomem produtos da floresta e dos rios e de seus serviços ambientais, como a regulação climática.

“Esta é uma das análises mais abrangentes já produzidas sobre o impacto crescente da mineração de ouro em Terras Indígenas e áreas protegidas no Corredor Xingu, um dos principais focos de mineração na Amazônia brasileira. Ao reunir dados complementares e inéditos, ela amplia a capacidade de compreender a dinâmica recente e orientar ações mais eficazes de monitoramento, fiscalização e tomada de decisão”, explica Matt Finer, diretor do programa MAAP na Amazon Conservation.

Da resposta à ação

O relatório destaca que, além de operações de retirada de garimpeiros, é necessário articular ações interinstitucionais e priorizar a implementação de políticas públicas em territórios ameaçados por garimpo ilegal. Entre as principais recomendações estão a criação de uma força-tarefa interinstitucional permanente para desmantelar redes logísticas do garimpo, o fortalecimento de órgãos de fiscalização como IBAMA, ICMBio e FUNAI, a ampliação do monitoramento territorial conduzido por comunidades indígenas e o avanço na rastreabilidade da cadeia do ouro, com maior transparência sobre sua origem.

Sem uma estratégia de longo prazo, o estudo alerta para o alto risco de reincidência das invasões após operações de fiscalização

Este relatório integra uma série em duas partes sobre o avanço do garimpo na Bacia do Rio Xingu. Esta primeira edição analisa as Terras Indígenas, enquanto a segunda abordará o avanço do desmatamento associado ao garimpo em áreas protegidas,  concentrando a análise em três unidades de conservação: a Floresta Nacional de Altamira, a Estação Ecológica da Terra do Meio e a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo.

Leia o relatório completo aqui.

No dia 05 de maio de 2016, foi inaugurada a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, localizada no Rio Xingu, no Pará, durante o segundo ano do segundo mandato da então presidenta da República, Dilma Rousseff (PT). A usina tornou-se a terceira maior hidrelétrica do mundo em capacidade instalada, mas também um símbolo de destruição ambiental e violação de direitos. 

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O projeto foi historicamente controverso e enfrentou intensa resistência de comunidades indígenas, beiradeiras e organizações da sociedade civil, tanto nacionais quanto internacionais. 

Desde o início do licenciamento, antes da emissão das licenças prévias e de instalação, o projeto do empreendimento hidrelétrico foi criticado por centenas de pesquisadoras e pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento que articularam um painel de especialistas para questionar a viabilidade ambiental e social da obra. 

A construção, que se estendeu por anos, foi marcada por questionamentos sobre o licenciamento ambiental em relação aos impactos irreversíveis na bacia do Rio Xingu e no modo de vida das populações tradicionais. 

Assista ao documentário que conta os impactos da hidrelétrica a 300 famílias ribeirinhas que foram violentamente removidas de suas casas para a construção da usina: 

O começo dessa história se dá em 1975, quando se iniciavam os Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu. Ainda em contexto ditatorial, no ano de 1980, a recém-criada estatal Centrais Elétricas do Norte do Brasil, conhecida como Eletronorte, assume o projeto e começa a fazer estudos de viabilidade técnica e econômica do chamado Complexo Hidrelétrico de Altamira, formado pelas usinas de Babaquara e Kararaô. Nove anos depois, em 1989, ocorreu o I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu em Altamira (PA), onde foram discutidas questões relativas ao possível barramento do Rio Xingu. O evento foi palco do feito icônico de Tuíre Kayapó ao apontar seu facão em direção ao rosto de José Antônio Muniz Lopes, então presidente da Eletronorte, como símbolo de luta e resistência. 

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A fotografia foi veiculada em grandes jornais nacionais e internacionais, rompendo o silêncio histórico imposto às vozes indígenas e ampliou o debate público sobre o projeto.

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Entre os anos 1990 e 2000, o projeto da usina foi paralisado, sendo retomado a partir de um acordo de cooperação entre a Eletronorte e Eletrobrás, para a complementação dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental da usina. 

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Os povos do Xingu não tiveram descanso ao longo das décadas seguintes. O projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi sucessivamente retomado por diferentes governos federais. Durante a gestão do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os estudos para a viabilidade da usina foram reavivados. Em carta ao então presidente, o Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica do Xingu pediu a suspensão de todas as obras de grande impacto na região, em especial da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, até que houvesse uma discussão exemplar e a construção de consensos com a sociedade local:

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“Ousamos fazer nosso próprio projeto de desenvolvimento. Isso é modernidade, Sr. Presidente: a sociedade local pensar políticas públicas e dialogar com seu governo sobre o futuro de uma região.”

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Leia a carta na íntegra
Carta enviada ao presidente Fernando Henrique Cardoso

No segundo mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto foi retirado da gaveta e encaminhado para execução. Já durante o governo Dilma Rousseff, a hidrelétrica foi inaugurada e entrou em operação, sob administração da empresa concessionária Norte Energia, maior acionista do empreendimento, desde 2010. Posteriormente, em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), foi inaugurada a última turbina da usina, concluindo sua implementação. 

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Indígenas e ribeirinhos monitoram a vida no Rio Xingu

A partir de 2015, após a emissão da Licença de Operação que culminou no barramento do Rio Xingu, famílias ribeirinhas, moradoras das ilhas e margens do rio foram expulsas de seu território para dar lugar ao reservatório principal da usina. O deslocamento forçado provocou dispersão social, empobrecimento e violação de direitos.

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Mas desde 2013, grupos independentes fazem o monitoramento das águas da região da Volta Grande do Xingu. O Monitoramento Ambiental Territorial Independente (MATI) nasceu em 2014 com o objetivo de registrar as alterações provocadas pela relação entre a vazão do Rio Xingu e os impactos ambientais causados por Belo Monte, utilizando métodos de produção de dados que unem os conhecimentos tradicionais e científicos. 

Recentemente, no dia 21 de fevereiro de 2026, os indígenas e ribeirinhos do MATI identificaram, pelo quarto ano seguido, milhões de ovas de peixes morrendo em um local que deveria ser um berçário: a Piracema do Odilio. Em carta às autoridades, a equipe do MATI denunciou:

“Conforme destacado pela decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não houve consulta livre, prévia, informada e de boa fé no licenciamento da Usina [de Belo Monte]. Agora, com às consequências nefastas desse empreendimento, tem-se uma nova oportunidade de seguir por outro caminho, em conformidade com a legislação, prezando pela sustentabilidade e pelos direitos humanos.“

Veja na íntegra 
Carta do MATI às autoridades

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Assista a animação produzida pelo Instituto Socioambiental, que retrata o trabalho de grupos independentes no monitoramento das águas da região da Volta Grande do Xingu 

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A história de Belo Monte é marcada pela violação de direitos e a não responsabilização pelos danos ambientais decorrentes da hidrelétrica. São cursos de rios e histórias ancestrais interrompidas pela insistência de um empreendimento pensado em contexto de escassez de políticas ambientais e de perseguição e não valorização da vida e da cultura dos povos que preservam a região.

**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do Instituto Socioambiental que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações do ISA, livros gerais, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.

Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.

Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Governo do Pará (Semas) emitiu no dia 15 de abril a Licença de Instalação (LI) para a mineradora canadense Belo Sun, mesmo após as mobilizações do Movimento das Mulheres Indígenas do Médio Xingu (MMIMX) contra o empreendimento na região.

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Análise do Instituto Socioambiental (ISA) mostra que a secretaria utilizou como base para a emissão da licença duas decisões judiciais controversas, emitidas de forma monocrática, pelo desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e desconsiderou as boas-práticas de avaliação de impactos e do licenciamento ambiental.

“Esse ato escancara uma verdade que há muito é sabida: os interesses econômicos estão sendo colocados acima dos direitos humanos, do meio ambiente e da legislação ambiental”, afirmou Luís Filipe Antunes de Lima, analista na área de Proteção e Direitos Territoriais do Programa Xingu, no ISA.

Em fevereiro de 2025, após pautar por quatro vezes consecutivas o recurso movido pela mineradora Belo Sun, o desembargador julgou e deferiu, durante as férias da desembargadora Kátia Balbino, que até então votava pela federalização do licenciamento do empreendimento, que a competência do licenciamento de Belo Sun fosse transferida para o governo do Pará.

Antes, a competência era do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que Belo Sun poderá impactar diretamente Terras Indígenas e o Rio Xingu, além da sobreposição dos danos socioambientais provocados pela Usina Hidrelétrica Belo Monte desde a sua construção, em 2011, com agravamento após o início da operação, em 2016.

Além de transferir a competência do Ibama para a secretaria estadual, o desembargador julgou cumprido, em outra Ação Civil Pública, o processo de consulta livre, prévia e informada (CLPI). Com isso,  estabeleceu a validade de uma licença que, pelos prazos definidos em lei, já estava nula.

Saiba mais sobre o projeto da mineradora:

Ausência de plano de gestão ambiental e estudo de componente indígena

A decisão da secretaria do governo paraense de emitir a Licença de Instalação de Belo Sun desconsiderou a implementação da barragem de rejeitos e de uma das cavas previstas no projeto  – cratera escavada no solo resultante da extração de minério a céu aberto - chamada de Ouro Verde, que se sobrepõe à área do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA)  da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. 

“A Semas desconsiderou as boas-práticas de avaliação de impactos e do licenciamento ambiental e deu um salvo-conduto para que a empresa siga com a implementação do projeto sem a devida análise de viabilidade ambiental e econômica integrada do projeto, frente a retirada dessas estruturas”, avalia Luís Filipe. 

Outras irregularidades como a falta de um plano de gestão ambiental da barragem a longo prazo, após o encerramento da atividade minerária, e a apresentação e aprovação do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI) das Terras Indígenas Arara da Volta Grande e Paquiçamba, também foram citadas pelo analista.

Anteriormente, a secretaria atuou no licenciamento do projeto da mineradora canadense e emitiu as licenças prévia, em 2014, e de instalação, em 2017, apesar de os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) e o Estudo de Componente Indígena (ECI) serem considerados profundamente insuficientes pela comunidade científica e pela própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A emissão da Licença de Instalação ignorou falhas críticas de diagnóstico e violou o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos Juruna e Arara, bem como das comunidades ribeirinhas diretamente afetadas pelo projeto da Belo Sun na Volta Grande do Xingu. Cabe destacar ainda a falta de uma avaliação de impactos cumulativos eficiente, condizente com a complexidade do território e da dimensão dos impactos de Belo Monte.

O projeto da Belo Sun é considerado inviável

A iminência do início da operação da mineradora na região vem causando protestos de comunidades indígenas e ribeirinhas, ambientalistas e defensores dos direitos humanos, pois há o risco do Xingu se transformar na ‘Brumadinho da Amazônia’.

De acordo com pareceres da Universidade de São Paulo e das Universidades Federais do Amazonas, do Pará e do Rio Grande do Norte, o projeto de mineração de Belo Sun é considerado inviável mediante as falhas na metodologia de avaliação de impacto, criticada por ser puramente qualitativa e subjetiva, sem dados quantitativos ou modelos robustos. 

Além disso, qualquer projeto de mineração na Volta Grande do Xingu precisa considerar os impactos cumulativos na região onde já opera a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A usina desvia até 80% do fluxo de água do Rio Xingu para alimentar suas turbinas e gerar energia. Assim, a região da Volta Grande do Xingu, na porção jusante (rio abaixo) da hidrelétrica, passou a receber apenas entre 20 e 30% do volume de água, afetando negativamente a reprodução e a alimentação das diversas espécies de peixes, algumas das quais só existem ali. 

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Outra questão considerada muito grave, de acordo com o doutor em geofísica pela Universidade Cornell, Steven Emerman, são as falhas nos estudos realizados pela mineradora Belo Sun em relação ao risco de rompimento da barragem de rejeitos, prevista no projeto da empresa. Emerman é especialista em avaliar os impactos ambientais da mineração.

O Brasil viveu recentemente tragédias nos municípios de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, com os rompimentos das barragens de rejeitos de mineração que causaram a morte de centenas de pessoas e despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente e contaminaram rios e o litoral brasileiro.

“É inaceitável que um empreendimento de grande porte não tenha avaliado adequadamente os riscos e as consequências de um colapso estrutural. Além disso, não há um plano sólido para o fechamento da mina e o tratamento dos rejeitos, o que pode deixar um passivo ambiental e social grave para as gerações futuras”, afirma o estudo.

Os estudos mostram ainda que no caso de um rompimento, os rejeitos poderiam percorrer até 41km e, em apenas sete minutos, alcançar a Terra Indígena Arara da Volta Grande, em um cenário conservador, podendo atingir o Rio Amazonas e o Oceano Atlântico, no pior cenário.

Risco de vazamento de águas tóxicas no Rio Xingu

Para que o ouro seja extraído da terra, o projeto da Belo Sun prevê a utilização de 330 a 390 gramas de cianeto por tonelada de material processado, uma substância altamente tóxica, podendo chegar a cerca de 116 milhões de toneladas. Neste processo, a água poderá ser contaminada através da infiltração no solo, rompimento de barragens ou acidentes no transporte, resultando em sérias consequências socioambientais.

De acordo com os estudos realizados, o cianeto e os metais pesados, como arsênio, chumbo e cobre, podem se acumular na fauna aquática e afetar a saúde das comunidades ribeirinhas e causar danos irreversíveis aos ecossistemas da região.

No entanto, os estudos apresentados pelo projeto Belo Sun desconsideram os riscos associados à contaminação por metais pesados e cianetos. Os relatórios apontam que não existe uma análise detalhada sobre os impactos dessas substâncias na fauna aquática nem sobre os efeitos para as populações locais. O empreendimento também não apresentou um plano detalhado para o tratamento da água contaminada antes de sua devolução ao meio ambiente. 

Um capítulo importante da luta contra as violações de direitos humanos no Brasil foi encerrado nesta terça-feira (14/04), em um julgamento no Fórum Criminal Ruy Barbosa, no centro de Salvador (BA). Dois dos cinco envolvidos no assassinato da líder quilombola e yalorixá Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foram condenados pelo júri popular que analisou o caso durante dois dias. 

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Arielson da Conceição dos Santos responderá pelo crime de homicídio qualificado, com uma pena de 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão em regime fechado. Marílio dos Santos, reconhecido como o mandante, foi condenado a 29 anos e 9 meses, também em regime fechado. 

A execução foi enquadrada, pelo júri popular, na tese da acusação de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, uso de arma de uso restrito e impossibilidade de defesa da vítima. Segundo as investigações, a líder quilombola e religiosa teria sido assassinada por sua oposição às atividades criminosas e ocupações ilegais no quilombo de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. 

Os outros três réus no caso - Sérgio Ferreira de Jesus, Josevan Dionísio dos Santos e Ydney Carlos dos Santos de Jesus - ainda serão julgados, sem data definida.

Marílio dos Santos estava foragido e morreu na madrugada desta quinta (16), em Catu, também na Região Metropolitana de Salvador, supostamente em confronto com policiais que tentavam prendê-lo. Ele seria um dos chefes do tráfico de drogas em Simões Filho. 

Mãe Bernadete foi executada em 17 de agosto de 2023, aos 72 anos, com 25 tiros dentro da própria casa, em Pitanga dos Palmares, onde também funcionava a sede da associação do quilombo. No momento do crime, três netos da vítima - de 12, 13 e 18 anos - estavam com ela.

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Além de liderança politica local e de terreiro, ela integrava a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e foi secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do município.

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Seis anos pedindo justiça pelo filho

Até o dia do crime que a silenciou, Mãe Bernadete também buscava justiça pelo assassinato de seu filho Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, que também enfrentava disputas por terra na região e lutava pelo direito de sua comunidade de viver no território quilombola. O crime contra o líder, que tinha à época 36 anos, ocorreu na manhã de 19 de setembro de 2017, também em Pitanga dos Palmares, seis anos antes da execução de sua mãe.

Desde o assassinato do filho, Mãe Bernadete já vinha sofrendo ameaças de morte e estava inserida no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Ela e sua família atuavam na defesa do quilombo e reivindicavam direitos fundamentais para sua comunidade. 

Confira vídeo em que Mãe Bernadete fala sobre sua luta:

Violência contra quilombolas e defensores de direitos humanos

Jurandir Pacifico, filho de Mãe Bernadete, disse ao final do julgamento que a família enfrentou dois dias difíceis, mas a sensação é de que a justiça está sendo feita. 

“Foi doloroso, um crime tão brutal que abalou não só a Bahia, mas o Brasil e o mundo. A defesa, como sempre, tentando defender o indefensável. Mas a gente tem que ter discernimento para ouvir e não absorver tudo isso. No final deu tudo certo. Se fez justiça”, disse.

Em nota, a Conaq afirma que a condenação do executor e do mandante “representa um passo importante no enfrentamento à impunidade em crimes contra lideranças quilombolas e defensoras de direitos humanos no Brasil”. 

Ao se solidarizar com a família da vítima, a entidade considera que a justiça ainda está incompleta, uma vez que mais pessoas envolvidas no crime precisam ser responsabilizadas. 

“Outros envolvidos no crime seguem aguardando julgamento, o que evidencia a necessidade de responsabilização integral de toda a cadeia criminosa que atentou contra a vida de Mãe Bernadete, uma referência histórica na luta pelo território, pela cultura e pela dignidade do povo quilombola”, enfatiza a nota. 

Ainda segundo a Conaq, a execução de Mãe Bernadete é parte de uma realidade de violência e de violações de direitos contra comunidades quilombolas. 

“A execução brutal da ialorixá não foi um caso isolado. Ela expressa um contexto mais amplo de violência sistemática contra comunidades quilombolas, marcado por conflitos territoriais, presença de grupos armados e ausência de proteção efetiva do Estado, mesmo diante de denúncias e ameaças anteriores”, ressalta o texto. 

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Para a Anistia Internacional Brasil, o resultado do julgamento representa um avanço relevante para a luta contra as violações de direitos humanos no Brasil, contribui para a construção de precedentes importantes e reforça a necessidade de proteção institucional para quem atua na linha de frente, sob risco constante. Mas a organização de direitos humanos aponta, em nota, algumas lacunas no processo. 

“Apesar dos avanços, lacunas ainda não esclarecidas podem fragilizar esses resultados e expor as limitações de um sistema de proteção já precário. É fundamental garantir a responsabilização de todos os envolvidos no crime, incluindo aqueles que ainda não foram julgados, para que a resposta do Estado esteja à altura da gravidade do caso”, pontua. 

Na avaliação da Anistia Internacional, “sem a identificação e a punição de toda a cadeia de responsabilidades, o caso seguirá como expressão da incapacidade do Estado de proteger plenamente defensoras e defensores de direitos humanos”.

Território reconhecido só depois do assassinato

Mãe Bernadete era voz potente e respeitada na luta pelo reconhecimento de seu território e em defesa do modo de vida ancestral de seu povo. Morreu denunciando as inúmeras tentativas de apropriação da terra e de expulsão da comunidade de Pitanga dos Palmares.

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Mas só depois do seu assassinato é que veio o reconhecimento por parte do Estado. Em dezembro de 2025, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou a portaria reconhecendo, oficialmente, o território da Comunidade Quilombola Pitanga dos Palmares.  

À época, a Conaq afirmou que a ação marcou um capítulo histórico na luta pelo direito ao território quilombola no Brasil. “A decisão, publicada no Diário Oficial da União, consolida juridicamente um território ancestral e reafirma que a terra é lugar de vida, memória e resistência”, afirmou, em nota.

O reconhecimento do território quilombola por meio de portaria é uma etapa anterior à titulação, o que ainda não ocorreu com o quilombo de Mãe Bernadete. Além da luta por justiça, memória e verdade, a comunidade de Pitanga dos Palmares segue exigindo o título definitivo para garantir um direito constitucional, reparação histórica e possibilidade de acesso a políticas públicas. 

Está no ar o novo episódio do boletim de áudio "Vozes do Clima", lançado nesta quarta-feira (15/04), em todas as plataformas digitais de áudio. Desta vez, o programa traz as vozes de especialistas, lideranças e ativistas socioambientais sobre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima e lançado recentemente pelo governo brasileiro. 

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Entregue após quase três anos de construção, o Plano Clima é o principal instrumento de planejamento para enfrentar a crise climática no Brasil até 2035 e está organizado em três eixos: Adaptação, Mitigação e Estratégias Transversais para Ação Climática. 

Ouça abaixo.

O documento orienta a atuação brasileira no enfrentamento à mudança do clima, integrando políticas públicas de redução de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos impactos da crise. Ele também indica os recursos financeiros disponíveis para que essas políticas sejam executadas.

O novo episódio tem apresentação de Leonor Costa, jornalista do ISA, e conta com as participações de Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); de Biko Rodrigues, articulador político da  Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); de Thaynah Gutierrez, secretária executiva da Rede de Adaptação Antirracista; de Fábio Shizak, assessor de políticas públicas do Observatório do Clima; e de Ciro Brito, analista de política climáticas do Instituto Socioambiental (ISA).

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Titulação e demarcação para garantir metas

O Plano Clima foi construído com a participação de representantes de todos os biomas brasileiros e mais de 25 ministérios do governo estiveram envolvidos na formulação. De acordo com Ciro Brito, analista de políticas climáticas do ISA, apesar dos desafios, o documento traz avanços inéditos para a política ambiental brasileira.

“O plano, por exemplo, toca na questão da justiça climática e do racismo ambiental e deixa de tratar esses temas apenas como conceitos teóricos, buscando transformá-los em diretrizes do Estado, reconhecendo que há populações que são mais vulnerabilizadas, como pessoas negras, povos indígenas, populações periféricas, povos e comunidades tradicionais e quilombolas. E que essas populações são as que sofrem mais com os efeitos da crise climática, mesmo tendo contribuído menos para elas. São pontos que poderiam ser muito mais ambiciosos, poderiam ter vindo de uma maneira muito mais ambiciosa no plano. Mas, como eles vieram, já são avanços em relação aos outros Planos Cima que nós tivemos”, ressaltou.

Representantes das organizações de povos e comunidades tradicionais e ativistas socioambientais ouvidos pelo “Vozes do Clima” também consideraram os desafios que o processo exige para que as políticas climáticas atendam as demandas de quem mais sofre com a crise. 

Biko Rodrigues, articulador político da Conaq, destacou que a principal preocupação de povos quilombolas é garantir o cumprimento das metas relacionadas à regularização de territórios.

“Para nós, não existe pensar nas questões climáticas, sem pensar nos territórios quilombolas titulados. O governo tem que incorporar a política de titulação dos territórios quilombolas como uma das políticas de enfrentamento à crise climática, porque os nossos territórios detêm toda uma a maioria da porcentagem de tudo aquilo que nós preservamos no país. Então, é importante que o Estado brasileiro reconheça a importância desses territórios, titule esses territórios como uma medida importante para esse processo da balança climática no mundo”, pontuou.

Dinaman Tuxá, da Apib, enfatizou que a demarcação dos territórios indígenas é fundamental para que as metas do Plano sejam cumpridas.

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“Os povos indígenas têm um papel fundamental para que o Brasil alcance essas metas pré-fixadas. O Congresso Nacional tem atentado contra o direito dos povos indígenas, tem tentado desmantelar, desconstruir, desconstitucionalizar o direito dos povos indígenas e, consequentemente, inviabilizar as demarcações de terras indígenas, que é um dos principais agentes que promove a preservação e ajuda o Brasil a alcançar essas metas. Quando não tem terra demarcada, evidentemente que essas metas não vão ser alcançadas”, explicou Dinamam.

Olhar para os territórios e acompanhar a execução

Na avaliação de Thaynah Gutierrez, da Rede por Adaptação Antirracista, as ações previstas no Plano devem considerar a realidade dos territórios. Ela explicou, ainda, que as iniciativas de adaptação, por exemplo, vão exigir ação coordenada entre estados e municípios.

“Um dos grandes problemas que a gente tem para conseguir frear os desastres ambientais e climáticos e fazer com que os territórios mais vulneráveis tenham resiliência é alterar o zoneamento urbano, os planos diretores, o estatuto das cidades para garantir que eles correspondam à adaptação climática e não aos anseios da especulação imobiliária, por gentrificar áreas vulneráveis e construir cada vez mais conjuntos habitacionais e grandes complexos comerciais”, disse. “O que é que a gente vai fazer com esse problema urbano, que é histórico no país e que precisa de respostas concretas de todos os entes federativos e não só do governo federal, que sozinho não vai dar conta de responder a isso?”, questionou.

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O assessor do Observatório do Clima, Fabio Shizak, pontuou ser fundamental que a implementação do plano seja acompanhada durante a execução, para viabilizar os ajustes necessários. Além disso, é essencial que haja o envolvimento do setor privado e a mobilização da sociedade.

“É muito importante que se tenha um encadeamento de aportes de informações, dados públicos para que haja um monitoramento, tanto da sociedade, quanto até de dentro do próprio governo, e se avance para que as medidas sejam mesmo efetivadas”, defendeu.

O que é o “Vozes do Clima”?

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF), e propõe levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. 

A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

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Este é o oitavo episódio da segunda temporada do “Vozes do Clima”, que contará com um total de 12 edições e abordará os diversos debates sobre clima e a pauta socioambiental.