Congresso será mais hostil ao meio ambiente e clima
Análise do Observatório do Clima (OC) revela que legislatura eleita no último domingo está ainda menos alinhada com as pautas socioambientais do que a atual
Parlamentares ruralistas e de oposição comemoram no Senado, em 2025, aprovação de proposta que coloca na Constituição o marco temporal, que restringe os direitos territoriais indígenas | Carlos Moura / Agência Senado
Do Observatório do Clima (OC) - O Congresso piorou para a agenda ambiental e climática no país. Análise feita pelo GT Congresso do Observatório do Clima mostra que 68,9% dos parlamentares que vão compor a 58ª Legislatura (2027-2031) possuem baixa convergência ambiental. Os números foram divulgados nesta terça-feira (6).
O índice de convergência ambiental indica o quanto a atuação e os votos dos deputados e senadores se aproximam das agendas de clima e meio ambiente: quanto maior a convergência, maior o alinhamento com essas pautas.
No Senado, o quadro é pior: 64 dos 81 senadores (79%) da próxima Legislatura estão nas faixas Baixa ou Muito Baixa de convergência ambiental. Na Legislatura passada (2023-2027), eram 58 parlamentares (71,6%). Apenas 17 senadores (21%) estão nas faixas Boa ou Muito Boa de convergência.
A piora decorre do crescimento de partidos de extrema direita na Casa, que historicamente apresentam convergência ambiental muito baixa — o Partido Liberal (PL) passou de 15 para 28 cadeiras (34,6%) — e da baixa performance ambiental dos novos senadores.
Na Câmara, o cenário também não é favorável às agendas: 345 dos 513 deputados (67,3%) estão nas faixas de convergência Baixa ou Muito Baixa. Na Legislatura anterior, eram 63%. O grupo nas faixas Boa ou Muito Boa caiu de 181 para 168 deputados. Também nesta Casa, o PL ampliou sua bancada, de 98 para 121 deputados (23,6%).
Segundo Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, a piora trazida pelas urnas, especialmente no Senado, pode colocar em risco parte importante da proteção ambiental do país e facilitar a aprovação de retrocessos como o enfraquecimento da atuação dos órgãos ambientais, a redução ou extinção de áreas protegidas, a diminuição da proteção às florestas e aos biomas brasileiros e a anistia a grileiros. Para ela, o potencial para liderar pautas socioambientais vem de alguns parlamentares da Câmara, já que há deputados progressistas alinhados à agenda que conquistaram votações expressivas.
“Este quadro evidencia quatro anos de muito esforço para aqueles que atuam em clima e meio ambiente, e muita preocupação tanto com graves retrocessos quanto com as terríveis consequências disso tudo para a crise climática. Somando com um governo negacionista de Flávio Bolsonaro, isso significará o caos ambiental”, afirma.
Metodologia – A análise para a determinação do Índice de Convergência Ambiental considerou a composição e o perfil socioambiental dos parlamentares – como se posicionaram em votações sobre temas como licenciamento ambiental, comércio de emissões, terras indígenas, transição energética, proteção aos biomas e vetos presidenciais a dispositivos ambientais.
Prioritariamente, e sempre que disponíveis, foram utilizados os dados do Farol Verde, plataforma do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Complementarmente, foi usada a média da convergência de cada partido político apurada pela mesma plataforma. Além disso, o histórico de cada nome foi analisado individualmente, com base na atuação em cargos públicos, políticas implementadas e posicionamentos relacionados à agenda socioambiental. Foram priorizadas fontes oficiais, como Câmara, Senado, assembleias legislativas e governos, com uso também de matérias publicadas na imprensa quando necessário. As faixas de convergência consideradas foram: Muito Baixa (0 a 25%), Baixa (26 a 50%), Boa (51 a 69%) e Muito Boa (70 a 100%).
A votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado do Projeto de Lei do Marco Temporal (PL nº 2903/2023); numerado na Câmara como 490/2007, prevista para quarta-feira (16/08), foi adiada para a próxima semana. Se aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, a proposta impõe uma série de retrocessos aos direitos indígenas. Além de estabelecer a tese do marco temporal, inviabilizando novas demarcações, o projeto viabiliza a exploração predatória dos recursos naturais nas Terras Indígenas (TIs); permite a instalação de empreendimentos com grandes impactos socioambientais nessas áreas; viola o direito à consulta prévia; e prevê a possibilidade de promover contatos forçados com indígenas isolados.
Em nota técnica divulgada hoje, o ISA aponta para a inconstitucionalidade da proposta e sugere sua rejeição pela comissão.
“A alteração promovida pelo PL é inconstitucional porque altera, por intermédio de Lei ordinária federal, texto expresso da Constituição", afirma a nota. De acordo com o documento, enviado à relatora na CRA, Soraya Thronicke (Podemos-MT), além de inviabilizar acordos internacionais e investimentos para o país, o PL pode “aumentar o desmatamento, as invasões de terras e a violência contra os indígenas, ante a expectativa de anulação dos processos de demarcação”.
Além disso, destaca o documento, o Congresso Nacional não promoveu consulta livre, prévia e informada sobre a medida legislativa, contrariando tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Trata-se do direito fundamental dos povos indígenas de serem consultados pelo Estado todas as vezes que medidas administrativas ou legislativas possam afetá-los diretamente”, pontua a nota.
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No Acampamento Terra Livre de 2023, povos indígenas protestaram contra o marco temporal|Joédson Alves|Agência Brasil
Marco temporal
A tese do marco temporal determina que só teriam direito à terra os povos indígenas que estivessem em sua posse na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), desconsiderando o histórico de expulsões, remoções forçadas e violências cometidas contra essas populações, principalmente durante a Ditadura Militar.
O PL permite ainda que os interessados contestem as demarcações em todas as fases do procedimento. De acordo com a nota do ISA, “a possibilidade é inédita, visto que em todo e qualquer processo administrativo há regras, momentos e prazos para a contestação dos interessados”. "Permitir que o processo não tenha limite no prazo para a contestação tem como finalidade tumultuar e inviabilizar o término das demarcações", destaca Juliana de Paula Batista, advogada do ISA.
Hoje, a contestação pode ser feita por qualquer pessoa, desde a abertura do processo até 90 dias após a publicação do relatório de identificação elaborado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Depois, o processo segue para a declaração de limites do território pelo Ministério da Justiça. Há demarcações que arrastam-se por 20 ou 30 anos.
Indígenas isolados
O PL 2903 ameaça os povos indígenas que vivem em isolamento ao inaugurar uma política de contato forçado na hipótese de “ação estatal de utilidade pública”. Segundo a proposta, a competência para os contatos forçados seria de “agentes estatais”, intermediados por “empresas públicas ou privadas”, o que poderia incluir, inclusive, missões religiosas.
Desde o final dos anos 1980, a Funai estabeleceu que os grupos sem contato oficial com o Estado devem ter a opção de fazê-lo, no momento e na forma que acharem conveniente. Em contrapartida, o governo deve proteger seus territórios de invasores e da degradação ambiental.
Essas populações são extremamente vulneráveis a contatos imprevistos e conflitos, por não terem a mesma memória imunológica a doenças contagiosas comuns entre os não indígenas, como a gripe. Além disso, em geral, vivem em regiões remotas e de difícil acesso, o que pode inviabilizar atendimento médico emergencial. No passado, contatos forçados dizimaram grande parte de grupos inteiros em curto espaço de tempo. A possibilidade de encerramento da política de não contato preocupa organizações indígenas e da sociedade civil, que afirmam que essa é uma violação aos direitos dos isolados e um grande risco a suas vidas.
Reservas Indígenas
O PL abre caminho para que a administração federal anule parcial ou integralmente terras indígenas “Reservadas”, caso julgue que os indígenas perderam os seus traços culturais.
A “Reserva Indígena” é um tipo de TI estabelecida para assegurar a sobrevivência física e cultural de um povo indígena, mas onde não foi reconhecida, necessariamente, a ocupação tradicional conforme os conhecimentos técnicos antropológicos atuais. Isso acontece porque grande parte dessas áreas foi oficializada com base no Estatuto do Índio, de 1973. Portanto, muitas delas têm décadas de existência.
De acordo com o ISA, há hoje no país 66 áreas classificadas como áreas indígenas reservadas, com população de quase 70 mil pessoas.
“A retirada de terras por perda de traços culturais, além de ser arbitrária, confere ao Estado a prerrogativa de dizer quem é ou não indígena. Essa prerrogativa é dos próprios povos, que têm o direito fundamental de se autoidentificarem de maneira coletiva como distintos do restante da sociedade nacional. Além disso, a possibilidade poderá atualizar práticas como o integracionismo e o assimilacionismo cultural forçado, hoje vedadas pela Constituição e por tratados e declarações internacionais que estabelecem limites mínimos de dignidade e respeito para os povos indígenas”, afirma Batista.
Principais problemas do PL nº 2903
- Aplica que o “marco temporal” é um critério a ser observado a todas as demarcações de TIs, inviabilizando um procedimento já demorado;
- Estabelece que a demarcação seja contestada em todas as fases do processo administrativo, o que poderá inviabilizar sua finalização e causar tumulto processual;
- Autoriza a plantação de transgênicos em TIs, o que hoje é proibido e poderá gerar a contaminação de sementes e espécies crioulas e nativas, comprometendo a biodiversidade, o patrimônio genético e a segurança alimentar dos povos indígenas;
- Permite a retomada de "Reservas Indígenas" pela União a partir de critérios subjetivos;
- Permite a implantação nas TIs de “equipamentos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos, especialmente os de saúde e educação” independentemente de consulta aos povos indígenas afetados;
- Põe fim à política de “não contato” com indígenas isolados. De acordo com o PL, o contato poderia ser feito com a finalidade de “intermediar ação estatal de interesse público”, por empresas públicas ou privadas, inclusive associações de missionários;
- Nas sobreposições entre territórios indígenas e Unidades de Conservação, o órgão ambiental responsável terá a prerrogativa de definir a gestão da área.
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‘PL do Lobby’ aprovado na Câmara permite restringir atuação da sociedade civil
Projeto abre possibilidade de processo contra dirigentes de organizações não governamentais. Proposta segue para o Senado
Deputada Sâmia Bonfim criticou redação final do 'PL do Lobby'. PSOL foi o único partido a se posicionar contra projeto | Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça (29), em votação simbólica, um projeto de lei (PL) que regulamenta a atividade do lobby no país, mas deixa margem para restringir o trabalho de incidência política da sociedade civil na formulação da legislação e das políticas públicas no Congresso e no governo, na avaliação de organizações não governamentais que acompanharam as negociações da proposta.
O PSOL foi o único partido a se posicionar contra o projeto, que segue agora ao Senado.
Apelidado de “PL do Lobby”, o PL 1.202/2007 pretende regular o trabalho dos “representantes de interesses” do empresariado e de outros setores no Legislativo e no Executivo federais, origem de vários dos escândalos de corrupção que o país vive há décadas. O projeto cria restrições e regras de transparência para os contatos entre "lobistas" e autoridades públicas, exigindo a divulgação de informações básicas sobre objetivos e participantes de audiências, por exemplo.
Segundo o texto aprovado, está proibida “a oferta de bem, serviço ou vantagem indevida por agente privado que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe”. As exceções seriam “brindes” de baixo valor e a chamada “hospitalidade legítima”, ou seja, o pagamento de alimentação, transporte e estadia por empresas a autoridades para realização de “cursos, seminários, congressos, eventos e feiras”.
O PL sofreu muitas alterações na tramitação, deixando as questões da transparência, controle social e livre acesso para vários segmentos da sociedade aos tomadores de decisão em segundo plano, na avaliação dos deputados do PSOL e integrantes da sociedade civil. Além disso, na prática, para eles o projeto não garante e até dificulta a publicidade do acesso de representantes privados a parlamentares e gestores públicos. Ou seja, o “PL do Lobby” não controlaria o lobby.
“A gente reconhece que é preciso ter algum tipo de previsibilidade e regulamentação e, portanto, sanção para aqueles agentes públicos e privados que passarem dos limites estabelecidos nesse processo de lobby”, afirmou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP).
“Mas identificamos que existe um interesse muito grande por parte do setor privado para regulamentar e poder garantir a sua atuação legal sobre a política, e pouca possibilidade para avançar em métodos transparentes e de real participação popular, de movimentos sociais, de ativistas, de entidades. E a relação política sempre acaba sendo privilegiada por parte desses setores privados”, complementou.
A parlamentar criticou o conceito de “hospitalidade legítima” e mencionou que o texto aprovado não garante a publicidade de todos os tipos de relação entre pessoas públicas e privadas e que isso seja feito por meio de dados abertos a toda população.
“Alguns grupos privados têm meios e mecanismos de articulação diferentes para exercer sua influência e fazer valer seus interesses, não exatamente por meio das atividades de lobby que o PL propõe regular”, aponta nota divulgada pelo Observatório do Clima (OC) na semana passada.
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Plenário da Câmara durante votação do projeto | Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Confusão entre ONGs e empresas
"Regulamentar o lobby é desejável, mas o texto aprovado precisa ser corrigido no Senado. Da forma como está, abre margem para eventual perseguição política, além de permitir a desconsideração da personalidade jurídica sem decisão judicial", avalia Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA.
Para ele, a redação final do PL 1202 também é confusa quanto ao tratamento de representantes de empresas e aqueles ligados a movimentos e organizações sociais, que defendem interesses totalmente diferentes.
O assunto tinha sido deixado de lado, mas o governo Bolsonaro enviou um novo texto ao Congresso e o colocou entre suas prioridades, no início deste ano. A proposta foi retirada de sua tramitação normal nas comissões e levada ao plenário da Câmara com a aprovação de um regime de urgência, o que interditou o debate sobre a matéria, sob a justificativa de que ter uma legislação sobre ela é uma das exigências para que o Brasil consiga fazer parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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O autor do 'PL do Lobby', deputado Carlos Zarattini | Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Integrantes de organizações que fazem parte do OC tentaram, por semanas, alertar o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), sobre os problemas da proposta e apelaram a integrantes do governo de transição para discutir o assunto mais profundamente. O parlamentar cedeu em alguns pontos, mas a estrutura principal do projeto foi mantida.
O texto original do governo sofreu várias mudanças, mas acabou mantendo restrições à atuação da sociedade civil e dos movimentos sociais, uma marca do bolsonarismo. Sofreu mais alterações de última hora e foi apresentado minutos antes da votação. Muitos parlamentares votaram sem conhecê-lo. Até o fechamento desta reportagem, a redação aprovada não estava disponível no sistema da Câmara.
Alterações no texto
O texto chegou a prever tipos de condutas e punições correspondentes com redação subjetiva - como “constranger participante de reunião” - mas que acabaram retirados pelo relator. Propostas como essa abririam brecha para criminalizar e censurar organizações não governamentais que atuam no Congresso e em instâncias de participação, na avaliação de pessoas que participaram das negociações. Algumas penalidades para quem infringir a lei também foram abrandadas.
Mas o PL continua prevendo sanções para o “representante de interesse” que “deixar de disponibilizar ou de retificar, no prazo estabelecido em lei, as informações referentes à representação de interesse realizada junto ao agente público”. Também prevê a possibilidade de punir dirigentes de instituições sem ação judicial que autorize esse tipo de processo.
As punições previstas podem ser advertência, suspensão e multa do "representante de interesse". Para pessoas físicas, a multa pode variar entre um e dez salários-mínimos e, para pessoas jurídicas, vai de 0,1% a 5% do faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos.
“A regulamentação deve ter como norte a transparência e o amplo acesso. Criar sanções desproporcionais só tende a enfraquecer a participação, a pluralidade de ideias e o debate democrático. Esperamos que o Senado corrija os pontos problemáticos", reforça a advogada do ISA Juliana de Paula Batista.
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O relator do 'PL do Lobby', deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) | Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
'Preconceito'
“O Brasil é um dos pouquíssimos países do mundo que não tem uma legislação sobre esse tema. E não tem porque [não ter]. Criamos uma narrativa e um preconceito contra a palavra ‘lobby’. A palavra ‘lobby’ criou no imaginário da sociedade a ideia de alguma coisa que vem junto com algum mal feito”, argumentou Lafayette.
“A representação de interesses é republicana, é democrática, é necessária”, continuou. Lafayette negou que a atuação de organizações não governamentais e movimentos sociais esteja no escopo do projeto e que seu parecer abrande penas para crimes de corrupção.
“O objetivo desse projeto é exatamente fazer com que as pessoas, o povo brasileiro, o eleitorado conheçam a atuação do setor privado e com quem o setor público conversa para discutir projetos e de lei e decisões administrativas e decisões políticas”, defendeu autor da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP). Ele disse que seu texto teve como subsídio as legislações norte-americana e europeia.
O petista reconheceu que ele sofreu várias alterações e não incluiu um cadastro dos lobistas, elemento que considera fundamental para nova lei. Ressalvou, porém, que o relatório de Lafayette “avança bastante e nos contempla no que a gente julga mais importante”.
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As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
Ana Valéria Araújo assume, ao lado de Adriana Ramos, a diretoria-executiva do ISA
Nova composição celebra ciclo de importantes transformações e reforça o compromisso do ISA com a defesa da diversidade socioambiental brasileira diante dos desafios do presente
O Instituto Socioambiental (ISA) celebra um novo momento, após um ciclo de importantes transformações na forma de viver, pensar e inovar na defesa da diversidade socioambiental brasileira, em um contexto que torna ainda mais urgente a proteção dos direitos, dos territórios e dos modos de vida dos povos e comunidades que fazem o Brasil socioambiental.
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Ana Valéria Araújo compõe a nova diretoria-executiva do ISA|Ester Cruz/ISA
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Adriana Ramos segue como par de Ana Valéria Araújo fortalecendo a construção do legado do ISA|Ester Cruz/ISA
A partir deste 1º outubro, Ana Valéria Araújo passa a atuar ao lado de Adriana Ramos na diretoria-executiva do ISA, com a responsabilidade de abraçar e dar continuidade a um legado de 32 anos de histórias, valores e conquistas e, ao mesmo tempo, renovar a atuação da organização diante dos desafios do presente, com perspectivas socioambientais orientadas por justiça e equidade.
A transição ocorre após o término do mandato de seis anos de Rodrigo Junqueira na composição da diretoria-executiva do ISA, período marcado pela profissionalização da gestão interna, com espaços de equidade e escuta fortalecidos, novos instrumentos de ética e transparência, e estruturação de fundos voltados à sustentabilidade institucional. São mudanças que deixam como legado uma organização mais preparada, segura e autônoma para enfrentar os próximos desafios.
Rodrigo Junqueira permanece no ISA para apoiar a transição e manter viva, como colaborador, a força de transformação dos últimos anos.
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Rodrigo Junqueira termina mandato de seis anos, marcado pela profissionalização da gestão interna, com espaços de equidade e escuta fortalecidos|Ester Cruz/ISA
“Foi uma honra contribuir na direção do ISA em um momento de tantos desafios institucionais. Valorizar a diversidade, equidade e transição são pilares que estão no cerne das transformações necessárias para lutarmos por um Brasil Socioambiental”, afirma.
A chegada de Ana Valéria Araújo à diretoria-executiva do ISA marca uma nova etapa institucional. Pela primeira vez, o ISA tem uma direção composta por mulheres, com trajetórias reconhecidas por anos de atuação na defesa de direitos e na proteção da diversidade socioambiental do país.
Ana Valéria faz um retorno à sua atuação profissional de origem. Advogada dedicada à defesa dos direitos indígenas e socioambientais, Ana Valéria é sócia-fundadora do ISA, foi membra de seu Conselho Diretor, e participa da vida institucional da organização desde sua criação, em 1994. Também integrou a direção executiva da Rainforest Foundation US e, por 20 anos, do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
“Trago uma bagagem que me ajuda a contribuir com o ISA, ciente de sua relevância diante da complexidade do atual contexto no Brasil e no mundo. Volto a trabalhar para esta organização, que me alegra e estimula a olhar para o Brasil socioambiental e para as necessidades do mundo contemporâneo.”
O passo à frente da direção do ISA também renova a parceria profissional com Adriana Ramos, com quem trabalhou nos primeiros anos da organização no Programa de Política e Direito, em Brasília.
“Essa é uma transição importante na nossa trajetória em busca da equidade, sinalizando nosso compromisso com uma sociedade mais inclusiva, e nos preparando para o futuro, ao mesmo tempo que fortalecemos nossas raízes e nosso legado, com uma sócia fundadora e membro do Conselho Diretor assumindo a direção executiva”, afirma Adriana Ramos.
“O ISA teve imensos avanços na gestão nos últimos anos, e é muito bom poder continuar contando com Rodrigo Junqueira nessa construção, tanto na transição quanto nos novos desafios institucionais que ele assumirá, agora em outra posição.”
Com alegria, o ISA segue construindo a partir do legado de seus diretores-executivos, coordenadores e colaboradores ao longo dos anos, e reafirma a sua missão em um momento em que a defesa dos direitos socioambientais e a parceria com povos indígenas e comunidades tradicionais em seus territórios se mostra decisiva para enfrentar os desafios do Brasil e do mundo. Mantém, assim, seus esforços para que o país reconheça e valorize sua diversidade socioambiental, seja nos corredores de Brasília ou no chão da floresta.
Socioambiental se escreve junto.
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'Nada sobre nós sem nós': Protocolo de Consulta do Território Kalunga (GO) é aprovado pelas comunidades quilombolas
Processo durou dois anos de discussões e contou com 36 oficinas realizadas pela Associação Quilombola Kalunga (AQK)
Um passo importante foi dado na luta pelo direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) no território quilombola Kalunga, em Goiás. No dia 30 de agosto, cerca de 100 quilombolas das diversas comunidades que integram o território participaram de assembleia, em Teresina de Goiás (GO), organizada pela Associação Quilombola Kalunga (AQK), com apoio do Instituto Socioambiental (ISA), e aprovaram o Protocolo de Consulta do Território Quilombola Kalunga.
O documento abrange as comunidades quilombolas dos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás.
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O território Kalunga é o maior quilombo do Brasil e existe há mais de 200 anos|Joedson Alves/Agência Brasil
A aprovação do protocolo é resultado de dois anos de diálogos com as comunidades e de 36 oficinas realizadas pela AQK para explicar o que é o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada - conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) -, para que serve o protocolo e para que a população kalunga defina como quer ser consultada.
“No primeiro momento, circulamos com 36 oficinas nas comunidades, escutando e explicando o que é o Protocolo de Consulta. Depois, tivemos outro momento em que voltamos para escutar e escrever o que eles consideravam importante entrar. Depois de todas essas 36 rodadas, ao longo de dois anos, a gente teve esse grande momento que foi a aprovação do protocolo, em que vieram pessoas de diversas comunidades”, explica Carlos Pereira, presidente da AQK, que conduziu o processo ao lado de outras lideranças do território.
A advogada da AQK, Vercilene Dias, conta que durante o processo de elaboração do protocolo, os quilombolas tiveram a oportunidade de debater e tirar dúvidas, compartilhando experiências de situações já vividas dentro do próprio território diante de tentativas de implementação de grandes empreendimentos.
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Segundo Vercilene Dias, as comunidades tiveram a oportunidade de debater e tirar dúvidas sobre o processo|Carolina Fasolo/ISA
“Eu acredito que esse protocolo é a formalização de um processo que a comunidade já utilizava para defender o território, a biodiversidade, nossos modos de vida e a nossa forma de sermos ouvidos para que os outros entendam que aqui tem pessoas que se preocupam com o território e com a vida”, completa a advogada, que também é do quilombo Kalunga.
A vice-presidente da AQK e liderança em Teresina de Goiás, Viviane Faria, espera que agora, com o Protocolo de Consulta finalizado, as comunidades sejam consultadas previamente e tenham seu direito de escuta garantido.
“Uma vez que ele foi construído, nesses últimos dois anos, com a gente indo de comunidade em comunidade, realizando reuniões, eu vejo como um documento principal para nos dar um eixo e assegurar os nossos direitos e deveres também”, reforça.
Composto por 24 páginas de conteúdo, o Protocolo de Consulta do Território Quilombola Kalunga traz os critérios e as regras que precisam ser seguidas para a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada para que a população kalunga possa ser ouvida e opinar frente a qualquer projeto ou medida legislativa que impacte diretamente a vida no território quilombola. Seja em relação a obras de infraestrutura, grandes empreendimentos de energia, transporte e logística e também a exploração de recursos naturais e atividades econômicas.
“Este protocolo reúne um conjunto de normas e procedimentos gerais que devem ser respeitadas e cumpridos pelo Estado brasileiro, em todas as esferas, sempre que decisões, administrativas ou legislativas, projetos ou ações possam afetar nossa vida, nosso território, nossa cultura ou nossos direitos. Essas regras também se aplicam a empresas, organizações, instituições e quaisquer outros interessados em desenvolver atividades, empreendimentos, obras ou intervenções no Território Quilombola Kalunga. Ele é, acima de tudo, a manifestação viva da voz do povo kalunga. É a tradução da nossa autonomia e o registro de como exigimos ser ouvidos e respeitados”, afirma a introdução do documento, intitulada “Nada sobre nós sem nós: nossa voz, nossos direitos”.
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Emiverton de Sousa Fernandes contribuiu com o debate sobre os critérios e as regras da Consulta Livre, Prévia e Informada|Jenny Choe
A Convenção 169 da OIT determina que a participação comunitária ocorra antes de quaisquer decisões ou implementação de ações e sem nenhum tipo de ameaça, coação, coerção e tentativa de influenciar nas decisões. Prevê, ainda, que seja garantido o acesso pleno, transparente e compreensível às informações técnicas, jurídicas e operacionais e sobre os potenciais impactos sociais, culturais, territoriais, ambientais e econômicos. Por isso, o nome “Livre, Prévia e Informada”.
“Para nós, consulta de verdade é aquela feita com respeito, transparência e boa-fé. Quem quiser dialogar conosco deve falar a verdade, apresentar todas as informações e respeitar nosso tempo de conversar e decidir coletivamente. A consulta não é apenas informar o que já foi decidido. A consulta existe para que possamos participar, opinar e decidir sobre o que afeta nosso território”, reforça o documento.
Além dos requisitos e regras gerais da consulta, o protocolo do povo kalunga define quais são os atores envolvidos no processo e suas responsabilidades, como deve ser a convocação e a logística das reuniões e o passo a passo da consulta.
Na avaliação da coordenadora adjunta de política e direito socioambiental do ISA, Raquel Pasinato - que acompanhou todo o processo -, a aprovação do Protocolo de Consulta do Território Quilombola Kalunga representa um passo estratégico de fortalecimento de todas as comunidades do quilombo sobre o direito de serem ouvidas e respeitadas em relação a qualquer interferência externa que afete a integridade territorial e possa trazer ameaças ao modo de vida dos quilombolas.
“Agora, o maior território quilombola do Brasil tem uma importante ferramenta de proteção para fazer valer seu direito de consulta livre, prévia e informada”, avalia Raquel Pasinato.
Carlos Pereira explica que o próximo passo é o lançamento do protocolo com a presença de toda a comunidade e de parceiros da luta quilombola.
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O presidente da AQK, Carlos Pereira, abriu a assembleia de aprovação do Protocolo de Consulta|Comunicação ISA
“Para o lançamento, a gente quer convidar todos os parceiros, as instituições, as lideranças de organizações não quilombolas também. E nós exigimos que todos os órgãos, todas as organizações respeitem o nosso Protocolo de Consulta. Foram dois anos de muito trabalho, dois anos de escuta ativa, de construção”, pontua.
O documento final está em processo de revisão e de diagramação e após o lançamento será divulgado de forma ampla para toda a comunidade e organizações parceiras.
Território Kalunga
Considerado o maior quilombo em extensão do país, o território Kalunga existe há mais de 200 anos e fica na Chapada dos Veadeiros, no Cerrado brasileiro, bioma considerado o berço das águas. Com a maior parte localizada no estado de Goiás, entre os municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás, o quilombo tem 262 mil hectares. Desde 1991, a região é reconhecida oficialmente como quilombo e como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural pelo governo estadual.
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Mapa do Território Quilombola Kalunga
O Protocolo de Consulta aprovado abrange o território Kalunga do estado de Goiás.
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Hoje na História Socioambiental: em 4 de setembro de 1987, Ailton Krenak discursava na Assembleia Nacional Constituinte
Marcada na memória, a manifestação de Ailton conseguiu atenção da imprensa nacional e internacional, abrindo espaço para debates importantes dos direitos indígenas
Na sessão da Assembleia Nacional Constituinte de quatro de setembro de 1987, durante os debates que antecederam a promulgação da Constituição de 1988, Ailton Krenak realizou um discurso que na época conquistou olhares da imprensa nacional e internacional:
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No plenário da Câmara em Brasília, Ailton Krenak, então presidente da União das Nações Indígenas (UNI), pinta o rosto de preto em protesto contra ataques aos direitos indígenas no texto da Constituição de 1988|Luiz Antonio Ribeiro/CPDoc JB
“Que [o Brasil] saiba respeitar um povo que sempre viveu à revelia de todas as riquezas, um povo que habita casas cobertas de palha, que dorme em esteiras no chão, não deve ser identificado de jeito nenhum como um povo que é o inimigo dos interesses do Brasil, inimigo dos interesses da nação e que coloca em risco qualquer desenvolvimento. O povo indígena tem regado com sangue cada hectare dos oito milhões de quilômetros quadrados do Brasil, os senhores são testemunhas disso.”
Foi o que ele disse ao discursar pintando seu rosto de tinta preta na tribuna da Constituinte, na Câmara dos Deputados, quando defendia a emenda popular da União das Nações Indígenas (UNI) sobre os direitos da população originária.
A manifestação teve ampla repercussão na imprensa brasileira e internacional, expandindo a visibilidade das reivindicações dos povos indígenas em um momento decisivo da redemocratização do país.
A imprensa teve uma atuação bastante ativa nas disputas pela inclusão do Capítulo dos Índios no texto da Constituição. Pouco antes do discurso de Ailton, começava uma campanha contra os povos indígenas, que afirmava, entre outras coisas, que os povos originários eram contra os interesses do Estado brasileiro.
O discurso de Ailton veio para desmontar esse argumento. Ao ser questionado sobre a campanha contra os povos indígenas, liderada por parte da imprensa, Ailton afirmou: "Nós ignoramos qualquer iniciativa, nesse sentido, que venha contrariar os interesses do país. Inclusive porque, se há os primeiros filhos desta terra, são os povos indígenas. E não há nada mais estúpido do que afirmar que os povos indígenas vão contrariar os interesses do Brasil. Se o Brasil está ameaçado pelos povos indígenas, então provavelmente não é o Brasil dos brasileiros."*
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Edição de cinco de setembro de 1987 do jornal Diário Popular. Disponível aqui.
A campanha contra os povos conseguiu que, do dia pra noite, o chamado “Capítulo dos Índios” fosse excluído. A ferramenta que os povos e aliados encontraram para remontar a discussão e garantir a inclusão do texto foi o abaixo-assinado, que subsidiou uma emenda-popular.
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Edição de cinco de setembro do Jornal de Brasília. Disponível aqui.
Ailton, como uma das lideranças da União das Nações Indígenas (UNI) e juntamente com representações de diversos povos, participou da articulação desse abaixo-assinado que reuniu mais de 100 mil assinaturas, de ponta a ponta do Brasil, em apoio à inclusão dos direitos dos povos indígenas na nova Constituição Federal.
O que muita gente não sabe é o que estava acontecendo por trás da fotografia emblemática do discurso. No livro “Subvertendo a gramática e outras crônicas socioambientais”, escrito por Márcio Santilli, presidente do Instituto Socioambiental (ISA), são revelados detalhes deste acontecimento histórico que muitos desconhecem.
No livro, Márcio conta que a intenção inicial de Ailton Krenak era apenas pintar o rosto de preto, em silêncio. No entanto, como os registros oficiais das sessões da Assembleia Nacional Constituinte eram feitos por gravações posteriormente transcritas para o Diário do Congresso, uma manifestação sem palavras ficaria registrada apenas pelas câmeras de televisão. Foi preciso, então, que ele discursasse enquanto realizava o gesto.
Outro desafio era o protocolo do plenário: sem trajes formais, Ailton recebeu emprestados um paletó branco e uma gravata de Márcio, criando o contraste que marcaria a cena. Na ausência do jenipapo ou do urucum, os dois percorreram gabinetes de parlamentares recolhendo pequenas quantidades de máscara de cílios e tinta para sobrancelhas, usadas para compor a pintura. Márcio ainda conta que depois foi impossível usar seu paletó, por conta das manchas de tinta.
No filme “Mapear Mundos”, obra que articula imagens de arquivos indigenistas com testemunhos atuais para rememorar os passos dados por organizações da sociedade civil na luta pelos direitos dos povos originários no Brasil, Beto Ricardo, fundador do ISA, conta sobre o momento do discurso:
“Não tinha ninguém no Congresso, era hora do almoço, estava vazio. A câmera fica no Ailton porque não tem ninguém. Ele tava sozinho, ele fala sozinho. Quer dizer, ele fala sozinho não. Ele criou um gesto de comunicação de mídia que explodiu o mundo inteiro, que não haveria sessão do Congresso que chegaria perto da difusão que essa ideia teve, com aquela imagem de 15 segundos, entendeu?”
Assista ao filme 'Mapear Mundos'
Depois de saber que não havia ninguém na plenária, é ainda mais curioso saber que a imagem de Ailton pintando o rosto na tribuna permanece, até hoje, como um dos símbolos visuais mais notáveis da luta indígena no Brasil. A imagem marcada na memória reforça o poder dos gestos comunicativos, e o modo com que alguns símbolos podem representar e lembrar lutas históricas.
Quase quatro décadas depois, a comunicação indígena segue ocupando um papel central na defesa dos direitos dos povos originários e evidenciando o que há de mais bonito na natureza e em suas culturas e histórias. Agora, comunicadores indígenas mobilizam diversas plataformas e variados formatos para garantir que sejam cada vez mais ouvidos.
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Fotocolagem da artista Shirley Espejo para representar o trabalho dos comunicadores indígenas
**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do ISA que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações, livros, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.
Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.
Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.
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Audiência pública discute impactos do consumo excessivo de álcool em São Gabriel da Cachoeira (AM)
Audiência reuniu cerca de 300 pessoas e reforçou a urgência de ações integradas de saúde, prevenção e proteção diante dos impactos do álcool na cidade e nas comunidades indígenas
Cerca de 300 pessoas, entre lideranças indígenas, professores, estudantes, representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e moradores de diferentes regiões de São Gabriel da Cachoeira (AM) participaram, na última quinta-feira (20/08), de uma audiência pública sobre o consumo abusivo de álcool e seus impactos no município.
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Cerca de 300 pessoas participaram da audiência que falou sobre o consumo abusivo de álcool em São Gabriel da Cachoeira|Vanessa Fernandes/ISA
Realizado pelo Fórum da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, em parceria com a Rede Bem Viver, coletivo interinstitucional que atua no município, o encontro foi marcado por relatos sobre o aumento da violência contra mulheres, a vulnerabilidade de crianças e jovens, sobretudo estudantes, e a necessidade de ampliar a presença do poder público nas comunidades do interior.
A audiência reuniu representantes do Conselho Tutelar, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Negro, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Segurança, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM), Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, Câmara Municipal, Exército, Instituto Federal do Amazonas (Ifam), organizações indígenas, igrejas e outras instituições, além de lideranças e representantes de comunidades e escolas de Pari Cachoeira e Iauaretê – regiões de fronteira apontadas pelos participantes como especialmente afetadas pela circulação e pelo consumo de bebidas alcoólicas.
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Juiz Manoel Átila Autran Nunes, também apresentou dados que apontam a dimensão do problema no município|Acervo da comarca
Antes da audiência, foram realizadas ações educativas, incluindo uma blitz de orientação junto ao comércio local sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e sua permanência em locais de consumo, com novas iniciativas previstas em escolas e outros espaços. O objetivo foi criar um espaço de escuta da população, reunindo diferentes setores para construir respostas coletivas e interinstitucionais ao problema.
Durante a abertura, autoridades destacaram a relação entre o consumo abusivo de álcool e diferentes formas de violência. O juiz Manoel Átila Autran Nunes, titular da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira e responsável pela realização da audiência, apresentou dados que, segundo ele, demonstram a dimensão do problema no município.
Em março, 100% dos casos de violência doméstica julgados por ele estavam relacionados ao consumo de álcool. Durante a semana da audiência, marcada também pela 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o índice chegava a 95% dos casos. Para o juiz, os números são preocupantes e mostram que o enfrentamento da questão exige a participação de toda a sociedade.
A defensora pública Daiane Ayumi Kassada também relatou que quase 100% dos atendimentos que chegam à instituição em São Gabriel da Cachoeira estão relacionados, de alguma maneira, ao uso de álcool, com impactos sobre as famílias, a segurança pública, a saúde e a convivência comunitária.
Valmir Delgado, coordenador do Dsei Alto Rio Negro, relatou o grande aumento da entrada e do consumo de bebidas alcoólicas nas comunidades e seus impactos sobre a população, incluindo casos de violência e estupros. Para ele, é necessário reconhecer a dependência como uma questão de saúde pública que exige acompanhamento e tratamento, evitando que as pessoas sejam simplesmente abandonadas.
Agenda de enfrentamento
A audiência pública realizada em São Gabriel da Cachoeira marca continuidade e dá mais força a uma mobilização já construída por mulheres e jovens indígenas do Rio Negro que, ao longo dos últimos anos, têm promovido debates, formações e estratégias de cuidado baseadas nos saberes locais. Um exemplo é a cartilha "Cuidados com o uso de bebidas alcoólicas na região do Rio Negro", elaborada pela Foirn, Instituto Socioambiental (ISA) e Dsei ARN, que foi disponibilizada também durante a audiência.
Em abril, durante a semana do Acampamento Terra Livre, em Brasília, lideranças do Departamento de Mulheres Indígenas (Dmirn) e do Departamento de Adolescentes e Jovens (Dajirn) da Foirn, em parceria com o ISA, levaram a diferentes órgãos do governo federal um diagnóstico sobre o avanço do uso prejudicial de bebidas alcoólicas e seus impactos nos territórios e na cidade.
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Dulce Morais, antropóloga e assessora de Gênero do ISA, fala da cartilha elaborada pela Foirn, ISA e Dsei|Vanessa Fernandes/ISA
A mobilização partiu de demandas construídas pelas mulheres indígenas e pelos jovens do Rio Negro e buscou chamar a atenção dos ministérios e do sistema de Justiça para a urgência do problema. Entre as reivindicações apresentadas estava a construção de uma política específica de prevenção, atendimento e acompanhamento para os povos indígenas, o fortalecimento dos sistemas de informação sobre o processo de alcoolização, a formação intercultural dos profissionais de saúde e a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) em São Gabriel da Cachoeira.
Um dos encaminhamentos foi a construção de um trabalho piloto interinstitucional de prevenção e enfrentamento ao uso abusivo de bebidas alcoólicas nos territórios, tratando inicialmente o álcool como uma questão de saúde pública, sem reduzir a resposta à dimensão policial, que culminou na realização da audiência da última semana.
O mesmo diagnóstico voltou a ser apresentado às autoridades e à população durante a audiência pública pela assessora de Gênero do ISA, Dulce Morais.
"Esses impactos recaem de forma desproporcional sobre quem já está em maior vulnerabilidade, como as mulheres, crianças e jovens. Isso mostra a necessidade de respostas intersetoriais, sensíveis às dinâmicas sociais e culturais de São Gabriel da Cachoeira", destacou.
Escolas vulneráveis
Grande parte da audiência foi dedicada à manifestação do público. Professores, gestores escolares, estudantes, lideranças comunitárias e representantes de diferentes povos relataram situações vivenciadas nas comunidades e cobraram ações mais concretas do poder público.
O professor Anacleto Gonçalves, conselheiro distrital de Pari Cachoeira, destacou a importância de as instituições estarem presentes também nas comunidades do interior. Segundo ele, enquanto a sede do município concentra a maior parte das estruturas institucionais, as comunidades também precisam de ações concretas e permanentes.
Em Iauaretê, os relatos indicaram uma situação que se estende há anos: Leonardo Ferraz, diretor de uma escola indígena, afirmou que o distrito enfrenta há décadas problemas relacionados à entrada de bebidas e outras substâncias pela fronteira com a Colômbia. Ele pediu mais policiamento e a presença de órgãos de proteção na região.
Outra liderança de Iauaretê, Arlindo Lima Ferreira, também cobrou uma atuação permanente das instituições na região e pediu a elaboração de um plano de ação específico para o distrito.
As escolas apareceram como um dos principais espaços de preocupação. Professores relataram a presença de estudantes afetados pelo consumo de álcool e a necessidade de acompanhamento psicológico e de maior apoio às famílias, além de ações de prevenção, atividades culturais, esportivas e cursos profissionalizantes para crianças e adolescentes como alternativas para ampliar as oportunidades de convivência, emprego e reduzir a exposição a situações de vulnerabilidade.
Para Janete Marcondes, professora e mãe, não basta realizar abordagens pontuais. Ela questionou o que acontece depois que uma pessoa alcoolizada é retirada de uma situação de risco e retorna para uma família também afetada pelo consumo de álcool. Segundo ela, saúde, assistência social, educação e demais setores precisam atuar conjuntamente para garantir continuidade ao atendimento.
Outros participantes chamaram atenção para a situação de pessoas que vivem nas ruas em decorrência da dependência, para a necessidade de espaços de acolhimento e recuperação e para a importância de garantir acompanhamento após o tratamento, com formação profissional e oportunidades de reinserção social.
Durante a audiência, foi lembrada a existência de acordos de convivência construídos pelas próprias comunidades. Para Dadá Baniwa, coordenadora da CR Rio Negro da Funai, o enfrentamento deve envolver tanto as instituições quanto os próprios parentes e comunidades. Segundo ela, é preciso fazer valer os protocolos comunitários e os processos de consulta e convivência construídos localmente.
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A maioria das manifestações foram de professores e gestores escolares, entre eles, Dadá Baniwa|Vanessa Fernandes/ISA
A criação de ações específicas para os diferentes povos, como os de recente contato, também foram mencionadas.
Nova portaria amplia medidas de prevenção
Durante a audiência, o Poder Judiciário publicou a Portaria nº 06/2026 da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, que estabelece medidas integradas de prevenção, orientação, fiscalização e comunicação relacionadas às bebidas alcoólicas no município.
A portaria organiza as ações em dois eixos: o Eixo Urbano e Municipal, voltado principalmente à prevenção e repressão da venda, fornecimento e entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes; e o Eixo das Terras e Comunidades Indígenas, destinado à prevenção e ao enfrentamento do ingresso, transporte, fornecimento, distribuição e disseminação irregular de bebidas alcoólicas em terras e comunidades indígenas, respeitando a autonomia, a organização social e as especificidades culturais dos povos indígenas.
O documento também prevê campanhas educativas em português e nas línguas indígenas utilizadas no município, com ações em escolas, unidades de saúde, portos, embarcações, associações, reuniões comunitárias e outros espaços. Entre as medidas está o fortalecimento do Programa Intersetorial de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes, com atividades educativas, formação de profissionais, campanhas radiofônicas, participação de famílias e organizações indígenas e articulação da rede de saúde e assistência social.
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Hoje na História Socioambiental: entenda o que foi o Reformatório Krenak
A instituição atuou como uma prisão para pessoas indígenas consideradas como ‘risco’ à integridade do Estado brasileiro, à época, comandado por militares
Atenção: a nota e os documentos utilizados apresentam conteúdos sensíveis sobre graves violações de direitos humanos e violência contra povos indígenas.
Em novembro de 1969, a ditadura militar recrutou forçosamente, em Minas Gerais, indígenas para compor a primeira turma do curso de formação da Guarda Rural Indígena, a GRIN. A Guarda era uma milícia, criada pelo regime, e composta por indígenas de diversas etnias, treinados para vigiar e reprimir outros indígenas que tivessem comportamentos considerados inadequados.
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Recorte da edição de 07 de junho de 1970 do jornal O Estado de S.Paulo. Disponível aqui.
Veja documentário abaixo
A GRIN era uma das faces da militarização da chamada “questão indígena”, que inclusive atuava como forma de incorporar os povos às forças armadas. O idealizador da GRIN, o capitão Manoel dos Santos Pinheiro, assumiu a frente da prisão indígena naquela região, chamada Reformatório Krenak, também criada em 1969, na área do posto indígena Guido Marlière, no Rio Doce, em Resplendor (MG).
Em jornais da época, o Capitão Pinheiro assumiu:
“Fui eu quem criou a Grin e idealizou [o reformatório] Krenak. [...] Tratei logo de prender os índios que lideravam o movimento e fui pouco a pouco restabelecendo a paz no local. Meu trabalho foi considerado excelente e assim fui convidado pela presidência da Funai para trabalhar com os índios de Minas Gerais.”*
Na época, o número exato da população indígena no Brasil era desconhecido pelo Estado. Estimava-se entre 70 a 110 mil, contando apenas indígenas “aldeados”, que eram aqueles que estavam em terras demarcadas oficialmente pelo Estado, desconsiderando assim outros milhares de indígenas fora desses territórios.
Nesse momento, a frase “Terras demais para poucos índios” virou justificativa para remover pessoas de seus territórios de origem, perseguir povos indígenas e acabar com os poucos direitos que tinham.
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Recorte da edição de 13 de abril de 1970 do jornal Correio da Manhã (Rio de Janeiro - RJ). Disponível aqui.
Como acreditava-se que a população indígena era tão pequena que um dia ela desapareceria, outra forma de “tratar” essas pessoas era fazendo uma espécie de “educação”, o que conhecemos hoje como etnocídio, em que o objetivo principal era fazer com que deixassem de parecer indígenas, e se assimilassem com a população não indígena. Dessa forma, as pessoas indígenas que não se parecessem com brancos eram considerados selvagens, rebeldes, arredios, entre muitas outras “categorias” utilizadas para justificar a prática dessas e outras violências.
O Reformatório Krenak foi criado, portanto, na tentativa de concretizar a remoção das populações indígenas dos territórios de interesse do agronegócio e/ou mineração, principalmente na região do Rio Doce, e com isso foi destinado para os indígenas que fossem considerados “rebeldes” na ótica do Estado, seja contrariando suas imposições, seja pelo não cumprimento de qualquer ordem policial. No fim das contas, eles eram perseguidos por estarem em suas próprias terras.
Ao mesmo tempo, o Reformatório representou uma violência coletiva contra o povo Krenak, uma vez que foi instalado em suas terras, comprometendo suas formas de vida, sua autonomia e suas relações com seu território tradicional. Além disso, o Reformatório tornou-se um laboratório para a aplicação e o aperfeiçoamento de técnicas de repressão e tortura posteriormente utilizadas de forma mais ampla pela ditadura, inclusive contra não indígenas.
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Para “reeducar”, os procedimentos se basearam em tortura, trabalho e aculturação forçada, proibindo que os indígenas falassem suas línguas, usassem suas indumentárias e praticassem seus costumes. Apesar do nome da prisão, outros povos, para além do povo Krenak, sofreram com a sua instalação.
Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, o reformatório tinha como aprisionados:
22 Karajá, 17 Terena, 13 Maxacali, 11 Pataxó, nove Krenak, oito Kadiweu, oito Xerente, seis Kaiowá, quatro Bororo, três Krahô, três Guarani, dois Pankararu, dois Guajajara, dois Canela, dois Fulniô e um Kaingang, Urubu, Campa, Xavante, Xakriabá, Tupinikim, Sateré-Mawé, Javaé, além de um não identificado, porém, o número de índios presos na ditadura militar pode ser maior.**
Assista à videorreportagem “Reformatório Krenak”
O Reformatório Krenak funcionou entre os anos 1969 e 1972. Com sua desativação, parte dos prisioneiros foi transferida para a Fazenda Guarani, também em Minas Gerais, onde as violações de direitos continuaram até o final da ditadura.
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Recorte da edição de 24 de dezembro de 1971 do Jornal do Brasil (Rio de Janeiro-RJ). Disponível aqui.
Em 19 de outubro de 2021, a 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais julgou a Ação Civil Pública nº 0064483-95.2015.4.01.3800*** e reconheceu as graves violações de direitos humanos cometidas contra o povo Krenak durante a ditadura militar.
A ação, proposta pelo Ministério Público Federal, solicitava, entre outros pontos, pedido público de desculpas, recuperação ambiental das terras esbulhadas, tradução de documentos fundamentais para a língua Krenak, entrega de registros oficiais da ditadura, inclusão do tema nas escolas, preservação da língua e da cultura, além da conclusão da demarcação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões e o reconhecimento da responsabilidade de Manoel dos Santos Pinheiro, o “Capitão Pinheiro”, pelos crimes cometidos; embora ele tenha falecido antes de ser julgado.
Somente em 2024, mais de 40 anos depois do fim da ditadura, o povo Krenak, junto com o povo Guarani Kaiowá, recebeu o pedido de desculpas formal do Estado brasileiro, concedido no dia 02 de abril daquele ano pela Comissão de Anistia, órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. Tornaram-se assim os primeiros anistiados políticos coletivos da história do Brasil, devido às violências sofridas por eles durante o período ditatorial no país.
Resistir frente a graves violações de direitos humanos é um ato de coragem e complexidade. A ideia estrita de resistência como apenas resistência armada é colonial. Apesar de o povo Krenak ter travado um longo embate contra o Estado brasileiro por séculos, tendo como momento emblemático as chamadas Guerras Justas de 1808 – que podem ser entendidas como um extermínio promovido pelo Estado e a retomada legal da escravização indígena –, houve outros tipos de resistência na contemporaneidade.
A resistência cultural e política pós-ditadura foi um marco importante para a própria redemocratização do país e também para a memória coletiva da comunidade Krenak.
A partir da relatoria de Maíra Pankararu, no livro Demarcar é Reparar: Povos Indígenas e Justiça de Transição, Shirley Krenak, cujo pai foi levado para o Reformatório Krenak, afirma que a memória da perseguição vivida por uma pessoa não é apenas individual, mas também coletiva. Para ela, a história de sua família pertence igualmente ao povo Krenak, aos demais povos indígenas e à sociedade brasileira como um todo.
Nesse sentido, as memórias do povo Krenak evidenciam como a ditadura militar foi marcada por graves violações de direitos e por uma política sistemática de violência também contra os povos indígenas, reforçando a necessidade de reconhecer, preservar e difundir essas histórias como parte da construção da verdade, da justiça, da reparação e da não repetição.
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Fotocolagem feita pela artista Shirley Espejo sobre o Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas
Foi a partir da compreensão de que preservar e difundir a memória indígena é também enfrentar os silenciamentos produzidos pela violência de Estado que o Kit Didático: Que formato tem a memória dos povos indígenas? Documentos históricos, relatos orais, e outras fontes para construir memórias coletivas foi desenvolvido para usos em sala de aula e já está disponível no Acervo do ISA. Por meio de documentos históricos, relatos orais, produções audiovisuais e outros registros, o material convida estudantes e educadores a refletirem sobre as violações de direitos cometidas durante a ditadura militar, o papel da memória na construção da verdade histórica e a resistência dos povos indígenas diante das políticas de repressão.
Pessoas educadoras, venham conhecer o kit didático que reúne fontes e documentos com propostas de reflexão para apoiar discussões e atividades sobre o assunto em sala de aula!
*Jornal do Brasil (Rio de Janeiro, Primeiro Caderno, p. 30, 27 ago. 1972), citado em: CORRÊA, José Gabriel Silveira. A proteção que faltava: O Reformatório Agrícola Indígena Krenak e a administração estatal dos índios. Arquivos do Museu Nacional: Rio de Janeiro, v. 61, n. 2, abr./jun. 2003, p. 129-146.
**BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório: textos temáticos. Brasília, 2014, p. 244. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/. Acesso em: 21 maio 2025.
AZOLA, Fabiano André Atenas. A Guerra dita Justa que nunca acabou: uma contra-história Krenak. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021.
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório: textos temáticos. Brasília, 2014a. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/. Acesso em: 05 jun. 2024.
MONTEIRO, John Manuel. Tupis, Tapuias e historiadores: estudos de História Indígena e do Indigenismo. Tese de livre docência, Unicamp, Campinas, 2001.
MOREIRA, Vânia Maria Losada. 1808: a guerra contra os botocudos e a recomposição do império português nos trópicos. In: CARDOSO, José Luis; MONTEIRO, Nuno Gonçalo; SERRÃO, José Vicente (Orgs.). Portugal, Brasil e a Europa Napoleônica. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2010
MOREL, MARCO. A saga dos Botocudos: Guerra, imagem e resistência indígena. São Paulo: Hucitec Editora, 2018.
OKUBO, Brenda. História e memória do passado Krenak: levantamento de fontes sobre violência e resistência indígena no pós-ditadura (1988-2024). São Paulo, 2024.
RIBEIRO, Darcy. Os índios e a civilização: a integração das populações indígenas no Brasil moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
VALENTE, Rubens. Os fuzis e as flechas: história de sangue e resistência indígena na ditadura. 1 ed. São Paulo: Cia das Letras, 2017.
ZEMA, Ana Catarina. (Org.). Demarcar é reparar: olhar indígena sobre a justiça de transição no Brasil. 1. ed. São Paulo, SP: Instituto de Políticas Relacionais, 2023.
***A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do ISA que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações, livros, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.
Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.
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Hoje na História Socioambiental: 25 de julho, Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra
A data homenageia liderança quilombola histórica e celebra o protagonismo das mulheres negras no passado e no presente do Brasil
Celebrado anualmente em 25 de julho, o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra foi instituído pela Lei nº 12.987, sancionada em junho de 2014.
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Nenhum retrato foi feito de Tereza, o que comprova o apagamento de lideranças negras, sobretudo das mulheres. Esta ilustração foi gerada por IA, através do estudo de três pesquisadoras: Aline Nayara da Silva Gonçalves, Rejane Mira e Silvane Ramos Lopes da Silva, sob realização do Banco do Brasil
A lei marca a adesão do Brasil à data que já é reconhecida internacionalmente pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado por outros países do continente americano desde 1992.
No Brasil, o dia também faz homenagem à Tereza de Benguela, liderança quilombola histórica que, no século XVIII, comandou o Quilombo do Quariterê, o maior quilombo da região que hoje corresponde ao estado do Mato Grosso.
O local de nascimento de Tereza de Benguela é desconhecido. Ela pode ter nascido em algum país do continente africano ou em alguma região do Brasil. Mas seu nome sugere que ela tenha passado pelo porto de Benguela, em Angola.
Tereza foi casada com José Piolho, que chefiava o Quilombo do Piolho, também conhecido como Quilombo do Quariterê, até ser assassinado. Com sua morte, Tereza se tornou liderança, e o quilombo, que abrigava mais de 100 pessoas, negras e indígenas, resistiu à escravidão por aproximadamente duas décadas.
Por lá, se cultivava algodão, tabaco, mandioca, banana, dentre outros alimentos, que eram vendidos nas feiras das redondezas, e as decisões eram tomadas coletivamente, a partir de uma espécie de parlamentarismo instituído por Tereza, também conhecida por “Rainha Tereza” ou “Rainha Negra do Pantanal”.
O quilombo existiu por cerca de 65 anos, de 1730 à 1795, sendo alvo de diversas expedições punitivas que tentaram desmantelá-lo. Foi numa dessas que José Piolho foi assassinado e, anos mais tarde, em 1795, o quilombo se dispersou.
Há registros que Tereza foi capturada em 1790 em um dos ataques e não se sabe muito sobre sua morte, o que mostra o apagamento da memória de lideranças negras, sobretudo das mulheres. Como forma de gerar medo, sua cabeça foi exposta no centro do quilombo. Alguns sobreviveram e refundaram o Quilombo do Quariterê, que resistiu por mais cinco anos, sucumbindo às forças coloniais em 1795.
Hoje, Tereza de Benguela é uma das muitas personalidades negras que construíram a história e o território brasileiro. E assim como muitas mulheres negras têm conquistado mais espaço nos debates públicos, nos livros didáticos, nas universidades e na história do país.
A mobilização das mulheres quilombolas hoje
Refletindo sobre a resistência das lideranças femininas dos quilombos, em junho de 2026, ocorreu o 3º Encontro de Mulheres Quilombolas, no Distrito Federal, com o lema central “Mulheres Quilombolas na defesa por justiça climática, por reparação e democracia: somos o começo, o meio e o começo!”.
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Edvina Silva (Dona Diva), do Quilombo Pedro Cubas de Cima, colhendo limões durante a captação de conteúdo para a campanha "Tá na hora da roça", em defesa das roças quilombolas|Agê Barros/ISA
A mobilização celebrou as três décadas de existência da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e promoveu o intercâmbio entre mais de 800 mulheres vindas de 24 estados brasileiros, contando ainda com a presença de delegações internacionais.
Também nessa ocasião, as mulheres quilombolas receberam o presidente Lula, acompanhado por ministras de Estados, que assinaram sete decretos de desapropriação fundiária e entregaram 18 títulos de territórios.
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As lideranças quilombolas Selma Dealdina e Maria Rosalina, com o presidente Lula e a ministra Margareth Menezes|Carolina Caramuru/Conaq
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3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas reuniu cerca de mil pessoas de todas as regiões do país e celebrou os 30 anos da Conaq|João Victor/Conaq
Comunidades Quilombolas nas salas de aula
Em 2003, foi sancionada a Lei Federal nº 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as escolas do país. Em 2008, com a Lei nº 11.645, as histórias e culturas indígenas também foram incluídas no currículo nacional. Tais normativas ampliam o acesso a conteúdos qualificados sobre a população negra e quilombola, também a respeito dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, bem como suas trajetórias históricas, sociais e culturais.
Falar sobre mulheres negras nas salas de aula é uma forma de reparação histórica com esses corpos subjugados historicamente. O que contribui para a justiça curricular, a construção de uma educação mais plural, democrática e comprometida com o enfrentamento do racismo estrutural e das desigualdades de gênero, permitindo que estudantes conheçam diferentes protagonistas da história brasileira e se reconheçam como sujeitos dela.
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Fotocolagem feita pela artista Shirley Espejo, usando fotografias de Júlio César Almeida e Webert da Cruz Elias
Pessoas educadoras, conheçam oKit Didático: Mulheres quilombolas no foco da educação, já disponível no Acervo do ISA. Ele reúne fontes e documentos com propostas de reflexão para apoiar discussões e atividades sobre o protagonismo das mulheres negras e quilombolas em sala de aula.
ANAIS DE VILA BELA. Ano de 1770. In: Anais de Vila Bela: 1734–1789. Cuiabá: Governo do Estado de Mato Grosso, 2006.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.987, de 2 de junho de 2014. Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/6382. Acesso em: 15 jun. 2026.
DE OLHO NOS RURALISTAS. Saiba quem é a líder quilombola homenageada no Dia da Mulher Negra [vídeo]. YouTube, São Paulo: 2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=EyXzbpqN1c8. Acesso em: 16 jun. 2026.
** A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do ISA que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações, livros, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.
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Conaq alerta para riscos da decisão do STF sobre o Cadastro Ambiental Rural aos territórios quilombolas
Em nota pública, movimento afirma que a ausência de medidas específicas para os quilombos na ADPF 743 amplia a insegurança jurídica, dificulta o acesso a políticas públicas e pode intensificar conflitos fundiários
Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (16), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) divulgou uma nota pública manifestando preocupação com os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. Para a entidade, embora a decisão represente um avanço no combate à grilagem em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, a ausência de medidas específicas para os territórios quilombolas aprofunda a invisibilidade dessas comunidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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Colheita de inhame em roça de coivara, uma das maneiras de conservar a biodiversidade nos territórios|Manoela Meyer/ISA
Segundo o movimento, os territórios quilombolas possuem proteção constitucional e desempenham papel estratégico na conservação da biodiversidade e no enfrentamento das mudanças climáticas. No entanto, o modelo atual do CAR continua incompatível com a natureza coletiva desses territórios, dificultando sua regularização e ampliando a p jurídica.
A nota também destaca que o Cadastro Ambiental Rural passou a ser requisito para o acesso a diversas políticas públicas, como crédito rural, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), programas de compras públicas e outras iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar. Sem mecanismos específicos para atender às comunidades quilombolas, o sistema acaba produzindo barreiras ao acesso a direitos e aprofundando desigualdades históricas.
Outro ponto levantado pela entidade diz respeito às sobreposições entre cadastros privados e territórios quilombolas, situação que, pode favorecer conflitos fundiários, dificulta a regularização ambiental e pode beneficiar processos de grilagem.
Por fim, o movimento defende a inclusão expressa dos territórios quilombolas nas medidas estruturais da ADPF 743, a criação de procedimentos específicos para validação dos CARs quilombolas, a revisão das sobreposições existentes, a retificação dos cadastros, assistência técnica às comunidades e a garantia da consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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