Um dos mais importantes jornalistas brasileiros e um dos principais artistas do traço que contou a história recente do Brasil foram os escolhidos, por unanimidade, pela comissão organizadora do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos para homenagens nas premiações especiais de sua 48ª edição. 

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Jamil Chade já percorreu mais de 70 países cruzando fronteiras com refugiados, testemunhando crimes contra a humanidade, viajando com papas ou cobrindo cúpulas diplomáticas. Com seu escritório na sede da ONU em Genebra, ele foi eleito o segundo jornalista mais admirado do Brasil em 2025. Chade foi indicado 4 vezes como finalista do Prêmio Jabuti. Ele é embaixador do Instituto Adus, membro do conselho do Instituto Vladimir Herzog e foi um dos pesquisadores da Comissão Nacional da Verdade. Atualmente é colunista no ICL Notícias, Rádio TMC, Carta Capital, Vero e da TV Brasil.

Paulo Caruso,  o menino que dividia o útero e a paixão pelo desenho com o irmão gêmeo, Chico, fez da caricatura a sua crônica diária e do humor sua ferramenta mais afiada. Com a precisão de sua formação em Arquitetura e a leveza de quem enxergava poesia no absurdo político, Paulo foi um dos intérpretes da história recente do Brasil, com passagens por redações como O Pasquim e IstoÉ. Por mais de três décadas, foi o cronista visual do Roda Viva, da TV Cultura, e sua partida,  em 2023, aos 73 anos, deixou a mesa de desenho do país mais vazia.

Comissão organizadora e promotora  

Desde a sua primeira edição, concedida em 1979, o prêmio celebra a vida e obra do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura civil-militar no dia 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo.

A premiação é organizada pelo Instituto Prêmio Vladimir Herzog, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos ou político-partidários, fundada em novembro de 2022, em São Paulo. A entidade reúne 18 instituições da sociedade civil, além da família Herzog: Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI); Artigo 19; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Conectas Direitos Humanos; Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); Geledés; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional); Instituto Vladimir Herzog, Instituto Socioambiental (ISA); Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo; Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo; Coletivo Periferia em Movimento; Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo; Sociedade Brasileira dos Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo e União Brasileira de Escritores (UBE).  

O 48º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos tem o patrocínio da Petrobrás, da Caixa e do Governo Federal por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Nesta edição, um arco de alianças formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), Teatro da PUC, TV PUC, CDI e OBORÉ atua como parceiros institucionais.  

O projeto da maior mina de ouro a céu aberto do país, da empresa canadense Belo Sun Ltda., pode avançar nas próximas semanas mesmo sob incertezas, omissões e inconsistências técnicas. 

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Dois desdobramentos jurídicos serão decisivos nesse sentido, e têm como palco o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O primeiro ocorre já na próxima quarta-feira (24/06), com a realização de uma audiência de conciliação para tratar da consulta aos indígenas da Volta Grande do Xingu e de estudos de impacto do projeto de mineração (Processo n°0002505-70.2013.4.01.3903). O segundo se dará no dia 1º de julho, quando a 6ª Turma do Tribunal julgará os recursos da ação (Processo n° 0001813-37.2014.4.01.3903) que determina se cabe à esfera federal ou à estadual licenciar o empreendimento.    

As evidências das fragilidades do projeto foram apresentadas pelo Instituto Socioambiental (ISA) em uma Nota Técnica publicada na última sexta-feira (19/06). O documento revela um descompasso fundamental no caso: o projeto de mineração autorizado pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (SEMAS) na Licença de Instalação (LI) é diferente daquele que foi apresentado aos povos indígenas e avaliado pela Funai. Isto é, o processo avançou omitindo dados fundamentais sobre os riscos e o funcionamento da mina, ao mesmo tempo em que o empreendedor modificou pontos centrais da obra sem informar as comunidades afetadas em mais uma rodada de Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme determina Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), validada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Para o ISA, esse conjunto de lacunas esvazia o componente indígena do licenciamento e impede uma avaliação real dos impactos do projeto de forma integrada, pondo em xeque as condições de continuidade do processo. A Nota Técnica aponta três problemas centrais:

Primeiro, uma alteração no modo de captação de água, realizada ainda na etapa de elaboração do ECI. A mudança não foi devidamente informada aos indígenas, e a empresa sustenta que os impactos do barramento de afluentes do Xingu não serão significativos. Em maio, a Belo Sun contestou na SEMAS a condicionante que a impede de captar água de corpos d'água superficiais da região.

O segundo ponto trata da ausência de dados elementares sobre a destinação e a disposição dos rejeitos do beneficiamento de ouro na Licença de Instalação. Embora tenha concedido a licença, a SEMAS barrou a instalação da Cava Ouro Verde e da barragem de rejeitos, promovendo um fatiamento que, segundo Nota Técnica, impede uma avaliação de impactos integrada e sistêmica. Com isso, fica inviável delimitar e avaliar as Zonas de Altossalvamento, por exemplo, e estabelecer estratégias específicas para a proteção dos povos indígenas em caso de rompimento da barragem. 

Por fim, o documento aponta a omissão da sobreposição da Cava Ouro Verde à área do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) da UHE Belo Monte. O PACUERA é como uma regra de zoneamento para o entorno de lagos artificiais, que define o que pode e o que não pode ser feito nessas margens para garantir a segurança da região e proteger a biodiversidade e a qualidade da água. Mas, a emissão da Licença de Instalação sem a Cava Ouro em nada teve a ver com a seriedade desses riscos, ou à exigência legal — pela Resolução CONAMA nº 302/2002 — de seguir um regramento próprio em caso de intervenção nessas áreas. Neste caso, instalar uma estrutura de mineração pesada a céu aberto na zona de proteção agrava os riscos físicos e químicos no Trecho de Vazão Reduzida, afetando diretamente a subsistência das comunidades que já sofrem com os drásticos impactos de Belo Monte.

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Mineração com omissões

O conjunto de falhas apresentado na nota técnica mostra que o projeto da Belo Sun para a Volta Grande do Xingu avança sem transparência. A estratégia ganhou um capítulo concreto recentemente: em posse da Licença de Instalação (LI) nº 3698/2026, emitida em 15 de abril de 2026, a mineradora protocolou, no dia 14 de maio, um pedido para revisar 21 das 89 condicionantes apresentadas pela SEMAS/PA. Esse movimento ocorre em meio as omissões compartilhadas pela empresa e pelo órgão ambiental do Pará — como no caso das regras do PACUERA — e reforça a falta crônica de informações sobre o funcionamento central do empreendimento. A licença para o início das obras foi concedida sem que o método e a estrutura de destinação dos rejeitos fossem efetivamente apresentados, o que demonstra a ausência de dados básicos sobre como a extração e o beneficiamento do ouro vão funcionar na prática. 

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Autorizar a instalação de um megaprojeto de mineração sem avaliar e aprovar a engrenagem principal da atividade, sobretudo o destino dos resíduos, compromete a condução regular de todo o componente indígena. A falta de clareza sobre essas estruturas gera o risco direto de contaminação química e física das águas e do solo, ameaçando os recursos dos quais as comunidades dependem. Isso ocorre porque se cria uma contradição entre o projeto submetido à avaliação da Funai e aquele que a secretaria estadual acabou autorizando. Sem esses dados elementares sobre a disposição dos rejeitos, fica inviável medir os impactos reais sobre as comunidades e detalhar o Plano Básico Ambiental Indígena (PBA-CI).

Nesse cenário, tentar aprovar os estudos com os povos locais sem nitidez sobre as implicações da proximidade com o lago de Belo Monte ou dos impactos cumulativos que considerem a operação da usina consiste em uma violação do princípio da informação e da boa-fé. Por isso, a Nota Técnica do ISA adverte que qualquer novas modificações no projeto da Belo Sun que alterem a avaliação de impacto ambiental exigem, obrigatoriamente, a realização de uma nova etapa de consulta junto às comunidades indígenas.

Conciliação ou simulacro?

É nesse cenário de lacunas crônicas que a audiência de conciliação passa a ser classificada pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma verdadeira distorção processual. O ato não foi solicitado por nenhuma das partes envolvidas; partiu de uma determinação unilateral do relator do caso, o desembargador Flávio Jardim que, em decisão monocrática, já havia autorizado o restabelecimento da Licença de Instalação à revelia dos pareceres contrários da Funai e da própria SEMAS. 

Segundo a denúncia do MPF, o envio do caso ao Núcleo de Conciliação funciona como uma estratégia técnica de blindagem jurídica: ao postergar o debate por prazo indeterminado, o relator impede que o colegiado da 6ª Turma do tribunal aprecie os recursos e julgue a improbabilidade do direito da mineradora, consolidando uma situação de ilegalidade.  

Mais do que uma falha procedimental, o MPF aponta que o próprio objeto da conciliação é um fato fictício, esbarrando em uma impossibilidade lógica. A licença parcial emitida na esfera estadual sob ordem judicial excluiu estruturas vitais do empreendimento, como a barragem de rejeitos e a Cava Ouro Verde. Para os procuradores, é um absurdo jurídico considerar que as comunidades da Volta Grande do Xingu foram "devidamente informadas" se a engrenagem central de disposição dos resíduos tóxicos sequer foi apresentada pelo empreendedor ou avaliada pelo órgão ambiental. 

Tentar forçar um acordo sobre estudos sabidamente incompletos, desatualizados e sob uma licença ambiental parcial, figura jurídica inexistente no ordenamento brasileiro, reduz o direito fundamental e indispensável à Consulta Prévia a um simulacro. 

A noite da última quinta-feira (11) representou um momento histórico para o movimento quilombola brasileiro. Durante o 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, que aconteceu de 10 a 14 de junho no Distrito Federal, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou 18 novos títulos de terra a comunidades quilombolas e assinou sete decretos de desapropriação fundiária. O encontro foi organizado pelo Coletivo de Mulheres da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e celebrou os 30 anos de fundação da entidade, com a participação de cerca de mil pessoas de todas as regiões do país. 

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O anúncio contou com uma comitiva de peso do governo federal. Além do presidente Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, estiveram presentes as ministras Margareth Menezes (Cultura), Rachel Barros (Igualdade Racial), Fernanda Machiaveli (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Márcia Lopes (Mulheres). Na avaliação do governo, as medidas representam um avanço expressivo na regularização de territórios quilombolas e na garantia de direitos fundamentais para as comunidades tradicionais, consolidando a agenda de reparação histórica para a população negra brasileira.

Esta é a segunda vez em 2026 que o presidente Lula anuncia novas titulações. A primeira foi em 24 de março, durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), quando o governo também entregou 18 títulos e assinou nove decretos de desapropriação. 

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Reparar uma dívida histórica

Para um auditório lotado por lideranças quilombolas de todas as regiões do país, em sua maioria mulheres, o presidente Lula falou dos desafios que seus governos enfrentaram para instituir políticas públicas voltadas à população negra, para a qual o Brasil precisa pagar a dívida histórica pelos mais de cinco séculos de escravidão. 

“Este país, durante séculos e séculos, tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia, como se fosse uma população inexistente. Então, recuperar a história com igualdade é uma luta gigante. É uma luta que a gente não consegue fazer só por uma lei. Porque tem coisa que vai além da lei e vai da nossa consciência e da nossa formação", disse o presidente, ao ressaltar, também, a importância das políticas de ações afirmativas. 

“A universidade brasileira é hoje uma universidade que tem negro, que tem periferia, que tem trabalhador. Isso foi feito com muita habilidade e com muita pressão. A gente avançou muito e eu tenho muito orgulho de ter sido presidente no momento em que a gente mais conseguiu avançar", pontuou. 

Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a entrega da última quinta-feira é parte do empenho do governo Lula em garantir que o direito previsto no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição seja cumprido. 

“Hoje é o dia em que nós conseguimos concretizar a entrega de mais 18 títulos para as comunidades quilombolas. E com esses 18 títulos, o senhor vai ter entregue, neste seu terceiro mandato, 74 títulos quilombolas, abrangendo um conjunto de famílias que representam 60% das já tituladas na história do nosso país", destacou Fernanda Machiaveli.

Já a ministra da Igualdade Racial ressaltou a importância do movimento quilombola, sobretudo das mulheres, que por meio de muita luta e pressão conseguiu pautar suas demandas entre as prioridades do governo federal.

“Eu sempre tenho dito que é uma prioridade do governo avançar nos direitos territoriais das comunidades quilombolas. E avançar na titulação quilombola, é avançar na luta por liberdade e na luta por dignidade. E no centro disso tudo, estão as mulheres quilombolas, que estão no chão dos nossos territórios. Que estão todos os dias se levantando, acordando para cuidar da roça, para poder levar o alimento, para trabalhar e cuidar das nossas famílias. Então, vocês são as protagonistas históricas da resistência e da permanência dos quilombos brasileiros”, afirmou Rachel Barros.

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O Brasil é quilombola

Maria Rosalina dos Santos, integrante da Executiva Nacional da Conaq, considerou a entrega dos novos títulos uma vitória do movimento, mas lembrou que ainda há muito o que avançar no reconhecimento desse direito constitucional. Ela destacou, também, o papel da entidade nesses 30 anos de fundação e a luta para impedir novos retrocessos contra a população quilombola, mesmo diante da ofensiva da extrema-direita. 

“Este é o presidente que mais entregou títulos quilombolas na história desse país. Mas é preciso que se diga que a luta da Conaq é que não deixou que a direita acabasse com o nosso direito ao território. E temos certeza que a titulação é prioridade no seu mandato, porque o Brasil é quilombola e o governo Lula reconhece o papel do nosso povo na formação desse país”, disse Maria Rosalina. 

Destacando o protagonismo das mulheres, Adriana Ferreira da Silva, liderança que recebeu o título das mãos do presidente Lula para a sua comunidade de Invernada dos Negros (SC) avaliou como um momento histórico a entrega dos novos títulos durante o Encontro Nacional de Mulheres. 

“Essas são mulheres de resistência, mulheres de luta, mulheres que estão aqui carregando uma história. Têm jovens, têm as mais velhas, têm as nossas anciãs, nossas griôs. E são essas as escolhidas para estar à frente das políticas públicas para o nosso povo", reforçou.

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Em 1988, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal. Uma conquista para quilombolas, o dispositivo reconheceu às comunidades o direito à propriedade definitiva de seus territórios, determinando que o Estado emitisse os títulos de terra correspondentes.

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Diz o artigo: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”

Foi o Movimento Negro Unificado (MNU) que, por meio da Sugestão nº 2.886, encaminhou formalmente à Constituinte a proposta popular de garantia de acesso à terra para comunidades quilombolas. Pretendia incluir na Constituição um capítulo específico nominado "Do Negro". 

A proposta não atingiu o número mínimo de assinaturas, e Benedita da Silva (PT-RJ), deputada constituinte e única mulher negra a integrar a Constituinte, apresentou o texto formalmente. 

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Posteriormente, outra emenda popular foi apresentada pelo Centro de Estudos Afro-Brasileiros (DF), pela Associação Cultural Zumbi (AL) e pela Associação José Patrocínio (MG). Essa proposta também não recebeu o número mínimo de assinaturas, e por isso foi reapresentada pelo Deputado Carlos Alberto Caó (PDT-RJ).

No meio da tramitação, a proposta apresentada pelo movimento negro foi divida em duas: a sobre o tombamento dos quilombos ficou no §5º do Art. 216, e a outra parte, das terras, foi para o Art. 68 do ADCT.

Nas discussões da Constituinte, o direito quilombola, assim como os direitos dos povos indígenas, estava inicialmente no ato das disposições transitórias da sessão I, Capítulo III, intitulado Dos Negros, das Minorias e das Populações Indígenas.

Como demonstra a trajetória do Artigo 68, o que foi imposto como um dispositivo de caráter temporário tornou-se um marco permanente na luta pelos direitos territoriais e pelo reconhecimento das comunidades quilombolas no Brasil.

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Em 1995, o Quilombo de Boa Vista, em Oriximiná (PA), recebeu o primeiro título coletivo após a Constituição de 1988. Desde então, a luta por titulação segue marcada pela reivindicação desses direitos frente a desafios diversos, como a demora na regularização fundiária, conflitos e o avanço de atividades econômicas, como a mineração, que pressionam os territórios tradicionais.

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A titulação definitiva de um território quilombola ocorre quando o Estado entrega à comunidade um documento que permite transferir a propriedade de toda a área à associação representativa do quilombo. Mas desde a promulgação da Constituição em 1988, e antes mesmo da titulação, os quilombos têm direitos sobre seus territórios.

Esse processo para entrega do título de propriedade começa com a (1) autodefinição da comunidade como quilombola e (2) a emissão de uma certificação pela Fundação Cultural Palmares. Em seguida, (3) o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ou órgãos estaduais de terras, realizam estudos históricos, antropológicos, fundiários e ambientais para identificar e delimitar o território. Após (4) etapas de análise, contestação e desapropriação de áreas privadas, quando necessário, o território pode ser (5) oficialmente titulado em nome da associação representativa da comunidade, viabilizando mais garantias para a posse coletiva da terra e a proteção de seus modos de vida, práticas culturais e formas tradicionais de organização.

Saiba mais sobre o caminho da titulação aqui. 

Quilombos: ancestralidade, território e conservação socioambiental 

De acordo com o Decreto nº 4.887/2003, que rege a regularização dessas áreas, os quilombos são formados por “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

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Assim como as Unidades de Conservação e as Terras Indígenas, os Territórios Quilombolas também são considerados “áreas protegidas” pelo Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP, Decreto nº 5.758/2006). 

Os Territórios Quilombolas são reconhecidos como propriedades coletivas das comunidades, tituladas em nome das associações quilombolas, garantindo a permanência dos modos de vida, das práticas culturais e da relação histórica dessas populações com a terra.

Por esse motivo, a terra não pode ser vendida, dividida ou tratada como propriedade individual, porque ela pertence coletivamente à comunidade. Isso significa que o território é inalienável: ele existe para garantir a continuidade da vida, da cultura, da memória e do modo de viver.

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De acordo com o estudo “Florestas precisam de pessoas” publicado em 2022, áreas protegidas ocupadas por povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais apresentam índices mais elevados de vegetação nativa preservada e em regeneração. Em contrapartida, Unidades de Conservação com menos restrições de uso, como as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e suas zonas de amortecimento, registram maior desmatamento e ciclos mais intensos de degradação ambiental.

Os dados reforçam que os modos tradicionais de ocupação e manejo do território atuam como importantes barreiras ao desmatamento, contribuindo para a proteção da biodiversidade e para a regeneração dos ecossistemas. O estudo também destaca a importância de fortalecer políticas públicas de proteção territorial e de recuperação ambiental nas áreas mais pressionadas.

A efetivação do direito sobre o reconhecimento territorial é fundamental para garantir a proteção da biodiversidade, portanto.

Ao longo da trajetória de luta pelo reconhecimento dos territórios coletivos, consolidou-se também a luta pela conservação ambiental e pela defesa de modos de vida tradicionais. Territórios quilombolas, Terras indígenas e Reservas Extrativistas demonstram que povos e comunidades tradicionais têm atuado historicamente como guardiões das florestas e da biodiversidade.

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Vale lembrar que há muitos Territórios Quilombolas não titulados ou com o processo de titulação atravessado por várias questões jurídicas. Segundo o censo de 2022 do IBGE, a população quilombola é de 1.330.186 pessoas e existem 7.666 comunidades quilombolas identificadas, em todas as regiões do Brasil. Sendo que apenas nos estados do Acre e Roraima não há quilombos.

Desde 1988, apenas 25 quilombos foram integralmente titulados, além de processos abertos no Incra aguardando titulação. Por isso as comunidades quilombolas seguem resistindo e lutando pela garantia de seus territórios, afirmando modos de vida que contribuem diretamente para a conservação ambiental e para a proteção da biodiversidade.

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É o que trabalhamos no Kit Didático: Floresta com gente dentro: a luta pelos territórios tradicionais e coletivos e pela conservação ambiental. Ao defenderem seus direitos territoriais, os quilombolas também protegem florestas, sendo fundamentais para o equilíbrio climático e para o bem-estar coletivo de toda a sociedade. 

Conheça também as iniciativas e produções do coletivo de educação da CONAQ.

Em 2026, a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) comemora seus 30 anos. Para marcar a data, entre os dias 10 e 14 de junho, Brasília sediará o III Encontro Nacional de  Mulheres Quilombolas, com o lema central “Mulheres  Quilombolas na defesa por justiça climática, por reparação e  democracia: somos o começo, o meio e o começo!”. O encontro deve reunir mais de 500 mulheres de 24 estados, além de algumas representações internacionais.

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** A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do Instituto Socioambiental que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações, livros, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.

Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.

Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.

O Instituto Socioambiental (ISA) manifesta profundo pesar pelo falecimento de Dona Ana Maria Santos da Cruz, coordenadora nacional da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e importante liderança do Quilombo Invernada Paiol de Telha, no Paraná. Lutadora incansável pelos direitos dos povos quilombolas e linha de frente nas resistências em sua comunidade e em nível nacional, Dona Maria sempre atuou com coragem, sabedoria e compromisso com as ações das comunidades negras rurais de todo o país. 

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Neste momento de tristeza, endossamos as palavras da Conaq, organização da qual ela foi dirigente por anos, de que sua trajetória foi marcada pela firmeza diante das injustiças, generosidade no cuidado com seu povo e construção de caminhos de resistência que inspiraram gerações de lideranças quilombolas. 

“Sua voz ecoou nos espaços de decisão, denunciando o racismo, reivindicando direitos e afirmando a dignidade do povo quilombola”, diz a entidade, em nota. 

Certa vez, em entrevista ao Brasil de Fato para uma reportagem sobre o direito das comunidades quilombolas às suas terras, Dona Ana Maria ressaltou: “prometi aos meus antepassados que só ficarei em paz quando todos estiverem dentro do território”. 

E ela cumpriu sua promessa de luta, pois o povo do Paiol de Telha conseguiu retornar ao território em 2015, mais de quarenta anos após terem sido violentamente expulsos do território. Ainda hoje é a única comunidade quilombola titulada no Paraná. 

Que ela siga em paz como quem que sempre esteve do lado certo da história e que não arredou o pé da luta. O legado de Dona Ana Maria ficará presente na memória e no coração de quem teve o privilégio de estar ao seu lado nesses anos de resistência. Nos solidarizamos com seus familiares, amigos e sua comunidade Paiol de Telha.

Presente hoje e sempre!

“Eu espero não agredir com a minha manifestação o protocolo desta casa, mas eu acredito que os senhores não poderão ficar omissos, alheios, a mais essa agressão movida pelo poder econômico, pela ganância e pela ignorância do que significa ser um povo indígena.” 

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Foi o que disse Ailton Krenak, ao discursar pintando seu rosto de tinta preta na tribuna da Constituinte, na Câmara dos Deputados, quando defendia a emenda popular sobre os direitos da população indígena, em setembro de 1987.

Durante aproximadamente um ano e meio, entre 1987 e 1988, lideranças indígenas ocuparam os corredores do Congresso e marcaram presença no processo de redemocratização do país.

A participação indígena nas discussões, além de decisiva na luta por direitos, ganhou grande apoio da sociedade civil e de acadêmicos. Como protagonistas de sua luta, em defesa de seus territórios e direitos, os representantes dos povos originários foram exemplos de representação política.

“Cotejando esses dados colhidos assim aqui e ali, juntando os cacos do Brasil indígena, foi o que a gente constatou que a população indígena cresceu em vez de diminuir. Isso foi uma revolução, porque entre você ter certeza absoluta que eles desapareceriam e de repente você descobrir que eles não só não vão desaparecer, como serão uma minoria cada vez menos minoria, porque a população indígena estava crescendo mais do que a população nacional. Então foi um mote para a campanha da constituinte. Os povos indígenas no futuro do Brasil. Isso pode parecer para todo mundo uma frase bonitinha e tal, mas naquela época era uma grande descoberta, porque eles eram para todos nós um resquício do passado, e de repente nós constatamos objetivamente que eles iam ser parte do futuro”, relata Marcio Santilli, presidente do Instituto Socioambiental (ISA) no filme  “Mapear Mundos”. A obra articula imagens de arquivos indigenistas com testemunhos atuais para rememorar os passos dados por organizações da sociedade civil na luta pelos direitos dos povos originários no Brasil.

O mote “os povos indígenas no futuro do Brasil” foi um dos muitos passos que foram dados para que a ótica constitucional mudasse. Toda movimentação resultou na incorporação  do “Capítulo dos Índios” no texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. 

Historicamente, os povos indígenas não eram vistos como sujeitos de direitos. Desde a colonização, foram alvo de políticas de escravização,  apagamento cultural e étnico, sustentadas por uma visão que os situava como remanescentes de um passado em extinção. 

Nesse contexto, a chamada “questão indígena” não era pautada com seriedade e perspectiva futura, já que se acreditava que os povos originários deixariam de existir com o tempo. Essa perspectiva mudou em 1988.

Nessa lógica, as lideranças indígenas desempenharam um papel fundamental ao pressionar os deputados constituintes em momentos-chave da votação, conseguindo reverter propostas que retomavam àquelas políticas do passado, ainda defendidas por setores do Congresso. 

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Em maio de 1988, cerca de 120 lideranças indígenas, representantes de aproximadamente cinquenta povos, permaneceram por três semanas em vigília em Brasília, interpelando os parlamentares enquanto aguardavam a votação do “Capítulo dos Índios”. 

“Em 1° de junho [de 1988], por 497 votos contra cinco, e dez abstenções, o anteprojeto foi finalmente aprovado. Ainda assim, Bernardo Cabral voltou à carga e tentou alterar os textos já aprovados e restabelecer os termos da sua própria redação anterior. Porém as lideranças partidárias suprimiram integralmente o seu proposto artigo n' 231, que exclui os índios "aculturados" de todos os direitos do texto - um retrocesso digno dos tempos do outro Cabral”, explica Beto Ricardo, fundador do ISA, em “Uma enciclopédia nos trópicos: Memórias de um socioambientalista”.

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A Constituição de 1988 estruturou um conjunto abrangente de garantias, distribuídas entre dispositivos específicos e um capítulo próprio no Título “Da Ordem Social”. Entre elas, destaca-se o reconhecimento dos direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, ou seja, de que eles são anteriores ao próprio Estado brasileiro. Outras conquistas foram a definição dessas terras como bens da União e a afirmação do direito de uso exclusivo pelos povos indígenas dos recursos naturais nelas existentes. 

Assim, o capítulo VIII da Constituição, afirma no artigo nº 231: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

O parágrafo 1º específica:

“São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as por eles ocupadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.”

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Também, foi no artigo n° 232 que o instituto da tutela indígena deixou de existir: “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.”

O texto final aprovado refletiu o embate entre as primeiras propostas e a mobilização indígena, trazendo avanços importantes, ainda que outras propostas dos povos originários não foram incorporadas. Da mesma forma, o “Capítulo dos Índios” abriu espaço para maior fluxo de demarcações, embora ainda persistam centenas de demandas pendentes há quase quatro décadas da sua promulgação. 

Com a promulgação da Carta, surgiram novos desafios: a manutenção desses direitos. Em resposta, tivemos o alvorecer do associativismo indígena, com organizações  indígenas sendo fundadas em várias partes do Brasil. Junto disso foi fundado também em Brasília, ainda em 1988, o Núcleo de Direitos Indígenas (NDI), com a participação de Ailton Krenak, Marcos Terena, Paulinho Paiakan, Jorge Terena, Davi Yanomami , Beto Ricardo, Manuela Carneiro da Cunha, Carlos Frederico Marés, Márcio e Juliana Santilli, André Villas-Bôas, Gilberto Azanha e José Carlos Libânio. 

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A missão primordial do NDI era a defesa jurídica e legislativa e o reconhecimento efetivo dos direitos dos povos indígenas garantidos pela recente Constituição. O NDI atuou por seis anos, e em 1994 uniu-se a membros do Centro Ecumenico de Informação (Cedi) e da SOS Mata Atlântica para fundar o ISA.

Apesar das conquistas asseguradas pela Constituição, o campo dos direitos indígenas segue marcado por disputas e ameaças permanentes. A efetivação desses direitos exige manutenção e mobilização contínuas por parte dos povos originários, diante de iniciativas que buscam retroceder esses direitos, como o Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e propostas de regulamentação da mineração nos territórios indígenas. 

Nesse percurso histórico, a defesa dos territórios  continua como eixo da mobilização, mas também observa-se sua ampliação, com a luta por um sistema próprio e eficiente de saúde, pelo acesso à educação, o fortalecimento das articulações de mulheres indígenas e a crescente visibilidade de indígenas LGBTQIAP+, que tensionam perspectivas coloniais das relações e ampliam os sentidos de direitos e representatividade. É esse aspecto que trabalhamos no Kit Didático: As facetas da luta indígena contemporânea, já disponível no Acervo do ISA.

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Os povos indígenas não pararam de lutar e, ao reivindicarem seus territórios, contribuem para a preservação do meio ambiente e consequentemente para o bem-estar de todos nós, não indígenas e indígenas. 

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Kit Didático: O protagonismo dos povos indígenas na luta por direitos (1988-2024)

** A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do Instituto Socioambiental que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações, livros, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.

Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.

Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.

Em uma sexta-feira (27/03), dia que marcou a despedida de Joenia Wapichana da presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi publicado o reconhecimento de três Terras Indígenas no Amazonas. São elas: Terra Indígena Curara, do povo Mura, nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã (AM); Terra Indígena Ararà, dos povos Okoymoyana, Xowyana, Kararayana e com presença de isolados, nos municípios de Urucará, São Sebastião do Uatumã e Nhamundá (AM); e a Terra Indígena Baixo Marmelos, dos povos Torá, Matanawi, Munduruku, Mura e Tenharim, nos municípios de Humaitá e Manicoré (AM).

Juntas, as três áreas somam um total de 1.863.008 hectares, o equivalente a mais de 2,5 milhões de campos de futebol que agora são identificados pela Funai como de uso tradicional. Com a publicação dos resumos dos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) ficam conhecidos os limites das áreas, passo importante dentro do processo de demarcação. Os relatórios foram assinados em cerimônia no dia 25 de março e contou com a presença de lideranças dos territórios e organizações indígenas, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

Os relatórios foram viabilizados por meio de uma cooperação entre a Funai e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), da Universidade de Brasília. Fruto de um esforço intensivo, os estudos foram finalizados em dois anos, contados a partir da criação dos Grupos de Trabalho (GTs). Este prazo contrasta com a situação atual no Brasil, onde 160 terras indígenas permanecem estagnadas na fase de estudo, algumas aguardando a aprovação há mais de 30 anos. A maioria desses casos enfrenta entraves políticos e pressão de setores econômicos contrários aos direitos territoriais indígenas.

À frente da Funai, Joenia aprovou os estudos de 17 Terras Indígenas, após jejum de sete anos. De acordo com Renata Vieira, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), a chegada de Joenia Wapichana à presidência da Funai representou um marco histórico, ao colocar pela primeira vez uma mulher indígena à frente do órgão. “Sua gestão é representativa também na retomada de processos fundamentais para o avanço nas demarcações, como é o caso do reconhecimento de Terras Indígenas após anos de paralisação”.  

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Ela ainda complementa que, apesar dos avanços, o cenário segue atravessado por diversos entraves, especialmente após o julgamento da Lei  nº 14.701/2023, pelo Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2025. Apesar de a Corte ter reiterado a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, o julgamento trouxe uma série de retrocessos aos direitos territoriais dos povos indígenas, ao realizar alterações no procedimento demarcatório, tornando-o mais moroso, e também trazendo a homologação das Terras Indígenas condicionada a indenizações da terra nua. ”O receio é que essas mudanças possam repercutir como verdadeiros obstáculos na atual gestão de Lúcia Alberta”, avalia. 

Após o reconhecimento dos estudos, Lucia Alberta, do povo Baré, assumiu como nova presidenta da Funai no dia 31/03, e garantiu dar continuidade ao trabalho realizado pela gestão anterior, ressaltando ainda a importância da presença indígenas em espaços de decisão e da reestruturação da Funai. 

“Isso é histórico, é resultado de uma gestão indígena dentro da Funai e dentro do Ministério dos Povos Indígenas”, afirmou durante a plenária "Terra Demarcada: Vida Garantida: Atuação governamental na política indigenista” na 22ª edição do Acampamento Terra Livre, em Brasília.

Lucia Alberta ainda reforçou o compromisso em avançar ainda mais na demarcação de Terras Indígenas, nos projetos de gestão ambiental e territorial, na proteção dos territórios e na garantia dos direitos sociais aos indígenas. “São muitas ações para nós avançarmos ainda mais e esperamos que nos próximos dias vocês recebam boas notícias porque é o nosso compromisso”,  anunciou. 

À Funai, o cacique Benaias Waryeta, da TI Ararà, celebrou a decisão: “Estamos muito felizes com esse avanço. Essa delimitação é parte da nossa luta pelo reconhecimento e pela proteção do nosso território. Seguimos firmes para avançar até a demarcação completa”. 

O povo indígena Parakanã fará o lançamento do seu Protocolo de Consulta hoje (10/04) durante o Acampamento Terra Livre (ATL), na Tenda da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a partir das 11h.

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O evento contará com a presença de lideranças Parakanã, membros da diretoria da Associação Tato’a, que representa o povo, e representantes de centenas de povos que participam da maior mobilização dos povos indígenas no Brasil.

O Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada foi elaborado nos formatos de vídeo e em livreto e será distribuído para o público, imprensa e autoridades que irão participar do lançamento no ATL.

Para o povo Parakanã, apresentar o Protocolo em imagens, som e narrativa é uma grande oportunidade para ampliar a divulgação, o engajamento e a retenção da informação transmitida para os governantes e a sociedade em geral, especialmente em um momento em que o povo vem sofrendo vários ataques violentos. 

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O Protocolo em vídeo é todo narrado na língua parakanã, com legendas em português. Os indígenas participaram ativamente das filmagens e apoiaram na edição do documento. 

Assista abaixo.

 Para Wenatoa Parakanã, presidenta da Tato’á, o Protocolo de Consulta tão aguardado poderá ajudar a protegê-los contra as violações no seu território.

“Esta é uma ferramenta que vai nos proteger, é o nosso escudo. O nosso povo quer que os toria [não indígenas] respeitem, leiam e conheçam o nosso Protocolo. Qualquer organização que deseje falar com o nosso povo precisa conhecer este documento”, esclareceu a liderança.

O protocolo esclarece que qualquer medida que possa afetar o povo Parakanã deverá respeitar o processo de escuta do grupo. Ações como projeto de obra de infraestrutura que passe pela Terra Indígena, projetos de crédito de carbono ou qualquer política que afete a população como questões de saúde, educação, alimentação, dentre outras, deverão ser submetidas à consulta do povo Parakanã com o acompanhamento da Funai, mesmo nos casos que afetem somente parte do território ou uma aldeia específica.

Acesse o documento na íntegra.

A importância do Protocolo de Consulta dos Parakanã

O processo de escuta e diálogo denominado de Consulta deve ser feito com o povo antes de qualquer medida que possa afetá-lo. Ele deve respeitar os costumes, garantir a participação real e resultar em decisões tomadas pelo povo. Também precisa acontecer antes de qualquer decisão ser tomada ou autorizada, não podendo ser feita com o projeto pronto, nem com obras iniciadas ou contratos já assinados.

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A Constituição Federal de 1988 garante os direitos dos povos originários e a Convenção nº 169 da OIT reforça esse procedimento. O Brasil é um país signatário da convenção, que foi ratificada em 2002, e se comprometeu a somar aos objetivos do documento: “garantir os direitos dos povos indígenas e ‘tribais’, como o direito à consulta livre, prévia e informada sobre decisões que os afetem, o direito à terra e aos recursos naturais, e o direito à manutenção de suas culturas e tradições.” 

A consulta deve ocorrer sempre que houver intenção, por parte de qualquer ente governamental ou de agentes privados. Nos casos de elaboração ou alteração de normas jurídicas, administrativas ou políticas que afetem os direitos dos povos indígenas, as consultas também devem ocorrer.

Todas as decisões devem partir dos povos indígenas nas aldeias, das suas lideranças, dos mais velhos e levando em conta o modo próprio de decidir de cada povo ou etnia.

Os ataques ao povo Parakanã vêm se intensificando mesmo após a desintrusão

O povo Parakanã vem sofrendo sérios ataques nos últimos anos. De 2024 até o momento, foram nove ataques, inclusive com assassinato de um colaborador do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apoiava no processo de desintrusão.

Apesar de ter sido homologada há 19 anos, a Terra Indígena Apyterewa tem sido alvo de grileiros, garimpeiros e madeireiros, com extensa ocupação ilegal de pecuária. O território perdeu em três anos (2019 – 2022) 319 km² da sua cobertura vegetal.

Em outubro de 2023, foi iniciado o processo de desintrusão da TI no âmbito da ADPF 709, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da conclusão oficial da operação de desintrusão em março de 2024, a segurança na região deteriorou-se rapidamente devido à intensa pressão de grupos contrários aos indígenas no município de São Félix do Xingu.

O povo Parakanã voltou a ocupar estas áreas desintrusadas com a construção de novas aldeias numa tentativa de impedir o retorno de fazendeiros ilegais. Mas, os ataques continuaram. Uma das justificativas para essa violência são os pés de cacau plantados pelos invasores, que prosperaram e estão dentro do território demarcado. 

No mês passado, a Rede Xingu +, que abriga a Tato’á e outras 50 organizações indígenas e ribeirinhas, fez uma denúncia formal ao governo federal. A sequência de ataques demanda ação urgente e proteção integral e permanente ao povo Parakanã.

O acervo do Instituto Socioambiental (ISA) começou a ser formado ainda na década de 1970, antes mesmo da existência formal da instituição, criada em 1994. Na época, o Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi) formou com participação decisiva de uma rede de colaboradores voluntários uma base inédita de documentos socioambientais.

Hoje, grande parte dessa base documental pode ser consultada na plataforma digital do Acervo do Instituto Socioambiental. São mais de 250 mil itens catalogados, como publicações do ISA, livros, recortes de jornais da época, fotos, vídeos, mapas, entre outros tipos de documentos de valor histórico e imaterial.

Veja: Uma enciclopédia nos trópicos: memórias de um socioambientalista. 

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Para valorizar a memória dos povos e dos registros documentais presentes no Acervo do ISA, a série Hoje na História Socioambiental lança luz sobre o protagonismo de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na construção do país.

A série integra pesquisa histórica, registros documentais e saberes tradicionais, revelando como marcos nacionais se cruzam com trajetórias coletivas, lutas territoriais, processos de resistência, violações de direitos e conquistas que transformaram a história do Brasil. 

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A série Hoje na História Socioambiental também atua para mobilizar educadoras e educadores. A curadoria de temas aliada aos documentos do Acervo do ISA viabilizou a produção de “kits didáticos”: um conjunto de materiais pedagógicos elaborado para apoiar o ensino de determinado tema, com base nos kits desenvolvidos pelo Laboratório de Ensino e Material Didático do Departamento de História da Universidade de São Paulo (LEMAD/DH/USP).

A série e os kits didáticos dialogam com os princípios estabelecidos pela Lei nº 11.645/2008, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de todo o país e amplia o acesso a conteúdos qualificados sobre os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, bem como suas trajetórias históricas, sociais e culturais.

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Hoje na História Socioambiental é um convite do Acervo do ISA a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça. Ao revisitar o passado por outras lentes, a série busca ajudar a compreender o presente e inspirar novas formas de pensar o futuro. 

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Hoje na História Socioambiental: Em 2004, primeiro Acampamento Terra Livre ocupa Brasília

Quer saber mais sobre a História Socioambiental do Brasil? Assista ao filme Mapear Mundos, que articula imagens de arquivos indigenistas com testemunhos atuais para rememorar os passos dados por organizações da sociedade civil, em um contexto de ditadura militar, pela garantia de direitos dos povos originários no Brasil. 

**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do Instituto Socioambiental que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações do ISA, livros gerais, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.

Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.

Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prevê realizar nesta quarta-feira (01/04) a sua 44ª Reunião Ordinária e um dos temas pautados é a proposta de uma ‘resolução que reconhece a importância estratégica da Usina Hidrelétrica de Belo Monte para a garantia da segurança energética nacional’. 

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O CNPE, vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), cujo ministro é Alexandre Silveira, é composto por representantes de 16 ministérios, entre eles o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). 

Caso aprovada na reunião do conselho, a resolução sobre a “importância estratégica” de Belo Monte vai interferir no processo de licenciamento ambiental, que é competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Isso porque a resolução poderá transferir para o CNPE o poder de decisão sobre a usina”, explica a analista sênior e coordenadora adjunta do ISA, Luísa Molina. “Conforme vimos na minuta da resolução, à qual tivemos acesso, essa mudança terá como efeito imediato a blindagem da operação de Belo Monte, uma vez que até eventuais estudos que possam levar a mudanças na usina deverão passar pelo conselho”, ela complementa. 

A afirmação de Molina faz referência ao artigo 4º do documento, que determina: “os resultados consolidados dos estudos eventualmente desenvolvidos deverão ser submetidos à apreciação do CNPE, previamente a qualquer deliberação que implique alteração estrutural das condições operacionais da UHE Belo Monte." 

Impactos documentados há 10 anos

A operação de Belo Monte vem sendo denunciada pelas populações indígenas e ribeirinhas da região há muitos anos. O Monitoramento Ambiental Territorial Independente (MATI) - iniciativa formada por pesquisadores acadêmicos, indígenas e ribeirinhos - vem fazendo o levantamento dos impactos de Belo Monte na região há mais de dez anos e, pelo quarto ano consecutivo, verificaram a morte de milhões de ovas de peixes durante as piracemas por falta de água.

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Além disso, relatórios técnicos apontam para a subnutrição de quelônios e a morte de florestas aluviais (sarobais), evidenciando que o regime atual empurra a região para um colapso ecológico irreversível. Também tem-se identificado uma significativa piora na qualidade de vida das populações locais, que desde a concepção e execução do projeto são submetidas à insegurança alimentar, perda de acesso de água potável, fim da autonomia de deslocamento fluvial, riscos na realização de deslocamentos terrestres devido às péssimas condições das estradas, diminuição de renda e fragilização econômica. 

Para funcionar, Belo Monte desvia até 80% do volume das águas do Rio Xingu para alimentar as 18 turbinas da casa de força principal (Sítio Pimentel) deixando cerca de 130 km com uma vazão de água drasticamente reduzida. É justamente nesta área, a Volta Grande do Xingu, que o MATI constatou o ecocídio dos peixes e das espécies aquáticas nos últimos anos. 

A partir do monitoramento sistemático e cientificamente embasado, o grupo de pesquisadores propôs o Hidrograma das Piracemas, cuja quantidade e o tempo ideais para a liberação da água possam garantir o ciclo de reprodução dos peixes. Além disso, a usina de Belo Monte poderia continuar funcionando sem transformar a Volta Grande do Xingu em uma área onde a vida é sacrificada em nome da energia elétrica. 

Em setembro do ano passado, o Ibama decidiu formalmente que o regime de vazão operado por Belo Monte é insuficiente para a manutenção da vida na Volta Grande do Xingu e determinou que a Norte Energia S.A., concessionária de Belo Monte, revisse o Hidrograma imposto visando garantir a sobrevivência dos ecossistemas e populações locais. 

A empresa recorreu das determinações do Ibama em janeiro de 2026 e se recusou a apresentar um novo Hidrograma para a região alegando que o “Hidrograma de Consenso”, como denomina a vazão de água imposta (menor para o rio e maior para as turbinas), é o único tecnicamente viável para a operação comercial da usina. Por sua vez, o Ibama prorrogou o prazo para o próximo dia 13 de abril de 2026. 

No despacho assinado pelo presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, consta que “uma vez que há necessidade de revisão do hidrograma no bojo da renovação da licença ambiental, tanto pelas razões ambientais apontadas nos diversos pareceres técnicos emitidos, como também visando o atendimento à determinação judicial do STF, pela qual ‘não se debate mais a implementação daquele hidrograma, mas sim a definição de um hidrograma definitivo, a ser fixado no âmbito da renovação da Licença de Operação’”.

Como agravante, a licença de operação da usina que Agostinho faz referência no despacho está vencida desde 2021 e o próprio Ibama emitiu parecer, em 2022, em que a Norte Energia havia cumprido apenas 13 das 47 condicionantes socioambientais, necessárias para a operação da empresa. Dentre elas, os Planos de Requalificação Urbana e de Gerenciamento Integrado da região e o Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável não foram cumpridos, acarretando desestruturação socioambiental à região.

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