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A importância da obra e do legado de Carlos Alberto (Beto) Ricardo, um dos fundadores do Instituto Socioambiental (ISA), tem raízes diretas em uma ação pioneira do antropólogo no começo dos anos 1980, quando decidiu questionar – de forma científica – uma falsa verdade propagada pela ditadura cívico-militar brasileira. 

Além de ter provocado um genocídio de indígenas, com mais de 8 mil mortes decorrentes da repressão, segundo dados de 2014 da Comissão Nacional da Verdade, a ditadura afirmava que havia um “vazio demográfico” na Amazônia para tomar terras e expulsar populações. O objetivo era ampliar a fronteira agrícola e a exploração mineral e de energia – eixos centrais do Plano de Integração Nacional dos militares.

Para confrontar a política ditatorial, Beto e um grupo de amigos-pesquisadores desenvolveram um sistema próprio e recensearam a população indígena da região. Ficou comprovado, por meio dos dados, que ela não estava desaparecendo. Muito pelo contrário: os povos indígenas estavam vivos e só aumentavam.

Com isso, seus direitos não poderiam mais ser definidos como os de uma categoria social transitória, fadada ao desaparecimento, mas sim como sujeitos de direitos permanentes. O levantamento liderado por Beto contribuiu para uma mudança de paradigma profunda na sociedade brasileira, que culmina mais adiante com a inclusão do Capítulo do Índio na Constituição Federal de 1988.

Em uma narrativa bem humorada e envolvente, Beto Ricardo relembra este e outros marcos históricos de sua atuação, do ISA e do movimento socioambiental brasileiro na obra “Uma Enciclopédia nos Trópicos”, escrita por Ricardo Arnt em parceria com Beto.

Editado pela Zahar, selo do Grupo Cia das Letras, o livro traz prefácio do escritor e ativista indígena Ailton Krenak e posfácio do jornalista Leão Serva e está dividido em 18 capítulos, que versam sobre o período entre 1970 e 2022.

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Um dos momentos mais marcantes contados na obra é protagonizado por Ailton Krenak, amigo de longa data de Beto. O gesto no Congresso Nacional, em que pintou o rosto enquanto discursava, ganhou as manchetes mundiais e contribuiu para pressionar pela garantia da inclusão dos direitos dos povos indígenas na Constituição de 1988.

“O Ailton queria subir na tribuna e pintar o rosto em protesto contra a supressão dos direitos indígenas. Para tanto, capturou minha gravata de crochê e um paletó branco do Márcio (Santilli), que contrastava com a pintura do rosto. Na falta de jenipapo ou urucum, conseguiu tintura de cílios e sobrancelhas com as secretárias parlamentares e acondicionou-a num potinho aberto no bolso do paletó, sem derramar. Foi um show. A cena da cara pintada de preto, diante da nação, foi captada por jornalistas e cinegrafistas e correu o mundo, denunciando o desrespeito aos direitos dos índios. O paletó, infelizmente, dançou. Ficou todo manchado de preto.”

Figura importante no acompanhamento da instalação de redes de radiofonia entre os povos da Amazônia e outras atividades no Alto e Médio Rio Negro, Beto Ricardo trabalhou junto de figuras renomadas como Darcy Ribeiro, Eduardo Viveiros de Castro, Davi Kopenawa, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Marina Silva, Milton Nascimento e Gilberto Gil.

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“Companheiro de tantas lutas, muitas vitórias e algumas perdas, Beto Ricardo marcou minha vida com seu exemplo de coragem e determinação no caminho de militância que escolheu para si. É gente feita da matéria rara que formou o campo indigenista imaginado por figuras como Darcy e Berta Ribeiro”, diz Ailton Krenak no prefácio da obra.

“Uma Enciclopédia nos Trópicos” também conta a história do surgimento e fundação do ISA. Ao discorrer sobre o processo de definição do nome da organização, nascida em 1994, Beto Ricardo traduz a essência da luta encampada em sua juventude e que segue orientado o trabalho de umas das maiores organizações socioambientais no Brasil. 

“Discutimos muito a grafia do nome, com ou sem hífen, dado que a gramática anterior ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (...) mandava empregar “sócio-ambiental”. Venceu o voluntarismo de subverter a gramática pela disposição de escrever “socioambiental” junto. Nossa licença poética foi abolir o hífen; queríamos a síntese, não a justaposição.”

No último capítulo, intitulado “O céu que nos protege”, o indigenista alerta sobre os efeitos da crise climática para a sociedade brasileira, cenário marcado pela urgência do protagonismo dos povos tradicionais e da valorização da sociobiodiversidade para a manutenção da vida como conhecemos.

“Se um dia a Amazônia sucumbir à devastação e os conhecimentos dos xamãs desaparecerem, o céu cairá sobre o povo da mercadoria. O teto já está estalando.”

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Sobre os autores

CARLOS ALBERTO (“BETO”) RICARDO é antropólogo e ativista desde a resistência à ditadura militar no Brasil. Foi um dos fundadores do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi), criou e editou a série Povos Indígenas no Brasil junto com Fany Ricardo, recebeu o prêmio Goldman de Meio Ambiente de 1992 e fundou diversas organizações, como o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Atá e a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg).

RICARDO ARNT é jornalista e escritor. Foi editor da Folha de S. Paulo, do Jornal do Brasil, do Jornal Nacional da TV Globo, da TV Bandeirantes e das revistas Exame, Superinteressante e Planeta. É autor de vários livros, entre os quais O que é política nuclear (1983); Um artifício orgânico: Transição na Amazônia e ambientalismo (1992); Jânio Quadros: O Prometeu de Vila Maria (2004); e O que os economistas pensam sobre sustentabilidade (2010).

Em Reunião Ordinária do Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas, a convite do secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Amado Terena, representantes da sociedade civil discutiram políticas e estratégias de assistência social a povos indígenas de recente contato no Brasil.

Baixe os estudos:
Diagnóstico sobre políticas públicas de assistencial social e previdenciária para a população indígena em São Gabriel da Cachoeira
Relatório Técnico Final: Análise Normativa das políticas públicas de assistência social e previdenciária acessada pelos povos indígenas

O Comitê, criado em 2023 por meio do Decreto n. 11.707, tem as tarefas de coordenar, propor e acompanhar ações para a garantia dos direitos sociais e a promoção do bem viver dos povos indígenas. 

São muitas as frentes de atuação: educação escolar indígena diferenciada, segurança alimentar e nutricional, erradicação do preconceito e da discriminação, saúde, moradia, etnodesenvolvimento, segurança pública, além da obtenção de documentação civil e de benefícios assistenciais e previdenciários pela população indígena, incluindo povos migrantes e transfronteiriços.

"A atuação do Comitê é primordial e estratégica para formular normativas a partir de estudos de casos específicos de povos que historicamente enfrentam situações de extrema vulnerabilidade e que são afetados pela falta de acesso estrutural a direitos sociais”, explica  Rosenilda Sateré-Mawé, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas. 

“A proposta do Comitê é se debruçar nos desafios de povos que enfrentam crises recorrentes e emergenciais relacionadas a temas transversais, como é o caso do GT Juruá, do GT Avá Guarani, o GT Contexto Urbano e o GT de Povos Isolados. Então, o objetivo é trazer elementos que contribuam para a construção de políticas estruturantes e permanentes que garantam a proteção social e os direitos sociais para os povos indígenas", completa.

A coordenação do Comitê é de responsabilidade do MPI, por meio da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART). Na sua composição estão 23 instituições, dentre ministérios, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Também integram o grupo, enquanto convidados, a Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal (MPF), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

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Na reunião, que ocorreu no Salão Nobre da Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF), a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Renata Vieira apresentou dois estudos, elaborados pelos consultores Michel Barbará e Isabella Lunelli, sob a coordenação e supervisão técnica da assessoria jurídica do Programa Rio Negro, sobre a temática de assistência social a povos indígenas de recente contato em São Gabriel da Cachoeira (AM). 

As pesquisas visam colaborar com as ações desenvolvidas pelo Governo Federal no campo da assistência social e previdenciária a povos indígenas, sobretudo em relação aos desafios que se impõem quando o público-alvo da política são os povos de recente contato, resultando em dois relatórios técnicos.

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O primeiro estudo buscou sistematizar o atual quadro normativo das políticas públicas de assistência social e previdenciária no Brasil (Baixe aqui). 

O segundo, teve como foco um mapeamento das instituições envolvidas na implementação das referidas políticas públicas em São Gabriel da Cachoeira (AM), observando os gargalos e as barreiras de acesso aos benefícios na dinâmica de interação entre elas, com atenção às dificuldades enfrentadas pelos povos Hupd’äh e Yuhupdeh – ambos de recente contato (Acesse). 

Dos textos também emergem sugestões e recomendações para a melhoria do acesso às referidas políticas pelos povos indígenas, além de uma seção específica sobre a narrativa dos Hupd’äh e Yuhupdeh a respeito do tema. 

Embora tenha foco nas especificidades culturais e geográficas da região do Rio Negro, os problemas identificados são vivenciados com muitas semelhanças em vários outros contextos culturais. 

É importante compreender todos os gargalos das políticas públicas e quais as dificuldades enfrentadas pela população no território onde, de fato, o benefício precisa ser acessado.

Para isso, é imperativo analisar como os povos vivenciam a experiência do cadastro nos programas, dos requerimentos e do recebimento dos benefícios, levando em consideração aspectos sobre como é feito o atendimento, quais as documentações exigidas, quais as maiores dificuldades encontradas e sobretudo a incompatibilidades dos requisitos e procedimentos em relação aos povos indígenas de recente contato.

Um diagnóstico atualizado de como se encontra a política hoje em seus aspectos legais e práticos se mostrou essencial para compreender os problemas relatados e assim colaborar com proposições para o aprimoramento das políticas em questão.

As publicações foram apresentadas em reuniões com a presença de instituições que atuam na temática e gestores públicos, com destaque para as  reuniões realizadas com a equipe técnica da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS), Coordenação Rio Negro da Funai (CR-RN) e Coordenação Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) (setembro/2023),  Ministério Público Federal do Amazonas (novembro/2023), Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (novembro/2023) e Ministério dos Povos Indígenas, com presença do Secretário Executivo da pasta ministerial, Eloy Amado Terena (dezembro/2023). 

Em 2024, já há uma nova rodada de reuniões previstas.

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Contexto regional

Desde que o Programa Bolsa Família e diversos benefícios previdenciários passaram a ser acessados pelos povos indígenas de recente contato, diferentes estudos foram feitos sobre o tema, porém pouco se avançou em uma política diferenciada para os povos indígenas, e menos ainda em relação aos povos de recente contato. 

Entre os meses de janeiro e fevereiro de 2023, cerca de 900 indígenas dos povos Hupd’äh e Yuhupdeh se deslocaram de seus territórios para a sede urbana do município de São Gabriel da Cachoeira para acessar políticas de documentação básica, programas como o Bolsa Família e benefícios previdenciários. 

A falta de acolhimento adequado em São Gabriel, e as dificuldades enfrentadas inerentes à burocracia estatal para acesso aos benefícios aumentam sua permanência na cidade, onde passam a vivenciar situações de extrema vulnerabilidade como casos de desnutrição, proliferação de doenças como malária e tuberculose, endividamento, alcoolização e até suicídios e afogamentos. 

Leia também: Indígenas Hupda e Yuhupdëh estão expostos a graves riscos em acampamentos insalubres de São Gabriel da Cachoeira (AM)

Em razão dos diversos problemas enfrentados nesta situação, em janeiro de 2023 a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), criou um gabinete de crise, chamado “Comitê NadHup”, que até hoje se reúne para pensar não apenas ações emergenciais, como também apoiar as instituições públicas na realização de ações efetivas.

Após a mudança do governo federal, sob a gestão da presidenta da Funai, Joenia Wapichana, e da coordenadora do órgão no Rio Negro, Dadá Baniwa, novas ações vêm sendo implementadas a fim de melhorar as condições de acesso à documentação e às políticas assistenciais no município de São Gabriel da Cachoeira.

É o caso da criação da Rede Intersetorial de Proteção de Direitos Sociais para Povos Indígenas no Amazonas, sob a coordenação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos Sociais e a realização de mutirões nas comunidades.  

Porém, medidas estruturantes, como alterações legislativas, extensão dos prazos de saque, flexibilização de regras inexequíveis para povos indígenas, bem como medidas a níveis locais para diminuir a burocracia estatal, ainda precisam ser implementadas para que o acesso aos direitos sociais dos povos indígenas seja realizado com respeito à dignidade e à cidadania plena, o que inclui tanto o acesso à documentação traduzida, quanto o atendimento na língua materna.

Para a pesquisadora e consultora Isabella Lunelli, “o diagnóstico analisa tanto a via de acesso dos benefícios pelos povos indígenas, como também reflete sobre a necessidade de reorganização dos fluxos interinstitucionais na gestão dessas políticas e ações. A necessidade de um maior diálogo entre as instituições, elaborando protocolos adequados à realidade local e às especificidades dos povos indígenas da região, com a participação e consulta dessa população, são questões que merecem ser pensadas e discutidas", sublinhou.

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As políticas públicas estudadas pelo ISA foram o Programa Bolsa Família, cuja gestão é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Salário-Maternidade, Pensão por Morte, Aposentadoria Rural e Seguro Defeso, cuja gestão e implementação é do INSS. 

Além do quadro normativo, os estudos trazem tópicos sobre a conceituação de cada programa, critérios legais para a concessão e documentação exigida, além de prazos e condicionantes legais para a manutenção do benefício, fator que tem impacto determinante para os povos de recente contato. 

Os estudos também trazem informações sobre as bases de dados de povos indígenas, o número de inscritos por etnia cadastrados no CadÚnico e que recebem Bolsa Família. Não foi  encontrada uma base de dados específica para povos indígenas em relação aos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  

A pesquisa também contempla um mapeamento das instituições locais no município de São Gabriel da Cachoeira, identificando em cada uma delas as suas atribuições, papéis e dificuldades verificadas no acesso aos programas sociais em questão. O diagnóstico realizado pelo antropólogo Michel Barbará apresenta os principais aspectos e dimensões do acesso às políticas públicas pela população Hupd’äh e Yuhupdeh, com os problemas e soluções apontados a partir dos relatos dos Hupd’äh. A última seção apresenta ainda uma análise geral das instituições e sugestões de melhoria e facilitação do acesso à política pública no município de São Gabriel da Cachoeira.

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“Esta, talvez, seja a sentença mais complexa em termos jurídicos e humanos que já tive e terei, em muitos anos - a incumbência de proferir.” É assim que a juíza Hallana Duarte Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dá abertura às Considerações Iniciais da Fundamentação de uma decisão judicial inédita e histórica no Brasil.

No dia 29 de dezembro de 2023, a juíza determinou ao Estado de São Paulo:

- a invalidade da sobreposição do Parque Estadual Turístico do Alto do Ribeira (Petar) ao território do Quilombo Bombas, situado na região do Vale do Ribeira, a sudoeste do estado, no município de Iporanga;
- a devolução ao quilombo do Sistema Areias, uma área histórica e sagrada para os quilombolas, que fora retirada de seu território para incorporar ao perímetro do parque;
- a conclusão definitiva da titulação do quilombo em prazo razoável, sob pena de multa, promovendo a regularização fundiária necessária (os estudos técnicos para titulação foram concluídos no ano de 2002 e segue até hoje sem ações da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Itesp);
- a apresentação do cronograma de execução e prazo para início da obra da estrada de acesso ao quilombo, que já fora determinada em decisão liminar anterior, proferida em 2015.

As determinações partem de ação proposta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal) e o Estado de São Paulo.

Entretanto, o reconhecimento de direitos das comunidades tradicionais não é assim tão óbvia no Brasil. Basta pensar que as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira já habitavam a região havia mais de 300 anos quando o Estado simplesmente ignorou a presença humana na floresta e instituiu uma Unidade de Conservação sobre seus territórios, cerceando aquelas famílias de direitos básicos, como o de ir e vir, já que dificulta a construção de novas estradas, e sufocando seus modos de vida, proibindo até mesmo o cultivo de alimentos para o próprio consumo por meio de suas roças tradicionais.

As injustiças são inúmeras. Um grande reflexo do racismo estrutural, tanto em sua manifestação  institucional quanto ambiental, nas palavras do advogado popular e assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Fernando Prioste.

“Infelizmente, a abolição formal e inconclusa da escravidão em 1888 não previu nenhum direito aos quilombolas, e o Estado de São Paulo ainda age como se estivéssemos no século XIX, pois não atua para viabilizar direitos que foram garantidos cem anos após a Lei Áurea, com a Constituição de 1988. Por esta razão, esta decisão judicial é uma medida de reparação histórica.”

De acordo com Prioste, a sentença busca fazer a justiça que, ao longo dos anos, o governo de São Paulo nunca fez por falta de vontade. “A decisão é inédita, justamente, porque abre um novo caminho para resolução, por meio do Judiciário, dos inúmeros casos de sobreposição de Unidades de Conservação a territórios tradicionais que existem hoje no país. Um precedente como este é de extrema importância”, explica.

E além de negar direitos, exaurindo tentativas de conversas e negociações com as comunidades, deixando a ação judicial como último recurso para a busca pela efetivação da cidadania por parte dos quilombolas, o Estado ainda se utiliza de manobras para prolongar os trâmites processuais, distanciando estes cidadãos brasileiros do alcance do básico, do elementar, do constitucional.

Nas palavras da juíza contidas na decisão: “Mais uma vez ressalto: a remessa desmedida de processos, sejam administrativos ou judiciais, de um ente ao outro, somente atrasa a solução do caso e no transitar de 20 (vinte) anos de discussão e mais de 9 (nove) anos de trâmite judicial, uma comunidade espera do Estado a pronta postura de, ainda que para negar o direito, decidir com assertividade”. Eis a materialização do racismo institucional contra o qual lutam os quilombolas e que é objeto desta ação.

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Conquista quilombola

A comunidade está radiante com a decisão que ela e seus ancestrais aguardam há centenas de anos. Coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas, Edmilson Furquim de Andrade enumera tragédias e dificuldades que ele vivenciou com sua própria família ou testemunhou com vizinhos e amigos.

São histórias inacreditáveis e inaceitáveis para o Estado mais rico da União: seu neto, aos dois anos de idade, sofreu uma crise respiratória e para chegar ao hospital mais próximo foi necessário colocá-lo no lombo de um burro e enfrentar seis quilômetros de uma trilha que atravessa cursos d’água, afunda lama até os joelhos, atola até mesmo animais, e ainda oferece o perigo de animais peçonhentos. Já o filho adolescente, que amanheceu convulsionando, teve de ser carregado com ajuda de amigos de forma improvisada. Felizmente, ambos conseguiram atendimento médico a tempo.

Mas o mesmo não aconteceu com idosos e pessoas com dificuldade de mobilidade que não tiveram forças ou recursos para percorrer o caminho até a rodovia para buscar socorro médico. Alguns nem se atreveram a sair de casa; outros faleceram ali mesmo, na travessia, carregados em redes por amigos e familiares. Também não são inéditos os casos de nascimentos de bebês na trilha.

Isso sem contar os acidentes que acometem visitantes ou trabalhadores que não são nativos do quilombo. Como é o caso do professor Pedro, relatado em reportagem do ISA. Ou de enfermeiros, que se arriscaram na tentativa de levar socorro aos moradores do local.

Leia série do ISA sobre a vida no Quilombo Bombas:
'O Caminho pro Quilombo': em SP, quilombolas lutam por estrada que garanta acesso a direitos básicos
Ausência de estrada faz quilombolas de Bombas (SP) sofrerem com perda de alimentos
Quilombolas de Bombas (SP) precisam ser retirados no lombo de burros para atendimento emergencial
Comunidade de Bombas (SP) defende direito à educação quilombola

“Essa decisão da Justiça foi muito importante para a comunidade depois de tantos anos de luta e sofrimento. Bombas é uma comunidade que luta desde seu surgimento. Agora, com essa sentença, podemos ter alguma esperança de vitória. Com a estrada, a comunidade vai poder se desenvolver em saúde, educação... vamos poder vender os produtos que produzimos na roça. Até agora, até mesmo o direito de participar das discussões sobre nossas comunidades foi tirado de nós. Como que vai sem estrada?! Ninguém vive o que nós vivemos. Poucos são os que sabem o que nós passamos”, desabafa Edmilson Furquim.

Sobre o método do Estado de apagamento,  ferramenta do racismo institucional, a juíza Hallana Duarte Miranda, em sua decisão, recorda que “as populações tradicionais foram consideradas pelo Estado (especialmente dentro das linhas do sistema Colonial que buscava implementar uma só visão de formas de viver), na maior parte do tempo, ‘incapazes’ de decidir seu próprio destino, devendo ser tuteladas e, com o tempo, integradas ao modo ‘civilizado’ de vida. Ou seja, a pretensão de integração das comunidades originárias, portanto, seguia na lógica de que com o tempo haveria absorção completa, com extinção de seus costumes, considerados ‘atrasados’ e até inferiores, como se sua existência fosse limitada (tivesse fim) pelo dever de se tornarem ‘mais desenvolvidos’. A convenção 169 da OIT e a Constituição, que prescreve um capítulo inteiro sobre os Indígenas (art. 231 e ss da CRFB) e que pontua um artigo a respeito dos Quilombolas, traçam novo panorama: é impositivo que o Estado proteja as comunidades tradicionais.”

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Precedente Judicial

Foi com a ideia equivocada de mata “intocada” que a Unidade de Conservação de Proteção Integral se sobrepôs ao território da Comunidade Bombas no ano de 1958 e foi implementada a partir da década de 1980, quando teve seu perímetro delimitado pelo Governo do Estado de São Paulo.

Na avaliação de Edmilson Furquim, a implantação do parque naquele local foi, além de uma arbitrariedade, um reconhecimento de que foram eles, os quilombolas, que conservaram o maior remanescente de Mata Atlântica do país. E sentencia: “se não existisse a comunidade, não sabemos nem se existiria o parque”.

Vercilene Dias, coordenadora jurídica da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), reitera como esta decisão reforça o argumento político que o movimento das comunidades tradicionais já vem defendendo: “dar proteção àqueles que protegem”.  De acordo com ela, esta ação abre um importante debate no Poder Judiciário sobre as outras situações semelhantes que existem no Brasil.

“A sentença é um precedente importantíssimo no campo jurídico sobre algo que a gente já vem tratando há muito tempo: dar proteção a estas comunidades, proteger quem realmente protege. Porque o Estado cria parques e reservas ambientais em cima de territórios tradicionais, de comunidades quilombolas que sempre protegeram aquele espaço, que estão ali há mais de cinco gerações. E depois, muitas vezes, dão estes parques para a iniciativa privada, o que inviabiliza o modo de vida daqueles povos que estão ali, que fizeram o uso sustentável daquele território, que o protegeram, em vez de dar garantias para que estas comunidades continuem protegendo e, para além disso, que tenham autonomia de gestão destes territórios.”

Sobre a desafetação do parque, o coordenador do Programa Vale do Ribeira do ISA, Frederico Viegas, reforça: "A gente não está perdendo uma Unidade de Conservação, esta já é igualada a Unidade de Conservação já que os territórios quilombolas são reconhecidos enquanto Área Protegida e Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira, conforme o Decreto 5.758/2006”.

O presidente do Conselho Diretor do ISA, Márcio Santilli, assevera que “a exclusão do Quilombo Bombas da área do Petar é uma questão de justiça e supera um vício do ato de criação do parque”. Ele acrescenta a importância estratégica de que a gestão ambiental da área seja feita de forma articulada para fortalecer sua conservação, antecipando a já anunciada iniciativa da comunidade de elaboração de um Plano de Gestão Ambiental e Territorial sob estes termos.

Titulação tardia

Ao determinar a conclusão definitiva da titulação do Quilombo Bombas sob pena de multa, a sentença busca garantir o direito à autonomia das comunidades, segundo avaliação do Defensor Público do Estado de São Paulo, Andrew Toshio Hayama, além de caminhar no sentido de reconhecer que as comunidades tradicionais cumprem uma importante função socioambiental.

“São territórios que são ambientalmente protegidos. Em razão disso, essa sobreposição, essa incidência e esse controle sobre estes territórios era algo, do ponto de vista da Defensoria Pública, ilegal, inconvencional e inconstitucional”, assevera.

Rafaela Miranda, assessora jurídica da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone), jovem liderança quilombola, classifica como “excelente” a decisão a partir do ponto em que o direito ao território tradicional se conecta ao que já fora declarado pelo Supremo Tribunal Federal como um direito fundamental de eficácia plena e aplicação imediata, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239.

“O direito ao território cumpre diversas outras funções como espaço de moradia, de sobrevivência, de subsistência, de exercício da cultura e da identidade, além da autodeterminação de um povo e da perpetuação dessa comunidade. Em termo jurídico, o território quilombola é compreendido como aquele necessário para a reprodução cultural, social e econômica do povo quilombola”, afirma Miranda.

A advogada ainda enfatiza que há urgência na titulação dos territórios quilombolas, não só no Vale do Ribeira, mas em todo o país, o que classifica como “fundamental” para a existência das comunidades, a proteção dos territórios e a conservação da biodiversidade. “É por isso que há centenas de anos nós lutamos. Porque sem o território nós continuamos num estado de alerta e insegurança constantes, por razões que vão desde os conflitos fundiários, as invasões, até o etnocídio, a dizimação de um povo.”

Embora haja uma legislação explícita no arcabouço jurídico brasileiro, a regularização fundiária quilombola é marcada por uma morosidade inexplicável no país. A demora no cumprimento do direito constitucional à titulação quilombola é tamanha que, se levado em conta o histórico de inércia nos processos de titulação, chegamos à surpreendente e vergonhosa perspectiva de que, para titular a metade dos quilombos existentes hoje no Brasil, somente aqueles reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares, levaríamos mais de 1000 anos, número que beira o surreal.

“É por isso que a decisão demonstra pra gente um caminho próspero a ser seguido, no cumprimento do dever legal de titulação dos territórios e proteção das comunidades. Devemos planejar e executar esta titulação num prazo razoável, zelando pela garantia integral deste direito. E esta é uma medida que traz algo fundamental de reparação histórica. É sobre o direito de viver dignamente, algo basilar para o Estado com os maiores IDH e PIB do país”, reitera Rafaela Miranda.

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Desafios

O caminho a ser percorrido a partir de agora ainda é longo. A decisão da juíza Hallana Duarte Miranda não é definitiva, vez que o Estado de São Paulo ainda pode recorrer.

Baixe a decisão judicial na íntegra

Embora tenha havido uma decisão liminar no ano de 2015 determinando a construção da estrada de acesso ao quilombo e que até hoje ela não saiu do papel, os desafios a serem enfrentados pela comunidade do Quilombo Bombas são muitos.

Em audiência pública realizada na última quinta-feira (18/1), o Estado informou que fora dado início aos trâmites necessários para a execução da obra. No entanto, o projeto apresentado prevê um pavimento de apenas três metros de largura e coberto por cascalhos. Ou seja, ônibus e caminhões seguirão sem acesso ao quilombo e basta uma chuva para que tudo retroceda.

Enquanto lutam pela construção da estrada, os quilombolas precisam se arriscar em uma trilha íngreme, sinuosa e esburacada, com um trecho de atoleiro que persiste mesmo em épocas secas. Veja a seguir os registros feitos em julho de 2023.

No próximo dia 30 de janeiro, terça-feira, às 19h, seis integrantes da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) se reúnem em São Paulo (SP) para uma roda de conversa sobre o movimento de mulheres indígenas, as lutas que protagonizaram nos últimos anos e suas perspectivas para o próximo período.  

Braulina Baniwa, mestra em Antropologia Social pela Universidade de Brasília (UnB),  cofundadora da Articulação Brasileira de Indígenas Antropóloges (ABIA) e cofundadora da Anmiga; Joziléia Kaingang, doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), cofundadora e coordenadora da Anmiga; Shirley Krenak, coordenadora do Instituto Shirley Djukurnã Krenak e cofundadora da Anmiga; Keila Guajajara, jornalista e coordenadora de comunicação na Anmiga; Jaqueline Kuña Aranduha, povo Guarani Kaiowá, cofundadora da Anmiga; e Lucimara Patté, do povo Xokleng, bacharel em Direito e cofundadora da Anmiga, compartilharão suas experiências no bate-papo, que contará com a mediação da jornalista Bianca Santana. 

O encontro acontecerá na loja Floresta no Centro, do Instituto Socioambiental (ISA), em São Paulo (SP), e a participação será gratuita. 

Organizada pelo Programa Povos Indígenas no Brasil, do ISA, a mesa “Mulheres indígenas em luta” explorará ainda as possíveis alianças entre as lutas das mulheres indígenas e de outros movimentos de mulheres, além dos caminhos para a valorização e visibilidade de pautas prioritárias para mulheres indígenas – como  participação política, combate à violência de gênero, saúde e educação diferenciadas. 

Articuladora da Marcha das Mulheres Indígenas, a Anmiga é uma organização de mulheres originárias dos seis biomas do País – Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal. Por meio de uma construção coletiva, elas buscam fortalecer a luta pelo bem viver e por seus territórios, a partir do protagonismo das mulheres e da valorização de seus  saberes tradicionais. 

A Marcha, criada em 2020, chega em sua quarta edição em 2024 já consolidada como a maior mobilização de mulheres indígenas do País, levando mais de oito mil pessoas às ruas de Brasília por mais representatividade política e pelo fim da violência de gênero. 

Essas e outras mobilizações de mulheres indígenas foram tema de destaque no livro Povos Indígenas no Brasil 2017-2022, do ISA, que, além de um encarte temático, também traz dados sistematizados sobre as organizações de mulheres indígenas – resultado de um mapeamento feito pelo ISA em 2020. 

Sobre as participantes

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Braulina Baniwa
Mestra em Antropologia Social pela Universidade de Brasília (UnB), Braulina Baniwa é co-fundadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), cofundadora da Articulação Brasileira de Indígenas Antropóloges (ABIA).

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Joziléia Kaingang
Doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Joziléia Daniza Jagso é indígena mulher do Povo Kaingang. Cofundadora e coordenadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga). Enquanto liderança indígena do Povo Kaingang, fez parte da equipe de construção do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) no Gabinete da Ministra e enquanto Secretária Nacional de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas.

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Shirley Krenak
Coordenadora do Instituto Shirley Djukurnã Krenak, Shirley, do povo Borum Krenak do leste de Minas Gerais, desenvolve diversos projetos educacionais e de fomento à cultura indígena. Shirley Krenak também é cofundadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

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Keila Gadelha Guajajara
Mulher Indígena do Povo Guajajara, Mãe, Jornalista por formação, Mulher Semente e Coordenadora de Comunicação da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

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Jaqueline Kuña Aranduhá
Jaqueline Kuña Aranduhá, do povo Guarani Kaiowá, é cientista social pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Ela também é cofundadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) e integrante da Kuñangue Aty Guasu.

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Lucimara Patté
Mulher indígena do Povo Laklãnõ/Xokleng, do Bioma Mata Atlântica. Lucimara Patté é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e cofundadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

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Bianca Santana
Doutora em ciência da informação pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP), Bianca Santana é jornalista e autora de “Continuo preta: a vida de Sueli Carneiro (Companhia das Letras, 2021)” e “Quando me descobri negra (SESI-SP, 2015. Fósforo, 2022)”.

Mediação: Bianca Santana
Doutora em ciência da informação pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP), Bianca Santana é jornalista e autora de “Continuo preta: a vida de Sueli Carneiro (Companhia das Letras, 2021)” e “Quando me descobri negra (SESI-SP, 2015. Fósforo, 2022)”.

Serviço

Evento: Roda de conversa: Mulheres Indígenas em Luta
Data: Terça-feira, 30 de janeiro de 2024
Horário: 19h
Local: Loja Floresta no Centro, no 2º piso da Galeria Metrópole - Av. São Luiz,187 - Centro, São Paulo - SP

 

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*Artigo originalmente publicado em Sumaúma no dia 11 de janeiro de 2024.

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No dia 11 de fevereiro, domingo de Carnaval, os Yanomami serão homenageados na Sapuc-aí pela Escola de Samba Acadêmicos da Salgueiro, uma das mais tradicionais e respeitadas do Rio de Janeiro. Com o tema “Hutukara”, que faz referência ao céu ancestral que desabou sobre a terra nos primórdios, formando a floresta que (virtualmente) cobre o nosso planeta hoje, o samba-enredo do Salgueiro é possivelmente uma dos mais belos e tocantes hinos de carnaval dos últimos tempos, e para todos aqueles que acompanharam de perto a escalada da crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, é, nada menos do que, uma música para lavar a alma.

No refrão, os salgueirenses entoam: “Ya temi xoa, aê, êa! Ya temi xoa, aê, êa!”; o que pode ser traduzido como “eu ainda estou vivo” na língua Yanomae, uma das seis línguas da família Yanomami. A palavra “Temi”, por sua vez, refere-se não apenas à condição de estar vivo, mas também ao estado de boa saúde, tanto física, quanto mental e emocional. Assim, a força do estribilho reside no fato de que ele ressalta a imensa resistência do povo Yanomami e a sua capacidade de lutar contra o projeto genocida que lhe tem sido imposto há décadas pela sociedade não indígena. Uma guerra permanente, desde o contato, que ganhou contornos ainda mais dramáticos com a ascensão da extrema direita ao poder nos últimos anos.

Com um ano da declaração da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) na TI Yanomami, a expectativa, em 2024, era de que este refrão, finalmente, pudesse ser entoado também para celebrar a abertura de um novo ciclo de bem viver e prosperidade entre este povo, com a efetiva proteção da floresta e a plena recuperação do quadro sanitário das famílias Yanomami e Ye’kwana (povo indígena que habita a Venezuela e o território Yanomami no Brasil). Infelizmente, porém, este ainda não é o caso.

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Os últimos dados apresentados pelo governo sobre a situação de saúde na Terra Indígena Yanomami não deixa dúvidas: o governo fracassou em sua promessa de resgatar a dignidade no território Yanomami. O boletim de dezembro do Comitê de Operações Emergenciais (COE) apresenta, tristemente, números parelhos aos do governo passado. Apenas em 2023, foram registrados 308 óbitos na TIY, a maior parte decorrente de doenças evitáveis, como diarreia, pneumonia e malária. Mas ainda faltam os números de dezembro de 2023, e o mais provável é que as estatísticas do último ano sob a presidência do extremista de direita Jair Bolsonaro e as do primeiro de Lula fiquem próximas.

Em 2022 foram 343 mortes até o fim de dezembro. Do total de 308 mortos entre 1º de janeiro e 30 de novembro de 2023, 52,5% eram crianças com menos de 5 anos. Houve mais de 25 mil casos de malária, uma média de 2 mil casos por mês. Claramente, as ações do governo Lula foram insuficientes para mudar essa trajetória, que vinha embalada pela gestão criminosa da saúde indígena na gestão Bolsonaro.

Os indicadores de saúde do atual governo sugerem a manutenção de um quadro de desassistência grave com características semelhantes ao padrão adotado no último quadriênio, repetindo falhas básicas no modelo de assistência, como a ausência de visitas regulares  de profissionais da saúde nas aldeias (potencializadas por questões de insegurança), problemas de abastecimento e de estrutura nas Unidades Básicas de Saúde Indígena e vigilância epidemiológica falha.

Como explicar tamanho insucesso? Obviamente, o governo sabia que seria cobrado por suas promessas em relação aos Yanomami. Logo, não acredito que tenha fracassado intencionalmente. Confio que o Presidente Lula, depois do que viu em Roraima, esteja de fato sensibilizado com a penúria Yanomami. Mas, como sabemos, o inferno está cheio de boas intenções. Não basta querer mudar uma realidade, sem antes se dispor, ao menos, a conhecê-la. Especialmente, uma realidade tão complexa como a da Terra Indígena Yanomami.

O primeiro – e talvez o mais importante – erro do governo foi não ter criado uma instância de coordenação das ações emergenciais com real poder de convocação de diferentes pastas. Como se sabe, a raiz da crise Yanomami está fundada na inter-relação de dois grandes problemas: 1) o avanço do garimpo ilegal; e 2) a degradação do sistema de atendimento à saúde, através da destruição política e administrativa do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami e Ye’kwana (DSEIYY), dois vetores que se retroalimentam e amplificam os impactos um do outro. Assim, o fluxo ideal das ações visando a estabilização da situação sanitária e política das comunidades seria: 1) operações para a neutralização do garimpo; 2) apoio às comunidades vulnerabilizadas com cestas básicas, ferramentas agrícolas e sementes; 3) realização de missões de atendimento à saúde; 4) restabelecimento do serviço de atendimento regular de saúde.

Apesar da razoabilidade de tal sequência, em nenhuma das regiões sensíveis da Terra Indígena Yanomami uma ação coordenada dessa maneira foi registrada. O que faz com que a maior parte delas ainda apresente alto grau de vulnerabilidade socioeconômica e sanitária, sem o devido apoio emergencial ou regularização no atendimento de saúde.

A Casa Civil, que poderia ter desempenhado esse papel, tanto não articulou as ações de maneira eficiente como sequer monitorou adequadamente o avanço das ações planejadas. A A falta de cuidado desse Ministério em relação aos Yanomami pode ser verificada no plano interministerial apresentado pelo governo. Um documento sem metas, indicadores, detalhamento de cronograma, orçamento e responsáveis. Assim, mesmo com as ações naufragando, a alta cúpula do governo sequer tinha condições de avaliar o andamento das atividades e propor correções.

Outra consequência da ausência de uma coordenação eficiente, foi o desperdício de recursos humanos e tempo de trabalho para produzir diagnósticos e estudos que pouco agregaram para solucionar os desafios reais da Terra Indígena Yanomami (logística, combate à malária, estratégias de proteção, desenvolvimento de infraestrutura etc.). Um exemplo fundamental é a ausência de um estudo logístico que ajude a planejar (com eficiência) e ajustar a dinâmica de envio de insumos e profissionais de saúde aos postos de atendimento. O grau de desorganização da frota de aeronaves a serviço da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) é espantoso para quem acompanha essa questão há mais de uma década.

Lideranças denunciaram problemas ao governo durante o IV Fórum de Lideranças Yanomami e Ye´Kwana, em julho de 2023:

A logística é um tema central na Terra Yanomami e deveria ter sido a espinha dorsal de um plano de reestruturação da presença do estado nesse território. Entretanto, na direção oposta, ela foi objeto de um jogo de empurra entre a Sesai e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), sem que nenhuma das duas conseguisse apresentar uma solução coerente para a questão. Foram-se meses para conseguir um acordo para a reforma de cinco pistas de pouso, de um universo de mais de quarenta aeródromos que precisam de manutenção e ampliação urgente. Para se ter uma ideia, algumas comunidades que antes eram atendidas por pequenas aeronaves hoje dependem exclusivamente de helicópteros, equipamento quase quase quatro vezes mais caros, em termos de horas de voo.

As falhas na logística fizeram com que o governo ficasse na mão das Forças Armadas, que consumiu milhões de reais lançando cestas básicas sobre aldeias e clareiras sem critério algum. Sem contar ainda as toneladas de alimentos que foram abandonadas nos armazéns das cidades porque os militares gastaram o dinheiro disponível para o frete aéreo antes de atingir a meta do número de cestas básicas estipulada pela Funai.

Aliás, qualquer pessoa que estudasse um pouco sobre a história recente da Amazônia saberia que os militares nunca foram exatamente aliados dos Yanomami, e que depender da boa vontade deles para solucionar um problema que eles ajudaram a criar, por ação ou omissão, seria uma aposta, no mínimo, arriscada.

No primeiro semestre de 2023, um pequeno grupo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ora com apoio de policiais federais, ora com o apoio do grupo tático da Polícia Rodoviária Federal, combateu, de forma heroica, os diferentes núcleos de exploração ilegal espalhados pela floresta Yanomami. Assim, junto de outras ações que tinham por objetivo estrangular a logística do garimpo, o Ibama conseguiu expulsar boa parte dos invasores, reduzindo expressivamente os alertas de desmatamento até junho de 2023.

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A partir de agosto, porém, o Ibama teve seu contingente deslocado para outras regiões, e o Exército assumiu um maior protagonismo nas ações de repressão e controle das calhas dos rios. Paulatinamente, as ações foram ficando menos regulares e menos eficazes, o que deu aos criminosos uma espécie de mensagem de que o fôlego do governo estava acabando.

Rapidamente, uma nova onda de invasão avançou sobre a Terra Indígena Yanomami. Por rio, pela terra e pelo ar, em pelo menos quinze regiões da TI os Yanomami denunciaram a resistência ou a volta de garimpeiros ao seu território. De outubro a dezembro de 2023, os Yanomami da comunidade do Palimiu registraram o trânsito diário de garimpeiros passando pela barreira improvisada no Rio Uraricoera. Enquanto os soldados dormiam em suas barracas na beira da pista de pouso do Palimiu, distantes do rio que deveriam vigiar, os garimpeiros transitavam religiosamente entre 4:30 e 6:30 da manhã, passando por debaixo do cabo de aço que supostamente controla o fluxo de entrada na região.

Parte desses barcos subiram para abastecer os acampamentos dos garimpeiros com ligações, já registradas, com o crime organizado, que, em nenhum momento da emergência Yanomami, deixou de atuar no território, explorando ouro e cassiterita, além da logística regional e da segurança armada.

Pouco abaixo do Palimiu existe uma comunidade chamada Korekorema. As lideranças dessa comunidade denunciaram o total descontrole da malária no local e o óbito de crianças devido à ausência de visitas da equipe de saúde, que não realiza missões regulares há meses. A equipe de saúde, por sua vez, alega que não pode se locomover até a comunidade de barco, pois o rio se encontra sob o domínio das facções e eles temem pelas suas próprias vidas.

Enquanto isso, em Brasília, a FUNAI argumenta em juízo que não tem condições de construir a Base de Proteção no Rio Uraricoera, mesmo com uma decisão judicial que desde 2018 obriga o Estado brasileiro a fazê-lo, por que não tem segurança para isso. (Ora, não se tem segurança por que não existe uma base, e não o contrário).

À medida que o primeiro ano da emergência foi se desdobrando, uma espécie de paralisia foi tomando conta do Estado brasileiro, embora a crise continuasse como uma ferida aberta e fétida na frente de todos.

No apagar das luzes desse triste ano de 2023, Davi Kopenawa, xamã e principal líder do povo Yanomami, foi à Brasília para participar de mais uma reunião do Conselhão do Lula. Sua esperança era poder chamar a atenção do presidente para essa paralisia e garantir que as promessas de janeiro de 2023 fossem repactuadas. Infelizmente, Lula chegou tarde demais ao evento e Davi não pôde transmitir as suas preocupações olho no olho. Enquanto ia para o aeroporto, no seu retorno para Boa Vista, perguntei se ele estava cansado de tantas viagens com resultados tão frustrantes. Ele fez uma pausa antes de me responder e contestou: “Ma! Ya temi xoa. Enquanto existir Yanomami, eu vou seguir lutando.”

Veja como foi a visita de Davi Kopenawa ao Salgueiro, em outubro de 2023:

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As mulheres indígenas, quilombolas e ribeirinhas são responsáveis pela gestão dos territórios, pelo cuidado com a saúde, pela preservação da memória ancestral e, mesmo quando longe de casa, sustentam a floresta em pé.

Nos últimos anos, a série #ElasQueLutam costurou perfis sensíveis de 30 mulheres-biomas, guardiãs das história e da memória de suas comunidades, e que fazem de seus corpos uma extensão de seus territórios tradicionais.

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Nas mobilizações e na política, na luta contra invasores e projetos de desenvolvimento predatórios, no beneficiamento e na comercialização de produtos da biodiversidade brasileira, as lideranças femininas batalham pela igualdade de gênero, pela autonomia das comunidades e pelo futuro do planeta.

Cada uma tem uma função importante para a organização e fortalecimento das mulheres indígenas, ribeirinhas e quilombolas no Brasil. Trata-se de uma luta coletiva, por que quando uma conquista, todas ganham.

“Quando a gente sai daqui para outros territórios, a gente vê que a luta das mulheres são as mesmas. [...] Não é pelo fato de eu ter meu dinheirinho que eu vou ficar acomodada. Eu enxergo que todas nós tem que trabalhar. Eu vou ficar muito orgulhosa de ver outras mulheres, guerreiras, trabalhar e ter sua renda”, diz Givanilda Aguiar Rocha.

Elas são as protagonistas de narrativas potentes para inspirar a luta por direitos e a restauração do país. Suas vozes não cessam, não calam e não cansam.

Confira os perfis!

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Alessandra Korap Munduruku Primeira mulher a presidir a Associação Indígena Pariri, no Médio Tapajós (PA), Alessandra tem levado à sociedade a incansável luta do povo Munduruku pela proteção de seu território contra invasores e o garimpo ilegal

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Angela Kaxuyana Integrante da primeira geração de indígenas Kaxuyana nascida no Parque Indígena do Tumucumaque (PA) após deslocamento forçado, Angela é porta-voz da luta pela proteção dos povos indígenas isolados

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Ariene Susui Liderança do povo Wapichana, Ariene ajudou a construir o Núcleo de Juventude do Conselho Indigena de Roraima. Em 2022, a jornalista também fez parte da equipe de transição do Governo do Presidente Lula

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Celia Xakriabá Primeira indígena da história do Estado de Minas Gerais a ser eleita deputada federal, Célia Xakriabá chega na política para superar o racismo da ausência e lutar por demarcações de terra, educação e acesso à cultura

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Chirley Pankará Chirley Pankará já foi deputada estadual em São Paulo e hoje atua na Coordenação para Promoção a Políticas Culturais do Ministério dos Povos Indígenas (MPI)

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Dadá Baniwa Primeira indígena coordenadora regional da Funai no Rio Negro, Dadá também coordenou o Departamento de Mulheres da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn)

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Daiara Tukano Daiara é uma das principais artistas visuais indígenas da atualidade. Em 2020, ela se tornou conhecida pela autoria do maior mural urbano pintado por uma artista indígena no mundo

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Ehuana Yanomami Em uma trajetória marcada por pioneirismo, Ehuana foi a primeira professora de sua comunidade e a primeira mulher yanomami a escrever um livro na língua Yanomae

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Gabriele Miranda Liderança do Quilombo Porto Velho (SP), Gabriele faz da arte e da educação ferramentas para ecoar as vozes dos quilombolas da região e lutar pela valorização dos saberes tradicionais de sua comunidade

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Givânia da Silva Nascida no território quilombola de Conceição das Crioulas (PE), a educadora e coordenadora da Conaq é, há décadas, uma voz potente na defesa dos direitos quilombolas e na luta pela transformação social

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Givanilda Aguiar Rocha Givanilda faz parte da primeira geração de professores ribeirinhos da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio (PA) e usa a educação como uma ferramenta de luta pelo território e pela igualdade de gênero

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Joenia Wapichana Joênia é pioneira na representação política das mulheres indígenas. Ativista pelos direitos dos povos originários há décadas, foi a primeira deputada indígena eleita no Brasil e hoje ocupa o cargo de presidente da Funai

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Jozileia Kaingang Chefe de gabinete da ministra Sonia Guajajara, Jozileia foi também uma das fundadoras da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA)

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Maial Paiakan Motivada pelos que vieram antes, Maial Paiakan foi a primeira pessoa do seu povo a concluir uma graduação. Em 2022, se candidatou a deputada federal pelo Estado do Pará

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Maria Tereza Vieira Liderança atuante na Cooperquivale e na Rede de Sementes do Vale do Ribeira (SP), Maria Tereza luta pela preservação da Mata Atlântica e pela garantia dos direitos quilombolas

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Mayalú Txucarramãe Neta do cacique Raoni Metuktire, a liderança da juventude Mebêngokrê teve um importante papel na proteção do seu povo contra a Covid-19 e no combate às notícias falsas

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Nara Soares Baré Primeira mulher a assumir como coordenadora-geral da Coiab, Nara foi premiada em 2020 por sua atuação e compromisso com a defesa do meio ambiente e dos direitos indígenas

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Neidinha Suruí Primeira mulher a participar de expedições de reconhecimento de indígenas isolados na Funai, Neidinha Suruí luta, há mais de 50 anos, pela proteção da floresta

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Nilce Pontes Pereira Seja no cuidado com a roça ou na atuação política, a agricultora familiar do Quilombo Ribeirão Grande, no Vale do Ribeira (SP) luta por um Brasil coletivo, livre de preconceito e violências

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O-é Kaiapo  Frequentemente a única mulher entre as lideranças do seu povo, O-é se tornou cacica da Aldeia Krenhyedjá (MT) e protagoniza a luta por direitos indígenas

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Paola Abache Indígena do povo Warao, da Venezuela, Paola Abache imigrou para renascer e liderou o maior abrigo indígena da América Latina. Em 2023, foi coroada Miss Trans na parada LGBTQIA+ de Roraima

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Rafaela Santos  Advogada da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE), Rafaela liderou a luta pela vacinação nos quilombos do Vale do Ribeira (SP) e contribuiu com a criação da ADPF Quilombola

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Raimunda Rodrigues  Gestora de uma miniusina de beneficiamento de castanhas e coco-babaçu da Reserva Extrativista Rio Iriri (PA), Raimunda contribui para a geração de renda e o fortalecimento da identidade beiradeira

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Samara Pataxo Da juventude na Terra Indígena Coroa Vermelha (BA) à sustentação oral na Suprema Corte sobre o julgamento da tese do “Marco Temporal”, Samara construiu sua trajetória de luta em defesa do bem-viver coletivo

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Samela Sateré Mawé A mais jovem de uma linha familiar de mulheres guerreiras, Samela é artesã da Associação de Mulheres Indígenas Sateré Mawé, comunicadora da Apib e ativista contra a crise climática

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Sonia Guajajara Considerada uma das 100 pessoas mais influentes de 2022 pela revista Time, Sonia Guajajara foi eleita deputada federal e se tornou ministra dos Povos Indígenas em 2023

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Suzana Pedroso do Carmo  Coletora da Rede de Sementes do Vale do Ribeira (SP), Suzana luta pelo direito à saúde e à educação por meio da construção de uma estrada de acesso ao Quilombo Bombas

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Tuíre Kayapó Conhecida pelo registro icônico onde brada um facão contra o rosto do presidente da Eletronorte, Tuíre marcou para sempre a resistência dos povos indígenas contra projetos predatórios

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Txai Suruí Única brasileira a discursar na abertura da COP26, Txai despontou como uma das principais vozes da juventude indígena na defesa da floresta e no enfrentamento à crise climática

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Vercilene Dias Mestre em Direito, a liderança da comunidade Kalunga (GO) esteve entre as primeiras quilombolas do país a assinar uma ação no STF enquanto assessora jurídica da Conaq

 

 

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Estamos emergindo da pior estiagem da história no maior Estado do Brasil, o Amazonas, cujo território tem 1.559.255, 881 km² — o equivalente às áreas da França, Espanha, Suécia e Grécia somadas. Esse gigante que abriga a maior parte da Amazônia no Brasil sofreu intensamente em 2023 os efeitos da emergência climática.

O ano entra para a História porque os maiores rios da Bacia Amazônica atingiram marcas recordes de seca, deixando os 62 municípios do Amazonas em estado de emergência. Também foi o ano em que Manaus apresentou a terceira pior qualidade do ar no mundo devido às queimadas ilegais e à secura impulsionada pelo fenômeno climático El Niño, pelas mutações do clima e pelas armadilhas do ser humano contra si mesmo, como definiu o filósofo francês Bruno Latour.

Diante da catástrofe, nós, mulheres indígenas e socioambientalistas, levamos à frente iniciativas para prover alimentos para quem ficou isolado e sem ter como pescar. Também nos dedicamos aos animais que sofreram com as queimadas, fumaça, calor intenso e com a devastação das florestas. E, principalmente, denunciamos e levamos informações para todo o mundo, pois a invisibilidade do Norte é assustadora e mata.

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Sommelier de fumaça

Na briga de empurra dos políticos locais para se isentar da responsabilidade pela insalubridade, o manauara, como é nomeado quem nasce em Manaus, se especializou em cheirar fumaça e a identificá-la pela intensidade do odor. “Essa é fresca, vem de perto, se viesse do Pará não cheirava assim”, disse o motorista de Uber abrindo a janela para testar a fumaça como um sommelier. Ninguém nunca tinha visto nada igual, Manaus escondida pela fumaça e a população sem respostas sobre os culpados.

Se esse tempo foi difícil para quem mora na cidade, foi muito mais para os povos que vivem às margens dos rios, que dependem do rio para sua subsistência. Foi um impacto generalizado: na forma de se relacionar, na espiritualidade oriunda do mergulho nas águas e no consumo do alimento, vindo do rio, da floresta e das roças comunitárias.

Em novembro, visitamos a comunidade de Inhãa-Bé, no entorno de Manaus, para levar alimentos e conversar com a professora Yrá Tikuna, de 44 anos, uma das líderes da aldeia, que reúne 25 famílias de seis etnias. Localizada as margens de um igarapé afluente do rio Tarumã Açu, a comunidade ficou isolada e só era possível chegar lá caminhando alguns quilômetros sob o sol a pino. Nunca, na memória dos moradores, eles ficaram sem acesso fluvial à comunidade em outras estiagens.

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Yrá nos contou que “ninguém chegou lá para ajudá-los”, mesmo estando em uma região bem próxima à cidade e conhecida área turística e de lazer. No Inhãa-Bé, nome Sateré Mawé que se refere a um chocalho amarrado no pé no ritual da tucandeira, houve evasão escolar, mais casos de malária do que de costume e o peixe, base do alimento da aldeia, sumiu. As pessoas só não passaram fome porque quem tem uma fonte de renda divide o que tem com todo mundo, como está na base da cultura indígena.

Os apoios recebidos vieram de amigos distantes, de artistas e da sociedade civil organizada. Para Yrá, o comportamento omisso e negligente dos governantes com as comunidades indígenas e povos ribeirinhos não surpreendeu. “Já nem esperávamos receber nenhuma ajuda, nem sequer a visita da Defesa Civil”. Enquanto isso, Mutchiaücü, menino Tikuna de 4 anos, perguntava com seu papagaio na mão: “Cadê o rio? Para onde foram os peixes?”

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Desigualdade climática

Quando falamos de emergência climática, nós sabemos que ela não se dará da mesma forma para todas as pessoas. A forma como se governa coloca os povos indígenas, as populações ribeirinhas, os agricultores, as mulheres e as crianças em estado de vulnerabilidade. Indígenas vivem em estado de emergência há muito tempo, em estado de vulnerabilidade histórica. Mesmo sem a crise climática, nunca tiveram direitos fundamentais garantidos ou respeitados e até os territórios já demarcados vivem em constante ameaça.

A Amazônia é uma região onde ainda perdura o olhar colonial. Um olhar que enxerga uma paisagem que precisa ser explorada. Essa exploração é muito trágica e nos coloca, como habitantes deste lugar, sujeitos a uma completa violência. À medida que se olha para a Amazônia apenas com um olhar capitalista neoliberal, cresce a destruição das vidas desse ecossistema, que por sua vez é fundamental para a manutenção das vidas dos povos. Sentimos os impactos cotidianamente por morar em uma região extremamente sacrificada por esse pensamento neocolonial.

Conceitos como racismo ambiental e justiça climática refletem sobre a violência que este território vivencia: uma região extremamente violenta que mata seu jovem, que mata suas mulheres. É a região onde em pleno século 21 avança o crime organizado, o desmatamento e as queimadas para dar lugar à economia do latifúndio, do garimpo, da retirada de madeira ilegal e da pesca predatória, que degradam esse ecossistema tão importante para nossas vidas.

Precisamos buscar formas menos devoradoras de existir. Enfrentamos, hoje, uma "policrise", uma série de crises interconectadas e que se reforçam entre si. Com a crescente perda de credibilidade das instituições e das democracias liberais, precisamos nos reinventar. Já percebemos que aumento do PIB sozinho não traz felicidade coletiva. Ao mesmo tempo, a ideia de decrescimento, para florescer aqui, precisa estar associada ao pensamento da decolonialidade.

Manaus acaba de atingir a quinta posição no ranking de municípios mais ricos do País, com um PIB municipal de R$ 103,3 bilhões, ficando atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte. A economia manauara expandiu 86% nos últimos 10 anos (de 2012 a 2021). Os dados são do estudo do IBGE sobre o PIB municipal de 5.570 cidades brasileiras. Mas, como isso tem se refletido na qualidade de vida da população? Qual é a nossa perspectiva amazônica de crescimento?

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Reconhecimento

O mundo precisa reconhecer, o Estado brasileiro precisa reconhecer, os poderes políticos precisam reconhecer e a sociedade precisa reconhecer a importância dos conhecimentos ancestrais dos povos indígenas. É necessário o reconhecimento do modo de vida destes povos para a sustentabilidade do ecossistema. O reconhecimento dos territórios indígenas como o princípio essencial para o enfrentamento das mudanças climáticas. A ciência em diálogo com os saberes dos povos indígenas do mundo são centrais para a resolução dos problemas globais que vivenciamos.

Acreditamos também no poder político para este enfrentamento. Uma das estratégias é colocar mulheres indígenas, quilombolas e ligadas à preservação ambiental em espaços de poder político. Precisamos eleger mais mulheres líderes climáticas para serem senadoras, governadoras, deputadas federais etc. Para conseguirmos criar mecanismos estruturantes na política do nosso país para esse enfrentamento das mudanças climáticas, é fundamental termos a força do feminino na política. Nossas vozes historicamente silenciadas e marginalizadas dos processos de decisão precisam ocupar estes espaços, só assim teremos um novo caminho sustentável.

Não é a Amazônia que precisa ser salva, somos nós.

Da conversa entre nós duas quando pensávamos a distribuição de alimentos para as comunidades na severa estiagem no Amazonas surgiu a ideia deste escrito de fim de ano. Nas vésperas do seu embarque para a Conferência do Clima de Dubai, Juliana perguntou a Vanda se ainda dá tempo de salvar a Amazônia. Essa reflexão fica na íntegra:

“Não é Amazônia que precisa ser salva. A natureza tem a capacidade de se regenerar. Nós seres humanos estamos à beira da extinção. Nós que estamos nos extinguindo. Portanto, nós precisamos nos salvar e para isso somos nós que temos que tomar medidas de proteção da natureza porque a nossa vida depende deste ecossistema. Se não tiver terra, nós não temos alimentos, se não temos rio vivo, também não temos como tomar água. Nós nos afastamos da nossa natureza. Nós não nos reconhecemos mais na natureza. Nós nos sentimos superiores à natureza. Esta humanidade se sente superior à natureza e se acha no direito de violentá-la, de destruí-la, de contaminá-la, de explorá-la. E não sou tão otimista quanto ao nosso fim. Mas sigo contando histórias e recontando nossas histórias ancestrais. Porque para nós, Witoto, ao morrer nós nos tornamos formigas, sementes de tabaco, sementes de coca. Somos macaxeira doce ou nos tornamos uma árvore. Portanto para nós indígenas morrer não é o fim. Mas sim o recomeço da vida. Agora não sei vocês, para onde vocês irão.”

A mensagem para o fim deste ano de 2023 vem do povo Witoto: “Que os maracás indígenas, os cantos sagrados, as danças, as raízes, as sementes, a fumaça do breu e o alimento sagrado sigam em movimento nos territórios, nas florestas, que seguem vivos sustentando esse planeta”. Cabe a nós todos cuidarmos da nossa casa comum.
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Agradecemos a Thaís Kokama, Flávia Abtipol e Paulo Desana pelo apoio na produção da visita à comunidade do Inhãa-Bé. Também agradecemos a Yrá Tikuna, Gleicieli Ferreira Marques, do povo Mura, e a Pure Munã, do povo Tikuna e Sateré Mawé, por nos guiar até a comunidade durante a seca.

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Símbolo de concretização da luta política quilombola, o Decreto 4.887/2003, que “regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, completa duas décadas neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Para Vercilene Dias, advogada da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o decreto “traz conceitos importantes sobre a política quilombola, sobre quem são os quilombolas”.

“[São] Direitos que são reconhecidos também em tratados internacionais, como o direito à autodeterminação, à autonomia das comunidades. Uma outra questão que é muito marcante no decreto é que ele rompe com a lógica do direito capitalista, ou seja, o direito ao território é coletivo, o direito à propriedade é coletivo. No direito civil só existe a propriedade individual, então ele rompe essa lógica do capital, da terra-mercadoria e traz a terra-coletividade”.

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“Uma outra questão que é muito marcante no decreto é que ele rompe com a lógica do direito capitalista, ou seja, o direito ao território é coletivo, o direito à propriedade é coletivo. No direito civil só existe a propriedade individual, então ele rompe essa lógica do capital, da terra-mercadoria e traz a terra-coletividade.”

Direito em xeque

Desde antes de ser instituída formalmente, até se tornar o Decreto 4.887 propriamente dito, a política de titulação foi questionada várias vezes em diversas instâncias. Primeiramente na forma do Decreto 3.912/2001, do presidente Fernando Henrique Cardoso. O problema com esse decreto era que ele estabelecia um marco temporal para o reconhecimento das comunidades quilombolas.

“Como entrar em um marco temporal se a gente estava na terra, mas não tínhamos o direito de ter o documento dela? Não era permitido dar título e nem regularizar cartorialmente as terras das comunidades quilombolas”, conta Sandra Andrade da coordenação executiva da Conaq.

O Decreto 3.912 foi revogado passando a vigorar o 4.887, que foi a primeira legislação feita por um governo com a participação das comunidades quilombolas.

“Acho que é uma das legislações construídas no Brasil mais legítima para a população quilombola até hoje. Acho que para construir um instrumento os destinatários devem participar da discussão da construção desse instrumento e acho que o decreto inova nesse sentido”, comenta Vercilene. 

Apesar da construção coletiva e favorável às comunidades quilombolas, alguns setores continuaram a deslegitimar o 4.887. Na época, o partido Democratas (DEM), antigo Partido da Frente Liberal (PFL), entrou com a Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239 no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade do decreto.

“Assim que foi publicado, eles entraram com a inconstitucionalidade do decreto, o que nos deixou muito revoltados, porque quem pediu o decreto foram eles. E aí, no mesmo ano, entrou no STF e ficou por 15 anos. Foram 15 anos de muita luta e sofrimento, mas o movimento estava unido e firme na garantia de proteção desse decreto que daria condições para implementação da política nas comunidades quilombolas”, relembra Andrade.

Um ponto específico levantado pela ADI 3.239 foi a conceituação de quem eram os remanescentes de comunidades quilombolas e os requisitos para a autodeterminação desses povos.

“O decreto traz o critério da auto identificação coletiva. E aí eles questionavam se todo mundo que dissesse que era quilombola poderia ser reconhecido enquanto quilombola. Não é assim. Tem os critérios estabelecidos ali no artigo 2 e as comunidades quilombolas, que vão decidir se o indivíduo que se declarar quilombola é quilombola ou não”, explica Dias. 

Além disso, foi questionada também a formalidade, sob o argumento de que o decreto não era o instrumento que deveria regulamentar o artigo 68 do ADCT, que deveria ser feito por meio de lei. 

Consolidação do marco jurídico

Em 2018, a ADI 3.239 foi julgada e rejeitada pela maioria dos ministros do STF que entendeu que o Decreto 4.887 era constitucional e estava de acordo com o que diz o artigo 68 do ADCT.

Apesar de todas as complicações e dos questionamentos de direitos quilombolas, Vercilene considera que todos os entraves vividos no sistema de justiça colaboraram para dar visibilidade a um povo excluído que precisava ter seus direitos reconhecidos e garantidos

“Eu acho que a gente teve avanços significativos do ponto de vista de reconhecimento do sujeito quilombola enquanto sujeito de direito, avanço na política pública em geral para a população quilombola.  No entanto, acho que um dos principais direitos escritos nesse decreto, que é o direito ao território coletivo titulado das comunidades, pouco avançou nesses 20 anos”, pondera.

Titulação de territórios no Brasil

Segundo dados do último censo demográfico do IBGE, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas, dos quais menos de 5% estão em territórios demarcados. São quase 6 mil comunidades quilombolas espalhadas pelo país e apenas 147 tiveram seu título emitido.

“20 anos da política, uma política totalmente desestruturada, que não teve recurso, não teve investimento, teve apagamento das políticas públicas em relação aos territórios. Agora, a gente tá vivendo um processo de reconstrução, mas dentro desse processo é importante pensar que a gente não reconstrói nada se não tiver dinheiro, se não tiver infraestrutura, não tiver servidores competentes pra trabalhar naquela pauta”, aponta Biko Rodrigues, coordenador nacional de articulação da Conaq.

“Essa não regularização tem causado muitos conflitos com mortes, com assassinatos. Tudo isso é parte dessa morosidade do Estado, que não regulariza aquilo que tá na Constituição, que não garante terra às comunidades quilombolas.”

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Principais desafios

Biko acredita que um dos grandes problemas para a efetivação da política de titulação é o sucateamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e responsável por executar a reforma agrária, realizar o ordenamento fundiário nacional e emitir títulos de territórios quilombolas.

“Ao longo desses anos o Incra não se capacitou, não se profissionalizou para dar conta da demanda dos territórios quilombolas e isso é uma das grandes dificuldades. Há um certo engessamento da política quilombola dentro do Incra”.

Para o assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA) Fernando Prioste, o “Estado brasileiro precisa elaborar e colocar em prática um plano nacional de titulação dos territórios”. Para o advogado, se não houver uma noção mais precisa da demanda por titulação e dos gargalos existentes, não será possível avançar de forma significativa. “Mas apenas o plano não adianta, é preciso enfrentar o racismo dos ruralistas, que historicamente impede a titulação quilombola”, complementa.

O Incra foi perguntado sobre os principais desafios em relação à titulação de territórios quilombolas no Brasil e como os Três Poderes e o Estado podem colaborar para facilitar e dar celeridade a esse processo. Entretanto, até o momento, nenhuma resposta foi dada. 

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O Instituto Socioambiental (ISA) lamenta o falecimento de Danilo Santos de Miranda, neste domingo (29/10), aos 80 anos. Diretor regional do Sesc (Serviço Social do Comércio) São Paulo desde 1984, Danilo dedicou 55 anos de sua vida a transformar a entidade em um dos mais importantes difusores de culturas e suas manifestações do Brasil.

A atuação de Danilo, aliada à excelência do corpo técnico do Sesc SP, afirmou ao longo dos anos a fundamental importância das contribuições de povos e comunidades tradicionais para a política e a cultura brasileira.

Diversas parcerias entre o Sesc SP, organizações comunitárias e o ISA continuamente oferecem caminhos, por meio da informação qualificada e da arte, para sensibilizar os públicos que acessam as mais de 40 unidades da entidade sobre a luta por direitos de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Em 2017, na ocasião do lançamento do livro “Araweté: um povo tupi da Amazônia”, do antropólogo Eduardo Viveiros de Castro - uma entre tantas obras com a temática indígena disponibilizada pela Edições Sesc - Danilo ofereceu sua visão sobre o assunto.

“Para o Sesc São Paulo, o respeito à pluralidade cultural, em termos constitucionais e morais, é condição sine qua non para a cidadania de quem há muito vive nestas terras e de quem aporta com expectativas e visões de mundo. Entre os que vêm e os que ficam se reelabora a identidade brasileira”, afirmou Danilo.

O ISA oferece seus sentimentos à família, à equipe do Sesc SP e às pessoas de seu entorno.

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Ohpenkõ di´a kahnã numia é como se escreve mulheres indígenas do rio Negro ou rionegrinas, em Tukano, uma das línguas faladas nessa região da Amazônia. A frase está no canto preparado por Odimara Ferraz Matos, povo Tukano, entoado durante a III Marcha das Mulheres Indígenas, que aconteceu em Brasília, de 11 a 13 de setembro, com organização da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

Com vestimentas tradicionais, urucum e jenipapo, elas divulgaram sua luta durante a marcha na Esplanada dos Ministérios, junto a outras aproximadamente 8 mil mulheres do país todo. Ao som de maracás, fizeram barulho e buscaram espaço nos gabinetes oficiais, articulando por políticas públicas que beneficiem as mulheres em seus territórios.

Saiba mais: Mulheres indígenas marcham em Brasília por mais representatividade política e pelo fim da violência de gênero

“Esse canto mostra que a mulher sempre esteve no movimento indígena, mas sua história nem sempre apareceu”, diz Odimara.

Junto dela estavam lideranças como Elizângela Baré, Dadá Baniwa, Cleocimara Reis (povo Piratapuya), Larissa Duarte (povo Tukano), Almerinda Ramos (povo Tariano) e Janete Alves (povo Desana). A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Joênia Wapichana, também esteve ao lado das mulheres do Rio Negro durante a marcha.

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Para as rionegrinas, é um momento especial para falar dessa história: no encontro foram comemorados os 20 Anos do Departamento das Mulheres Indígenas da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (DMIRN-FOIRN).

Foram lançados o documentário “Rionegrinas” e o livro “As mães do DMIRN – Conquistas e Desafios”, que trazem narrativas das lideranças do departamento e resgatam a memória para inspirar o futuro. Também houve o lançamento do site do departamento, instrumento de comunicação e fortalecimento. Conheça em https://dmirn.foirn.org.br.

Coordenadora do DMIRN, Cleocimara Reis fala da valorização dessa história. “Essa história é inspiradora não só para o rio Negro. Mulheres indígenas de outras regiões estão nos propondo intercâmbios para conhecer o DMIRN e para estruturar seus próprios departamentos”, disse em São Gabriel da Cachoeira, ao retornar de Brasília.

A comitiva que foi a Brasília era formada por cerca de 40 mulheres de povos como Baré, Tukano, Baniwa, Yanomami, Piratapuia, Wanano, Desana, Tuyuka, entre outros. Povos considerados de recente contato, os Hudp´däh e Nadeb também contaram com representantes na marcha.

Entre as integrantes estavam três comunicadoras da Rede Wayuri: Cláudia Ferraz, povo Wanano, Suellen Samanta, povo Baré, e Deise Alencar, povo Tukano. “Foi muito especial participar desse momento e mostrar o histórico do DMIRN, a caminhada e o avanço até hoje. Essa caminhada é inspiradora e é necessário termos um olhar diferenciado para a história dessas mulheres, conhecendo, reconhecendo e dando visibilidade”, diz Suellen Samanta.

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Escute o programa especial sobre a III Marcha das Mulheres no podcast Wayuri, produzido por Cláudia Wanano:

“Rionegrinas”

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Produzido pelo ISA em parceria com o DMIRN e FOIRN, o documentário “Rionegrinas” foi lançado no dia 12, no Centro de Convivência dos Povos Indígenas da UnB (Maloca), em Brasília. Na plateia, mulheres indígenas do rio Negro, mas também de outras regiões, como as Kayapó e Waiãpi e, ainda, estudantes indígenas da UnB. A artista e ativista Daiara Tukano, nascida na região do alto rio Negro, participou da sessão e trouxe a tradição indígena para falar da mulher na narrativa do surgimento do mundo.

A direção e o roteiro são da documentarista Fernanda Ligabue e da articuladora de políticas socioambientais do ISA, Juliana Radler, com colaboração de Dadá Baniwa, Carla Dias, Dulce Morais e Ana Amélia Hamdan. O filme conta, por meio de depoimentos das mulheres indígenas, a luta por espaço, território, renda e sustentabilidade. Desde as roças até as universidades, desde a casa-território até os cargos públicos.

O DMIRN tem uma coordenadora e cinco articuladoras regionais que possibilitam um diálogo com o território indígena do rio Negro. 

Na região, vivem povos de 23 etnias em cerca de 750 sítios e comunidades nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos (AM).

A coordenação é de responsabilidade de Cleocimara Reis e as articuladoras são: Belmira Melgueiro, Baré; Madalena Fontes Olímpio, Baniwa; Odimara Ferraz Matos, Tukano; Maria das Dores Azevedo Barbosa, Tariano; e Victoria Campos, Tariano.

Entre as pautas prioritárias do DMIRN estão equidade de gênero, apoio às associações de mulheres indígenas, geração de renda e sustentabilidade, fortalecimento de conhecimentos e saúde, medicina indígena e sistema agrícola tradicional, enfrentamento aos impactos da emergência climática e direitos das mulheres.

Antes de se estruturar como departamento, muitas trilhas foram percorridas, como relata Rosi Waikhon. Ela relembra que o presidente da FOIRN à época, Braz França, do povo Baré, indicou que elas precisavam se organizar no papel. E assim foram trabalhando até criar o DMIRN, depois a loja Wariró, hoje a casa do artesão e da artesã indígena do rio Negro, que não só vende produtos, como fortalece a cultura.

Em 2020, a pandemia da Covid-19 atingiu fortemente a região do rio Negro. As coordenadoras do DMIRN à época, Elizângela da Silva, do povo Baré, e Janete Alves, povo Desana, articularam apoios e parcerias para ações de proteção e saúde. Foi criada a Campanha 'Rio Negro, Nós Cuidamos!', que levou ajuda humanitária para dentro do território indígena.

Entre outras mulheres, o documentário tem a participação da coordenadora da Rede Wayuri, Cláudia Wanano, trazendo a importância da comunicação para e feita pelas indígenas. A Ex-coordenadora do DMIRN, Dadá Baniwa, que hoje está à frente da Coordenação Regional Rio Negro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai – CR Rio Negro) fala no filme sobre o fortalecimento da presença da mulher indígena no espaço político, citando a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a presidente da FUNAI, Joênia Wapichana, e a deputada federal Célia Xacriabá. Todas estavam presentes na Marcha.

A antropóloga Francy Baniwa reflete sobre a conquista dos espaços nas universidades e desafios que permanecem. A liderança Edneia Teles, povo Arapaso, aponta para o futuro e fala da importância do registro da memória do DMIRN para as próximas gerações.

O filme será lançado também em Manaus e São Gabriel da Cachoeira, mas as datas ainda não estão confirmadas. Confira o trailer:

“Mães do DMIRN”

O livro “As Mães do DMIRN – Conquistas e Desafios” também traz depoimentos das mulheres indígenas. A escrita foi conduzida por Elizângela da Silva, povo Baré, ex-coordenadora do DMIRN, comunicadora e liderança, numa construção conjunta.

“Quando comecei a escrever é como se fosse uma mulher parindo, uma mulher grávida. As mulheres contavam: lá naquele início nós éramos tratadas assim e nossas estratégias eram essas. Nós procurávamos mais diálogo e parcerias para dizer de nossa importância. A nossa tradição é muito forte, é patriarcal e, na época, os homens eram machistas e diziam que nossa participação estava fora do contexto ou do estatuto. Mas a gente criava outras estratégias e assim foram construindo”, relata Elizângela Baré.

Ela revela que uma das estratégias das mulheres foi fortalecer a geração de renda por meio do artesanato, conquistando outros espaços de luta por saúde, educação e formação. A publicação tem o apoio do Observatório da Violência de Gênero no Amazonas, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), com a professora Flávia Melo da Cunha, e da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), com o professor José Miguel Nieto Olivar.