Temas como mudanças climáticas, valorização dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, racismo estrutural, justiça ambiental e desigualdades sociais têm ocupado espaço em questões e propostas de redação de universidades pelo Brasil e do próprio Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

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A relação entre a pauta socioambiental e os vestibulares é cada vez mais evidente e constante. Em edições recentes, diferentes instituições abordaram questões diretamente relacionadas ao tema, como:

No Norte e Nordeste do país, processos seletivos de universidades estaduais e federais também contam com questões sobre as mudanças climáticas e as estratégias milenares de povos e comunidades dos biomas Amazônia e Caatinga de co-criação das coberturas vegetais e promoção da diversidade ambiental. Uma vez que as alternativas propostas por eles apresentam caminhos para prolongar a vida no planeta.

No ano de 2026, com as notícias sobre o El Niño e outros eventos climáticos, espera-se que a temática socioambiental esteja em alta tanto nos temas de redação quanto nas questões de diversas áreas do conhecimento. 

O El Niño é um fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico, alterando a circulação da atmosfera e influenciando o clima em diversas partes do mundo. 

No Brasil, seus efeitos podem incluir secas mais intensas na Amazônia e no Nordeste, aumento das temperaturas, redução do volume dos rios e maior ocorrência de queimadas, enquanto a região Sul poderá registrar chuvas acima da média, possíveis enchentes e tornados. 

Nesse cenário, os recursos pedagógicos  produzidos pelo Instituto Socioambiental (ISA) são importantes aliados para vocês estudantes que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a história socioambiental brasileira e estar seguro para responder a questões relacionadas à pauta climática e à luta de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

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Possíveis temas que envolvem povos indígenas

Os povos indígenas têm ocupado um espaço cada vez mais relevante nas propostas de redação dos vestibulares brasileiros, seja em discussões sobre direitos territoriais, mudanças climáticas, democracia, patrimônio cultural ou preservação da biodiversidade. 

Alguns kits didáticos para entender um pouco mais:

• O protagonismo dos povos indígenas na luta por direitos (1988–2024)

• A atuação das comunidades tradicionais na preservação da biodiversidade da região da Volta Grande do Xingu

• As facetas da luta indígena contemporânea

• Quem fala em nome dos povos indígenas? O associativismo indígena no foco das reivindicações

• Como se escrevem as histórias dos povos indígenas? Documentação escrita, memória oral e outras fontes

Possíveis temas que envolvem comunidades quilombolas

As comunidades quilombolas também têm ganhado destaque nas discussões propostas pelos vestibulares, especialmente em temas relacionados ao racismo estrutural, à justiça social, aos direitos territoriais, à conservação ambiental e ao protagonismo das mulheres negras. 

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Sugestões de kits didáticos para entender um pouco mais:

• Floresta com gente dentro: a luta pelos territórios tradicionais e coletivos e pela conservação ambiental

• Mulheres quilombolas no foco da educação

Possíveis temas que envolvem comunidades ribeirinhas

As comunidades ribeirinhas e outras populações tradicionais desempenham um papel fundamental na conservação dos ecossistemas brasileiros e reúnem conhecimentos construídos ao longo de gerações sobre o uso sustentável dos recursos naturais, o manejo da biodiversidade e a convivência com os rios e as florestas. 

Em um contexto de mudanças climáticas e busca por modelos de desenvolvimento mais sustentáveis, esses saberes têm ganhado destaque em debates sobre sociobiodiversidade, segurança alimentar e geração de renda. 

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Sugestão de kit didático para entender um pouco mais:

• Saberes tradicionais e estratégias sustentáveis de geração de renda: as propostas de povos indígenas e comunidades tradicionais

Quer aprender mais sobre a pauta socioambiental? 

Faça o curso gratuito de formação “Clima e Sociobiodiversidade: formulando soluções de futuro", uma parceria entre o Instituto Socioambiental (ISA) e o Joio Formação, núcleo de educação de O Joio e o Trigo.

Navegue pelo mirim.org, uma plataforma educativa criada pelo ISA para apresentar a diversidade dos povos indígenas brasileiros a crianças, jovens, educadores e famílias, em uma linguagem acessível e visualmente atraente. 

E também, leia as notas do Hoje na História Socioambiental, efemérides socioambientais contadas a partir da ótica documental do Acervo do ISA. Clique nos links abaixo para encontrar os conteúdos:

**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do ISA que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações, livros, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. 

Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.

Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.

Está no ar o novo episódio do boletim de áudio “Vozes do Clima”, lançado nesta quarta-feira (05/08), em todas as plataformas digitais de áudio. Desta vez, o programa traz as vozes de lideranças indígenas da região da Terra do Meio, no Pará, sobre o anteprojeto apresentado pelo governo do estado que cria o Sistema Jurisdicional de REDD+, com o objetivo de implementar o mercado de créditos de carbono jurisdicional. O novo episódio é resultado da cobertura da oficina realizada pela Rede Xingu+ e o Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com a Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), em Altamira (PA). 

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A atividade teve o objetivo de facilitar a compreensão e proporcionar o diálogo dos povos sobre essa proposta. Participaram nove povos indígenas da região da Terra do Meio: Xipaya, Kuruaya, Xikrin, Parakanã, Kayapó, Araweté, Arara, Assurini e Juruna.

Desde 2021, o Pará trabalha na criação do seu Sistema Jurisdicional de REDD+ e a consulta aos povos indígenas já começou, após um longo trabalho que envolveu governo, consultores e redes de povos e comunidades tradicionais. No total, 58 povos de todo o estado serão consultados e poderão dizer se são a favor ou contra a proposta e também apresentar suas próprias contribuições

O novo episódio do “Vozes do Clima” tem apresentação de Thayne Fulni-ô, jovem indígena do povo Fulni-ô, e traz as vozes de Gilson Kuruaya, gerente de economias indígenas da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); de Ronaldo  Amanayé, coordenador da Fepipa; de Kôkôté Xikrin, presidente da Associação da Aldeia Ibêkrin da terra indígena Trincheira Bacajá e integrante do Movimento de Mulheres do Médio Xingu; e de Juliana Maia, analista de políticas climáticas do ISA. 

Como funciona o sistema jurisdicional

O nome oficial do programa em discussão no Pará é “Sistema Estadual de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e o Aumento dos Estoques de Carbono Florestal do Estado do Pará”, mais conhecido como Sistema Jurisdicional de REDD+.

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Na prática, países ou estados que protegem suas florestas podem receber dinheiro de outros países e empresas que historicamente mais poluíram o planeta, mas que agora tentam compensar esse impacto ambiental recompensando quem ainda tem floresta de pé. Pela proposta, caso o Sistema Jurisdicional saia do papel, o governo do Pará receberá o pagamento pela venda de créditos de carbono gerados no estado e terá que distribuir os recursos, destinando parte deles a quem efetivamente protegeu a floresta.

Para criar o sistema, a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), em debate com as redes que representam indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares, elaborou os objetos de consulta, entre os quais: propostas de lei, repartição de benefícios, subprogramas e sistema estadual de informações de salvaguardas. E esses objetos serão apresentados aos povos indígenas do estado, que devem manifestar sua opinião.

“Muitas vezes nós não somos respeitados e não são cumpridas as leis que nos favorecem. Que venham nos consultar, os povos indígenas. Isso não vai mexer só com um território, mas sim com todos os territórios, todas as populações indígenas. Isso tem que ser acordado bem, conversado bem e discutido bem em todas as comunidades”, disse Kôkôté Xikrin, em entrevista ao “Vozes do Clima”.

Outro tema discutido na oficina em Altamira foi a estratégia de repartição de benefícios e a forma como os pagamentos recebidos pelo estado pela venda de créditos de carbono chegarão às comunidades. 

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Para Ronaldo Amanayé, os recursos serão fundamentais para os povos indígenas.

“Eu acredito que da forma como está sendo discutido com as nossas organizações indígenas, como a Fepipa, e com um mecanismo de acesso que respeite a organicidade de cada povo, com certeza vai nos ajudar no monitoramento dos nossos territórios, na gestão ambiental e territorial, em melhorias na educação, na saúde, na cadeia alimentar e em outros empreendimentos que já desenvolvemos dentro das nossas aldeias, tanto para a nossa subsistência, como também para venda do excedente”, considerou.

No processo de consulta em andamento, cada povo define se está de acordo em integrar o sistema jurisdicional do estado ou se prefere não fazer parte. Em seguida, o governo do Pará  registra o resultado das consultas e informa como vai encaminhar as reivindicações.

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Por isso, Gilson Kuruaya defende que a discussão seja o mais ampla possível para que os povos possam decidir sobre os rumos da política:

“A gente precisa também avaliar se a gente só tem esse modelo ou se a gente pode propor e construir um modelo diferente. Porque ainda que eles tenham transformado a floresta, o carbono em um produto de mercado, é possível que a gente possa também propor um modelo que fuja um pouco desses padrões de imposição ou de mercado privado ou de mercado público. Que a gente possa também refletir de apresentar um outro modelo que os resultados de fato sejam efetivos nos territórios”, enfatizou.

Demanda das comunidades

Segundo Juliana Maia, a oficina em Altamira atendeu uma demanda das próprias comunidades e possibilitou que os indígenas conhecessem os principais pontos da proposta que será objeto de consulta. 

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“Essa foi uma demanda que veio das comunidades, de ter esse momento para partilhar mais informações sobre essa discussão que está sendo feita em nível de estado, mas que não necessariamente ganhou capilaridade nos territórios para que uma decisão fosse tomada de forma qualificada. Então, esse foi um momento que possibilitou uma melhor compreensão sobre o que está sendo discutido”, explicou. 

Ouça o episódio completo abaixo:

O que é o “Vozes do Clima”?

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF), e propõe levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. 

A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

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Este é o décimo episódio da segunda temporada do “Vozes do Clima”, que contará com um total de 12 edições e abordará os diversos debates sobre clima e a pauta socioambiental. 

Organizações e movimentos que atuam na conservação da natureza e na restauração ecológica lançaram a carta "Restauração na Eleição: um compromisso com a natureza, as pessoas e o futuro do Brasil", um chamado para que candidatas e candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo assumam o compromisso de fortalecer a conservação e ampliar a restauração ecológica em todos os biomas brasileiros.

Leia a carta na íntegra aqui. 

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Coletivos da restauração assinam a carta "Restauração na Eleição: um compromisso com a natureza, as pessoas e o futuro do Brasil" durante a Assembleia da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica.

A carta foi assinada dia 30 de julho de 2026 durante a Assembleia Geral na VI Conferência Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE2026), realizada na Universidade de Brasília (UnB), reunindo entidades que representam diferentes biomas, setores e experiências da restauração no país.

O documento destaca que a degradação dos ecossistemas já ameaça a segurança hídrica, energética e alimentar, além de comprometer a economia, a saúde e a qualidade de vida da população. Diante desse cenário, as entidades defendem que conservar os ecossistemas remanescentes e restaurar áreas degradadas são medidas indispensáveis para aumentar a resiliência do Brasil frente às mudanças climáticas.

A carta reforça que a restauração vai muito além do plantio de árvores. Ela recupera ecossistemas, protege a biodiversidade, fortalece a produção agropecuária, reduz riscos de desastres, gera emprego e renda e impulsiona negócios da sociobiodiversidade e da economia de baixo carbono.

Outro ponto de destaque é o reconhecimento do papel estratégico dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, cujos conhecimentos e formas de manejo são fundamentais para conservar a biodiversidade e restaurar ecossistemas. O documento também chama atenção para a necessidade de fortalecer as redes de coletores de sementes e os viveiros de espécies nativas, elementos essenciais para garantir diversidade genética, qualidade ecológica e escala às ações de restauração.

Mais do que propor novos compromissos, a carta conclama os futuros gestores públicos a implementar a legislação e os acordos nacionais e internacionais já assumidos pelo Brasil, garantindo planejamento, financiamento, governança, monitoramento e continuidade das políticas públicas voltadas à conservação e à restauração.

Assinam o documento a Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE), a Aliança pela Restauração na Amazônia, a Articulação pela Restauração do Cerrado (Araticum), a Associação Brasileira dos Produtores de Sementes e Mudas Nativas (Nativas Brasil), o Observatório do Código Florestal, o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, o Pacto pela Restauração do Pantanal, o Redário, a Rede para Restauração da Caatinga (ReCaa) e a Rede Sul de Restauração Ecológica.

A iniciativa reafirma que proteger e restaurar a natureza não é apenas uma agenda ambiental, mas uma estratégia para promover desenvolvimento, justiça social, adaptação às mudanças climáticas e qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.

O protagonismo indígena na restauração ecológica ganhou novos contornos durante o II Encontro Indígena de Restauração Ecológica (II EIRE), realizado nos dias 25 e 26 de julho, em Brasília.

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Organizado em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com apoio do Instituto Socioambiental (ISA), do Redário, da Rede de Sementes do Xingu e de diversos parceiros, o encontro reuniu cerca de 100 participantes, entre eles 80 representantes de 38 povos indígenas de todos os biomas brasileiros. 

A iniciativa respondeu diretamente a uma das principais reivindicações apresentadas no I EIRE, realizado em Juazeiro (BA), em 2024: ampliar a presença e a participação indígena nos espaços nacionais de debate e decisão sobre restauração. Nesse sentido, o II EIRE fortaleceu alianças, promoveu a troca de experiências e construiu estratégias para ampliar a participação dos povos indígenas em todas as etapas da restauração, da concepção dos projetos à gestão dos recursos, das políticas públicas aos espaços de governança.

Ao longo de dois dias, rituais, rodas de conversa, momentos culturais e cirandas de conhecimento reuniram experiências de diferentes territórios, evidenciando que, para os povos indígenas, restaurar vai muito além de recuperar áreas degradadas. Significa fortalecer territórios, revitalizar culturas, proteger a biodiversidade, assegurar a soberania alimentar e manter vivos os conhecimentos ancestrais sobre o cuidado com a terra. 

O encontro também aprofundou debates sobre políticas públicas, governança e a construção do Programa Indígena de Restauração Ecológica (PIRE), além da representação indígena em instâncias nacionais ligadas ao tema. 

Entre os participantes estavam representantes da Rede de Sementes do Xingu (RSX), no Mato Grosso; da Rede de Sementes da Bioeconomia da Amazônia (RESEBA), em Rondônia; e da Rede de Sementes Serra da Lua (RESSEL), em Roraima, todas articuladas ao Redário.

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Um caminho iniciado em 2024

O encontro deu continuidade ao processo iniciado no I Encontro Indígena de Restauração Ecológica (I EIRE), realizado durante a Conferência da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE24), em Juazeiro (BA). Na ocasião, representantes de 41 povos elaboraram a Carta dos Povos Indígenas do I Encontro Indígena de Restauração Ecológica – Chamado para restaurar ecossistemas e cabeças com sabedoria ancestral indígena, afirmando que "não há restauração possível sem os povos indígenas". 

Leia a íntegra da I Carta aqui.

O documento reivindicava participação efetiva em toda a cadeia — ou, como preferem chamar, nos "ninhos da restauração" —, desde a formulação das iniciativas até sua implementação e monitoramento, além de acesso direto ao financiamento, reconhecimento dos conhecimentos tradicionais e maior presença indígena nos espaços de governança da restauração.

Dois anos depois, essas reivindicações continuam orientando a construção coletiva da agenda indígena para a restauração.

Muito além da execução de projetos

As lideranças presentes defenderam que os povos indígenas não querem apenas executar projetos concebidos por terceiros, mas participar das decisões desde o início, definir prioridades para seus territórios e gerir diretamente os recursos destinados à restauração.

Outro tema recorrente foi a necessidade de que os projetos deixem capacidades instaladas e benefícios permanentes nos territórios. Para as lideranças presentes, iniciativas de restauração precisam estar conectadas às economias da sociobiodiversidade, à produção de alimentos, às sementes nativas, ao artesanato e a outras atividades capazes de gerar renda e autonomia após o encerramento dos financiamentos.

Como resumiu uma das participantes durante o encontro, os povos indígenas não querem ser "submissos aos editais", dependendo continuamente de novos projetos para manter as ações em seus territórios. O desafio é construir processos capazes de fortalecer a autonomia das comunidades e gerar um legado duradouro.

Os debates também reforçaram que os povos indígenas são protagonistas históricos da conservação dos ecossistemas brasileiros. Seus conhecimentos, formas de manejo e modos de vida explicam, em grande medida, a elevada integridade ambiental das Terras Indígenas, reconhecidas entre as áreas mais preservadas do país. Nesse contexto, restaurar significa também fortalecer quem há séculos protege as florestas, as águas e a biodiversidade.

Comunicação do EIRE

A cobertura do II EIRE foi realizada pelos comunicadores da Rede de Sementes do Xingu. Assista ao vídeo produzido por Marewi Juruna e Lia Domingues: 

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Carta do II EIRE

O encontro aconteceu na semana que antecedeu a VI Conferência Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE2026). Muitos participantes permaneceram em Brasília para a conferência, com isenção da inscrição e apoio financeiro de diferentes instituições, o que representa mais um passo para que a restauração ecológica seja construída com maior diversidade de saberes, justiça social e protagonismo indígena.

No dia 31 de julho, durante a plenária de encerramento da SOBRE2026, representantes indígenas subiram ao palco para apresentar a Carta dos Povos Indígenas do II Encontro Indígena de Restauração Ecológica à VI Conferência da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica – Nós Somos a Regeneração. 

Leia a íntegra da carta aqui.

O documento reafirma que, para os povos indígenas, a restauração ecológica é inseparável da cultura, da espiritualidade e do território. Sob o lema "Nós Somos a Regeneração", a carta propõe ampliar a compreensão sobre a restauração, defendendo o fortalecimento dos "ninhos da vida" — territórios onde a vida continua sendo cultivada — e o reconhecimento dos conhecimentos indígenas como formas próprias de compreender e regenerar o mundo.

Entre os principais encaminhamentos estão o fortalecimento das políticas ambientais; a criação de mecanismos de financiamento acessíveis diretamente aos povos indígenas; a participação desde a concepção das iniciativas; a construção coletiva do Programa Indígena de Restauração Ecológica (PIRE); a continuidade da formação de Multiplicadores Indígenas em Restauração Ecológica (MIRE); e o reconhecimento dos territórios indígenas como protagonistas no cumprimento das metas nacionais de restauração.

A leitura da carta na plenária da SOBRE2026 marcou a consolidação de uma agenda construída pelos próprios povos indígenas e reafirmou uma mensagem que atravessou todo o encontro: não haverá restauração ecológica justa, duradoura e transformadora sem aqueles que, há milênios, mantêm vivos os territórios, os conhecimentos e as relações que sustentam a vida.

Atenção, a nota e os documentos utilizados apresentam conteúdos sensíveis sobre graves violações de direitos humanos e violência contra povos indígenas.

Em agosto de 2012, a cópia do documento do hoje conhecido Relatório Figueiredo foi encontrada intacta, no Museu dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro, por Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador do projeto Armazém Memória, que depois passou a integrar a Comissão Nacional da Verdade. O documento foi encontrado após mais de 40 anos do incêndio no Ministério da Agricultura, em que o original foi incinerado.

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Com mais de sete mil páginas e 30 volumes, o relatório reúne evidências de violências contra pessoas e povos indígenas durante a Ditadura Militar, entre os anos 1964 e 1985.  Os documentos são resultado de uma investigação que percorreu mais de 16 mil quilômetros, visitando ao menos 130 postos indígenas do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão indigenista da época. Dos 30 volumes, o de número dois nunca foi encontrado.

A investigação havia sido encomendada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito ocorrida no final dos anos 1960, quando o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) passava por crises internas e a Câmara dos Deputados buscava apurar possíveis irregularidades. O responsável pelo grupo que investigou e reuniu as informações necessárias foi o procurador Jader de Figueiredo Corrêa, que inspirou o nome do documento.

O relatório gerou grande comoção na opinião pública após sua divulgação, em 1967, por trazer denúncias de massacres, torturas e crimes contra os povos indígenas e seus territórios. As revelações do documento foram consideradas pela imprensa da época como o “escândalo do século”, mas ele foi arquivado e, como se sabe, ficou desaparecido por anos. 

O desaparecimento por tanto tempo revela como a violência contra os povos indígenas foi ocultada e silenciada por parte da sociedade nacional. O documento reúne informações de uma miríade de violências cometidas contra os povos indígenas, como torturas, escravização, disseminação proposital de doenças, estupros, massacres. 

Na época, aldeias foram atacadas após serem identificadas como áreas com a presença de minérios, conta Júlio Zelic, geógrafo e filho de Marcelo Zelic, ao lembrar o modus operandi do governo militar. A grande maioria dos ataques carece de registros, o que inviabiliza a investigação desses crimes. 

Justiça de transição para povos indígenas

Em 2011, foi instituída a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro daquele ano, com objetivo de apurar as violações de Direitos Humanos ocorridas de 1946 a 1988. Ainda no primeiro ano, foram criados treze grupos de trabalho, entre os quais um dedicado às violações contra camponeses ou contra pessoas indígenas. 

Quando o relatório foi reencontrado de modo independente por Marcelo Zelic, a necessidade de investigar os crimes cometidos contra povos indígenas era inconteste, assim como a necessidade de adotar medidas específicas de reparação aos povos indígenas.  Um intenso acompanhamento das investigações da CNV pela sociedade civil se materializou em 2013 com a criação de uma comissão independente para subsidiar os trabalhos dos investigadores oficiais com documentos e informações – capazes de ampliar a visibilidade das violações cometidas contra os povos indígenas. Além de organizações de apoio, como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Armazém Memória, a iniciativa era integrada pela Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB), que hoje lidera a retomada da pauta. 

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Divulgado oficialmente em 2014, o relatório final da CNV pôde contar não só com a documentação submetida por organizações indígenas e não indígenas, mas também recuperar fatos já apurados pelo Relatório Figueiredo, mais de quarenta anos antes. Apesar de incipiente, foi a primeira vez que as graves violações de direitos humanos contra povos indígenas foram reconhecidas como tais pelo Estado brasileiro, em um documento que, entre outras 13 recomendações, indicava a continuidade das investigações por meio da criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) – e inclusão da pauta nos currículos escolares. 

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Em junho de 2024, ocorreu o Seminário Nacional de Justiça de Transição para Povos Indígenas, no Centro Cultural São Paulo, na capital paulista. Promovido pela Apib, Instituto de Políticas Relacionais (IPR) e Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas da Universidade de Brasília (Obind-UnB), o evento discutiu temas como a justiça de transição no Brasil, casos emblemáticos de graves violações de direitos humanos contra povos indígenas e desafios para a implementação de uma CNIV. 

“Como a gente prova para vocês [não indígenas] que estamos lutando por um futuro bom para todo mundo? Como a gente prova para vocês que se a gente implementar a Comissão Nacional Indígena da Verdade isso será bom para a sociedade como um todo, porque estaremos revelando verdades ocultas não só sobre os povos indígenas, mas sobre a história brasileira”, questiona Maíra Pankararu, durante o Seminário Nacional de Justiça de Transição para Povos Indígenas.

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Um dos encaminhamentos do encontro foi a criação de um fórum para pensar na CNIV, hoje chamado de Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, que reúne organizações indígenas, entidades da sociedade civil, entre elas o ISA, do Estado e universidades, além de especialistas e militantes históricos que discutem as violências e subtração de direitos sofridas pelos povos indígenas ao longo da história do Brasil.

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Esse Fórum marca um passo crucial na luta pelos direitos indígenas no Brasil, com a expectativa de promover mudanças estruturais que assegurem justiça, reconhecimento e respeito pleno aos direitos dos povos indígenas. 

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Marcelo Zelic e o Armazém Memória

Em conversa com o ISA, Júlio Zelic compartilha lembranças da história de atuação política e social de seu pai, Marcelo Zelic, que liderou por anos as movimentações que resultaram no debate da Justiça de Transição para Povos Indígenas no Brasil. 

“Meu pai virou essa grande figura indigenista. Mas antes disso também ele é meu pai, o cara que me ensinou a jogar bola. Quando ele estava vendo o Relatório Figueiredo, eu não sabia de nada disso, eu sabia jogar bola com ele”, conta.

Marcelo Zelic foi um importante pesquisador e defensor dos direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Sua trajetória foi marcada pelo compromisso com o direito à memória, à verdade e à justiça, especialmente no que se refere às violações sofridas pelas populações originárias durante a ditadura militar.

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Em 2001, Marcelo fundou o Armazém Memória, uma organização da sociedade civil que funciona como um acervo e uma biblioteca pública virtual. O objetivo do projeto, que ele criou e coordenou por anos, é articular e democratizar o acesso à memória histórica nacional, centralizando documentos, depoimentos, livros e registros sobre violações de direitos humanos e lutas populares. 

“O Armazém Memória surge assim, percebendo essa potência da internet que ainda ia crescer muito e percebendo como já tinha muito material sendo feito, quem poderia reunir esses materiais num lugar? Então essa é a tarefa que vem daí, essa premissa do resgate coletivo da história, de perceber que a história não é individual”, explica Julio Zelic.

O Armazém Memória é um acervo on-line que reúne documentos históricos levantados  por décadas. O acesso a essas fontes permite que pesquisadores investiguem os dados e consigam produzir estudos que registram parte da história do Brasil que carece de informações.

O trabalho do Armazém, e de outros acervos on-line, contribui na construção da memória e registro dos crimes cometidos na Ditadura Militar. Essa memória não nos deixa esquecer o que aconteceu, na tentativa de não repetição.

Júlio dividiu o legado que seu pai deixou para ele, e também para todos nós. A atuação política e social de Marcelo foi, por grande parte da vida, voluntária, lutando pelo que o fazia acreditar num mundo melhor.

“Essa coisa que Nego Bispo fala né? Essa diferença entre o útil e o necessário, o mesmo que o Ailton Krenak também vem tratar no ‘A Vida Não é Útil’. Eu acho que eu me inspiro nesse lugar assim de tentar buscar o que que é necessário mesmo e não o que é útil”, comenta.

Foi pensando no acesso à documentação escrita e nos modos de se escrever as histórias dos povos indígenas, a partir de fontes de diversas materialidades, que o Kit Didático: Como se escrevem as histórias dos povos indígenas? Documentação escrita, memória oral e outras fontes trabalha a temática para usos em sala de aula, já disponível no Acervo do ISA. A valorização dos Acervos On-line com a temática socioambiental é um dos caminhos de conhecer, reconhecer e valorizar histórias de narrativas não-coloniais, muitas vezes invisibilizadas. 

*Esta nota foi escrita com base em documentos encontrados nos Acervos online do Instituto Socioambiental (ISA) e Armazém Memória, além de entrevista exclusiva com Júlio Zelic.

**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do ISA que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações, livros, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.

Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.

Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.

O Instituto Socioambiental (ISA) convida o público do Sesc Santo André a um mergulho nas histórias, culturas e nos territórios dos povos indígenas no Brasil com atividades programadas até o dia 11 de agosto.

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A programação, que marca o fim das férias escolares, dá boas-vindas ao Agosto Indígena  com navegações mediadas no “Mapa Interativo Povos e Terras Indígenas no Brasil”,  além de dois bate-papos especiais entre educadoras, lideranças indígenas e pesquisadoras do ISA.

A iniciativa surge como forma de retratar a diversidade desses povos, rompe com a ideia de que “todos os indígenas são iguais” e desperta o interesse e o respeito das crianças e jovens aos direitos dos povos indígenas no Brasil. Além do público infanto-juvenil,  as atividades convidam as pessoas educadoras a repensar suas práticas em direção ao  fortalecimento da Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino de histórias e culturas afro-brasileira e indígenas na educação básica brasileira. 

As atividades, que contam ainda com a participação de Larissa Ye'padiho Duarte, do povo Yepamahsã (Tukano), Kilvane Pankararu, do povo Pankararu, e Karaí Valcenir Tibes, do povo Guarani Mbya, fazem parte de uma série de ações, com foco nas tecnologias indígenas, que segue até o dia 16 de agosto nas unidades do SESC-SP. Confira a agenda completa!

Saiba mais sobre a Iniciativa de Educação do ISA aqui.

“Mapa Interativo Povos e Terras Indígenas no Brasil”

O “Mapa Interativo Povos e Terras Indígenas no Brasil”, realizado pelo ISA, é uma ferramenta digital e de acesso livre que reúne informações qualificadas e atualizadas sobre a sociodiversidade e a distribuição territorial dos mais de 280 povos indígenas no país. Ele é resultado da consolidação de um vasto acervo de dados, iniciado pioneiramente na década de 1980 para mapear a presença indígena. Hoje, o Mapa Interativo é constantemente atualizado com informações extraídas de plataformas de referência do ISA, como a Enciclopédia Povos Indígenas no Brasil e o site Terras Indígenas no Brasil.

O principal objetivo da ferramenta é democratizar o acesso ao conhecimento sobre o Brasil Indígena, oferecendo a estudantes, professores, pesquisadores e ao público geral uma ferramenta dinâmica, visual e factual que atesta a vitalidade, a resiliência e a diversidade dos povos originários. O projeto nasce com o objetivo de contrapor narrativas históricas de invisibilidade e extinção, reforçando a urgência da defesa dos direitos territoriais e culturais indígenas.

Como parte da série Hoje na História Socioambiental, o Instituto Socioambiental (ISA) disponibiliza uma coleção de kits didáticos gratuitos produzidos para apoiar educadoras e educadores no desenvolvimento de atividades em sala de aula. 

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Os materiais articulam documentos do Acervo do ISA com sugestões de atividades, questões para debate e referências bibliográficas, aproximando estudantes das histórias, memórias e reivindicações de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. 

Os kits didáticos dialogam com a Lei nº 11.645/2008 e foram inspirados na metodologia desenvolvida pelo Laboratório de Ensino e Material Didático do Departamento de História da Universidade de São Paulo (LEMAD/DH-USP), plataforma que também abriga a coleção produzida pelo ISA.

Até o momento, a coleção reúne sete kits didáticos, cada um dedicado a um tema fundamental da construção da história socioambiental brasileira.

Conheça cada um deles!

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Hoje na História Socioambiental é um convite do Acervo do ISA a revisitar o passado por outras lentes. A série busca ajudar a compreender o presente e inspirar novas formas de pensar o futuro. Fiquem atentas(os) para os próximos lançamentos!

 

 

 

 

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Todos os kits podem ser consultados e baixados gratuitamente no Acervo do ISA e no site do LEMAD.

Acesse os materiais:
Coleção de Kits Didáticos – Acervo do ISA

**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do ISA que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações, livros, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. 

Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.

Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.

A visita de Lúcia Alberta ao município de São Gabriel da Cachoeira (AM), a primeira desde que assumiu a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em abril deste ano, foi marcada por emoção e celebração dos povos indígenas do Rio Negro. Entre os dias 17 e 18 de julho, ela foi recebida com homenagens, danças tradicionais e encontros com lideranças indígenas, servidores da Funai e representantes de instituições parceiras.

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Participaram da comitiva o diretor de Demarcação de Terras Indígenas (DIDEM) da Funai, Manoel Batista do Prado, e a secretária nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Giovanna Mandulão Macuxi.

A agenda começou na sexta-feira (17/07), com uma recepção organizada pela Coordenação Regional (CR) da Funai no Rio Negro, no Telecentro do Instituto Socioambiental (ISA). Servidores, parceiros e lideranças deram as boas-vindas à presidenta, celebrando o simbolismo de uma mulher indígena do Rio Negro à frente da política indigenista brasileira.

A coordenadora regional Dadá Baniwa destacou que o retorno de Lúcia Alberta representa um marco para o movimento indígena da região. "Ela não está chegando hoje ao território. Ela nasceu, cresceu, morou aqui e hoje retorna para dar uma contribuição muito importante ao nosso território como presidenta desta grande instituição indigenista", afirmou.

Para Dadá, o movimento indígena segue sendo a base da atuação de muitas lideranças que hoje ocupam espaços institucionais, o que reforça a expectativa de fortalecer a parceria entre a Funai e as organizações indígenas do Rio Negro.

Natural da comunidade de Tapita (hoje Nova Esperança), na região de Cucuí, no Alto Rio Negro, Lúcia Alberta relembrou sua trajetória desde a infância, quando deixou sua terra ainda criança para estudar. Recordou as dificuldades enfrentadas por muitas mulheres indígenas de sua geração, o trabalho doméstico que sustentou seus estudos e o caminho até a presidência da Funai.

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Ela também citou os oito anos em que trabalhou no ISA, apoiando projetos educacionais e iniciativas de fortalecimento cultural junto aos povos do Alto Rio Negro. Relembrou o aprendizado ao lado de parceiros históricos do movimento indígena, como a antropóloga associada do ISA Marta Azevedo – a quem assessorou na presidência da Funai entre 2012 e 2016 – e o sócio-fundador do ISA Beto Ricardo. "O Beto me dizia: 'você precisa aprender'. Eu aprendi e hoje estou aqui", disse, emocionada.

Mulheres indígenas e o Bem Viver coletivo

No sábado (18/07), a presidenta foi recebida na Casa do Saber da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), em cerimônia igualmente marcada pela celebração. Mulheres Baré a vestiram com adornos e pinturas tradicionais na entrada da sede da federação, de onde caminharam de braços dados para o interior da Maloca, onde seguiram com o dabucuri – ritual tradicional de oferta de alimentos das roças – e as apresentações culturais de associações indígenas da região.

Importante nome do movimento das mulheres indígenas do Rio Negro, a liderança Baré Belmira Melgueiro discursou em nhengatu e destacou o significado histórico de uma mulher indígena da região assumir a presidência da Funai. 

Ao lado de outras mulheres que sustentavam uma faixa pela demarcação da Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas, Belmira falou da expectativa de que a gestão contribua para o avanço da demarcação, uma reivindicação histórica dos povos da região, e ressaltou que a luta das mulheres indígenas é movida pelo compromisso com o bem viver coletivo. "A gente nunca pensa em nós, em mim, mas sempre pensa no coletivo das mulheres, no coletivo de todos os povos", afirmou.

Ainda na abertura, o presidente da Foirn, Dário Baniwa, também destacou o caráter histórico da visita da presidenta da Funai e de representantes MPI ao Rio Negro e a importância do diálogo direto entre o governo federal e os povos indígenas.

A representante do MPI, Giovanna Macuxi, afirmou que a visita ao Rio Negro integra um processo de escuta qualificada das demandas das comunidades e instituições locais, permitindo que as ações do ministério sejam construídas a partir da realidade de cada território. Ela destacou que o Ministério trabalha para consolidar as políticas voltadas aos povos indígenas como políticas de Estado, reforçando a atuação interministerial para garantir a efetivação dos direitos indígenas.

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O movimento indígena como formação política

Em seu discurso, Lúcia Alberta afirmou que ocupar a presidência da Funai é resultado de uma construção coletiva. "[o Rio Negro] É minha casa, é meu território, onde eu nasci, onde fui criada e onde me formei para estar aqui hoje", disse.

Ao agradecer às mulheres que confeccionaram os adornos usados na recepção, ela destacou que cada elemento recebido representa a importância da proteção dos territórios indígenas. "Sem terra demarcada nós não vamos ter tucum, não vamos ter o carajuru [folhas usadas para produzir a tinta vermelha da pintura corporal] que é da nossa cultura, não vamos ter sementes para escolher, não vamos ter terra para fazer nossas roças".

A presidenta destacou que sua formação política teve origem no movimento indígena e na luta pela educação escolar indígena. "Eu me formei nesse espaço aqui, junto com cada um e cada uma de vocês. Minha luta sempre veio da educação escolar indígena", disse, acrescentando que assumir a presidência da Funai exige preparo técnico e compromisso permanente com a defesa dos direitos indígenas.

"Hoje, com todo orgulho, posso dizer que sou a primeira presidenta da Funai concursada do Alto Rio Negro, mulher indígena, Baré, da Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas", completou.

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Lúcia reafirmou ainda que a demarcação das terras indígenas permanece prioridade da Funai, mesmo diante das mudanças impostas pela Lei nº 14.701 e das discussões em torno do marco temporal. 

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Ao tratar dos desafios de São Gabriel da Cachoeira, chamou atenção para o narcotráfico na região de fronteira, o garimpo ilegal e o consumo abusivo de álcool entre jovens indígenas, defendendo que essas questões sejam enfrentadas de forma articulada entre órgãos públicos e organizações indígenas. 

"A Funai sozinha não vai dar conta de enfrentar todos esses desafios. Vamos estabelecer essa articulação interinstitucional para avançarmos nas políticas públicas aqui para São Gabriel da Cachoeira”, completou.

Cartas e reivindicações das comunidades

Ainda durante o encontro na Foirn, lideranças, parceiros e representantes de instituições locais entregaram cartas de reivindicação relacionadas à educação indígena básica e superior, à valorização da categoria docente e à regularização fundiária de glebas públicas federais localizadas no perímetro periurbano de São Gabriel da Cachoeira, que fazem fronteira e, em alguns casos, se sobrepõem a terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação, como ocorre na comunidade Tapajós e no Assentamento Teotônio Ferreira.

Durante o encontro, representantes de órgãos públicos e de instâncias políticas municipais e estaduais também manifestaram apoio às prioridades apresentadas pela Funai para a região.

Em nome da Foirn, o diretor Carlos Nery Baré entregou à presidenta uma carta propondo um aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre Funai, Foirn e ISA, com o objetivo de fortalecer e coordenar as ações voltadas à demarcação das terras indígenas Cué-Cué/Marabitanas, Jurubaxi-Téa, Aracá-Padauiri, Baixo Rio Negro, Caiari e Nadëb.

A diretoria também entregou uma proposta de acordo entre a Federação, o MPI e a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), voltada à implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) das terras indígenas do Rio Negro. Segundo Nery, a iniciativa busca transformar em ações concretas os planos construídos pelas comunidades nos últimos anos, fortalecendo a articulação entre órgãos públicos e organizações indígenas.

Demarcação de terras indígenas no Rio Negro

Ao responder às demandas das lideranças, o diretor do DIDEM, Manoel Batista do Prado, atualizou o andamento dos processos de demarcação no Rio Negro. Segundo ele, a Funai tem retomado processos parados há anos por meio de novas parcerias técnicas e institucionais.

Prado informou que as terras indígenas Cué-Cué/Marabitanas e Jurubaxi-Téa serão as primeiras da Amazônia Legal contempladas pelo acordo entre Funai e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), que prevê a demarcação física de 24 terras indígenas no país nos próximos dois anos. Ainda neste semestre começa a contratação das empresas responsáveis pelo georreferenciamento e pela demarcação física, com trabalhos de campo previstos para o início de 2027 – etapa indispensável para que os processos avancem até a homologação presidencial.

Sobre a Terra Indígena Aracá-Padauiri, a Funai já concluiu a análise técnica das três contestações apresentadas após a publicação dos estudos de identificação. Segundo Prado, como os questionamentos não indicaram irregularidades capazes de comprometer o processo, ele segue agora para análise jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai e, depois, ao Ministério da Justiça, responsável pela declaração dos limites da terra indígena.

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Já as Terras Indígenas Baixo Rio Negro e Rio Caurés, cujos estudos de identificação foram aprovados em abril – primeiro ato administrativo da atual presidenta da Funai –, estão na fase de contraditório, quando terceiros podem apresentar contestações. Até o momento não houve manifestações contrárias, o que pode permitir uma tramitação mais rápida até o Ministério da Justiça.

Prado explicou ainda que a Funai vem adequando todos os processos de demarcação às exigências da Lei nº 14.701/2023, especialmente quanto às notificações de não indígenas e à ampliação da participação de terceiros durante a tramitação, buscando maior segurança jurídica e menos questionamentos futuros.

Nas considerações finais, Lúcia Alberta destacou o protagonismo histórico de São Gabriel da Cachoeira na construção de políticas públicas para os povos indígenas, especialmente na educação escolar indígena, referência nacional e internacional, e a forte participação de lideranças do Rio Negro na comissão de implantação da Universidade Indígena. Resultado, segundo ela, do investimento em formação e educação ao longo das últimas décadas.

A presidenta destacou ainda o avanço de políticas de geração de renda, fortalecimento da gestão territorial e ambiental, valorização do artesanato e da produção indígena, além da garantia de direitos para indígenas que vivem fora das terras demarcadas. Encerrou propondo a criação de um espaço permanente de construção coletiva entre organizações indígenas e órgãos públicos para fortalecer a articulação de políticas no Rio Negro.

O tempo certo para sair em busca da caça; o pote de guardar o curare - veneno que vai ser colocado na flecha; o cuidado para não abater nada além do necessário; a partilha com a comunidade; os impactos da emergência climática nos ciclos. Esses são alguns elementos do milenar manejo da fauna pelo povo Baniwa registrados no filme “Eenonai: Conservação e manejo na casa dos animais”, lançado na COP30, em Belém.

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Eenonai é o termo na língua dos conhecedores Baniwa que se refere aos animais e dá nome ao documentário sobre o manejo da fauna na região do Rio Ayari (Alto Rio Negro, Amazonas), na bacia do Rio Içana, território predominantemente do povo Baniwa.

Entre os Baniwa, a prática da caça se mantém de geração em geração e integra um sistema sofisticado de conhecimentos dos povos indígenas do Alto Rio Negro, uma das regiões mais preservadas da Amazônia. Esse manejo também compõe o Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro (SAT-RN), reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histório e Artístico Nacional (Iphan) como patrimônio cultural.

O educador-pesquisador, físico, cientista ambiental e liderança indígena Dzoodzo Baniwa, que participou da produção do Eenonai, ressalta a importância do documentário, que registra o manejo sustentável da caça pelo povo Baniwa. 

“O documentário traz esse registro importante sobre o conhecimento. Cada povo indígena  tem seu próprio sistema de conhecimento e do manejo do seu território. Cada técnica, cada domínio da tecnologia é muito importante. Os Baniwa utilizam, por exemplo, instrumentos tradicionais, como zarabatana, e tem outras técnicas. O documentário resgata essas práticas tradicionais e dá esse horizonte de como podemos continuar mantendo o manejo da caça no nosso território, inclusive nessa perspectiva de impacto de mudanças climáticas. É muito importante, porque tanto os animais quanto nós povos indígenas manejamos esse território todo, ajudamos a diversificar as plantas, distribuindo sementes. A gente tem esse papel muito importante na proteção da floresta”, diz. 

As práticas e saberes sobre esse manejo são acompanhados pelos Agentes Indígenas de Manejo Ambiental (AIMAs) da região, que desenvolvem pesquisas sobre temas socioambientais, em diálogo permanente com os conhecedores de suas comunidades e com pesquisadores especializados não-indígenas.

Constituída a partir de colaborações entre o Instituto Socioambiental (ISA), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e organizações e escolas indígenas locais, a Rede de AIMAS atua na região do Içana e em outras áreas do Alto e Médio Rio Negro, registrando em diários e tablets práticas de manejo das roças, pesca, caça, coleta de frutos e insetos, intercâmbios econômicos e rituais, fabricação dos instrumentos e utensílios.

Constantemente, os pesquisadores relatam os impactos das mudanças climáticas nos ciclos ecológicos e nas práticas de manejo, que afetam a disponibilidade da fauna e flora, bem como os eventos sociais e rituais.

O objetivo da Rede de AIMAs é promover pesquisas colaborativas e interculturais de longa duração para o fortalecimento dos conhecimentos indígenas e da gestão territorial. Para isso, os agentes indígenas também contam com a parceria com institutos de pesquisa e universidades.

Essas pesquisas geram observações e indicadores que apoiam a governança territorial, conforme explica Dzoodzo Baniwa.

“A pesquisa sobre a fauna no território Baniwa Koripako é muito importante porque gera indicadores que vão orientar diretrizes para construção do plano de manejo, sobretudo pensando gestão territorial e governança do território. A pesquisa consegue traduzir o manejo tradicional que está sendo praticado no território há milhares de anos. O documentário Eenonai também retrata o resultado da pesquisa registrada por nós da rede de pesquisadores indígenas. E com isso esperamos contribuir com debates e diretrizes para implementação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental nos territórios”, diz.

A pesquisa retratada no documentário é fruto da dedicação da Rede de AIMAs em parceria com o Centro de Pesquisa e Monitoramento Eenopana e a Rede Fauna - Pesquisa em Conservação, Uso e Manejo da Fauna da Amazônia.

Assista abaixo

A idealização do projeto é da pesquisadora e coordenadora-adjunta do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental (PRN/ISA), Natalia Pimenta, e dos pesquisadores André Pinassi Antunes e Walter Lopes da Silva, do povo Baniwa. A direção é do documentarista Fellipe Abreu, especialista em sistemas alimentares, e da analista do ISA, Giselle Sousa.

O projeto da maior mina de ouro a céu aberto do país, da empresa canadense Belo Sun Ltda., pode avançar nas próximas semanas mesmo sob incertezas, omissões e inconsistências técnicas. 

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Dois desdobramentos jurídicos serão decisivos nesse sentido, e têm como palco o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O primeiro ocorre já na próxima quarta-feira (24/06), com a realização de uma audiência de conciliação para tratar da consulta aos indígenas da Volta Grande do Xingu e de estudos de impacto do projeto de mineração (Processo n°0002505-70.2013.4.01.3903). O segundo se dará no dia 1º de julho, quando a 6ª Turma do Tribunal julgará os recursos da ação (Processo n° 0001813-37.2014.4.01.3903) que determina se cabe à esfera federal ou à estadual licenciar o empreendimento.    

As evidências das fragilidades do projeto foram apresentadas pelo Instituto Socioambiental (ISA) em uma Nota Técnica publicada na última sexta-feira (19/06). O documento revela um descompasso fundamental no caso: o projeto de mineração autorizado pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (SEMAS) na Licença de Instalação (LI) é diferente daquele que foi apresentado aos povos indígenas e avaliado pela Funai. Isto é, o processo avançou omitindo dados fundamentais sobre os riscos e o funcionamento da mina, ao mesmo tempo em que o empreendedor modificou pontos centrais da obra sem informar as comunidades afetadas em mais uma rodada de Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme determina Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), validada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Para o ISA, esse conjunto de lacunas esvazia o componente indígena do licenciamento e impede uma avaliação real dos impactos do projeto de forma integrada, pondo em xeque as condições de continuidade do processo. A Nota Técnica aponta três problemas centrais:

Primeiro, uma alteração no modo de captação de água, realizada ainda na etapa de elaboração do ECI. A mudança não foi devidamente informada aos indígenas, e a empresa sustenta que os impactos do barramento de afluentes do Xingu não serão significativos. Em maio, a Belo Sun contestou na SEMAS a condicionante que a impede de captar água de corpos d'água superficiais da região.

O segundo ponto trata da ausência de dados elementares sobre a destinação e a disposição dos rejeitos do beneficiamento de ouro na Licença de Instalação. Embora tenha concedido a licença, a SEMAS barrou a instalação da Cava Ouro Verde e da barragem de rejeitos, promovendo um fatiamento que, segundo Nota Técnica, impede uma avaliação de impactos integrada e sistêmica. Com isso, fica inviável delimitar e avaliar as Zonas de Altossalvamento, por exemplo, e estabelecer estratégias específicas para a proteção dos povos indígenas em caso de rompimento da barragem. 

Por fim, o documento aponta a omissão da sobreposição da Cava Ouro Verde à área do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) da UHE Belo Monte. O PACUERA é como uma regra de zoneamento para o entorno de lagos artificiais, que define o que pode e o que não pode ser feito nessas margens para garantir a segurança da região e proteger a biodiversidade e a qualidade da água. Mas, a emissão da Licença de Instalação sem a Cava Ouro em nada teve a ver com a seriedade desses riscos, ou à exigência legal — pela Resolução CONAMA nº 302/2002 — de seguir um regramento próprio em caso de intervenção nessas áreas. Neste caso, instalar uma estrutura de mineração pesada a céu aberto na zona de proteção agrava os riscos físicos e químicos no Trecho de Vazão Reduzida, afetando diretamente a subsistência das comunidades que já sofrem com os drásticos impactos de Belo Monte.

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Mineração com omissões

O conjunto de falhas apresentado na nota técnica mostra que o projeto da Belo Sun para a Volta Grande do Xingu avança sem transparência. A estratégia ganhou um capítulo concreto recentemente: em posse da Licença de Instalação (LI) nº 3698/2026, emitida em 15 de abril de 2026, a mineradora protocolou, no dia 14 de maio, um pedido para revisar 21 das 89 condicionantes apresentadas pela SEMAS/PA. Esse movimento ocorre em meio as omissões compartilhadas pela empresa e pelo órgão ambiental do Pará — como no caso das regras do PACUERA — e reforça a falta crônica de informações sobre o funcionamento central do empreendimento. A licença para o início das obras foi concedida sem que o método e a estrutura de destinação dos rejeitos fossem efetivamente apresentados, o que demonstra a ausência de dados básicos sobre como a extração e o beneficiamento do ouro vão funcionar na prática. 

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Autorizar a instalação de um megaprojeto de mineração sem avaliar e aprovar a engrenagem principal da atividade, sobretudo o destino dos resíduos, compromete a condução regular de todo o componente indígena. A falta de clareza sobre essas estruturas gera o risco direto de contaminação química e física das águas e do solo, ameaçando os recursos dos quais as comunidades dependem. Isso ocorre porque se cria uma contradição entre o projeto submetido à avaliação da Funai e aquele que a secretaria estadual acabou autorizando. Sem esses dados elementares sobre a disposição dos rejeitos, fica inviável medir os impactos reais sobre as comunidades e detalhar o Plano Básico Ambiental Indígena (PBA-CI).

Nesse cenário, tentar aprovar os estudos com os povos locais sem nitidez sobre as implicações da proximidade com o lago de Belo Monte ou dos impactos cumulativos que considerem a operação da usina consiste em uma violação do princípio da informação e da boa-fé. Por isso, a Nota Técnica do ISA adverte que qualquer novas modificações no projeto da Belo Sun que alterem a avaliação de impacto ambiental exigem, obrigatoriamente, a realização de uma nova etapa de consulta junto às comunidades indígenas.

Conciliação ou simulacro?

É nesse cenário de lacunas crônicas que a audiência de conciliação passa a ser classificada pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma verdadeira distorção processual. O ato não foi solicitado por nenhuma das partes envolvidas; partiu de uma determinação unilateral do relator do caso, o desembargador Flávio Jardim que, em decisão monocrática, já havia autorizado o restabelecimento da Licença de Instalação à revelia dos pareceres contrários da Funai e da própria SEMAS. 

Segundo a denúncia do MPF, o envio do caso ao Núcleo de Conciliação funciona como uma estratégia técnica de blindagem jurídica: ao postergar o debate por prazo indeterminado, o relator impede que o colegiado da 6ª Turma do tribunal aprecie os recursos e julgue a improbabilidade do direito da mineradora, consolidando uma situação de ilegalidade.  

Mais do que uma falha procedimental, o MPF aponta que o próprio objeto da conciliação é um fato fictício, esbarrando em uma impossibilidade lógica. A licença parcial emitida na esfera estadual sob ordem judicial excluiu estruturas vitais do empreendimento, como a barragem de rejeitos e a Cava Ouro Verde. Para os procuradores, é um absurdo jurídico considerar que as comunidades da Volta Grande do Xingu foram "devidamente informadas" se a engrenagem central de disposição dos resíduos tóxicos sequer foi apresentada pelo empreendedor ou avaliada pelo órgão ambiental. 

Tentar forçar um acordo sobre estudos sabidamente incompletos, desatualizados e sob uma licença ambiental parcial, figura jurídica inexistente no ordenamento brasileiro, reduz o direito fundamental e indispensável à Consulta Prévia a um simulacro.