*Este texto faz parte da série #ElasQueLutam, que costura perfis sobre mulheres guardiãs das história e da memória de suas comunidades, e que fazem de seus corpos uma extensão de seus territórios tradicionais. Saiba mais aqui.

“No início, quando não existia nada, só existia um ser, o Trovão Ennu. Em seu corpo ele tinha vários enfeites, a akângatara (cocar), o itaboho (cilindro de quartzo usado como pingente de colar), o betâpa (enfeite de cotovelo feito de pele de macaco), o yaigi (bastão de comando), o escudo, o kitió (chocalho de tornozelo)”. 

“Também levava seu cigarro encaixado na forquilha, sua cuia de ipadu e sua cuia de bebidas doces. Ele vivia só em sua casa, no alto, e começou a pensar sobre a possibilidade de criar novas pessoas. E pensou em um homem e em uma mulher, Kui e Nanaio. Após o surgimento de Kui e Nanaio, Ennu criou os rios, as árvores e os animais. Tudo que surgiu corresponde aos adornos ou objetos e substâncias cerimoniais do Trovão.”

Essa narrativa faz parte da mitologia dos Tariana, um dos 23 povos que convivem no alto Rio Negro, noroeste do Amazonas. Os mais velhos contam que o povo Tariana se reconhece como “Filhos do Sangue do Trovão” - Bipó Diroá Masí. 

E é com essa força que Luciane Mendes de Lima, do povo Tariana, identifica-se e vem atuando como coordenadora do Departamento de Negócios Socioambientais da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN). 

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“Às vezes a gente brinca, quando vai começar a chover e dá muitos raios, muitos trovões, a gente diz que tem um Tariana bravo. Eu me identifico muito com essa força. Acho que é um jeito de ser forte, de ser guerreiro, que é uma característica do Povo do Trovão, que é justamente os Tarianas”, diz. 

Luciane Lima busca habilidade, sabedoria e cuidado para os diálogos e ações que promovem as economias da sociobiodiversidade, articulando negócios e parcerias que, ao mesmo tempo, preservam e fortalecem a cultura dos povos que convivem na região do Baixo, Médio e Alto Rio Negro, nos municípios amazonenses de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos. 

O Departamento de Negócios da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) abrange a Wariró – Casa dos Produtores Indígenas do Rio Negro; iniciativas de turismo; iniciativas alimentares, sendo as principais delas a Pimenta Baniwa, a Casa de Frutas e a Meliponicultura; e os Mercados Institucionais, em conexão com políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os planos para o futuro incluem o desenvolvimento da Wariró Sabores, com foco na comercialização de alimentos.

Estas são ações que apoiam diretamente as indígenas: atualmente, 64% dos negócios da Wariró são feitos com mulheres. Muitas das atividades são realizadas em parceria com o Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro (DMIRN/FOIRN), contribuindo para ampliar a participação das indígenas nas discussões políticas e em espaços de decisão.

Além disso, o fato de uma mulher indígena estar à frente do departamento também inspira outras a ocuparem espaços de decisão. “Quando a gente ocupa esses espaços de coordenação, é importante falar sobre isso, porque a gente empodera outras mulheres que estão em suas casas, muitas vezes sentindo-se a menor pessoa do mundo, sentindo-se excluídas. Elas passam a entender que também podem ocupar esses espaços”, reflete. 

A história de Luciane está conectada com a das rionegrinas e com o Rio Negro. Sua avó, Maria da Conceição, Tariana, de 94 anos, falante das línguas indígenas nheengatu e tukano, além do português, nasceu na comunidade de Ipanoré. 

Quando tinha apenas 14 anos, Maria da Conceição foi retirada de lá e chegou à cidade de São Gabriel da Cachoeira, repetindo a história de muitos indígenas, deslocados de suas regiões de origem e separados de suas famílias devido a pressões vindas das missões religiosas, trabalho forçado ou pela promessa de vida melhor perto dos núcleos urbanos. 

Nesse caminho, alguns conhecimentos se perderam e outros, como o da língua indígena, não foram repassados para as novas gerações, o que também está ligado às pressões para apagamento da cultura nos territórios. Com os processos colonizadores, os povos do Rio Negro chegaram a ser proibidos de falar suas línguas ou manterem seus rituais. 

Assim, Luciane entende que, por meio do seu trabalho, acaba recuperando parte da sua história e valorizando a cultura dos povos do Rio Negro. 

Para além de promover compras e vendas, o Departamento de Negócios Socioambientais atua como uma ponte entre o governo e instituições como associações e iniciativas indígenas. E vai mais adiante. Ao promover as economias da sociobiodiversidade - que são as economias dos povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais -, essas ações geram renda, fortalecem a cultura, os modos de vida e sistemas de saberes dos povos que ocupam ancestralmente esse território e cuidam da floresta. 

E o que é a sociobioeconomia? 

Luciane Lima explica que a "sociobioeconomia", embora seja um termo não indígena, pode ser traduzida como o bem viver no dia a dia das comunidades, envolvendo o trabalho com respeito à natureza e com os recursos para o futuro; é o equilíbrio entre viver em grupo e o cuidar do que temos para o bem de todos. Ela destaca que esse manejo contrasta com iniciativas predatórias. 

“A palavra economia, quando falamos, vem logo a relação com dinheiro; mas para nós, a economia ou sociobioeconomia é o nosso bem viver. É o viver bem, o cuidado com a vida. É a nossa ligação com o meio ambiente e o respeito com o ciclo natural e nossa sustentabilidade; é sobre manter o equilíbrio entre as pessoas, a natureza e o bem-estar na comunidade”, diz.

Ela aponta ainda a preocupação com a emergência climática e os impactos nas roças, nas práticas e nos modos de vida indígenas. Em 2021 e 2022, o Rio Negro passou por cheia recorde ou extrema. Logo em seguida, em 2023 e 2024, foram registradas secas recordes na Amazônia. Ou seja, no alto Rio Negro, foram quatro anos seguidos de eventos climáticos extremos.

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“A gente tem a floresta e temos muito o que cuidar, até mesmo por conta das mudanças climáticas, porque hoje a gente não consegue saber o período chuvoso, o período que a gente vai ter a plantação grande, quando vai poder tirar mandioca: porque tá dizendo que vai chover, mas aí não chove. Antes não precisávamos da meteorologia para saber. A gente sabia pelas ferramentas ancestrais mesmo. Os mais velhos falavam: "Ah, mês tal, vai chover". Esse aquecimento global vem nos afetando e a gente já não consegue mais ter isso. O nosso bem viver é estar de bem com a natureza. É esse cuidado humano com a natureza”, reflete.

As economias da sociobiodiversidade têm como base os Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs), um conjunto delicado e sofisticado de saberes e práticas que produz alimentos e fartura e, ao mesmo tempo, cuida da floresta, promovendo biodiversidade, o cuidado com a água e regulação do clima, recursos que ganham especial importância no cenário de emergência climática. O SAT Rio Negro, desenvolvido milenarmente pelos povos que vivem na região, é considerado patrimônio cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). 

Ao promover ações que cuidam e fortalecem o SAT Rio Negro, o Departamento de Negócios fortalece os povos, seus modos de vida, as roças e o meio ambiente, cuidando também do clima. Novamente, as mulheres, donas das roças, ocupam um lugar de destaque: são elas as responsáveis por cuidar das roças e promover trocas que perpetuam espécies e saberes.

Um exemplo de ação do Departamento de Negócios são as articulações para promoção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que, ao levar alimentação tradicional aos estudantes, fortalece o sistema agrícola. 

Outro exemplo é o turismo de base comunitária, desenvolvido em parceria com as associações indígenas, que propicia a mais pessoas conhecerem de perto esses povos, seus modos de vida, sua alimentação tradicional - como o beiju, a quinhapira, a farinha, o tucupi. Entre os projetos estão o Yaripo Ecoturismo Yanomami; Serras Guerreiras de Tapuruquara e o turismo de pesca esportiva, esses dois no Médio Rio Negro.

O Departamento de Negócios da FOIRN é uma referência para outras instituições, inclusive para a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), por sua expertise em economia indígena e no acompanhamento de 17 iniciativas. Em 2023 e 2024, essas iniciativas econômicas movimentaram um total de R$7,2 milhões, com crescimento de R$3,27 milhões em 2023 para R$3,94 milhões em 2024.

Desafios e andanças

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Em São Gabriel, Luciane Lima - ou a Lu da Wariró - é muito conhecida. E parece estar sempre em movimento: seja em viagens pelo território indígena ou para outras partes do país - onde participa de oficinas, intercâmbios, encontros e articulações; na FOIRN, organizando a Maloca - Casa do Saber para os eventos; no Departamento de Negócios; ou cuidando das suas filhas - Evellyn, de 16 anos, e Lunna, de 12. E ainda acha tempo para participar do carnaval e das festas juninas e conceder entrevistas.

Ela começou a atuar na FOIRN em 2019, na Wariró. O que se avizinhava eram os desafios da pandemia em 2020. Nesse período, as portas da loja ficaram fechadas, mas os trabalhos continuaram internamente, com a estruturação do plano de negócios. Quando aconteceu a reabertura, a Casa Wariró estava mais organizada e fortalecida. 

Rosângela Fidelis foi contratada como nova gerente da Casa Wariró, sendo que Luciane assumiu o papel de articuladora. Nessa época, para evitar aglomerações ainda devido à pandemia, foram realizados encontros com os produtores indígenas nos territórios.

Em 2021, o Departamento de Negócios foi criado e, logo em seguida, Luciane conduziu seis de sete encontros gerais de produtores, além de oficinas realizados em todas as regionais da FOIRN - Diawii; CAIMBRN; Nadzoeri; CAIBARNX e COIDI - para informar sobre a reestruturação da casa, buscando restaurar a confiança dos artesãos e incentivar a venda do artesanato. 

“Com as oficinas, houve o incentivo para as mulheres venderem seus artesanatos que, às vezes, ficavam só dentro de casa. E a Casa Wariró não é só vender: é mostrar a cultura. Por isso é a Casa dos Produtores Indígenas do Rio Negro”, diz. 

A Wariró foi criada em 2005 por demanda do Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro (DMIRN/FOIRN), que tem sua história contada no documentário “Rionegrinas” do qual Luciane participa (ISA, 2023). Em 2014, um incêndio - investigado como criminoso - na sede da FOIRN destruiu a sede da Wariró, mas o centro continuou a funcionar em espaços provisórios. 

Dez anos depois, em fevereiro de 2024, foi inaugurada a sede anexa da FOIRN, no Centro de São Gabriel, com novo espaço também para a Casa Wariró. Na entrada da unidade pode ser visto o grafite do artista amazônico Raiz Campos, inspirado na foto da jornalista Juliana Radler, articuladora de políticas socioambientais do Instituto Socioambiental (ISA). A imagem mostra um casal indígena na roça - a base das economias da sociobiodiversidade! Nos últimos anos, a comercialização de artesanato alcançou a taxa de 65% de crescimento (ver box Wariró). 

A chegada de Luciane à Casa Wariró coincidiu com o período da crise da covid-19, assim como com um momento de crise pessoal para ela, que estava se separando e sem trabalho, tendo que assumir sozinha o cuidado das filhas ainda pequenas, enquanto também enfrentava um problema de saúde.

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Devota de Santo Alberto, ela foi curada após fazer uma promessa e, durante três anos, conduziu a festa que homenageia o santo em frente à principal orla de São Gabriel, e ilumina com velas as águas do Rio Negro. 

Ela hoje considera estar mais fortalecida. Desde 2021, Luciane conduz o Departamento de Negócios Socioambientais da FOIRN. Também ajuda a conduzir a casa Oito Mulheres, como ela chama carinhosamente a residência da sua família, próxima à principal orla de São Gabriel da Cachoeira, bem perto da praia de areias brancas do Rio Negro. Na casa, moram ela, as duas filhas, Evellyn e Lunna; a sua mãe, Lucila; suas tias Inês e Maria José; sua avó Maria da Conceição e sua tia-avó Avelina. 

Luciane se vê como uma guardiã da cultura do Rio Negro, por acumular conhecimentos ancestrais e buscar um futuro que valorize as mulheres, a economia e a cultura, tanto de quem vive nas comunidades quanto de quem está na cidade. Sonha que a Casa Wariró se torne um centro comercial dos povos indígenas do Rio Negro, com a plena implementação do Wariró Sabores. Mas também sonha com a valorização das mulheres. 

E finaliza com a força do povo do Trovão: 

“A gente ainda sofre preconceito por ser mulher e por ser mãe solo. Quando a gente fala da violência, estamos nos referindo não só à violência física, mas à violência psicológica que a gente enfrenta diariamente dentro de uma sociedade machista. [Conforme citado acima], quando a gente ocupa esses espaços de coordenação (…) a gente empodera outras mulheres (…). Elas passam a entender que também podem ocupar esses espaços que hoje a gente vem ocupando. Não só como artesã, mas também como empreendedora, como uma mulher que sonha. A gente está em todos os espaços buscando aquilo que muitas vezes nos foi tirado lá atrás!”

“Eu espero não agredir com a minha manifestação o protocolo desta casa, mas eu acredito que os senhores não poderão ficar omissos, alheios, a mais essa agressão movida pelo poder econômico, pela ganância e pela ignorância do que significa ser um povo indígena.” 

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Foi o que disse Ailton Krenak, ao discursar pintando seu rosto de tinta preta na tribuna da Constituinte, na Câmara dos Deputados, quando defendia a emenda popular sobre os direitos da população indígena, em setembro de 1987.

Durante aproximadamente um ano e meio, entre 1987 e 1988, lideranças indígenas ocuparam os corredores do Congresso e marcaram presença no processo de redemocratização do país.

A participação indígena nas discussões, além de decisiva na luta por direitos, ganhou grande apoio da sociedade civil e de acadêmicos. Como protagonistas de sua luta, em defesa de seus territórios e direitos, os representantes dos povos originários foram exemplos de representação política.

“Cotejando esses dados colhidos assim aqui e ali, juntando os cacos do Brasil indígena, foi o que a gente constatou que a população indígena cresceu em vez de diminuir. Isso foi uma revolução, porque entre você ter certeza absoluta que eles desapareceriam e de repente você descobrir que eles não só não vão desaparecer, como serão uma minoria cada vez menos minoria, porque a população indígena estava crescendo mais do que a população nacional. Então foi um mote para a campanha da constituinte. Os povos indígenas no futuro do Brasil. Isso pode parecer para todo mundo uma frase bonitinha e tal, mas naquela época era uma grande descoberta, porque eles eram para todos nós um resquício do passado, e de repente nós constatamos objetivamente que eles iam ser parte do futuro”, relata Marcio Santilli, presidente do Instituto Socioambiental (ISA) no filme  “Mapear Mundos”. A obra articula imagens de arquivos indigenistas com testemunhos atuais para rememorar os passos dados por organizações da sociedade civil na luta pelos direitos dos povos originários no Brasil.

O mote “os povos indígenas no futuro do Brasil” foi um dos muitos passos que foram dados para que a ótica constitucional mudasse. Toda movimentação resultou na incorporação  do “Capítulo dos Índios” no texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. 

Historicamente, os povos indígenas não eram vistos como sujeitos de direitos. Desde a colonização, foram alvo de políticas de escravização,  apagamento cultural e étnico, sustentadas por uma visão que os situava como remanescentes de um passado em extinção. 

Nesse contexto, a chamada “questão indígena” não era pautada com seriedade e perspectiva futura, já que se acreditava que os povos originários deixariam de existir com o tempo. Essa perspectiva mudou em 1988.

Nessa lógica, as lideranças indígenas desempenharam um papel fundamental ao pressionar os deputados constituintes em momentos-chave da votação, conseguindo reverter propostas que retomavam àquelas políticas do passado, ainda defendidas por setores do Congresso. 

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Em maio de 1988, cerca de 120 lideranças indígenas, representantes de aproximadamente cinquenta povos, permaneceram por três semanas em vigília em Brasília, interpelando os parlamentares enquanto aguardavam a votação do “Capítulo dos Índios”. 

“Em 1° de junho [de 1988], por 497 votos contra cinco, e dez abstenções, o anteprojeto foi finalmente aprovado. Ainda assim, Bernardo Cabral voltou à carga e tentou alterar os textos já aprovados e restabelecer os termos da sua própria redação anterior. Porém as lideranças partidárias suprimiram integralmente o seu proposto artigo n' 231, que exclui os índios "aculturados" de todos os direitos do texto - um retrocesso digno dos tempos do outro Cabral”, explica Beto Ricardo, fundador do ISA, em “Uma enciclopédia nos trópicos: Memórias de um socioambientalista”.

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A Constituição de 1988 estruturou um conjunto abrangente de garantias, distribuídas entre dispositivos específicos e um capítulo próprio no Título “Da Ordem Social”. Entre elas, destaca-se o reconhecimento dos direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, ou seja, de que eles são anteriores ao próprio Estado brasileiro. Outras conquistas foram a definição dessas terras como bens da União e a afirmação do direito de uso exclusivo pelos povos indígenas dos recursos naturais nelas existentes. 

Assim, o capítulo VIII da Constituição, afirma no artigo nº 231: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

O parágrafo 1º específica:

“São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as por eles ocupadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.”

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Também, foi no artigo n° 232 que o instituto da tutela indígena deixou de existir: “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.”

O texto final aprovado refletiu o embate entre as primeiras propostas e a mobilização indígena, trazendo avanços importantes, ainda que outras propostas dos povos originários não foram incorporadas. Da mesma forma, o “Capítulo dos Índios” abriu espaço para maior fluxo de demarcações, embora ainda persistam centenas de demandas pendentes há quase quatro décadas da sua promulgação. 

Com a promulgação da Carta, surgiram novos desafios: a manutenção desses direitos. Em resposta, tivemos o alvorecer do associativismo indígena, com organizações  indígenas sendo fundadas em várias partes do Brasil. Junto disso foi fundado também em Brasília, ainda em 1988, o Núcleo de Direitos Indígenas (NDI), com a participação de Ailton Krenak, Marcos Terena, Paulinho Paiakan, Jorge Terena, Davi Yanomami , Beto Ricardo, Manuela Carneiro da Cunha, Carlos Frederico Marés, Márcio e Juliana Santilli, André Villas-Bôas, Gilberto Azanha e José Carlos Libânio. 

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A missão primordial do NDI era a defesa jurídica e legislativa e o reconhecimento efetivo dos direitos dos povos indígenas garantidos pela recente Constituição. O NDI atuou por seis anos, e em 1994 uniu-se a membros do Centro Ecumenico de Informação (Cedi) e da SOS Mata Atlântica para fundar o ISA.

Apesar das conquistas asseguradas pela Constituição, o campo dos direitos indígenas segue marcado por disputas e ameaças permanentes. A efetivação desses direitos exige manutenção e mobilização contínuas por parte dos povos originários, diante de iniciativas que buscam retroceder esses direitos, como o Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e propostas de regulamentação da mineração nos territórios indígenas. 

Nesse percurso histórico, a defesa dos territórios  continua como eixo da mobilização, mas também observa-se sua ampliação, com a luta por um sistema próprio e eficiente de saúde, pelo acesso à educação, o fortalecimento das articulações de mulheres indígenas e a crescente visibilidade de indígenas LGBTQIAP+, que tensionam perspectivas coloniais das relações e ampliam os sentidos de direitos e representatividade. É esse aspecto que trabalhamos no Kit Didático: As facetas da luta indígena contemporânea, já disponível no Acervo do ISA.

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Os povos indígenas não pararam de lutar e, ao reivindicarem seus territórios, contribuem para a preservação do meio ambiente e consequentemente para o bem-estar de todos nós, não indígenas e indígenas. 

Leia também 
Kit Didático: O protagonismo dos povos indígenas na luta por direitos (1988-2024)

** A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do Instituto Socioambiental que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações, livros, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.

Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.

Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.

“O sabor é diferente, não é um doce mel, é um doce um pouco amargo”. É assim que Norma Pereira, uma cozinheira indígena de Roraima, descreve o sabor do tucupi preto - uma reinvenção do tradicional tucupi amarelo - feito pelas mulheres wapichana que vivem na Serra da Lua, em Roraima. 

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Derivado da mandioca brava, o tucupi é um preparo artesanal de fermentação, típico dos indígenas do Norte. É como se fosse uma calda de mandioca cujo preparo leva horas de cozimento para remover toxinas venenosas. 

Já o tucupi preto é uma redução do amarelo, tem uma consistência similar a de brigadeiro de panela e durante décadas apenas quatro mulheres de Roraima - Carol, Lorena, Terezinha e Norma - eram capazes de prepará-lo. As wapichana que viviam mais próximas à Guyana Inglesa foram as responsáveis por desenvolver a receita.

Enquanto o tucupi amarelo era usado em molhos de pimenta e tacacá, o preto tinha o uso restrito à damurida, um prato típico dos indígenas de Roraima, um tipo de sopão de peixe com pimentas. 

Há uma década, Norma e a até então sogra Carolina da Silva enxergaram um potencial maior na iguaria preta. Em uma conversa rotineira, elas resolveram experimentar o ingrediente em saladas, pato, frango, pães, pudins e até sorvete. 

“O amarelo serve para fazer damurida, para preparar molho de pimenta. Já o tucupi preto também usávamos para a damurida, mas eu resolvi experimentar na galinha caipira, no pato e como molho para salada. Depois, eu tive a ideia de fazer um pudim de tucupi preto. Eu nunca vi ninguém fazer, mas tive curiosidade e quis experimentar.”, disse Norma.

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A cozinheira wapichana descobriu a paixão pela culinária na vida adulta. Se inspirou em Ana Maria Braga reproduzindo receitas exibidas no programa Mais Você, cozinhou em dezenas de eventos na Terra Indígena Yanomami e criou receitas com o tucupi preto que encantaram a comunidade dela.

As comunidades Wapichana da região do lavrado de Roraima são tradicionalmente agricultoras de mandioca e produtoras de farinha. O tucupi é um dos subprodutos da mandioca com os quais os Wapichana trabalham. 

A descoberta da profissão

Norma é uma cozinheira natural da Terra Indígena Tabalascada, localizada na região da Serra da Lua, no município de Cantá, em Roraima - o estado mais ao norte do Brasil.

A wapichana trabalha desde os 13 anos, foi babá, doméstica, manicure, mas só começou a se descobrir como cozinheira aos 29 anos quando iniciou a venda de cachorro-quente e salgados durante o dia e espetinhos de churrasco durante a noite.

“Eu aprendi a fazer salgados com o senhor que me fornecia para venda. Um dia ele resolveu ir embora e só me disse: ‘não vou mais vender salgado para você. Eu vou te ensinar a fazer e vou deixar meus materiais para você’”, relembrou com um sorriso no rosto.

Quando chegou aos 36, Norma sentiu vontade de explorar receitas diferentes e resolveu testar o que via Ana Maria Braga preparar em seu programa de TV no canal aberto. Ela ainda lembra exatamente qual foi a primeira receita que replicou.

“Eu sempre gostei de assistir a Ana Maria. Admirava as receitas até que resolvi experimentar. A primeira receita que eu repliquei dela foi um bolo de abacaxi, na hora que eu vi, eu pensei: ‘vou fazer para o Natal’”, contou.

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Norma administrou o próprio negócio por um ano e meio. Então, em junho de 2004 recebeu o convite para se juntar à equipe de cozinha do Instituto Insikiran, um espaço de formação superior para indígenas da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

“Na cozinha do Insikiran, nos dias de quarta-feira e sexta-feira, eu ficava na churrasqueira assando carne para 500 alunos. Também ajudava fazendo salgados, bolo e suco para os estudantes”, contou com orgulho da própria trajetória.

Até que em julho de 2007 ela recebeu o convite para cozinhar nos eventos da Hutukara Associação Yanomami (HAY). Desde então, ela nunca mais parou de trabalhar em parceria com a HAY e com o Instituto Socioambiental (ISA). 

Norma afirma que já perdeu as contas de quantas visitas fez ao território Yanomami, tendo atuado principalmente na região do Demini, local que tem o xamã Davi Kopenawa como maior liderança.

“Estive em todos os Fóruns de Lideranças da Terra Indígena Yanomami, em todas as assembleias da Hutukara, quase todos os Encontros de Mulheres, estive em várias oficinas de formação. São 19 anos de relação com os yanomami e ye’kwana e estive, inclusive, no aniversário de 20 anos da Hutukara”, afirmou.

Atualmente, ela conta com uma equipe de seis ajudantes que a acompanham em eventos promovidos pelo ISA e pela Hutukara. Sobre o futuro, ela só tem uma certeza: “não me vejo parando de cozinhar, é o que eu gosto”.

Preparo tradicional

O tucupi é um ingrediente tradicional dos indígenas do norte do Brasil. Usado em molhos de pimenta, tacacá e na damurida, ele acrescenta textura e sabor aos pratos. O cozimento do tucupi leva horas, pois exige cuidado para retirar a toxina venenosa que, segundo Norma, é capaz de “derrubar um boi”.

“O tucupi para quem não conhece é difícil explicar, mas ele vem da mandioca. É uma calda de mandioca, é isso que é o tucupi”, explica Carolina da Silva, a wapichana que ensinou Norma a como reduzir o tucupi amarelo.

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As mulheres da Serra da Lua trabalham em todas as etapas desde a plantação. Elas colhem, raspam, lavam, sevam, retiram a goma, deixam o líquido decantar por seis horas, coam dentro de uma panela e cozinham em fogo médio. 

“Esse cozimento precisa ser no fogo de lenha, conforme se cozinha, sobe uma espuma que é o veneno do tucupi, então vamos tirando a espuma, quando reduzir dois dedos tira o panelão do fogo, passa para outra panela coando e cozinha até reduzir”, explica Norma.

O processo de cozinhar e coar é repetido até que o tucupi amarelo fique preto. Norma afirma que ele está no ponto certo quando começa a parecer um brigadeiro. Em nenhuma etapa as mulheres adicionam açúcar à mistura e ainda assim o tucupi preto possui um sabor forte de doce, mas não chega a ser enjoativo.

Ainda de acordo com Norma, o tucupi preto demanda grande quantidade de mandioca. Em um de seus testes ela chegou a reduzir 60 litros de tucupi amarelo que renderam 2,5 litros de tucupi preto. Atualmente, cada pote de tucupi preto é vendido com 300ml.

Os Baniwa que vivem no Rio Negro também produzem o tucupi preto, mas com diferenças de sabor, textura e coloração da iguaria wapichana. O dos Baniwa costuma ser mais ácido lembrando um molho shoyu.

Marcolino da Silva, analista do ISA, pesquisou a agricultura tradicional da Tabalascada. Ele analisou a relação dos produtos com o avanço do capital em uma monografia publicada em 2018. Esta pesquisa aponta a mandioca como um produto base na alimentação e economia dos wapichana.

“A mandioca é o alimento básico e mais tradicional, é consumida na forma natural em alimentos derivados, como o caso do beiju, a farinha d’água, goma, farinha de goma, carimã, tucupi, sobretudo, é utilizada também na produção de bebidas, como, pajuarú ou caxiri servidos como complementação de alimentação. Geralmente, o caxiri, por exemplo, é servido nos trabalhos comunitários ou nos trabalhos individuais e em festas comemorativas culturais”, diz trecho da pesquisa.

Kanyzzy Pudidi’u e a retomada do conhecimento

Natural de uma área da Terra Indígena Tabalascada, muito próxima à Guyana Inglesa, Carolina afirma que o segredo no preparo do tucupi preto já era conhecido há décadas pelas mulheres que vieram antes dela na família.

“Eu aprendi a fazer há muito tempo, as minhas avós já faziam o tucupi, mas era só para a damurida. Eu aprendi quando tinha oito anos e tem uns 20 anos que trabalho com o tucupi negro. Depois que montamos o projeto, ensinamos como fazer para os mais jovens. Há vários que estão aprendendo e não são só mulheres, não”, afirma Carol.

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Durante anos, o conhecimento ficou compartilhado entre apenas quatro mulheres até que Norma e Marcolino buscaram o ISA em julho de 2017 a fim de fortalecer o projeto Kanyzzy Pudidi’u (nome do tucupi preto em Wapichana), envolvendo  a juventude e mostrando as possibilidades gastronômicas do produto para cozinheiros também de fora das aldeias.

O propósito era repassar os conhecimentos aos mais jovens a partir da perspectiva de valorização dos produtos da roça, do trabalho e dos conhecimentos das agricultoras indígenas. 

Assim, o projeto começou com oficinas de formação envolvendo 30 pessoas. Entre os participantes, havia dois professores com o objetivo de levar o conhecimento para as escolas da Tabalascada.

O ponto de encontro para as oficinas era o Sítio Recanto da Roça. Antes, o local havia sido invadido e transformado em uma fazenda. Então, após a homologação da Terra Indígena Tabalascada, em 19 de abril de 2005, ocorreu a desintrusão e este sítio se tornou um espaço comunitário.

Por ser um símbolo de retomada para os Wapichana, o Sítio Recanto da Roça também foi escolhido para a construção da Casa da Mandioca. O local guarda ferramentas necessárias para a abertura de roças, pois o tucupi demanda grande quantidade de mandioca, e para o preparo de produtos diversos, como farinha e beiju.

No início, Norma era a responsável por conduzir o projeto. Então, com o conhecimento difundido, a comunidade decidiu que era a hora de passar o bastão para a juventude. Mickelly Pereira é coordenadora do projeto atualmente.

O jornal Folha de S.Paulo elegeu “A Queda do Céu” como o melhor livro brasileiro de não ficção do século 21. A obra de Davi Kopenawa e Bruce Albert foi indicada por 23 dos 100 jurados que ajudaram a elaborar a lista.

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Lançado em 2010, originalmente em francês, “A Queda do Céu: Palavras de um Xamã Yanomami” reúne reflexões de Davi Kopenawa, contadas ao amigo Bruce Albert, sobre o contato de seu povo com os não indígenas desde os anos 1960. 

O livro do maior líder indígena yanomami, Davi Kopenawa, tem 768 páginas e foi publicado no Brasil em 2015 pela Companhia das Letras, com apoio da Hutukara Associação Yanomami (HAY) e do Instituto Socioambiental (ISA).

A Folha de S.Paulo afirma que o resultado da votação é “uma seleção de livros instrumentais para entender melhor o Brasil e o mundo de hoje, analisando como chegamos até aqui e sugerindo novos ângulos para mirar adiante”. O jornal descreve o livro como “a obra que marcou a disseminação do pensamento indígena no Brasil”.

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Em 2025, a obra já havia aparecido na lista de melhores livros de literatura brasileira em uma eleição organizada pela Folha de S. Paulo com 101 jurados, diferentes dos que participaram da lista atual.

“A Queda do Céu” inspirou o enredo da Salgueiro no desfile de 2024, denominado “Ya Temi Xoa” (Ainda Estamos Vivos, em tradução literal para o português) com um desfile que projetava a cosmovisão yanomami. Os bastidores e a festa resultaram em um filme, fruto de parceria entre o ISA e HAY, disponível no YouTube. Assista abaixo:

Além de ter se tornado um marco teórico e leitura obrigatória para a Antropologia contemporânea, o livro figura como obra de referência em diversas áreas do conhecimento e regiões do país – inclusive na própria Universidade Federal de Roraima (UFRR), uma das instituições em que Davi recebeu o título de doutor honoris causa. A Queda do Céu também vem inspirando pesquisadores indígenas na academia, como é o caso dos primeiros mestres yanomami, formados pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), na metodologia de suas dissertações de Mestrado.

Os exercícios de escrita colaborativa entre a liderança yanomami e o antropólogo não indígena que resultaram na obra foram iniciados há décadas, parte deles publicados na seção “Narrativas Indígenas”, da série Povos Indígenas no Brasil, do ISA. Confira Sonhos das origens/Descobrindo os brancos, narrativa publicada no ano 2000.  

A obra também se desdobra em produções audiovisuais, como o curta-metragem “Mãri hi – A árvore do sonho”, do cineasta Mozarniel Yanomami – vencedor do Festival É Tudo Verdade em 2023 – e um longa-metragem com o mesmo nome do livro, lançado em 2024 após estreia no Festival de Cannes. O documentário é centrado no reahu - festa tradicional dos Yanomami - e apresenta a cosmologia do povo Yanomami, o mundo dos espíritos Xapiri pë, o trabalho dos xamãs para segurar o céu e curar o mundo das doenças produzidas pelos não-indígenas, o garimpo ilegal, o cerco promovido pelo povo da mercadoria e a vingança da Terra. 

Em uma sexta-feira (27/03), dia que marcou a despedida de Joenia Wapichana da presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi publicado o reconhecimento de três Terras Indígenas no Amazonas. São elas: Terra Indígena Curara, do povo Mura, nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã (AM); Terra Indígena Ararà, dos povos Okoymoyana, Xowyana, Kararayana e com presença de isolados, nos municípios de Urucará, São Sebastião do Uatumã e Nhamundá (AM); e a Terra Indígena Baixo Marmelos, dos povos Torá, Matanawi, Munduruku, Mura e Tenharim, nos municípios de Humaitá e Manicoré (AM).

Juntas, as três áreas somam um total de 1.863.008 hectares, o equivalente a mais de 2,5 milhões de campos de futebol que agora são identificados pela Funai como de uso tradicional. Com a publicação dos resumos dos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) ficam conhecidos os limites das áreas, passo importante dentro do processo de demarcação. Os relatórios foram assinados em cerimônia no dia 25 de março e contou com a presença de lideranças dos territórios e organizações indígenas, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

Os relatórios foram viabilizados por meio de uma cooperação entre a Funai e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), da Universidade de Brasília. Fruto de um esforço intensivo, os estudos foram finalizados em dois anos, contados a partir da criação dos Grupos de Trabalho (GTs). Este prazo contrasta com a situação atual no Brasil, onde 160 terras indígenas permanecem estagnadas na fase de estudo, algumas aguardando a aprovação há mais de 30 anos. A maioria desses casos enfrenta entraves políticos e pressão de setores econômicos contrários aos direitos territoriais indígenas.

À frente da Funai, Joenia aprovou os estudos de 17 Terras Indígenas, após jejum de sete anos. De acordo com Renata Vieira, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), a chegada de Joenia Wapichana à presidência da Funai representou um marco histórico, ao colocar pela primeira vez uma mulher indígena à frente do órgão. “Sua gestão é representativa também na retomada de processos fundamentais para o avanço nas demarcações, como é o caso do reconhecimento de Terras Indígenas após anos de paralisação”.  

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Ela ainda complementa que, apesar dos avanços, o cenário segue atravessado por diversos entraves, especialmente após o julgamento da Lei  nº 14.701/2023, pelo Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2025. Apesar de a Corte ter reiterado a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, o julgamento trouxe uma série de retrocessos aos direitos territoriais dos povos indígenas, ao realizar alterações no procedimento demarcatório, tornando-o mais moroso, e também trazendo a homologação das Terras Indígenas condicionada a indenizações da terra nua. ”O receio é que essas mudanças possam repercutir como verdadeiros obstáculos na atual gestão de Lúcia Alberta”, avalia. 

Após o reconhecimento dos estudos, Lucia Alberta, do povo Baré, assumiu como nova presidenta da Funai no dia 31/03, e garantiu dar continuidade ao trabalho realizado pela gestão anterior, ressaltando ainda a importância da presença indígenas em espaços de decisão e da reestruturação da Funai. 

“Isso é histórico, é resultado de uma gestão indígena dentro da Funai e dentro do Ministério dos Povos Indígenas”, afirmou durante a plenária "Terra Demarcada: Vida Garantida: Atuação governamental na política indigenista” na 22ª edição do Acampamento Terra Livre, em Brasília.

Lucia Alberta ainda reforçou o compromisso em avançar ainda mais na demarcação de Terras Indígenas, nos projetos de gestão ambiental e territorial, na proteção dos territórios e na garantia dos direitos sociais aos indígenas. “São muitas ações para nós avançarmos ainda mais e esperamos que nos próximos dias vocês recebam boas notícias porque é o nosso compromisso”,  anunciou. 

À Funai, o cacique Benaias Waryeta, da TI Ararà, celebrou a decisão: “Estamos muito felizes com esse avanço. Essa delimitação é parte da nossa luta pelo reconhecimento e pela proteção do nosso território. Seguimos firmes para avançar até a demarcação completa”. 

No início dos anos 2000, os povos indígenas já enfrentavam um cenário marcado por profundas ameaças aos direitos assegurados pela Constituição de 1988. Apesar das conquistas no período posterior à promulgação da Carta Magna, eram evidentes os entraves políticos que comprometem a demarcação e a proteção de suas terras.

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Na prática, isso se traduzia em morosidade administrativa, conflitos fundiários recorrentes e fragilidade na implementação de políticas públicas essenciais para os povos indígenas.

Como forma de reivindicar seus direitos constitucionais e ampliar sua presença no debate público nacional, os povos indígenas convocaram o Acampamento Terra Livre, que acontecia no âmbito do chamado Abril Indígena, conjunto de mobilizações articuladas pelas lideranças indígenas durante o mês de celebração do então denominado  “Dia do Índio”, hoje “Dia dos Povos Indígenas”.

O grupo organizado com aproximadamente 150 indígenas denunciava a lentidão e as falhas do Estado brasileiro na implementação dos direitos assegurados pela Constituição de 1988. À época, acumulavam-se registros de violência contra lideranças, assassinatos, paralisação nos processos de demarcação de Terras Indígenas (TIs), precariedade no atendimento à saúde, dificuldades na consolidação da educação escolar diferenciada e fragilidades nas políticas de proteção, gestão e sustentabilidade dos territórios.

Foi nesse contexto que, às cinco horas da manhã do dia 15 de abril de 2004, ergueu-se pela primeira vez, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, uma tenda reunindo diversos povos indígenas. Estavam presentes os representantes dos povos Macuxi, Yanomami, Wapichana, Wai Wai, Guarani, Xucuru, Xucuru Kariri, Tupinambá, Xokleng, Kaingang, Xerente, Ingaricó, Taurepang, Xavante, Sateré-Mawé, Tukano, Tapuia, Potiguara, Pataxó, Pataxó Hã Hã Hãe e Tikuna.  

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Saiba mais sobre o histórico do ATL na Revista Acampamento Terra Livre 2024. 

Em documento às autoridades em 17 de abril de 2004, o grupo de indígenas afirmava:

“A terra é a nossa vida. Fonte e garantia da sobrevivência física e cultural desta e das futuras gerações. Por isso, é urgente, necessário e legal o cumprimento constitucional da regularização fundiária de todas as terras indígenas no Brasil.”  

Leia o documento na íntegra.

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Os resultados da primeira marcha do Acampamento Terra Livre foram mais importantes do que o grupo inicial de 150 indígenas poderia imaginar. A promulgação efetiva da Convenção 169 da OIT através do Decreto 5.051/2004, ocorreu em 19 de abril de 2004, em resposta à mobilização. Dois meses depois, no dia 23 de junho de 2004, foi criado o Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), em Brasília, por organizações indígenas e indigenistas. No ano seguinte, durante a segunda edição do Acampamento Terra Livre foi criada a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a atual responsável pela organização da mobilização. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada pela Presidência da República em 15 de abril de 2005.

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Além de alcançarem parte das suas reivindicações, aquelas lideranças abriram um novo  capítulo em sua história de resistências. O que começou com cerca de 150 pessoas transformou-se na maior mobilização indígena do país, que hoje demarca as ruas de Brasília com a presença de milhares de indígenas todos os anos. O Acampamento Terra Livre, além de um espaço de articulação política, é um lugar de encontro entre os múltiplos saberes e fazeres dos povos indígenas do Brasil.  

Em 2026, o Acampamento Terra Livre acontece entre os dias 5 e 11 de abril com o tema “Nosso futuro não está à venda, a resposta somos nós”. Como ocorre a cada Abril Indígena, pessoas de diversos povos estarão em Brasília para reafirmar sua luta histórica pela garantia de seus direitos, mantendo acesa uma mobilização que já se tornou parte do calendário político do país. 

Assista ao documentário “Nosso modo de lutar” dirigido por Francy Baniwa, Kerexu Martim e Vanuzia Pataxó, cineastas da Rede Katahirine, durante o ATL de 2024.

Assista também ao documentário "Construindo Memórias: A Trajetória do Acampamento Terra Livre" elaborado pela Apib através da Comissão da Trajetória do ATL.

Saiba mais sobre no site oficial da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.

Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.

**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do Instituto Socioambiental que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações do ISA, livros gerais, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.

O Instituto Socioambiental (ISA) lamenta a morte de Israel Serafim Santos, agente da Força Nacional de Segurança Pública que atuava em operação de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.

Conforme a Casa de Governo, Israel atravessava o Rio Uraricaá durante o trabalho quando se afogou, tendo sido encontrado no sábado (21).

Israel era soldado da Polícia Militar da Bahia e, segundo o Governo Federal, atuava na corporação desde 2011. Ele ingressou na Força Nacional em 2023 e atuou em operações de desintrusão nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará.

Neste momento de tristeza, o ISA se solidariza com os dois filhos de Israel, os familiares, os amigos e os colegas de trabalho. Também agradecemos o comprometimento do agente de segurança com as ações de proteção ao meio ambiente e povos indígenas.
 

O Instituto Socioambiental (ISA) e comunidades da região da Serra da Lua promoveram um ciclo de palestras com alunos da Escola Estadual Indígena Edmilson Lima Cavalcante na comunidade Tabalascada, localizada na terra indígena de mesmo nome, em Roraima, na manhã da última a terça-feira (17/03).

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A ação faz parte das atividades desenvolvidas pela Rede de Sementes dos Coletores da Serra da Lua (Ressel). Três analistas do ISA em Roraima apresentaram as palestras que tiveram como temas: garimpo illegal na Terra Indígena Yanomami, a proposta de construção da hidrelétrica de bem-querer e os trabalhos da Ressel. 

Lídia Montanha, coordenadora-adjunta do Programa Rio Negro em Roraima, apresentou aos estudantes um panorama sobre o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. O território foi alvo de invasão massiva de garimpeiros entre 2019 e 2022. O período também foi marcado por desestruturação da saúde e explosão de casos de malária e desnutrição, além de mortes de crianças por doenças facilmente tratáveis, como gripe.

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“Nos últimos anos, o governo tem atuado fortemente para retirar os invasores. Há várias operações para prender quem garimpa ilegalmente, destruir maquinários e fiscalizar nas Bases de Proteção que foram criadas”, disse Montanha durante a palestra.

Em 2023, o Governo Federal iniciou uma operação reestruturando a saúde na Terra Indígena Yanomami e retirando os invasores. A ação segue em andamento. Montanha aproveitou ainda para exibir a animação do Sistema de Alertas da Terra Indígena Yanomami.

Ciro Campos, analista do ISA, explicou aos alunos sobre os possíveis impactos da Usina Hidrelétrica Bem Querer. Esta usina começou a ser materializada em 2007,  e seria uma das menos eficientes do Brasil, precisando alagar cerca de 80 hectares para cada megawatt gerado.

Ainda de acordo com Campos, há quatro hidrelétricas planejadas e a de Bem-Querer é só o projeto mais conhecido. Ele aponta ainda que o projeto consegue desagradar a grupos diversos porque afeta bandeiras comuns mesmo a grupos opostos.

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“Eu acho que tem poucas coisas em Roraima que conseguem unir pessoas diferentes e o Rio Branco é uma delas”, disse Campos ao exemplificar um dos locais que seria afetado pela usina.

Para finalizar o ciclo de palestras, Emerson Cadete, analista do ISA que atua na Rede de Sementes da Serra da Lua (Ressel), explicou a implementação do projeto em Roraima e as atividades que foram realizadas até então.

Emerson, que é carinhosamente conhecido como Sementinhas, explicou o método da muvuca, lembrou que a rede de sementes fez capacitações para os coletores, além de promover intercâmbio com a rede do Xingu.

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“Uma das coisas que vai beneficiar a comunidade é que a Casa de Sementes vai receber energia solar. Esta energia vai beneficiar tanto os pais de vocês, quanto o trabalho com as sementes. E tudo isso fortalece a governança da comunidade”, disse o técnico em produção de sementes.

Esta etapa do ciclo de palestras encerrou junto ao fim das aulas do período matutino da escola e os estudantes seguiram para um almoço coletivo na comunidade Tabalascada.

O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PREVFogo) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também participou do evento.

A brigada formada pelos indígenas das comunidades da Terra Indígena Tabalascada palestraram sobre o trabalho que desenvolvem na região, a importância das queimas prescritas e consequências de incêndios criminosos. Estas brigadas têm o trabalho apoiado pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR).

Os professores e lideranças apresentaram o ponto de vista do movimento indígena sobre os temas e estimularam o debate com os estudantes após o fim das palestras.

Esta atividade de educação socioambiental foi apoiada com recursos doados pelo Cultures of Resistance Foundation. A Ressel também conta com o apoio do Amazon Investor Coalition.

Após mais de duas décadas de espera, o povo Nawa conquistou mais uma etapa para o reconhecimento de seu território tradicional no Acre. No dia 20/02, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Nawa, dando andamento ao processo de demarcação da área de 65.159 hectares situada nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves (AC), na bacia do Rio Juruá, onde vivem mais de 300 indígenas.  

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A decisão foi anunciada em reunião com a presença virtual de lideranças do povo Nawa e da presidenta da Funai, Joenia Wapichana. Em curso desde 2003, foram 23 anos de espera pela conclusão e publicação dos estudos de identificação e delimitação do território. Agora, o próximo passo é o reconhecimento pelo Ministério da Justiça e posteriormente pela presidência da República. 

À Funai, a liderança indígena Lucila da Costa Moreira Nawa relembrou o longo histórico de luta pela demarcação da Terra Indígena. “São mais de 20 anos para esse reconhecimento. É uma luta centenária do nosso povo e nunca baixamos a cabeça. Sempre corremos atrás dos nossos direitos. Hoje, ficamos alegres e satisfeitos porque saiu o nosso primeiro relatório assinado. Agora é dar continuidade à nossa luta”, celebrou.

Com a publicação, 158 TIs seguem em estudo para identificação e delimitação pela Funai; 38 aguardando decisão do Ministério da Justiça; e 71 da presidência. No total, o Brasil possui 826 TIs atualmente, incluindo 536 já homologadas ou reservadas, além de 8 áreas com restrição de uso para proteção de povos indígenas isolados e 15 reservas indígenas em processo de regularização. 

Luta pela demarcação e pela sociobiodiversidade 

Para o povo Nawa, a luta pela regularização de seu território enfrentou um desafio: a sobreposição total da Terra Indígena pelo Parque Nacional da Serra do Divisor, criado em 1989 sem consulta prévia à comunidade. Em razão disto, as atividades de subsistência e a habitação humana foram restringidas pela legislação que regulamenta a Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, gerando tensões entre indígenas e  órgãos ambientais – e colocando as  comunidades sob o risco constante de reassentamento forçado. 

Foram anos de mobilização para que finalmente o direito do povo Nawa fosse reconhecido. Segundo a reportagem d’A Gazeta de Rio Branco, em 2001, um relatório de identificação da área já havia sido feito pela Funai, mas a identidade étnica do povo passou a ser contestada por outros órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conforme aponta o RCID. Apesar de o Ministério Público Federal, União, Ibama e Funai terem entrado em acordo sobre a existência da comunidade em 2003, 20 anos se passaram sem que o processo fosse concluído. 

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Ao longo do período, diversas manifestações cobraram celeridade na demarcação, como a ocupação da sede regional da Funai no Acre, em 2012, e a visita de lideranças a Brasília, em 2016, junto a representantes dos povos Huni Kuin, Yawanawa, Ashaninka, Manchineri, Madija, Apurinã, Jaminawa, reivindicando o cumprimento de seus direitos constitucionais a parlamentares e órgãos públicos.

Um novo capítulo desse impasse territorial, que já durava décadas, aconteceu em novembro de 2024, quando a comunidade Nawa e o ICMBio assinaram um Termo de Compromisso a fim de compatibilizar os objetivos do Parque Nacional com os interesses e o modo de vida nawa. O termo foi homologado pela Justiça Federal no mesmo ano,  com uma decisão que, assim como o RCID, reconhece a ocupação tradicional nawa e reforça a importância de conciliar a conservação da biodiversidade com o direito indígena à terra.

Da invisibilidade ao direito à terra 

“O povo Nawa carrega uma trajetória de resistência marcada pela sobrevivência a ciclos de violência e invisibilidade forçada no Vale do Juruá (AC)”, afirma o RCID. Entre o final do século XIX e início do XX, a expansão seringalista foi responsável pela expropriação territorial e contato forçado com indígenas nawa, vitimando-os com epidemias, capturas para trabalhos forçados nos seringais ou dispersando-os pelo território por meio de conflitos armados. 

Esse conjunto de violações desencadeou um processo de apagamento da identidade indígena que reverberou por longas décadas e impediu a comunidade de ter reconhecido o seu direito à terra. Ao final do século XX, entretanto, o cenário mudou a partir do crescimento populacional e do fortalecimento étnico. Atualmente, sobre os modos de vida das comunidades, o relatório afirma ainda que “a identidade Nawa se fundamenta na articulação entre parentesco, memória, território, práticas culturais e resistência histórica”.

No dia 29 de janeiro, a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, assinou a aprovação dos estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Apyka'i, em Dourados (MS), do povo Guarani Kaiowá. Com 1.058 hectares, o equivalente a quase 1500 campos de futebol, esta etapa marca um importante  passo na garantia do direito originário à terra. Agora, o processo está nas mãos do Ministério da Justiça e, posteriormente, da Presidência da República. 

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Desde o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, apenas dois processos avançaram de etapa no Mato Grosso do Sul: a identificação e reconhecimento da TI Apyka’i, e a declaração da TI Ypoi Triunfo, durante a COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, em Belém, na sequência de mais um episódio de violência, que culminou no assassinato do líder indígena Vicente Vilhalva.

Com a identificação da TI Apyka’i, o Brasil possui atualmente 824 Terras Indígenas em diferentes fases do processo de demarcação. São 166 em identificação; 37 identificadas; 71 declaradas; e 536 homologadas ou reservadas. Existem ainda 15 Reservas Indígenas em processo de regularização. 

Apyka’i vive

Segundo Aline Crespe, professora de Antropologia na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e pesquisadora da Rede de Apoio e Incentivo Socioambiental (RAIS), embora a identificação da área tenha sido iniciada pela Funai apenas em 2016, ao menos desde os anos 1990 a comunidade de Apyka’i busca a retomada de seu território tradicional. Ela aponta que a partir de 2014, houve uma escalada de violência com despejos e a destruição de acampamentos, o que ensejou a Campanha Deixem Apyka’i Viver e acelerou a criação do Grupo Técnico pela identificação da TI, como também aponta o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID).

“Em 2023, o Apyka'i somou mais de duas décadas de acampamento, com seis remoções forçadas, dois incêndios, seis atropelamentos e uma morte por envenenamento, em um quadro persistente de precariedade”, afirma o documento. 

Para a antropóloga Tatiane Klein, do Instituto Socioambiental (ISA), “o reconhecimento desse território é uma vitória para todos os Guarani Kaiowa, mas também um modo de fazer memória e justiça por Damiana Cavanha – a rezadora que era o pilar da comunidade perdeu inúmeros parentes nessa luta, mas veio a falecer em 2023, antes de ver o Apyka’i demarcado”.   

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Damiana Cavanha foi uma liderança, ñandesy (rezadora) e grande defensora da Terra Indígena Apyka'i. Junto aos seus parentes, liderou  retomadas às margens da BR-463 pela garantia do direito ao território tradicional. Em sua vida presenciou nove mortes, a maioria em razão de atropelamentos. Seu companheiro, Ilário de Souza, foi morto em 2002 após ser atropelado por um fazendeiro, em circunstâncias não conhecidas.

Mesmo diante da violência, Damiana nunca deixou de resistir e reafirmar o desejo de retornar ao tekoha. “Chega morar aqui, eu quero nossa área. Pra que eu que vou ficar morando na beira de rodovia? Isso que eu tô querendo é voltar no tekoha, tekoha Apyka'i mesmo pra plantar alguma coisa, pra recuperar de novo”, lamentava Damiana no ano de 2014, em entrevista ao documentário Apyka'i: Vida e luta pelo Tekohá, da jornalista Carolina Fasolo. 

Um ano antes, em dezembro de 2013, ruralistas promoveram o chamado “Leilão da Resistência”, pelo qual foram acusados de angariar fundos para armar produtores rurais contra os indígenas do estado. 

“Naquele momento, tinha toda essa articulação do sindicato rural, inclusive artistas globais”, relembra Aline Crespe. Ela destaca que depois desse movimento, seguranças particulares passaram a bloquear a entrada de Damiana no território de forma mais ostensiva.  

Mesmo com a repressão, Damiana sempre buscou voltar ao território para fazer a manutenção dos túmulos dos seus parentes. “Ela sempre falou que não ia sair dali, mesmo estando na retomada, porque a terra dela era ali e também porque os mortos dela, os parentes mais próximos dela, estavam todos enterrados ali”, explica. 

Dona Damiana, como era conhecida, faleceu aos 84 anos, em 2023, sem ver o reconhecimento de seu território. Pouco antes de falecer, mesmo com a ameaça de jagunços, ela visitou uma última vez o cemitério onde estão seus parentes em Apyka’i. Seu corpo, no entanto, está em outro território, pois seus parentes temiam as mesmas represálias que Damiana enfrentou ao longo das últimas décadas. 

Seu neto, Sandriel Benites, celebrou a notícia com seus pais e irmã. “Isso é uma coisa gratificante de ver a minha vó e a trajetória dela como foi. E apesar de não estar mais aqui, a sua história ainda comove muitas pessoas e motiva várias mulheres guerreiras a lutar pelas suas terras”,  completou.  

Com o reconhecimento do território, a comunidade indígena da Terra Indígena Apyka’i pôde voltar a sonhar com a retomada definitiva de seu território. “Espero daqui para frente que a maioria das Terras Indígenas sejam retomadas e demarcadas. Onde as famílias possam viver bem estruturalmente, tanto com alimentação, saúde na aldeia, educação, mais paz”, afirma Sandriel. 

Política de colonização e a repetição de violências 

Apesar das celebrações, a sequência de eventos ilustra parte do contexto complexo e violento vivido por indígenas em Mato Grosso do Sul há décadas. “A gente está esperando por muitos anos já a demarcação, por qual motivo? Como a gente não tinha direitos na época e ainda hoje a gente não está tendo direitos de ter o nosso território guarani kaiowá. Na TI Panambi/Lagoa Rica a gente está esperando 12.196 hectares para serem demarcados e a gente precisa que seja demarcado, pra gente poder preservar o meio ambiente - que é muito importante”, questionou a jovem liderança da TI Panambi/Lagoa Rica, Lucas Gualoy. 

Os indígenas em Mato Grosso do Sul revivem constantemente um violento passado de uma política de colonização que exterminou e removeu compulsoriamente comunidades inteiras. A expansão de frentes de propriedades agrícolas, junto a atuação do Departamento de Terras e Colonização do Mato Grosso do Sul reflete até os dias de hoje no cenário hostil vivenciado pelos indígenas no estado. 

O estado de Mato Grosso do Sul atualmente possui a terceira maior população indígena no país, com mais de 115 mil pessoas, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e 68 Terras Indígenas, das quais metade (34) seguem com processos de demarcação ainda em aberto. Além disso, a maior parte das Terras Indígenas foi delimitada em contextos normativos anteriores à Constituição Federal de 1988.

Por essa razão, 16 TIs tiveram seus limites definidos sem a realização de estudos técnicos adequados ao que garante a Constituição e sem o devido respeito às formas tradicionais de ocupação, organização social e territorialidade dos povos indígenas, o que contribuiu para o cenário histórico de confinamento territorial, agravado por políticas de remoção forçada e pela transferência compulsória de comunidades para áreas insuficientes para sua reprodução física e cultural.

A exemplo disso, a Reserva Indígena de Dourados, criada em 1917, concentra cerca de 20% de toda a população indígena que vive em Terras Indígenas no estado. Com densidade demográfica de 393,46 habitantes por quilômetro quadrado, a Reserva supera em mais de três vezes a densidade populacional da capital sul-mato-grossense, Campo Grande. Não obstante, quase um terço de toda população indígena que vive em Terras Indígenas reconhecidas do MS se encontra em apenas dez áreas que juntas somam menos de 20 mil hectares.

A pressão sobre esses territórios aprofunda a vulnerabilidade dessas comunidades, principalmente dos territórios reocupados, que ficam sujeitos a violência como intimidação constante, contaminação da água e do ar pelo pela pulverização de agrotóxicos no entorno das comunidades, insegurança alimentar e física, como aponta o relatório da Fian Brasil, Organização Pelo Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas.

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Não obstante, o Mato Grosso do Sul concentra, há décadas, alguns dos mais altos índices de  violência contra povos indígenas, como mostra o relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que apontou que 33 indígenas foram assassinados no estado em 2024, colocando o MS entre as unidades da federação com maior registro de homicídios contra indígenas no país – atrás apenas de Roraima e Amazonas. Comunidades como de Apyka’i, instaladas às margens de rodovias ou em áreas de retomada, estão particularmente expostas a ainda mais riscos, incluindo mortes por atropelamento, despejos forçados e ações de intimidação.

É o que acontece, por exemplo, na Terra Indígena Guyraroká. A comunidade Guarani segue impedida de viver plenamente no território demarcado desde 2009, sofrendo no ínterim com ameaças, ataques e a pulverização de agrotóxicos. 

“É nesse contexto que, na noite de 27 de janeiro de 2026, homens armados invadiram a casa de uma liderança mulher da comunidade. Sem encontrar a liderança, submeteram sua irmã a agressões, mantendo ela amarrada e sob ameaça, e a deixaram presa dentro da própria casa antes de fugir”, denunciou a Kuñangue Aty Guasu, a Assembleia das Mulheres Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul, em nota.  

Demarcações seguem em ritmo lento

A  intensa violência contra indígenas no Mato Grosso do Sul contrasta com o lento andamento nos processos demarcatórios – principalmente das TIs do povo Guarani. Das 22 Terras Indígenas do povo Guarani homologadas ou reservadas no MS, apenas dez foram homologadas após a promulgação da Constituição.  A última homologação de uma Terra Indígena em Mato Grosso do Sul, a TI Arroio-Korá, aconteceu em 2009, no entanto, na sequência foi contestada judicialmente e teve seu processo suspenso pelo STF. Antes dela, apenas a TI Panambizinho havia sido reconhecida, em 2004. 

A judicialização das demarcações tem sido utilizada como instrumento para seguir impedindo demarcações no estado, apontam especialistas. Em janeiro deste ano, um acordo mediado pelo Ministério dos Povos Indígenas e pela Advocacia-Geral da União, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a permanência da comunidade indígena na Terra Indígena Jarará, em Juti (MS). A área havia sido homologada em 1993, mas permanecia judicializada há décadas. O acordo prevê o pagamento de R$ 6 milhões pela União como compensação parcial e encerra o litígio.

Para Sandriel, apesar de incerto, ele guarda esperanças para os indígenas do Mato Grosso do Sul. “[Espero daqui para frente que] não venha a acontecer mais matanças, violência contra os povos indígenas, que é o que vem acontecendo há muito tempo. É isso que eu espero e não parar de lutar também”, finaliza.